Século Diário

Saldo será utilizado para pagamento de direitos trabalhistas em Barra de São Francisco Para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos funcionários da empresa que prestava serviços de limpeza nas escolas de Barra de São Francisco (noroeste do Estado), a prefeitura depositou R$ 1,4 milhão em juízo, nessa segunda-feira (2). O dinheiro refere-se ao saldo contratual da Ampla Soluções Urbanas, Transporte e Limpeza Eireli, que não teve seu contrato renovado. Os serviços de limpeza das escolas de Barra de São Francisco estão sendo feitos por servidores municipais, desde que terminou o contrato. A prefeitura contratou prestadores de serviços por meio de processo seletivo. “Foi a maneira que encontramos para proteger o erário e ao mesmo tempo os direitos dos trabalhadores. A empresa teve problemas trabalhistas durante o período em que prestou serviços ao município e resolvi que o saldo a que ela tinha direito seria depositado em juízo. Não queria correr o risco de pagar à empresa e ela não pagar as rescisões dos seus funcionários. Se isso acontecesse, a prefeitura teria que arcar com esse custo e por isso tomei essa decisão”, disse o prefeito Enivaldo dos Anjos (PSD). Antes de pagar à Ampla, ele conversou com a direção do Sindicato dos Trabalhadores (Sindilimpe-ES) e aconselhou que a entidade entrasse na Justiça do Trabalho pedindo decisão que autorizasse a prefeitura a depositar em juízo todo o valor devido à empresa. O advogado do sindicato, Odilio Gonçalves, confirmou que o contrato da Ampla venceu há cerca de 40 dias e as rescisões contratuais não foram pagas. Ele ainda não havia tomado conhecimento oficial do depósito, mas confirmou as tratativas para preservar os direitos dos funcionários da empresa. A assessoria jurídica do município apresentou petição requerendo a realização de depósito judicial junto à Vara do Trabalho de Nova Venécia, que acatou a solicitação e autorizou a gestão a efetuar a transferência para uma conta judicial, o que foi feito nessa segunda. A administração municipal pediu, ainda, que o valor excedente seja retido até que se garanta o direito de recebimento de todos os prestadores de serviço.

Luciano Paiva Alves foi denunciado na Operação Olísipo, deflagrada em 2015 O ex-prefeito de Itapemirim, no sul do Estado, Luciano Paiva Alves, foi condenado a oito anos e cinco meses de prisão, mais 43 dias-multa, ao ter negado pedido de habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de (STJ). O ministro Félix Fischer, relator do processo, manteve decisão da Justiça do Espírito Santo, de 2019, dois anos depois do seu afastamento da prefeitura. Da decisão, publicada nesta segunda-feira (2), ainda cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Figuram como réus pelo mesmo crime, em processos que foram desmembrados e correm na Justiça estadual, o secretário de Turismo à época, Leonardo Paiva Alves, primo do prefeito, Evandro Passos Paiva, Loriane Silva Calixto Paiva, José Alves Paiva, todos parentes, e Jhoel Ferreira Marvila, Carlos Fernando Peixoto Guimarães, Marcos Vinícius Taylor, Claudomir Pereira e Gervázio Eccher. A ação do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) envolve irregularidades em sete contratos de shows artísticos e um contrato de publicidade firmado pela Prefeitura de Itapemirim, que resultaram na perda do mandato de Luciano. Segundo a decisão, o ex-prefeito pode recorrer em liberdade até o julgamento do habeas corpus, quando então deverá ser expedido o mandado de prisão. À época, o desembargador substituto Getúlio Marcos Pereira Neves, durante a sessão de julgamento, destacou que as “circunstâncias do crime são graves neste contrato. Os shows foram realizados, mas a contratação dos artistas foi implementada por intermédio de empresário não exclusivo em contrato cujo preço global apresentou o elevado valor de R$ 575,5 mil em janeiro de 2013”. Em outro contrato para show, o magistrado destaca que os artistas foram contratados por R$ 489,5 mil. Segundo os autos, “saltam aos olhos a existência de contundentes elementos em que se pode perfeitamente concluir a ocorrência de conluio fraudulento nas contratações de shows artísticos na cidade de ltapemirim, pois há fortes indícios de que as contratações eram direcionadas a empresas que possuíam vinculo pré-contratual com o prefeito de Itapemirim e com o secretário de Turismo do município, Leonardo Paiva Alves”, primo do prefeito, também denunciado. Os fatos foram apurados na primeira fase da Operação Olísipo, deflagrada pelo MPES em março de 2015. O prefeito e os demais denunciados foram condenados a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 21,2 milhões, acrescido de juros, além do pagamento de multa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. A decisão também manteve o afastamento de Luciano Paiva, que já estava fora do cargo, e a indisponibilidade dos bens dos condenados para garantir o futuro ressarcimento ao erário. Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o MPES argumenta que ao vencer o pleito para o mandato de 2013 a 2016, o então prefeito e os demais denunciados teriam se organizado com a finalidade de lesar os cofres públicos. Para tanto, entre outras ilegalidades, deixaram de realizar licitação para a contração de “shows” artísticos superfaturados, como forma de capitalização rápida do grupo recém-empossado. Os valores superfaturados eram destinados a cobrir custos da campanha, compromissos firmados durante o período eleitoral e promessas de vantagens indevidas a particulares, tornando a gestão um “balcão de negócios”. Dos 11 denunciados pelo MPES nessa ação, a Justiça julgou improcedente a denúncia em relação a um dos acusados de envolvimento na fraude.

Iniciativa, rejeitada em Vitória, tem como objetivo homenagear ativistas da luta contra a discriminação racial Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Cariacica, nesta segunda-feira (2), o Projeto Decreto Legislativo 01/2021, de autoria do vereador André Lopes (PT), que cria a Comenda Lula Rocha. A proposta faz referência ao militante do Movimento Negro e dos Direitos Humanos falecido aos 36 anos, no dia 11 de fevereiro, e tem como objetivo homenagear ativistas de destaque na luta contra a discriminação racial, sempre no dia 21 de março, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. “Estou muito feliz, inclusive, me emocionei durante a votação. Lula foi um cara que além de ter militado comigo, é uma pessoa que a gente não tem como não gostar. Dedicou sua vida a uma causa, e isso está em desuso hoje. Com certeza é uma das minhas principais proposições legislativas nesses cinco anos de mandato”, ressaltou André. Embora o projeto estabeleça que a comenda será concedida em 21 de março, o vereador disse que pretende, de maneira extraordinária, fazer os trâmites necessários dentro da Casa de Leis para que seja entregue ainda este ano, em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Durante a sessão, André Lopes recordou as ofensas proferidas pelo vereador de Vitória Gilvan da Federal (Patri) contra a memória do ativista, na sessão realizada em 19 de junho e na qual foi rejeitada na Capital a criação da Comenda Lula Rocha, proposta pela vereadora Camila Valadão (Psol). “Algumas proposições causaram muito burburinho. Um cidadão utilizou sua corporação, que é de muito respeito, para manchar a imagem de Lula”, rememorou, destacando que o exemplo de Lula faz crer que “vale a pena continuar lutando por um mundo mais fraterno, mais igual, sem racismo”. Em sua justificativa de voto, o vereador Sérgio Camilo (PRTB) afirmou ter votado a favor por ser “extremamente contra o racismo”. “Não é porque temos ideologias diferentes, eu sou de direita e o André Lopes defende ideais de esquerda, que seremos diferentes diante de um crime que choca a humanidade, que é o racismo”. Em seguida, André Lopes afirmou que nunca imaginou que Sérgio Camilo votaria contra. “É um político de direita, mas é um democrata, ao contrário do outro [Gilvan da Federal], que quis defender seus ideais de forma truculenta, ofendendo os outros. Isso não leva a nada”, disse. Outros vereadores também justificaram seus votos. Edson Nogueira (Podemos) declarou que Lula Rocha “dedicou grande parcela de sua vida à população do Espírito Santo e de Cariacica”. Cleidimar Alemão (Pros) afirmou ter sido favorável “por tudo que Lula Rocha representou para Cariacica”. Renato Machado (Avante) destacou que, como negro, recorda “das lutas que Lula fez desde jovem”. E acrescentou: “foi um guerreiro, um lutador”. Natural de Cariacica e morador de Santana, Lula Rocha chegou a ser candidato a vereador do município onde nasceu e cresceu pelo PCdoB, em 2016. Ele se destacou em diversas lutas, como o combate ao racismo, contra o extermínio da juventude e pelos direitos humanos. Atuou em pastorais sociais e diversos movimentos.  Lula e Maria Clara, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, na criação do Fórum Igrejas e Sociedade em Ação. Foto: Redes sociais Câmara de Vitória A criação da Comenda Lula Rocha foi rejeitada em Vitória com a alegação de que era necessário quórum qualificado, ou seja, 3/5 dos votos, e não maioria simples, como, segundo Camila Valadão, constava na pauta. Diante disso, o mandato enviou questionamento à Procuradoria, obtendo parecer favorável. O parecer nº 112/2021 afirma que, no que diz respeito aos projetos de criação ou aos que definem normas para a concessão de honrarias, “viceja no meio jurídico, a regra de que as deliberações sejam tomadas por maioria de votos (maioria simples), levando-se em consideração a presença da maioria dos membros das assembleias (princípio da suficiência da maioria)”. A Procuradoria-Geral recomenda que a proposta seja aprovada, “tendo em vista a votação favorável, nesta data, da maioria simples dos membros da Câmara Municipal de Vitória”. Deixa claro no documento, ainda, que caso o presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), ou o plenário optem por não seguir o parecer, a Procuradoria-Geral entende “como necessário reconhecer a nulidade da votação”, bem como “proceder a realização de novo escrutínio”. A proposta apresentada por Camila Valadão altera o inciso I do artigo 1º da Resolução nº 1.912, de 2013. A Comenda Lula Rocha, caso seja criada, será voltada para pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos, das juventudes e contra o extermínio da juventude negra. Os vereadores contrários à proposta foram Gilvan da Federal (Patri), Maurício Leite (Cidadania) e Dalto Neves (PDT). Aloísio Varejão (PSB) não estava no momento da votação, mas ao retornar ao plenário, se posicionou favorável. Entretanto, segundo Davi Esmael, o voto não foi válido, embora Aloísio tenha relatado que isso já havia acontecido na Câmara em outros momentos e o posicionamento do vereador foi computado. André Brandino (PSC) se absteve. A sessão foi marcada por inúmeras ofensas à memória de Lula Rocha. O vereador Gilvan da Federal o chamou de “vagabundo dessa esquerda imoral”, acusando-o de, em sua trajetória, ter atacado policiais e cristãos. Manifestação As agressões motivaram a realização de uma manifestação em frente à Câmara de Vitória, no último dia 22, organizada pela Unidade Negra Capixaba, mas que contou com a participação de militantes de diversas entidades da sociedade civil. Durante o protesto, o militante do Movimento Negro e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Gustavo Forde, apontou quebra de decoro no comportamento de Gilvan, além de afirmar que o presidente da Câmara, Davi Esmael, foi omisso. Foto: Elaine Dal Gobbo “O Regimento Interno deixa claro que é quebra de decoro ofender e agredir qualquer pessoa dentro do edifício. Por que o presidente nada fez, ficou em silêncio? Isso é racismo institucional. Não é possível que um ato desse seja acompanhado do silêncio do presidente”, disse. Uma das muitas iniciativas impulsionadas por Lula Rocha que foram recordadas durante a manifestação foi a Marcha Contra o Extermínio da Juventude Negra, realizada todo dia 20 de novembro.  ‘A Câmara de Vitória vai

Estudo aponta que professores com PFF2, revezamento dos alunos, salas arejadas e testagem são as medidas mais importantes O uso correto de máscaras pelos estudantes, a adoção de máscaras PFF2 ou N95 pelos professores, a ventilação adequada dentro das salas de aula, o revezamento dos alunos nas aulas presenciais, e a testagem sistemática para monitoramento das infecções são as medidas mais importantes a serem adotadas pelas escolas para evitar explosão de casos de Covid-19 em decorrência do retorno das aulas presenciais. O uso incorreto das máscaras de tecido, por exemplo, pode elevar em 1.141% o número de contaminações, quando comparado com o cenário de aulas exclusivamente remotas. Já o uso correto, associado à utilização de máscaras filtrantes por todos os educadores, ao monitoramento das infecções e à frequência alternada entre os alunos, pode fazer crescer em apenas 10%. No meio desses extremos, um cenário de revezamento dos alunos – que é praticado pelas redes estadual, municipal e privada capixabas – sem o cumprimento das demais quatro medidas tende a elevar em 643% o número de pessoas contaminadas. As conclusões são de um estudo do projeto ModCovid19, formado por pesquisadores do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo de São Carlos (ICMC/USP); do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica da Universidade Estadual de Campinas (IMECC/ Unicamp); do Instituto de Matemática Pura e Aplicada do Rio de Janeiro (IMPA), da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio). Divulgados no jornal da Universidade de São Paulo (USP), os dados representam a atualização de uma pesquisa que começou a ser desenvolvida no início da pandemia, em março de 2020, na cidade de Maragogi, em Alagoas, no Nordeste brasileiro. O estudo foi feito a partir de modelos matemáticos que estimam o acréscimo de contaminações entre estudantes e trabalhadores, a partir da reabertura das escolas, comparando diferentes cenários, que variam segundo a adoção maior ou menor dos protocolos de segurança. “A ideia é que o retorno às aulas presenciais sempre vai trazer alguma elevação no número de casos entre as pessoas que frequentam a escola e seus contatos, mas que essa elevação pode ser muito grande, ou mínima, dependendo das medidas adotadas”, resume o jornal da USP. Ventilação inadequada é regraOs pesquisadores destacam que a má ventilação é uma regra nas escolas da cidade alagoana, por isso os diferentes cenários não incluíram a influência de uma ventilação adequada no crescimento dos casos, considerando apenas os ambientes fechados. A realidade, acrescentam, é a mesma em quase metade das cidades brasileiras, por isso, os dados podem ser extrapolados para âmbito nacional. A situação é preocupante, pois, “uma vez que é comprovada a maior transmissão do coronavírus por aerossóis”, ressalta o jornal, “a má ventilação característica da maioria das salas de aula impacta diretamente no maior contágio”. Máscaras  Num quadro de má ventilação generalizada, o uso correto de máscara é essencial, apontam os dados da pesquisa. Especialmente as mais filtrantes – PFF2 u N95 – que oferecem eficiência de até 94% se bem utilizadas. A doutora em Epidemiologia e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Ethel Maciel ressalta a importância da pesquisa, ao comprovar mais uma vez a importância das medidas que a comunidade científica vem apontando, desde o início da pandemia, como fundamentais para garantir mais segurança às aulas presenciais, e chama atenção para o fato de que, nessa pandemia, dependemos uns dos outros para cumprir os protocolos. “Eu tenho que usar a máscara corretamente e o coleguinha do lado também, e o outro também. A gente depende uns dos outros, porque se a máscara estiver mal utilizada, a transmissão vai ser maior. É o problema do Brasil, os protocolos no papel funcionam bem, mas a prática não é tão boa”. A distribuição de máscaras PFF2 ou N95 aos trabalhadores, ainda negligenciada no país, também preocupa, pois essa é uma condição que deveria ser inegociável para um retorno seguro das aulas. “Com certeza, ter os professores e todos trabalhadores da educação usando máscara PFF2 é fundamental para a redução da transmissão nesse ambiente”, acentua a epidemiologista. Perguntada sobre orientações a serem seguidas pelas famílias dos estudantes, a cientista enfoca a orientação às crianças e adolescentes sobre o uso correto desse equipamento de proteção individual. “Já que a máscara é uma das principais medidas de prevenção nesse ambiente, então as famílias devem observar se ela está bem ajustada no rosto da criança, se possível, enviar mais uma para a escola, porque a de tecido pode ficar umedecida. Devem falar da importância e ensinar às crianças a higienizarem as mãos, a ficarem em ambientes abertos e manter o distanciamento, perguntar como foi o dia, se a máscara caiu, deixou o nariz à mostra”, elenca. Monitoramento O protocolo de monitoramento epidemiológico desenvolvido pela equipe do ModCovid19 e implementado em Maragogi consiste em um conjunto de medidas que visa a identificar supostos infectados e isolar as turmas para evitar o avanço da contaminação. Se um aluno testa positivo para o coronavírus, a sala de aula da qual faz parte é suspensa por 14 dias; já se forem dois casos em salas distintas, a escola inteira é fechada por uma semana. As salas também podem ser suspensas se identificados casos nos familiares de membros da comunidade escolar. Realidade média brasileira A matéria do jornal da USP informa ainda sobre uma análise conduzida pela Rede de Pesquisa Solidária, que indicou as principais deficiências enfrentadas pelos governos federal, estaduais e municipais no processo de retomada das atividades presenciais de ensino da rede pública. O Índice de Segurança do Retorno às Aulas Presenciais (ISRAP), criado para a avaliação, aponta que os resultados são preocupantes: o protocolo do governo federal teve avaliação de 40,6/100, com medidas consideradas menos rígidas do que aquelas presentes na maioria dos protocolos estaduais e municipais. Segundo o relatório, apenas 56% das capitais e 49% dos estados apresentaram planos estruturados e esses geraram preocupação quanto às medidas tomadas. Parte dos planos optou por investir recursos na compra de termômetros e em utensílios de higienização de

Meliponicultores comemoram, mas alertam: somente a aplicação noturna do inseticida evita de fato mortes das abelhas A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 237/2019, que proíbe o uso de inseticidas à base de neonicotinóides nos serviços de carro fumacê nos centros urbanos, substância considerada a mais letal para abelhas e outros insetos e pequenos animais polinizadores. A matéria é de autoria Gandini (Cidadania), que justifica a necessidade de acompanhar diversos países que já baniram a substância, como forma de proteger esses animais e o serviço de manutenção da biodiversidade que eles promovem. A lei já existe na capital Vitória desde 2018 e os criadores de abelhas sem ferrão comemoram a tentativa de avançar na medida em âmbito estadual, porém ressalvam que apenas a proibição do inseticida mais letal não garante a segurança das abelhas, pois os demais produtos utilizados nos fumacês também matam os insetos e muitos outros polinizadores. Nesse sentido, tem sido negociado com os municípios um regramento mais eficiente de proteção: ou a aplicação exclusivamente noturna do fumacê ou a comunicação prévia e assertiva sobre os horários e rotas de aplicação, caso seja impossível evitar a aplicação diurna. Novamente, a Capital saiu na frente na aplicação da regra, mas ainda de maneira informal. “Ainda não existe lei, só é feito o aviso prévio e evitam passar de dia em rotas onde há meliponários cadastrados. Vem funcionando, mas não é garantido, pois depende da boa vontade dos gestores e servidores”, explica o presidente da Associação de Meliponicultores do Espírito Santo (Ame-ES), João Luiz Teixeira Santos. Além de Vitória, a Ame-ES se articula com Linhares e Aracruz, no norte do Estado, e Vila Velha, na região metropolitana, mas todas, ressalta João, ainda em nível de acordo informal. “Por isso a ideia de tentar uma lei em Vitória, para depois aplicar em outros municípios, legalizando e formalizando esses acordos, para não depender da boa vontade. É preciso, de preferência, proibir o fumacê de dia onde tem criações de abelhas, ou, no mínimo, avisar com antecedência e de forma correta”, expõe, lembrando que alguns municípios até fazem as comunicações, mas nem sempre cumprem os horários e rotas informados, como é o caso de Aracruz, no norte, onde uma grande mortandade recente motivou o início das conversas com a prefeitura.

Campanha recebe doações para viabilizar participação dos povos Tupinikim e Guarani no evento nacional em Brasília Realizado anualmente, o Acampamento Terra Livre (ATL) tem sido um dos principais espaços de articulação do movimento indígena brasileiro nos últimos tempos. Este ano, o evento ganha ainda mais importância, já que acontece em meio a uma série de projetos que podem ter impactos dramáticos para os povos e comunidades originários. Por conta disso, os Tupinikim e Guarani de Aracruz, único município com território indígena demarcado no Estado, se organizam para participar do ATL 2021, que acontece entre 22 e 28 de agosto em Brasília. Uma campanha de financiamento coletivo online foi aberta para receber doações e viabilizar a ida e estadia da delegação capixaba no evento. No final de junho, um grupo do Espírito Santo marcou presença no Acampamento Levante pela Terra, que aconteceu também na capital federal, como forma de organização e pressão contra o PL 490 que tramita no Congresso Nacional, e a tese do Marco Temporal, que deve voltar à pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de agosto, justamente quando acontecerá o Acampamento Terra Livre. O ATL acontece desde 2003 em Brasília, sob comando da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). No ano passado e este ano, o encontro aconteceu de forma online devido à pandemia, na tradicional data do mês de abril, reivindicado como Abril Indígena. Porém, diante da situação política crítica e levando em conta que quase a totalidade de indígenas já recebeu a imunização completa contra Covid-19 por ser grupo prioritário, o movimento decidiu que era hora de voltar a ocupar a capital federal com os acampamentos. Manifestações vem acontecendo em Aracruz e também a nível nacional contra retrocessos na política indígena. Foto: N&A fotografias Paulo Tupinikim, coordenador da Articulação dos Povos Indígena do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), destacou que além da PL 490 e do Marco Temporal, tramitam questões como a chamada PL da Grilagem e PL da Mineração, que podem atingir diretamente os territórios indígenas. No caso do Espírito Santo, o Marco Temporal possibilitaria a revisão da maior parte dos territórios indígenas em Aracruz. “Com essa tese, seriam reconhecidos como terra tradicional apenas aquelas reconhecidas até a data da Constituição de 1988. As posteriores seriam passíveis de questionamento”, diz. No município, houve uma primeira demarcação em 1970 e outras partes demarcadas em 1998, 2002 e 2008, que poderiam ser questionadas e revertidas. Conquistas e envolvimento da juventude O ATL, destaca Paulo, não tem sido apenas instrumento de resistência contra retrocessos, mas também serviu para importantes articulações e conquistas, como a criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), vinculada ao Ministério da Saúde, reivindicada em edições passadas do acampamento. A participação dos indígenas do Espírito Santo no Acampamento Terra Livre tem se ampliado desde 2018. Se antes apenas poucas lideranças conseguiram comparecer, nos últimos anos o número de participantes cresceu com a articulação de ônibus para levar um grupo maior. Primeiro com um ônibus e uma van, e depois um ônibus e um microônibus em 2019. Para 2021, a meta é garantir um ônibus de dois andares, que comporta 64 pessoas. O financiamento colaborativo vai possibilitar o aluguel do veículo, os custos de alimentação durante o trajeto, a montagem da estrutura de alimentação em Brasília e outros custos decorrentes da viagem e estadia. Paulo Tupinikim destaca que a participação dos jovens tem sido destacada. Eles são maioria na delegação, contribuindo para levar não só as bandeiras políticas, mas também as questões culturais dos Tupinikim e Guarani, como atividades de canto, dança e artesanato. “Quando voltamos do acampamento em 2019, os jovens acharam interessante criar um grupo cultural específico para representar nossos povos nesses espaços. O próprio grupo de organização da viagem para o acampamento em 2021 vem sendo puxado pela juventude, que a partir desses encontros volta mais motivada e interessada em relação às questões das aldeias”.

Devido à época de frio, reivindicação é para que prédios públicos sejam destinados para abrigamento  O inverno esta aí e o frio se faz cada vez mais presente. Preocupada com a realidade das pessoas em situação de rua, a Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Vitória defende que o poder público implemente uma ação emergencial de abrigamento. A iniciativa seria no sentido de destinar prédios públicos para que a população em situação de rua seja abrigada, como aponta o agente de Pastoral, Fabian de Carvalho. Um dos espaços que poderiam ser destinados para isso é o Sambão do Povo, em Mário Cipreste, com seus camarotes. Esse tipo de ação, acredita, seria de “proteção à vida das pessoas”. “O nível de frio está insuportável. As pessoas que não morreram de fome porque a sociedade civil não permitiu, com a doação de alimentos, aqueles que não morreram de Covid-19, pois a sorte não deixou, morrerão de frio”, lamenta. Fabian destaca que a sociedade civil tem doado roupas e agasalhos para pessoas em situação de rua, entretanto, esses pertences têm sido retirados, inclusive, em ações da polícia. “O poder público não garante a proteção ao frio e ainda retira os pertences que as pessoas têm”, denuncia. Para o agente de Pastoral, seja na gestão estadual ou nas municipais, não há diálogo com a sociedade civil sobre políticas voltadas para pessoas em situação de rua. “Nem o governo do Estado nem os municípios conseguem articular a pauta entre o poder público e a sociedade civil, não conseguem ter um espaço de discussão permanente”, critica, destacando que a Prefeitura de Vitória irá realizar um seminário sobre o assunto, para o qual a Pastoral foi convidada, mas o tempo de fala das entidades é reduzido, e os debates, pontuais. Doações Embora ache que a doação de cobertores e agasalhos é uma ação insuficiente diante do frio, a Pastoral realiza uma campanha de arrecadação. As pessoas podem fazer as doações na Paróquia Santa Teresa de Calcutá, em Itararé, Vitória, na rua Argeu Farias Gomes, nº 62. Também é possível fazer doação em dinheiro por meio de depósito em conta corrente do Banestes, nº 27.697 – 770, agência 0274, que tem como titular a Mitra Arquidiocesana de Vitória Paróquia Santa Teresa de Calcutá. O Projeto Du’ Bem também conta com pontos de arrecadação na portaria do Palácio do Café, na Enseada do Suá; no edifício Vila Velha Luna, na Mata da Praia; e no edifício Bia Ritz, em Jardim Camburi. Quem quiser contribuir com a campanha realizada pelo Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), pode entregar suas doações na avenida presidente Florentino ávidos, 502, sala 102, Centro de Vitória. Mais informações sobre a ação do Gold podem ser obtidas pelo telefone (27) 99956.6004 e pelo email .

Presidente estadual do PT avalia que as críticas à gestão Casagrande não devem fazer coro com o bolsonarismo Arquivo pessoal A aliança PT-PSB, já esboçada em nível nacional com relação às eleições de 2022, encontra desafios no Espírito Santo, que passam pela filiação ao partido do senador Fabiano Contarato (de saída da Rede), potencial candidato ao governo, e pelas críticas do PT à gestão do governador Renato Casagrande (PSB). “Nós fazemos críticas, construtivas, mas a gente entende que essa crítica deva ser responsável, para não fazer coro com o movimento do bolsonarismo”, afirma a presidente estadual do PT, Jackeline Rocha. Ela conversou com Século Diário, no momento em que o cenário político para 2022 se configura favoravelmente ao ex-presidente Lula, líder em pesquisas, o que abre a possibilidade de o PT resgatar pelo menos parte do eleitorado, por meio da busca de alianças com outros partidos, entre eles o PSB, comandado por Renato Casagrande. Nesta semana, o deputado petista Paulo Teixeira (SP) chega ao Estado, para definir metas e montar a agenda no Estado da deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente da Nacional. “Criticamos a área de desenvolvimento social, que precisa melhorar”, diz Jackeline, que ressalta: “o desafio aqui no Espírito Santo é que não fazemos parte do governo de Renato Casagrande, não temos participação no governo, que é mais ao centro, um pouquinho à direita, e nós achamos que, em nível nacional, deveria estar no mesmo campo contra o bolsonarismo, porque derrotar Bolsonaro é o único caminho hoje para o Brasil ter perspectiva de futuro. Portanto, o que nos une é a luta contra Bolsonaro. Eu acho que isso está sendo desenhado”. A dirigente petista informa que a executiva do PT no Estado se reunirá nesta semana para debater prováveis candidaturas, alianças e a reforma eleitoral, com o posicionamento de fortalecer a democracia. ‘A gente vê com certa preocupação os movimentos em torno da aprovação do ‘distritão’, por exemplo, que é um sistema que acaba por não garantir a participação de setores da sociedade. Então, a agenda é para discutir a representatividade das mulheres, dos trabalhadores de uma forma geral, a macrorreforma política que está sendo proposta ainda em 2021″. Questionada sobre o conceito de representatividade no âmbito partidário para sinalizar nomes que poderão vir a formar chapas de deputado estadual e federal e até ao governo do Estado, explica que o objetivo é formar um chapa à Assembleia Legislativa com o olhar dos trabalhadores na sociedade. “Para a gente fazer uma chapa, no caso das mulheres, de negras, por exemplo, já temos definido 20% de cota direcional, ou seja, 20% tem que ter abaixo de 29 anos. Porque a gente tem cotas raciais que tentam reproduzir na formação de chapas de deputado estadual, federal e até em cargos majoritários, então buscamos a representatividade também nessa construção”. No seu entendimento, é uma forma de se organizar, para que seja garantida a reserva de cadeira. “Havendo a reserva, que não acontece hoje ainda, poderá ser aumentada a presença das mulheres na política, de representes étnicos raciais, pomeranos, indígenas, ciganos, negros, negras. Há essa possibilidade de a gente avançar na legislação. O problema é que o ponto de retrocesso que está sendo debatido é o ‘distritão’, que prejudica, principalmente, as candidaturas emergentes”, afirma. Jackeline confirma os nomes do deputado federal Helder Salomão (reeleição) e do ex-prefeito de Vitória João Coser como duas candidaturas à Câmara Federal em 2022 e coloca seu nome como em fase de avaliação para concorrer à Assembleia Legislativa, destacando, no entanto, que está à disposição “para contribuir na missão que o PT determinar”. Sobre os entendimentos com relação ao senador Fabiano Contarato, aponta que, “com certeza, é um quadro muito bem-vindo, é uma pessoa que, dentro do Senado, tem uma relação muito boa com a bancada do PT. O partido tem um sentimento de gratidão para com o senador, pelas defesas que ele fez a favor dos direitos políticos do ex-presidente Lula. Então, pela sua postura e suas ideias, ele é do PT, só não é de carteirinha, é uma pessoa que tem relação com as tradições do nosso partido. A gente o considera como o oitavo senador”. Destaca, no entanto, que o contexto nacional é que vai decidir, embora a conjuntura local exerça influência na formação de aliança, principalmente relacionado à montagem de um palanque para o ex-presidente Lula.  “Estamos totalmente comprometidos com esse palanque. Então, Contarato é um quadro que, se somar a essa construção, é positivo, pois sabemos que um dos desafios nossos é atrair outros partidos. Por isso é que a Gleisi virá aqui no Espírito Santo, para conversar com várias lideranças sobre essa frente pró-lula, que transcende o próprio PT. Temos que garantir, para dentro do PT, aumentar as nossas bancadas, estadual e federal, e, para fora, ampliar os acordos e apoios para a construção de um projeto para 2022”. Arquivo Pessoal  Para ela, não existe empecilho com o PSB, porque os dois partidos estão alinhados contra o Bolsonaro; de um lado são os movimentos que defendem a democracia; do outro é fascismo. E o PSB, se colocado nesse campo, é onde está o PT. “Por isso é que eu não vejo como empecilho. Tanto o PT quanto o PSB não são partidos estaduais, são siglas nacionais, e se houver alguma medida que venha lá na frente a discutir qualquer centralização, o que os partidos fizerem, ela deve ser acatada no sentido de que o nosso maior adversário é o Bolsonaro”. Referindo-se ao governo Casagrande, ela aponta que os pequenos comerciantes precisam ter incentivos maiores, com isenção de impostos para os pequenos e não só para as grandes indústrias. A agenda da segurança alimentar também tem que entrar na pauta, com compra direta dos produtores rurais, pois o Brasil voltou ao mapa da fome. Jackeline considera que governo tem feito um bom trabalho no combate à pandemia, mas, por outro lado, tem que enfrentar esse que não é mais um fantasma, agora é real, a fome. “As pessoas estão morando nas ruas, em situação de vulnerabilidade, e precisamos melhorar. Outra coisa é a situação dos comerciários, que clamam por vacinas. A categoria não parou de

Fernanda Milanese foi carregada pelo marido, Romualdo, em passeata pelas ruas da cidade neste domingo Rodrigues Nascimento Fernanda Milanese (Solidariedade) é a primeira prefeita eleita do município de Boa Esperança, noroeste do Estado, na eleição suplementar realizada neste domingo (1). Ela obteve 3.8412 votos (50,14%), na frente de Claudio Boa Fruta (DEM), com a 3.257 votos (42,51%). O candidato Antônio José (Republicanos), terceiro colocado, foi a escolha de apenas 7,35% do eleitorado. A votação ocorreu de 7 às 17 horas. A prefeita eleita é enfermeira e casada com o ex-prefeito Romualdo Milanese, do mesmo partido, que, apesar de ter sido o mais votado na eleição de 2020, teve o registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o que foi referendado pelo TSE. Em seu lugar assumiu interinamente o presidente da Câmara de Vereadores, Renato Barros (Solidariedade).  Após o resultado da votação,  Fernanda foi carregada pelo marido em passeata pelas ruas da cidade, acompanhados por eleitores e correligionários.  Ela disputou com Leandro da Associação (PDT) como vice, em palanque formado também pelo PT, PSL, Cidadania e PSB e, nos últimos dias, recebeu apoio de lideranças políticas do Estado, incluindo o governador Renato Casagrande. Já Claudio Boa Fruta, que também foi adversário de Romualdo nas eleições de 2020, contou com o ex-prefeito Lauro Vieira (PP) na vice e aliança do MDB e Podemos. De um eleitorado de 10,3 mil pessoas, compareceram às urnas em Boa Esperança nesse domingo 7,8 mil. Total de abstenção foi de 2,4 mil. Votos anulados As eleições suplementares em Boa Esperança foram definidas pelo Tribunal Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) em maio passado, em decorrência da cassação da chapa de Romualdo, em decorrência de inexistência de filiação partidária válida e dentro do prazo determinado por lei, de seis meses antes da eleição. Milanese estava com os direitos políticos suspensos por três anos em razão da prática de ato de improbidade administrativa em 2012, quando exercia o cargo de prefeito do município. A controvérsia no processo considerou a partir de qual data deveria valer a suspensão: se a que consta na decisão da Justiça comum (incluída no cadastro nacional de eleitores no momento do pedido do registro) ou se a determinada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), data considerada pelo TRE-ES. Na sessão do dia 23 de fevereiro, o relator do recurso no TSE, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, já havia votado no sentido de endossar a decisão do regional e determinar a realização de nova eleição no município. Conforme reforçado pelo relator, a suspensão dos direitos teria começado a valer em 19 de maio de 2017 e terminado em 18 de maio de 2020, conforme certidão emitida pelo STF. “Como o político se filiou ao Solidariedade no dia 3 de abril – um mês antes de o prazo de inelegibilidade terminar -, ele estaria, então, inelegível”, destacou o ministro.

Ações da PM resultaram em 35 óbitos em 2019 e 39 em 2020, segundo Anuário da Segurança Pública Levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), publicado no Anuário 2021, aponta um elevado índice de mortes decorrentes de intervenções da Polícia Militar (PM) no Espírito Santo. Segundo a pesquisa, em 2019 foram 35 óbitos causados por ações de policiais em serviço. No ano de 2020, o número aumentou para 39. Dados de falecimentos decorrentes de intervenções da PM fora de serviço também são apontados. Em 2019 foram cinco e, no ano seguinte, seis. No que diz respeito à Polícia Civil (PC), os números referentes às mortes decorrentes de intervenções dessa corporação em serviço no ano de 2019, segundo o Anuário, não foram disponibilizados. Em 2020, aponta o documento, ocorreu uma morte. Já o óbito decorrente de intervenções da PC fora de serviço é considerado pela pesquisa um fenômeno inexistente no Espírito Santo no ano retrasado. Em 2020, houve uma morte que se enquadra nesse quesito. Cryslaine Zeferina, integrante do Coletivo Beco, entidade da sociedade civil que atua no Território do Bem, em Vitória, questiona os caminhos a seguir com base nos dados do Anuário. “A pergunta é: o que o governo vai fazer a partir disso? É importante destacar que toda mãe sem filho sabe quem atirou, e muitas foram na Corregedoria e outras não. O que a Corregedoria tem feito?”, reforça, destacando que as mães que não denunciam o fazem por medo. “Ou seja, a Polícia Militar causa medo e aterroriza, não guarda nossas vidas”, denuncia. Para ela, o Espírito Santo tem “uma Polícia Militar despreparada e truculenta, que sempre sobe os morros procurando os mesmos alvos”. A integrante do Coletivo Beco afirma que as comunidades estão cansadas “e gritando que essa violência estrutural e institucional é um plano genocida para nossos corpos”. Cryslaine indaga: “até quando? Quem será nosso salvador? Porque o governador [ Renato Casagrande] e o coronel Ramalho [ secretário estadual de Segurança Pública] não são, afinal, a bala que é lançada é assinada por eles com sua caneta dourada e repleta de sangue periférico”, lamenta. Território do Bem O Território do Bem, local de atuação do Coletivo Beco, do qual Cryslaine faz parte, tem sofrido com a violência policial. No bairro Bonfim, por exemplo, no último dia 24 de junho, uma ação policial culminou na morte do adolescente Danilo Cândido de Jesus, de 16 anos, e deixou outro jovem baleado na perna. Cryslaine afirma que, após ser baleado, Danilo foi levado para a rua, pois a família queria ajuda para socorrê-lo, o que foi negado pelos policiais. O socorro, relata, veio somente depois de muita insistência, mas sem que nenhum integrante da família pudesse acompanhar o rapaz na viatura rumo ao Hospital São Lucas, onde veio a óbito. A violência não parou por aí. A tia de Danilo, em vídeo que circulou nas redes sociais, ressaltou que os policiais chegaram a bater em uma menina de 12 anos e, enquanto os familiares tentavam socorrer o rapaz, foram ameaçados com spray de pimenta. Mortes de policiais O anuário também traz dados sobre mortes de policiais civis e militares em confrontos durante o serviço e em confrontos ou lesão não natural fora do serviço. Ambas as situações, de acordo com a pesquisa, tratam-se de um fenômeno inexistente no Espírito Santo nos últimos dois anos entre a PC. Em meio à PM, mortos em confronto durante o serviço também são inexistentes em 2019 e 2020. Entretanto, no outro quesito foi registrado um óbito no ano passado e os dados de 2019 não foram disponibilizados. O Anuário apresenta ainda dados sobre suicídio em meio aos trabalhadores da ativa das duas corporações. Tanto entre os policiais militares quanto entre os civis foi registrado um suicídio em 2020, mas nenhum em 2019. Os números sobre mortos por Covid-19 apontam um óbito na Polícia Civil e cinco na Polícia Militar. Os dados sobre afastamento por causa da doença também mostram um índice maior entre a PM, que registrou 1 mil, enquanto a outra corporação registrou 258. Adolescente é assassinado em ação policial no Bonfim e outro é baleado na perna Moradores destacam omissão da Polícia Militar, que teve resistência em socorrer os jovens https://www.seculodiario.com.br/seguranca/jovem-e-assassinado-em-acao-policial-no-bonfim-e-outro-e-baleado-na-perna Enterro de adolescente morto no Bonfim é marcado por protesto Moradores pediram justiça, fim da militarização da polícia, e recordaram outros jovens assassinados  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/enterro-de-adolescente-morto-no-bonfim-e-marcado-por-protesto Entidades exigem apuração e punição a envolvidos em ação violenta no Bonfim Nota de repúdio critica ações midiáticas da Secretaria de Segurança, agora comandada pelo coronel Ramalho https://www.seculodiario.com.br/seguranca/entidades-apuracao-e-punicao-para-envolvidos-em-acao-policial-violenta-no-bonfim Moradores do Bonfim denunciam violência policial na comunidade Segundo Crislayne Zeferina, integrante do Coletivo Beco, ocorreram casos de violência física e patrimonial nesse final de semana https://www.seculodiario.com.br/seguranca/moradores-do-bonfim-denunciam-violencia-policial-na-comunidade