Século Diário

Conjunturas políticas do Brasil e do Espírito Santo influenciaram a jornalista Fran Bernardes A jornalista e escritora capixaba Fran Bernardes se lança no mundo da literatura com o romance Margem, seu primeiro livro de ficção. Publicada pela Editora Cousa, a história é ambientada na Guerra Civil Espanhola, que aconteceu de 1936 a 1939 e levou o general Francisco Franco ao comando do país até 1976, impondo um regime político ditatorial fascista. Entretanto, tanto a conjuntura política do Brasil quanto a do Espírito Santo foram alguns dos fatores que influenciaram sua escrita. O enredo mescla ficção e realidade, sendo relatado aos leitores por um narrador já falecido, assim como em Memórias Póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis. Esse narrador viveu a Guerra Civil Espanhola e tem conexão com os demais personagens, pessoas com quem conviveu na ditadura franquista. Além das aflições causadas pelo fascismo, a história abarca outros temas, com menor destaque, mas não menos relevantes, como a questão do machismo. Fran Bernardes coloca em debate, por exemplo, os diferentes papéis da mulher na sociedade, desde o de mãe, no sentido familiar, até o da guerrilheira. A autora viveu seis anos na Espanha, onde fez doutorado em Ciências da Comunicação pela Universidade San Pablo – CEU, e recorda que “ficou fascinada pela história da Espanha”, tendo, inclusive, trabalhado em um museu durante uma exposição sobre a Guerra da Independência Espanhola contra as tropas de Napoleão, motivando-a a estudar a história do país. Segundo a jornalista, mesmo hoje, os espanhóis externam os impactos da ditadura franquista. “Isso impactou a população, os traumas se expressam nos relatos, na arte”, diz. Quanto ao Brasil atual, Fran Bernardes afirma que a conjuntura política a instigou em sua obra, bem como a própria história do Espírito Santo, que, conforme destaca, é muito marcada pelas tradições coronelistas. “A ascensão da extrema direita em nosso país se expressa na eleição de líderes autoritários e na retomada do pensamento reacionário. Nesses tempos turvos, vivemos uma tragédia em nosso Estado e no Brasil como um todo. Avança o retrocesso”, lamenta.  Natural de Linhares, norte do Espírito Santo, Fran acredita que no interior a tradição coronelista é mais forte. “Em Linhares, por exemplo, ainda há muito a questão da concentração de terra, da pistolagem”. Outro fator destacado por ela sobre o Espírito Santo é a tradição da extrema direita, com elementos fascistas, sendo um dos estados que mais mata mulheres, negros e integrantes da comunidade LGBTQ+. A própria história do Espírito Santo, recorda, tem marcas da ação integralista, considerada uma versão brasileira do fascismo. O Estado, rememora, foi um dos sete do Brasil que possuíram núcleos da Frente Integralista Brasileira (FIB). Margem conta com 50 páginas e está a venda pela loja virtual da Editora Cousa. Também é possível adquirir o exemplar pelo WhatsApp da escritora (27 – 999589142). O livro custa R$ 39,00, já incluso o valor de R$ 10,00 do frete.

Empresas que prestam serviço para Vale e Arcelor impõem carga horária excessiva e salários incompatíveis Funcionários de empresas que prestam serviços de transporte para Vale e ArcelorMittal no Espírito Santo se mobilizam pelo cumprimento da convenção coletiva de trabalho. Os profissionais fizeram atos na Serra na manhã desta quarta-feira (28) e sinalizam novas paralisações. De acordo com Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Espírito Santo (Sindirodoviários), cerca de 100 funcionários participaram das manifestações realizadas nesta quarta-feira, mas nem todas as empresas abriram negociação. O ato começou por volta das 5h na região do Terminal de Carapina. Os trabalhadores relatam problemas como carga horária excessiva, além de salário e ticket alimentação abaixo do que o previsto em convenção. “Tem trabalhador que tem mais de 30 dias que não folga. É um perigo, porque pode provocar acidentes e doenças nos próprios funcionários”, afirma José Carlos Sales, secretário do Sindirodoviários. Seguindo a convenção firmada, os motoristas teriam o direito a um salário de R$ 2.511, ticket alimentação de R$ 8,66 por dia, além de plano de saúde e seguro de vida. No entanto, das cerca de 20 empresas que prestam os serviços, mais da metade não estava cumprindo com os direitos, aponta o sindicato. O presidente do Sindirodoviários, Marcos Alexandre da Silva, conta que recebeu diversos trabalhadores relatando situações de exploração e excesso de carga horária. “Tinha funcionário trabalhando 14h por dia”, afirma. O tempo é bem maior que o definido na convenção coletiva. Jair Francisco de Paula, diretor jurídico do sindicato, explica que o documento estabelece uma carga horária de 7 horas e 20 minutos por dia. “É desgastante. O funcionário não pode trabalhar além do que foi estabelecido”, destaca. O sindicato já havia tentado apresentar os problemas às empresas, mas as instituições não se mobilizaram para solucionar as questões. “Faziam vista grossa. Quando a gente chega fazer uma ação como essa, é porque é o último caso”, aponta José Carlos. Com as mobilizações, parte das empresas se comprometeu a cumprir a convenção coletiva a partir do próximo pagamento, o que provocou o fim das manifestações temporariamente. “Só vai trabalhar quem seguir a convenção. É direito de todos os trabalhadores”, declara Jair.

Medida foi aprovada em plenária estadual, junto com nova campanha de desobediência civil das famílias dos estudantes Assopaes Impetrar uma Ação Civil Pública (ACP) contra a obrigatoriedade do retorno presencial dos estudantes capixabas. Essa é uma das medidas decididas pela 1ª Plenária Estadual da Associação dos Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), realizada de forma virtual nessa segunda-feira (26). O objetivo é restabelecer o direito das famílias dos estudantes de decidirem sobre a adesão ou não às aulas presenciais, enquanto perdurar a situação de descontrole da pandemia de Covid-19. Direito que foi violado pela Portaria conjunta Sesa/Sedu nº 6-R, publicada no último dia 21 de julho, numa atitude ainda inédita no país.  “O foco da ACP é retomar a opção das famílias decidirem se querem correr o risco ou não, enviando seus filhos para as atividades presenciais”, relata o secretário-geral da Assopaes, Aguiberto Oliveira de Lima. “A expectativa do nosso coletivo jurídico é que a peça fique pronta ainda esta semana”, conta. A entidade, explica, não reconhece a legitimidade dos argumentos expostos no texto da portaria, como a vacinação de 64% da população adulta do Estado. “Está em contradição com os boletins de Covid publicados pelo próprio governo”, acentua. Outro ponto de destaque é “a destituição dos protocolos de segurança sanitária prevista no artigo primeiro da portaria conjunta, ou seja, o relaxamento do sistema de proteção sanitária que era obrigatório até então nas escolas”, salienta, enunciando o texto na íntegra, que diz: “FICAM SUSPENSAS todas as restrições sanitárias que subsidiavam a decisão da não-obrigatoriedade do ensino presencial de alunos sem comorbidades ou deficiências”. “Essas proteções sanitárias só estão mantidas para alunos com deficiência e comorbidades, que têm a frequência presencial facultativa ainda. Para os demais, está destacado em caixa alta que estão suspensas”, enfatiza. Desobediência civil A plenária também aprovou a realização de uma nova campanha de desobediência civil para que as famílias não enviem seus filhos às aulas presenciais, caso não se sintam seguras para tal, além da realização de um ato público sobre o assunto, da aproximação com outras entidades e organizações que tenham pautas semelhantes, e do pedido de uma audiência com os secretários de Estado da Saúde e da Educação, Nésio Fernandes e Vitor de Angelo. A primeira campanha de desobediência civil foi encampada durante a primeira flexibilização da educação, em outubro passado, quando a frequência presencial foi muito baixa, mostrando o receio das famílias e estudantes com a exposição dos alunos ao vírus, seja dentro das escolas, seja no transporte público. A posição da Assopaes está embasada por epidemiologistas e outros cientistas da área da Saúde, que entendem ainda não ser o momento de retomar maciçamente com os estudantes brasileiros. E tem o apoio de coletivos de estudantes secundaristas, de acadêmicos da Educação, de pesquisadores da Educação Especial e de sindicatos de professores de escolas públicas e particulares. “Nossa preocupação é com a contaminação. Os professores não tomaram a segunda dose, não estão imunizados ainda, mas já estão nas salas de aula. Com a volta dos alunos e as salas mais cheias, há o risco maior de contaminação”, argumenta a coordenadora da Rede Estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santi (Sindiupes), Noêmia Simonassi. “E não concordamos com o retorno obrigatório. Quem tem que decidir isso são as famílias”, acrescenta. Posição semelhante também foi assumida pelos professores da rede privada, de defenderem o retorno dos profissionais somente após a vacinação completa com segunda dose. “Estamos em defesa da vida”, afirma a diretora do Sindicato dos Professores do Espírito Santo (Sinpro-ES), Silvana de Azevedo Cruz. Redes municipais A obrigatoriedade do retorno presencial na rede estadual tem sido seguida por algumas redes municipais, atendendo a uma mobilização política conduzida pelo governo do Estado e a União dos Dirigentes Municipais da Educação do Espírito Santo (Undimes-ES), que orientou a adesão à obrigatoriedade até início de setembro. Fracasso da educação decorre do baixo investimento púbico, avalia Assopaes – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/fracasso-da-educacao-na-pandemia-decorre-do-baixo-investimento-pubico-avalia-assopaes Pelo menos 380 escolas municipais ainda não têm plano de retorno presencial – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/pelo-menos-380-escolas-municipais-ainda-nao-tem-plano-de-retorno-presencial

Categoria aponta descaso da gestão municipal, que se nega, assim, a dialogar sobre a convocação de aprovados em concurso Pela segunda vez consecutiva, a reunião entre a Comissão de Aprovados do Concurso do Magistério de Vitória, o grupo Professores Associados pela Democracia (PAD-Vix) e a secretária de Educação, Juliana Rohsner Vianna Toniati, foi cancelada pela gestão municipal. A alegação, desta vez, é “que apareceu uma agenda de emergência”. O principal ponto de pauta seria a convocação dos aprovados no último concurso da área. Diante do novo cancelamento, na véspera do encontro, o diretor executivo da Pad-Vix, Aguinaldo Rocha de Souza, reforçou que os trabalhadores “não se sentem priorizados no processo”. A notícia, segundo ele, foi recebida com tristeza. “Queremos dialogar. Quem está na espera para a convocação sempre sofre com isso. É a vida profissional deles que está em jogo”, desabafa. Aguinaldo chama atenção para o fato de que, além da secretária, existem três subsecretários. Portanto, na impossibilidade da gestora receber o grupo, qualquer um dos subsecretários poderia fazê-lo. O professor destaca ainda que, para participar da reunião, as pessoas se organizaram, buscando adequar suas agendas para garantir a presença, tendo que conciliar com compromissos de trabalho, familiares e sociais. A primeira reunião, que aconteceria no último dia 14, foi desmarcada poucas horas antes do marcado. A atitude, na ocasião, foi classificada pelos professores como “antidemocrática”, já que foi tomada para evitar a manifestação em frente à Secretaria Municipal de Educação, prevista para o mesmo dia e horário. Convocação dos aprovados Segundo Aguinaldo, a secretária Juliana afirmou que serão chamadas 46 pessoas para as vagas de insubsistência, mas a demanda é bem maior. Esse assunto seria debatido na reunião desta quarta-feira. Vagas de insubsistência, explica, são as pessoas que foram convocadas, mas abriram mão do cargo. Embora não saiba precisar a quantidade, o diretor da Pad-Vix acredita que há um número maior de vagas desse tipo. Além disso, afirma, em pesquisa informal, foi possível detectar mais de 120 vagas disponíveis, surgidas a partir de pedidos de exoneração, aposentadorias e criação de novas unidades de ensino. Ministério Público Após o cancelamento da primeira reunião, os representantes da Pad-Vix e da Comissão de Aprovados foram ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), onde fizeram uma denúncia. No MPES, questionaram sobre a solicitação feita ao órgão para que elenque aos diretores das unidades de ensino municipais informações como cargos não ocupados, contratos temporários, e necessidades de adequação à tipologia da escola. Os dados foram solicitados para que seja possível conhecer mais profundamente a realidade das unidades e tomar as providências cabíveis para melhoria da educação municipal. Entre as informações pleiteadas está a quantidade de vagas por cargo e turno de postos vagos ocupados por Contratos de Tempo Determinado (CTDs), Carga Suplementar de Trabalho (CST) e por profissionais do Programa Aprende +, da organização Ensina Brasil. Outra informação solicitada ao MPES é sobre os cargos em vacância. A informação que se tem é de que faltam professores na educação especial e que, em breve, essa defasagem pode aumentar, pois cerca de 60 profissionais dessa área terão seus contratos encerrados este mês, não havendo concurso público nem processo seletivo para preenchimento das vagas. ‘Demanda de professores em Vitória é maior do que as convocações sinalizadas’ Depois de reunião cancelada, Comissão de aprovados e PAD-VIX se reúnem com secretária de Educação nesta quarta-feira https://www.seculodiario.com.br/educacao/demanda-de-professores-em-vitoria-e-maior-do-que-as-convocacoes-sinalizadas Entidade solicita ao MPES diagnóstico das escolas de Vitória Pad-Vix quer informações como a quantidade de contratos temporários e postos vagos, para judicializar demandas https://www.seculodiario.com.br/educacao/pad-vix-solicita-ao-mpes-diagnostico-das-escolas-municipais-de-vitoria

Caso retorne ao PSDB, Majeski fará o mesmo caminho que Luiz Paulo. Ex-prefeito foi “barrado” em eleição. E o projeto do deputado, vingaria? Leonardo Sá Com a saída do PSB mais certa do que nunca, a depender somente da abertura da janela partidária no início do ano que vem, o deputado estadual Sergio Majeski conversa com algumas legendas e já anunciou que tem interesse em retomar o projeto de disputar o governo do Estado. Um desses “namoros” é um caso antigo, o PSDB, do qual foi filiado e saiu em meio a divergências internas relacionadas à subserviência do ninho tucano ao então governador Paulo Hartung. Na mesma leva, se desfiliou uma liderança tradicional, o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas, responsável por levar Majeski para a sigla. Os dois integravam o mesmo grupo, que tinha ainda o ex-prefeito de Vila Velha Max Filho, mas foram derrotados na missão de “libertar” o partido das mãos do ex-vice-governador César Colnago, isso ainda em 2017. Caso aceite o atual convite, Majeski fará o mesmo caminho de retorno de Luiz Paulo, que se filiou novamente ao PSDB no ano passado, após um período no Cidadania, e pretendia disputar a Prefeitura de Vitória, mas foi barrado pelo diretório municipal, que lançou a ex-vereadora Neuzinha de Oliveira. Se o palanque ao governo for uma prioridade para Majeski, a questão exigirá garantias na mesa de negociação, para evitar mais um naufrágio eleitoral. A legenda abriu as portas para o deputado federal Felipe Rigoni (sem partido), que já disse mais de uma vez que não descarta a eleição ao Palácio Anchieta, e tem Colnago sempre circulando por aí disposto a erguer um palanque, como anunciou este ano após encontro com lideranças nacionais. Ao mesmo tempo, o PSDB está alinhado ao Governo Casagrande. Quer dizer: haja amarração interna! Outros planosNo Congresso Nacional, outra área de interesse de Majeski, a única vaga ao Senado congestiona o cenário, que dependerá das alianças firmadas. Por enquanto, sobram pretendentes, incluindo o deputado federal Da Vitória (Cidadania), também rondado pelo ninho tucano para uma filiação. Mas, na Câmara Federal, tudo indica, caminho mais que aberto! Quem dá mais?O convite a Majeski e a Rigoni foi feito em junho pelo presidente estadual do PSDB, o deputado estadual Vandinho Leite. Majeski não abriu ainda com quais outros partidos tem se sentado à mesa. Já Rigoni também recebeu propostas do DEM, Podemos e PSD. PrioridadeO deputado estadual foi o mais votado em 2018, com 47 mil votos, e tentou pavimentar em 2020 uma candidatura à Prefeitura de Vitória, mas foi vetado pelo PSB. Agora, voltou a demonstrar desejo de disputar o governo. Para isso, no entanto, precisa que um partido que tenha, de novo, a mesma prioridade. PalanqueNa última disputa municipal, sem a candidatura própria, a de Luiz Paulo e de outro aliado, que chegou a conversar sobre chapa, o ex-vereador Roberto Martins (Rede), Majeski acabou anunciando apoio a Mazinho dos Anjos (PSD), derrotado no pleito. Sem apoioEmbora ligado ao presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, e com capital eleitoral em Vitória, onde completou duas gestões, Luiz Paulo não conseguiu superar os obstáculos impostos pelo diretório municipal. Tanto Vandinho como César Colnago também apoiaram candidatura de Neuzinha, que ainda na campanha se aliou ao prefeito eleito, Lorenzo Pazolini (Republicanos). NomesHá anos em baixa, o PSDB não conseguiu recuperar espaços estratégicos no ano passado e precisa de planos sólidos para 2022, principalmente no Congresso Nacional. O partido não tem nenhum deputado federal do Espírito Santo. Nesse plano, Max Filho, que não conseguiu se reeleger em Vila Velha, já é anunciado para a disputa. Os demais nomes surgirão após finalizadas as filiações e debates internos em curso. BancadaJá na Assembleia Legislativa, a perspectiva é de tentativa de reeleição de Vandinho, Marcos Mansur e Emilio Mameri. NacionalNo campo da Presidência da República, fala-se em terceira via, mas recentemente, o próprio Araújo admitiu a possibilidade de abrir mão de uma candidatura em prol de uma aliança. O governador de São Paulo, João Dória, nem cogita essa possibilidade e se coloca mais do que no páreo. O mesmo tem feito o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. A decisão final sai em novembro. Nas redes“Mais 193.600 doses de vacina serão enviadas pelo Ministério da Saúde nesta semana para continuarmos a imunização da população capixaba. Vacinas salvam vidas. Faça seu agendamento, só assim poderemos vencer este momento”. Renato Casagrande, governador do Estado. FALE COM A COLUNA:

Decisão histórica no Reino Unido pode influenciar os rumos da repactuação iniciada no Brasil pelo CNJ Leonardo Sá Uma decisão histórica na Justiça do Reino Unido reabriu a ação de R$ 35 bilhões (cinco bilhões de libras) impetrada em 2018 contra a BHP, empresa britânica que controla a Samarco, juntamente com a Vale. As três mineradoras são as responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em cinco de novembro de 2015 em Mariana/MG, considerado o maior crime ambiental do Brasil e um dos maiores da mineração mundial. A ação defende os direitos de 200 mil atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais, 25 governos municipais brasileiros, 530 empresas, uma arquidiocese católica e membros da comunidade indígena Krenak. A reabertura foi permitida nesta terça-feira (27), graças à sentença publicada por um painel de juízes, com base na legislação de recursos excepcionais (CPR 52.30), “a fim de evitar injustiças reais”. Os três magistrados – Lord Justice Geoffrey Vos (o Master of the Rolls, Chefe da Divisão Civil do Court of Appeal), Lord Justice Nicholas Underhill (Vice-presidente do Court of Appeal) e Lady Justice Sue Carr – integram um órgão colegiado dentro da Corte de Apelação do Reino Unido e foram unânimes em aprovar a retomada da ação. O caso havia sido impedido de tramitar na justiça inglesa duas vezes pelo mesmo juiz: a primeira, em novembro de 2020, e a segunda em março passado, sob o mesmo argumento de que era “impossível de gerenciar” (ou “unmanageable”, na sentença original, em inglês). Tom Goodhead, advogado e sócio do PGMBM, escritório de advocacia internacional que representa as vítimas, disse que “este é um julgamento monumental” e que, depois de ver o caso ser encerrado em março, “é incrivelmente recompensador” poder acreditar que as vítimas terão “uma reparação satisfatória nos tribunais ingleses”. O processo contra a BHP, agora retomado, contextualiza Tom Goodhead, tem precedentes recentes, incluindo “a decisão da High Court no caso contra a Vedanta na Inglaterra, por ter afetado moradores da Zâmbia com poluição causada por uma de suas empresas, ou então a decisão que pode levar a Shell a ser processada nos tribunais ingleses por ter afetado comunidades nigerianas com as operações da empresa por lá”. Custo x benefício Pedro Luiz Andrade, coordenador das ações do PGMBM no Espírito Santo, reforça o ineditismo da decisão. “Nos últimos 60 anos, é a primeira vez que um recurso de permissão para apelar com base na regra 5230 do código de processo civil inglês foi aceito”. Agora, conta, será feita uma apelação para que a Corte julgue finalmente o mérito da ação. Isso porque, nas duas primeiras tentativas, o juiz havia feito uma análise técnica do ponto de vista jurídico e considerou que o julgamento do caso seria desperdício de tempo e dinheiro, aceitando os argumentos da BHP de que as vítimas já vinham sendo atendidas no Brasil. O coordenador explica que essa dupla rejeição inicial tomou por base uma espécie de teste de eficiência que a Justiça inglesa faz, antes de analisar o mérito das ações impetradas, em que os juízes comparam os custos – calculados em horas de trabalho da Justiça – com os possíveis benefícios que as vítimas possam vir a conseguir. “Toda ação gera um custo para o Estado e essa ação envolve 200 mil pessoas, é a maior da Inglaterra”, destaca. Nesse teste de eficiência, prossegue o advogado, enquanto o primeiro juiz entendeu que os custos seriam mais elevados que os benefícios para as vítimas, a Corte avaliou de forma diametralmente oposta, de que “os benefícios superam os problemas ou desafios que a Corte vai ter para fazer o gerenciamento de um caso complexo como esse”, destaca Pedro. De fato, no julgamento feito pela Corte, os três juízes concluíram que “embora compreendamos totalmente as considerações que levaram o juiz a sua conclusão de que a ação deve ser rejeitada, acreditamos que a apelação tem uma perspectiva real de sucesso”. Novos rumos para a repactuação no Brasil Pedro pondera ainda que essa reabertura do caso pode influenciar os rumos da reparação dos danos executada pela Fundação Renova no Brasil, incluindo o processo de repactuação da governança conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “A retomada na Inglaterra pode ser educativa para que a Renova e seus parceiros concluam os acordos em andamento, realizem proposta em acordo com o curso da ação internacional, condizente com a devida reparação das vítimas, e revise a estrutura do processo simplificado de indenização no Brasil, que atualmente seleciona os advogados que terão os benefícios de concluir os seus acordos em detrimento de outros”, expõe. Há situações esdrúxulas, relata, de advogados que entraram com processo simplificado em janeiro e estão com os mesmos parados até hoje. “Não andam, a Renova não disponibiliza pessoas para atendimento individual dos advogados, somente um único telefone que existe para criar um número de protocolo, que passa meses sem resposta. Só andam os processos de advogados que têm relação próxima ou íntima com a Fundação”, aponta. O mais grave, acrescenta, é que mesmo as indenizações que conseguem ser concluídas, não são suficientes para a reparação do dano e ainda são feitas mediante a aceitação pelos atingidos, da cláusula de quitação geral de todos os danos, aspecto que vem sendo denunciado pelos órgãos de Justiça brasileiro como ilegal nos contratos indenização, já que tenta impedir que as vítimas entrem com outros processos futuros contra as empresas, mediante a identificação de outros danos, ainda não indenizados. A ilegalidade também ocorre no âmbito de ações internacionais, ressalta Pedro. “A gente não reconhece um acordo extrajudicial feito no Brasil como suficiente para inviabilizar a tutela de direitos de uma vítima numa ação no Reino Unido”, pontua. Reparação insuficiente As alegações sobre a reparação insuficiente alcançada até agora são corroboradas pelo relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Baskut Tuncak, cujo relatório de 2020 alegou que os responsáveis pelo crime não conseguiram apoiar ou indenizar efetivamente as vítimas, destacando especificamente as insuficiências da Fundação Renova, criada pelas próprias empresas envolvidas para dar assistência às vítimas. “Após o desastre,

Rodrigo Rodrigues, da Pública, aponta que a reforma administrativa busca a privatização do serviço público Um plano de lutas para preparar uma grande mobilização nacional contra a Proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa, a PEC 32, é o tema central do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, que será realizada online nesta quinta e sexta-feira (29 e 30). O evento reúne as maiores centrais sindicais do país, Intersindical e a Pública – Central do Servidor e visa “mobilizar lideranças políticas e toda a sociedade, ameaçada pela reforma administrativa de Bolsonaro e Paulo Guedes, que vai acabar com os serviços públicos e deixar a população brasileira sem assistência nem direitos sociais”. “Estamos fazendo reuniões com parlamentares para mostrar como a PEC vai destruir os serviços públicos prestados à sociedade. Não afeta somente os servidores atuais, futuros e aposentados, mas também quem precisa dos serviços do Estado. Essa reforma, além de buscar a privatização dos serviços públicos, vai fazer cargos públicos moeda de trocas políticas”, explica Rodrigo Rocha Rodrigues, diretor da Pública nacional e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos no Espírito Santo (Sindipúblicos-ES). Um dos pontos mais polêmicos é a estabilidade no serviço público, que, segundo os trabalhadores, existe “não como privilégio, mas para impedir que cargos, sobretudo técnicos, fiquem à mercê das mudanças dos mandatos políticos e que haja nepotismo”. O combate aos privilégios é o argumento do governo na apresentação da proposta. No entanto, ficam de fora promotores, juízes, parlamentares e os tribunais federais e regionais. O encontro “Contra a PEC 32” ocorrerá no dia 29 a partir das 19 horas e será transmitido pelo Facebook e YouTube. Já no dia 30, às 9h, pela plataforma Zoom. O link de acesso será enviado por e-mail e pelo WhatsApp, seguindo informações fornecidas no ato da inscrição, que pode ser feita no link www.contrapec32.com.br. Rodrigo afirma que “parlamentares que são favoráveis à PEC, quando indagados sobre o texto, mostram por vezes que não conhecem o que estão votando e isso expõe o tamanho do problema, que enfraquece o Estado democrático de direito”. Ele pergunta: “Se os parlamentares que irão votar estão com dúvidas, como fica a sociedade?”. “Sem discussão com a sociedade, que pudesse construir um desenho de reforma necessária aos desafios colocados, não houve apresentação de nenhum estudo técnico que apontasse tais privilégios ou sustentasse a máxima de que o Estado brasileiro é muito grande. Por essa causa, a sociedade desconhece a proposta, que tem gerado inquietação”, reforçam os servidores. Para responder a vários questionamentos, foi elaborado estudo por Wellington Nunes, da Universidade Federal do Paraná, e José Celso Cardoso Júnior, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostra onde estão os privilegiados em termos de remuneração no serviço público federal, desfazendo a argumentação do governo. As informações têm por base dados produzida pelo Atlas do Estado Brasileiro, a partir da Relação Anual de Informações Sociais, que contém estatísticas relativas aos vínculos de trabalho ativos e permanentes do setor público federal civil brasileiro, nos três poderes, para os anos de 2000, 2005, 2010, 2015 e 2018. Para o deputado federal Helder Salomão (PT), “não se pode permitir que a PEC 32 seja aprovada. A nossa luta é em defesa dos servidores públicos e pela melhoria dos serviços prestados, com mais investimento e qualidade no atendimento à população”. O parlamentar acrescenta que “não há nada nessa reforma administrativa de Bolsonaro que seja de interesse para o nosso país”. Ele ressalta que a “PEC 32 acaba com o serviço público, tanto por retirar a possibilidade de concurso quanto por acabar com a estabilidade. E pior: abre a possibilidade de contratação de pessoal sem a devida qualificação, além de permitir que o governo possa extinguir cargos e órgãos inteiros, se assim quiser, e sem precisar do aval do Congresso”. Já a deputada federal Lauriete (PSC), acha que a “reforma é necessária, porém, é preciso construir uma proposta junto às classes dos servidores para que atenda a todos”. Para a também deputada federal Norma Ayub (DEM), a “reforma administrativa efetivamente é de grande amplitude, alcançando todos os segmentos do serviço público. Estamos apreciando esta matéria com o partido e ouvindo os servidores. Desejamos encontrar uma solução adequada a todos os envolvidos”.Os servidores públicos concordam em parte e acreditam que “fazer uma reforma administrativa no Brasil realmente é necessário, contanto que sirva como um instrumento de melhoria de gestão e dos serviços oferecidos à população brasileira”. E destacam: ‘A reforma, como foi apresentada, busca reduzir o Estado e transformá-lo em coadjuvante no provimento de serviços essenciais à população, como água, luz e saneamento básico, que ficarão à mercê do interesse do setor privado”.

Depois de reunião cancelada, Comissão de aprovados e PAD-VIX se reúnem com secretária de Educação nesta quarta-feira A Comissão de Aprovados do Concurso do Magistério de Vitória e o grupo Professores Associados pela Democracia (PAD-Vix) se reunirão com a secretária municipal de Educação, Juliana Rohsner Vianna Toniati, nesta quarta-feira (28), para tratar da convocação de profissionais. Segundo o diretor executivo da Pad-Vix, Aguinaldo Rocha de Souza, a gestora afirmou que serão chamadas 46 pessoas para as vagas de insubsistência, mas a demanda é bem maior. Vagas de insubsistência, explica Aguinaldo, são as pessoas que foram convocadas mas abriram mão do cargo. Embora não saiba precisar a quantidade, o diretor da Pad-Vix acredita que há um número maior de vagas desse tipo. Além disso, afirma, em pesquisa informal, foi possível detectar mais de 120 vagas disponíveis, surgidas a partir de pedidos de exoneração, aposentadorias e criação de novas unidades de ensino.  Na reunião desta quarta, será retomada a pauta do encontro que estava previsto para o último dia 14, mas foi cancelado pela gestão municipal, o que motivou a ida dos representantes da Comissão e da Pad-Vix ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), onde fizeram uma denúncia. A atitude, na ocasião, foi classificada pelos professores como “antidemocrática”, já que foi tomada para evitar a manifestação em frente à Secretaria Municipal de Educação, prevista para o mesmo dia e horário. No MPES, a Pad-Vix e a Comissão de Aprovados questionaram sobre a solicitação feita ao órgão para que elenque aos diretores das unidades de ensino municipais informações como cargos não ocupados, contratos temporários, e necessidades de adequação à tipologia da escola. Os dados foram solicitados para que seja possível conhecer mais profundamente a realidade das unidades e tomar as providências cabíveis para melhoria da educação municipal. Algumas dessas medidas, explica, são a judicialização e a reivindicação aos vereadores para que fiscalizem as ações da Secretaria Municipal de Educação. Aguinaldo afirma que a Pad-Vix não tem informações oficiais sobre as questões solicitadas ao MPES, tendo conhecimento somente de dados “obtidos no corredor”, que é como chama os números que chegam ao grupo por meio de conversas informais com profissionais da educação. Entre as informações pleiteadas está a quantidade de vagas por cargo e turno de postos vagos ocupados por Contratos de Tempo Determinado (CTDs), Carga Suplementar de Trabalho (CST) e por profissionais do Programa Aprende +, da organização Ensina Brasil. Outra informação solicitada ao MPES é sobre os cargos em vacância. A informação que se tem é de que faltam professores na educação especial e que, em breve, essa defasagem pode aumentar, pois cerca de 60 profissionais dessa área terão seus contratos encerrados este mês, não havendo concurso público nem processo seletivo para preenchimento das vagas.

Representantes de professores e alunos defendem que a volta do ensino presencial é precipitada A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) retoma a discussão sobre o ensino híbrido esta semana. Uma reunião do Conselho Universitário, marcada para esta quinta-feira (29), vai avaliar a possibilidade de retorno de algumas atividades presenciais no próximo semestre letivo, previsto para iniciar no dia 3 de novembro. A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) se posicionou contra a possibilidade de retomada. Em um vídeo publicado nas redes sociais da instituição, a secretária-geral da entidade, Junia Zaidan, defende que o tema seja retirado da pauta do conselho. “Não temos qualquer respaldo técnico-científico para começar a retomar as atividades nem no modelo híbrido. Não temos respaldo também em relação à infraestrutura da universidade, dos centros de ensino, nem tampouco a respeito da população acadêmica, sua situação de imunização, a porcentagem de docentes, estudantes e técnicos”, destacou. Junia também apontou problemas relacionados à mobilidade dos diversos integrantes da comunidade acadêmica. “Estará em circulação uma população imensa que compõe a universidade. Portanto, nós continuamos reivindicando vacinação em massa e retorno presencial ou híbrido apenas quando for totalmente seguro para todos e todas”, enfatizou. A Ufes aponta que a adoção do ensino híbrido, juntamente com as atividades administrativas, é uma possibilidade apontada nas últimas recomendações do Comitê Operativo de Emergência para o Coronavírus da Ufes (COE-Ufes). Em um boletim divulgado no dia 8 de julho, o comitê recomendou o avanço para a fase 3 do plano de contingência da pandemia do coronavírus, que estabelece a realização de atividades presenciais em concomitância com as atividades remotas, que já acontecem desde o início do Ensino-Aprendizagem Remoto Temporário e Emergencial (Earte). De acordo com a Ufes, caso o retorno seja aprovado pelo conselho, ele estaria baseado nas determinações previstas no Plano de Biossegurança e no Plano de Contingência da Universidade. Hilquias Crispim, coordenador-geral da gestão provisória do Diretório Central dos Estudantes (DCE) na Ufes, acredita que o avanço para a fase 3 ainda é precipitado. Para ele, o assunto deve ser debatido com mais profundidade, já que o Conselho Universitário ainda nem pôde avaliar se os requisitos da fase 2 foram cumpridos. “A Administração Central ainda não apresentou um relatório das adequações estruturais necessárias para o quadro pós-pandêmico, que ainda não temos, uma vez que a maior parte dos estudantes não está vacinada nem com a primeira dose”, ressaltou. Segundo ele, o DCE compreende que, durante o Earte, já foram realizados três ingressos de estudantes pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e que a organização para um possível retorno demanda tempo, mas o contexto ainda é de alerta. “A Ufes concentra muitas pessoas em seus campi por muitas horas e depois dispersa a vários bairros e até mesmo outras cidades, como é o caso dos dois campi da Grande Vitória (…) Infelizmente, esse é um cenário ideal para a maior circulação da Covid-19, uma vez que os cortes têm afetado gravemente a Universidade e teremos dificuldades na garantia de ventiladores e janelas abertas, álcool, sabão e papel higiênico nos banheiros e próximo aos bebedouros”, enumera. Fases do plano de contingência As fases da retomada ao ensino presencial foram estabelecidas no Plano de Contingência da Ufes em Tempos de Covid-19, que prevê uma série de protocolos e procedimentos a serem adotados na universidade durante a crise sanitária e no período pós-pandemia. No momento, a Ufes está na fase 2, que mantém o ensino remoto, permitindo o acesso controlado (barreiras sanitárias) e restrito dos estudantes, professores e técnicos-administrativos às bibliotecas da universidade. A fase 3, que pode ser aprovada na reunião desta quinta-feira, permite que o retorno presencial dos estudantes seja escalonado juntamente com o Earte. O Plano de Contingência também estabelece que, nessa fase, as atividades presenciais sejam destinadas, prioritariamente, às disciplinas práticas e laboratoriais, e os serviços administrativos também sejam retomados de forma híbrida. O próximo passo seria a fase 4, que encerra o Earte, partindo exclusivamente para o ensino presencial, com a manutenção de controles de risco como a desinfecção e o distanciamento social. A última etapa é a quinta, quando o ensino presencial será retomado como era praticado até o dia 17 de março de 2020, início da pandemia no Espírito Santo. A universidade já estudava a implementação do ensino híbrido desde 2020. Em dezembro, quando o Ministério da Educação (MEC) tentou recomendar o retorno do ensino presencial para o início de 2021, a instituição informou que discutia possibilidades de oferta de ensino remoto e presencial, mas a decisão dependeria de condições de biossegurança e orçamento.