Século Diário

Sessões do legislativo estadual continuarão de forma híbrida após o recesso parlamentar Com duas reuniões na Comissão de Segurança, às 11 horas, e em seguida na Comissão de Finanças, às 13h30, a Assembleia Legislativa reinicia os trabalhos na próxima segunda-feira (2), depois de duas semanas de recesso. Às 15 horas, haverá sessão ordinária, e, como todas as atividades plenárias, no regime presencial e online, sendo um dos destaque da primeira semana a audiência pública que debaterá os 15 anos da Lei Maria da Penha, na quinta-feira (5), às 10 horas. Um dos projetos em tramitação no Legislativo visa a criação do auxílio social do gás, que possibilitará o acesso ao gás de cozinha para uso doméstico à população de baixa renda, cujo preço registra seguidos aumentos no governo Jair Bolsonaro. A medida foi proposta pelo Projeto de Lei (PL) 334/2021 da Mesa Diretora da Assembleia. O valor do benefício será o do preço médio do botijão de gás de 13 quilos, definido todo mês pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para ter direito ao auxílio, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo por mês. O responsável pela família de baixa renda que não tem rendimento próprio e realize como atividade apenas o trabalho doméstico também terá direito. Os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência estão incluídos, desde que façam parte do programa de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), definido pelos artigos 20 e 21 da Lei Federal 8.742/1993. Comissões A Comissão de Saúde tem duas reuniões marcadas na terça-feira (3). Às 9 horas, em caráter ordinário, os deputados recebem representantes da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço. O tema é o Julho Verde, mês da campanha nacional de prevenção a esse tipo de câncer. Às 12h15, em reunião extraordinária, no mesmo local, os parlamentares abrem espaço para que a aluna do 3º ano do ensino médio Laura Locatel Gomes Silveira fale sobre a campanha “Higiene Menstrual”. As riquezas dos manguezais serão o tema da Comissão de Meio Ambiente, que será apresentado por Wallace Mendes, da Associação dos Amigos da Praia de Camburi. Também são esperados o secretário de Estado de Meio Ambiente, Fabricio Machado, e o presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi. O encontro acontece de forma virtual na quarta-feira (4), às 12h10. Já a na quarta-feira, às 19 horas, a Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional e Estadual de Educação se reúne de forma virtual. O colegiado debaterá sobre a importância dos grêmios estudantis, com a presença de representantes de agremiações das redes estadual e federal. Os serviços ao público na Assembleia não sofrem mudanças no funcionamento, assim como o expediente administrativo da Casa, que permanece das 7 às 19 horas.

A novidade deste ano, informa a secretária Nina Santos, é a criação do edital de pareceristas As inscrições para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Cariacica João Bananeira abrirão na próxima quinta-feira (29) e prosseguirão até 27 de agosto. Serão R$ 500 mil destinados a projetos nas áreas de artes contemporânea, cênicas, literárias, musicais, visuais, plásticas, além de audiovisual, cultura popular e patrimônio cultural. A novidade deste ano, informa a secretária Nina Santos, é o lançamento do edital de pareceristas, para o qual serão destinados R$ 67,5 mil e que selecionará os avaliadores dos projetos. Nina Santos explica que o recurso destinado para o edital de pareceristas é do Fundo Municipal de Cultura. Já o do edital de projetos é de rubrica própria do município. Os pareceristas receberão a remuneração de R$ 3,75 mil pelo serviço prestado, independente do número de projetos a serem avaliados. Serão selecionados dois para cada área, sendo possível se inscrever para avaliar os projetos de, no máximo, duas delas. Segundo a secretária, a ideia de lançar um edital de pareceristas vai ao encontro da proposta de profissionalização, já que, sendo remuneradas, as pessoas podem dedicar mais tempo à apreciação dos projetos. Ela recorda que, antes, as propostas eram avaliadas por voluntários da sociedade civil, que cumpriam suas funções principalmente nos tempos livres. A criação do novo edital, acredita Nina, também inclui as pessoas que, no momento, não têm nenhum nenhum projeto em mente, mas podem ser contempladas por meio do edital inédito no município. Alguns dos pré-requisitos para se candidatar como parecerista são ser maior de 18 anos e residente em Cariacica. A seleção levará em consideração critérios como formação acadêmica na área, experiência em avaliação de projetos e produção artística e cultural. Já a seleção de projetos leva em conta a relevância conceitual e temática, inovação, viabilidade técnica, acessibilidade e adequação financeira. Cada proposta de projeto deve ter orçamento previsto de, no máximo, R$ 21,8 mil. O valor é repassado diretamente para os artistas contemplados, não sendo necessária troca de bônus por meio de empresas.  O período de análise e habilitação das inscrições será de 30 de agosto a 13 de setembro. O de publicação dos habilitados é de 14 a 16 de setembro. Os recursos poderão ser feitos de 16 a 17 de setembro. O resultado do prazo recursal, se houver, será de 23 a 27 do mesmo mês. Já a seleção e avaliação de projetos será de 29 de setembro a 11 de outubro, com publicação do resultado final de 13 a 18 de outubro. As inscrições para ambos os editais devem ser feitas no Protocolo Geral da Prefeitura de Cariacica, no Trevo de Alto Lage, de segunda a sexta, das 12h às 19h. Também há um protocolo no Faça Fácil, ao lado do Terminal de Campo Grande, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Coletivo de cicloativistas aponta necessidade de a prefeitura corrigir “erros sérios” no projeto A Câmara de Vitória vai realizar mais uma audiência pública para debater a ciclovia da Avenida Rio Branco. A Comissão de Mobilidade Urbana promove o debate nesta quinta-feira (29), às 19 horas, na escola Irmã Maria Horta, situada na Praia do Canto. A expectativa de mobilizadores que acompanham a discussão é de que a prefeitura tenha corrigido os erros técnicos apontados na última reunião, realizada em fevereiro deste ano. Segundo o integrante do coletivo de cicloativistas Pedalamente, Hudson Ribeiro, o projeto apresentado contava com falhas sérias. “Eles colocaram o estacionamento do lado da ciclovia. A pessoa do carro que parasse no estacionamento, teria que sair em cima e, praticamente, abrir a porta dentro da ciclovia. Uma série de problemas, situações e erros graves que poderiam resultar até em mortes”, enfatiza. Para Hudson, mesmo que os erros apontados tenham sido reparados, problemas estruturais devem permanecer na proposta. “O principal objetivo se mantém, que é o que gera todos esses erros: privilegiar unicamente o carro […] Acredito que o grande problema desse projeto é justamente esse, não privilegiar as pessoas”, ressalta. A discussão em torno da ciclovia já dura anos. A primeira versão do projeto surgiu em 2015, apresentada pela gestão de Luciano Rezende (Cidadania), mas a implementação foi adiada após críticas de moradores e comerciantes da Praia do Canto, que eram contra a redução do número de vagas de estacionamento. “Há uma cultura carrocrata muito forte. Mesmo sendo a favor da ciclovia, essas pessoas vão privilegiar o carro”, pontua Hudson Em 2020, as obras foram realizadas apenas em um trecho que contempla o bairro Santa Lúcia, onde o assunto não gerou tanta discussão. “Nós tivemos opinião contrária a isso, porque sabíamos o que iria acontecer. Iriam resolver uma parte e a outra nunca seria feita”, destaca o ativista. Na Praia do Canto, um grupo de moradores apresentou uma proposta sugerindo que a ciclovia fosse construída no canteiro central da avenida. No início, o projeto foi considerado tecnicamente inviável pela prefeitura. Apesar disso, em fevereiro deste ano, já no mandato de Lorenzo Pazolini (Republicanos), a gestão municipal apresentou um novo texto que dialogava com o desejo dos moradores. A proposta apontava para a manutenção do número de vagas de estacionamento e a construção da ciclovia no canteiro central da pista. “Agora, com a gestão Pazolini, está sendo muito bem articulado o projeto com a opinião da associação de moradores […] Não acho que as coisas têm que ser feitas contra a opinião das pessoas que vivem ali. Só que se trata de uma ciclovia, de uma obra pública, que mexe com a vida de muitas pessoas, não só das que moram no bairro. Essas pessoas não são donas da rua. A rua é pública”, ressalta Hudson. Em fevereiro, o secretário de Desenvolvimento de Vitória, Marcelo de Oliveira, informou que a ciclovia seria elevada com duas vias, além de contar com um piso permeável, para melhorar a drenagem e não prejudicar a irrigação das árvores do local. Na ocasião, Renan Ferber, também integrante do coletivo Pedalamente, criticou o novo projeto, apontando a prioridade dada às vagas de estacionamento em detrimento dos pedestres e veículos não motorizados. “Na Avenida Rio Branco há seis trechos para carros, quatro faixas de rolamento e duas de estacionamento, o que representa mais de 60% da via para os automóveis”, disse. Hudson acredita que, para que a implantação da ciclovia realmente seja benéfica para a cidade, é preciso fazer mudanças estruturais no projeto, de modo que o centro da discussão esteja focado nas pessoas. “Se você pensa nas pessoas, vai fazer uma faixa de pedestres bem feita, com tempo semafórico suficiente para uma pessoa idosa atravessar. Você vai fazer uma ciclovia larga, com espaço para todo mundo passar, sem correr o risco de um acidente”, elenca. O ativista também aponta a necessidade de uma estrutura de proteção para evitar acidentes com os carros que passam ao redor dos ciclistas em alta velocidade, além de um sistema de arborização, para regular a climatização da via. “Se for pra fazer uma obra que vai colocar as pessoas em risco, é melhor nem fazer. Esse projeto só tem condições de ter andamento se mudanças estruturais forem feitas”, reforça. Benefícios Hudson lembra que estudos já apontam os benefícios das ciclovias para a cidade, inclusive para os comerciantes, que obtêm um retorno financeiro muito maior com esse tipo de via do que com um estacionamento de carros. “Não é questão de opinião. Existe um plano nacional de mobilidade urbana que fala que as cidades têm que privilegiar os meios de transporte não motorizados”, ressalta. Uma solução apontada para conscientizar os moradores sobre o assunto é o urbanismo tático, que promove intervenções urbanas com foco em mudanças graduais. Esse tipo de estratégia é conhecido por acelerar a resolução de problemas que afetam determinadas localidades. “Por exemplo, ao invés de construir uma ciclovia, vou pintar uma ciclovia […] Mostrando que esse convívio pode ser benéfico para todo mundo. A população vai tomando consciência disso e, com o tempo, se torna mais favorável a esse tipo de obra. Aí, sim, depois, se faz uma obra definitiva”, explica. Outro ponto defendido pelo coletivo é a ampliação do diálogo em torno do tema. O ativista aborda a necessidade de mais audiências públicas, ouvindo representantes de diversos segmentos, como os pedestres e pessoas com deficiência. “Tem uma saída, mas é de um diálogo muito mais amplo do que está sendo feito”, afirma. Esses entraves no diálogo com os movimentos se intensificaram na pandemia do coronavírus, já que nem todos os interessados pela discussão podem estar na reunião presencialmente, tendo em vista o risco de exposição. Segundo Hudson, mesmo com a possibilidade de participação online, muitas das perguntas enviadas de forma remota não são respondidas. “Eu entendo que é um espaço muito difícil. Já tem muita gente lá querendo falar, mas há muitas pessoas que estão impedidas de participar, por causa do formato”, critica.

Camila Valadão, Sergio Majeski e Fabiano Contarato são contrários à PEC que favorece as “celebridades” Lideranças políticas do Estado rejeitam a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o sistema proporcional de votação para o chamado “distritão”, que deve ser votado no início de agosto no Congresso Nacional, em meio a questões polêmicas, como o voto impresso e a mudança do regime político para semipresidencialismo. Caciques políticos se movimentam no sentido de alterar as regras por meio de projeto de autoria de parlamentares do “centrão”, núcleo de partidos aliados ao presidente Jair Bolsonaro. Pela lei vigente, vereadores e deputados (estaduais e federais) são eleitos pelo sistema proporcional, distribuindo as vagas nas casas legislativas de acordo com a votação total dos candidatos e do partido (voto na legenda). Os votos excedentes dos mais votados ajudam a puxar candidatos com menos votos. Segundo o “distritão”, são eleitos os primeiros da lista. Ou seja, toda a votação em excesso aos eleitos e não eleitos não vale nada. Em vez de priorizar o apoio a partidos, a alteração é negativa para a renovação da representação política no legislativo, com tendência de beneficiar políticos já bem colocados e celebridades. Para a vereadora de Vitória Camila Valadão (Psol), esse modelo é favorável a “grandes figurões da política” ao invés de uma lógica de fortalecer projetos de partidos políticos. “Entendemos que esse projeto fragiliza a democracia, na medida em que ele beneficia uma lógica muito individual do fazer político, e nós aqui defendemos uma lógica mais coletiva”. A vereadora comenta que, com “esse modelo, as câmaras municipais e assembleias serão de personalidades e não de projetos políticos” e enfatiza a participação das mulheres na política: “Ela diminui, na medida em que a gente tem um sistema ainda muito patriarcal e o projeto mostra que até do ponto de vista dessa participação, o modelo é um grande retrocesso”. O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) questiona: “Custo a acreditar que em meio à situação que estamos vivendo, parte do Congresso queira se debruçar sobre propostas como essa. É um absurdo do começo ao fim, primeiro porque não melhora nosso sistema eleitoral, muito pelo contrário; tende a piorar o que já não é muito bom. E, claro, beneficia os donos dos partidos, os mais ricos (todo mundo sabe que no Brasil partido tem dono, nível federal, estadual e municipal)”. O parlamentar aponta que o momento é de debater temas que realmente interessem à sociedade. “Precisamos é que essa reforma tributária ande de verdade e equacione problemas graves; a reforma administrativa, que tem que ser melhorada, debatida. Precisamos pensar em soluções para o Brasil, de agora para diante, em função da pandemia, Temos problemas graves em vários setores, na saúde, educação e segurança”. Majeski acredita que levantar essa questão agora é “cortina de fumaça” – como a proposta do chamado semipresidencialismo e o voto impresso – , para desviar a atenção da incompetência do atual governo dos reais problemas que nós enfrentamos e da inoperância do próprio Congresso Nacional em pressionar o governo para aquilo que realmente a gente precisa”, diz, e aponta: “Me parece que tudo isso é coordenado para levantar ‘cortina de fumaça’ ao invés de debater e se discutir problemas como a falta de vacina, o escândalo sobre compra de vacinas, a incompetência do governo federal, a questão dos pedidos de impeachment”. Presidente do PSL, o deputado estadual Alexandre Quintino afirmou: “Essa mudança impactará todo o sistema vigente, indicando cenário de enfraquecimento dos partidos políticos e da representação das minorias, personalização, encarecimento das campanhas eleitorais, com tendência da participação dos chamados puxadores de votos”. Ele acredita que a renovação das casas legislativas passa pelo desempenho do parlamentar, pelo amadurecimento do instituto do voto e pelos mecanismos de fiscalização e controle existentes. Já o senador Fabiano Contarato (Rede) é de opinião que “qualquer discussão sobre reforma eleitoral deve contar com a participação popular e garantir que sejam promovidas a transparência, a representatividade e a diversidade nas eleições”. A prioridade deve ser reduzir os custos das eleições, enfatiza o parlamentar, e “assegurar a igualdade de oportunidades, eliminar a corrupção e fortalecer a democracia brasileira. Assim, sou contrário à mudança de voto para o ‘distritão’ e à volta das coligações partidárias, porque ambas as medidas enfraquecem os partidos políticos e diminuem a representatividade e a conexão entre os eleitores e os eleitos”. O deputado federal Josias Da Vitória (Cidadania), coordenador da bancada capixaba, vê na Câmara um ambiente favorável ao “distritão”, mas no Senado há resistência. “Acredito que se for alterado o sistema de eleição proporcional, deve-se pensar na manutenção do quociente eleitoral e a fidelidade partidária, para que os partidos políticos tenham suas funções preservadas. Vejo que talvez possa ser aprovado um sistema misto para a eleição do próximo ano, mas ainda não há acordo entre os partidos para aprovação das mudanças”, apontou.

Vitória mantém escolha das famílias, por já ter atingido mais de 80% de presença em sala de aula Sedu A obrigatoriedade do retorno dos estudantes às aulas presenciais, já determinada para a rede estadual a partir desta segunda-feira (26) numa decisão ainda inédita no país, divide as prefeituras da Grande Vitória e do interior. A autonomia de decisão garantida pela Constituição Federal aos municípios, enquanto entes federados, e afirmada na portaria estadual da obrigatoriedade (Portaria conjunta Sesa/Sedu nº 6-R/2021), no entanto, coexiste com uma mobilização política por parte do governo do Estado e da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime-ES) para que a obrigatoriedade seja estabelecida em todo o território capixaba até o início de setembro. Na região metropolitana, Vitória e Vila Velha mantêm a escolha entre o híbrido e o exclusivamente remoto a cargo das famílias dos estudantes. Já Cariacica e Serra aderiram à obrigatoriedade a partir de 10 de agosto e 2 de agosto, respectivamente. Na rede serrana, será mantido o revezamento semanal e na de Cariacica, será diário entre dois grupos: um às terças e quartas e outro às quintas e sextas, sendo as segundas-feiras reservadas para aulas remotas para todos. Na Capital, a decisão pela autonomia das famílias se deveu principalmente pela alta adesão espontânea às aulas presenciais, superior a 80%. A única modificação feita, desde a decisão de obrigatoriedade da rede estadual, foi a mudança do revezamento, que era semanal e passou a ser diário a partir desta segunda-feira (26). Em Vila Velha, o sistema híbrido continuará da forma como foi implementado em junho, com revezamento semanal, e as famílias continuam livres para manter apenas o ensino remoto ou aderir ao híbrido. No interior, dois municípios-polo foram demandados por Século Diário: Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, e Linhares, no norte. No primeiro, a presença em sala de aula continua facultativa às famílias, mas “existe uma possibilidade de na segunda quinzena de agosto esse retorno acontecer de forma obrigatória”, informou a secretária municipal, Cristina Lens. “Estamos fazendo um levantamento da rede, uma análise junto às comissões do planejamento estratégico. Teremos reunião com a Secretaria de Saúde, comitê estratégico e conselho municipal de educação, para que a gente possa pensar num retorno obrigatório, entendendo que a aprendizagem significativa de fato acontece na escola”, justificou a gestora. Em Linhares, a secretária, Maria Olímpia Dalvi Rampinelli, que também é a atual presidente da Undime-ES, explica que a pasta municipal tem pedido aos diretores que façam reuniões com suas comunidades escolares explicando a necessidade do retorno presencial e que a obrigatoriedade será adotada também em meados de agosto. Segunda dose dos professores Em relação aos demais municípios, Maria Olímpia conta que o levantamento da Undime-ES deve ser concluído nesta quarta-feira (28), mas a percepção é de que a obrigatoriedade será adotada de forma majoritária em breve. “Tivemos uma reunião com os secretários no dia 16 e a grande maioria disse que retornará com o presencial obrigatório, com revezamento”, reporta. Na ocasião, ficou encaminhado o início de setembro como prazo limite desejável para o retorno obrigatório em massa, considerando que é quando a maioria dos professore terá recebido a segunda dose da vacina contra a Covid-19. “A Undime apoia a obrigatoriedade, mas deixa claro a autonomia dos municípios para decidir”, ressalta a secretária-executiva, Elania Valéria Monteiro Sardinha. Em nota publicada após a reunião do dia 16, a Undime-ES afirmou que “reitera a defesa do secretário de Estado da Saúde Nésio Fernandes sobre a imunização como principal chave para o retorno seguro dos alunos e profissionais da Educação” e que “apoia a obrigatoriedade da frequência dos estudantes às aulas presenciais em todos os níveis e modalidades, desde que seja garantida a vacinação contra Covid-19 para todos os profissionais da Educação e que as escolas estejam equipadas com todos os EPIs necessários para garantir a segurança sanitária a toda a comunidade escolar”. A entidade orientou ainda que as decisões “devem ser tomadas pelos municípios a partir de uma reunião com a secretaria municipal de saúde, avaliando a situação epidemiológica do município em relação à Covid-19, assim como fazer uma vistoria nas escolas quanto aos protocolos sanitários e fazendo uma previsão de aquisição dos EPIs necessários, no caso do município que ainda não os tenha adquirido na sua totalidade, evitando riscos para saúde e bem-estar da comunidade escolar”. Resistência das famílias O desrespeito ao direito das famílias decidirem sobre o retorno presencial ou não tem provocado repúdio. É o caso da Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), que discutirá em assembleia estadual a possibilidade de impetrar um mandado de segurança contra a portaria da obrigatoriedade.  Entre os estudantes, os coletivos reafirmam a necessidade do Estado investir na inclusão digital dos alunos e na melhoria da infraestrutura das escolas para o ensino presencial. Em defesa da educação inclusiva  O tratamento diferenciado estabelecido aos estudantes com deficiência na portaria conjunta também é motivo de indignação. Conforme relatado pelo professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e especialista em Educação Especial Douglas Ferrari, ao manter facultativa a adesão ao presencial apenas para pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas com comorbidades para a Covid-19, o Estado trata erroneamente a deficiência como doença e assume que “não pratica a educação inclusiva e que as escolas não estão preparadas para o retorno presencial de todas e todos”.

Na reta final em Boa Esperança, a disputa pelo apoio do governo: Fernanda posa com Casagrande e Claudio Boa Fruta aposta em nomes como Gilson Daniel Redes sociais A cinco dias da nova disputa à prefeitura de Boa Esperança, no noroeste do Estado, os candidatos colecionam vídeos e manifestações de apoios de políticos capixabas, na estratégia de emplacar os votos finais. Contando com o PSB na coligação e, depois de realizar caminhada com a vice-governadora, Jaqueline Moraes, a enfermeira Fernanda Milanese (Solidariedade) garantiu a presença no município, nesse final de semana, do governador Renato Casagrande. “Herdeira” da candidatura vitoriosa do ex-prefeito Romualdo Milanese (Solidariedade), que teve os votos anulados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela também tem no arco de aliança o PDT, PT, PSL e Cidadania, o que já rendeu lives e caminhadas com outras lideranças, como os deputados federais Da Vitória (Cidadania) e Ted Conti (PSB); estaduais Marcelo Santos (Podemos), Freitas (PSB) e Iriny Lopes (PT); e a vereadora de Vitória Karla Coser (PT). No campo do seu principal adversário, que disputou com Romualdo em 2020, a estratégia segue o mesmo ritmo. Claudio Boa Fruta (DEM) anuncia seus aliados, como os deputados federais Neucimar Fraga (PSD) e Norma Ayub; os estaduais Theodorico Ferraço (DEM) e Renzo Vasconcelos (PP); e o ex-prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB). A coligação que representa é formada, além do DEM, por PP, MDB e Podemos. Na falta de contar com o partido do governador, anuncia parcerias com filiados, como o ex-prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira, e nomes da relação próxima de Casagrande, como o secretário de Governo, Gilson Daniel (Podemos), ex-presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes). Na eleição do ano passado, Romualdo obteve 58,73% dos votos contra 41,27% de Claudio Boa Fruta. Com a substituição na chapa, o resultado aperta ou folga mais? A resposta vem no próximo domingo (1). Ache os erros…Na lista acima, as contradições são exatamente Marcelo Santos e Barrigueira. O deputado é filiado ao Podemos, que está na coligação de Claudio. Não satisfeito em manifestar apoio, circulou com Fernanda pela cidade para o tradicional aperto de mão com o eleitorado. Ache os erros II…O mesmo vale para o ex-prefeito de Nova Venécia, que gravou vídeo para o candidato do DEM, mas milita no PSB, aliado de Fernanda. EstratégicoClaudio Boa Fruta apresentou Barrigueira em vídeo gravado juntos “como líder regional do PSB, partido do governador Casagrande”, enquanto Gilson Daniel exaltou: “trabalho com o governador e Claudio é o nosso candidato na cidade”. Diz o candidato que o secretário de Governo será “um elo de Boa Esperança com o governo para novos investimentos”. PrimeiraCaso Fernanda se consagre vitoriosa nas urnas, será a primeira mulher eleita à prefeitura em Boa Esperança. A informação é explorada por ela na campanha. ChapasO vice da candidata do Solidariedade é o produtor rural Leandro da Associação, do PDT. Claudio Boa Fruta, por sua vez, concorre ao lado do ex-prefeito e ex-vereador Lauro Vieira, do PP. Terceiro concorrenteOutro candidato no município é o também ex-vereador Antônio José, que forma chapa puro-sangue com o vice Izael Marchiori, pelo Republicanos. Nas redes sociais dele, só o deputado estadual Hudson Leal aparece para apoiar o projeto, incluindo a realização de caminhada por lá. Terceiro concorrente IILideranças do partido que têm votos, como o presidente da Assembleia, Erick Musso, e o deputado federal Amaro Neto, nada! IndecisosA propósito, depois da decisão judicial que questionou pesquisa eleitoral divulgada no município, Fernanda voltou a divulgar um número nas redes sociais. Atribui o levantamento estimulado ao Ibopes Pesquisa, em que ela aparece com 42%, Claudio com 29%, e Antônio José com 6%. Chama atenção, porém, o número de indecisos: 19%. Nas redes“Essa vitória é também um aceno para o poder público investir nas mais diversas modalidades de esporte, principalmente voltada para meninas, e na educação esportiva de crianças e adolescentes”. Vereadora de Vitória Camila Valadão, do Psol, sobre a vitória de Rayssa, 13 anos, nas Olimpíadas, “um marco e uma referência pra tantas outras meninas”.FALE COM A COLUNA:

Mudança pode ocorrer por falta de cumprimento dos protocolos,  como tem sido registrado no Estado, e pela variante Delta O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, afirmou nesta segunda-feira (26) que o governo pode repensar a flexibilidade de atividades econômicas e sociais no Espírito Santo no segundo semestre. Isso ocorrerá caso não haja compromisso por parte dos capixabas em relação aos protocolos sanitários necessários para prevenção à Covid-19 e diante da possibilidade de circulação da variante Delta.  No último dia 28, o secretário afirmou que os meses de agosto e setembro serão de transição para abertura das atividades econômicas e sociais, sendo que as que poderiam retornar “de maneira mais robusta” seriam as da Educação e Saúde. Na Educação, ele destacou a obrigatoriedade das aulas presenciais. Na Saúde, a retomada das cirurgias eletivas e da atenção primária. Entretanto, relata, tem sido registrado descumprimento dos protocolos. Eventos foram liberados em cerimoniais, mas a proibição de realização de pistas dançantes não é cumprida em muitos deles, como aponta Nésio, assim como nos bares, que estão realizando shows. O secretário alerta que os capixabas não podem repetir o que aconteceu entre o Natal e o Carnaval, quando ocorreram aglomerações em diversas festividades, causando a terceira onda da Covid-19 no Espírito Santo. O gestor também salienta que, somada à quebra dos protocolos, a circulação de 10 variantes em solo e a possibilidade da presença da Delta podem fazer com que haja comprometimento da fase de queda nas contaminações, internações e óbitos. A adesão aos protocolos, segundo Nésio, não poderá ser abandonada em um curto espaço de tempo. Ele afirma que países que encerraram a obrigatoriedade do uso de máscara estão repensando essa iniciativa. O secretário acredita que, ainda em 2022, as pessoas terão que usar esse equipamento de proteção individual em determinados momentos, como em espaços onde há muita gente.

Governo do Estado disponibilizará estrutura do Lacen para cada cidade realizar até 2 mil testes por dia  Com o início do rodízio diário nas escolas e presença obrigatória dos alunos, que começou nesta segunda-feira (26), a gestão de Renato Casagrande irá disponibilizar a estrutura do Laboratório Central (Lacen) para que os municípios realizem testes de antígenos nos estudantes e trabalhadores da Educação assintomáticos. O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, nesta segunda-feira (26). Ao todo, será possível para as cidades capixabas a realização de até 2 mil testes por dia. Segundo Nésio, a capacidade de testagem do Espírito Santo é suficiente tanto para as ações dirigidas, como a anunciada nesta segunda, quanto para a aplicação de testes na população em geral. De acordo com ele, o governo buscará com as sociedades de infectologia e pediatria, a possibilidade de crianças e adolescentes com sintomas leves realizarem testagens de rotina, assim como é possível aos adultos, sem precisar de encaminhamento médico.  Nésio informa que a gestão estadual adquiriu 500 mil testes de antígeno, além da aquisição de 4 mil testes por dia na rede privada. Quanto à vacinação de crianças e adolescentes, caso haja ampla disponibilidade de doses, poderá ocorrer ainda este ano.  O secretário também falou sobre Portal Vacina e Confia. Em agosto, o site passará a ser utilizado para agendamento das outras vacinas, não somente de Covid-19 e Influenza, tornando-se, portanto, “uma plataforma oficial de vacinação”. Ele recomenda que as pessoas façam seu autocadastro no site, “para que o processo de registro da vacina seja acelerado” e seja possível ao cidadão acessar seu cartão de vacinação online. Também será possível aos adultos registrar no portal seus dependentes, ou seja, crianças e adolescentes.

Para a população em geral, está mantido o protocolo de completar o esquema com a mesma vacina Será publicada nesta terça-feira (27), a resolução da Comissão Intergestora Bipartite que autoriza a aplicação de doses de vacina contra Covid-19 de fabricantes diferentes em gestantes. Em relação à população em geral, destaca o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, “está mantida a disciplina, o protocolo de começar e terminar o esquema vacinal com o mesmo fabricante, o mesmo imunizante”. A decisão de aplicar imunizantes heterólogos, segundo o gestor, se deu por causa de “questões adversas das vacinas de vetor que ainda estão sendo estudadas”. O uso da AstraZeneca (Oxford/Fiocruz) em grávidas foi suspenso em maio, após caso registrado no Rio de Janeiro. Nésio afirma que um pouco mais de 3 mil gestantes que tomaram a primeira dose da AstraZeneca, além de um grupo de mulheres que ainda não estavam grávidas quando receberam a primeira dose, serão vacinadas com Pfizer na segunda dose. Ele alertou que as pessoas que ainda não tomaram a segunda dose da vacina contra a Covid-19 devem buscar a imunização para “garantir maior eficácia” e que é preciso avançar na cobertura de vacinação, aplicando a segunda dose “no melhor prazo possível”. “Entendemos que toda antecipação de prazo da D1 e da D2 que comprometa o avanço do esquema vacinal de forma ampla prejudica a estratégia de combate à pandemia no país”, diz. Além disso, Nésio destaca, que, embora a pessoa esteja imunizada com as ambas as doses e siga os protocolos sanitários, como utilização de máscara, álcool em gel e não circulação em espaços de aglomeração, “é preciso não menosprezar sintomas respiratórios”. O secretário informou que 50% da população capixaba já está imunizada com a primeira dose, incluindo a da Jansen, que é de dose única. “No entanto, isso quer dizer também que 50% estão sem nenhuma proteção das vacinas disponíveis”, diz, salientando que a queda do número de óbitos será possibilitada somente com vacinação rápida, testagem em massa, uso de máscara e outros protocolos.

Ação movida pelo governo que envolve a Pró-Saúde violou decisão do STF, aponta Alexandre de Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve o bloqueio de recursos do Fundo Estadual de Saúde do Espírito Santo para o pagamento de créditos referentes a uma ação trabalhista. A decisão do ministro foi proferida na Reclamação (RCL) 48403, ajuizada pelo governo estadual. No caso em análise, a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde), uma entidade que atua na gestão de serviços e administração hospitalar, foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a um prestador de serviços que atuou em contrato da entidade com o estado do Rio de Janeiro. O juízo da 1ª Vara Trabalhista de Duque de Caxias (RJ) determinou o bloqueio e indicou uma conta referente a um convênio entre a Pró-Saúde e o governo capixaba. Segundo o juiz, como os recursos foram destinados a uma entidade privada, não poderiam mais ser considerados repasses de natureza pública e de titularidade do Espírito Santo e, por esse motivo, não estariam abrangidos pela regra da impenhorabilidade. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmou a decisão, pois considerou não ter sido provado que os recursos penhorados seriam públicos. No TST, por sua vez, a relatora do caso rejeitou a tramitação do recurso do Estado, sob o argumento de que o acórdão do TRT-1 afirma não ter sido comprovado que a totalidade dos recursos na conta seriam públicos. Ela explicou que, para se chegar a uma conclusão diferente, seria necessário o reexame de provas, o que é vedado naquela instância recursal. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes verificou ter ocorrido violação à decisão tomada pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 664, de sua relatoria. Na ocasião, foi declarada a inconstitucionalidade das decisões judiciais que determinaram o bloqueio de verbas públicas oriundas do Fundo Estadual de Saúde do Espírito Santo em contas vinculadas a contratos de gestão ou termos de parceria para a execução de ações de saúde pública. O ministro destacou que o governo estadual comprovou que as contas bloqueadas estão vinculadas a contrato de gestão firmado com a Pró-Saúde, o que torna indevido o bloqueio de créditos efetuado pela Justiça trabalhista. Com essa fundamentação, o relator julgou o pedido procedente e determinou que seja proferida outra decisão, desta vez observando o entendimento firmado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.