Século Diário

Defensora relata ações da Justiça para inserir atingidos no processo de reparação dos danos do crime da Samarco/Vale-BHP MAB Os atingidos de Colatina, noroeste do Espírito Santo, abriram, no território capixaba atingido pelo crime da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce, a série de reuniões que os órgãos de Justiça planejam realizar antes da audiência pública anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para setembro próximo. Sob mediação do Fundo Brasil de Direitos Humanos, a primeira reunião ocorreu de forma virtual nessa quinta-feira (22), com a presença de 60 pessoas, entre atingidos na zona rural e urbana de Colatina – incluindo militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Padre Davi, da Diocese de Colatina – além de representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPES), das Defensorias Públicas Estadual e da União (DPES e DPU) e da Fundação Renova, esta, por meio do ouvidor Pedro Strozenberg. O objetivo do encontro foi “apresentar os novos integrantes das instituições de Justiça que atuam no caso do Rio Doce, que irão ouvir e dialogar com as pessoas atingidas”, e “apresentar os objetivos do processo de repactuação da reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão e ouvir as questões e demandas da população”. Representando a DPES, a defensora Mariana Sobral conta que os atingidos reafirmaram, na reunião, demandas já conhecidas pelas instituições de Justiça, com destaque para a desconfiança quanto à qualidade da água e do pescado. “Quem tem condições financeiras, continua comprando água pra cozinhar e, em alguns casos, até para tomar banho, porque persistem os casos de mal-estar, coceira e cheiro muito forte de cloro na água”, salienta a defensora. Outros temas de relevância levantados pela população foi o impacto na vida das mulheres, “tanto na exclusão do processo indenizatório e auxílio financeiro quanto na questão da inexistência de investimento em políticas públicas relacionadas à violência doméstica e saúde da mulher, principalmente saúde mental”, expõe Mariana Sobral, sublinhando queixas de aumento da sobrecarga doméstica após o crime. A quitação geral dos danos e como esse tema será tratado na repactuação também tiveram destaque, segundo a defensora, referindo-se a uma cláusula imposta pela Renova nos contratos de indenização assinados pelos atingidos que optam pelo Novel, sistema simplificado disponibilizado no site da Fundação, e que tem sido alvo de denúncias por parte dos órgãos de justiça que atendem aos atingidos, devido aos baixos valores pagos e ao descumprimento de diversas determinações estabelecidas no Termo de Ajuste de Conduta da Governança (TAC-Gov). “As instituições de Justiça fizeram essa escuta, explicaram que a repactuação está em processo extremamente inicial e que a Carta de Premissas da reparação foi publicada esta semana e está disponível no site do CNJ”, reporta a defensora. Da parte das instituições de Justiça, complementa, a informação principal foi que a repactuação está sendo conduzida pelo CNJ com objetivo de “conferir a maior participação e controle social possível” e que, na audiência pública de setembro, essa escuta dos atingidos será feita de modo “mais formal”. Até lá, outras reuniões serão realizadas em outras comunidades e com temas específicos, como a situação dos atingidos em áreas urbanas. Carta de Premissas A Carta de Premissas foi publicada nessa quinta-feira (22) pelo CNJ e é o documento que guia o processo de repactuação da governança referente à reparação integral dos danos oriundos do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, ocorrido em Mariana/MG em novembro de 2015, considerado o maior crime socioambiental do país e um dos maiores da mineração mundial. São dez premissas acordadas entre as empresas responsáveis pelo crime, as instituições de Justiça e os governos do Espírito Santo e Minas Gerais. O consenso foi obtido no âmbito do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, coordenado pelo CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Entre os dez pontos definidos pela carta estão a formulação de um acordo integral, definitivo e célere no prazo de 120 dias; e um cronograma de reuniões semanais para avaliação de 42 projetos socioeconômicos e ambientais relacionados ao rompimento da barragem. A premissa quatro estabelece ainda que a Ação Civil Públicas (ACP) de R$ 155 bilhões, impetrada pelo MPF, seja suspensa por 120 dias, prazo que pode ser renovado mediante acordo entre as partes, “endereçando-se, em seguida, simultaneamente, a questão das indenizações individuais e cadastro (Eixo 7) e das Assessorias Técnicas Independentes  (Eixo 10)”. A mesma premissa determina a suspensão de outra ação do MPF, a ACP da Publicidade, e que sejam envidados “melhores esforços para suspender a ACP de extinção da Renova, além de efetivada a “ocupação dos espaços já previstos no TAC Governança para atingidos na estrutura da Renova”. O documento estabelece também a continuidade de medidas reparativas durante o prazo de negociação do acordo; a não interrupção dos projetos em andamento; e a permanência de colaboração entre as partes para que se busque uma solução. A Carta ressalta ainda a necessidade de evitar novos processos judiciais, considerando os cerca de 85 mil já em tramitação na Justiça brasileira. “No caso de haver alguma divergência durante as negociações, as partes deverão buscar resolver a questão de forma extrajudicial em até 15 dias”, salienta o CNJ. Sobre a continuidade de medidas reparatórias durante o processo de elaboração da repactuação, a Carta determina que a Fundação Renova publique em seu site uma nota informando que “a discussão de repactuação não implica em paralisação, suspensão ou descontinuidade de quaisquer programas ou projetos atualmente em desenvolvimento. Ressalvadas aqui eventuais determinações oriundas de decisões judiciais”. O cronograma preliminar de 17 semanas para discussão de cada um dos 42 programas de reparação e compensação em curso segue a seguinte ordem: 1. Indenizações, informação e diálogo; 2. Reassentamento, infraestrutura e moradias; 3. Saúde, proteção social e reconhecimento da condição de atingido; 4. Povos indígenas e tradicionais; 5. Retomada das atividades econômicas; 6. Educação, turismo, esporte, lazer e cultura; 7. Saneamento; 8. Biodiversidade, qualidade da água e segurança alimentar; 9. Recuperação ambiental; 10. Manejo de rejeitos; 11. Candonga; 12 a 13.

Anúncio foi feito durante lançamento em Cariacica, com a presença da ministra Damares Alves Redes sociais Durante o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira, em Cariacica, nesta sexta-feira (23), foi anunciado que Vila Velha e Vitória também terão espaços semelhantes. O anúncio foi feito pela secretária nacional de Política para as Mulheres, Cristiane Brito, em evento que contou com a participação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A instalação da Casa da Mulher Brasileira nos outros dois municípios será possibilitada, segundo a secretária, por emenda parlamentar da bancada capixaba no Congresso Nacional. Entretanto, de acordo a coordenadora da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento das Violências Contra as Mulheres do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedimes), Edna Martins, ainda não há nada concreto sobre a disponibilização do recurso. De acordo com Cristiane, o projeto da Casa da Mulher Brasileira, concebido no Governo Lula e colocado em prática na gestão de Dilma Rousseff, quando foi inaugurada a primeira Casa, em 2015, previa um orçamento de R$ 3 milhões. Entretanto, informa a secretária, foi feita uma reformulação no projeto e a Casa de Cariacica, por exemplo, terá um investimento no valor de R$ 830 mil. Edna afirma se tratar de “uma economia no raso”, pois os R$ 3 milhões contemplavam a construção da Casa e seu funcionamento durante dois anos, para, posteriormente, o custeio passar a ser responsabilidade da gestão estadual. Os R$ 830 mil, explica, são destinados somente para a construção do espaço, não havendo por parte do governo federal verba para sua manutenção. Um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), publicado nesta sexta-feira (23) no site Uol, aponta que em 2020 a Secretaria de Políticas Nacionais para Mulheres, vinculada ao ministério de Damares, teve o maior valor autorizado para ser gasto desde 2017, que foi de R$ 124,3 milhões. Porém, foram utilizados R$ 36,5 milhões, o valor mais baixo em cinco anos. Ainda segundo o Inesc, uma das políticas públicas com foco na mulher que mais sofreram com a restrição orçamentária foi a Casa da Mulher Brasileira. Ela recebeu somente 2,6% da verba autorizada para 2021, ou seja, dos R$ 25,5 milhões disponíveis, foram gastos R$ 672 mil. Os dados, afirma Edna, mostram que não há, por parte do governo federal, “compromisso de efetivação real de políticas para as mulheres”. Edna também aponta “incompetência administrativa” pelo fato de o recurso disponível nem ao mesmo ser utilizado. “É triste saber que já tivemos um investimento razoável em políticas para as mulheres e nos últimos anos estamos retrocedendo”, pontua. Na Casa da Mulher Brasileira que será construída em Cariacica, haverá serviços como atendimento psicossocial, cursos de qualificação, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), conforme relatou a secretária municipal de Assistência Social, Danyelle de Souza Lirio. Segundo Cristiane Brito, será “um espaço humanizado, com uma rede de proteção funcionando no mesmo local”. Edna informa que a Casa de Cariacica terá 150 m². “Quero saber se cabe tudo isso, se haverá espaço digno”, questiona. A integrante do Cedimes explica, por exemplo, que somente a parte de atendimento psicossocial necessita de recepção, sala para a coordenação, espaço para atendimento às mulheres e área para atividades coletivas. Durante a solenidade, a ministra Damares Alves afirmou que “em nome de Jesus, vai ser um lugar abençoado”. Destacou também que a Lei Maria da Penha é a terceira melhor legislação do mundo para enfrentamento à violência contra a mulher, mas, ainda assim, o Brasil possui um dos maiores índices de assassinatos de mulheres. O governador Renato Casagrande (PSB) falou que a Casa da Mulher Brasileira “será um ponto de referência, um ponto de encontro do trabalho dos governos estadual, municipal e federal”. Ele destacou algumas iniciativas da gestão estadual para o combate à violência contra a mulher, como o Plano Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher; o Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; o projeto Homem que é Homem, da Polícia Civil (PC); e o Agenda Mulher, que promove cursos de qualificação profissional. “Soberania financeira é fundamental para a mulher se afastar do agressor”, disse Renato Casagrande.  Contudo, Edna faz críticas ao Agenda Mulher, uma vez que não há disponibilização de recurso do tesouro estadual para projetos de empreendedorismo das mulheres, assim como não há garantia de inserção da mulher no mercado de trabalho. Edna acredita que a falta de incentivo também irá acontecer com as mulheres que fizerem curso na Casa da Mulher Brasileira. Entidades cobram transparência sobre Casa da Mulher em Cariacica Espaço será lançado no dia 23, com a presença da ministra Damares Alves. Movimentos de Mulheres alertam para sucateamento https://www.seculodiario.com.br/direitos/se-for-um-servico-que-mais-agride-as-mulheres-do-que-enfrenta-a-violencia-e-preocupante

Os municípios em risco moderado totalizam seis. Não há registro de cidades em risco alto Sesa No 65º Mapa de Risco, divulgado nesta sexta-feira (23), o número de municípios em risco baixo no Espírito Santo se manteve o mesmo da última classificação: 72. O mesmo aconteceu com os de risco moderado, que totalizam seis. Não há registro de cidades em risco alto. O novo Mapa terá vigência desta segunda-feira (26) até o próximo domingo (1º). Os de risco moderado são Alegre, Boa Esperança, Divino de São Lourenço, Governador Lindenberg, Linhares e Mantenópolis. Os municípios em risco baixo são Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Pavão, Vila Valério, Vila Velha e Vitória. A Matriz de Risco de Convivência considera no eixo de ameaça o coeficiente de casos ativos por município dos últimos 28 dias, além da quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias. Já o eixo de vulnerabilidade considera a taxa de ocupação de leitos potenciais de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento da Covid-19, isto é, a disponibilidade máxima de leitos.  O Mapa de Risco segue as orientações dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e recomendações da equipe de especialistas do Centro de Comando e Controle (CCC) Covid-19 no Espírito Santo, que é composta pelo Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria da Saúde (Sesa), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). As decisões seguem parâmetros técnicos.

Peças e outdoors estão afixadas em locais de grande movimentação no município do sul do Estado Divulgação Uma campanha contra o prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha Lopes (Republicanos), que teve o mandato cassado em junho, mas ainda se mantém no cargo, foi deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Itapemirim (Sindiserv), com denúncias de assédio moral, perseguição política, atrasos e não pagamento de direitos garantidos em lei, entre eles o tíquete refeição, no valor de R$ 300. O município, no sul do Estado, consta da relação dos três maiores beneficiários dos royalties de petróleo no Espírito Santo, mas acumula dívidas com os servidores, provocando revolta.  Segundo o presidente do Sindiserv, Cleverson Maia, o prefeito usa como justificativa para o atraso o município não ter dinheiro, devido à crise da pandemia do coronavírus, “mas enquanto fala isso para a Justiça, cria outras despesas que custarão milhões para os cofres públicos”. De acordo com Maia, o número de denúncias de assédio moral e perseguição política registra um salto de mais de 500% no município e isso resultou numa campanha em protesto. “Nós confiamos na Justiça, mas o fato é que a pandemia está tornando o andamento de processos mais lento que o de costume e não aguentamos mais sofrer calados. Por isso começamos uma campanha que será através de outdoors espalhados pelo município e manifestações, tanto presenciais como virtuais, para que todos saibam o quanto o servidor de Itapemirim vem sofrendo com tanto desrespeito, afirmou. O poder público municipal de Itapemirim é o maior empregador na cidade e os servidores públicos são os principais consumidores do comércio local. O prejuízo acumulado desses servidores reflete no comércio diretamente, criando um ciclo de prejuízos econômicos onde todos perdem. Cassação Thiago Peçanha Lopes (Republicanos), e seu vice, Nilton Santos, do mesmo partido, foram cassados por decisão do Tribunal regional Eleitoral (TRE) no dia 9 de junho, que confirmou sentença do juiz Romilton Alves Vieira. Os dois permanecem no cargo por força de recurso – Embargo de Declaração -,que, embora não altere a sentença, retarda o seu cumprimento. Thiago Peçanha e o vice são cassados à unanimidade pela Justiça Eleitoral – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/thiago-pecanha-e-o-vice-sao-casadosa-unanimidade-pela-justica-eleitoral

Grupo, que reivindica convocação pelo governo, diz que lei estadual estabelece reserva de 15% dos cargos  Os aprovados no concurso da Polícia Civil (PC-ES) reivindicam, além da convocação do cadastro de reserva, que seja colocada em prática a Lei Estadual nº 10.684/2017, que estabelece a reserva de 15% dos cargos e empregos públicos de provimento do quadro pessoal das administrações direta, indireta e fundacional do Estado às pessoas com deficiência (PCDs). De acordo com André da Silva Chagas, um dos integrantes da comissão de aprovados, atualmente a PC conta somente com 13 pessoas com deficiência, quando, na verdade, deveria ter 564. André relata que o grupo encaminhou a reivindicação para a vice-governadora, Jaqueline Moraes (PSB), por ver nela “uma pessoa que se preocupa com as questões sociais”. Entretanto, a resposta foi de que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendou seguir com os 10% para pessoas com deficiência previstos no edital, publicado em dezembro de 2018. “Seria o momento oportuno de corrigir [a ausência de PCDs na PC]. Tem candidatos que passaram por todas as etapas, mas não foram chamados para a formação por causa dos 10%”, diz André. Conforme o documento encaminhado para a governadora, existem 3,8 mil trabalhadores na PC, havendo déficit em todos os cargos. Considerando a lei estadual, o maior déficit está na função de investigador, que deveria ter 170 PCDs, mas não tem nenhum. Posteriormente vem o de agente de polícia, que deveria ter 159, mas também não tem nenhum. As funções de auxiliar de perícia médico legal, assistente social, psicólogo e fotógrafo também não contam com PCDs em seus quadros. Na função de escrivão de polícia há três, mas, segundo o documento encaminhado para a vice-governadora, deveria ter mais 80. Há somente um médico legista com deficiência, o que causa um déficit de 11. Entre os peritos oficiais criminais, somente um é PCD, carecendo de mais 78. Entre os delegados, o déficit é de 41, havendo oito com deficiência. ‘Falta vontade política’ O grupo também reivindica a convocação de cerca de 350 aprovados do cadastro de reserva. Eles acreditam que “falta vontade política do governo do Estado para convocar os aprovados”. Segundo André, eles já passaram pelas etapas de prova escrita, investigação social, teste físico e exames de saúde. Pendente, ainda, somente a de formação. O certame contou com 78 mil inscritos. O cargo de investigador registrou a maior procura, com 33,3 mil inscritos, seguido do cargo de auxiliar de perícia médico legal, que registrou 24,04 mil. Para os aprovados, esses números “mostram o nível de seleção que os candidatos tiveram que enfrentar”, tratando-se, inclusive, de “caso singular não visto em concursos anteriores e nem mesmo previsto pela própria Polícia Civil, que em seu projeto básico para realização do concurso estimou que seriam 35.140 mil candidatos inscritos para todos”. Assim, “não há dúvidas de que ocorreu uma rigorosa triagem no que tange à qualidade dos candidatos, sendo estes considerados aptos para o exercício dos cargos, seja o primeiro colocado geral ou último do cadastro de reserva”. André relata que 400 foram convocados para a última etapa, mas os outros 350 ainda aguardam. Ele salienta que, desde a divulgação do edital, cerca de 600 policiais civis se aposentaram. Portanto, os que estão participando da formação não suprem essa demanda. Os aprovados destacam que, no início da década de 1990, existiam, no Espírito Santo, aproximadamente 3,8 mil policiais para 2,5 milhões de habitantes. Atualmente, informam, o Estado tem 4,06 milhões de habitantes, entretanto, o efetivo policial é de cerca de 2 mil. “Isso ajuda a dimensionar os problemas enfrentados pela instituição que, hoje, com efetivo menor, precisa atender uma população que praticamente dobrou ao longo dos anos”, apontam. Outro dado é sobre a faixa etária do quadro de trabalhadores da Polícia Civil. De acordo com eles, esta varia entre 38,7 anos e 66,3, logo, a média geral é de 48,8. “Experiência aliada a sangue novo certamente trarão bons frutos para a instituição e, principalmente, para a população capixaba. A média de idade da PC/ES reflete diretamente a quantidade de policiais aptos a aposentadoria”, afirmam. Os aprovados defendem que o aumento do efetivo da Polícia Civil pode ser uma solução para o “atraso no cumprimento de prazos judiciais, das diligências e na conclusão e na qualidade das investigações”. Apontam, ainda, que pode contribuir para o sucesso do Programa Estado Presente, que tem como um dos eixos a segurança pública. O grupo também acredita que a realização de um novo concurso em vez da convocação dos aprovados acarretaria em oneração aos cofres públicos, uma vez que, além do custo com a contratação de banca organizadora para o certame, que foi de quase R$ 2 milhões, outros gastos são inerentes a um processo de seleção, como logística e alocação de pessoal responsável pela comissão organizadora. Atuação de aposentados Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) acolheu a representação do Ministério Público de Contas (MPC) que reconheceu como irregular a designação de policial civil aposentado para o desempenho de tarefas e funções de efetivos, a título de serviço voluntário. Assim, cabe à PC, até o final de 2021, nomear aprovados no concurso de 2018, uma vez que as tarefas atribuídas aos policiais civis aposentados que prestam serviço voluntário remunerado devem ser realizadas por servidores públicos efetivos. O TCE negou aplicação a dispositivo da Lei Complementar Estadual 850/2017, que instituiu o voluntariado aos policiais inativos. O Tribunal entende que essa realidade trata-se de uma afronta à exigência constitucional de concurso público, além de desacatar a Lei Federal 9.608/1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, pois havia previsão de remuneração fixa, como férias remuneradas com adicional de um terço e 13° salário, descaracterizando o caráter do voluntariado.

André Sampaio anunciou audiências públicas para discutir PL. População lotou a Câmara em protesto contra a proposta Antevendo uma derrota no legislativo municipal, o prefeito André Sampaio (PSB), de Montanha, extremo norte do Estado, retirou o projeto nº 9/2021, que estava em pauta na sessão desta sexta-feira (23), de autoria do executivo, que trata da contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão da Saúde e da Educação. Reprodução Em suas redes sociais, o prefeito explicou que “o projeto foi discutido de maneira errada, sem discutir os benefícios ou não” e que “muitos me procuraram, líderes religiosos, empresários, e, ouvindo nossa população, gostaria de discutir melhor com vocês, então vamos retirar da pauta”. Agradecendo “a compreensão da Câmara”, André disse que irá realizar “audiência pública física” e também irá levar o debate para a internet. “Não temos pressa desse projeto. Temos pressa, sim, em fazer o melhor para você, mas que seja de uma maneira consciente, de que você de fato entenda, e principalmente que você venha discutir o projeto”. Finalizando a justificativa, disse que “comecei esse projeto discutindo com os vereadores e agora vou terminar discutindo com você, a nossa população”.  Divulgação O vídeo foi veiculado no início da manhã, quando a população já lotava a Câmara, pronta para impedir a aprovação do PL, caso ele fosse de fato levado à votação. A Século Diário, vereadores e moradores relataram que, antes de anunciar a retirada de pauta, o prefeito ainda tentou, nessa quinta-feira (22), convencer os vereadores, convocando uma reunião com gestores municipais da Saúde, mas que os poucos vereadores que compareceram firmaram sua posição contrária à matéria. Essa foi a segunda tentativa frustrada de contratar as OSs para Montanha. Na primeira, há duas semanas, o presidente da Câmara, vereador Allan Côrtes (MDB), atendendo à pressão da população, retirou a matéria da pauta da votação. “Dos exemplos de OS que gerem o serviço de saúde em todo país que pesquisamos, em quase todos eles houve situações que levaram o serviço público a graves problemas, e eu não quero isso para o nosso município”, argumentou, na ocasião, o vereador Clebio PM (PMN), um dos contrários ao projeto. Nessa segunda tentativa, diante de uma mobilização popular ainda maior, foi o próprio Executivo quem tomou a medida. “Ele só tirou o projeto pouco antes do horário marcado pra votação, porque sabia que ia perder”, contou um morador, que pediu anonimato.  Sociedade se mobiliza contra PL que permite OSs na Saúde e Educação em Montanha Proposta do prefeito André Sampaio tem nova tentativa de votação nesta sexta-feira https://www.seculodiario.com.br/politica/sociedade-montanhense-se-mobiliza-contra-pl-que-permite-oss-na-saude-e-educacao

Presidente de Conselho Nacional, Vitor de Angelo defende limite de ocupação das salas para “transmitir segurança” A retomada das aulas presenciais segue como avalanche no país neste mês de julho, com 24 das 27 unidades federativas adotando a medida, o dobro, portanto, dos estados que reabriram as escolas em maio último, segundo levantamento publicado nesta quinta-feira (22) pelo jornal Folha de S.Paulo. Desta vez, as únicas exceções são Acre e Paraíba, que planejam a retomada presencial em setembro, quando os professores já deverão ter recebido a segunda dose da vacina, e Roraima, que ainda não tem previsão de retorno das aulas presenciais. Na atual escalada de reabertura das escolas, o jornal paulista destaca ainda o Espírito Santo como o primeiro – e único até o momento – a determinar a obrigatoriedade do retorno presencial. A partir da próxima segunda-feira (26), a presença na sala de aula será contada como frequência escolar em toda a rede estadual capixaba. O esquema será híbrido, como já foi praticado nos dois momentos anteriores de reabertura, com os alunos se revezando entre aulas presenciais e aulas remotas. Agora, porém, em dias alternados ao invés do revezamento semanal que vinha sendo feito. A Folha destaca que as limitações de ocupação das salas “são importantes para ajudar os estados na retomada inicial e para transmitir segurança às comunidades escolares”, conforme declarou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, que é o atual presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed). “A decisão de reabrir as escolas já é uma medida drástica no atual contexto. Começar esse processo sem nenhum limite pode não transmitir segurança. O limite é importante para criar experiência e para que depois seja flexibilizado”, disse Vitor de Angelo ao periódico paulista. Sobre a obrigatoriedade, até o momento solitária, o secretário justificou como um processo de evolução da gestão da Educação na pandemia. “Reabrimos nossas escolas em outubro, com uma série de limitações. Aos poucos fomos ampliando até chegarmos nesse momento em que podemos cobrar a presença dos alunos na escola”, explicou. O jornal cita a preocupação com o avanço da variante Delta no Brasil como possível dificultador da retomada ampla. “Mais transmissível, a variante pode prejudicar o controle da pandemia”, sublinha a reportagem, ressaltando, no entanto, a necessidade de reduzir os prejuízos educacionais, que, segundo estudo feito pelo Instituto e Pesquisa (Insper) e pelo Instituto Unibanco, seria equivalente a dois anos de vida escolar. Repúdio A liderança capixaba nesse processo de reabertura das escolas, com o agravante da obrigatoriedade, tem sido criticada por uma parcela significativa da comunidade escolar e por acadêmicos da área, por meio de suas entidades, coletivos e movimentos sociais. Uma delas, a Associação dos Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes), estuda impetrar Mandado de Segurança judicial contra a obrigatoriedade. Já os estudantes secundaristas organizam um protesto nesta sexta-feira (23) em frente ao Palácio Anchieta, reivindicando qualidade no ensino remoto – com distribuição de computadores e acesso à internet – e segurança para retorno presencial, por meio de distribuição de máscaras filtrantes e testagem maciça nas escolas, além de manutenção do retorno presencial facultativo e do revezamento semanal. Irresponsabilidade Também entre os pesquisadores da Saúde, a priorização dos índices educacionais em detrimento da segurança sanitária é repudiada. A doutora em Epidemiologia e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Ethel Maciel defende que o contexto epidemiológico deve ser o primeiro critério a ser considerado para as decisões de flexibilização de atividades sociais e econômicas. Contexto que, no Brasil, é totalmente desfavorável ao retorno das aulas presenciais, devido ao descontrole da pandemia, a elevada mortalidade e transmissão do vírus, com proliferação de variantes, inclusive a Delta, e baixa cobertura vacinal. Em suas redes sociais, a cientista criticou a atuação do Ministério da Educação, que mesmo não tendo feito o seu “dever de casa”, agora “apareceu para dizer que tem que abrir [as escolas]”. Atitude lamentável, aponta. “Não há um programa de testagem, não há controle de transmissão pelo ar. Sobra irresponsabilidade”. A vacinação, explica, mesmo que estivesse avançada, não é a única medida de controle a ser adotada. “A gente precisa continuar com todos os cuidados, manter o distanciamento, ter muita cautela nesse momento, porque nós diminuímos um pouco, mas não controlamos”. O elevado número de pessoas apenas com a primeira dose, alerta, leva a uma falsa sensação de proteção, que pode favorecer a produção de variantes resistentes às vacinas. A intensa flexibilização, que tem a reabertura das escolas como expoente, é a repetição do mesmo erro cometido no último trimestre de 2020. “É o mesmo erro do ano passado”, aponta. Por volta de outubro, a pequena melhora dos indicadores da pandemia levou o governo a reabrir escolas e flexibilizar outras atividades. “Mas sem testagem, nenhuma medida de melhoria do transporte coletivo, de estrutura das escolas”, critica Ethel. “Esse ano só temos a vacinação de diferente. Não temo sum programa de testagem! Vai ter testagem semanal dos trabalhadores e estudantes por sorteio? Qual o programa de testagem que vamos adotar? Está se abrindo tudo como se a pandemia estivesse controlada, quando estamos longe disso ainda, e essa atitude irresponsável pode colocar nossa estratégia de vacina em risco”, alerta. ‘O que a gente quer do governo é diálogo’, pedem estudantes secundaristas – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/o-que-a-gente-quer-do-governo-e-dialogo-pedem-estudantes-secundaristas

É preciso completar o esquema vacinal, orienta Ethel Maciel. ES tem 60 mil em atraso com D2 e intensifica busca ativa Uma falsa sensação de proteção com apenas uma dose de vacina contra a Covid-19 pode colocar em risco todo o esforço empreendido pela imunização da população, num cenário de escassez de vacina no território nacional. No Espírito Santo, 60,5 mil pessoas estão em atraso com a D2, sendo 34,6 mil referentes à AstraZeneca (Oxford/Fiocruz) e 25,9 mil à Coronavac (Butantam). O contingente é elevado e tem feito o governo do Estado e os municípios intensificarem os esforços de busca ativa dos faltosos. “O Estado tem trabalhado para melhor operacionalização na distribuição das doses aos municípios, de forma a enviar em tempo oportuno aquelas destinadas às segunda doses. Além disso, entre as estratégias adotadas, está o serviço de SMS enviado às pessoas que estão com a D2 em atraso e, junto a ele, o trabalho dos municípios, que merece todo o reconhecimento por realizar a busca ativa desses pacientes, por meio de uma listagem que disponibilizamos semanalmente”, informou o subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin. O levantamento dos faltosos é da Secretaria da Saúde (Sesa), por meio do Programa Estadual de Imunizações e Vigilância das Doenças Imunopreveníveis (PEI), que utilizou o novo Sistema de Informação sobre a imunização contra a Covid-19 aos municípios capixabas, disponibilizado aos gestores na plataforma Vacina e Confia. São considerados em atraso as pessoas que tomaram a primeira dose da AZ há mais de 85 dias e, da Coronavac, há mais de 29 dias. “A primeira dose inicia o processo de imunidade, e é com a segunda dose que consolidamos esse processo. Quem deliberadamente não busca pela complementação do esquema vacinal com a D2 contra a Covid-19 está cometendo um ato de irresponsabilidade consigo mesmo e com aqueles com quem convive”, explica. Falsa sensação de segurança As variantes, especialmente a Delta, trazem um agravante a essa irresponsabilidade, alerta a epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Ethel Maciel. “Essa é a grande preocupação agora. Porque com uma dose só, a eficácia fica muito baixa e você tem um nível de infecção ainda alto. A pandemia está descontrolada no Brasil, com 1,4 mil mortes por dia”, expõe. A cientista lembra que a cada vez que o vírus é transmitido de uma pessoa para outra, ele pode sofrer mutação. Se ele infecta uma pessoa vacinada apenas com a primeira dose, a mutação provocada pode gerar uma variante resistente à vacina. Por isso, é fundamental que os 60 mil faltosos no Estado corram para completar seu esquema vacinal. “É muita gente! É bem preocupante. Precisa fazer busca ativa. As pessoas têm a falsa sensação de que estão protegidas e podem se colocar em risco, ameaçado também toda a estratégia vacinal”, reforça. Reduzir o intervalo entre doses A epidemiologista defende ainda a redução do intervalo entre as duas doses da AstraZeneca e a Pfizer, para que o país alcance o mais rápido possível um maior número de pessoas com esquema vacinal completo. Num cenário ainda de escassez de vacinas que vive o país, a decisão de reduzir ou não o intervalo é difícil de ser tomada, explica Ethel, e os estudos científicos por vezes apontam evidências diferentes. A própria Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), fabricante da AZ no Brasil, posicionou-se, na semana passada, em favor da manutenção do intervalo de doze semanas, de forma a cobrir mais pessoas com a primeira dose, diante da escassez do imunizante, baseando-se em estudos que apontam 70% de eficácia da D1 da AZ diante das variantes, inclusive a Delta. Um novo estudo publicado no Reino Unido nessa quarta-feira (20), no entanto, mostrou uma eficácia de apenas 30% com a D1 da AZ e da Pfizer. As informações, sublinha Ethel, já estavam disponíveis anteriormente e fizeram o Reino Unido rever o intervalo adotado originalmente, de doze semanas, para oito ou dez, dependendo do grupo populacional. O Espírito Santo tem adotado dez semanas. “Quanto menos gente vacinada com a segunda dose, maior será a probabilidade de surgir variantes que irão escapar da vacina. Neste momento crítico de alta circulação do vírus, não se pode arriscar perder a única estratégia que é efetiva. A pandemia segue descontrolada!”, alertou nas redes sociais nessa quinta-feira (22). Pfizer A epidemiologista, que integrou o comitê de planejamento do Plano Nacional de Imunização (PNI), explica ainda que o caso da Pfizer é talvez ainda mais delicado. O intervalo longo, de doze semanas, foi adotado pelo Reino Unido e, no Brasil, mesmo não sendo aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi seguido pelo Ministério da Saúde no cenário de escassez. “Era defensável antes da variante Delta, mas agora isso muda um pouco”, ressalva. “O centro de controle de doenças dos Estados Unidos criticou bastante essa medida do Reino Unido de estabelecer as doze semanas da Pfizer. Depois de seis semanas, a gente não tem evidências da eficácia dessa vacina. E o Brasil tem o agravante de estar com a pandemia descontrolada”, reiterou. No Espírito Santo, segundo a Sesa, as primeiras doses Pfizer chegaram no início de maio e sua distribuição se deu, inicialmente à Capital, seguindo orientação do Ministério da Saúde. Com a suspensão da AstraZeneca em gestantes e puérperas, o Estado passou a dispensar as doses da Pfizer para atender este grupo com distribuição a municípios-polos em 26 de maio, e a distribuir aos demais municípios capixabas no início de junho. Assim, os primeiros esquemas iniciados com este imunizante no Estado datam do início de maio, e a sua complementação ocorrerá a partir do dia 26 de julho, quando completará 84 dias de intervalo (12 semanas). A Secretaria ressalta que, seguindo a estratégia estadual de operacionalização das doses, essas já são distribuídas aos municípios, garantindo tempo hábil para organização da aplicação da D2 em cada território. A Rede Brasileira de Mulheres Cientistas (RBMC) defende a redução do intervalo entre doses da Pfizer para 21 dias, com base em estudos feitos na Europa.

Ato realizado em frente ao legislativo defendeu memória de Lula Rocha e repudiou ataques de Gilvan da Federal “Estamos começando uma ocupação na Câmara Municipal de Vitória. Na primeira sessão após o recesso, essa Casa de Leis tem que ficar preta e periférica. Todos nós temos que estar aqui, para que eles entendam que o projeto nazifascista não terá espaço em Vitória”. A convocação, do militante do Movimento Negro e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Gustavo Forde, foi feita durante o Ato em Defesa da Memória e História de Lula Rocha, realizado nesta quinta-feira (22), em frente à Câmara de Vitória. A manifestação, que começou às 12h, foi organizada pela Unidade Negra Capixaba, mas contou com a participação de militantes de diversas entidades da sociedade civil. O protesto foi motivado pelas agressões feitas pelo vereador Gilvan da Federal (Patri) à memória de Lula Rocha nessa segunda-feira (19), durante a sessão que votou a criação da comenda que homenageia o militante dos direitos humanos. Elaine Dal Gobbo Durante a sessão, Gilvan justificou seu voto contrário à proposta da vereadora Camila Valadão (Psol) por não poder “concordar com quem ataca de forma covarde a polícia”. Para fazer essa afirmação, se baseou em um tweet de Lula no qual o ativista afirmou que a polícia, no Espírito Santo, “atira primeiro e forja depois”. Ainda segundo Gilvan, Lula “atacava religiosos”, também com base em um tweet com críticas ao pastor Silas Malafaia por usar “a religião para enriquecer”. Além disso, o vereador classificou Lula como um “vagabundo dessa esquerda imoral”, que “ataca os cristãos”. Gustavo Forde apontou quebra de decoro no comportamento de Gilvan, além de afirmar que o presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), foi omisso. “O Regimento Interno deixa claro que é quebra de decoro ofender e agredir qualquer pessoa dentro do edifício. Por que o presidente nada fez, ficou em silêncio? Isso é racismo institucional. Não é possível que um ato desse seja acompanhado do silêncio do presidente”, disse. Uma das muitas iniciativas impulsionadas por Lula Rocha que foram recordadas durante a manifestação foi a Marcha Contra o Extermínio da Juventude Negra, realizada todo dia 20 de novembro. A professora e integrante do Instituto Elimú, do qual o militante também fazia parte, Ana Lucia Conceição, defendeu a necessidade de manter viva a realização da Marcha. “Falar de Lula Rocha é falar da juventude, que sempre foi e sempre será palco das ruas do 20 de novembro, no Centro de Vitória, através do Fejunes [Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo]. Falar de Lula Rocha é papel de cada um de nós educadores, falar para a juventude para continuar indo para a rua”, disse. ‘Memória e história não serão em vão’ Irmã de Lula Rocha, a professora e militante dos direitos humanos, Ana Paula Rocha, afirmou que as ofensas de Gilvan da Federal a fizeram reviver o dia 11 de fevereiro, data de falecimento do ativista. Assim como recebeu a notícia da morte de Lula e teve que avisar aos familiares, soube das agressões por parte do vereador e contou para os pais, Maria da Penha Silva e Isaías Santana; e o irmão, Winny Rocha. Winny e Ana Paula Rocha durante o ato. Foto: Elaine Dal Gobbo “Decidimos que a memória de Lula e sua história não serão em vão. Estamos transformando a dor em luta, em potência, pois a gente não tem outro caminho”, desabafou. Para Winny, a Comenda Lula Rocha tem que ser “a primeira vitória na construção de uma memória que é importante, que considere a experiência de toda a juventude negra”. Ele ressalta que Gilvan usou o espaço público “para manchar, violar a história de um homem que lutou pela juventude, pelas mulheres, pelo povo preto, todos, todas, todes”. Isaias Santana destacou que, diante dos ataques, a família concluiu que a resposta deve se dar pela luta política. “Somente assim a gente vai contrapor esse tipo de gente. Vitória não merece uma figura como essa no legislativo. A gente não vai aceitar que Vitória seja uma cidade desgovernada, sem respeito mínimo com sua população”. Isaias Santana. Foto: Elaine Dal Gobbo Procuradoria recomenda aprovação da Comenda A proposta de criação da Comenda Lula Rocha teve oito votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, sendo rejeitada por não ter alcançado quórum qualificado, ou seja, 3/5 dos votos, e não maioria simples, como, segundo Camila Valadão, autora do projeto, constava na pauta. Diante disso, seu mandato questionou os critérios para rejeição, conseguindo com que a Procuradoria-Geral da Câmara de Vitória emitisse parecer positivo ao pleito. O parecer nº 112/2021 da Procuradoria-Geral, divulgado nessa quarta-feira (21), afirma que, no que diz respeito aos projetos de criação ou aos que definem normas para a concessão de honrarias, “viceja no meio jurídico, a regra de que as deliberações sejam tomadas por maioria de votos (maioria simples), levando-se em consideração a presença da maioria dos membros das assembleias (princípio da suficiência da maioria)”. A Procuradoria-Geral recomenda que a proposta votada na última segunda-feira seja aprovada, “tendo em vista a votação favorável, nesta data, da maioria simples dos membros da Câmara Municipal de Vitória”. Deixa claro no documento, ainda, que caso o presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), ou o plenário optem por não seguir o parecer, entende “como necessário reconhecer a nulidade da votação”, bem como “proceder a realização de novo escrutínio”. A proposta apresentada por Camila Valadão altera o inciso I do artigo 1º da Resolução nº 1.912, de 2013. A Comenda Lula Rocha, caso seja criada, será voltada para pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos, das juventudes e contra o extermínio da juventude negra. Os vereadores contrários à proposta foram Gilvan da Federal (Patri), Maurício Leite (Cidadania) e Dalto Neves (PDT). Aloísio Varejão (PSB) não estava no momento da votação, mas ao retornar ao plenário, se posicionou favorável. Entretanto, segundo Davi Esmael, o voto não foi válido, embora Aloísio tenha relatado que isso já havia acontecido na Câmara em outros momentos e o posicionamento foi computado. André Brandino (PSC) se absteve. Procuradoria da CMV recomenda aprovação de Comenda