Século Diário

Articulação de Bolsonaro com o PP cria outro nó no Estado: partido abriga Evair, mas é comandado por Marcus Vicente, aliado de Casagrande Leonardo Sá Entre a euforia de uns e rejeição de outros, o processo iniciado pelo presidente Jair Bolsonaro para se filiar ao Patriota parece ter chegado, definitivamente, ao “final da linha”. Com as divergências internas em nível nacional, o próprio já teria desistido da empreitada e investe pesado agora no PP, o que ganhou ainda mais fôlego nesta semana, com as movimentações que culminaram com o anúncio de nomeação do presidente nacional da sigla, senador Ciro Nogueira (PI), para a Casa Civil. O naufrágio no Patriota, por um lado, resolve as contradições estabelecidas no Estado com os posicionamentos do presidente da legenda, deputado estadual Rafael Favatto, que embora se diga apoiador de Bolsonaro, atua alinhado com o governador Renato Casagrande (PSB), que representa, por aqui, o palanque a ser combatido pelos seguidores do presidente. Por outro, mantém os nós no Espírito Santo. O ex-deputado federal Carlos Manato (sem partido) já anunciou sua candidatura ao Palácio Anchieta e sempre repete que se filiará ao mesmo partido de Bolsonaro. Mas o PP, embora abrigue o vice-líder do governo na Câmara Federal, Evair de Melo, tem no comando o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcus Vicente, aliadíssimo de Casagrande. Em maio passado, numa live, Manato manifestou sua “torcida” para a filiação de Bolsonaro ao PP, um “partido estruturado”, como apontou, mas com uma condição: a executiva estadual teria que ser entregue a Evair. Qual a chance? Segue…Na mesma live, publicada aqui na coluna, realizada entre Manato e Evair de Melo para tratar da visita do presidente ao Estado, o deputado federal respondeu assim ao comentário sobre o PP capixaba: “tenho feito essa tese”. Na ocasião, o PP não estava na rota de Bolsonaro como agora. ChoqueAs divergências gritantes entre Evair e Marcus Vicente em relação ao governo do Estado já renderam até bate-rebate no jornal A Gazeta, em março. Evair mirou no alvo e atacou, com críticas a Casagrande, e, na sequência, o PP precisou dizer publicamente que não era essa a posição partidária, reforçando a aliança ao projeto político do aliado. CaminhosTambém neste ano, Evair levantou a possibilidade de representar no Estado o palanque de Bolsonaro, mas, publicamente, não tem feito movimentos tão óbvios nesse sentido, ao contrário de Manato, que disputou nessa condição em 2018 e circula pelo Estado em articulações. RepetecoO senador Fabiano Contarato (ainda na Rede) vai repetir sua presença no quarto ato contra o presidente Jair Bolsonaro realizado em Vitória, que será neste sábado (24). Do campo da oposição, ele participou pela primeira vez no último dia 3, quando circulou entre os manifestantes e subiu no trio que sempre acompanha os protestos. De olhoA propósito, com a adesão do PSB, após decisão da Nacional e convocação da executiva estadual, quais serão as lideranças locais que irão às ruas? Contra o FundoO deputado federal Felipe Rigoni (sem partido) é o único integrante da bancada capixaba que assina o Mandado de Segurança impetrado por parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação do aumento das verbas destinadas ao Fundo Eleitoral, que saltaram para R$ 5,7 bilhões. Contra o Fundo IINa ação de Rigoni, que agrega outros seis parlamentares, a defesa é de que a aprovação pelo Congresso Nacional violou o princípio democrático. A outra, movida apenas pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR), aponta desrespeito ao princípio do devido processo legislativo. MinoriaDos 13 deputados e senadores do Estado, como já dito aqui esta semana, apenas Rigoni, Helder Salomão (PT) e Neucimar Fraga (PSD) votaram não ao aumento na Câmara. Já no Senado, se posicionaram desta forma Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (Podemos). Nas redes“E por que não? Já cansou esse revezamento dos mesmos grupos de sempre à frente do governo do Estado”. Sergio Majeski, deputado estadual pelo PSB, sobre uma candidatura ao Palácio Anchieta em 2022.FALE COM A COLUNA: Ensaios eleitorais Com anúncios de candidatura ao governo em 2022, Manato já se articula com Magno Malta (PL) e com o PTB, de Roberto Jeferson https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/ensaios-eleitorais ‘Dois senhores’ No mesmo dia da convenção do Patriota, possível sigla do presidente, mais abismos entre Favatto e os planos bolsonaristas no Estado https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/dois-senhores

Haylson de Oliveira, da Pública-ES, destaca perdas de 33,72% no poder aquisitivo dos servidores “Estaremos mobilizados” é a frase final do ofício encaminhado ao governador Renato Casagrande pela Pública/ES – Central do Servidor, solicitando reunião para discutir o pagamento, em janeiro de 2022, dos índices acumulados da revisão geral anual não paga no ano de 2020 e neste ano, em decorrência da Lei Complementar 173/2020. Os servidores tomam por base o histórico da inflação oficial e dos reajustes desde 2012. Apontam uma perda acumulada de 50,88%, com redução do poder aquisitivo da categoria da ordem de 33,72%, a partir do cálculo da inflação oficial no período, que alcança 69,55% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e as reposições concedidas, acumuladas, em 18,67%. O presidente da Pública, Haylson de Oliveira, que assina o documento, destaca no documento, encaminhado no último dia 19, “a necessidade de o Estado cumprir com a garantia definida constitucionalmente, impreterivelmente em janeiro de 2022, tendo em vista a vigência da famigerada lei (…) quanto às vedações estabelecidas no artigo 8º”. E ainda aponta para o superávit na receita estadual de “mais de R$ 1 bilhão no acumulado deste ano”, e também a “dedicação exemplar e trabalho intrépido realizado pelos servidores deste Estado nos anos de 2020 e 2021, garantindo provisão de serviços públicos de qualidade na crise derivada na pandemia da Covid 19. Consideramos fundamental o atendimento desse direito”, reforça. A solicitação dos servidores ao governador Renato Casagrande é uma forma de “provocar” o governo para debater a questão, a fim de que a recomposição inflacionária possa ser inserida nos salários das diversas categorias profissionais.  Em prestação de contas na Assembleia Legislativa, realizada este mês, o governador garantiu que “há interesse em efetivar as conversas no início do próximo ano, para estudar uma forma de recompor as perdas de 2020/2021”, mas com a possibilidade de ocorrer de forma parcelada. Demanda acumulada Cobrança a Casagrande por recomposição inflacionária volta à tona e sinaliza mesa de negociação difícil para 2022 https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/demanda-acumulada

Após se reunir com lideranças locais, senador Contarato tentará diálogo com o Ministério da Saúde A discussão sobre o desmembramento do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Governador Valadares (MG) para a instalação de uma sede capixaba pode ganhar a esfera federal. Esta semana, o vereador de Aracruz (norte do Estado), Vilson Jaguareté (PT), se reuniu com o senador Fabiano Contarato (Rede), para apresentar o projeto e os problemas da Saúde Indígena no Espírito Santo. Contarato afirmou que tentará um diálogo com o Ministério da Saúde para resolver a situação. “Como um aliado na defesa dos direitos humanos e da preservação do meio ambiente, nosso mandato está a serviço da população para cuidar dos reais interesses dos brasileiros, e, também, dos direitos dos indígenas que têm, sim, de serem preservados”, declara. Durante a reunião, Jaguareté apresentou a necessidade de criação de um DSEI e uma Coordenação Regional da Funai no Estado. “Essa reestruturação é apontada como essencial para melhorias no atendimento dos órgãos federais à comunidade indígena de Aracruz”, explicou. O encontro com Contarato foi realizado após uma visita feita por Jaguareté às unidades de saúde e ao Polo Base de Saúde Indígena de Aracruz. Segundo o vereador, o cenário encontrado era precário. “Em algumas unidades faltam insumos, remédios e equipamentos. Os mobiliários estão velhos e sucateados. Quando falamos de infraestrutura, verificamos a situação crítica de algumas unidades, e as que se encontram em melhor estado, é resultado de muita luta e esforço das lideranças e das comunidades que se empenharam em realizar, com recursos próprios, as melhorias necessárias”, afirmou. Uma das unidades de saúde visitadas pelo vereador fica na aldeia Boa Esperança e atende os povos Guarani. Por lá, o cenário não é diferente. “É extremamente preocupante. Se a Vigilância Sanitária for até lá fazer fiscalização, pode até ter um problema. Tem muita infiltração, telhado muito precário. Está completamente inadequado para a realidade de hoje”, aponta. Para tentar levantar soluções para o problema, Jaguareté também pretende debater o assunto em nível municipal e estadual, levando o prefeito de Aracruz, Dr. Coutinho (Cidadania), às unidades de saúde, e com tentativa de marcar uma agenda com o governador Renato Casagrande (PSB). A ideia é tentar conseguir o apoio das gestões para reformas nas estruturas das unidades. “É lamentável que, em plena pandemia, o trabalhador da saúde indígena e a própria comunidade tenham que lidar com tamanha dificuldade. As unidades não têm condição nem de fazer o atendimento separado de pacientes com Covid-19”, critica o vereador. Reivindicações O desmembramento do DSEI de Governador Valadares é uma pauta levantada também por profissionais que atuam na Saúde Indígena de Aracruz. No início de julho, a médica Alda Regina Gomes ressaltou, em reunião na Assembleia Legislativa, a necessidade de descentralização. Na ocasião, ela também denunciou a situação precária das unidades de saúde indígena, citando problemas que vão desde falta de insumo à escassez de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). “Não há condições de trabalho. O DSEI mal manda para gente uma pia. Tem que comprar uma torneira, como eu já comprei. A própria dentista, ela que faz toda a manutenção estrutural do consultório, com o dinheiro dela”, destaca. Na última semana, um lote de máscaras encaminhado pelo Distrito Sanitário aos profissionais que atuam nas aldeias estava vencido desde 2004. “As máscaras não tinham condições nenhuma da gente trabalhar. Um material de péssima qualidade e pior ainda: vencida”, afirmou na ocasião Bruno Joaquim Siqueira, Tupinikim e técnico de enfermagem na aldeia Irajá. Médica denuncia serviço de saúde indígena no Estado: ‘não é humano’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/medica-denuncia-servico-de-saude-indigena-no-estado-nao-e-humano Máscaras enviadas a profissionais da Saúde indígena estavam vencidas desde 2004 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/mascaras-enviadas-a-profissionais-da-saude-indigena-no-estado-estavam-vencidas-desde-2004

Parecer atende a questionamento feito pela autora do projeto, vereadora Camila Valadão Após o mandato da vereadora Camila Valadão (Psol) questionar os critérios para rejeição da proposta de criação da Comenda Lula Rocha, votada na sessão dessa segunda-feira (19), a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Vitória (CMV) emitiu parecer positivo ao pleito da vereadora. A proposta teve oito votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, sendo rejeitado por não ter alcançado quórum qualificado, ou seja, 3/5 dos votos, e não maioria simples, como, segundo Camila, constava na pauta. O parecer nº 112/2021 da Procuradoria-Geral, divulgado nesta quarta-feira (21), afirma que, no que diz respeito aos projetos de criação ou aos que definem normas para a concessão de honrarias, “viceja no meio jurídico, a regra de que as deliberações sejam tomadas por maioria de votos (maioria simples), levando-se em consideração a presença da maioria dos membros das assembleias (princípio da suficiência da maioria)”. A Procuradoria-Geral recomenda que a proposta votada na última segunda-feira seja aprovada, “tendo em vista a votação favorável, nesta data, da maioria simples dos membros da Câmara Municipal de Vitória”. Deixa claro no documento, ainda, que caso o presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), ou o plenário optem por não seguir o parecer, a Procuradoria-Geral entende “como necessário reconhecer a nulidade da votação”, bem como “proceder a realização de novo escrutínio”. A proposta apresentada por Camila Valadão altera o inciso I do artigo 1º da Resolução nº 1.912, de 2013. A Comenda Lula Rocha, caso seja criada, será voltada para pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos, das juventudes e contra o extermínio da juventude negra. Os vereadores contrários à proposta na sessão dessa segunda-feira (19) foram Gilvan da Federal (Patri), Maurício Leite (Cidadania) e Dalto Neves (PDT). Aloísio Varejão (PSB) não estava no momento da votação, mas ao retornar ao plenário, se posicionou favorável. Entretanto, segundo Davi Esmael, o voto não foi válido, embora Aloísio tenha relatado que isso já havia acontecido na Câmara em outros momentos e o posicionamento do vereador foi computado. André Brandino (PSC) se absteve. A sessão foi marcada por inúmeras ofensas à memória de Lula Rocha, militante dos direitos humanos falecido em 11 de fevereiro e a quem a proposta de Camila Valadão homenageia. O vereador Gilvan da Federal o chamou de “vagabundo dessa esquerda imoral”, acusando-o de, em sua trajetória, ter atacado policiais e cristãos. As agressões motivaram a realização de uma manifestação em frente à Câmara de Vitória, que será nesta quinta-feira (22), a partir das 12h. Movimento negro organiza Ato em Defesa da Memória e História de Lula Rocha Manifestação será nesta quinta-feira, em frente à Câmara de Vitória, onde ativista foi atacado em sessão ordinária https://www.seculodiario.com.br/politica/movimento-negro-realiza-ato-em-defesa-da-memoria-e-historia-de-lula-rocha Comenda Lula Rocha é rejeitada em sessão marcada por ofensas à memória do ativista Vereadora Camila Valadão acionou a Procuradoria da Câmara de Vitória, pois projeto teve maioria simples dos votos https://www.seculodiario.com.br/politica/comenda-lula-rocha-e-rejeitada-na-camara-de-vitoria-em-sessao-marcada-por-ofensas-a-memoria-do-ativista Criação da Comenda Lula Rocha é aprovada em comissão da CMV Proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. O próximo passo é a votação em plenário  https://www.seculodiario.com.br/politica/criacao-da-comenda-lula-rocha-e-aprovada-na-comissao-de-direitos-humanos-de-vitoria Vereador propõe criação da Comenda Lula Rocha em Cariacica Projeto faz referência a militante do Movimento Negro e dos Direitos Humanos que morreu neste mês e pretende homenagear ativistas https://www.seculodiario.com.br/politica/vereador-propoe-a-criacao-da-comenda-lula-rocha-em-cariacica ‘Hoje sepultamos parte da história do Espírito Santo’, diz padre Kelder Atuação do ativista Lula Rocha no cenário político e social capixaba foi destacada em seu sepultamento https://www.seculodiario.com.br/politica/estamos-sepultando-hoje-parte-da-historia-do-espirito-santo

Proposta do prefeito André Sampaio tem nova tentativa de votação nesta sexta-feira Redes sociais A população de Montanha, no extremo norte do Espírito Santo, promete uma grande mobilização contra a votação do Projeto de Lei nº 9, de 23 de junho de 2021, de autoria do prefeito André Sampaio (PSB), marcada para esta sexta-feira (21) na Câmara de Vereadores, com objetivo de barrar a tramitação do PL. A proposta do executivo local visa autorizar a contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão da Saúde e da Educação do pequeno município, com menos de vinte mil habitantes, sendo 1,3 mil deles servidores públicos, e é inusitada, porque a terceirização desses setores essenciais, no Brasil, tem ocorrido em âmbito de governos estaduais, como é o caso do Espírito Santo, com OSSs gerindo quase uma dezena de hospitais estaduais, ou quando em âmbito municipal, em cidades de grande porte. Ao ineditismo do projeto, soma-se o grande número de casos de descumprimento de contrato por parte dessas OSs, especialmente no campo da Saúde, com várias denúncias de corrupção e favorecimento irregular dos gestores dessas entidades privadas – o que levou o atual secretário de Saúde do Estado, Nésio Fernandes, a defender “uma maior responsabilização individual dos gestores de OSSs – que, segundo especialistas da área, são “falsas organizações sociais”. Na primeira tentativa de votação, há duas semanas, a ocupação popular na Câmara fez com que o presidente da Casa, Allan Côrtes (MDB), retirasse a matéria da pauta. Nessa segunda tentativa, a mobilização aumentou. “A pressão agora está maior, deve ser retirado de pauta”, avalia Clebio PM (PMN), um dos vereadores contrários ao projeto. “Dos exemplos de OS que gerem o serviço de saúde em todo país que pesquisamos, em quase todos eles houve situações que levaram o serviço público a graves problemas, e eu não quero isso para o nosso município”, argumenta, afirmando que fala em nome de seu eleitorado e do “povo de Montanha”, com ênfase em setores diversos da sociedade, como a comunidade eclesiástica [o Padre Jader Jesus Silva já se posicionou publicamente contrário ao PL], o comércio local e o funcionalismo público. “Nossa cidade é pequena, temos um sistema de saúde que precisa evoluir, mas não vejo a necessidade de contratar um terceiro para gerir o serviço, afinal, possuímos toda equipe que coordena e executa as tarefas do município de acordo as necessidades da população”, reitera o vereador. Em manifesto enviado à presidência da Câmara, um grupo de moradores exige “que o projeto não seja aprovado sem antes haver amplo debate com a sociedade montanhense, através de audiências públicas nos distritos e na sede, para dialogarmos sobre as pretensões contidas no referido projeto de lei” e afirma “desconfiar da rapidez com que o projeto tramita na Câmara Municipal”. Recentemente, a atual gestão teve suspenso, pela Justiça estadual, um contrato milionário firmado pelo prefeito André Sampaio com uma empresa paulista, visando a impermeabilização de solos e vias públicas. A decisão atendeu à denúncia feita pela promotoria local do Ministério Público Estadual (MPES), que apontou “indícios de irregularidades em várias fases do processo”. Na sentença, o juiz afirma que as alegações da Secretaria de Administração e Finanças para a celebração do contrato, “num primeiro momento, se mostram um tanto genéricas e desprovidas de alicerce/estudo técnico preliminar de viabilidade, notadamente pela natureza e valor da contratação”, que foi de R$ 7,3 milhões.

Gestão de Euclério Sampaio tem priorizado a contratação de quem fez processo seletivo simplificado Embora tenha realizado concurso público em 2019, a Prefeitura de Cariacica, em vez de convocar os aprovados, prioriza pessoas que passaram em um processo seletivo feito este ano para as vagas de assistente de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e cuidador escolar. A queixa é feita pelos aprovados no certame, que reivindicam sua convocação. Um dos aprovados relata que quando o grupo questionou a atual gestão municipal, de Euclério Sampaio (DEM), recebeu como resposta que a pandemia da Covid-19 e a necessidade de ajustar a classificação de uma aprovada para o cargo de professor de Educação Especial, que reivindicou isso judicialmente, impossibilitavam a convocação. Entretanto, no Diário Oficial de 12 de julho, já consta a retificação do edital de resultado e classificação do concurso público nº 01/2019, ajustando a nota final da candidata. O certame foi realizado na gestão passada de Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, o Juninho (Cidadania). Para a função de assistente de CMEI, a prefeitura convocou, no último dia 19, 120 pessoas que fizeram o processo seletivo, conforme o Edital de Convocação 04/2021. Oitenta pessoas foram chamadas em 28 de junho, de acordo com o Edital de Convocação 01/2021, para a função de cuidador escolar. Posteriormente, para esse cargo, foram convocados mais 78 trabalhadores, sendo 49 em sete de julho e 29 no dia 13 desse mesmo mês. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cariacica (Sindismuc), Luciano Constantino, afirma que a convocação dos participantes no processo seletivo em detrimento dos aprovados no concurso não é ilegal, “mas é uma prática que a entidade considera imoral”. A entidade, segundo Luciano, defende que a atuação dos concursados garante a continuidade de trabalho. “Os aprovados em processo seletivo trabalham uns dois anos, adquirem o conhecimento, e vão embora. Aí tem que entrar outro, começar do zero”, diz. Um exemplo dado por Luciano é o dos coveiros. De acordo com ele, nessa área, no município, cada cinco efetivos pagam dois terceirizados, já que um coveiro terceirizado ganha R$ 5 mil e o estatutário recebe R$ 2 mil. O presidente do sindicato também faz críticas ao pagamento de bolsas de formação em residência médica e multiprofissional por meio do Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (Icepi), já que, de acordo com ele, o valor das bolsas onera o município, pois são muito superiores aos dos trabalhadores efetivos.

Grupos se concentrarão na praça de Jucutuquara, em Vitória, a partir das 14h deste sábado Além de impeachment, vacina no braço, comida no prato, auxílio emergencial de R$ 600, questões sobre o meio ambiente relacionadas à corrupção no governo, entre outros temas, manifestantes do “Fora Bolsonaro” deste sábado (24) vão exigir quartéis sem partido e se posicionar contra militares da ativa na política, prática que se tornou comum na atual gestão federal. A pauta é nacional e foi acolhida no Espírito Santo por ativistas que protestam contra a presença de cerca de seis mil fardados em cargos civis e, principalmente, no núcleo do poder central da Presidência da República. Para a presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado (CUT-ES), Clemildes Cortes Pereira, a pauta merece todo o apoio, principalmente a partir da manifestação de sábado, que deverá ser maior do que as outras três. Ela explica: “Está havendo adesão de várias entidades sindicais e de partido político, como o PSB, que não ainda não tinham participado por varias razões, entre elas a segunda dose da vacina contra a Covid”. Ela acrescenta que “Militares têm que ficar é no quartel”. “Acho quem tem que incorporar essa pauta, sim”, afirma o advogado André Moreira, do movimento “Impeachment Já ES”, ressaltando para a chamada “Quartel sem partido”, porque “os militares não têm o direito de transformar o Exército, as Forças Armadas, em um partido político”. “Quartel sem partido político” é uma pauta acolhida, também, pela diretora de Mulheres do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Emanuelle Kisse dos Santos Pereira, apesar de destacar que a tema não entrou em votação na plenária sobre a manifestação. No grupo Geração 68, que reúne ativistas da década de 60, alguns torturados e presos na ditadura militar, vários integrantes acolheram a pauta por entenderem ser relevante colocar o assunto para a população, quando o Brasil vive um período de forte militarização na política. Perly Cipriano, ex-preso político e um dos integrantes do grupo, diz que a pauta é extremamente importante e que considera um verdadeiro desrespeito à Constituição um militar ainda na ativa entrar na política. E acrescenta que a militarização dá lugar a abusos, também cometidos pelo pessoal da reserva. “Temos aqui no Estado o Capitão Assumção [Patriota], deputado que vai à Assembleia Legislativa fardado”, com a prorrogativa de, se cometer algum crime, será julgado por justiça especial”. Os manifestantes estarão concentrados a partir das 14 horas de sábado na praça de Jucutuquara, ao lado do Instituto Federal de Educação (Ifes), na avenida Paulino Muller e na rua João Santos Filho, nas proximidades da Rede Tribuna de Comunicação, dona de veículos de imprensa que praticamente ignoraram as três últimas manifestações, de 19 e 29 de junho e 3 de julho. A alteração do local visa alcançar outras áreas de Vitória que não foram contempladas com as ações anteriores, que tiveram concentração na Ufes. O estudo “A Militarização da Administração Pública no Brasil: Projeto de Nação ou Projeto de Poder?”, do cientista político William Nozaki, aponta que “os tentáculos das armas se estendem de uma maneira mais ampla por toda a estrutura do governo. Tal presença não só é, certamente, uma das maiores da história brasileira de todos os tempos, de fazer inveja até mesmo aos períodos militares, como também ela tem rendido outros ganhos corporativos às Forças Armadas”. Pesquisa A politização das Forças Armadas, promovida pelo presidente Jair Bolsonaro, é rejeitada pela maioria dos brasileiros, segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada no último dia 12, revelando que 62% discordam que militares da ativa participem de manifestações políticas. Já 58% acreditam que os fardados não deveriam assumir cargos no governo, deixando as funções da administração pública para civis. Os dados, somados ao percentual de 54% dos brasileiros que apoiam o impeachment de Bolsonaro, mostram que o povo não só deseja ver o atual presidente fora do governo como também quer que as Forças Armadas se preocupem em exercer o papel para o qual foram criadas: defender o país de inimigos externos. Protesto contra Bolsonaro do dia 24 será o maior, preveem organizadores – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/manifestacao-contra-bolsonaro-do-dia-24sera-a-maior-dizem-organizadores

Atraso na publicação foi um dos motivos para a decisão dos integrantes do colegiado A prefeitura da Serra publicou, nesta quarta-feira (21), o edital que irá regular as eleições do Conselho Municipal de Cultura. A divulgação do documento no Diário Oficial acontece um dia após o anúncio de renúncia coletiva, sob alegação de falta de diálogo com a administração de Sérgio Vidigal (PDT). As eleições para compor o novo colegiado serão realizadas no dia 9 de agosto, de 8h30 às 18h30, na sede da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur). Os eleitos exercerão um mandato de dois anos, compreendendo o biênio 2021-2023. Para a então presidente do Conselho de Cultura, Fernanda de Oliveira, a publicação do edital foi atrasada. “Desde maio tentamos articular a eleição, para que o pessoal tivesse um prazo de se inscrever, votar e se candidatar, e conseguirmos fazer tudo dentro do período certo, que é o do nosso mandato, mas não deram a mínima”, afirma. O conselho também aponta problemas na formação da comissão eleitoral, responsável por conduzir e fiscalizar o processo. O edital publicado nesta quarta estabelece que a equipe deve ser composta por dois membros indicados pelo conselho e dois da Setur, mas a secretaria teria tirado uma prerrogativa que é do colegiado. “Era para ter sido feito um ofício ao conselho primeiro, indicando o nome, e o conselho ter aprovado a comissão. Eles fizeram o inverso. Definiram duas pessoas do poder público e pediram o nome para compor a comissão”, ressalta. De acordo com a prefeitura da Serra, a divulgação dos novos conselheiros eleitos será nos dias 10 e 11 de agosto e que “as novas eleições ocorrem com total transparência e visam oxigenar o setor, contemplando os mais diversos segmentos culturais da Serra”.  Em relação aos apontamentos sobre a falta de diálogo, alegou que todas as reuniões do Conselho de Cultura contaram com a presença de um ou mais membros da secretaria. No entanto, Fernanda aponta que, em março deste ano, o conselho solicitou ao município a indicação de dois servidores para compor o colegiado, conforme estabelece a Lei municipal n° 1937/1996, o que não aconteceu até hoje. “Participaram de algumas reuniões, porém sem respostas sobre os assuntos pertinentes”, pontua. Durante a pandemia do coronavírus, o colegiado também tentou desenvolver ações voltadas para o assistencialismo no meio cultural, já que muitos artistas locais passam por dificuldades. Uma delas foi adquirir cestas básicas, como conseguiram na gestão anterior, mas desta vez não obtiveram sucesso. “Estamos, desde o início do ano, aguardando uma resposta do departamento, que exigiu uma planilha no Excel, com nome e dados dos artistas necessitados”, diz Fernanda, acrescentando que o documento foi enviado pelo conselho. Renúncia O estopim para o anúncio da renúncia coletiva foi a demora para a publicação do edital de eleição da nova composição do conselho, tendo em vista que o mandato da gestão atual terminaria este mês. Nessa terça-feira (20), integrantes do colegiado informaram que, dos sete conselheiros titulares, cinco vão renunciar, incluindo a presidente, Fernanda de Oliveira, o vice-presidente e o secretário do colegiado. Alguns suplentes também acompanharam a decisão, tomada em reunião realizada na última sexta-feira (16). Na ocasião, o vice-presidente do colegiado, Márcio Barros, declarou que a decisão foi necessária. “Queremos mandar um recado de que não está tudo bem. Não estamos satisfeitos com o tratamento do poder público municipal. Não estamos satisfeitos com o desrespeito com o conselho, que é um órgão de controle social, e muito menos satisfeitos com a ausência de políticas públicas culturais”, destacou. Apesar do ato coletivo ter sido realizado a dez dias para o fim do mandato atual, os integrantes dizem que a falta de visibilidade e de participação do conselho em decisões da área cultural são problemas antigos. Fernanda, que presidiu o colegiado por dois anos, espera que esse contexto mude após a renúncia. “Acredito que depois desse movimento, a secretaria pode considerar um pouco mais a função dos conselheiros como diz o artigo 24° da lei 1937/1996, e que esta seja respeitada como tal”, reforça. Integrantes do Conselho de Cultura da Serra decidem por renúncia coletiva – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cultura/integrantes-do-conselho-de-cultura-da-serra-decidem-por-renuncia-coletiva

Ato nesta sexta-feira reafirma reivindicações feitas há um ano para ensino remoto e presencial, e até hoje não atendidas “O que nós queremos do governo do Estado é diálogo”. A afirmação, feita por uma estudante secundarista ouvida por Século Diário, expõe a forma autoritária e antidemocrática da gestão da Educação no Espírito Santo e é também um preâmbulo para a pauta de reivindicações que os estudantes secundaristas irão reafirmar no ato “Estudantes contra o retorno obrigatório”, marcado para esta sexta-feira (23), às 17h30, na escadaria do Palácio Anchieta, Centro de Vitória. Reafirmar porque, há um ano, têm sido seguidamente postas à mesa para a abertura de um diálogo que nunca teve a adesão do Poder Público. No cartaz de divulgação do ato, as reivindicações estão elencadas da seguinte forma: “Ensino presencial com mais segurança sanitária – vacina para os estudantes, testagem em massa, distribuição de máscara PFF2. Ensino remoto inclusivo – com distribuição de computadores para todos os estudantes, auxílio internet e distribuição de cesta básica completa. Ações mínimas para garantir a permanência estudantil. Continuidade do presencial de forma facultativa. Continuidade do revezamento semanal”. O rol de medidas pleiteadas contrasta com a falta de conexão com a realidade dos estudantes e suas famílias, exasperada pelos gestores públicos. “Eles não estão olhando o que está acontecendo. Tomam essas decisões, parece, para mostrar que está tudo bem. Mas não está. Não sei o que eles pensam de fato”, observa a estudante Julia Oliveira Alves, presidente do Grêmio Estudantil Ernesto Guevara da Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Maria Ortiz, localizada no Centro de Vitória, a mesma da frase do início da matéria. A realização do ato desta sexta-feira foi decidida em assembleia realizada na terça-feira (20), envolvendo estudantes de várias outras escolas secundaristas da Grande Vitória. “A gente espera que a nossa pressão surta efeito, porque queremos mostrar a situação das escolas, a falta de condições para o retorno presencial em massa e as más condições do ensino remoto. Tentamos contato com a Secretaria de Educação e com o governador via redes sociais, mas não tivemos resposta. Vamos ainda enviar um ofício e encaminhar mais formalmente”, relata. A líder estudantil afirma que, até hoje, os estudantes não receberam os computadores e a internet solicitadas. “É, desde o início, um EAD sem eficácia, porque a gente não tem o aparato. Muitos alunos em casa com um único celular para cinco irmãos e com internet ruim. Mas a solução não é essa volta forçada, e sim investir na educação de fato”, dispara. Na tarde desta quarta-feira (21), o governador Renato Casagrande (PSB) twitou: “Estamos liberando recursos para adquirir equipamentos para Educação. São pen modens que permitirão acesso à internet e serão entregues aos alunos junto aos 60 mil PCs já adquiridos para focarmos na recuperação dos alunos. Vacina e reforço na educação são nossas prioridades”. O anúncio, no entanto, não melhora a realidade atual, lamenta a estudante. “Ele sempre anuncia, mas não fala quando será distribuído. Em fevereiro ele falou que em quatro meses os estudantes já estariam com o computador, mas até hoje nada”, informa. Insegurança Além da falta de equipamentos, outra medida que tem sido usada como justificativa para dar legitimidade à obrigatoriedade do retorno presencial é a vacinação. “Queremos garantia de vacina. Os professores só tomaram a primeira dose. Os demais trabalhadores não tomaram, nem os estudantes”. De fato, segundo dados do Vacinômetro dessa segunda-feira (19), apenas 3,4% tomaram a segunda dose. E, apesar de constar no painel como “trabalhadores da Educação”, em campo, afirma Júlia, o que se vê são apenas os professores sendo imunizados, sem inclusão real de demais profissionais, como porteiros, merendeiras, pessoal da administração e outros. Já a vacinação dos alunos ainda não tem horizonte de ser implementada, apesar da liberação, feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de aplicação da Pfizer para pessoas com 12 anos de idade ou mais. Há ainda a distribuição de máscaras filtrantes – N95 ou PFF2 – que não aconteceu. “O governo do Estado disponibilizou máscara para os alunos de tecido. Um ano e meio depois a gente tem consciência de que é necessário ser a PFF2”, conta a estudante. E por fim, a testagem sistemática do público escolar também precisa ser garantida. “A maior parte dos alunos usa transporte público e não apresenta sintoma ou tem sintomas gripais leves. Sem testagem garantida, vai haver muita contaminação dentro da escola”, adverte. “Não nos apresentaram esse planejamento, essa segurança, então surgem muitas incertezas. Tem muitos alunos que estão trabalhando para ajudar no sustento da família, ou que cuidam dos irmãos mais novos. Tem muita gente falando que não vai voltar e vai evadir a escola, que é o que ninguém quer”, descreve. O entendimento dos estudantes, relata a presidente do Grêmio Ernesto Guevara, é que não é momento para trazer obrigatoriedade de ensino presencial nem para a modificação do revezamento do ensino remoto, que tem sido semanal e passará a ser em dias intercalados. “Só temos mais um trimestre de aula. A adaptação dos professores e das famílias a essas mudanças dos estudantes é muito mais complexa”. Ministro O retorno presencial determinado pelo governo de Renato Casagrande está alinhado com o discurso feito nessa terça-feira (20) pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. “Fornecemos protocolos de segurança para todas as escolas”, disse o atual titular da pasta federal. “O governo federal investiu mais de R$ 1,7 bilhão para enfrentamento da Covid nas escolas públicas”, destacou. “Estamos preparados”, argumentou. Assopaes A obrigatoriedade do retorno presencial é uma das pautas da 1ª Plenária Estadual da Associação dos Pais de Alunos do Espírito Santo (Assopaes) de 2021, que acontece na próxima segunda-feira (26), às 19h, de forma virtual, onde a proposta de uma medida judicial – mandado de segurança – será discutida. A Plenária irá analisar ainda a mudança do “revezamento de sistema híbrido”, o “sistema híbrido com escolas analógicas”, e “respostas ao ofício da Sedu sobre demandas de segurança das escolas”. Fracasso da educação decorre do baixo investimento púbico, avalia Assopaes – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/fracasso-da-educacao-na-pandemia-decorre-do-baixo-investimento-pubico-avalia-assopaes Pandemia pode representar anos de retrocesso para a educação no campo – Século