Século Diário

Manifestação será nesta quinta-feira, em frente à Câmara de Vitória, onde ativista foi atacado em sessão ordinária A Unidade Negra Capixaba realiza, nesta quinta-feira (22), o Ato em Defesa da Memória e História de Lula Rocha. A manifestação será das 12h às 14h, em frente à Câmara de Vitória. O protesto foi motivado pelas ofensas proferidas pelo vereador Gilvan da Federal (Patri) contra o ativista, em sessão realizada nessa segunda-feira (19), quando foi votada a criação da comenda que homenageia o militante dos direitos humanos, falecido em 11 de fevereiro deste ano. Durante a sessão, Gilvan justificou seu voto contrário à proposta da vereadora Camila Valadão (Psol) por não poder “concordar com quem ataca de forma covarde a polícia”. Para fazer essa afirmação, se baseou em um tweet de Lula no qual o ativista afirmou que a polícia, no Espírito Santo, “atira primeiro e forja depois”. Ainda segundo Gilvan, Lula “atacava religiosos”. Ao falar isso, mais uma vez se baseou em um tweet no qual o ativista fazia críticas ao pastor Silas Malafaia por usar “a religião para enriquecer”. Além disso, o vereador classificou Lula como um “vagabundo dessa esquerda imoral”, que “ataca os cristãos”, ignorando totalmente a trajetória do ativista nas Comunidades Eclesiais de Base (Ceb’s) da Igreja Católica, onde cresceu. A proposta de Camila Valadão altera o inciso I do artigo 1º da Resolução nº 1.912, de 2013. A comenda é voltada para pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos, das juventudes e contra o extermínio da juventude negra. Apesar de ter recebido oito votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, a criação da comenda não foi aprovada. A alegação é de que era necessário quórum qualificado, ou seja, 3/5 dos votos, e não maioria simples, como, segundo a vereadora, constava na pauta. Diante disso, o mandato enviou questionamento à Procuradoria acerca do assunto. A irmã de Lula Rocha e militante dos Direitos Humanos, Ana Paula Rocha, destaca que “não será tolerada nenhuma agressão à memória de quem dedicou sua vida à luta do povo negro, da juventude do Espírito Santo e do mundo”. De acordo com ela, seu irmão foi “atacado de forma baixa, vil, por um membro do legislativo”. Ana Paula destaca, ainda, que a estratégia daqueles que querem levar adiante o legado de Lula Rocha não é o ódio. Declarações de Gilvan causaram revolta As ofensas proferidas por Gilvan da Federal causaram a revolta de movimentos sociais, sindicatos, mandatos políticos e organizações, que repudiarem as agressões por parte do vereador e recordaram a atuação de Lula Rocha na defesa dos direitos humanos. Em suas redes sociais, o deputado federal Helder Salomão (PT) destacou que a militância de Lula Rocha “verdadeiramente contribuiu para a luta das minorias, sobretudo da juventude negra”. Sua colega de partido, a deputada estadual Iriny Lopes, afirmou que “Lulinha foi gigante em sua caminhada sobre a Terra e sua memória deve ser respeitada por todos que por aqui seguem”. A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) repudiou o fato de Gilvan ter chamado Lula Rocha de vagabundo e recordou que o militante “estudou, com sacrifício, como tantos brasileiros. E fez estudar centenas de pessoas, seja pelo incentivo que dava aos jovens, seja pela viabilização da Rede de Cursinhos Afirmação, que coordenou até sua morte”. Por meio de nota, o Fórum Capixaba de Lutas Sociais salientou que em todas as ações feitas pela entidade contra o racismo estrutural, a violência na periferia, “nosso grande Lula Rocha foi esteio e força”. “Tentar atingir a memória de Lula Rocha, desqualificando e criminalizando suas ações, é agredir a cada um de nós nesse Espírito Santo. É agredir movimentos e grupos que defendem a vida”. O Programa de Extensão e Pesquisa Redes no Território, da Ufes, recordou que Lula Rocha foi convidado para proferir palestras em vários seminários internacionais e nacionais, e para ministrar inúmeras aulas nos programas de pós-graduação em nível de mestrado e doutorado da universidade. Também participou como membro externo de grupos de pesquisa da instituição de ensino, “contribuindo na formulação e análise de dados acerca dos processos sociais, políticos, econômicos e culturais do Espírito Santo”. A Rede Afirmação de Cursinhos Pré-Vestibulares Populares reafirmou seu “orgulho em continuar o legado de Lula Rocha”, um dos criadores da iniciativa, que busca o acesso e a permanência do estudante de origem popular no ensino superior. O Diretório Municipal do Psol de Cariacica, o qual o ativista presidiu, também repudiou os ataques. No mesmo dia da sessão, o Vicariato para Ação Social Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória, cuja estruturação contou com a militância de Lula Rocha, destacou que ele foi membro da Pastoral da Juventude, atuando como um dos articuladores da Campanha Nacional Contra a Violência e Extermínio dos Jovens, organizada pela Pastoral da Juventude Nacional.  Para o Vicariato, “ofender a memória de Lula Rocha, chamando-o de vagabundo e acusando-o de ofender líderes religiosos, é ofender a história da Arquidiocese de Vitória, o Ecumenismo, o diálogo inter-religioso e os Movimentos Sociais do Estado e do país, uma vez que a atuação de Lula Rocha não se limitava à Igreja Católica ou ao Espírito Santo, mas sim às grandes causas da humanidade”. Comenda Lula Rocha é rejeitada em sessão marcada por ofensas à memória do ativista Vereadora Camila Valadão acionou a Procuradoria da Câmara de Vitória, pois projeto teve maioria simples dos votos https://www.seculodiario.com.br/politica/comenda-lula-rocha-e-rejeitada-na-camara-de-vitoria-em-sessao-marcada-por-ofensas-a-memoria-do-ativista Criação da Comenda Lula Rocha é aprovada em comissão da CMV Proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça. O próximo passo é a votação em plenário  https://www.seculodiario.com.br/politica/criacao-da-comenda-lula-rocha-e-aprovada-na-comissao-de-direitos-humanos-de-vitoria Vereador propõe criação da Comenda Lula Rocha em Cariacica Projeto faz referência a militante do Movimento Negro e dos Direitos Humanos que morreu neste mês e pretende homenagear ativistas https://www.seculodiario.com.br/politica/vereador-propoe-a-criacao-da-comenda-lula-rocha-em-cariacica ‘Hoje sepultamos parte da história do Espírito Santo’, diz padre Kelder Atuação do ativista Lula Rocha no cenário político e social capixaba foi destacada em seu sepultamento https://www.seculodiario.com.br/politica/estamos-sepultando-hoje-parte-da-historia-do-espirito-santo

Representantes do colegiado denunciam falta de diálogo com a gestão de Sérgio Vidigal A Mesa Diretora e parte dos suplentes do Conselho Municipal de Cultura da Serra decidiram, nesta terça-feira (20), renunciar ao cargo. Faltando cerca de dez dias para o fim do mandato, alegam impossibilidade de diálogo com a gestão do prefeito Sérgio Vidigal (PDT), além de denunciar a falta de participação do colegiado nas decisões da área. “Queremos mandar um recado de que não está tudo bem. Não estamos satisfeitos com o tratamento do poder público municipal. Não estamos satisfeitos com o desrespeito com o conselho, que é um órgão de controle social, e muito menos satisfeitos com a ausência de políticas públicas culturais”, declara Márcio Barros, vice-presidente do colegiado. Dos sete conselheiros titulares, cinco vão renunciar, incluindo a presidente, Fernanda de Oliveira, o vice-presidente e o secretário do colegiado. Alguns suplentes também acompanharam a decisão, tomada em reunião realizada na última sexta-feira (16). A insatisfação com a administração municipal chegou ao extremo com o período de reeleição no conselho. O mandato atual se encerra no dia 31 de julho e, de acordo com os integrantes, a prefeitura ainda não realizou o processo, não publicou o edital, nem forneceu nomes para a comissão eleitoral. “Geralmente, o processo eleitoral é iniciado por meio de uma parceria entre a sociedade civil e o poder público. Entre o conselho e a secretaria, em que ambas as partes fornecem nomes para formar uma comissão eleitoral, para poder coordenar o processo eleitoral”, explica Marcos. De acordo com a presidente, Fernanda de Oliveira, apesar de terem chegado ao extremo agora, a falta de visibilidade do conselho é um vício que ultrapassa as diferentes gestões do município. “Eles resolvem tudo sozinhos, tomam decisões sem consultar o conselho, não têm um plano de trabalho. Nós não temos sido respeitados nem como sociedade civil, muito menos como conselho”, critica. Vanessa Rocha Dias, suplente da Câmara Artes Cênicas do Conselho de Cultura, também acompanhou a decisão dos colegas. Segundo ela, desde o início da gestão de Sergio Vidigal, foram solicitados o planejamento anual e o plano de trabalho que nortearia as ações da secretaria no campo da cultura. “Até a presente data, não foi apresentado. Por outro lado, existe toda uma programação acontecendo, da qual este conselho não tem conhecimento, nem sobre a atuação, como também sobre os recursos utilizados”, pontua. Para Fernanda, a relação da administração com o conselho produz danos irreparáveis na cultura municipal, já que o colegiado deveria direcionar as reivindicações da sociedade civil para a prefeitura. “Se a gente não tem alguém que nos ouça, leva pra quem? O próprio conselho não consegue se reunir com a secretaria. As pessoas acabam perdendo a fé. Não acreditam mais que as ações políticas são democráticas”, ressalta. Faltando cerca de dez dias para encerrarem o mandato, os conselheiros acreditam terem feito o máximo que puderam. “Não estamos nos acovardando. Muito pelo contrário, chegamos até aqui a duras penas, acreditando que esta relação institucional poderia melhorar, que as ações da secretaria poderiam avançar. Mas infelizmente isto não aconteceu”, ressalta. A prefeitura da Serra foi questionada sobre os motivos do atraso no lançamento do edital para reeleição no conselho, mas não respondeu até o fechamento da matéria. Lei Chico Prego Um dos atritos entre o conselho e a prefeitura também está relacionado à Lei Chico Prego, programa de incentivo a iniciativas culturais locais. Desde 2016, ele está paralisado em razão de irregularidades contábeis apontadas no projeto, na gestão passada de Audifax Barcelos (Rede). Em maio deste ano, representantes da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Serra (Setur) se reuniram com o conselho, que cobrou explicações sobre a lei Chico Prego, já que artistas contemplados em 2016 ainda aguardavam os valores do edital. Na reunião, representantes da pasta prometeram retomar o projeto, em uma nova versão, com mudanças de acordo com orientações do Tribunal de Contas. No entanto, até o momento, a discussão não prosseguiu. “Ainda não avançou absolutamente nada”, aponta Márcio.

Tratamento com trabalhadoras revelou situações de violência de gênero no ambiente de trabalho Pxhere Sobrecarga física, emocional, quadros depressivos e situações de assédio moral e sexual. Esse foi o cenário encontrado pela equipe do projeto Trilhando Novos Rumos, desenvolvido pelo Instituto Casa Lilás, com trabalhadoras fabris capixabas. Os relatos são de mulheres que estão no chão de fábrica de grandes empresas, que além de não receberem apoio psicológico durante a pandemia do coronavírus, são submetidas a violências de gênero cotidianas. Simone Félix, 50 anos, é uma delas. De 17h à 1h da manhã, ela trabalha como auxiliar de produção em uma fábrica capixaba. Ela relata que, durante a pandemia, a sobrecarga de trabalho aumentou, agravando o quadro depressivo que ela já tinha desenvolvido. “É uma pressão muito grande que eu sofro. Essas semanas atrás eu não conseguia ir trabalhar, me arrumava, mas não ia”, relata. Simone foi uma das participantes do projeto Trilhando Novos Rumos, que desde março oferece serviços de saúde mental gratuitos para trabalhadoras fabris do Espírito Santo. As ações são desenvolvidas em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação do Estado (Sindialimentação-ES), com o apoio da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH). Ao longo dos encontros, o que os profissionais perceberam foi um cenário de exaustão e violações. “As situações acontecem dentro das empresas. São mulheres que sofrem violência verbal, discriminação racial, invasão da vida pessoal, brincadeiras de cunho sexual, preconceito com a própria sexualidade, dentre outros problemas”, relata Déborah Sathler, vice-presidente do Instituto Casa Lilás, pesquisadora de gênero e mestra em Humanidades. Tudo isso afeta diretamente as trabalhadoras. Além dos transtornos psicológicos, o projeto identificou problemas como o absenteísmo laboral, quando há falta de assiduidade sistemática no ambiente de trabalho. “Às vezes, a pessoa até está no trabalho, mas, na verdade, não está, porque esse estresse gera a perda de produtividade. Ou seja, a empresa perde com isso também”, afirma. Pressão e silenciamento Déborah lembra que, apesar de ser recorrente e ter se agravado durante a pandemia, a violência que mulheres sofrem no ambiente profissional ainda é um campo muito silenciado. “As empresas não prestam nenhum apoio emocional. Muitas delas estavam sob pressão por negociações do acordo coletivo e, além de estarem enfrentando a pandemia, passam por diversas situações de constrangimento”, destaca. A auxiliar de produção Simone Félix conta que já passou por casos de pressões psicológicas, principalmente em épocas de negociação de direitos com a classe trabalhadora. “Sempre quando tem algum acordo coletivo sendo negociado, há ameaça de que a fábrica vai fechar”, denuncia. Os relatos que ela ouve das colegas de trabalho são ainda piores. “Muitas falam de casos de gente que passa a mão nos seios ou na bunda delas, mas não reclamam por medo de perder o trabalho”, relata. Essa não é uma realidade exclusiva das fábricas do Espírito Santo. Uma pesquisa realizada em dezembro de 2020 pelo instituto Patrícia Galvão, identificou que 76% das trabalhadoras já passaram por um ou mais episódios de violência e assédio no trabalho. Desde março, o projeto Trilhando Novos Rumos tenta amenizar os impactos dessa violência sofrida de forma constante. Durante esse período, as participantes receberam atendimento psicológico e sessões de arteterapia. Nos encontros, o perfil das atendidas se repetia: a maioria era composta por mulheres negras e moradoras de bairros periféricos. “A maioria nunca tinha tido acesso a um apoio psicológico. Algumas não sabiam nem o que era terapia”, conta Déborah. Divulgação Para ela, além do apoio psicológico a essas mulheres, é preciso desenvolver ações de combate à raiz desses problemas: o machismo estrutural. “Enquanto você não bater na causa, vai continuar tratando os sintomas. É necessário uma mudança de cultura, para que as empresas possam investir em cursos e treinamentos, tendo noção do que é o machismo. Elas precisam entender que isso é um investimento humano, que causa prejuízos aos seus trabalhadores, perda cognitiva e a diminuição da capacidade laboral”, ressalta. Rede de Proteção A partir dos resultados observados durante o projeto, as organizadoras escreveram um manifesto denunciando os problemas vivenciados por essas mulheres e decidiram criar a Rede de Proteção às Mulheres Trabalhadoras Fabris do Espírito Santo. A ideia é acolher essas funcionárias, orientando sobre como agir em casos de violações. Uma das assinaturas do manifesto é a promotora de Justiça Catarina Cecin Gazele, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Para ela, a mobilização é extremamente importante para assegurar os direitos dessas mulheres. “A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana. Só que, na prática, quando o poder público não age, por muitas vezes nem saber dessas histórias, a dignidade dessa pessoa acaba não sendo respeitada”, pontua Catarina, que é coordenadora do Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (NPDH) do MPES. A promotora também atuará na rede de proteção, oferecendo orientações e encaminhando casos de assédio e situações de violência sofridas pelas trabalhadoras. “Faremos o encaminhamento e iremos orientar a qualquer mulher que sinta seus direitos violados ou ameaçados”, aponta. A rede de proteção será anunciada nessa quarta-feira (21), quando ocorrerá o encerramento do projeto Trilhando Novos Rumos. A ideia é que as diretoras sindicais e trabalhadoras fabris recebam um treinamento para que saibam identificar casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. As organizadoras também planejam entregar um artigo à Secretaria de Direitos Humanos e ao MPES, para que os órgãos tenham ciência do cenário encontrado no Espírito Santo. “A fábrica que exerce fascínio, configura um lugar de sofrimento do corpo e da mente, de cansaço moral, da alma e de violências de gênero […] Não iremos retroceder, reivindicaremos através da divulgação dos resultados do projeto Trilhando Novos Rumos e da resistência coletiva pela sensibilização. Vamos denunciar à sociedade e nos mobilizarmos”, diz um trecho do manifesto. 

Candidata Fernanda Milanese é casada com o prefeito eleito Romualdo, que teve os votos anulados pelo TSE A eleição suplementar para prefeito de Boa Esperança, noroeste do Estado, que será realizada em 1º de agosto, esquenta na fase final, com a proibição, nesta terça-feira (20), da divulgação da pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Perfil, que aponta vantagem da candidata Fernanda Milanese (Solidariedade). Ela é casada com o ex-prefeito Romualdo Milanese, do mesmo partido, candidato mais votado para prefeito em 2020, que teve o registro da candidatura cassado em maio deste ano. A denúncia, com pedido de liminar, foi protocolada nessa segunda-feira (19) pela coligação Trabalho e União por Boa Esperança, do candidato Cláudio Boa Fruta (DEM), que disputou com Romualdo em 2020. Os advogados Heitor Afonso Linhares Marcondes e Helio Devid Amorim Maldonado apontam indícios de fraude e apresentaram impugnações judiciais relacionadas a várias pesquisas realizadas pelo Instituto Perfil em outras eleições. O juiz Charles Henrique Farias afirma em seu despacho ter constatado irregularidade da inscrição do estatístico que teria promovido a pesquisa eleitoral. O magistrado destaca o “documento ID 91**29 (consulta realizada no sítio do Conre3), bem como o ID 91**28, realizada junto ao Conre-6, que claramente não contempla o nome do referido entre os habilitados a exercerem tal função no Espírito Santo e em Minas Gerais”. No seu entendimento, a divulgação da pesquisa pode “trazer claros prejuízos ao pleito eleitoral, notadamente no que tange à opinião do eleitorado, com riscos aos demais concorrentes”. Acrescenta ainda o magistrado que “por vislumbrar estarem presentes os requisitos legais, notadamente a probabilidade do direito invocado e o perigo na demora, na forma do Art. 300, do CPC”, determina a suspensão da publicação da pesquisa. Além disso, o juiz manda que a publicação seja removida das redes sociais e de outros locais, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por dia de descumprimento. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o nº ES-07052/2020, e, segundo os dados apresentados, no resultado da intenção de votos, Fernanda Milanese teria 41,84% da intenção de votos e o candidato Cláudio Boa Fruta 27,89%. Esses percentuais são divergentes do resultado da intenção de votos divulgado por outra pesquisa também registrada no TSE e realizada no mesmo período em Boa Esperança pelo Instituto Solução Treinamento Marketing e Pesquisas Ltda. O registro da candidatura de Romualdo Milanese foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma ação referente à cassação de seus direitos políticos por improbidade administrativa, em processo anterior, e a data final do cumprimento da sentença. O relator do recurso, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, endossou a decisão do Tribunal Eleitoral do Estado (TRE-ES) e considerou a suspensão dos direitos políticos começando a valer em 19 de maio de 2017 e terminando em 18 de maio de 2020, conforme certidão emitida pelo STF. Em abril, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por maioria de votos (4×3), o indeferimento e determinou a anulação dos votos da chapa do candidato e a convocação de novas eleições no município. Além de Fernanda Milanese e Claudio Boa Fruta, disputa a nova eleição o ex-vereador Antônio José (Republicanos).

Inspeção, que será presencial, deverá analisar fechamento de comarcas e desvio de conduta de juízes Prevista para o mês de março, a inspeção presencial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Tribunal do Espírito Santo (TJES) será realizada no período de 13 a 17 de setembro deste ano, segundo a Portaria CNJ nº. 57/2021, que informa o calendário completo do segundo semestre, divulgado nesta terça-feira (20). A ação do CNJ visa a apuração de denúncias formalizadas em Brasília ou reforçar ações preventivas, visando o bom funcionamento do Poder Judiciário, inclusive a questão de fechamento de comarcas, que movimenta os meios políticos e afeta serventuários do setor. Há denúncia no CNJ envolvendo o Tribunal de Justiça, entre elas supostos desvios de conduta de juízes e desembargadores e a recente tentativa de fechamento de fóruns no interior o Estado, que provocou reações contrárias de deputados estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), sendo suspensa. Apesar de não haver divulgação da pauta, deverá ser alvo de análise o afastamento dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutman, ocorrido no último dia 15, até a apuração final da investigação por suposta prática de corrupção por venda de sentença, que será objeto de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), criminal e cível. A investigação foi reaberta em maio deste ano, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de ter sido arquivada. Em março, uma das denúncias que estavam previstas para análise era a aposentadoria compulsória do juiz Paulino José Lourenço, então titular da 13ª Vara Cível de Vitória, em dezembro de 2020, “por desvio de conduta e/ou corrupção em processo disciplinar”, tendo garantido salários proporcionais ao tempo de serviço. A reclamação em desfavor do ex-juiz Paulino envolve também o desembargador Jorge do Nascimento Viana, membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e a chefe de Secretaria do mesmo setor, Bruna Sfefenoni Queiroz Bayerl, em “decorrência de atos praticados no curso de demandas de proporções milionárias, demonstrando suficientemente transgressões disciplinares”, segundo o ato protocolado na Corregedoria Federal de Justiça. As inspeções e correições promovidas pela Conselho atingem as unidades judiciárias e administrativas, bem como os cartórios extrajudiciais. Os inspetores apuram, com base no artigo 48 do Regimento Interno do CNJ, fatos relacionados ao conhecimento e à “verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, havendo ou não evidências de irregularidades”. Investigação a juízes afastados envolve outras figuras de destaque no Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/investigacao-a-juizes-afastados-envolveoutras-figuras-de-destaque-no-estado

Embora com movimentos públicos discretos, Guerino Zanon também coloca gás nas amarrações para o governo em 2022 Leonardo Sá Embora com movimentos discretos e pouco públicos, o prefeito de Linhares (norte do Estado), Guerino Zanon (MDB), também coloca gás nas amarrações para a eleição ao governo no próximo ano, como circula nos bastidores políticos. Aliado antigo de Paulo Hartung e um dos gestores que protagonizaram embate com o governador Renato Casagrande (PSB) no início da atual gestão estadual, em 2019, na polêmica dos convênios, as informações são de que ele promove conversas para consolidar seu nome como representante do “Time PH”, incluindo viagens a Brasília para encontro com a Nacional do MDB e ainda com outras legendas e parlamentares, como ocorreu recentemente com Amaro Neto (Republicanos). O nome de Guerino vem sendo cotado há alguns meses, em articulação casada com o ex-prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), que nos últimos dias abriu a porteira eleitoral e entrou em campo oficialmente para a disputa. Nessa aliança, o debate pode envolver tanto o cabeça de chapa ao governo quanto um palanque ao Senado, que em 2022 terá apenas uma vaga em jogo. Os dois, porém, se colocam na esteira de interessados em obter a chave do Palácio Anchieta. As definições levarão em conta sondagens internas, que já começaram a ser realizadas, e o cenário final de candidaturas. Hoje, o bonde que segue na direção do governo segue lotado, com tendência de afunilar, a depender das alianças construídas nacionalmente para a disputa à Presidência da República. Audifax, Zanon..Zanon, Audifax…como será fechado o grupo de Hartung em 2022? ProjetoNo ponto da eleição à Presidência, a cúpula nacional do MDB iniciou o movimento de apresentar o nome da senadora Simone Tebet (MS) como pré-candidata, até o final deste ano. Considera, para isso, a atuação dela na CPI da Covid. O partido faz parte de um bloco com outras oito legendas, que querem lançar uma terceira via, fora da polarização Lula-Bolsonaro. Um caso sérioTratando-se do MDB capixaba, as divergências internas não cessam há anos. A candidatura de Guerino é defendida pelo ex-presidente da executiva estadual, Lelo Coimbra, também seu aliado. Mas o comando do partido mudou de mãos e está com a senadora Rose de Freitas. Tudo em casaJá Amaro Neto é do partido do atual vice de Guerino, Bruno Marianelli, de confiança do prefeito e quem conduziria a gestão municipal até 2024, no caso da meta atual ter êxito. Marianelli já ocupou cargos na prefeitura e, também, no governo de Hartung. DigitaisO Republicanos vem a ser, também, a sigla do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, que colocou seu bloco na rua com força, sinalizando voos mais altos. Em sua trajetória, carrega, do mesmo jeito, a digital de PH. ImagemOutro candidato ao governo, já anunciado, Carlos Manato (sem partido) circula por municípios do interior ao lado da mulher, a deputada federal Soraya Manato (PSL), em articulação para representar o palanque local de Jair Bolsonaro, como fez em 2018. As ações incluem até outdoors com foto ao lado do presidente, como divulgou em suas redes sociais, instalado em Vila Pavão. Placar absurdoO posicionamento da maioria da bancada capixaba no Congresso Nacional em relação ao aumento do Fundo Eleitoral é criticado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), que divulgou a foto de cada parlamentar, com o respectivo “sim” ou “não”. De 13 ao todo, oito votaram pelo aumento da verba, em plena pandemia do coronavírus, “enquanto a população sofre com desemprego e alta inflacionária”, aponta a entidade. Quase 3x A matéria foi aprovada no último dia 15, em sessão que debateu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Fundo passou de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Após repercussão negativa, nesta terça-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro se adiantou e sinalizou que vai vetar o aumento. Em 2019, ele fez movimento semelhante, mais depois recuou. Veremos! NomesQuem votou sim? No Senado, Rose de Freitas (MDB), e, na Câmara, Amaro Neto (Republicanos), Da Vitória (Cidadania), Lauriete (PSC), Soraya Manato (PSL), Evair de Melo (PP), Norma Ayub (DEM) e Ted Conti (PSB). E não? Senadores Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (Podemos), e os deputados Felipe Rigoni (sem partido), Helder Salomão (PT) e Neucimar Fraga (PSD). Nas redes“Respeitem o legado de Lula Rocha! Grande militante, grande defensor dos direitos humanos, grande ser humano. Exigimos respeito ao nome de Lula. A sua militância verdadeiramente contribuiu para a luta das minorias, sobretudo da juventude negra. Minha solidariedade à sua família, aos amigos e companheiros. Lula Rocha, presente!”. Helder Salomão, deputado federal pelo PT, sobre negativa da Câmara de Vitória de aprovar a comenda com o nome do ativista que morreu no ano passado e foi atacado durante a votação. FALE COM A COLUNA: Audifax na estrada Sem mandato e cotado para a disputa de 2022, Audifax sai das redes sociais e começa a rodar o Estado https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/audifax-na-estrada As andanças de Erick Presidente da Assembleia amplia movimentações no Estado e indica voos mais altos para 2022 https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/as-andancas-de-erick

Vereadora Camila Valadão acionou a Procuradoria da Câmara de Vitória, pois projeto teve maioria simples dos votos O projeto de autoria da vereadora Camila Valadão (Psol) que cria a Comenda Lula Rocha foi rejeitado pela Câmara de Vitória nessa segunda-feira (19), em sessão marcada por ofensas à memória do ativista por parte do vereador Gilvan da Federal (Patri). A alegação para a rejeição foi de que era necessário quórum qualificado, ou seja, 3/5 dos votos, e não maioria simples, como, segundo a vereadora, constava na pauta. Diante disso, o mandato enviou questionamento à Procuradoria acerca do assunto, conforme anunciou Camila em suas redes sociais, já que foram oito votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.  A proposta altera o inciso I do artigo 1º da Resolução nº 1.912, de 2013. A comenda é voltada para pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos, das juventudes e contra o extermínio da juventude negra. Os vereadores contrários à proposta foram Gilvan, Maurício Leite (Cidadania) e Dalto Neves (PDT). Aloísio Varejão (PSB) não estava no momento da votação, mas ao retornar ao plenário, se posicionou favorável. Entretanto, segundo o presidente da Casa, Davi Esmael (PSD), o voto não foi válido, embora Aloísio tenha relatado que isso já havia acontecido na Câmara em outros momentos e o posicionamento do vereador foi computado. André Brandino (PSC) se absteve. Gilvan, como de costume, protagonizou uma série de agressões, dessa vez, à memória do ativista Lula Rocha, falecido em 11 de fevereiro deste ano, a quem a Comenda homenageia. Em sua justificativa, afirmou ser contrário por não poder “concordar com quem ataca de forma covarde a polícia”. Para fazer essa afirmação, Gilvan se baseou em um tweet de Lula no qual o ativista afirmou que a polícia, no Espírito Santo, “atira primeiro e forja depois”. Embora o presidente da Casa não vote, Davi Esmael defendeu a posição do colega alegando que “um tweet é emissão de opinião”, gerando “oportunidade de um vereador dizer que discorda e que Lula Rocha não é referência para a cidade”. Ainda segundo Gilvan, Lula “atacava religiosos”. Ao falar isso, mais uma vez se baseou em um tweet no qual o ativista fazia críticas ao pastor Silas Malafaia por usar “a religião para enriquecer”. Além disso, classificou Lula como um “vagabundo dessa esquerda imoral”, que “ataca os cristãos”, ignorando totalmente a trajetória do ativista nas Comunidades Eclesiais de Base (Ceb’s) da Igreja Católica, onde cresceu. Lula Rocha foi militante da Pastoral Operária. Em 2019, sua atuação foi essencial para a estruturação do Vicariato para Ação Social Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória. Quando faleceu, coordenava o Fórum Igrejas e Sociedade em Ação, além de atuar na Pastoral do Povo de Rua. Lula e Maria Clara, do movimento pela moradia, na criação do Fórum Igrejas e Sociedade em Ação. Foto: Redes sociais Ao se pronunciar, Camila Valadão afirmou que não é possível “resumir a vida e trajetória de uma pessoa em tweets”. Destacou, ainda, que Lula era “defensor das inúmeras possibilidades de expressão religiosa”, pautando sua trajetória na defesa dos direitos humanos e da juventude. Quanto às acusações de que o militante atacava policiais, a vereadora recordou que Lula Rocha ministrava cursos de formação para esses trabalhadores. “Ele não era um vagabundo, não. Sua memória merece respeito e continuaremos levando seu legado. Era um jovem trabalhador, periférico, que dedicou sua vida em defesa da juventude. Nasceu em Cariacica e sua história perpassa diversas periferias da Grande Vitória”, salientou Camila. Embora a vereadora tenha traçado parte da atuação de Lula Rocha, em sua justificativa o vereador Maurício Leite afirmou não ver necessidade de se criar a comenda, pois “a cidade de Vitória tem coisas boas e melhores que podem ser apresentadas”. Na justificativa do projeto, destaca Camila, “homenagear Lula Rocha por meio da presente propositura é reconhecer e levar em frente sua voz, é fazer com que sua imensa e relevante contribuição alcance outras gerações e inspire no surgimento de outras lideranças capixabas na defesa e luta por direitos humanos”. O vereador Luiz Emanuel Zouain (Cidadania), que foi relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos e deu parecer favorável, afirmou que conheceu Lula Rocha e que “apesar das diferenças políticas, ele merece [a homenagem], pela sua dedicação, trabalho e afinidade com as demandas para as quais se preparou”. A vereadora Karla Coser (PT) destacou que Lula “capacitou inúmeros jovens que estão tocando a política pública de juventude”. ‘Tentaram sujar a memória de nosso companheiro’ Em suas redes sociais, Camila Valadão afirmou que a votação caracterizou “mais um dia de resistência”. “Tentaram atacar a memória do Lula. Tentaram sujar a trajetória do nosso companheiro. Tentaram reduzi-lo. Tentaram ofender a honra dele”, denunciou. E acrescentou: “Sua luta atravessou o país e chegou a outros continentes. Lula foi maior que este Brasil e será lembrado para sempre como um combatente e defensor dos direitos humanos”. ‘Gilvan não reconhece os princípios e valores da família’ “Um vereador que não reconhece o legado de Lula Rocha e ataca uma família enlutada não reconhece os princípios e os valores da família que ele diz tanto defender”. Esse desabafo fez parte do pronunciamento feito pela família do ativista nas redes sociais. Seus pais, Maria da Penha Silva e Isaías Santana, ambos militantes dos direitos humanos, e seus irmãos, os professores e também militantes Ana Paula Rocha e Winny Rocha, afirmam que Gilvan “não reconhece a Casa de Leis como espaço de democracia, mas como palanque de seu ódio e desprezo pela luta e conquista de direitos tão caros ao povo pobre e preto”. A família agradeceu as manifestações de carinho vindas de todo o Brasil, “que destacam a importância da trajetória de nosso Lulinha e seu compromisso com a defesa da vida, da juventude negra e da periferia como potência”. Sua mãe rebateu as ofensas de Gilvan recordando que o filho foi educado na Igreja Católica, “onde recebeu todos sacramentos e aprendeu o valor da vida e da partilha, vendo Cristo na pessoa do jovem, atendendo ao chamado de colocar a fé e a vida em prática”. Winny Rocha também recordou que Lula defendeu os

Comunidade é descendente do mestre jongueiro Pedro de Aurora e busca certificação da Fundação Palmares Ronan Nogueira Uma safra recorde de pimenta-rosa (aroeira) agraciou este ano a comunidade quilombola do Córrego do Felipe, uma das que compõem o Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, em Conceição da Barra e São Mateus, no norte do Estado. Foram 15 toneladas da especiaria, colhida artesanalmente pelas 40 famílias que vivem no local, em forma de mutirões, gerando uma renda que é a mais robusta do ano e garante apoio financeiro para os próximos onze meses. “Já somos reconhecidos como referência em pimenta-rosa em Conceição da Barra. O Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural] planeja trazer cursos e formações aqui pra gente”, comemora Diogo Gomes, presidente da Associação Quilombola de Pequenos Produtores Agrícolas do Córrego do Felipe (AQPPACF). Diogo Gomes Nos mutirões, as famílias pagam aos vizinhos em média R$ 2 por quilo colhido, mas esse ano foi necessário chamar pessoas de fora para ajudar e não perder nenhuma semente. O volume colhido precisa ser vendido no mesmo dia. O preço médio deste ano foi de R$ 8 a R$ 10 por quilo, mas Diogo ressalta que os atravessadores que compram a mercadoria conseguem vender o mesmo quilo por R$ 20 ou até R$ 30. Por isso, a busca da comunidade por melhorar sua infraestrutura e conseguir melhores rendimentos. Diogo Gomes “É um produto de alta qualidade, usado como alimento, medicamento e cosmético, e vendido até no exterior. Queremos extrair o óleo da aroeira, mas para isso precisamos de energia elétrica aqui na comunidade”. Diogo Gomes A energia elétrica é uma necessidade que vai além da aroeira, sendo importante para garantir mais qualidade de vida para as famílias e para melhorar a estrutura de irrigação, fundamental para as demais culturas (a aroeira não precisa de irrigação) de subsistência, como mandioca, milho e hortaliças, e as criações de suínos e aves e as frutas, como coco, banana, maracujá e cacau. O excedente da produção desses itens, hoje consumidas nas residências e trocados entre os moradores, poderá ser destinado ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e outras formas de comercialização, ampliando a renda familiar. A energia elétrica também vai incentivar a adoção da energia solar, pois o sistema de transmissão da concessionária EDP Escelsa sendo instalado na comunidade, o custo de implantação dos painéis é menor, sem necessidade de bateria, com o excedente de energia sendo comprado pela concessionária, num formato em funcionamento há alguns anos no país. Pedro de Aurora Diogo destaca ainda o desejo de estabelecer uma produção robusta de biju, produto derivado da mandioca, tradicional da cultura quilombola, e que a comunidade entende ser um grande potencial para venda em feiras locais e exportação. Reprodução Já há um local eleito para a construção de um galpão, com sala de processamento para a futura agroindústria, que funcionará ao lado da casa de farinha, da casa de oração e do centro cultural, onde as manifestações culturais tradicionais poderão ser fortalecidas, com destaque para o jongo, manifestação folclórica que imortalizou o fundador da comunidade, mestre Pedro de Aurora, reverenciado no documentário de Orlando Bomfim Netto. No filme, o saudoso cineasta apresenta Pedro como “Tirador de Jongo raiz”, e o mostra em cena entoando seu jongo “Pra ficar menos custoso”. “Nascido na vasta região do Angelim, Pedro e a comunidade da época mantinham as tradições e costumes com festejos de Jongo tendo a sua vida voltada a manter toda cultura africana herdada de seus antepassados através da música”, relata a comunidade em documento enviado à Fundação Cultural Palmeiras, onde cita também, além do documentário de Orlando, escritos do notável folclorista Hermógenes Lima Fonseca em que Mestre Pedro é personagem. O relatório foi protocolado na Fundação na última sexta-feira (16), com pedido de reconhecimento e certificação, etapa inicial para o processo de demarcação e titulação do território tradicional quilombola. No Sapê do Norte, 32 comunidades já estão certificadas e 16 estão com processo de demarcação aberto no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento descreve o conflito agrária na região como iniciado na década de 1960, com “a chegada das empresas de plantio e extração de eucalipto trazendo o desmatamento, desertificação dos rios e córregos, envenenamento do solo e compra fraudulenta de terras na região do Angelim. A comunidade foi forçada a abandonar suas terras e migrar para as periferias das grandes cidades”. Ronan Nogueira A partir de 2004, descreve o relatório, as primeiras iniciativas de retomada das terras aconteceram no Sapê, embasadas no Decreto 4.887/2003, que reconhece os territórios quilombolas e estabelece os procedimentos de titulação das áreas aos descendentes. No caso da retomada do Córrego do Felipe, o protagonista foi o neto de S. Pedro de Aurora, Benedito Santos Guimarães, o Neguinho, cumprindo o desejo de seu avô, que “sempre manteve o desejo de voltar às suas origens”. Plantios de água Durante essa mais de uma década de retomada, a comunidade trabalhou intensamente na recuperação dos recursos hídricos exauridos pelo monocultivo de eucaliptos. O córrego do Felipe, destaca Diogo, chegou a secar, mas voltou a correr após os plantios feitos na cabeceira e hoje exibe uma vazão de 0,6m³/s. “Nós que plantamos essa água, que foi seca pela empresa [Suzano – ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose]. E é muita água!”, celebra. Além do córrego, as famílias também têm poço artesiano e estão buscando suas outorgas junto à Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). O reconhecimento pela Fundação Palmares e a chegada de energia elétrica, afirma Diogo, vão gerar ainda mais qualidade de vida para os moradores e mais vida para o Sapê do Norte. Justiça federal reconsidera decisão e retira famílias de ocupação próxima a Itaúnas – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/justica-federal-reconsidera-decisao-e-retira-familias-de-ocupacao-proxima-a-itaunas

Cobrada a se posicionar, OAB/ES afirma que apura o caso, mas não informa se advogado foi afastado da comissão que preside Após o Movimento Negro Unificado do Espírito Santo (MNU) exigir posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) sobre o caso envolvendo o presidente da Comissão de Startups, Guilherme Deps Cabral, acusado de racismo, a Comissão de Igualdade Racial e da Comissão da Mulher Advogada da seccional capixaba afirmou que “está tomando providências internas”. “Queríamos um posicionamento da OAB e nos foi dado. Vamos aguardar as apurações e seu resultado final”, diz Vanda de Souza Vieira, do MNU. Por meio de nota divulgada em seu site oficial, a OAB/ES afirma “repudiar todo e qualquer ato de discriminação, seja ele oriundo de advogados, membros ou não, da diretoria ou de comissões da Ordem”, e que o caso é analisado “com base no Código de Ética e Disciplina”. Entretanto, apesar de o MNU ter solicitado o “afastamento imediato e preventivo do advogado das funções especiais de presidente da comissão, até que se apure todos os fatos descritos no auto de prisão em flagrante”, a OAB não informa se ele foi afastado. No auto de prisão (nº 0012205-58.2021.8.08.0024), consta que, em três de julho, embriagado, o advogado Guilherme Deps Cabral começou a jogar cerveja para cima, sendo abordado por um segurança para que parasse. Ele teria ido para uma área restrita de uma casa de shows, em Vitória, recebendo advertência do segurança de que não podia ficar ali. Diante disso, teria desferido um soco nele, causando uma lesão na boca, e dito a seguinte frase: ‘seu preto, safado, macaco. Você é um bosta!”. Segundo o documento, isso fez com que outros dois seguranças, um homem e uma mulher, fossem averiguar o que ocorria, quando o advogado fez o mesmo com a segurança que havia ido até ele, sendo imobilizado pelo outro profissional. Ainda como consta no auto de prisão, Guilherme alegou que houve desentendimento entre ele e o segurança, “ocasião em que teria havido xingamentos recíprocos”, entretanto, negou “que tenha usado palavras racistas tais como ‘seu preto, safado, macaco’”. O documento diz que ele também negou que tenha cometido agressões físicas. Porém, de acordo com o auto de prisão, Guilherme “não apresentou álibi capaz de afastar a acusação que lhe foi feita e confirmada por testemunha”, “devendo-se encaminhar Guilherme ao presídio, caso não preste a fiança arbitrada”. A fiança, de R$ 1 mil, foi paga pelo advogado, que foi liberado. Casos de racismo Não é a primeira vez que a OAB-ES é cobrada por acusações de racismo. Em agosto de 2020, um grupo de advogados negros encaminhou ao presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho, um manifesto pela “erradicação do racismo como prática genocida contra a população negra”, praticado “dentro da própria Ordem”. Eles exigiram que a OAB/ES “tenha posturas concretas, permanentes e vigilantes de combate a todas as manifestações de racismo”, sendo necessária uma “ação sistêmica e urgente de transformação das práticas realizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil”. Os advogados denunciaram a ausência da população negra nos diversos espaços da OAB, como nos eventos organizados pelas comissões temáticas da instituição e na própria diretoria. Na ocasião, eles também apontaram que a Comissão de Igualdade Racial da OAB/ES encontra diversas dificuldades para concretizar ações que “garantam de fato a conscientização, reconhecimento, promoção da igualdade, defesa dos direitos étnico-raciais e, consequentemente, os direitos da população negra”. Outro caso que teve repercussão foi em julho de 2020, quando a Comissão de Igualdade Racial organizou uma exposição fotográfica online intitulada Advogadas Negras Capixabas, com o objetivo de prestigiar advogadas negras que têm sido exemplo de resistência no campo jurídico e que militam contra o racismo, por igualdade de oportunidades e por uma sociedade democrática. Na ocasião, a advogada negra Fayda Belo, de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, foi selecionada, com direito a foto publicada no site institucional da Ordem, para a exposição fotográfica. Contudo, em suas redes, a advogada relatou que foi informada de que foi “vetada por ordem da diretoria da OAB”, não recebendo nenhuma justificativa. Para Fayda, a motivação, na época, teria sido “única e exclusivamente o fato de ter posição política definida e ser pré-candidata à prefeita de Cachoeiro”. Advogados negros divulgam manifesto contra racismo na OAB Documento encaminhado a José Carlos Rizk denuncia omissão e ausência da população negra em espaços da Ordem https://www.seculodiario.com.br/justica/advogados-negros-divulgam-manifesto-contra-racismo-na-oab Movimento Negro cobra posição da OAB sobre caso de racismo de advogado Presidente da Comissão de Startups, Guilherme Deps Cabral, recebeu auto de prisão após agressão em Vitória https://www.seculodiario.com.br/justica/movimento-negro-quer-que-oab-es-se-manifeste-sobre-atitude-racista-de-presidente-de-comissao