Século Diário

[Podcast] Vilson Jaguareté, vereador indígena de Aracruz, fala dos desafios políticos no âmbito municipal, estadual e federal Em 2020, Vilson Jaguareté, liderança Tupinikim, foi o vereador mais votado de Aracruz (norte do Estado) pelo PT, com 1.325 votos, tornando-se assim o primeiro indígena eleito no município capixaba, o único que possui territórios demarcados. “Estou sempre militando pela causas indígenas, sempre buscando ocupar os espaços importantes, inclusive agora o político, em prol dos povos indígenas”, diz. Na entrevista exclusiva ao Século Diário, ele fala sobre sua trajetória política, sua atuação como parlamentar, e reflete sobre o impacto dos grandes empreendimentos para as comunidades, a construção de uma política indígena municipal, e outros desafios na Câmara. Também aborda o atual cenário nacional permeado de ameaças e retrocessos. Os Tupinikim e Guarani do Espírito Santo realizam uma campanha de doações para apoiar a ida para o Acampamento Terra Livre em Brasília. A luta local tem sido divulgada em páginas como @povostupinikim no Instagram. Confira abaixo as melhores partes da entrevista em texto ou a íntegra em áudio no player a seguir. Acompanhe essa e outras edições do Século Diário Entrevista em podcast no Spotify e outras plataformas de streaming. Dois aspectos chamam atenção na sua eleição: o fato de você ser o primeiro vereador indígena eleito para o cargo no município e ter sido o mais votado. Por que considera que nunca um indígena havia sido eleito vereador no município? Os povos indígenas Tupinikim e Guarani, infelizmente, anos atrás, nas outras eleições, a gente nunca se organizava direito. Sabíamos da importância de ter um representante tanto na Câmara Municipal como também pensamos agora em outras instâncias, como estadual, e vamos lançar também como candidato a deputado federal um Guarani na próxima eleição. Mas nunca tínhamos nos organizado. Sempre os partidos, as pessoas do entorno da terra indígena, nos dividiram. Aí resolvemos fazer inverter a lógica. Ao invés de cada um se indicar, a comunidade decidiu fazer um plebiscito em que cada um escolhesse seu representante, seu candidato. Até então eu nunca tinha aceitado vir candidato a nada e aceitei esse desafio, porque senti que dessa vez teríamos a condição, sim, de fazer um vereador, inclusive o mais votado, porque nós temos votos suficientes para isso. Então nós percebemos e inclusive estudamos as regras do jogo, como funciona a eleição. Contamos também com vários aliados importantes, do partido inclusive. Antes eu já era filiado ao Partido dos Trabalhadores, nós temos um contato muito forte com a Iriny Lopes [ex-deputada federal e atual deputada estadual], com o Claudio Vereza [ex-deputado estadual] que agora se aposentou. Eles sempre nos apoiaram, sempre nos instruíram, e isso também foi muito importante nessa caminhada até aqui, não só no período eleitoral, mas agora também. Estou aprendendo muito ainda como legislador municipal e conto muito com o apoio deles. Você foi cacique na época da luta pela retomada do território, período de muitas mobilizações… Foi um período difícil, lutando contra uma multinacional e também contra o próprio governo do Espírito Santo, na época era o Paulo Hartung, que tinha muita resistência às mobilizações sociais. Apesar de ser na época do governo Lula, também tinha muitos problemas com a Fundação Nacional do Índio [Funai] que não reconhecia o nosso direito, não fazia direito o Ato Administrativo da terra, então tínhamos que fazer muitas mobilizações para que fosse cumprida a Constituição no que se refere à demarcação. Foi realmente muito difícil, uma época complicada. Vilson em 2006, em reunião com Lula e Paulo Hartung no período de luta por demarcação do território. Foto: Ricardo Stuckert Logo de início, seu mandato já trabalha no projeto de uma política indigenista municipal. Como tem sido esse processo? Um dos desafios que a Comissão de Caciques e as comunidades entenderam em relação à importância de se ter um vereador para legislar em prol das comunidades indígenas, é por não ter políticas voltadas aos povos tradicionais, sobretudo os povos indígenas. Infelizmente, também para negros tem poucas coisas. Mas uma das nossas bandeiras, nosso carro- chefe de estar na Câmara Municipal, é promover essas políticas, junto com o executivo, é claro. De vários prefeitos que já passaram pelo município de Aracruz, todos eram categóricos em negar os direitos aos povos indígenas, dizendo que na saúde quem cuida é a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), quem cuida da educação é o governo federal. Então nunca tinha políticas municipais para os povos indígenas. E de certo modo, o prefeito tinha um pouco de razão, porque não tem nada regulamentado. Vamos falar da saúde, que é um ponto muito crítico, já são vários anos de militância para tentar resolver um problema que nem sempre é resolvido, porque não tem a participação de todos os entes federados, inclusive do Estado também. Temos um desafio grande que é criar também uma política estadual complementar para saúde indígena. Então esses prefeitos, esses gestores, sempre diziam isso. E essa política em todos os aspectos de todas as pautas, cultural, ambiental, vem para tirar esse vazio, para complementar isso. Nós também, mais para frente, vamos articular com a Iriny para propor alguma coisa a nível estadual. Então essa política vem para fechar essa lacuna ou pelo menos tentar resolvê-la. Fala dessa política municipal indigenista, quais são os principais desafios? Tem conversado com lideranças de outros lugares para conhecer outras experiências? Quais as principais questões a serem levantadas? Essa política é um desafio, porque não temos exemplos no país de política indígena no âmbito municipal. E por isso estamos tendo que construir praticamente do zero. Tem poucas coisas no país, mas muito soltas. Com essa amplitude não temos nada semelhante. A aprovação na Câmara da comissão especial que está nos auxiliando a elaborar, pensar essa política, tem sido positiva, porque como é uma coisa desafiadora e de muito trabalho, tem muitas outras boas pessoas, inclusive da Câmara, envolvidas nessa questão. Internamente, um desafio que eu acho importante, vai ser depois a avaliação dos outros vereadores para aprovação. Eu vejo isso com um pouco de cautela, porque na política as coisas mudam. Hoje o clima é harmônico, amanhã talvez, por questão de eleição daqui a pouco para deputado

Associação avalia como positivo diagnóstico feito por comissão presidida por Danilo Bahiense A Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares do Caparaó e Região Sul do Espírito Santo (ACTCRSES) considera importante o diagnóstico feito por um grupo de trabalho capitaneado pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa. O documento, apresentado na última semana, aponta 25 tópicos. Para cada um, foram elaboradas indicações a serem encaminhadas ao governador Renato Casagrande (PSB), prefeitos, presidentes de câmaras municipais, deputados federais e senadores do Espírito Santo. O presidente da entidade, Márcio Luís Varanda Cezário, afirma ser necessário “cada vez mais reforçar a escuta às necessidades e demandas da categoria”. Ele acredita que uma das formas de se fazer isso é indicando os “gargalos”, distorções e necessidades de implementação e execução de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. “Espaços de discussão e promoção de direitos da categoria são sempre uma boa oportunidade de potencializar o trabalho dos conselheiros tutelares”, diz. Durante a reunião da Comissão que apresentou o documento, seu presidente, o deputado estadual Danilo Bahiense (sem partido), destacou a questão salarial dos conselheiros tutelares, que “deve ser proporcional à complexidade e à importância do trabalho que executam”. Márcio salienta que, na área de abrangência da associação a qual preside, há muitas disparidades nesse aspecto. Em Alegre, a remuneração líquida dos conselheiros é menor do que um salário mínimo – R$ 1,1 mil. Já em Jerônimo Monteiro, é por volta de R$ 2 mil. Entre os municípios com maiores salários na região sul, estão Cachoeiro de Itapemirim, com R$ 2,8 mil, e Marataízes, com R$ 4 mil. A indicação do legislativo é de que os conselheiros tutelares sejam reconhecidos como servidores públicos eletivos, uma vez que “são cobrados e punidos no exercício das suas funções com todo o ônus de um ‘servidor público equiparado’”, no entanto, “são excluídos dos bônus de um leque de direitos que regularmente goza o servidor público”, não recebendo, por exemplo, ticket alimentação, vale-transporte, e sem direito de acompanhar filho em atestado médico nem de pegar empréstimo como servidor público. A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente também propõe um “piso salarial estadual digno”. Outro dos 25 pontos destacados é o que diz respeito ao local de funcionamento do Conselho Tutelar, que “deve ser de fácil acesso e do conhecimento da população”, devendo, suas dependências e instalações, “ser adequadas e humanizadas, tendo salas específicas que possibilitem a proteção da intimidade e garanta o sigilo nos atendimentos”. Conforme relata Márcio, a falta de infraestrutura é uma realidade nos conselheiros tutelares. Em Divino de São Lourenço, por exemplo, os conselheiros atendem em um espaço físico de 2 m², sem banheiro. Entre as demais indicações do legislativo estão capacitação continuada para conselheiros tutelares, disponibilização de equipe técnica psicossocial e de interpretação de libras e braile nos conselhos tutelares e suas coordenadorias, aquisição de veículo e contratação de motorista exclusivos para o conselho, e divulgação das atribuições desse órgão. Associações Os conselheiros tutelares capixabas iniciaram um processo de mobilização para organizar a categoria em todo o Estado. O pontapé foi a criação da Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares do Caparaó e Região Sul do Espírito Santo (ACTCRSES). A ideia é que sejam criadas outras duas associações, que são a norte e nordeste e a metropolitana serrana. A opção pela regionalização, segundo Márcio, levou em consideração as particularidades locais. A Associação do Caparaó e Região Sul abrange 28 municípios e também congrega ex-conselheiros tutelares. O objetivo é fazer com que eles possam contribuir com suas experiências e com as atuais, pois muitos atuam em outros espaços que têm como foco as crianças e adolescentes, a exemplo de escolas e do sistema socioeducativo. O conselheiro tutelar Sílvio Nascimento Ferreira, de Vitória, que participou da criação da Associação do Caparaó e região sul, também está na articulação das que serão criadas no norte-nordeste e na que contemplará as regiões metropolitana e serrana, ambas com 25 municípios cada. A que se articula primeiro é a norte-nordeste. “Essa iniciativa do sul Caparaó vai levar os demais a entender que precisam se organizar regionalmente”, ressalta. Sílvio afirma que existem 475 conselheiros tutelares no Espírito Santo e que as associações não trabalharão de forma isolada. “Será importante para aumentar o diálogo entre conselheiros de diversas partes do Estado. Nosso diálogo não tem que ser somente com Tribunal de Justiça e Ministério Público, mas também com outros conselhos. Se em uma cidade os conselheiros estão enfrentando um determinado problema, podem contatar os de outro município que já passaram por isso e ter um direcionamento sobre como agir”, explica. Conselheiros tutelares do Estado se organizam em associações regionais Primeira entidade criada tem reunião com a secretária Nara Borgo no dia 16. Categoria quer debater condições de trabalho e capacitação https://www.seculodiario.com.br/direitos/conselheiros-tutelares-se-organizam-por-meio-da-criacao-de-associacoes-regionais

Pesquisa mostra perfil dos “guardiões de sementes crioulas” e o papel do consumidor para manter viva essa cultura Até o início da década de 1970, o jovem agricultor pomerano Lorival Haese não conhecia outro tipo de sementes que não as “crioulas”. A família plantava de tudo para a subsistência e comercialização de excedentes a partir de sementes genuínas, tradicionais. Aos poucos, sementes híbridas, fabricadas em larga escala pelas grandes empresas de insumos agrícolas, começaram a se espalhar na região, sob a promessa de serem mais produtivas. Era a “modernidade” chegando ao meio rural, embalada em agrotóxicos, adubos sintéticos e maquinário típico da chamada “Revolução Verde” – na verdade uma estratégia comercial para dar vasão às armas químicas desenvolvidas para a Segunda Guerra Mundial. Apesar da ofensiva montada para industrializar a agricultura, envolvendo o sistema bancário e o aparato estatal de amparo aos agricultores e tão bélica quanto a própria guerra que a precedeu, a “Revolução Verde” não venceu as sementes crioulas nem a agricultura orgânica/agroecológica, naturalmente praticada até então. As raízes da agricultura genuína se mantiverem saudáveis, sustentaram uma resistência a princípio mais íntima e silenciosa, para em seguir romper o discurso hegemônico e iniciar uma retomada grandiosa de seu espaço na vida das famílias do campo e da cidade. Facebook “Até os vinte anos,  eu não conhecia outra semente não, era tudo crioula. A gente plantava milho, arroz, feijão, tudo. Em 1971, 1972…comecei a conhecer outras sementes, híbridas. A gente foi plantando, dava até bem, mas não adiantava plantar de novo, tinha que comprar mais todo ano. Vimos que não valia a pena”, relata Lorival, rememorando os tempos de rapaz, junto ao pai. Hoje reconhecido como um dos expoentes da agricultura orgânica em Santa Maria de Jetibá, à frente do Sítio Haese, e um dos pioneiros na primeira feira orgânica da capital capixaba, no Barro Vermelho, Lorival conta que as sementes crioulas se mantiveram vivas em sua família, sempre mostrando sua superioridade, em todos os sentidos. “Para o pequeno agricultor familiar, orgânico, a crioula é mil vezes melhor. São mais saborosas. Para tratar das criações também é melhor, porque o milho transgênico dá doença nos animais. Eles ficam doentes, a gente nem descobre o que é, e eles já morrem”, elenca. O mestre pomerano percebe que o plantio das crioulas tem aumentado de uns anos para cá. Os governos, por outro lado, continuam incentivando os grandes produtores, as exportações de commodities, o agronegócio. Assim, as crioulas e a agroecologia seguem crescendo a partir da resistência e convicção dos agricultores, com o apoio essencial dos consumidores nas cidades. “O melhor apoio hoje é o consumidor que procura esses produtos. Se depender de governo e dinheiro, a gente não resolve nada. Tem que continuar valorizando essa troca, essa relação de confiança entre o agricultor familiar e o consumidor”, afirma. Perfil Agricultor familiar, adepto da venda direta ao consumidor e do associativismo, o mestre Lorival Haese reúne as principais características de um “guardião de semente crioula”, identificadas na pesquisa de doutorado do agrônomo e auditor de agricultura orgânica João Ávila. João Ávila Antigo estudioso da agrobiodiversidade brasileira, João decidiu mergulhar no aspecto social que sustenta as sementes crioulas, até para identificar o que ainda existe e o que foi perdido, e principalmente, para apontar formas de fortalecer essa tradição. O estudo foi feito na região serrana do Espírito Santo, em comunidades rurais dos municípios de Santa Maria de Jetibá, Domingos Martins e Laranja da Terra, e “conseguiu mapear padrões e identificar as famílias guardiãs, o que é importante pra apontar caminhos para apoia-los”. A agroecologia, a venda direta e o associativismo formam um tripé que define o perfil dos guardiões. E a origem pomerana surgiu como outra característica de relevo. “As famílias pomeranas foram a maioria entre as apontadas como guardiãs nesses três municípios”, conta. A metodologia de mapeamento das famílias guardiãs foi a da “bola de neve”, em que um guardião, reconhecido como tal em sua comunidade, ia apontando outro e outro. E toda a pesquisa, acentua, foi feita de forma participativa, do início ao fim. Alegria e reconhecimento Em Laranja da Terra, um dos guardiões identificados foi o agricultor orgânico e técnico agrícola aposentado Ernesto de Moraes Muzzi, reconhecido por guardar sementes genuínas de milho, feijão, amendoim, quiabo, moranga, tomatinho, além de mudas de abacaxi, inhame, aipim, açafrão e gengibre. Ernesto Muzzi “Tenho prazer de ser útil, em ouvir o pessoal, dizer ‘pode deixar com o Ernesto que não vai perder’. Quando você consegue conservar uma semente, uma muda que outro agricultor acabou perdendo, isso dá uma alegria enorme, uma sensação de dever cumprido”, relata. Durante a pesquisa, uma outra motivação para o trabalho de guardião despontou. “Quando fui indicado para colaborar com doutorado do João, me dei conta do motivo de eu me interessar e guardar sementes: criar amigos. O João foi a primeira pessoa que me chamou de guardião. Me senti reconhecido pelo trabalho de garimpar, experimentar, selecionar, trocar e compartilhar sementes”, depõe. O papel do consumidor João também identificou o papel crucial dos consumidores no processo de fortalecimento dessa tradição. “Quando o consumidor vai até a banca e procura os produtos não convencionais, diferentes das gôndolas de mercados, e interage com o agricultor, buscando entender essa cultura, ele apoia muito esse trabalho”, testemunha. “Esse sistema agroalimentar, que envolve toda a cadeia produtiva, desde o agricultor até o consumidor, é fundamental para conservar a agrobiodiversidade”, afirma. “Não conheço nenhuma ação institucional de apoio à agrobiodiversidade, com exceção das feiras de trocas de sementes do Ifes [Instituto Federal do Espírito Santo] e de movimentos sociais como o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] e o MPA [Movimento dos Pequenos Agricultores]“. Essas feiras, destaca, surgiram como um segundo aspecto importante para apoiar o trabalho dos guardiões, assim como cursos e outros eventos, “ambientes onde eles podem interagir com outros guardiões, para se reconhecerem, para trocarem sementes, ideias e políticas, fortalecendo a cultura da conservação da agrobiodiversidade”. Em terceiro lugar, a criação de casas de sementes crioulas nas comunidades, “estrategicamente localizadas” e mantidas

Alexandre Farina foi investigado na Operação Pixote, em 2012, arquivada pelo TJES sob alegação de falta de provas A rede de intrigas revelada nessa quinta-feira (15), envolvendo membros do Poder Judiciário em supostos atos ilícitos, como a venda de sentença, negociações antiéticas, cumplicidades e traições, formada por pessoas aparentemente acima de qualquer suspeita, traz a público, mais uma vez, o juiz Alexandre Farina Lopes, desta feita com seu colega Carlos Alexandre Gutman. Em 2012, Farina foi inocentado em outro caso rumoroso, a chamada “Operação Pixote”. No caso atual, ele deverá responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Criminal e Cível.   No processo arquivado pelo então desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, foi determinado não ser necessária apreciação do Poder Judiciário. Como relator, ele argumentou que “é indubitável a necessidade de se acolher a determinação emanada da ilustre titular da ação penal”. O Ministério Público Estadual (MPES) se manifestou pela “ausência de elementos mínimos de irregularidades capazes de imputar crime aos investigados”, após analisar as provas e realizar as diligências necessárias. O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) homologou o arquivamento da investigação contra três autoridades citadas no âmbito da Operação Pixote, de 2012, para apurar suspeitas em contratos no sistema prisional. Foram inocentados o então deputado estadual Josias Da Vitória, atualmente na Câmara Federal, eleito pelo partido Cidadania, o juiz Alexandre Farina Lopes e o defensor público Severino Ramos da Silva, todos detentores de foro por prerrogativa de função.  Desta vez, o processo investigatório foi deflagrado, no âmbito do TJES, em 2 de junho deste ano, por força de determinação da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, após o órgão ter arquivado o caso. Nessa data, o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho foi oficiado do requerimento, com pedido de instauração de inquérito judicial com medidas cautelares de quebra de sigilo fiscal, dados/registros telefônicos e busca e apreensão pessoal e domiciliar Nª 0012258-14.2021.8.08.0000″. Em seu despacho, o desembargador informa que as medidas devem ser adotadas “a fim de apurar a suposta prática por parte de magistrados e terceiras pessoas dos crimes previstos nos arts. 317 (corrupção passiva), 333 (corrupção ativa) e 357 (exploração de prestígio), todos do Código Penal. Os presentes autos foram, inicialmente, distribuídos à relatoria desembargadora Elisabeth Lordes”. A solicitação foi protocolada no TJES em 31 de maio deste ano, no período em que a “relatora natural da causa” se encontrava de férias. A rede Com a juntada de dados levantados pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em uma investigação criminal, surgiram elementos que levam à existência de um grupo ligado ao juiz Alexandre Farina. A decisão foi adotada pela procuradora geral de Justiça, Luciana Andrade. “Determino, desde logo, ao Gaeco, que elabore relatório detalhado dos fatos e provas encontradas, especificando, nesse particular, a sua relação com a pessoa detentora de foro por prerrogativa de função. Decreto o sigilo do feito, para resguardar a efetividade das investigações e para garantia dos direitos do noticiado”. O Gaeco havia apurado que o mandante do assassinato da médica Milena Gottardi, ocorrido em 2017, o ex-policial civil Hilário Fiorot Frasson, mantinha frequentes contatos com o magistrado no fechamento de “negócios escusos”. A partir da análise em telefones celulares de ambos, foram revelados outros nomes, ainda mantido em sigilo para não prejudicar o andamento das apurações. O afastamento dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutman foi decidido na noite dessa quinta, à unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Os dois estão afastados até a apuração final dos fatos, que envolvem, também, empresário, servidores da Justiça, políticos e advogados, alguns deles alvos de operações realizadas em junho em Vitória, Ibiraçu e outras localidades, entre estes o empresário Eudes Cecato e o advogado Davi Ferreira da Gama. Investigação a juízes afastados envolve outras figuras de destaque no Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/investigacao-a-juizes-afastados-envolveoutras-figuras-de-destaque-no-estado

Aceitar é parte do pacto que temos com a vida A velha casa há anos lacrada no número 49 da Rua dos Cravos, onde nunca um cravo floresceu e os sons de um cravo jamais foram ouvidos, de repente é invadida por um exército de pedreiros, bombeiros, eletricistas e pintores, numa reforma apressada e mal elaborada. A pacata ruazinha se assanha com a novidade. Quem? Quando? As perguntas correm de porta em porta, que as casas todas se abrem para a rua, não há necessidade de esticar o ouvido nas janelas gradeadas * Quem comprou, quem vai morar, que novidades trará? A criançada bicicletando pelas calçadas ou jogando pelada no asfalto torce para que os novos donos tragam crianças com bicicletas e videogames. Os adultos levam um café requentado para os operários, tentando arrancar alguma informação sobre os futuros moradores. Em vão. As obras se aceleram – caminhões despejando cimento e tijolos na calçada; poeira de paredes demolidas; o cheiro acre de tinta fresca. * Um dia, finalmente, pedreiros e bombeiros e eletricistas vão embora. A caçamba de entulhos leva os últimos vestígios do passado. A mudança chega na madrugada de um frio e chuvoso mês de junho – os vizinhos demoraram a perceber que o número 49 já abrigava uma moradora solitária, porque som algum se fazia atrás das janelas cerradas, ninguém entrava ou saía. Aos poucos, porém, os sinais foram se impondo – luzes vazando pelas frestas das persianas, o tilintar do telefone, o entregador da mercearia… * Jane, a vizinha mais próxima, ousou bater e dar as boas-vindas. Foi atendida na porta, com educação mas sem convite para entrar. Mesmo sendo uma das moradoras mais antigas, Jane não a reconheceu. Mas reconheceu os sintomas – uma echarpe na cabeça, a face pálida, a dor aparente no olhar. “Moro aqui do lado, se precisar de alguma coisa…” * Grudadas umas nas outras, as casas da Rua dos Cravos parecem se proteger mutuamente do desgaste do tempo e da vida. Construídas na década de 30 para acomodar os militares do quartel na rua de trás, foi chamada Villa Militar. O quartel foi desativado e o nome mudou, para Cravos, ninguém sabe o motivo. Como uma criança brincando com blocos de armar, o tempo brincou também com as casas enfileiradas na rua estreita, mudando formas e cores – adicionar uma varanda, subir um pavimento, sacrificar um cômodo para abrir uma garagem, dividir para caber mais um filho ou neta. * Aí aconteceu o milagre econômico. Os jovens da rua pegaram seus diplomas universitários e partiram para os endereços nobres na orla dos muitos mares que circundam a ilha. As casas da Rua dos Cravos viraram oficinas mecânicas, barzinhos mal frequentados, salões de cabeleireiras, mercearias. Mas milagres duram pouco. A sucessão de planos econômicos e crises financeiras dilapidou os salários e nivelou por baixo as classes sociais. Como aves de arribação, os filhos voltaram, e a Rua dos Cravos outra vez se anima com a algazarra de crianças brincando no asfalto, interrompendo o trânsito. * Superados os efeitos da quimioterapia e os dias frios do inverno, a nova moradora vem sentar-se à porta, um lenço na cabeça, um livro nas mãos – aos poucos reaprendendo as artes da boa vizinhança – Zelda leva um café acabado de passar, Carlos deixa um livro. Ana oferece o bolo de aipim… quem resiste? Foi Da. Laura, a moradora mais antiga, que lembrou – “É a Agnes, gente, antiga moradora da casa!” Agnes tinha dois filhos e quando o marido faleceu foi morar perto deles. Laura pergunta pelos filhos e Agnes enxuga uma lágrima no rosto triste, “Partiram e não me deixaram netos…” Aceitar é parte do pacto que temos com a vida. * Outro inverno veio encobrir o sol da manhã e outra vez Agnes se esconde atrás das cortinas. A rua demorou a perceber que o número 49 estava outra vez vazio. A casa foi vendida e enquanto pedreiros e encanadores se ocupam das reformas, a rua se agita com a novidade – Quem? Quando? Ninguém chorou por Agnes, e a vida continuou se preparando para o dia seguinte.

Antes do episódio, servidores que atuam em Aracruz já relatavam descaso, falta de EPI’s e materiais de baixa qualidade Um lote de máscaras encaminhado aos profissionais que atuam nas aldeias indígenas de Aracruz, no norte do Estado, estava vencido desde 2004. Os equipamentos foram enviados pelo Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Governador Valadares (MG), do Ministério da Saúde, responsável pela área no Estado. Para servidores que estão na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus, o episódio mostra o descaso com o Serviço de Saúde Indígena capixaba. O material saiu do DSEI com destino ao escritório da Sesai em Aracruz. Renato Tupinikim, presidente do Conselho Local de Saúde da aldeia Caieiras Velha, afirma que as máscaras foram solicitadas em uma reunião com a coordenação do distrito de Governador Valadares. “Nós pedimos alguns insumos que estavam faltando. O pedido já estava lá no almoxarifado. Eles separaram naquele mesmo dia e a gente trouxe. Fomos ver só no outro dia que estava vencido”, relata. Renato conta que, após perceber o problema, entrou em contato com o Distrito, que informou que mandaria máscaras novas. O material chegou a Aracruz na últijma segunda-feira (12). “É uma falta de organização e de gestão deles”, aponta. O objetivo era distribuir os equipamentos para as unidades de saúde nas aldeias, mas o material foi recolhido. “As máscaras não tinham condições nenhuma da gente trabalhar. Um material de péssima qualidade e pior ainda: vencida”, afirma Bruno Joaquim Siqueira, Tupinikim e técnico de enfermagem na aldeia Irajá. Para ele, é mais um descaso com os servidores, que já apontam a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) nas unidades de Saúde indígenas há algum tempo. “Uma falta de respeito conosco, porque não é de hoje que a gente já vem sofrendo com o descaso. Eu sou profissional da saúde indígena, mas, antes, eu também sou indígena. Então, é claro que eu me sinto desrespeitado”, destacou. A médica da aldeia de Caieiras Velha, Alda Regina Gomes, também recebeu o material com as máscaras vencidas. “Isso é um descaso com os indígenas e, diante dessa pandemia da Covid-19, um crime contra a sociedade”, critica. Paulo Tupinikim, coordenador geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), disse que “se tratou de um engano”. Ele afirma que as máscaras estavam separadas para descarte “e os rapazes do almoxarifado eram novos lá e não tinham conhecimento”. O Distrito Sanitário Especial (DSEI) justificou que, “caso ocorra algum equívoco de envio de material vencido, todos os profissionais de saúde são capacitados, desde a sua formação técnica, ao descarte imediato do material”, e afirmou que “a última saída de máscaras descartáveis destinadas ao Polo de Aracruz tem as validades marcadas para o dia 30 de setembro de 2022 e 5 de outubro de 2030″. Para os servidores, o DSEI tenta, assim, transferir para os profissionais de Aracruz uma responsabilidade que não é deles. “Lógico que a gente é capacitado. A gente é tão capacitado, que descobrimos o erro, né? Sendo que ficou anos guardado no estoque deles e eles não viram”, reage Bruno. Alda reitera que os profissionais de Aracruz não receberam nenhuma capacitação para lidar com EPI’s durante a pandemia. “Nós estamos aqui pra trabalhar. E eles estão lá para enviar para nós materiais adequados”, reforça. Abandono Recentemente, Alda denunciou a falta de insumo e a escassez de Equipamentos de Proteção Individual nas unidades destinadas ao atendimento de povos indígenas em Aracruz. “Os EPIs, normalmente, são todos doados. Desde que eu cheguei aqui, não vi mandando nada para gente”, disse na ocasião. Juntamente com lideranças Tupinikim e Guarani, ela acredita que o maior problema é a dependência do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). Para eles, é necessário ter uma gerência dentro do próprio Espírito Santo. A profissional participou recentemente de uma reunião virtual com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, para apresentar os problemas aos parlamentares. “Não há condições de trabalho. O DSEI mal manda para gente uma pia. Tem que comprar uma torneira, como eu já comprei. A própria dentista, ela que faz toda a manutenção estrutural do consultório, com o dinheiro dela”, denunciou. Renato Tupinikim afirma que, há anos, percebe as mesmas dificuldades. “Eles [DSEI] demoram muito para mandar materiais. Uma coisa que já está claro para nós, é que a Saúde Indigena aqui no Espirito Santo foi abandonada”, exclama. Médica denuncia serviço de saúde indígena no Estado: ‘não é humano’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/medica-denuncia-servico-de-saude-indigena-no-estado-nao-e-humano

Comunidades reafirmam: governo do ES já pode titular áreas devolutas e Incra deve concluir demarcação das demais Como ocorre há mais de cinquenta anos nas terras quentes e planas do norte do Espírito Santo usurpadas pela Aracruz Celulose (hoje Suzano e ex-Fibria), mais uma safra de eucaliptos está madura, pronta para o corte. Neste inverno de 2021, os talhões em vista estão dentro das áreas de quatro das 32 comunidades reconhecidas há mais de uma década pela Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cidadania. Reconhecidas, certificadas, mas ainda não titularizadas devido à morosidade do poder público, seja em âmbito estadual, no caso das terras devolutas, que já poderiam ser formalmente entregues aos quilombolas, seja em âmbito federal, no caso das demais áreas, que aguardam conclusão do processo administrativo que tramita vagarosamente no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nesse ínterim de estagnação da máquina estatal, a Suzano continua a exaurir o solo, atacar a biodiversidade, contaminar a água e obstruir o acesso das comunidades quilombolas ao seu território tradicional. Há mais de meio século, o deserto verde só cresce em todo o território capixaba – há muito, não mais apenas na porção acima do Rio Doce – sendo o uso do solo que mais cresce no Estado, segundo o Atlas da Mata Atlântica do Espirito Santo, que mediu, em 2018, mais de 6% de cobertura do solo com os monocultivos de eucalipto, algo próximo a 300 mil hectares. No Sapê do Norte, que compreende os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, o deserto verde oprime as comunidades quilombolas, obrigadas a conviver com a falta de água e solos exaustos. O corte dos eucaliptais plantados nas áreas das quatro comunidades – Angelim 2, Coxi, São Domingos e Linharinho, todas com processo administrativo aberto no Incra – é uma oportunidade de vencer a inércia e fazer a justiça necessária. O processo, no entanto, começou do jeito truculento de sempre. Em meados de junho, cerca de dez máquinas de corte adentraram o território do Angelim 2 numa sexta-feira à noite, sem qualquer aviso prévio. Assustados, os moradores conseguiram, no dia seguinte, barrar o maquinário e reunir os órgãos de justiça, que convocaram uma reunião com a empresa para determinar o cumprimento de algumas regras de respeito e segurança. Várias outras reuniões aconteceram desde então, mas a proposta de garantia dos direitos das comunidades não foi cumprida pela empresa, que ainda atua no sentido de desarticular a luta quilombola. “A Suzano trouxe uma proposta de governança que teria uma mesa pequena, onde tudo seria discutido apenas entre ela e as comunidades, e só depois incluiria as assessorias jurídicas das comunidades, os órgãos de Justiça. Nos sentimos desrespeitados, pois novamente ela tentou desarticular uma mesa já posta. Mais uma vez posterga e tenta desarticular um movimento legítimo”, repudia a advogada popular quilombola Josilene Santos. A última reunião da chamada Comissão Permanente de Conciliação e Acompanhamento dos Conflitos Fundiários (CPCACF) – vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH) e composta também pelo Ministério Público, as Defensorias Públicas da União e Estadual, o Incra e outras entidades – aconteceu nessa quarta-feira (14), quando as entidades de justiça e as comunidades “reafirmaram que o Estado é que tem o poder jurídico de fazer a mediação entre as comunidades e a empresa”, relata. “O que a comunidade quer é que a Suzano cesse o plantio de eucaliptos em uma parte de terra, que já é identificada nos processos que caminham no Incra, para desenvolver suas atividades ancestrais, até que haja efetivamente a titulação”. A medida é necessária para que as comunidades possam se expandir. Hoje, as famílias estão impossibilitadas de expandir os plantios de subsistência alimentar e de restauração do solo e dos corpos d’água destruídos pelos monocultivos de eucaliptos, trabalho iniciado há alguns anos, homenageando os ancestrais. “A gente só vai permitir o corte das árvores no nosso território mediante a garantia de que não vai haver mais plantios”, afirma a advogada. “Não queremos a madeira, só a terra que é nossa”. Além do Incra, Josilene ressalta que as comunidades aguardam também iniciativa do governo do Estado, que “tem autonomia para indicar em campo quais são as terras devolutas e fazer a titulação. Já há uma lei estadual que contempla isso, promulgada quando o governador [Renato] Casagrande [PSB] era secretário”, salienta, referindo-se à Lei n.º 5.623, de 9 de Março de 1998, último ano de governo de Vitor Buaiz, tendo Renato Casagrande como secretário de Agricultura e Perly Cipriano à frente da pasta de Justiça e Cidadania. A lei afirma que “o governo do Estado reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos Quilombos, em atendimento ao artigo 68 do ATO das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal” e estabelece a obrigação do Poder Executivo em “emitir os títulos respectivos aos proprietários remanescentes de quilombos que comprovem a ocupação das terras devolutas”, devendo os órgãos estaduais da administração direta, incumbidos das políticas agrárias e agrícolas, destinarem “parte dos respectivos orçamentos para o cumprimento do disposto nesta lei”. Justiça Federal confirma território quilombola no Sapê do Norte – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/justica-federal-confirma-territorio-quilombola-no-sape-do-norte-em-sao-mateus Invasão da Suzano no Angelim ocorreu quatro dias após Defensoria pedir proteção ao Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/invasao-da-suzano-no-angelim-ocorreu-4-dias-apos-defensoria-pedir-protecao-ao-estado

Plano Estadual de Políticas da Juventude será debatido em plenárias regionais virtuais Entre as próximas segunda e quinta-feiras (19 e 22), a juventude capixaba se reunirá em plenárias regionais virtuais para debater uma reivindicação antiga: a elaboração do Plano Estadual de Políticas da Juventude. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia de cada plenária. Para se inscrever, basta acessar o site JuventudES. O Plano, segundo o vice-presidente do Conselho Estadual da Juventude (Cejuve), Ramon Matheus, irá direcionar as ações do governo pelos próximos 10 anos e “suprir a lacuna da falta de políticas públicas para a juventude no Espírito Santo”. Ramon destaca que as inscrições são direcionadas principalmente para jovens de 15 a 29 anos, mas pessoas de fora dessa faixa etária, como gestores e profissionais que atuam em projetos voltados para a juventude, também podem participar. A elaboração do Plano é considerada um dos maiores desafios da atual gestão do Cejuve, que tomou posse em setembro de 2020. Nesse período de 10 meses de atuação dos atuais conselheiros, o primeiro passo para concretizar o Plano foi uma consulta pública que ficou disponível durante seis meses no site da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH), quando foram coletadas as reivindicações da juventude. Posteriormente, relata Ramon, foi formada uma comissão com seis representantes da sociedade civil e quatro do poder público para sistematizar e organizar o Plano com base nas informações coletadas por meio da consulta pública. O documento tem 11 eixos: participação social, educação, saúde, segurança pública, cultura, mobilidade urbana, meio ambiente, liberdade de expressão e comunicação, esporte e lazer, mercado de trabalho, e igualdade e diversidade. Segundo Ramon, foi baseado no Estatuto da Juventude. Com a realização das plenárias virtuais regionais, esse documento será apresentado para apreciação dos jovens, que poderão formular novas propostas e fazer adequações. As plenárias dos dias 19, 20, 21 e 22 de julho contemplarão, respectivamente, os públicos das regiões sul, norte, central e metropolitana. Durante os encontros serão eleitos os delegados que participarão de uma plenária prevista para agosto. Nela, a juventude irá formatar a versão final do Plano. Outra conquista da juventude capixaba em 2021 foi o anúncio da implementação, no segundo semestre deste ano, de duas unidades dos Centros de Referência das Juventudes (CRJs), uma em Feu Rosa, na Serra; e outra em Terra Vermelha, Vila Velha. O projeto faz parte do programa Estado Presente. Juventude negra à frente de Conselho Estadual até 2022 Wallace Vargas e Ramon Matheus assumiram o comando do Cejuve. Jovens negros são as principais vítimas de homicídios no Estado https://www.seculodiario.com.br/direitos/juventude-negra-a-frente-de-conselho-estadual-ate-2022 Pandemia impõe desafios à mobilização da juventude Miguel Intra, presidente do Cejuve, destaca necessidade de criação do Fundo e do Plano estaduais do setor https://www.seculodiario.com.br/direitos/pandemia-e-um-dos-desafios-impostos-a-mobilizacao-da-juventude

Coluna CulturArte: 10 anos de Mostra Foco Capixaba, festivais de teatro online e oficina ensina renda de bilro Vando Freitas Carioca radicado no Espírito Santo, o sambista Tunico da Vila continua lançando novas canções, investindo em parcerias com músicos locais e nacionais, e no diálogo com outros ritmos. O próximo single foi gravado junto com o rapper mineiro Djonga, um dos grandes destaques da cena atual. Além dele, também participa a rapper capixaba Mary Jane, integrante do grupo Melanina MCs. O título é Fogo no Racista e será lançado em agosto pela Sony Music, nos diversos aplicativos de música. A canção promete retratar o clamor dos recentes protestos que vêm acontecendo no Brasil, denunciando o descaso do governo federal com a pandemia e o genocídio do povo negro. O videoclipe é gravado nas ruínas de Queimado, na Serra, marco da resistência contra a escravidão no Espírito Santo. Promete, hein? CINEMA Quilombos capixabas na tela Até dia 24 de julho, acontece a 2ª Mostra Cinema dos Quilombos, com filmes e debates. Dentre as obras que participam, estão dois documentários capixabas: A Viagem de Seu Arlindo (2018), do Quilombo de Pedra Branca, em Vargem Alta, e Senhoras do Dendê (2019), filmado nos quilombos de Sapê do Norte, em São Mateus. Esses e outros filmes estão disponíveis durante o festival gratuitamente pela plataforma Todesplay. Senhoras do Dendê também pode ser assistido pelo YouTube: Seminário debate filmes feitos no Espírito Santo Entre 20 e 22 de julho, acontece o Seminário Foco Capixaba – Recorte 10 anos, que faz parte da preparação para o Festival de Cinema de Vitória. Serão realizadas três palestras, ministradas por Saskia Sá, Waldir Segundo e Erly Vieira Jr, revisitando a estética dos filmes exibidos nos 10 anos de existência da Mostra Foco Capixaba, que já exibiu mais de 60 filmes de produção local dentro do festival. Em seguida os convidados debatem com o público. A programação e as inscrições estão disponíveis aqui. POLÍTICA Publicidade em eventos culturais Foi aprovada na Comissão de Finanças da Câmara de Vitória, o Projeto de Lei 276/2021, que regula a exploração de publicidade em espaços públicos em eventos culturais e turísticos da Capital. Elaborado pela prefeitura na gestão passada de Luciano Rezende (Cidadania), o projeto pode atrair maiores investimentos para eventos como Carnaval, Viradão, Festival Torta Capixaba e Réveillon. O projeto permite que sejam feitos acordos que incluam exclusividade na comercialização de produtos durante os eventos, o que já causou polêmica em lugares como Salvador e Belo Horizonte, por conta da venda exclusiva de cervejas patrocinadoras durante eventos. CALENDÁRIO O que você vai fazer no dia 25 de julho? Juane Vaillant A gente tem saudades das aglomerações, mas enquanto ainda não dá, tem muita programação bacana por vir para curtir de casa. No dia 25 de julho, às 19h, tem apresentação online do espetáculo Mulher na Pele que Sou, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Será pelo YouTube.  No mesmo dia, às 16h, o guitarrista e compositor Jura Fernandes apresenta o show “Guitarra Canta Congo”, uma apresentação instrumental que une a percussão ancestral com guitarra, baixo e outros instrumentos modernos. Será no canal do próprio Jura.  Festival Luzes da Ribalta O Cine Teatro Ribalta realiza, entre 1º a 8 de agosto, o Festival de Teatro Luzes da Ribalta, que vai incluir oito peças e cenas curtas, além de cursos e lives, que acontecem pelo YouTube. Se apresentam La Carta Circo Teatro, Cia Vão Brincar, Cia Nós de Teatro, Grupo Circo Infinito, Belas Artes Projetos Culturais, Passarim Produz, Franciny Dias e Maicom Souza. As inscrições estão abertas por formulário digital para os cursos “O despertar do xamã” – um retiro digital, com o Solar da Mímica (SP) e Máscaras Improváveis, com Gabriel Bodstein (SP). As vagas são limitadas. Espetáculo movimenta cena cultural de Marataízes Divulgação Estreia em breve o espetáculo teatral A Última Chave, idealizado e produzido por Zé Peixoto. A obra vem sendo preparada em Marataízes, no litoral sul do Espírito Santo, ajudando a aquecer a cena local, com envolvimento de cerca de 70 pessoas direta ou indiretamente na produção, que inclui também a realização de oficinas gratuitas de capacitação em Artes Cênicas e em Audiovisual. De 16 a 18 de julho, serão feitas gravações da obra para televisão. E de 22 a 25, será encenada a montagem teatral, que vai realizar turnê por Vitória, Guaçuí e outros municípios capixabas. OPORTUNIDADES Festival convoca artistas LGBTQIA+ Outra atividade para guardar na agenda é a realização do II Festival Lacração – Arte e Cultura LGBTQIA+. As inscrições estão abertas até 20 de julho, para artistas que queiram se apresentar por meio de performances artísticas, exibição de videoperformances/vídeoarte e oficinas de formação. Acesse o formulário online aqui. Curso ensina confecção de Renda de Bilro Divulgação O grupo Barra de Renda, da Barra do Jucu, Vila Velha, está com inscrições abertas até 20 de julho para participação em oficinas online que ensinam sobre a renda de bilro. São 25 aulas online e gratuitas pelas redes do projeto, trazendo desde o histórico do grupo até a confecção artesanal dos instrumentos, tipos de rendas e dicas sobre o ofício. As aulas começam no dia 23 de julho. Mais informações aqui.