Século Diário

A denúncia, arquivada pelo TJES, foi reaberta por determinação do Conselho Nacional de Justiça O afastamento dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutman, decidido na noite dessa quinta-feira (15) à unanimidade pelo conjunto de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), só foi possível em decorrência das operações de busca e apreensão realizadas em junho deste ano pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público (MPES), que resultaram em levantamento de elementos probatórios que serviram para formalizar o afastamento dos magistrados. Os dois estão afastados até a apuração final dos fatos, que envolvem, também, figuras proeminentes no Estado, em um esquema formado, além de juízes, por empresário, servidores da Justiça, políticos e advogados, alguns deles alvos de operações realizadas em junho em Vitória, Ibiraçu e outras localidades. O empresário Eudes Cecato e o advogado Davi Ferreira da Gama tiveram mandados cumpridos. Os investigadores, segundo os autos, levantaram outros dados, como viagens aéreas para o exterior e registro de aeronaves na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), bem como movimentação de dinheiro, por meio de valores registrados no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A investigação corria em segredo de Justiça, quebrado em decorrência do vazamento dos autos, fato que motivou a exoneração, a pedido, do servidor público Jardel Sabino de Deus, chefe de gabinete do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, apesar de, até então, não haver comprovação de sua participação na divulgação desautorizada das peças processuais. No dia 1º deste mês, Jardel encaminhou ofício ao desembargador, no qual pede exoneração e afirma ter sido “atingido por grave injustiça”. Investigação As linhas de investigação se se tornaram mais consistentes a partir de análises dos diálogos entre o juiz Alexandre Farina e o ex-policial civil Hilário Fiorot Frasson, preso sob a acusação de ser o mandante do assassinato da médica Milena Gottardi, sua ex-esposa, crime ocorrido em 2017. As mensagens indicam relacionamento muito próximo com o juiz Farina, incluindo transações suspeitas, como venda de sentenças.Relatório do Ministério Público aponta “indicação de crime praticado por agente detentor de prerrogativa funcional de foro, especificamente em conversa registrada no aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp entre Hilário Antônio Fiorot Frasson e interlocutor identificado como “Ferina Juiz”, possivelmente o juiz de direito Alexandre Farina Lopes”. Em outro trecho sinaliza que as “conversas indicam interferência do magistrado no processo judicial nº 0020366-58.2016.8.08.0048, mediante contraprestação financeira indevida para si e para outrem, em razão da função pública e com intermediação de Hilário Antônio Fiorot Frasson, para garantir interesses de Eudes Cecato, empresário e parte naquele processo. a configurar potenciais delitos de corrupção passiva (art. 317 do CP), corrupção ativa (art. 333 do CP), exploração de prestígio (art. 357, parágrafo único. do CP), bem assim eventual ato ímprobo e ilícito administrativo”. Os investigadores se concentraram, também, na atuação do juiz Carlos Alexandre Gutman, em 2017, na Vara de Registro Público Estadual de Meio Ambiente da Serra, identificando servidores, efetivos e comissionados, e fatos relacionados à sentença do processo 0020366-58.2016.8.08.0048. As denúncias, arquivadas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foram reabertas por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após o recebimento de notícia encaminhada via e-mail. TJES afasta dois juízes investigados por supostos crimes de corrupção – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/justica-afasta-dois-juizes-investigadospor-supostos-crimes-de-corrupcao Juiz acusado de corrupção sai de licença médica e se afasta da Amages – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/juiz-acusado-de-corrupcao-sai-de-licencamedica-e-se-afasta-da-amages

Aulas presenciais serão obrigatórias a partir de 26 julho. Eventos terão limite de até 600 pessoas O governador Renato Casagrande anunciou, nesta sexta-feira (16), duas alterações nas medidas restritivas de combate à Covid-19 no Estado. Uma é a obrigatoriedade do retorno das aulas presenciais a partir de 26 de julho, com rodízio diário de alunos, e não mais semanal, como é feito atualmente. A outra foi o aumento da capacidade de pessoas em eventos sociais, como casamentos e aniversários. No revezamento diário, um grupo de estudantes comparecerá às aulas nas segundas, quartas e sextas. Outro, nas terças e quintas. O grupo que compareceu três vezes em uma determinada semana, comparecerá duas na outra, e vice-versa. O anúncio não foi bem recebido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes). O diretor da entidade, Paulo Loureiro, afirma que a entidade defende que a obrigatoriedade do retorno presencial deve estar condicionada à aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 em todos os trabalhadores da educação, “como preconiza a ciência”. O sindicalista acredita que até meados de agosto, a imunização desses profissionais chegará a 100%. Para ele, a gestão estadual cede à pressão das escolas particulares. O governador afirma que a recomendação é que os municípios sigam a decisão do governo do Estado. Vitória, por exemplo, anunciou nessa quinta-feira (17) o mesmo esquema de revezamento diário informado pela gestão estadual, com início em 20 de julho e dois de agosto, dividindo os estudantes em dois grupos. A iniciativa também é criticada pelo grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix). O diretor executivo da Pad-Vix, Aguinaldo Rocha de Souza, acredita que as constantes mudanças no esquema de rodízio prejudicam as famílias e as unidades de ensino. De acordo com ele, as famílias se organizam dentro de uma determinada realidade, e quando ela muda, é preciso alterar toda a rotina. Quanto às unidades de ensino, Aguinaldo afirma que, com o rodízio semanal, algumas famílias se confundem e enviam os filhos na semana errada. Com o diário, acredita, a situação pode piorar. “O que a escola vai fazer quando aparecer aluno que não é para estar lá naquele dia?”, questiona. Casagrande afirma que estão sendo feitos diversos investimentos na educação, como na questão da infraestrutura das unidades de ensino. Essa área, destaca, terá uma atenção especial, junto às de assistência social e segurança pública, que acredita serem as mais prejudicadas durante a pandemia. “Na assistência, por exemplo, percebemos que as pessoas em vulnerabilidade social foram as que mais empobreceram”, relata. Eventos Sociais Quanto aos eventos sociais, atualmente é permitida a realização somente com limite de 300 pessoas ou uma a cada 5 m². A partir de agosto, as regras mudam, permitindo até 50% da capacidade do espaço, com limite de até 600 convidados. Em eventos com mais de 300 pessoas, será necessária lista de presença e apresentação do cartão de vacinação com, pelo menos, a primeira dose da imunização contra Covid-19, ou exame de Covid negativo, feito há, no máximo, 48 horas. Números Renato Casagrande afirmou que a Taxa de Transmissão (RT) no Espírito Santo, na Grande Vitória e interior é menor do que um. A média móvel de óbitos nos últimos 14 dias é de 11. O índice de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), com base nos leitos potenciais, ou seja, aqueles criados para atender pacientes com Covid, é de 39%.

Governador destaca que ter 72 municípios em risco baixo para Covid-19 não significa o fim da pandemia O 64º Mapa de Risco Covid-19, divulgado nesta sexta-feira (16), mostra que a quantidade de municípios em risco baixo para Covid-19 continua a aumentar no Espírito Santo. São 72 cidades com essa classificação, ou seja, cerca de 90%. Entretanto, alerta o governador Renato Casagrande, o governo quer que “o mapa fique todo azul”, o que caracterizaria o fim da pandemia do coronavírus, e destacou a necessidade de manter os cuidados para evitar o contágio. O Mapa começa a vigorar nesta segunda-feira (19), até o domingo (25). Sesa Não há municípios em risco alto ou extremo. Apenas seis são considerados de risco moderado, que são Alegre, no sul; Ecoporanga e Mantenópolis, no norte; e Divino de São Lourenço, Ibitirama e Iúna, na região do Caparaó. Sesa Os municípios em risco baixo são Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Pinheiros, Piúma, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Pavão, Vila Valério, Vila Velha e Vitória. A Matriz de Risco de Convivência considera no eixo de ameaça o coeficiente de casos ativos por município dos últimos 28 dias, além da quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias. Já o eixo de vulnerabilidade considera a taxa de ocupação de leitos potenciais de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento da Covid-19, isto é, a disponibilidade máxima de leitos para tratamento da doença. A estratégia de mapeamento de risco teve início em abril do ano passado. O Mapa de Risco segue as orientações dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e recomendações da equipe de especialistas do Centro de Comando e Controle (CCC) Covid-19 no Espírito Santo, que é composto pelo Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria da Saúde (Sesa), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). As decisões adotadas pelo Governo do Estado seguem parâmetros técnicos.

Dados do Anuário 2021 consideram números absolutos e taxa por 100 mil habitantes Dados do Anuário 2021 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados nessa quinta-feira (15), mostram que o Espírito Santo está entre os 10 primeiros colocados em números absolutos de casos de racismo registrados e na taxa correspondente por 100 mil habitantes. Em 2019, em números absolutos, foram 105 registros, fazendo com que o Estado figurasse em sétimo lugar, juntamente com Minas Gerais. Já no outro quesito, a taxa foi de 2,6, empatando com Maranhão na quarta posição. Em 2020, com 80 casos, o Espírito Santo ocupou a oitava posição no ranking, enquanto que na taxa por 100 mil habitantes, ficou em quinto lugar, com 2,0.  No ano de 2019, em números absolutos, o Espírito Santo perdeu somente para os estados do Rio Grande do Sul (985), Maranhão (187), Santa Catarina (177), Mato Grosso (169), São Paulo (164) e Paraná (123). Em 2020, ficou atrás dos seguintes estados: Rio Grande do Sul (1.237), Minas Gerais (154), Maranhão (153), Rio de Janeiro (131), Mato Grosso (105), Paraná (97) e Rondônia (81). O único estado onde não há registros de racismo em ambos os anos é Alagoas. O Pará não registrou em 2020. Quando o assunto é a taxa por 100 mil habitantes, o estado com a maior taxa é Mato Grosso, com 4,9; seguido de Rio Grande do Sul (8,7) e Rondônia (5,0). Em 2020, a unidade federativa com a taxa mais elevada foi Rio Grande do Sul, com 10,8; seguido de Rondônia (4,5), Mato Grosso (3,0) e Maranhão (2,2). Entretanto, as reais posições podem não ser as destacadas, já que, segundo o Anuário, alguns estados não disponibilizam os dados. O Acre e o Tocantins, por exemplo, não disponibilizaram de nenhum dos dois últimos anos. Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo não divulgaram os de 2020. O Piauí, os de 2019. Outro fator que pode influenciar nos dados é o fato de que, muitas vezes, as vítimas de racismo não denunciam, conforme afirma o coordenador do Centro de Estudos da Cultura Negra do Espírito Santo (Cecun) e da Campanha Nacional Fazer Valer a Lei 10.639 e 11.645, Luiz Carlos Oliveira. De acordo com ele, a impunidade é um dos fatores que fazem com que as denúncias não sejam efetivadas e vários casos de racismo não sejam registrados. Luiz Carlos explica que, muitas vezes, as ações de racismo, que configuram crime, são tratadas como injúria racial, o que é uma forma de amenizar essa prática criminosa, com argumentos de que o ato não foi intencional. “Isso camufla o racismo e perpetua a impunidade”, critica. O Anuário informa também os dados de injúria racial, mas o Espírito Santo não disponibilizou nem os de 2019 nem os de 2020. O próprio Anuário destaca que há barreiras “para a produção e sistematização de dados e estatísticas”, tendo como uma de suas consequências a falta de políticas públicas, pois sua elaboração necessita de diagnóstico. No Espírito Santo, um dos casos recentes classificados como injúria racial e que ganhou repercussão foi o do advogado e presidente da Comissão de Startups da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Guilherme Deps Cabral, que recebeu auto de prisão em flagrante por agressão a dois seguranças, um homem e uma mulher, em uma casa de shows de Vitória. Além disso, ele teria chamado o segurança de “preto, safado, nojento”, mas foi liberado ao pagar fiança de R$ 1.000,00. Isso ocorreu em cinco de julho, motivando a divulgação de uma nota por parte do Movimento Negro Unificado no Espírito Santo (MNU), que cobrou uma posição da OAB sobre o assunto. Advogado denuncia racismo institucional em abordagem da PM Felipe Ferreira afirma que jovem negro foi agredido em São Mateus. Na OAB-ES, outro caso gera polêmica https://www.seculodiario.com.br/direitos/advogado-denuncia-racismo-institucional-em-abordagem-da-pm-em-sao-mateus Advogados negros divulgam manifesto contra racismo na OAB Documento encaminhado a José Carlos Rizk denuncia omissão e ausência da população negra em espaços da Ordem https://www.seculodiario.com.br/justica/advogados-negros-divulgam-manifesto-contra-racismo-na-oab Defensores públicos lançam no Estado campanha de combate ao racismo Campanha conta com cartilha sobre direitos e políticas públicas para indígenas, negros, quilombolas e povos tradicionais https://www.seculodiario.com.br/justica/adepes-lanca-campanha-de-combate-ao-racismo Movimento Negro cobra posição da OAB sobre caso de racismo de advogado Presidente da Comissão de Startups, Guilherme Deps Cabral, recebeu auto de prisão após agressão em Vitória https://www.seculodiario.com.br/justica/movimento-negro-quer-que-oab-es-se-manifeste-sobre-atitude-racista-de-presidente-de-comissao

Desqualificação das vítimas e dificuldade de registro estão entre as causas do problema Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado nessa quinta-feira (15), indicam um crescimento dos casos de lesão corporal dolosa contra pessoas LGBTQIA+ no Espírito Santo. Apesar de já apresentar um aumento desse tipo de crime, ativistas e pesquisadores alertam para a subnotificação de dados, o que torna ainda mais difícil o mapeamento e combate da violência contra essa população. De acordo com os dados do anuário, em 2020, o Espírito Santo registrou 12 casos de lesão corporal dolosa contra LGBTQIA+. Em 2019, quatro casos tinham sido registrados, o que indica um crescimento de 200%. O documento também aponta dois casos de homicídio doloso contra essa população, a mesma quantidade registrada em 2019. Em 2020, os dados apontam apenas um caso de estupro contra LGBTQIA+ em todo o Estado. Os números são baseados em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais e pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. Para Viviana Corrêa, presidenta da Câmara Técnica de Monitoramento, Prevenção e Combate à Violência LGBTfóbica do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT-ES), os números estão subnotificados. “A população LGBTQIA + não sabe onde e como denunciar, e as informações sobre como fazer e onde ir não são oficialmente divulgadas. Além disso, creio que a recepção desta população nas delegacias seja deficitária, por falta de treinamento específico para lidar com crimes de racismo LGBTfóbico”, explica. Marcia Rodrigues, professora do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e pesquisadora na área de sociologia da violência, explica que, nos casos de lesão corporal e estupro, o preconceito e a homofobia da sociedade e dos próprios policiais fazem com que o relato das vítimas seja desqualificado no momento da denúncia. “Em geral, as vítimas não registram o acontecido”, aponta. Quando se trata de um homicídio, o mapeamento de crimes com motivações LGBTfóbicas se torna ainda mais difícil. “Há um corpo morto, o registro é feito, mas a autoria, em geral, nos casos de pobres, pretos ou do grupo LGBTQIA+, não aparece, pois as investigações tendem a parar e, em geral, se enquadram como briga de gangue de tráfico […] Se o dono do corpo não é considerado um ‘cidadão de bem’, que tenha dinheiro para um advogado, o inquérito para nas investigações”, ressalta. Sem números que abarquem as violências constantes sofridas pela população LGBTQIA+, o mapeamento é cego e a construção de políticas públicas para diminuir o problema é construída sem nenhum ponto de referência concreto. “Quando não se tem registros que realmente traduzam a realidade violenta em relação a esses grupos, quer da polícia, dos grupos de milicianos e da população em geral, as medidas de proteção da cidadania não se efetivam e a impunidade impera”, enfatiza Márcia. Monitoramento no Espírito Santo De acordo com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), o Espírito Santo já implementou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que enquadra homofobia e transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). No Estado, esse tipo de crime entra no código “G06 – Crimes Diversos – Crime de racismo”. Ainda de acordo com a pasta, as informações sobre motivação e dinâmica do caso são inseridas no campo ‘Histórico do fato’ e o Boletim de Ocorrência também possui campos específicos para que o comunicante informe a orientação sexual, identidade de gênero e nome social. No entanto, os dados fornecidos ao anuário, e questionados pelos movimentos LGBTQIA+, já foram baseados na decisão do STF e, ainda assim, indicam subnotificação. Para Viviana, a diminuição dessa distância entre os números e a realidade passa pela divulgação oficial dessa violência, “além da formação de policiais sobre diversidade sexual e de gênero, para que esta população seja melhor atendida e seja possível obter estatísticas fidedignas com relação aos crimes cometidos contra a população LGBTQIA+”. Respostas à Defensoria Pública No final de junho, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) enviou um ofício à Sesp, solicitando informações sobre a violência contra a população LGBTQIA+ no Estado. O órgão pediu esclarecimentos sobre o registro das denúncias e as formas de abordagem desse público nas delegacias. O documento, enviado pelo Núcleo de Direitos Humanos da Dpes, explica que a Defensoria recebeu relatos de integrantes de movimentos sociais que informaram dificuldades em registrar as denúncias de crimes motivados pela LGBTfobia. “Recorrentemente, os boletins de ocorrência são registrados de modo incorreto, em que não se observa a adequação do registro com o nome social do denunciante ou a anotação de sua orientação sexual e identidade de gênero, o que seria extremamente relevante para manter um banco de dados sólidos e verossímil a respeito da temática”, diz um trecho do documento. A DPES também questionou a existência de um plano estadual de enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+ no Espírito Santo e a formação dos profissionais dos agentes de segurança pública na temática diversidade sexual e de gênero. A Sesp informou, a Século Diário, que todas as informações solicitadas em ofício estão sendo levantadas e serão repassadas à Defensoria, dentro do prazo solicitado.

Ameaçada pela duplicação da BR-101, Rebio é um dos poucos locais, na Mata Atlântica, de reprodução da espécie Jailson de Souza Harpia: o maior predador voador da América Latina. Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama e demais unidades de conservação do seu entorno: o maior remanescente de Mata Atlântica de Tabuleiro do País. BR-101: a principal rodovia de integração entre o norte e o sul do Brasil. No norte do Espírito Santo, esse encontro de gigantes urge por uma solução para o triplo dilema: ambiental, econômico e social instaurado desde a implantação da rodovia, na década de 1960. A ciência já apontou uma solução e sua implementação depende agora de força política para acontecer. “A omissão e negligência do poder público e a ignorância da concessionária [ECO 101] que administra a via [BR-101]” estão provocando “a perda acelerada da biodiversidade guardada há quase 80 anos pela Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama e demais áreas protegidas do seu entorno”, alerta o doutor em Biologia Evolutiva e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Aureo Banhos. O acadêmico é um dos integrantes da frente de cientistas que tem trabalhado em favor da aprovação de um desvio da BR a oeste da Rebio Sooretama, para que as obras de duplicação não intensifiquem os impactos negativos sobre esse patrimônio natural de importância mundial. O posicionamento de Aureo é feito após celebrar mais um importante resgate de fauna possibilitado pela existência da Rebio. No último final de semana, uma fêmea jovem de harpia (Harpya harpya) foi solta dentro da Reserva após ser cuidada por servidores da unidade durante uma semana, juntamente com equipes do Projeto Harpia – Mata Atlântica/Ufes e do Bicho Solto Saúde Animal. Jailson de Souza O animal havia sido encontrado dias antes, pousado no chão de um cafezal, por moradores do entorno, que então o entregaram aos analistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela gestão da Rebio Sooretama. “Diagnosticada como saudável, ela retornou para a natureza e é monitorada por um transmissor satélite. Os primeiros sinais do transmissor mostraram que ela está viva e voando no complexo áreas protegidas de Sooretama”, informou o Projeto Harpia, em suas redes sociais. Jailson de Souza A soltura na floresta foi assistida por crianças e outros moradores das comunidades do entorno, além do prefeito e da secretária de Meio Ambiente de Sooretama, Alessandro Broedel e Dolores Colle; do chefe da Rebio de Sooretama, Eliton Lima; e do pesquisador do Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), José Eduardo Mantovani. Difícil prever, no entanto, como será a vida da jovem harpia a partir de agora. Dois casos recentes ilustram a preocupação. “Em 2015, uma harpia foi atropelada por uma carreta na BR-101, no interior da Rebio de Sooretama. Mesmo após ser resgatada e receber cuidados médicos veterinários, a fêmea adulta de harpia infelizmente não resistiu e morreu”, narra Aureo. Em 2017, prossegue, um ninho foi encontrado “coroando” um majestoso jequitibá-rosa, mas infelizmente morreu em 2019, assim como muitas outras grandes árvores, provavelmente devido à falta de água dos últimos anos. Em 2020, o casal de harpias tentou uma nova reprodução no jequitibá. A fêmea chocou o ovo sem a sombra da copa da árvore que protegia o ninho, o filhote nasceu, mas não também sobreviveu”. Jailson de Souza  O biólogo afirma que “a duras penas, as harpias têm resistido à alteração acelerada da paisagem, mas é preciso frear enquanto é tempo as ameaças contra essa e as outras espécies que se refugiam na reserva que foi criada na década de 1940 para ser a ‘Terra dos Animais da Floresta’ [como se traduz para o português a palavra indígena Sooretama], pois elas não poderão resistir por muito mais tempo a essa escalada de ameaças”. Solução a oeste O Estado e a ECO 101, salienta Aureo Banhos, “insistem em manter essa movimentada rodovia interestadual no coração dessa importante reserva e de sua Zona de Amortecimento”. A BR, rememora, foi construída no final da década de 1960 ao arrepio da legislação ambiental vigente na época, tornando-se “o principal vetor de impactos sobre a rica biodiversidade da região, devido ao uso e ocupação humana desenfreada dos solos, o que acentua os efeitos da seca, por concorrer pelos serviços ambientais prestados pela reserva, como a água usada para a manutenção da produção humana, mas que também é necessária para a manutenção da própria biodiversidade”. A exaustão hídrica, avalia, pode ser a responsável por provocar a morte de árvores centenárias, que também são ameaçadas pela perda de biodiversidade, provocada pelas caçadas ilegais, atropelamentos – cerca de 20 mil por ano e 1 milhão desde que a rodovia começou a funcionar – poluição e outros efeitos nocivos da intensa movimentação de veículos e pessoas levadas pela rodovia. Disputa política A proposta de contorno a oeste é rejeitada pela ECO 101 – “eco” só no nome – e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), responsável pela fiscalização da concessão de vias à iniciativa privada. Mas tem recebido crescente adesão de parlamentares capixabas, como o deputado estadual Gandini (Cidadania) e o deputado federal Helder Salomão (PT). Também na Câmara, Da Vitória (Cidadania), apesar de não declarar apoio ao contorno a oeste, tem sido uma das principais vozes contra a gestão feita pela ECO 101, que, passados oito anos, não cumpriu as cláusulas do contrato de concessão. No último dia sete de julho, o parlamentar ingressou com uma representação na Superintendência do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) contra a concessionária.  O pedido é para que o órgão instaure processo de investigação sobre “inadimplemento contratual” e “responsabilidade da concessionária pelos acidentes e mortes ocorridos [no trecho da BR-101 sob sua concessão]”, para que “seja declarada a caducidade e a consequente extinção do contrato”. “Na rodovia BR-101 no Espírito Santo, a concessionária não consegue cumprir o contrato de duplicação no trecho norte. Enquanto isso, nós perdemos vidas. Foi protocolizado no MPF uma representação e agora o MPF vai apurar a responsabilidade sobre as mortes”, anunciou o parlamentar em suas redes sociais. Da Vitória também impetrou pedido de audiência pública sobre

Programação online que exibirá “Senhoras do Dendê” e “A Viagem de Seu Arlindo” prossegue até o dia 24 As produções audiovisuais capixabas Senhoras do Dendê, de Auzerina Baptista e Jefferson Gonçalves Correia, e A Viagem de Seu Arlindo, de Sheila Altoé, foram selecionadas para serem exibidas durante a segunda Mostra de Cinema dos Quilombos, que segue até o próximo dia 24, e podem ser conferidas por meio do site www.cinemadosquilombos.com.br. Na programação, também serão realizados debates ao vivo. Para assistir aos filmes, basta acessar o site ou a plataforma Todes Play. Contemplado pelo Edital de Diversidade Cultural Capixaba, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-ES), Senhoras do Dendê (2019) apresenta narrativas das mulheres de Sapê do Norte, em torno do dendê e dos dendezeiros, árvores quilombolas sagradas, que estão sendo extintas com a acusação de serem “plantas exógenas” ao bioma brasileiro. Na próxima terça-feira (20), uma das participantes do filme, Dona Gessi, participará de um debate, às 19 horas, sobre a produção do documentário. “Se o dendê é invasor, nós somos o quê nesse Brasil?”, pergunta Dona Gessi, lembrando das sementes trazidas pelos africanos escravizados que reconstruíram no Brasil “um pedaço da África”. Já A Viagem de Seu Arlindo (2018) aborda a Comunidade Quilombola de Pedra Branca, em Vargem Alta, nas montanhas do Estado, onde os mais velhos preservam a tradição de contar histórias para os mais jovens, como um dia que o Seu Arlindo decide fazer uma misteriosa viagem, deixando intrigados os moradores da comunidade.  A segunda Mostra de Cinema dos Quilombos, projeto idealizado pelo cineasta mineiro Cardes Monção Amâncio, coordenador do Cinecipó, foi elaborada durante a realização do documentário Rota do Sal Kalunga, que fala sobre o quilombo dos Kalungas. Na ocasião, o diretor percebeu o quanto seria importante um espaço que ampliasse a visibilidade de filmes produzidos nos quilombos, realizados por quilombolas ou em parceria com pessoas de fora das comunidades. Nasceu dessa premissa o projeto Cinema dos Quilombos, cujas mostras são resultado de um levantamento que traz um panorama amplo da produção audiovisual dos quilombos, contando com curtas, documentários, séries e outras obras ficcionais. Mais do que organizar uma mostra, o projeto realiza oficinas audiovisuais em comunidades quilombolas, além de manter aberto um chamamento para filmes produzidos por quilombolas e cineastas, cujos trabalhos dialoguem com o tema. A primeira mostra foi em agosto de 2020, já em formato online, devido à pandemia do coronavírus, e apresentou uma programação com sete curtas, incluindo um filme dirigido por Danilo Candombe, um dos primeiros quilombolas a dirigir uma ficção, além de filmes resultantes de oficinas. A segunda edição segue o mesmo formato, com uma programação mais robusta, que contará com 13 curtas. A curadoria é assinada pelas pesquisadoras Alessandra Brito e Maya Quilolo, que também atuaram na primeira edição. Confira os filmes da Mostra 1 – Quilombo Mata Cavalo Direção: Jurandir Amaral / 2018 / 16′ / livre Quilombo Mata Cavalo / Nossa Senhora do Livramento – MT No Quilombo Mata Cavalo, quilombolas distribuídos em seis comunidades resistem para preservar seus traços culturais, manter a integração comunitária e conquistar a regularização das terras herdadas de seus ancestrais. 2 – O Mundo Preto tem Mais Vida Direção: Sabrina Duran / 2018 / 37′ / livre Quilombo de Santa Rosa dos Pretos / Itapecuru-Mirim – MA A construção e ampliação da Estrada de Ferro Carajás, da BR-135, atravessa violentamente a comunidade quilombola de Santa Rosa dos Pretos Itapecuru-Mirim, no Maranhão. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a empresa Vale S.A. cometem severas violações contra os quilombolas. Mas a vida preta de Santa Rosa ainda resiste, à revelia do buraco branco que tudo devora sem se dar por satisfeito. 3 – Cumbe – memórias quilombola Direção: Iorana Silva, Vivian Raqueli Silva, Nicolas Michel Silva, Jhonatan Moreira, Nicoly Silva, Antônio Martins Neto, Robert Rocha, Ednilson Oliveira, Tiana Cassiano, Amanda Nogueira, Cleomar Rocha / 2020 / 11′ / livre Quilombo do Cumbe / Aracati – CE Uma colcha de retalhos. Memórias de quem somos. 4 – Cofo do Rampa Direção: Naýra Albuquerque / 2019 / 12 / livre Quilombo Rampa / Vargem Grande – MA O fazer do cofo de palha do Quilombo Rampa, acompanhado atentamente pelas visões de uma câmera aprendiz, gerando um cinema-aprendiz. 5 – Jacá do Quilombo Direção: Raimundo José e Aparecida Leite / 2020 / 11′ / livre Quilombo Rampa / Vargem Grande – MA O quilombola Modesto Santos, de 56 anos, mostrando como se faz o jacá, uma prática ancestral que passa de geração para geração no quilombo Rampa. 6 – A Viagem de Seu Arlindo Direção: Sheila Altoé / 2018 / 16′ / livre Quilombo de Pedra Branca / Vargem Alta – ES Na comunidade Quilombola de Pedra Branca, nas montanhas capixabas, os mais velhos preservam a tradição de contar histórias para os mais jovens como a do dia em que o Seu Arlindo decide fazer uma misteriosa viagem, deixando intrigados os moradores locais. 7 – O Retorno de Luzia Direção: Coletivo Ficcionalizar / 2019 / 10′ / livre Quilombos Quixabeira e Feijão / Mirandiba – PE Do centro da cidade de Mirandiba aos quilombos da Quixabeira e Feijão, a paisagem sertaneja e o Baobá, árvore ancestral de África, vão abrigar a narrativa do retorno de Luzia ao quilombo, depois da dor e superação do racismo vivido na cidade. 8 – Mulher Guerreira Direção: Carlúcia de Melo Soares / 2015 / 12′ / livre Arraias – TO O filme conta a história da diretora, uma descendente quilombola que não desistiu diante das dificuldades, estudando, aprendendo a profissão de pedreira e conquistando seus sonhos. 9 – Pra se contar uma história Direção: Elen Linth, Lucicleide Santos, Diego Jesus e Leandro Rodrigues / 2013 / 25′ / livre Quilombo Santiago do Iguape / Cachoeira – BA Na comunidade quilombola Santiago do Iguape, Neguinha conta uma história de resistência. 10 – Senhoras do Dendê Direção: Auzerina Baptista e Jefferson Gonçalves Correia / 2019 / 38′ / livre Quilombo Sapê do Norte / São Mateus – ES As Senhoras do Dendê ocupam tradicionalmente o território quilombola do Sapê

Alexandre Farina (foto) e Carlos Alexandre Gutman ficam afastados até a apuração dos fatos Em julgamento extrapauta e por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) afastou de suas funções os juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutman, na noite desta quinta-feira (15), até a apuração final da investigação por suposta prática de corrupção em inquérito que tramita no órgão, em segredo de Justiça, mas que teve os dados vazados, ocorrência que também será objeto de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A investigação foi reaberta em maio deste ano, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de ter sido arquivada. Na sessão, a relatora do processo, desembargadora Elisabeth Lordes, votou pelo afastamento dos juízes e se declarou “chocada” com os fatos, sendo acompanhada pelos demais membros da Corte. O juiz Alexandre Farina Lopes já havia sido afastado da diretoria da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e se encontra em licença médica no Fórum da Comarca da Serra. A partir da decisão do TJES, ele fica proibido de comparecer ao fórum e também de manter contato com assessores. No mesmo inquérito, são alvo de investigação um advogado, dois empresários e um ex-investigador da Polícia Civil, de acordo com documentos que circulam em círculos judiciais e já foram publicados em portais de notícias no Estado. O grupo é suspeito de participar de um esquema de venda de sentenças e investigado pelas supostas práticas dos crimes previstos nos artigos 317 – crime de corrupção passiva, praticado por servidor público -; 333 – oferecer vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou beneficio -; e 357- exploração de prestígio, crime contra a administração da justiça praticado por ato de pedir ou receber, dinheiro ou qualquer outro tipo de beneficio, sob o argumento de exercer influência sobre servidores e autoridades do poder judiciário. Todas constantes do Código Penal Brasileiro. Juiz acusado de corrupção sai de licença médica e se afasta da Amages – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/justica/juiz-acusado-de-corrupcao-sai-de-licencamedica-e-se-afasta-da-amages

Janete de Sá, Bruno Lamas e Alexandre Xambinho são os nomes usados pelo esquema criminoso Golpistas estão se passando pelos deputados estaduais Bruno Lamas (PSB), Alexandre Xambinho (PL) e Janete de Sá (PMN) ou suas equipes, por meio de telefonemas ou mensagens enviadas pelo WhatsApp, para pedir dinheiro. Os parlamentares divulgaram comunicado nesta sexta-feira (16), alertando para o “golpe do telefonema”, que vem se tornando comum nas redes sociais. Em todos os casos, os celulares são desconhecidos dos políticos, mas os golpistas se apresentam usando imagens semelhantes às dos perfis dos parlamentares em suas redes oficiais. Nas postagens, os deputados afirmam que “as providências cabíveis já estão sendo tomadas junto à polícia”. Num dos diálogos, na última segunda-feira (12), pelo WhatsApp, uma pessoa ligada a Bruno recebeu o pedido de depósito da quantia de R$ 1.180,00 que seria supostamente para o parlamentar, conforme prints feitos pelo deputado. “Estou trabalhando ainda, mas sem problemas”, disse a pessoa que tem vínculo com o parlamentar. “Consegue efetuar um pagamento para mim? Amanhã te transfiro o valor?”, indaga o golpista, que se passa pelo deputado. “Consigo sim”, afirma o aliado do político. “Ok. Vou enviar os dados”, garante o estelionatário. “Já ia pedir isso. Você precisa de quanto?”, questiona a suposta vítima. “R$ 1.180,00, o valor”, declara o golpista. A quantia não foi repassada porque a pessoa desconfiou da ação do bandido. Em outra situação, o golpista tenta demonstrar afinidade com a suposta vítima. “Está em casa?”, questiona a pessoa que se passa pelo deputado. “Sim”, diz o aliado. “Preciso de um favor”, insiste o estelionatário. “Quem é?”, indaga o aliado do deputado. “É o Bruno [Lamas]”, garante o golpista. Ao perceber o golpe, o deputado Bruno Lamas fez um alerta nas suas redes sociais. “Estelionatários estão tentando se passar por mim. Informo que este número nunca foi meu e nem autorizei ninguém a falar em meu nome. Se te chamarem, não responda”, afirmou o deputado. Situação semelhante ocorreu com Alexandre Xambinho, que adotou a mesma estratégia ao alertar as pessoas em suas redes sociais. Já Janete chamou a atenção para o que ela chamou de “golpe do telefonema”. Por meio dele, os infratores ligam de um telefone desconhecido, em alguns casos de fora do Estado, para celulares de amigos, conhecidos ou familiares, para pedir dinheiro. “Golpistas estão ligando de telefone desconhecido se passando por mim e minha assessoria, a fim de conseguir dinheiro. Não repasse seus dados! Isso é golpe”, ressaltou Janete.

Carlão, diretor do Sindibancários, defende cumprimento de nota técnica do Ministério da Saúde para vacinação contra a Covid-19 A 28ª nota técnica do Ministério da Saúde, divulgada nessa quarta-feira (14), determina a disponibilização de 20% do total de doses distribuídas a cada estado aos bancários e trabalhadores dos Correios. A decisão, segundo o diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários/ES), Carlos Pereira de Araújo, o Carlão, foi tomada tardiamente, mas a categoria espera que a gestão de Renato Casagrande inclua o quanto antes os bancários nos grupos prioritários. “Nós, bancários, entramos tarde no grupo prioritário. É uma injustiça. Trata-se de uma categoria que trabalha em locais extremamente próprios para o contágio da Covid-19, até mesmo devido a questões de segurança bancária. As agências não têm janela, por exemplo. Os trabalhadores podem se contaminar como também contaminar os outros, suas famílias”, afirma. Apesar de acreditar que a decisão do Ministério da Saúde venha com atraso, o diretor do sindicato afirma que ela irá beneficiar os trabalhadores, já que muitos têm encontrado dificuldades para agendar a vacinação, embora uma grande parcela da categoria esteja na faixa etária entre 30 e 40 anos, já atendida em muitos municípios capixabas. “A gente acredita que o governador não vai nos decepcionar. Cremos que ele vai cumprir a nota técnica. Espero que ele apresente o mais rápido possível o calendário de vacinação dos bancários entre os trabalhadores dos grupos prioritários”, afirma Carlão. Em resposta a Século Diário, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) informou “que, até o momento, não recebeu comunicado oficial do Ministério da Saúde sobre a inclusão dos bancários no grupo prioritário da vacinação Covid-19”. Apesar de a nota técnica ter sido publicada esta semana, a inclusão dos bancários e dos funcionários dos Correios no Plano Nacional de Imunização (PNI) havia sido anunciada em seis de julho. Os trabalhadores dos Correios já foram inclusos entre os grupos prioritários junto aos das indústrias, por meio da Resolução 116/2021 da Comissão Intergestora Bipartite, divulgada nessa segunda-feira (12) pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).  No Espírito Santo, de acordo com levantamento do sindicato, cerca de 452 trabalhadores bancários foram contaminados pela Covid-19 durante a pandemia, sendo que sete deles vieram a óbito. Entretanto, explica Carlão, esse número é maior, uma vez que a área de recursos humanos dos bancos tem os dados oficiais, mas não disponibiliza para a entidade. O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, em entrevista coletiva realizada na segunda, afirmou que os grupos prioritários que constam na Resolução 116/2021 seriam os últimos. O grupo I é composto por trabalhadores das Forças Armadas (membros ativos da Marinha, Exército e Aeronáutica) e da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. No segundo, os trabalhadores de transporte aquaviário. O terceiro contempla trabalhadores industriais e a população privada de liberdade. O grupo IV abrange caminhoneiros, lactantes e adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades, deficiência permanente, gestantes e puérperas. O último conta com trabalhadores da Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e jornalistas. No mesmo dia em que os grupos prioritários foram anunciados, foi dado início à vacinação do primeiro com a imunização dos trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, em ato simbólico realizado em uma empresa de Vila Velha. Na manhã desta quinta-feira (15), foi a vez dos trabalhadores da indústria. Governo divulga últimos cinco grupos prioritários para vacinação contra Covid-19 Nésio Fernandes e subsecretário Reblin esperam concluir, até no máximo agosto, a vacinação das categorias anunciadas https://www.seculodiario.com.br/saude/governo-do-estado-divulga-ultimos-cinco-grupos-prioritarios-para-vacinacao-contra-covid-19 Trabalhadores da limpeza pública protestam por prioridade na vacinação Categoria paralisou as atividades na Grande Vitória nesta segunda-feira e realizou protesto na Capital https://www.seculodiario.com.br/cidades/trabalhadores-da-limpeza-publica-protestam-pela-inclusao-da-categoria-no-grupo-prioritario-para-vacinacao