Século Diário

Manifestações da direita seguem no mesmo contexto das já realizadas pelo campo da esquerda A ameaça de Jair Bolsonaro de endurecer o golpe de 2016 que possibilitou sua eleição em 2018 não alterou o posicionamento de movimentos e partidos do campo da direita, que romperam de vez com a atual gestão. Nessa quinta-feira (8), o “Vem Pra Rua” e “Movimento Brasil Livre” começaram a organizar uma manifestação para 12 de setembro, pedindo o impeachment do presidente, com o apoio do Partido Novo e de outras siglas, inclusive no Espírito Santo, algumas delas integradas por ex-apoiadores. Representantes da esquerda no Estado apoiam o movimento, mas destacam que as pautas devem ser separadas. A movimentação, já confirmada em pelo menos 10 estados, segue no contexto dos protestos realizados pelo campo da esquerda, reunindo movimentos sociais, estudantes e professores universitários, partidos políticos e lideranças indígenas e religiosas, que levaram às ruas milhares de pessoas contra o governo Bolsonaro, a última no dia 3 deste mês. Os organizadores confirmam nova manifestação no dia 24 de julho e aceitam que “essas dissidência na direita favorece as democracia”, mas com ressalvas, como afirma Perly Cipriano, ativista político e uma das lideranças do PT no Estado. “Eles não têm condições de levar o povo às ruas, como já fizemos nas três primeiras manifestações. Mas o movimento é legítimo, só não pode é misturar os projetos de cada grupo, porque são diferentes”, reforça Perly, se posicionando de acordo com o conceito de históricos movimentos políticos no mundo, criado por Vladimir Lênin, segundo o qual “deve-se golpear juntos, mas caminhar separados”. É desse mesmo teor o entendimento do advogado André Moreira, do Psol, também um organizadores das manifestações ocorridas em Vitória. “Eles já estão vindo tarde, porque foram eles que colocaram Bolsonaro, mas antes tarde do que nunca”, diz, e emenda: “Só não pode é misturar a pauta nem as ações eleitorais”. Para André, a pauta da direita é a mesma que a de Bolsonaro. Considerado “desonesto, falso, incompetente, despreparado, indeciso, autoritário e pouco inteligente”, segundo a última pesquisa Datafolha, Bolsonaro bateu o recorde de rejeição, que atinge 51% no mesmo levantamento, realizado nessas quarta e quinta-feiras (7 e 8). “Estamos incentivando os membros para a manifestação em setembro em favor do impeachment”, diz Orlando Resende, representante do Partido Novo no Estado. Ele destaca que o Novo nunca foi bolsonarista, e sim “independente”, apesar do alinhamento com as pautas econômicas do governo, que atendiam à maioria de seus integrantes, formada por representantes da velha elite, profissionais liberais ricos e pessoal ligado ao mercado financeiro, inclusive seu fundador, o banqueiro João Amoêdo. “A politização da pandemia e as articulações como Centrão resultaram em medidas divergentes com o Novo”, completa Resende.

Espaço será lançado no dia 23, com a presença da ministra Damares Alves. Movimentos de Mulheres alertam para sucateamento Embora a Casa da Mulher Brasileira seja uma reivindicação de entidades do Estado, o anúncio da criação de um espaço como esse em Cariacica foi recebido com preocupação, diante do sucateamento das políticas de enfretamento à violência contra a mulher. “Se for um serviço que não funciona de forma eficiente, que mais agride as mulheres do que enfrenta a violência, é preocupante”, alerta a coordenadora da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento das Violências Contra as Mulheres do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, Edna Martins. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil O espaço será lançado em 23 de julho, com a presença da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Edna recorda que, durante a gestão de Damares, tem acontecido uma desestruturação da política de enfrentamento à violência contra a mulher, inclusive do ponto de vista orçamentário. Um dos retrocessos é justamente no que diz respeito à Casa da Mulher Brasileira. Segundo Edna, o projeto inicial, concebido no Governo Lula e colocado em prática na gestão de Dilma Rousseff, quando foi inaugurada a primeira Casa, em 2015, previa que o governo federal, por meio de convênio com o estadual, encaminhasse o recurso financeiro para custeio da Casa durante dois anos. Atualmente, a manutenção financeira é responsabilidade do município. Ela questiona se a gestão municipal terá condições de custear, uma vez que a criação da Casa já havia sido discutida em 2019, e o então prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia de Oliveira Júnior (Cidadania), o Juninho, argumentou, na ocasião, que o município não teria recursos. Outra mudança feita no projeto da Casa da Mulher Brasileira a partir do Governo Bolsonaro (sem partido) foi na estrutura. De acordo com Edna, o projeto inicial previa uma estrutura padrão. Agora, são três tipos de casa. Entretanto, não há transparência por parte do Ministério de Damares sobre como é cada uma delas, nem qual será instalada em Cariacica. Edna informa que, quando foi idealizada, a Casa da Mulher Brasileira foi concebida como um espaço único para congregar todos serviços de enfrentamento à violência contra a mulher, como delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública, serviço de autonomia econômica e outros mecanismos para atendimentos multidisciplinares. “Que tipo de Casa será essa? Tem perspectiva de integralidade total e humanizada? Vir aqui lançar pedra fundamental de algo que a gente nem sabe como vai funcionar, é preocupante”, questiona Edna, que aponta a necessidade de serviços como os de saúde e psicossocial, alojamento de passagem para as mulheres, e brinquedoteca para as crianças. Criação de Comitê Gestor O Fórum de Mulheres de Cariacica, segundo uma de suas integrantes, Penha Lopes, defende a criação de um comitê gestor com participação do poder público e da sociedade civil para fiscalizar o atendimento da Casa da Mulher Brasileira. O grupo também quer acompanhar a implantação do espaço. “Os movimentos de mulheres já vêm na luta por esse serviço há muito tempo, por um espaço para organizar diversos atendimentos, mas entendemos que não adianta ter o espaço, sem a continuidade no atendimento”, aponta. Assim como Edna, ela destaca que o projeto da Casa da Mulher Brasileira sofreu retrocessos a partir do Governo Bolsonaro, como a redução de atendimentos para diminuir custo, estando mais voltada para questões jurídicas. De novo Com o lançamento da pedra fundamental da Casa da Mulher Brasileira, a ministra Damares Alves virá pela segunda vez ao Espírito Santo este ano. A primeira foi em 18 de maio, para lançar a campanha Maio Laranja 2021, junto com o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Entretanto, a campanha e a presença da ministra foram questionadas pelo Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes). Jansen Lube/PMV “Que tipo de campanha de combate ao abuso e exploração da criança e do adolescente é essa? Foi convidada uma ministra que tentou impedir o acesso legal ao abortamento para uma criança que corria risco de morte”, criticou a entidade, referindo-se à menina de 11 anos estuprada pelo tio em São Mateus, norte do Estado, que teve que interromper a gravidez em Pernambuco em 2020, por ter esse direito negado no Espírito Santo. O lançamento da campanha Maio Laranja 2021 foi realizado no viaduto Araceli Cabrera Crespo, em Jardim Camburi. Na mesma solenidade, houve a entrega da Comenda Araceli Cabrera Crespo para a ministra, a pedido do presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), aliado de Pazolini. A homenagem foi encarada pelo Movimento Mulheres em Luta (MML/ES) como “bastante demagógica”, uma vez que “o governo do qual Damares faz parte não tem cuidado nenhum com a infância”, sendo também, segundo o Movimento, um desrespeito à memória da menina Araceli, assassinada em 18 de maio de 1973, tendo seu corpo sido desfigurado por ácido, além de ter sofrido violência sexual. A vereadora Camila Valadão (Psol) também se pronunciou sobre a homenagem a Damares. “Vitória, além de ser a cidade do assassinato de Araceli Cabrera Crespo, recebeu hoje [terça-feira, 18] o que tem de pior na política brasileira: Damares e Bia Kicis [deputada federal do PSL-DF apontada como incentivadora de um motim de policiais militares na Bahia, em março deste ano]. Araceli não merece isso! Nós não merecemos isso!”, disse Camila em suas redes sociais. O mesmo fez a vereadora Karla Coser (PT): “Não acredito que Damares mereça essa Comenda que leva o nome e a história da Araceli, uma vez que nada faz pela luta contra o abuso de crianças e adolescentes, muito pelo contrário, só fica com seu discurso vazio de que a violência acabou e, pior, promove o desmonte do Ministério deixando de executar quase metade do orçamento! Os dados são de que o Disque 100 registrou mais de 6 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2021. Não basta só receber as denúncias, precisamos agir, precisamos de investimento do poder público”. Homenagem na Assembleia Legislativa Em maio de 2019, também por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Damares Alves foi homenageada por Lorenzo Pazolini, quando ele era deputado, com a Ordem do Mérito Domingos Martins, no

Tribunal de Contas exigiu de 30 municípios a entrega de todos os planos escolares em até 15 dias Ao menos 380 escolas municipais capixabas ainda não possuem seus respectivos Planos Estratégicos de Prevenção e Controle (PEPC) contra a Covid-19, conforme estabelece normativa conjunta das Secretarias de Estado da Educação e Saúde (Sedu/Sesa). A informação decorre de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, com base nos dados recebidos dos municípios até 15 de março, determinou o prazo improrrogável de 15 dias para que todas as unidades escolares elaborem seus planos e os registrem na Escola Segura, plataforma virtual desenvolvida pelo governo do Estado. A decisão, explica o TCE, é uma medida cautelar proferida na sessão virtual do Plenário da Corte dessa quinta-feira (8), relativa ao “processo de fiscalização, na modalidade de acompanhamento, sobre a retomada e continuidade das atividades nas escolas das redes públicas municipais de Ensino Fundamental e Médio para o ano letivo de 2021, seja no modelo presencial, remoto ou híbrido, bem como a adoção de medidas protetivas para profissionais e alunos”. Dos 78 municípios capixabas, 58 responderam ao levantamento feito pelo Tribunal. Desses, somente em 28 todas as escolas já possuem seu PEPC cadastrado. Entre os demais 30 municípios, 14 apresentaram Planos para metade ou menos da metade das escolas de suas redes e 10 não possuem planos para nenhuma de suas escolas, sendo que São Roque do Canaã (região serrana), segundo a listagem publicada pelo Tribunal, não possui nenhuma escola municipal.  O total apurado pelo Tribunal é de 380 escolas sem o documento, sendo um terço delas apenas no município de São Mateus, norte do Estado, que não registrou o plano para nenhuma de suas 107 escolas municipais. A portaria Sedu/Sesa estabelece que as instituições de ensino só poderão retomar as aulas presenciais após a elaboração e implementação desse plano, o qual deve estabelecer medidas administrativas e sanitárias; higienização dos ambientes; distanciamento físico e adequação dos espaços físicos; e preparação, distribuição e consumo de alimentos. O conselheiro relator, Sérgio Borges, acompanhou a análise da área técnica e do Ministério Público de Contas feitas nesta segunda etapa de acompanhamento. “Há que se atentar, em se mantendo os números do quadro, para os riscos de exposição da comunidade escolar à transmissão do vírus da Covid-19, e a real possibilidade de interrupção das aulas e infração sanitária”, destacou o relatório técnico. Os auditores também pontuaram que a situação se enquadra nas condicionantes para aplicar uma medida cautelar, dada a iminência do retorno às atividades presenciais nas escolas, conforme Mapa de Avaliação de Risco pelo Governo do Estado. “A demora na elaboração do Plano Estratégico de Prevenção e Controle para as escolas em que ocorrerá o retorno às aulas presenciais pode representar fundado receio de grave ofensa ao interesse público, pela não observância dos protocolos sanitários necessários à segurança da comunidade escolar; e risco da ineficácia da decisão de mérito, uma vez a iminência da reabertura das escolas”, afirmou o relatório. Lista dos municípios Confira a lista dos 58 municípios que responderam ao levantamento do Tribunal de Contas, em ordem decrescente de cobertura de suas redes de escolas com o PEPC devidamente elaborado e registrado na plataforma Escola Segura.  Com mais de 50% das escolas com PEPCs estão: Vila Velha (97% de suas 36 escolas); Linhares (97% das 97 escolas); Vargem Alta (95% das 19); Pedro Canário (93% das 15); Guaçuí (89% de 19); Laranja da Terra (86% de 15); São José do Calçado (86% de 7); Ibitirama (80% de 5); Cariacica (76% de 42); Cachoeiro de Itapemirim (76% de 79); Santa Leopoldina (75% de 20); Ecoporanga (73% de 22); Marechal Floriano (64% de 14); e Mantenópolis (60% de 5). Com metade ou menos das escolas cadastradas, estão: Aracruz (50% de 44); Divino de São Lourenço (50% de 2); Conceição da Barra (41% de 27); Piúma (40% de 5); Marilândia (22% de 18); e Santa Teresa (5% de 19). Com nenhuma escola cadastrada estão: Alegre (21 escolas no total); Barra de São Francisco (35); Itaguaçu (13); Iúna (18); Montanha (17); Muniz Freire (12); Santa Maria de Jetibá (34); São Gabriel da Palha (6); São Mateus (107); e São Roque do Canaã (0).

Deputados têm até o próximo dia 17 para finalizar tramitação da matéria enviada pelo governo à Assembleia  O Projeto de Lei (PL) 163/2021, que define as diretrizes para a elaboração do Orçamento 2022 do Estado, entrará em pauta na Assembleia na próxima na segunda-feira (12), às 15 horas. O presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), informou aos deputados sobre a votação e apresentação de destaque (recurso) às emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças, ao todo 32. O comunicado foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta sexta-feira (9). Com base no artigo 241 do Regimento Interno da Casa, os parlamentares poderão solicitar destaque para votação dessas emendas, que propõem alterações no texto enviado pelo governo do Estado, desde que o requerimento seja assinado por um terço do plenário – 10 deputados. A solicitação deve ser apresentada pelo menos 24 horas antes da votação, ou seja, até às 16 horas do domingo (11). As emendas destacadas são votadas separadamente do projeto original e do parecer da Comissão de Finanças. Esse recurso permite que um parlamentar que teve uma emenda rejeitada no colegiado de mérito, coloque sua proposta em pauta para debate e votação. Inclusive, o autor da emenda destacada e o relator podem encaminhar a votação, discutindo o texto por três minutos durante a sessão ordinária. Se o Plenário assim decidir, emendas destacadas podem ser votadas em bloco. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser devolvido ao governo do Estado para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, que tem como referência o dia 17 de julho. O legislativo não pode interromper os trabalhos enquanto não finalizar a tramitação da matéria.  A proposta começou a tramitar na Casa no mês de maio e foi encaminhada para a Comissão de Finanças, que é o colegiado de mérito para analisar matérias orçamentárias. Os deputados, então, tiveram um prazo para a apresentação de emendas. No dia 22 de junho, o colegiado aprovou o projeto da LDO, acatando 105 emendas e 22 subemendas. O relatório é assinado pelo presidente do colegiado, deputado Freitas (PSB). Com o parecer votado e aprovado, o PL segue, portanto, para a sua última fase de tramitação, que é a apreciação por todos os 30 parlamentares que compõem o Legislativo. A LDO faz parte do ciclo do orçamento público estadual, determinando as metas e prioridades para o planejamento orçamentário do ano seguinte. A matéria estabelece quais são as políticas públicas e os programas de governo que mais receberão investimentos. O projeto serve de base para que o governo elabore e envie, durante o segundo semestre, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, com a previsão de receitas e despesas do ano seguinte. 

Rosemberg Moraes, presidente do Consea-ES, defende implementação de restaurante popular na Serra A Câmara da Serra aprovou, nesta semana, um indicativo do vereador Paulo Sérgio de Souza (PDT), que propõe a implantação de um restaurante popular no município. A proposta é pauta de entidades de controle social, que reivindicam mais planejamento no enfrentamento à insegurança alimentar no Espírito Santo e alertam para a falta de dados, o que torna o mapeamento do problema ainda mais difícil. O presidente do Conselho de Segurança Alimentar Estadual (Consea-ES), Rosemberg Moraes Caitano, considerou a iniciativa da Serra de extrema importância. “É uma vergonha que, em todo o Estado, ainda não se tenha nenhum restaurante popular funcionando. O que tinha, simplesmente acabou”, critica. O projeto da Serra foi aprovado por unanimidade na Câmara e seguiu para análise do Executivo. A gestão de Sérgio Vidigal, do mesmo partido, foi acionada por Século Diário para opinar sobre o interesse na iniciativa, mas não se posicionou. Para Rosemberg, o contexto atual exige ações como essa. “Principalmente em tempos de pandemia, para combater a fome, são necessários equipamentos de segurança alimentar e nutricional. O restaurante popular permite que, por um preço baixo, pessoas em situação de rua ou desempregadas tenham o direito a uma alimentação digna e saudável”, destaca. Ele afirma que outros representantes da sociedade civil também deveriam ter participado da discussão na Câmara, já que, há algum tempo, têm pautado a necessidade de bancos de alimentos e cozinhas comunitárias. “O projeto é muito importante. Só é um pouco triste que a Casa de Leis não converse com o controle social. Temas como esse deveriam ouvir mais o conselho”. No Espírito Santo, Rosemberg aponta como um dos principais entraves no enfrentamento à fome a falta de dados sobre insegurança alimentar no poder público. Segundo ele, o conselho sugeriu que o Estado realize uma pesquisa nesse sentido, por meio do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), mas a discussão não avançou. “Só que quando a gente sai na rua, nos semáforos, vê ali o sinal da fome. Nós, sociedade civil, temos feito diversas campanhas, mas o índice está alarmante. Não adianta só nós fazermos. O poder público tem que ter um plano de combate à fome”, reforça. O texto aprovado na Câmara da Serra sugere que o Programa Restaurante Popular seja administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Questões como valor, quantidade e horário de funcionamento seriam regulamentadas pelo próprio município, mas a ideia principal é que o local ofereça refeições prontas e saudáveis, sem qualquer obtenção de lucro. A matéria também propõe que o restaurante popular incentive a utilização de alimentos regionais e priorize produtos da agricultura familiar. Para o funcionamento do estabelecimento, a prefeitura também poderia estabelecer convênios com entidades não governamentais e terceirizar os serviços. Informações do mandato do vereador Paulo Sérgio apontam que o objetivo é que o estabelecimento funcione nos mesmos moldes do restaurante popular de Vitória, fechado em 2016. Desde o início da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), o conselho municipal tenta, sem êxito, retomar o projeto, que é uma reivindicação antiga e já chegou a servir mais de mil refeições diárias por R$ 1. Em uma reunião realizada em abril, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Vitória (Comsea) voltou a cobrar a reativação do estabelecimento. A prefeitura alegou falta de recursos e informou que a proposta é inserir o projeto no plano plurianual, que deve ser aprovado este ano. Fome aumenta, mas Restaurante Popular de Vitória segue fechado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/fome-aumenta-mas-restaurante-popular-de-vitoria-segue-fechado Ato pede volta de Restaurante Popular em Vitória – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/ato-pede-volta-de-restaurante-popular-em-vitoria

Comunidades rurais de Sooretama rejeitam orientação da Sedu às famílias para transferirem alunos para uma escola-polo Foto Leitor As comunidades rurais ligadas a quatro escolas do campo estaduais localizadas no município de Sooretama, noroeste do Estado, rejeitam o que classificam como uma manobra engendrada pelo governo do Estado para esvaziar essas unidades escolares, com objetivo de extingui-las após um processo de municipalização. As aulas presenciais nessas escolas do campo não retornaram ainda, diferentemente das escolas da zona urbana, relatam as comunidades, sob alegação do Estado de que não há condições de atender aos protocolos de biossegurança estabelecidos pelas Secretarias de Educação e da Saúde (Sedu e Sesa). Em paralelo, a superintendente regional de Educação de Linhares, Leila Pinto Rodrigues, tem orientado diretamente as famílias a transferirem seus filhos para uma escola-polo, a Escola Estadual de Ensino Fundamental (EEEF) Regina Bolssanello Fornazier. Em reunião realizada nessa quarta-feira (7), na Escola Estadual Pluridocente de Ensino Fundamental (EEPEF) Joeirana, a superintendente foi acompanhada da promotora Maria Cristina Pimentel, dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação de Políticas de Educação (Cape) do Ministério Público Estadual (MPES), repetindo o mesmo discurso já feito nas três reuniões anteriores. “Estão fazendo um movimento muito baixo, de tentar fazer, por baixo dos panos, a extinção das escolas do campo. E isso para a gente é um afrontamento. Porque se o nosso Estado é quase que 100% agrícola, como que um governador quer que as nossas escolas, que são voltadas para o fomento da agricultura, fechem?”, questiona Jaqueline Bozzi, líder comunitária em Joeirana e membro da Associação de Agricultores Familiares de Joeirana. “A gente percebe que eles estão inventando desculpa para manter a escola fechada, para cansarem os pais e forçarem as famílias a tirarem os filhos. Em algumas escolas, elas disseram que os pais não teriam alternativa, porque ou tirariam da escola do campo ou ficariam sem escola, porque nossas escolas fechariam. Mas como nós somos uma comunidade muito bem organizada, sabemos o que é nosso direito, elas não falaram desse jeito. Só falaram de protocolos”, relata. A líder comunitária conta que a promotora e a superintendente alegaram que a escola Joeirana carece de alguns requisitos estabelecidos no protocolo sanitário, entre eles: não tem pátio; só tem um ponto de entrada e saída, quando deveria ter entrada e saída independentes; e não garante o distanciamento necessários entre os alunos dentro das salas. “A gente tem um pátio, sim, e duas salas para 22 alunos, o que daria, no revezamento, seis crianças por semana, três em cada sala. Não viriam as 22 no ônibus, que tem lugar pra 44 crianças”, descreve, contrapondo a alegação das autoridades. Controlar o fluxo de apenas seis crianças, complementa, não necessita de entrada e saída independentes. “Pedimos para a promotora que ela faça um relatório pedindo reconsideração da posição deles e uma visita da Vigilância Sanitária do Estado, observando as nossas especificidades. A realidade do campo é diferente da cidade”, expõe. Municipalização e extinção A intenção de municipalização das escolas do campo, conta Jaqueline, foi confirmada pelo próprio secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, durante reunião que a comunidade conseguiu com ele por meio de articulação do deputado Marcos Garcia (PV). “A gente não tem a ata dessa reunião, mas o secretário Vitor deixou bem claro que não é interesse dele nem do governo fechar as escolas. O interesse é municipalizar. Só que a gente sabe que o interesse da superintendência e do prefeito [Alessandro Broedel (Republicanos)] é de fechar”, relata, com base em movimentação semelhante ocorrida há quatro anos em todo o Estado, levando ao fechamento de dezenas de escolas do campo. Em Sooretama, uma das então cinco escolas do campo foi municipalizada e, em seguida, fechada. As outras quatro as comunidades conseguiram salvar, pelo menos até o momento. “A comunidade não aceita municipalização e não aceita tirar as crianças dessa escola. É direito da família e da criança estudar próximo da sua casa, e com uma educação apropriada para a realidade do campo. As nossas escolas têm disciplinas diferenciadas, as crianças aprendem a cultivar aquilo que os pais fazem de melhor”, afirma. Campo mais seguro que a cidade Outro questionamento ao discurso da promotora e da superintendente, ressalta Jaqueline, refere-se à falta de visão de que a escola pequena é mais segura com relação à Covid-19, exatamente por ser menor e mais coesa.  “Todas as nossas crianças pertencem à mesma comunidade, os núcleos familiares moram muito próximos. E nossas crianças são muito bem educadas e orientadas sobre os protocolos, de uso de máscara, não dividir a comida e os objetos de uso pessoal. É diferente de uma escola de 100, 200 ou 300 alunos, que eles têm que entrar num local e sair para outro na escola, e usar um ônibus com crianças de diversos núcleos familiares e comunidades diferentes”, descreve. As crianças da Joeirana, por exemplo, que hoje usam um ônibus abaixo da lotação máxima, teriam que compartilhar um veículo com crianças de vários outros lugares, e de faixas etárias diferentes, da educação infantil até o ensino médio. “Durante a reunião com o deputado, chegou para gente a informação de que um adolescente de outra comunidade rural de Sooretama tinha sido testada positiva na entrada da Escola Estadual de Ensino Médio Cândido Portinari. Ele foi impedido de entrar, mas as outras crianças e adolescentes que estavam no transporte, juntos, entraram”, conta. Melhorias solicitadas A líder comunitária afirma que agora a comunidade aguarda retorno da promotora Maria Cristina sobre o pedido de reconsideração da avaliação em relação aos protocolos, e da superintendente Leila para saber “o que ela tem a nos oferecer para que a gente atenda melhor aos protocolos”. O pedido é legítimo e já estaria sendo realizado em outras regiões. Durante a reunião na escola, ressalta Jaqueline, membros do Comitê Regional de Educação do Campo Linhares-Sooretama levantaram ainda a informação de que, em outras superintendências regionais, como a de Nova Venécia, foi elaborado um plano de retorno das escolas do campo, com participação das comunidades. A princípio, conta, a posição da superintendente é de que o Estado não pode fazer a reforma na EEPEF Joeirana

Presidente da Comissão de Startups, Guilherme Deps Cabral, recebeu auto de prisão após agressão em Vitória O Movimento Negro Unificado do Espírito Santo cobrou em nota, nesta quinta-feira (8), que a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) se manifeste em relação ao caso envolvendo o presidente da Comissão de Startups, Guilherme Deps Cabral. O advogado recebeu auto de prisão em flagrante nessa segunda-feira (5) por injúria racial, como aponta o documento, por agressão a dois seguranças, um homem e uma mulher, em uma casa de shows de Vitória. Além disso, teria chamado o segurança de “preto, safado, nojento”. No auto de prisão (nº 0012205-58.2021.8.08.0024) é relatado que, “embriagado, Guilherme começou a jogar cerveja para cima, sendo abordado por um segurança para que parasse. O presidente da comissão da OAB-ES teria ido para uma área restrita da casa de shows, recebendo advertência do segurança de que não podia ficar ali. Diante disso, teria desferido um soco nele, causando uma lesão na boca, e dito a seguinte frase: ‘seu preto, safado, macaco. Você é um bosta!”. Segundo o documento, isso fez com que outros dois seguranças, um homem e uma mulher, fossem averiguar o que ocorria, quando o advogado fez o mesmo com a segurança que havia ido até ele, sendo imobilizado pelo outro profissional. Ainda como consta no auto de prisão, Guilherme alegou que houve desentendimento entre ele e o segurança, “ocasião em que teria havido xingamentos recíprocos”, entretanto, negou “que tenha usado palavras racistas tais como ‘seu preto, safado, macaco’”. O documento diz que ele também negou que tenha cometido agressões físicas. Porém, de acordo com o auto de prisão, Guilherme “não apresentou álibi capaz de afastar a acusação que lhe foi feita e confirmada por testemunha”, “devendo-se encaminhar Guilherme ao presídio, caso não preste a fiança arbitrada”. A fiança, de R$ 1 mil, foi paga pelo advogado, que foi liberado. O Movimento Negro afirma que, após tomar ciência dos fatos por meio da imprensa, “não poderia ficar calado diante de mais um caso que desqualifica um homem e uma mulher pela sua cor”. Para a entidade, os fatos relatados são “gravíssimos’ e devem ser repudiados com veemência e publicamente pela instituição que, na qualidade de representante da sociedade, não pode tangenciar com qualquer possibilidade de racismo praticado por um dos seus nomeados como representante para qualquer função”. A entidade defende ainda que a OAB-ES estabeleça o “afastamento imediato e preventivo do advogado das funções especiais de presidente da comissão, até que se apure todos os fatos descritos no auto de prisão em flagrante”. Caso contrário, destaca o Movimento, a instituição “importará em leniência da instituição com o racismo, destruindo qualquer crença no caráter socialmente relevante da OAB-ES”. Outro destaque feito pela entidade é em relação à Comissão de Igualdade Racial da Ordem, que classifica como “inerte” diante do ocorrido na casa de shows. “Tal postura prejudica a luta no combate ao racismo, visto que esperamos dessa comissão a defesa da população negra sempre que seus direitos forem violados”. A OAB-ES, por meio de nota, informou apenas “que está acompanhando as apurações sobre o caso para, se necessário, tomar as providências cabíveis, observando o Código de Ética e Disciplina e as prerrogativas da advocacia”. Advogados negros contra o racismo Não é a primeira vez que a OAB-ES é cobrada por acusações de racismo. Em agosto de 2020, um grupo de advogados negros encaminhou ao presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho, um manifesto pela “erradicação do racismo como prática genocida contra a população negra”, praticado “dentro da própria Ordem”. Eles exigiram que a OAB/ES “tenha posturas concretas, permanentes e vigilantes de combate a todas as manifestações de racismo”, sendo necessária uma “ação sistêmica e urgente de transformação das práticas realizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil”. Os advogados denunciaram a ausência da população negra nos diversos espaços da OAB, como nos eventos organizados pelas comissões temáticas da instituição e na própria diretoria. Na ocasião, eles também apontaram que a Comissão de Igualdade Racial da OAB/ES encontra diversas dificuldades para concretizar ações que “garantam de fato a conscientização, reconhecimento, promoção da igualdade, defesa dos direitos étnico-raciais e, consequentemente, os direitos da população negra”. Exposição fotográfica Outro caso que teve repercussão foi em julho de 2020, quando a Comissão de Igualdade Racial organizou uma exposição fotográfica online intitulada Advogadas Negras Capixabas, com o objetivo de prestigiar advogadas negras que têm sido exemplo de resistência no campo jurídico e que militam contra o racismo, por igualdade de oportunidades e por uma sociedade democrática. Na ocasião, a advogada negra Fayda Belo, de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, foi selecionada, com direito a foto publicada no site institucional da Ordem, para a exposição fotográfica. Contudo, em suas redes, a advogada relatou que foi informada de que foi “vetada por ordem da diretoria da OAB”, não recebendo nenhuma justificativa. Para Fayda, a motivação teria sido “única e exclusivamente o fato de eu ter posição política definida e ser pré-candidata à prefeita de Cachoeiro”. Advogados negros divulgam manifesto contra racismo na OAB Documento encaminhado a José Carlos Rizk denuncia omissão e ausência da população negra em espaços da Ordem https://www.seculodiario.com.br/justica/advogados-negros-divulgam-manifesto-contra-racismo-na-oab

Representação ao MPF pede que seja declarada caducidade e extinção de contrato, assinado em 2013 com a ANTT O deputado federal Da Vitória (Cidadania) ingressou, nessa quarta-feira (7), com uma representação na Superintendência do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) contra a concessionária ECO 101, responsável pela manutenção de todos os 475,9 km da BR-101 que atravessa o Espírito Santo, desde a divisa com o Rio de Janeiro até o entrocamento que dá acesso ao município de Mucuri, na Bahia, por meio do contrato de concessão firmado com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). O objetivo é para que o órgão instaure processo de investigação sobre “inadimplemento contratual” e “responsabilidade da concessionária pelos acidentes e mortes ocorridos [no trecho da BR-101 sob sua concessão]” para que “seja declarada a caducidade e a consequente extinção do contrato”. “Na rodovia BR-101 no Espírito Santo, a concessionária não consegue cumprir o contrato de duplicação no trecho norte. Enquanto isso, nós perdemos vidas. Foi protocolizado no MPF uma representação e agora o MPF vai apurar a responsabilidade sobre as mortes”, anunciou o parlamentar em suas redes sociais. A “responsabilidade civil e criminal da concessionária pelas mortes”, requerida na representação, se baseia em decisões já tomadas no país, no sentido de reconhecer que “as concessionárias podem ser responsabilizadas por acidentes em suas rodovias quando estes decorrem de falta de manutenção ou obrigação contratual deficiente que, se tivesse sido por ela adimplido, o evento danoso teria sido evitado”, expõe o documento, que cita, entre as mortes ocorridas no trecho capixaba da rodovia, a ocorrida esta semana em Sooretama, norte do Estado, do médico Alexandre Feitosa Gomes, cujo veículo caiu da ponte sobre o Rio Barra Seca. Citando também “a conduta omissiva da União Federal e da ANTT, ao abrirem mão do poder regulatório e fiscalizatório do mencionado contrato de concessão”, o parlamentar afirma que o contrato com a concessionária em 2013, com validade de 25 anos, foi, na época, “bastante alardeado e comemorado pelo Governo Federal e Estadual, como a resolução definitiva dos problemas estruturais afeto ao mencionado segmento rodoviário”. Passados oito anos, no entanto, “o que era para ser a realização de um sonho, dando concretude a uma antiga reivindicação dos usuários da BR-101 (…) acabou tornando-se um pesadelo”, porque “continuam ocorrendo vários acidentes automobilísticos no referido trecho, sendo cognominada pela imprensa regional como a rodovia da morte, tornando-se uma verdadeira armadilha aos seus usuários”. Audiência pública Da Vitória tem se posicionado seguidas vezes contra a atuação da ECO 101 no Estado, tendo solicitado à Câmara Federal, no final do mês passado, a realização de uma audiência pública sobre os atrasos nas obras de duplicação da BR 101. Especificamente sobre o trecho norte da rodovia, onde constam os 25 km que atravessam a Reserva Biológica de Sooretama, entre Linhares e o município homônimo, Da Vitória repudia com veemência a proposta aventada pela concessionária, com apoio da ANTT, de excluir seis municípios das obras de duplicação: Sooretama, Jaguaré, São Mateus, Pinheiros, Conceição da Barra e Pedro Canário. “A proposta de excluir os seis municípios da duplicação da BR-101 é esdrúxula e pitoresca. Não tem cabimento. O que precisa ser feito é excluir apenas os 25 quilômetros da Reserva de Sooretama enquanto se debate com o Ibama e o ICMBio. A duplicação é estratégica para o desenvolvimento do Estado e para a redução do número de acidentes”, afirmou, ressaltando que o trecho que compreende os seis municípios conta com duas praças de pedágio funcionando há mais de sete anos. Contorno a oeste Sobre o impasse no entorno da área florestal – o maior remanescente de Mata Atlântica de Tabuleiro do país, patrimônio natural de relevância mundial – uma frente de cientistas e ambientalistas que atuam na Rebio têm defendido, desde 2014, que seja feito um contorno a oeste da reserva, para permitir a duplicação da BR no norte capixaba, sem prejuízo à biodiversidade e com incentivo para o desenvolvimento socioeconômico da região a oeste, que hoje encontra-se degradada ambientalmente e carecendo de um eixo de geração de renda e empregos, que pode ser perfeitamente cumprido pela construção da rodovia federal no local. A proposta já tem apoio do deputado estadual Gandini (Cidadania) e do deputado federal Helder Salomão, que a consideram a mais responsável e mais vantajosa para o Espírito Santo em todos os aspectos: ambiental, social e econômico. Mesmo tendo sido apresentada desde o início do licenciamento ambiental para as obras, a ECO 101 tem se negado a apresentar alternativas locacionais nesse sentido desde o início, repetindo a postura em sua última manifestação no processo, no fina de junho, reiterando a alcunha de ser “ECO só no nome”.

Sistema promete sanar dificuldades no processo e também atualizará em tempo real os dados de cada município O Vacina e Confia Espírito Santo, um sistema de informação voltado para o agendamento da imunização e gestão das vacinas contra a Covid-19, foi apresentado nesta quinta-feira (8), no Palácio Anchieta. A iniciativa visa a solucionar as dificuldades relatadas pela população nos municípios capixabas desde o início da campanha nacional, em janeiro deste ano.  O portal poderá ser acessado pelo endereço www.vacinaeconfia.es.gov.br e foi desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), por meio da Subsecretaria de Vigilância em Saúde e a Gerência de Tecnologia da Informação, junto ao Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e ao Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Para o governador Renato Casagrande, trata-se de “um avanço na transparência total da gestão da pandemia”. Os municípios irão lançar no sistema as doses que recebem e que aplicam, como informa, sendo possível o acompanhamento em tempo real do processo de imunização nas 78 cidades do Estado. A apresentação do sistema foi feita em coletiva de imprensa da qual participaram Casagrande; o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes; o pesquisador da UFRN, Fernando Lucas; e a secretária municipal de Saúde de Vila Velha e presidente do Conselho Estadual de Secretários de Saúde, Cátia Cristina Vieira Lisboa. Os dados serão lançados no sistema a partir da próxima terça-feira (13). O portal irá registrar não somente as informações geradas dessa data em diante, mas também apresentar todo histórico do processo de imunização no Espírito Santo. A disponibilização da quantidade de doses recebidas e aplicadas por cada cidade é obrigatória. Já a adesão ao agendamento online de vacinas é facultativa, cabendo a decisão a cada gestão municipal. Além de agendar a vacina, o cidadão poderá saber as vagas ofertadas e os horários disponíveis, mas não será possível saber o fabricante do imunizante. “As pessoas que agendarão a primeira dose saberão o fabricante somente ao chegar no local de vacinação”, informa Nésio. O portal também possibilitará ao usuário acessar o comprovante de imunização. Já o governo poderá informar, por meio de e-mail ou SMS, o atraso na vacinação de quem não agendou a segunda dose. O pesquisador da UFRN, Fernando Lucas, garante que o sistema solucionará um problema que tem sido recorrente em todos os municípios, que é a dificuldade de agendamento de vacinas em decorrência da quantidade de pessoas acessando ao mesmo tempo o site. “O sistema foi dimensionado para suportar grande número de acessos”, explicou. Outra vantagem da ferramenta, segundo Nésio, é que ela colocará fim “no prejuízo na divulgação dos dados de desempenho da imunização no Espírito Santo”, uma vez que conforme relata, números como os do Localiza SUS, do Ministério da Saúde, estão em constante atraso. Chegada de vacinas O Espírito Santo recebe, nesta semana, 78m1 mil doses de vacinas contra a Covid-19. Na noite desta quinta-feira, serão 56,1 mil da Pfizer/BioNTec, destinadas à aplicação de primeiras doses ao público geral por faixa etária. Na manhã desta sexta (9), chegarão mais 22 mil doses da Coronavac/Butantan, direcionadas para o Plano Nacional de Operacionalização Vacina contra a Covid-19. As vacinas serão encaminhadas à Rede de Frio Estadual e serão distribuídas aos municípios da Grande Vitória e às regiões de Saúde Central, Norte e Sul, ainda nesta sexta. As cidades que estiverem abaixo dos 80% na taxa de utilização das doses, receberão 50%. A outra metade ficara guardada na Rede Regional de Frio até o município atingir a meta definida. Influenza O Espírito Santo, segundo Casagrande, receberá 1 milhão de doses da vacina contra Influenza. No próximo sábado (10), serão disponibilizadas 15 mil vacinas no município de Viana, disponíveis para moradores dos outros municípios da região metropolitana. A iniciativa busca “liberar as cidades da Grande Vitória para a vacinação contra a Covid”.