Século Diário

Ao fazer parte do colegiado de Meio Ambiente, Luiz Emanuel entra em desacordo com o regimento interno A participação, como membro, do vereador de Vitória Luiz Emanuel Zouain (Cidadania) no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), foi contestada pelo representante da Secretaria de Cultura, Sebastião Ribeiro Filho, que encaminhou à direção do colegiado, nessa quarta-feira (7), ofício para ser submetido à apreciação do plenário. Ele apela para que seja obedecido o “princípio de separação de poderes”. A justificativa apesentada é o artigo 5º do Regimento Interno. O conselheiro relata a alteração da composição do Comdema, de 2015, por meio da Lei 8.858/2015, e destaca que foi mantida, no entanto, a representação do Legislativo no colegiado, conforme o inciso VII do art. 14 da lei de 1989, com redação dada pela lei de 2015, de “um representante designado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal”. Segundo ele, é “de se questionar por quê, desde a criação do Conselho, não houve questionamento acerca da representação do Legislativo no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, uma vez que, pelo princípio da separação dos poderes, um poder não pode ter representação em outro poder? Ou seja, assim como nenhum servidor da Semmam – Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Poder Executivo Municipal (ou mesmo algum conselheiro que fosse designado pelo Colegiado) – pode ser membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, membros da referida Comissão não podem integrar órgão colegiado do Poder Executivo Municipal, sem que haja descumprimento do citado princípio constitucional da “separação dos poderes”. Esse princípio está previsto no art. 2º da Constituição de 88, ao dispor que “são poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o judiciário”. E a Lei Orgânica do Município de Vitória, que prevê, no § 2º do art. 1º, que “o Município de Vitória organiza-se e rege-se por esta Lei Orgânica e as leis que adotar, observados os princípios da Constituição do Estado e da Constituição Federal”. Sebastião Ribeiro Filho entende “ser necessário que o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente analise essa situação, solicitando manifestação formal da Procuradoria do município para, em se configurando a inconstitucionalidade da representação, ser providenciada a retificação da situação, por meio de alteração da Lei 3.625/89, para substituição da representação ora questionada”. Ele esclarece que a solicitação não questiona a legitimidade dos membros do colegiado e, para melhor fundamentar o posicionamento, recorre à análise jurídica por meio de parecer de procurador da Câmara Municipal de São Paulo, acerca de pedido de nomeação de representante do Poder Legislativo da capital paulistana para conselhos do Executivo daquele município. No parecer em foco, o procurador afirma que a “participação é inconstitucional, pois os conselhos municipais são organismos que compõem a estrutura do Poder Executivo”. Faz referência ainda a uma ação direta proposta em face da EC 24/2002 de Alagoas, que também é citada em relatório de um desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, e também decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O Condema é presidido por Tarcísio José Föeger, secretário de Meio Ambiente da gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), e cargo já ocupado por Luiz Emanuel no período do ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania).

Cobrança a Casagrande por recomposição inflacionária volta à tona e sinaliza mesa de negociação difícil para 2022 Leonardo Sá Reivindicação antiga que é motivo de acirramento e polêmica entre o funcionalismo público e o governo do Estado, a revisão geral anual com base na inflação voltou ao centro das cobranças nesta semana, na prestação de contas de Renato Casagrande na Assembleia Legislativa. Um abacaxi que, sem dúvida, será difícil de descascar em 2022, quando a gestão estadual se propõe a debater o assunto, considerando o fim do impedimento da lei federal do presidente Jair Bolsonaro decorrente da pandemia do coronavírus. Na prestação, os questionamentos se voltaram principalmente para o acordo firmado com a frente de policiais e bombeiros, que envolveu reajuste escalonado, puxados por deputados que têm a área como base, como Capitão Assumção (Patri), Alexandre Quintino (PSL) e Danilo Bahiense (sem partido). A reivindicação, no entanto, é ampla e envolve todas as categorias também representadas pela Central Pública do Servidor, que já chegou a acionar a Justiça e constantemente aborda o assunto, pedindo ainda tratamento igualitário por parte do Estado. Casagrande garantiu que há interesse em efetivar as conversas logo no início do próximo ano, para estudar uma forma de recompor as perdas de 2020/2021. Mas isso precisa considerar, como ressaltou, “se cabe dentro do caixa” e “talvez não dê de uma só vez”. No final de 2020, a corda entre as partes voltou a tensionar, devido à validade para concessão da recomposição inflacionária, que não saiu, com base na mesma lei federal. No início deste ano, com a troca do secretariado, foram protocolados mais ofícios e notas de advertências, também sem avanço. Índice acumulado, insatisfação e espera também, a costura sinaliza difícil antes mesmo de se abrir a mesa de negociação. Suspensos Em março do ano passado, o acordo fechado pelo governo com as forças de Segurança Pública já tinha rendido cobranças das demais categorias de servidores, que reclamam de perdas acumuladas de mais de 30% nos últimos anos. A previsão, inclusive, era de pipocar movimentos paredistas. Poucos dias depois, porém, teve início a pandemia no Espírito Santo. ‘Imediatamente’ A situação se repetiu no recente anúncio feito à imprensa por Casagrande confirmando a segunda parcela do aumento nos salários das forças de Segurança, de 4%. O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos (Sindipúblicos) reforçou, na ocasião, que o governador “cumpra seu compromisso e, imediatamente, em 1 de janeiro de 2022, garanta a recomposição inflacionária aos demais servidores públicos”. Mais problema Outro dia, o sindicato também anunciou que entrou com ação judicial contra o Estado para que contabilize, para fins de progressão das carreiras dos servidores, o período de 28 de maio de 2022 a 31 de dezembro deste ano. Diz que isso não tem acontecido, sob a justificativa do período de calamidade pública, o que contradiz parecer do Tribunal de Contas (TCE). Malabaristas Além de Casagrande, as questões recaem sobre dois secretários: Marcelo Calmon, de Gestão e Recursos Humanos, e Gilson Daniel (Podemos), de Governo. Ambos já acionados pelas entidades assim que chegaram às pastas, no início deste ano, em substituição a Lenise Loureiro e Tyago Hoffmann, respectivamente. Holofote O deputado federal Evair de Melo (PP), um dos muitos vice-líderes do governo na Câmara, quer porque quer emplacar, no Estado, o título de porta-voz e interlocutor das vacinas contra a Covid-19. A todo novo lote que chega, lá está ele anunciando como se fosse escalado para isso, muitas vezes, com fotos e vídeos no aeroporto. Me engana… A saga O site de Vila Velha para agendamento do novo grupo de 30 e 31 anos da vacinação contra a Covid-19 “caiu” nesta quinta-feira (8). A prefeitura justificou que foram 240 mil acessos por segundo. A saga IINa Serra, onde a semana passada todo o processo foi caótico, a gestão municipal informou que fez “ajustes” para resolver os problemas. Como dizem por aí: “oremos”. DestaqueA propósito, chama atenção a comunicação feita nas redes sociais pela prefeitura de Vila Velha e Arnaldinho Borgo (Podemos) nessas chamadas para agendamento de vacinas. Linguagem fácil, moderna, com várias “sacadas” atuais. Representação Mas…no caso de Arnaldinho, o Observatório da Mídia da Universidade Federal do Estado (Ufes) acionou o Ministério Público Federal (MPF). Aponta desrespeito ao artigo 37, da Constituição Federal, devido ao uso de técnicas de propaganda para promoção pessoal em ações da gestão pública. Representação II Os fatos, como apontam os pesquisadores, já ocorreram várias vezes desde que Arnaldinho assumiu, no início deste ano, e também recentemente, exatamente na campanha de vacinação, com postagens que exploram elementos visuais idênticos aos da comunicação da prefeitura (site, logo e selo). Representação III Além da Constituição, os pesquisadores pedem para o MPF apurar se as medidas não ferem a legislação eleitoral, em antecipação à disputa de 2022. Nas redes“Fabiano Contarato [Rede] representando o ES dignamente no Senado Federal. O Brasil o aplaude e nós ficamos satisfeitos. Marcos do Val [Podemos] dando show de despreparo, desconhecimento da política e estupidez bolsonarista. O Brasil o despreza e nós ficamos envergonhados. E cadê Rose de Freitas??”. Mauricio Abdalla, filósofo e professor da Ufes. FALE COM A COLUNA: Pauta em aberto Servidores públicos querem abrir diálogo com novo secretário de Gestão. https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/pauta-em-aberto Caiu no colo Gilson Daniel tem o primeiro abacaxi no novo cargo: reposição inflacionária de policiais e bombeiros do Estado https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/caiu-no-colo-1-1

Guilherme Pereira e Geraldo Pinheiro defendem alterações na política de incentivos fiscais O presidente do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sindifiscal-ES), Geraldo Pinheiro, afirma que a prorrogação dos incentivos fiscais, em discussão na Câmara dos Deputados, é “inócua e não apresenta resultados positivos, sendo usada como fator de aumento da lucratividade”. Ele aponta uma “relação política que provoca um tratamento diferenciado, para fortalecimento do patrimônio do setor privado”. Com opinião semelhante, o professor e doutor em Economia, Guilherme Henrique Pereira, aponta que a atual política significa “pôr dinheiro público no patrimônio privado”. A declaração é referente à aprovação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, nessa quarta-feira (7), do relatório apresentado pelo deputado federal Da Vitória (Cidadania) ao Projeto de Lei Complementar 5/21, que renova o prazo para a concessão de incentivos em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor comercial e produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura. O projeto concede uma sobrevida maior aos benefícios tributários vinculados ao ICMS ofertados por governos estaduais para atrair empresas e investimentos na chamada “guerra fiscal”. A proposta, que agora vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça, abriu o debate sobre os resultados efetivamente positivos da política de incentivos fiscais no desenvolvimento econômico e divide opiniões. Em sentido contrário, o secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti, em declarações publicadas no site do governo, defende: “Encerrar os benefícios fiscais do setor atacadista pode prejudicar a competitividade das nossas indústrias frente a outros países”. Para ele, “sem essa definição da prorrogação, não há como as empresas estabelecerem uma previsão de investimentos. Elas estão suspendendo investimentos, suspendendo a geração de emprego e renda para a população, por não terem a certeza se os incentivos serão prorrogados ou não”. Já o Fórum de Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo (Focates), integrado por entidades sindicais e associativas das administrações públicas federais, estaduais e municipais, além de se posicionar contra a prorrogação dos incentivos fiscais, ressalta a falta de transparência e aponta para a “caixa-preta” que impede que a sociedade saiba quem e quanto recebe cada empresa beneficiada. “A sociedade paga um custo”, assinala Marcos Fardin, presidente do fórum. “Não somos totalmente contra, mas tem que haver diretrizes e metas, com transparência para que haja um controle social sobre os critérios adotados”, comenta. O Focates aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre mandado de segurança para abertura da “caixa-preta” dos incentivos fiscais impetrado contra o governo do Estado. “O Tribunal [TJES] daqui indeferiu e tivemos que recorrer à instância superior, ao contrário do que ocorreu no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul”, lamenta. TCE aponta falhas e recomenda alterações na política de incentivos fiscais – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/tc-es-aponta-falhas-e-recomenda-alteracoesna-politica-de-incentivos-fiscais

Caminho da poeta polonesa para o Nobel foi pavimentado na esteira de várias premiações Biblioteca Pública do Paraná A Polônia, mesmo com uma língua difícil para o leitor estrangeiro, repleta de encontros consonantais desafiadores para quem se debruça sobre isto, é um país que produziu ótimos poetas, ganhadores do Prêmio Nobel, como, além de Wislawa Szymborska, em 1996, o laureado Czeslaw Milosz, em 1980. Wislawa Szymborska tem uma poesia que se instaura como um tipo de reflexão filosófica, e tem um caráter sintético, fruto de um trabalho de escrita meticuloso, tal um ourives ou escultor que não se apressa, pois há os poetas que escrevem com pressa, e eu me incluo nestes, mas Wislawa tem que reescrever até chegar a seu ponto de bala. A simplicidade com profundidade filosófica é exatamente a síntese deste trabalho de depuração constante em sua poesia. Wislawa Szymborska (pronuncia-se mais ou menos Vissuáva Chembórska) nasceu em 1923, no vilarejo de Bnin, hoje parte de Kórnik, uma pequena cidade próxima a Poznán. Em 1931 a família mudou-se para a Cracóvia, onde a poeta passou a viver. A poeta estudou Sociologia e Literatura na Universidade Iaguielônica de Cracóvia, sem se formar, no entanto. Se casou em 1948 e se separou em 1953 de sua união com o poeta Adam Wlodek. A poeta, em meio a era stalinista, tem seus dois primeiros volumes de poesia no espírito deste tempo político, com temas que rezavam a cartilha desta ideologia, que são os livros de poesia: Por isso vivemos, de 1952, e Perguntas feitas a mim mesma, de 1954. Posteriormente, com a morte de Stálin e a distensão do regime polonês, tem-se a recuperação da voz individual dos poetas, não mais diluídos numa pretensa universalidade ideológica. Em 1957, por sua vez, Wislawa Szymborska publicou Chamado por Yeti, que ela considera sua verdadeira estreia literária, já com sua personalidade poética se consolidando, seu traço se definiria a partir deste livro de poesia. Sem uma produção prolífica, a poeta publicou poucos volumes de poesia. Sua obra contém algumas centenas de poemas publicados em cinco décadas, o que dá doze livros. Além dos três já citados, Sal, de 1962, Muito divertido, de 1967, Todo caso, de 1972, Um grande número, de 1976, Gente na ponte, de 1987, Fim e começo, de 1993, Instante, de 2002, Dois pontos, de 2005, e Aqui, de 2009. Wislawa Szymborska também atuou como cronista, com produção que rendeu três edições em livro, e a sua temática era bem ampla, pois envolvia literatura, biografias, culinária, autoajuda, cães e uma espécie de faça você mesmo. Muitas de suas crônicas são caracterizadas pelo humor da poeta. Ela ganhou muitos prêmios literários na Polônia e no exterior, incluindo o prêmio Goethe, na Alemanha, em 1991, o prêmio Herder, na Áustria, em 1995, e o prêmio do Pen Club polonês, em 1996. Portanto, o seu caminho para o Nobel foi pavimentado na esteira de várias premiações. A poeta se saiu bem como escolhida para estas láureas que impulsionam a carreira de qualquer escritor, claro, com talento reconhecido e não por mágica. Wislawa Szymborska, falando do período histórico em que viveu, compartilhou com os escritores que eram os seus contemporâneos, o fato de terem vivido no entreguerras, atravessando a Segunda Guerra Mundial, como terem vivido por quatro décadas sob o totalitarismo comunista. Os poetas desta geração que se destacam, junto com Szymborska, além de Milosz, são Zbigniew Herbert e Tadeusz Rózewicz. E a reflexão destes poetas sobre a condição humana e o testemunho sobre a barbárie do século XX estão presentes na poesia desta geração. POEMAS CHAMANDO POR YETI (1957) REPENSO O MUNDO: A poeta aqui enuncia em uma temática bizarra e criativa um poema que faz uma edição bem interessante, e que se propõe a repensar o mundo, no que temos : “Repenso o mundo, segunda edição,/segunda edição corrigida,/aos idiotas o riso,/aos tristes o pranto,/aos carecas o pente,/aos cães botas.” E a poeta Szymborska destina a um público diverso, povoado de idiotas, tristes e demais espécies, esta sua edição, e que começa por um glossário da natureza, um tipo estranho e poético de um livro da vida, no que segue : “Eis um capítulo :/A Fala dos Bichos e das Plantas,/com um glossário próprio/para cada espécie.” (…) “Essa há muito pressentida,/de súbito revelada,/improvisação da mata./Essa épica das corujas!/Esses aforismos do ouriço/compostos quando imaginamos/que, ora, está adormecido!”. O poema cantarola, faz um tipo de galimatia com esta sua temática que desvela a natureza, e a poeta segue : “O tempo (capítulo dois)/tem direito de se meter/em tudo, coisa boa ou má./Porém – ele que pulveriza montanhas/remove oceanos e está/presente na órbita das estrelas,/não terá o menor poder/sobre os amantes”. Um tipo de dom onipotente, sem mais, toma a ribalta do poema, a poeta está em um estado de uma loucura lúdica, em que move as coisas, e segue : “O sofrimento (capítulo três)/não insulta o corpo./A morte/chega com o sono.”. Ela agora fala do sofrimento e da morte, os maiores desafios da existência, para todos sem exceção, em algum trecho deste tempo enigmático, no que vem : “E vais sonhar/que nem é preciso respirar,/que o silêncio sem ar/não é uma música má,/pequeno como uma fagulha,/a um toque te apagarás.” (…) “Morrer, só assim. Dor mais dolorosa/tiveste segurando nas mãos uma rosa” (…) “O mundo, só assim. Só assim/viver. E morrer só esse tanto./E todo o resto – é como Bach/tocado por um instante/num serrote.”. Que o viver, intensamente e sem prestar satisfações, está sim nos que enfrentam a morte, a dor e o sofrimento, e que descobre a felicidade uma vez lida após o martírio da morte, esta tensão ensina o valor de todas as coisas em sua dimensão completa, se tem o que se lutou, o poema encerra por morrer este tanto, e só assim viver e saber viver. SAL, 1962 MUSEU: A poeta chama de museu este poema que fala, na verdade, dos termos que não se acabam, que se acomodam e se emboloram, a coisa envelhece e apodrece, pois não se decide em cessar, no que

Proposta retira autonomia dos municípios na administração dos serviços prestados à população A criação da Microrregião de Águas e Esgoto no Espírito Santo, medida que se enquadra no Marco Regulatório do Saneamento Básico (MRSB), do governo federal, aprovado em 2020, será debatida em audiência pública na próxima segunda-feira (12), às 8 horas, na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/202, que começou a tramitar nesta quarta-feira (7), gerou polêmica por extinguir os Serviços Autônomos de Água e Esgoto nos municípios, os SAAEs, provocando desemprego e problemas previdenciários. A audiência pública é resultante de questionamentos, também, de entidades sindicais de servidores e da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae-ES), presidida por Ana Bárbara Salles Pascini, que nesta quarta reforçou o posicionamento contrário à forma como o projeto foi encaminhado pelo governo, em contato com os deputados estaduais Emílio Mameri (PSDB), Dary Pagung (PSB), líder do governo na Assembleia, Torino Marques (PSL), Marcos Garcia (PV) e Iriny Lopes (PT). Segundo Ana Bárbara, as sugestões apresentadas atendem às determinações da União, inclusive dentro do prazo fixado, dia 15 deste mês, sem, no entanto, extinguir os SAAEs. “O projeto pode ser aprovado mantendo a Unidade Regional”, diz Ana Bárbara, que considera esse ponto fundamental para garantir a autonomia dos municípios nas deliberações do setor. Outra sugestão é a alteração do art. 13, inciso I, garantindo a instituição de “diretrizes sobre o planejamento, a organização e a execução de funções públicas de interesse comum, a serem observadas pelas administrações direta e indireta de entes da Federação integrantes da Unidade Regional, caso haja a adesão à prestação regionalizada por parte dos titulares em que a prestação dos serviços for local”. A Assemae-ES defende ainda que seja mantida a autonomia dos municípios, com “plena titularidade quanto ao planejamento, prestação, fiscalização e regulação dos municípios que possuírem autarquias de saneamento como prestadores, de modo que a adesão à prestação regionalizada, por parte desses municípios, só ocorrerá por meio de autorização legislativa”. E também a manutenção da “titularidade quanto ao planejamento, prestação, fiscalização e regulação dos municípios que possuírem autarquias de saneamento como prestadores, de modo que a adesão à prestação regionalizada, por parte desses municípios, só ocorrerá por meio de autorização legislativa, e desde que seja realizada, previamente, consulta pública junto à população local”. Para o deputado Sergio Majeski (PSB), a criação de uma microrregião como proposta pelo governo deve ser precedida de estudo técnico e audiência pública com as cidades envolvidas. “Os municípios não foram ouvidos”, aponta. O líder do Governo, Dary Pagung (PSB), afirmou, porém, que os municípios foram ouvidos. “Fizemos reuniões com lideranças e representantes dos SAAEs de todos os municípios capixabas. Se a Assembleia Legislativa não aprovar uma legislação estadual dentro do prazo, vamos entrar nas regras federais, que são muito mais rígidas”. A deputada Iriny Lopes (PT) defendeu a realização de pelo menos uma audiência pública para discutir o tema. “Estamos falando sobre água e esgoto para a população, serviços essenciais. Eu concordo com a ideia de uma microrregião para o Estado. Mas acho que é essencial o processo de diálogo por meio de audiência pública, até para trazer possíveis melhorias ao projeto. Já Theodorico Ferraço (DEM) adiantou que vai apresentar emendas à matéria. “O projeto traz pegadinhas. A concessão de SAAE é do município, os empregos e obrigações trabalhistas precisam ser garantidos. Não podemos votar de uma hora para a outra. Por que o governo demorou tanto para mandar esse projeto, se havia um prazo para ser cumprido? Já estou preparando emendas para serem apresentadas à matéria”, informou. Para o governador Renato Casagrande (PSB), a proposta “não retira ou transfere a titularidade dos municípios para a prestação dos serviços de saneamento básico”, mas “institui uma autarquia intergovernamental que será responsável pela governança, objetivando a universalização dos serviços de tratamento de água e esgoto e cumprimento das metas definidas no Novo Marco Regulatório”. Extinção dos SAAEs eleva déficit da Previdência em municípios, diz associação – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/extincao-dos-saaes-eleva-deficit-daprevidencia-em-municipios-diz-associacao Alterações nas regras do setor de saneamento ameaçam extinguir SAAEs – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/alteracoes-nas-regras-do-setor-desaneamento-ameacam-extinguir-saaes

Comissão da Arquidiocese reivindica a Casagrande criação de mecanismo de combate à tortura e Ouvidoria para coibir violência policial O elevado número de denúncias de violação de direitos humanos motivou a Comissão de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana (CPDH), da Arquidiocese de Vitória, a encaminhar um ofício para o governador Renato Casagrande reivindicando a criação da Ouvidoria de Polícia Autônoma e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Mepet/ES). “O Estado tem que ser promotor de direitos humanos, e não violador”, ressalta o coordenador da CPDH, João José Barbosa Sana. As violações, de acordo com João José, têm ocorrido de maneira reincidente no Território do Bem e em outros lugares da Grande Vitória. Ele cita como um dos exemplos a ação policial ocorrida no bairro Bonfim, em Vitória, quando um adolescente foi assassinado na noite de 24 de junho e outro rapaz levou um tiro de raspão na perna. “Estamos preocupados com as sucessivas denúncias que chegam”, alerta. No documento, a Comissão recorda que as ações reivindicadas constam no Programa Estadual de Direitos Humanos, de 2014, ainda na primeira gestão do governador. Lembra, também, que foi o próprio Casagrande o autor da Lei nº 10.006, sancionada em abril de 2013, que cria o Mepet/ES. A mesma lei criou, ainda, o Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet/ES), que foi efetivado e existe ainda hoje. O Comitê, explica João José, tem como algumas de suas atribuições coordenar o sistema estadual de prevenção à tortura, acompanhar o Mepet/ES, elaborar estudos e pesquisas sobre o tema, auxiliar a criação do comitê nos municípios. Já o Mepet seria “fundamental para planejar, monitorar e realizar revistas periódicas e regulares às pessoas privadas de liberdade”. A proposta da Ouvidoria é de que ela possa receber denúncias de violação de direitos humanos por parte da polícia e encaminhar para averiguação. O ouvidor seria escolhido em uma lista tríplice indicada pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, tendo autonomia administrativa e financeira, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por mais dois anos. A Ouvidoria seria composta pelo Conselho Consultivo, Grupo de Apoio Técnico, Grupo de Apoio Administrativo, com membros definidos pelo ouvidor. Mais um caso No último dia  24, moradores do Bonfim, no Território do Bem, em Vitória, viveram mais uma noite de terror, quando uma ação policial culminou na morte do adolescente Danilo Cândido de Jesus, de 16 anos, e deixou outro jovem baleado na perna. Em um vídeo que circula nas redes sociais, uma mulher que se identifica como tia do rapaz assassinado relata que os policiais estavam em um beco, de onde atiraram no jovem, que se encontrava no quintal de casa. “Eles não socorreram, não ajudaram meu sobrinho”, disse em referência à Polícia Militar (PM). Crislayne Zeferina, integrante do Coletivo Beco, entidade da sociedade civil que atua na região, afirmou na ocasião que, após ser baleado, Danilo foi levado para a rua, pois a família queria ajuda para socorrê-lo, o que foi negado pelos policiais. O socorro, relata, veio somente depois de muita insistência, mas sem que nenhum integrante da família pudesse acompanhar o rapaz na viatura rumo ao Hospital São Lucas, onde veio a óbito. Danilo era integrante do Projeto de Jovens que Conecta a Juventude, do Coletivo Beco, no qual participava de oficinas artísticas. A comunidade realizou protestos contra a morte do jovem e pelo fim da militarização da polícia, recordando outros assassinatos recentes registrados nas região. Adolescente é assassinado em ação policial no Bonfim e outro é baleado na perna Moradores destacam omissão da Polícia Militar, que teve resistência em socorrer os jovens https://www.seculodiario.com.br/seguranca/jovem-e-assassinado-em-acao-policial-no-bonfim-e-outro-e-baleado-na-perna Enterro de adolescente morto no Bonfim é marcado por protesto Moradores pediram justiça, fim da militarização da polícia, e recordaram outros jovens assassinados  https://www.seculodiario.com.br/seguranca/enterro-de-adolescente-morto-no-bonfim-e-marcado-por-protesto

Pad-Vix quer informações como a quantidade de contratos temporários e postos vagos, para judicializar demandas O grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix) encaminhou para o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) uma solicitação para que o órgão elenque aos diretores das unidades de ensino municipais informações como cargos não ocupados, contratos temporários, e necessidades de adequação à tipologia da escola. O objetivo, segundo o diretor executivo da entidade, Aguinaldo Rocha de Souza, é conhecer mais profundamente a realidade das unidades e tomar as providências cabíveis para melhoria da educação municipal. Algumas dessas medidas, explica, são a judicialização e a reivindicação aos vereadores para que fiscalizem as ações da Secretaria Municipal de Educação. Aguinaldo afirma que a Pad-Vix não tem informações oficiais sobre as questões solicitadas ao MPES, tendo conhecimento somente de dados “obtidos no corredor”, que é como chama os números que chegam ao grupo por meio de conversas informais com profissionais da educação. Entre as informações pleiteadas está a quantidade de vagas por cargo e turno de postos vagos ocupados por Contratos de Tempo Determinado (CTDs), Carga Suplementar de Trabalho (CST) e por profissionais do Programa Aprende +, da organização Ensina Brasil. Esses dados se fazem necessários, de acordo com Aguinaldo, pois os postos criados por aposentadorias e expansão ou criação de novas escolas, por exemplo, devem ser ocupados por pessoas aprovadas em concurso público. “As contratações por meio de Contratos de Tempo Determinado e do Ensina Brasil representam a descontinuidade do processo pedagógico, pois em algum momento esses contratos chegarão ao fim. Contrato não pode ser definição de política pública e há um concurso em vigência. Quanto à Carga Suplementar de Trabalho, ela acaba tendo um custo hora de trabalho mais alto”, diz Aguinaldo, esclarecendo que Contratos de Tempo Determinado e Carga Suplementar de Trabalho são viáveis somente em caso de licença médica, maternidade e para estudos de mestrado e doutorado. Outra informação solicitada ao MPES é sobre os cargos em vacância. De acordo com ele, a informação que se tem, de maneira informal, é de que faltam professores na educação especial e que, em breve, essa defasagem pode aumentar, pois cerca de 60 profissionais dessa área terão seus contratos encerrados este mês, não havendo concurso público nem processo seletivo para preenchimento das vagas. Disciplinas como as de inglês e geografia também são mais difíceis de encontrar profissionais. Aguinaldo afirma que alguns foram chamados devido à aprovação no último concurso público, entretanto, não se sabe se a quantidade de nomeados atende à demanda. “Precisamos das informações oficiais, coletadas pelo Ministério Público, para fazer esse diagnóstico”, reforça. O diretor executivo da Pad-Vix afirma que outra informação necessária para compreender a real demanda da educação municipal de Vitória é a avaliação em relação à alteração da tipologia da unidade de ensino. Trata-se de averiguar quais colégios passaram por mudanças em sua infraestrutura, como ampliação de suas instalações, e detectar se a quantidade de  profissionais da equipe pedagógica e do quadro de apoio acompanhou essas alterações. ‘Vitória está jogando 30 anos de política de educação especial no lixo’ Coletivo de professores relata que 60 contratos de trabalhadores da educação especial não foram renovados https://www.seculodiario.com.br/educacao/vitoria-esta-jogando-30-anos-de-politica-de-educacao-especial-no-lixo Educação especial pode ficar sem professores em Vitória, alerta entidade Pad-Vix defende a prorrogação dos contratos de DTs pela prefeitura, para garantir a oferta do serviço https://www.seculodiario.com.br/educacao/pode-faltar-profissionais-na-educacao-especial-de-vitoria-alerta-pad-vix

Instituto diz que recusou oferta e, dias depois, Estado fez intervenção no contrato alegando “descumprimento de cláusulas” Sesa O Instituto Gnosis afirma ter recebido proposta da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para continuar à frente da gestão do Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha, mas que não a aceitou devido ao baixo valor proposto para a renovação do contrato. O Gnosis é a Organização Social de Saúde (OSS) que administrou o Himaba entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021. A tarefa foi assumida de forma emergencial, devido a problemas registrado pela OSS anterior, o IGH, e foi interrompida também de forma antecipada, por meio de uma intervenção feita pela Sesa dias antes do fim do contrato, alegando “descumprimento de cláusulas contratuais e risco de desassistência e descontinuidade do serviço no hospital”, conforme informou o secretário Nésio Fernandes, em pronunciamento feito no dia 22 de fevereiro. Em nota enviada a Século Diário, o Gnosis anexou cópias de correspondências trocadas no início de fevereiro com o governo do Estado. No dia 4, o ofício assinado por Ricardo dos Santos Costa, da Gerência de Contratualização da Rede Própria (Gecorp), solicita “manifestação de interesse deste Instituto [Gnosis] em continuar a gerenciar o Himaba, através do contrato de gestão nº 002/2020”. O “contrato emergencial” mencionado teve “prazo de vigência de até 120 dias”, tendo sido iniciado em 3 de novembro de 2020, com término previsto para 2 de março de 2021. No ofício, Ricardo dos Santos Costa informa “autorização do subsecretário no EDCO’s nº 2021 – SL5R1L” para “a vigência no novo Contrato Emergencial pelo prazo de 60 dias, a contar de 3 de março a 1 de maio de 2021”. Cinco dias depois, o diretor executivo do Gnosis, Miguel Vieira Dibio, respondeu que o instituto “não possui interesse em dar continuidade na prorrogação de mais 60 dias, de 3 de março a 1 de maio de 2021”. A OSS afirma, na nota, que a recusa “se deu devido ao valor destinado à gestão e administração do Himaba ser menor do que os custos para a manutenção do mesmo, bem como o repasse à OSS ocorrer mensalmente” e que “tal situação provocou algumas situações de desequilíbrio junto a fornecedores de materiais e medicamentos e a manutenção do projeto de assistência a mulheres vítimas de violência”. A comunicação feita a Século Diário foi provocada pela matéria “Sindsaúde pede audiência com secretário de Saúde sobre abusos contra servidores”, publicada no último dia 25 de junho, em que o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado do Espírito Santo (Sindsaúde/ES) denuncia a prática de “perseguições, demissões, assédios morais, salários menores e em atraso, falta de materiais e insumos e negação de pagamento de insalubridade” por parte das entidades que administram quatro hospitais estaduais, entre eles, o Himaba, sob gestão da OSS Instituto Acqua, que assumiu a gestão em março, “após intervenção direta da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), em função de desvios de contrato cometidos pela OSS anterior, o Instituto Gnosis”. O Gnosis afirma que não houve nenhum desvio de contrato, “tanto que a própria Secretaria do Estado de Saúde (Sesa) convidou o Instituto Gnosis a renovar a gestão da unidade” e que “enquanto esteve à frente da direção do Himaba, sempre manteve diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde)”. A Portaria 032-R, publicada pela Sesa em edição extra de domingo, 21 de fevereiro, do Diário Oficial, oficializou a intervenção do Estado no Himaba, com a nomeação da diretora do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, em Vitória, Thais Vieira Chiesa Regado, como interventora do contrato entre o Gnosis e a Sesa. No pronunciamento feito sobre o assunto, no dia seguinte, o secretário estadual de Saúde, informou “descumprimento de cláusulas” e que a “decisão de força” teve objetivo de “garantir e preservar pagamento dos trabalhadores, das pessoas jurídicas e permitirá que a unidade não tenha nenhum prejuízo assistencial”. Na ocasião, Nésio Fernandes afirmou ainda que “o marco legal precisa ser atualizado”, referindo-se ao aparato legal que rege a concessão de gestão de hospital públicas para OSSs, e que “nós precisamos caminhar para um maior grau de responsabilização individual dos gestores das OSSs”. Como se apreende da leitura dos documentos enviados pelo Gnosis, a oficialização da intervenção no Himaba ocorreu doze dias após a resposta negativa da OSS para a proposta feita pela Sesa. A intervenção se estendeu até o dia sete de abril, quando um novo contrato foi firmado entre a Sesa e a atual OSS responsável pela gestão do Hospital, o Instituto Acqua. Nesse ínterim, novas denúncias de mau funcionamento do hospital foram publicadas, com falta de insumos e de profissionais e atrasos nos salários. Questionada na última sexta-feira (2) sobre por que propôs renovação do contrato ao Gnosis, apesar do “descumprimento de cláusulas contratuais e do risco de desassistência e descontinuidade do serviço no hospital”, a Sesa não respondeu a qualquer uma das perguntas de Século Diário relativas ao valor ofertado e os critérios da secretaria para entendê-lo como suficiente para a gestão do hospital.

Agendamentos para novas faixas etárias serão nesta quinta-feira, com 6,5 mil e 2,1 mil vagas, respectivamente A Prefeitura de Vila Velha vai ampliar a vacinação contra a Covid-19 nesta quinta-feira (8), com agendamento para um novo grupo. Serão imunizadas pessoas das faixas etárias entre 30 e 34 anos, com 6,5 mil vagas. O agendamento será no site da prefeitura e de forma escalonada, por faixa etária e em horários distintos: para o público-alvo de 30 e 31 anos, serão ofertadas às 11 h; para a faixa etária de 32 e 33, o sistema abrirá às 14h; e de 34 anos, a partir das 16h.  O avanço da imunização, como afirma a prefeitura, é possível devido à ampla cobertura vacinal que o munícipio atingiu e o índice de abstenção da última faixa etária, acima de 35 anos. Só no último sábado (3), 22% do público-alvo vigente não compareceu para se imunizar.  As vacinas do novo público de 30 a 34 anos serão administradas na próxima terça-feira (13), no Ginásio Tartarugão. As imunizações terão horário estendido, de 9h às 20h, com música e banda, em alusão ao Dia Mundial do Rock. Até a tarde dessa segunda-feira (5), 214,1 mil pessoas foram vacinadas no município, o que corresponde a 55,7% da população do público-alvo, índice que, segundo a prefeitura, consolida o município como o primeiro na aplicação da primeira dose em todo o Estado. A meta é vacinar 384 mil munícipes ao todo. No novo Mapa de Risco, divulgado pelo governo na última sexta-feira (2), Vila Velha retornou ao risco baixo, após semanas em alta de casos. Na Grande Vitória, todos municípios estão em risco baixo, exceto Guarapari. O 62º Mapa, que vigora até o domingo (11), não tem mais nenhum município em risco alto no Estado. Os dois únicos locais que estavam nessa classificação, Anchieta, no sul; e Mantenópolis, no norte; agora se encontram em risco moderado. Já as cidades em risco moderado somam 59 e, em risco baixo, 19. GuarapariEm Guarapari, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) também anunciou o novo grupo. O agendamento será nesta quinta, às 16h30, com 2,1 mil doses, no site da prefeitura. A vacinação será no sábado (10) e na segunda (12), no Complexo Esportivo, em Muquiçaba. É preciso levar o comprovante de agendamento fornecido pelo sistema (impresso), CPF, Cartão SUS, documento de identidade e comprovante de residência, em nome do vacinado ou do responsável.