Século Diário

Alegações de investimentos não eximem Vale e Arcelor de reduzirem poluição do ar, apontam membros de Comissão da Ales Mostrando postura um pouco mais crítica que a passividade predominante em ocasiões anteriores em relação aos números apresentados pelas poluidoras da Ponta de Tubarão, os membros da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa salientaram, em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (7), a necessidade de maior rigor no cumprimento das metas estabelecidas nos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados pelo governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPES) com a Vale e a ArcelorMittal Tubarão – TCAs nº 35 e 46, respectivamente. Membro efetivo da Comissão, Fabrício Gandini (Cidadania) foi mais incisivo, ressaltando que muitas metas estabelecidas nos acordos de 2018, passados quase três anos, ainda não foram cumpridas pelas empresas, conforme demonstrou o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) durante a última reunião quinzenal da Comissão, no dia 23 de junho. Ele fez uma proposta ao colegiado, de acompanhamento e fiscalização das metas pendentes, numa ação voltada a dar maior transparência ao assunto por parte da Casa de Leis. “Que a gente pudesse, tanto da Arcelor quanto da Vale, acompanhar especificamente meta por meta que ainda não foi entregue à sociedade”, sugeriu. Presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente, Rafael Favatto (Patri) e Bruno Lamas (PSB) também cobraram efetividade das empresas na redução da poluição do ar, especialmente o pó preto, finalidade principal dos Termos de Compromisso. “Essa questão ambiental entrou realmente nas duas empresas. A gente fica muito feliz em ter essa resposta à população, mas muito precisa ser feito”, disse Favatto. Antes dele, Bruno Lamas já havia seguido toada semelhante. “Isso [os investimentos apresentados] não significa que a Vale não tenha que controlar a emissão de pó. Muito pelo contrário, estamos exigindo que controle. Mas também não podemos nunca tratá-las como empresas inimigas da sociedade”, amenizou. Direcionando críticas ao Iema, o presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Junior, cobrou da autarquia estadual o acompanhamento e cumprimento das metas estabelecidas no TCA, de acordo com as Melhores Técnicas Disponíveis (MTD), cumprindo o que foi estabelecido no acordo. “Nós fazemos um levantamento de todas as metas das empresas Vale e ArcelorMittal e vemos que existe um confronto com a melhor técnica disponível”, expôs. A atual legislatura é a mesma que desvirtuou a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças – criada em fevereiro de 2019 para, inicialmente, investigar indícios de irregularidades na renovação das licenças de operação e nos TCAs firmados com as duas gigantes – e depois a sepultou, sem qualquer resultado alcançado, e sob protesto solitário do proponente, Sergio Majeski (PSB), que ficou de fora da presidência e da relatoria da Comissão, numa clara manobra para impedir os trabalhos. Três anos depoisO gerente-geral de Sustentabilidade e Relações Institucionais da ArcelorMittal, João Bosco Reis da Silva, alegou aos deputados que “a empresa teve um prazo muito reduzido para avaliar tudo o que foi proposto no acordo, especialmente em relação aos planos de metas”, mas que “as 310 ações derivadas das diretrizes e metas estabelecidas pelo TCA estão sendo cumpridas”. Ele citou medidas como equipamento para carregamento de coque (tipo de carvão de alto rendimento utilizado na siderurgia moderna); novos sistemas de captação e aspersão; novos enclausuramentos; elevação da torre de apagamento de coque; melhorias nos sistemas de rolamento, controle e apagamento; e novos sistemas de monitoramento. Já o técnico de Meio Ambiente da Vale, Romildo Fracalossi, afirmou apenas que “a companhia está avançando no cumprimento daquilo que foi acordado”, sem especificar as ações, dedicando maior tempo a apresentar projetos alheios ao TCA. Poluidoras estão em atraso Na reunião anterior da Comissão de Meio Ambiente,  a diretora técnica do Iema, Caroline Machado, afirmou que, em relação à Vale, das 48 metas, 19 estão em atraso. Destas, três foram convertidas em diretrizes e as outras 16 continuam no radar de validação pelo Iema. Entre as 16, seis estão sendo cumpridas, quatro estão em análise e outras seis foram dadas como não cumpridas e estão sendo reanalisadas pelo órgão, após terem sido rejeitadas pela equipe técnica do Iema. Entre as condicionantes em reanálise, estão a altura das pilhas de estocagem dos produtos, que devem ter no máximo dois terços da altura das wind fences (cercas de vento) instaladas para conter a emissão de poluentes; e o enclausuramento das correias transportadoras de minério, já que nem todas foram enclausuradas. Em relação à ArcelorMittal, das 131 metas, 81 já tiveram o prazo de cumprimento vencido. Desse total, 52 estão sendo cumpridas, 19 estão em análise e outras dez foram consideradas não cumpridas pelo órgão fiscalizador e atualmente estão em reanálise, a exemplo do sistema de despoeiramento e escória do alto-forno, que, apesar dos investimentos, continuam apresentando emissões fugitivas. A diretora técnica do Iema afirmou ainda que o Instituto possui também oito metas a serem cumpridas no TCA, das quais seis já estão em acordo e as outras duas estão em processo para serem cumpridas. Essas metas tratam da manutenção e capacitação da equipe que deverá atuar na fiscalização do Complexo de Tubarão e deve ser composta, minimamente, por oito fiscais. Sem penalidades Sobre as sanções às empresas pelo não cumprimento das metas do TCA,  o diretor-presidente do Iema, Alaimar Fiuza, chamado de “homem da Vale”, apontou na ocasião: “O entendimento final é que esse prazo para multas, sanções pesadas do comitê de acompanhamento, é o prazo final do TCA. Nós fazemos uma avaliação técnica, colocamos o nosso parecer, esse parecer tem uma resposta das empresas, e isso é encaminhado ao comitê de acompanhamento”.

Iniciativa de coletivo que luta pela inclusão de crianças com deficiência vai reunir sociedade civil e prefeitura Aconteceu nesta quarta-feira (7), a primeira reunião do Grupo Intersetorial de Apoio à Educação Especial do Município da Serra (GIAEEMS). A iniciativa do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós, que luta pela inclusão de crianças com deficiência, pretende ser um espaço de discussão de políticas públicas voltadas para a educação especial no município, reunindo representantes da comunidade e da prefeitura. O objetivo da reunião virtual foi discutir como o grupo funcionará. A ideia é que as reuniões sejam uma construção coletiva com a participação de mães e cuidadoras de crianças com deficiência, além de representantes das pastas municipais. A criação do grupo partiu do próprio coletivo, que apresentou a proposta à gestão de Sérgio Vidigal (PDT) em março deste ano. “Quem ganha mais, efetivamente, com a criação deste grupo de trabalho, é a gestão e os munícipes pois estarão, dentro da proposta inicial colocada, participando do controle social”, afirma a fundadora e coordenadora-geral do coletivo, Lúcia Mara Martins. A proposta inicial citada por Lúcia é que o grupo conte com representantes de pastas como Cultura, Assistência Social, Direitos Humanos e Saúde. “Este importante grupo intersetorial será inédito e favorecerá a construção e consolidação de uma política pública intersetorial de educação especial potente no município da Serra”, diz uma publicação do coletivo nas redes sociais. Para Lúcia, a criação do grupo é fundamental para o município e irá “levar a gestão para dentro das comunidades”, ajudando a construir as políticas públicas necessárias. Além da criação do grupo, a coordenadora do coletivo disse que pretende procurar a Câmara Municipal para continuar avançando por meio de projetos de lei. Discussão interrompida O projeto de construção do grupo foi apresentado pelo coletivo em março, mas a discussão foi interrompida após integrantes terem sofrido agressões por seguranças na prefeitura. No último mês, Sergio Vidigal (PDT) se reuniu com o coletivo e, em nome do município, se desculpou pelo ocorrido. Na ocasião, o prefeito disse que as agressões foram realizadas por funcionários de uma empresa terceirizada e um processo administrativo foi instaurado para apurar a responsabilidade do ocorrido. “O correto seria, se achasse que houvesse algum risco ao patrimônio público, que se chamasse a guarda municipal para proteger o patrimônio público e não agredir ninguém”, disse o prefeito. As agressões ocorreram em abril. As mulheres tentavam entrar na sede do Executivo para se reunir com o prefeito, após saberem que a secretária de Saúde, Sheila Cristina de Souza Cruz, não iria participar de uma reunião virtual agendada desde o dia 12 de março. As mães relataram que foram recebidas com truculência pelos seguranças, que tentaram impedir que elas entrassem no prédio. Vidigal se reúne com coletivo de mães e pede desculpas por agressões na prefeitura – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/vidigal-se-reune-com-coletivo-de-maes-e-pede-desculpas-por-agressoes-na-prefeitura

Governador prestou contas na Assembleia, relatou obras e ações de combate à pandemia, e afastou debate eleitoral este ano Hélio Filho/Secom Apesar de não citar quantitativos, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou, nesta terça-feira (6), aumento do efetivo da Polícia Civil e a estruturação de delegacias, reconhecendo que o setor passou quatro anos da gestão anterior, do ex-governador Paulo Hartung, sem receber investimentos. A informação foi divulgada durante sua prestação de contas realizada na Assembleia Legislativa, ocasião em que destacou durante mais de quatro horas, as ações na condução do combate à Covid-19 com resultados satisfatórios. Casagrande relatou avanços na área de saúde e projetou o retorno à normalidade das atividades a partir do final do ano e início de 2022, se não ocorrer nenhum sobressalto – variantes -, e afirmou que o Estado organiza unidades de reabilitação de pessoas vítimas da Covid-19, uma das quais funcionará no Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes). Ele destacou as ações de governo e ressaltou que o Estado não construiu nenhum hospital de campanha. “Não podemos nos submeter a pressões momentâneas”, disse o governador, uma referência a críticas recebidas de alguns setores, inclusive por deputados sinalizados como independentes, que fazem oposição ao governo. Um deles, Rafael Favatto (Patri), reconheceu que as críticas foram infundadas e elogiou o trabalho desenvolvido, citando o secretário de Saúde, Nésio Fernandes, um dos alvos mais frequentes da oposição. Casagrande chegou à Assembleia pouco antes das 15 horas, acompanhado da vice-governadora, Jaqueline Moraes (PSB), de secretários e poucos assessores. A sessão, realizada e forma híbrida, considerou as recomendações sanitárias e observou o número de presenças no plenário, estabelecido em 50 pessoas. A prestação de contas deveria ter sido feita em fevereiro deste ano, mas foi adiada em decorrência da pandemia. O governador destacou que sua gestão conseguiu superar duas crises que surgiram desde o início. As fortes chuvas do final de 2019 e a pandemia, que teve início no primeiro trimestre de 2020. Casagrande citou também o bom ambiente e o diálogo entre os poderes, além de importantes ações, como o Plano de Investimentos Públicos (PIP) do Espírito Santo.Ao responder a questionamento do deputado Danilo Bahiense (sem partido), que é da área de Segurança Pública, o governador informou que novos integrantes da Polícia Civil já estão em treinamento e deverão estar integrados ao quadro de servidores em cerca de dois meses. Citou investigadores, médicos legistas e assistentes sociais e anunciou que o governo está investindo em tecnologia, o que irá facilitar a reabertura de delegacias, e abriu canal de conversação para analisar o pagamento da recomposição salarial de 3,5% decorrente de acordo firmado em 2020 com os trabalhadores da área. O deputado Luciano Machado (PV) perguntou se Casagrande pode ser candidato a presidente da República, como já foi ventilado pelo PSB Nacional. O governador respondeu que “não é hora de discutir política, porque a prioridade é cuidar do Estado”. 

No “cara a cara” com Casagrande, somente Carlos Von abordou pautas atuais recorrentes da oposição na Assembleia Tati Beling/Ales Temas recorrentes levantados pela oposição no plenário da Assembleia Legislativa, em alguns períodos dos últimos meses em todas as sessões, passaram longe da prestação de contas do governador Renato Casagrande nesta terça-feira (6). Do bloco, que é minoritário, apenas o deputado Carlos Von (Avante) manteve, no “cara a cara” com o governador Renato Casagrande, duas das bandeiras dos bolsonaristas que têm norteado os discursos: a investigação da compra de álcool em gel durante a pandemia do coronavírus, que rendeu operação da Polícia Federal contra a empresa fornecedora do produto, e a história do pen drive, que denunciou suposta corrupção em licitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Na Assembleia, houve até tentativa de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a compra do álcool, efetuada no início da pandemia, em março e abril de 2020. O pen drive, cuja ação foi rejeitada pelo Ministério Público do Estado (MPES), da mesma forma, ficou semanas sendo temas de tons exaltados dos parlamentares, o que incluiu, além de Von, principalmente Capitão Assumção (Patri) e Torino Marques (PSL). Na hora do vamos ver, porém, só Von encarou as pautas. RepetecoOutra questão levantada pelo deputado de Guarapari também é recorrente, mas não nova, tendo sido abordada, inclusive, na última prestação de contas. Trata-se de emendas não pagas pelo governo a integrantes do bloco que eles chamam de “independentes”. Foi a mesma e única abordagem de Torino Marques. Corda esticadaAs reações de Casagrande, no entanto, foram diferentes. Embora Von tivesse apresentado um arsenal de questões, o governador afirmou que “o secretário de Casa Civil, Davi Diniz, está aberto ao diálogo, que falta comunicação e também está à disposição”. Com Torino, a corda ficou mais esticada: “cada um escolhe seu caminho” e “não dá para ser independente querendo manter uma dependência” foram algumas frases ditas pelo governador. Não emplacouE Assumção? Voltou a falar da recomposição salarial das forças de segurança, criticou uma limitação para cursos de soldados, e fez perguntas sobre o recém-anunciado Plano de Investimentos Públicos (PIP), sugerindo que o governo do Estado omite verbas federais, na tentativa da fazer a mesma linha dos repasses aos estados anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro da polêmica com governadores. ObsessãoNaquela coisa de jamais esquecer o PT, até a ex-presidente Dilma Rousseff foi citada pelo deputado, também para variar, no sentido pejorativo. Fake newsCasagrande também deu seus recados. Repetiu a existência de fake news, intolerâncias e mentiras sobre a gestão da pandemia do Estado, por “irresponsáveis que querem criar instabilidade”, e lembrou das ações que integrantes do governo moveram na Justiça contra essas medidas. Sobre as denúncias apontadas por Carlos Von, disse que ocorrem nesses mesmos movimentos de fake news e sem comprovação. 2022Luciano Machado (PV), deputado governista, resolveu mexer diretamente no tabuleiro de 2022, ao questionar Casagrande se tem pretensão na disputa nacional. O governador reafirmou o convite do PSB, que foi noticiado há meses, mas pontuou que o ambiente atual não permite esse debate, o que fará somente na hora definitiva, na metade do próximo ano. Segue…Casagrande, no entanto, apontou que o “Brasil precisa de alternativa” e um “projeto que defenda a vida, a paz e o respeito às diferenças”. O governador, recentemente, defendeu a manutenção do diálogo do PSB com lideranças como o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), afastando-se da atual tendência de polarização entre Bolsonaro e Lula e das articulações para a disputa presidencial que envolvem o seu partido e o PT. ElogiosO deputado estadual Rafael Favatto, para mais um dissabor dos bolsonaristas do Patriota, foi só elogios ao governador durante a prestação de contas. Exaltou as ações na área de Saúde, agradeceu a Nésio Fernandes, e disse que o Estado é exemplo para o País. Casagrande devolveu com um “obrigado pela confiança, amigo”. ApoioAliás, foi extenso o coro de referências e agradecimentos ao secretário de Saúde, constantemente atacado no plenário da Assembleia, principalmente por Capitão Assumção, do mesmo partido de Favatto. IgualDanilo Bahiense (sem partido), apesar de crítico do governo, assinante de pedido de CPI e ligado aos bolsonaristas, manteve o padrão de sempre: abordou temas da Segurança Pública, de forma apaziguadora, e apresentou dados e sugestões. Igual IISergio Majeski (PSB) também se manteve na sua temática principal, a Educação. Criticou a ausência do ensino médio noturno em 55 municípios capixabas, apresentou números de evasão escolar e abordou novamente a não aplicação do índice constitucional na área, que virou ação provocada por ele no Supremo Tribunal Federal (STF), com decisão favorável. DiferenteQuem também ficou mais nesse campo do “diálogo”, depois de várias esbravejadas em plenário, foi Theodorico Ferraço (DEM). Perguntou do pagamento dos precatórios da trimestralidade, de obras antigas do sul do Estado, seu reduto eleitoral, e cobrou posicionamento de Casagrande em relação à extinção de 27 comarcas no Estado. ‘Time’Além da vice Jaqueline Moraes (PSB), os secretários presentes à prestação de contas foram: Nésio Fernandes (Saúde), Vitor de Angelo (Educação), Gilson Daniel (Governo), Alexandre Ramalho (Segurança), Tyago Hoffmann (supersecretaria de Ciência e Desenvolvimento), Flávia Mignoni (Comunicação), Álvaro Duboc (Economia e Planejamento), Fábio Damasceno (Transporte) e Rogelio Pegoretti (Fazenda). Por lá, também, Luiz Cesar Maretto Coura, diretor-geral do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER). Nas redes“Ainda não é possível comemorar o fim do pesadelo que se abateu sobre o planeta, e precisamos continuar firmes e atentos aos cuidados com o controle da pandemia. Mas já olhamos para a frente com a confiança de quem vê, além de um porto seguro, a certeza de um tempo muito melhor”. Renato Casagrande, sobre o dia de prestação de contas. FALE COM A COLUNA:

Audiência pública anunciada há dois meses ainda não aconteceu e agressões cotidianas continuam A intensa especulação imobiliária no entorno da Lagoa Encantada, seus alagados e o Morro do Carcará, em Vila Velha, em contraste com a urgência em proteger esses monumentos naturais, continuam no radar dos moradores da região do Vale Encantado e amigos desse refúgio ecológico da região metropolitana da Grande Vitória, que, além da beleza cênica e lazer proporcionados, cumpre função fundamental na prevenção de alagamentos nos bairros adjacentes. O foco da semana foi uma vala cavada ao redor de todo o Morro do Carcará, obra que intensificou os impactos de um aterro feito pouco antes, ambos denunciados ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vila Velha (Commam) e ao Ministério Público Estadual (MPES), mas ainda não revertidos, e se somam aos seguidos desmates e incêndios promovidos nos últimos anos. Wilerman da Silva Lucio “O Morro do Carcará é um fragmento de Mata Atlântica da Lagoa Encantada que vem sofrendo diversas agressões no decorrer do tempo, mas de 2013 para cá, se intensificaram, culminando com um aterro, separando o Morro e sua fauna, do resto da Lagoa Encantada” , explica o coletivo APP Lagoa Encantada. As duas agressões ambientais, salientam, dificultam “a circulação dos animais em busca de alimentos e parceiros para acasalar, podendo vir a óbito na tentativa de travessia”. Nas redes sociais, o coletivo pede “aos Amigos da Lagoa Encantada, que se virem qualquer crime, denunciem, e cobrem o poder público por soluções e combate aos crimes ambientais!”. As denúncias lançam luzes sobre o problema, forçando os entes responsáveis a tomarem atitudes à altura do clamor popular. “Temos que denunciar, mobilizar. Não podemos deixar morrer no esquecimento”, argumenta o fotógrafo da natureza Wilerman da Silva Lucio, um dos amigos da Lagoa Encantada e membro do Fórum de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental do Grande Vale Encantado (Desea). “A promotora Nice [Andrea Nice Silveira Lino Lopes], do MPES, acompanha o caso com a gente”, destaca o ambientalista, mencionando a ação civil pública coordenada por ela com objetivo de proteger aquele ecossistema, com medidas de fiscalização mais assertivas. O grupo reconhece que “todos os avanços que tivemos, foi devido à atuação do MP e esta ação civil pública é exemplo disso” e lamenta que “devido ao afastamento social da pandemia e as dificuldades de locomoção e fiscalização, os degradadores vêm avançando cada vez mais sobre o meio ambiente”.  Wilerman da Silva Lucio A criação de uma unidade de conservação no local é essencial para efetivar medidas de proteção demandadas. Um estudo feito a pedido da prefeitura, dentro de um processo de compensação ambiental, indicou duas possibilidades: um único parque natural com 261,63 hectares, protegendo a lagoa e seus alagados circundantes, bem como o Morro do Carcará; ou um parque com 137,38 ha na lagoa e uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) ao redor do parque, com cerca de 125 hectares. Há dois meses, a Prefeitura de Vila Velha anunciou que em breve realizaria a primeira audiência pública com objetivo de iniciar efetivamente o processo de criação da(s) UC(s), mas até agora, nenhuma data foi aventada. 

Governo Bolsonaro anunciou que pretende vender 100% do capital da estatal em um leilão tradicional O Governo Bolsonaro anunciou que pretende se desfazer de 100% do capital dos Correios no processo de privatização, cujo formato previsto é de leilão tradicional, podendo ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana, por meio do Projeto de Lei 591/21. A medida intensifica a mobilização de trabalhadores da área em todo o País, inclusive no Espírito Santo, onde a categoria buscará diálogo com os deputados federais. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios, Prestação de Serviços Postais, Telégrafos, Encomendas e Similares do Espírito (Sintect/ES), Antônio José Alves Braga, a ideia é tentar retirar a proposta de pauta, para que os trabalhadores ganhem mais tempo para a mobilização. Ele acredita que, assim, será possível intensificar o diálogo com a sociedade sobre os prejuízos da privatização, bem como aumentar a possibilidade de levar o posicionamento da categoria para os parlamentares favoráveis à venda da estatal. Os trabalhadores também têm ido às ruas se posicionar contra a privatização, como nas recentes manifestações pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O modelo de venda definido pelo governo para os Correios foi anunciado nessa segunda-feira (5) pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. Segundo divulgado pelo jornal O Globo, a proposta se difere dos planos para a Eletrobras e do que foi feito recentemente na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras, baseados em operações no mercado de capitais. O presidente do Sintec-ES critica a proibição de se fazer greve tendo como reivindicação a não privatização da estatal. A impossibilidade é devido a uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em fevereiro de 2019, na qual o ministro Ives Gandra Martins Filho afirma que greves contra privatizações são abusivas por serem políticas, não sendo, de acordo com a decisão, causas trabalhistas. “A decisão do TST é uma retirada de direito. Com a privatização, o trabalhador pode ter retirado seu posto de trabalho, seu ganha pão, e não pode fazer greve?”, questiona Antônio. Uma audiência pública sobre a privatização dos Correios foi realizada em 29 de junho no Estado, a pedido do Sintect/ES, pelos mandatos do deputado federal Helder Salomão (PT) e da deputada estadual Iriny Lopes (PT). Na ocasião, Antônio destacou os prejuízos da privatização para a sociedade, salientando que a função dos Correios não é meramente de entrega de objetos, mas de “fazer a integração nacional e promover cidadania”. “Os Correios prestam um serviço social de qualidade e não buscam o lucro acima de tudo, como quer a iniciativa privada”, disse. Ele apontou que a iniciativa privada já está presente nos serviços postais por meio de franquias, que não atendem comunidades onde não há lucro. “Só no Centro de Vitória, tem duas franquias. Na região da Grande São Pedro, não tem. No Centro de Vila Velha tem, mas em Terra Vermelha não”, informa. Helder Salomão destacou que, entre os 270 países, apenas oito têm serviços postais privatizados. “O que o Brasil quer fazer [com os Correios] não é uma tendência no mundo”, disse o parlamentar. Já Iriny apontou que, em 2020, o lucro da estatal foi de R$ 1,5 bilhão e que este ano o número tende a aumentar, já que a demanda de serviços online elevou cerca de 30%. Os Correios, também como informou, são priorizados por oito a cada 10 varejistas como principal empresa para envio de encomendas e empregam 100 mil trabalhadores em todo o Brasil.  ‘Isso não é tendência no mundo’, diz deputado sobre privatização dos Correios Helder Salomão afirma que apenas oito países têm serviços postais privatizados https://www.seculodiario.com.br/politica/isso-nao-e-tendencia-no-mundo-diz-helder-salomao-sobre-privatizacao-dos-correios ‘Quebra de monopólio dos Correios precariza serviços e é excludente’ Antônio Braga, presidente do Sintect-ES, afirma que o monopólio está sendo boicotado pela empresa https://www.seculodiario.com.br/sindicato/quebra-de-monopolio-dos-correios-precariza-servicos-e-e-excludente-diz-sindicato Trabalhadores dos Correios protestam contra privatização e retirada de direitos Ato buscou conversar com a sociedade sobre as reivindicações da categoria e pressionar para que os Correios se disponham a dialogar https://www.seculodiario.com.br/cidades/em-carreata-trabalhadores-dos-correios-protestam-contra-privatizacao-e-a-retirada-de-direitos

Ofício da Defensoria Pública à pasta de Alexandre Ramalho solicita informações sobre o registro de denúncias A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) enviou um ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), sob responsabilidade do Coronel Alexandre Ramalho, solicitando informações sobre a violência contra a população LGBTQIA+ no Estado. O órgão pede esclarecimentos sobre o registro das denúncias e as formas de abordagem desse público nas delegacias. O ofício foi feito pelo Núcleo de Direitos Humanos e explica que a Defensoria recebeu relatos de integrantes de movimentos sociais que informaram dificuldades em registrar as denúncias de crimes motivados pela LGBTfobia. Essas acontecem mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, que equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo para fins penais, previsto na Lei 7.716/2018. “Recorrentemente, os boletins de ocorrência são registrados de modo incorreto, onde não se observa a adequação do registro com o nome social do denunciante ou a anotação de sua orientação sexual e identidade de gênero, o que seria extremamente relevante para manter um banco de dados sólidos e verossímil a respeito da temática”, aponta. No documento, a Defensoria Pública solicita o quantitativo de pessoas LGTB+ vítimas de qualquer tipo de violência no Espírito Santo, pedindo que a Sesp especifique o tipo e a natureza do crime, e ainda esclarecimentos sobre a atualização dos sistemas de registro de ocorrências. A Sesp deve informar se há previsão das violências LGBTIfóbicas em campo indicado e a inserção dos dados relativos à orientação sexual e identidade de gênero autodeclarada. O Núcleo de Direitos Humanos também requer informações sobre o protocolo de abordagem à população LGBT+ nas delegacias ou órgãos de segurança pública do Estado, além de questionar a existência de delegacias e serviços especializados para esse público. Outro ponto abordado é a colaboração entre a Sesp e os órgãos da sociedade civil organizada que atuam na defesa da população LGBTQIA+, além de pedir informações sobre a existência de um plano estadual de enfrentamento à violência dessa população no Espírito Santo. A DPES questiona a presença da pauta LGBTQIA+ entre os profissionais que atuam na área e pede informações sobre a existência de formação inicial e continuada na temática de diversidade sexual e de gênero para os agentes de segurança pública do Espírito Santo. O ofício foi enviado na última quarta-feira (30) e a Sesp tem o prazo de 30 dias para responder às solicitações. No dia 28 de junho, Século Diário também solicitou à pasta dados sobre crimes relacionados à LGBTfobia no Espírito Santo, em 2021 e 2021, mas não obteve resposta. Reivindicação por dados Em Vitória, a reivindicação por mais transparência nos casos de LGBTfobia também chegou à Câmara Municipal. A vereadora Karla Coser (PT) protocolou um projeto de lei que propõe a criação de um dossiê da população LGBT no município, com a elaboração de estatísticas periódicas sobre vítimas de violência. O intuito também é auxiliar na definição das prioridades e focos de atuação para atender a comunidade, de acordo com as diferentes situações de bairros da cidade. “A utilização de dados confiáveis é o que torna possível a elaboração de políticas públicas efetivas. A Saúde já cumpre um relevante papel de analisar dados de violência contra pessoas LGBT, mas entendo que a publicidade dos mesmos deve ser ampliada e compartilhada com os demais setores”, explicou.

Cientistas reafirmam, em documento, vantagens socioeconômicas e ambientais do desvio a oeste A ciência reafirma suas explanações legais, ambientais e socioeconômicas em defesa do traçado mais adequado que deve ser adotado para a duplicação da BR-101 no trecho que atravessa a Reserva Biológica de Sooretama e sua área de amortecimento, em documento enviado no final de junho passado ao diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jônatas de Souza Trindade, assinado por 16 cientistas e ambientalistas com histórica atuação na região. As considerações foram enviadas após análise da resposta da concessionária ECO 101 ao pedido feito pelo órgão licenciador, de complemento das alternativas locacionais apresentadas de forma insatisfatória pela concessionária em 2017. O documento expõe a necessidade de reafirmar todas as considerações já feitas em manifestações anteriores, mediante o entendimento de que as complementações solicitadas pelo Ibama “não foram apresentadas” pela empresa e que “a ECO 101 informou, apoiada pela ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], que a rodovia BR-101 será mantida e não será duplicada dentro da Rebio de Sooretama, e aguarda deliberação do Ibama quanto a isso”. Mais um fato, portanto, a reiterar a lamentável contradição entre o nome e a atuação da concessionária. Na explanação, os pesquisadores ressaltam um aspecto “destacado pelos dois Planos de Manejo da Reserva”, de 1981 e 2019: o fato de que “o trajeto da rodovia dentro da reserva é ilegal desde sua construção nas décadas de 1960 e 1970”, feita quase trinta anos depois da criação da área protegida de Sooretama. Um milhão de animais já morreram Ambos os Planos apontam necessidade de resolver esse passivo, considerando que a BR-101 é, desde então, “a maior ameaça direta e indireta à conservação da megabiodiversidade do complexo de áreas protegidas de Linhares e Sooretama”, produzindo impactos diversos – como poluição, caça ilegal e incêndios – que afetam diretamente uma faixa de cinco quilômetros para o interior da floresta, incluindo os recursos hídricos, a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. Somente o atropelamento de animais silvestres ocorre na ordem de 20 mil por ano, o que leva à estimativa de que cerca de um milhão de animais já morreram em decorrência da BR-101 desde que ela foi construída dentro da reserva e sua zona de amortecimento.  Leonardo Merçon/Instituto Últimos Refúgios Respostas simplórias Sem complementações em 2021, as alternativas locacionais feitas em 2017 pela ECO 101 apontam trajetos “simplórios”, avaliam os cientistas e ambientalistas, pois “não aproveitam as vias rodoviárias que já existem na região e passam no interior de áreas [outras] protegidas”. O possível contorno a leste proposto na ocasião atropela uma área quase ou tão sensível quanto a Rebio Sooretama e as demais unidades protegidas contíguas a ela, que, juntas, formam o maior fragmento de Mata Atlântica de Tabuleiro do país, com 53 mil hectares, um patrimônio natural de importância mundial. Leste protegido A leste da Reserva de Sooretama, localiza-se a bacia de drenagem do Rio Doce, “uma das maiores áreas de drenagem em foz de rio no Brasil”. “É uma área inundável, conhecida pelos problemas em épocas de cheias do Rio Doce, devido à ocupação humana incompatível com essa região”, alertam os cientistas, citando problemas enfrentados por “empreendimentos já consolidados na região [que] sofrem com essa situação, como a rodovia ES-358 e conjuntos habitacionais, com casas que deveriam ter sido entregues em 2012, mas que não foram por causa de problemas com alagamentos resultantes de questões naturais de drenagem do solo”. A área, sublinha, é de extrema fragilidade socioambiental, devendo receber atenção do poder público para implementar a proteção ambiental já estabelecida em legislação, considerando desde leis nacionais quanto planos de manejos e outros regramentos específicos das suas áreas protegidas, entre elas, a Floresta Nacional (Flona) de Goytacazes; a Rebio Comboios; a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Degredo; as Reservas Naturais do Patrimônio Natural (RPPNs) Restingas de Aracruz, Recanto das Antas e Mutum Preto. Todas essas unidades de conservação configuram ainda outros arranjos coletivos de proteção formalizados em instrumentos legais estaduais e nacionais, como o Corredor Ecológico Estadual Socomgo e o Mosaico Federal de UCs da Foz do Rio Doce. Além disso, a região é considerada Área de Extrema Prioridade para Conservação no Espírito Santo – Quaternário e Foz do Rio Doce e uma das Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade Brasileira. Oeste degradado A oeste da Rebio Sooretama, ao contrário, a ocupação humana intensificada é anterior à construção da BR e à criação da reserva, tendo sido favorecida na década de 1920, com a construção da ponte sobre o Rio Doce em Colatina. Mais recentemente, outras rodovias foram instaladas, incluindo estaduais e a BR-342 que está sendo construída ligando a BR-116 à BR-101, “ou seja, uma área já impactada por empreendimentos rodoviários em pavimentação e em construção que poderia ser melhor aproveitada pela BR-101”. Tais aspectos foram apresentados em audiência pública realizada em novembro de 2019 em Linhares, onde, além de cientistas em defesa de Sooretama, também o prefeito Guerino Zanon defendeu uma alternativa locacional para a duplicação da BR que concilie, além da proteção de Sooretama, a retirada do fluxo da BR de dentro da zona urbana da cidade, de forma a preservar o trânsito local, bem como proteger as áreas produtoras de cacau, tradicionalmente existentes em formato cabruca, bem como o polo industrial do município. Apesar da documentação que registra tais apontamentos passados, ressaltam os cientistas, a abordagem da ECO 101 sobre o contorno a leste, além de todos os confrontos com a legislação ambiental, também não considerou o Plano Diretor Municipal de Linhares. Já a possibilidade de contorno a oeste apresentada “é simplória, mantém a rodovia na zona urbana de Linhares e não foi estudada”. ‘É impossível mitigar, reparar ou compensar os danos’ Os pesquisadores e ambientalistas salientam ainda que “os impactos do funcionamento da rodovia BR-101 no cenário das áreas protegidas de Linhares e Sooretama não são mitigáveis, reparáveis e compensáveis” e que os dispositivos existentes hoje no mundo com esse objetivo, “se aplicados no cenário de Linhares e Sooretama, não serão

Manifestantes acreditam que todo o setor portuário será afetado com a desestatização Divulgação Desemprego, redução do mercado de trabalho para os avulsos, aumento de tarifas portuárias, fechamento de pequenas empresas importadoras e exportadoras, evasão de operadores portuários. Esses são alguns dos prejuízos decorrentes da desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que foram mostrados nesta terça-feira (6) durante manifestação de trabalhadores da área portuária, em frente ao portão principal da empresa, na Vila Rubim, em Vitória. O protesto, organizado pelo Sindicato da Orla Portuária (Suport-ES) e o Movimento Nacional em Defesa da Pessoa em Situação de Rua, foi realizado no mesmo dia da audiência pública para receber sugestões sobre a privatização da Codesa, de forma virtual, apesar da rejeição de propostas encaminhadas por entidades sindicais do setor desde 2019, quando o processo foi iniciado. “A política portuária de governo como um todo vai ser afetada, mas o Estado ainda não percebeu o impacto que a privatização vai trazer para as comunidades, municípios e logística portuária”, afirma o presidente do Suport-ES, Ernani Pereira Pinto. Com cartazes nas mãos, os trabalhadores defenderam empregos, a dignidade e a “sobrevivência daqueles que se dedicam há tantos anos a cuidar do porto público, mas agora estão sendo esquecidos com a venda da companhia docas”. O processo de privatização dos portos de Vitória e Barra do Riacho, e da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), chegou à fase final no último dia 23, com a abertura da sala de informações para recebimento de propostas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo federal justifica a medida, anunciada em 2017, com o “objetivo de modernizar a gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor, estando aderente à política setorial e às diretrizes do governo federal de busca por investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado”. O principal questionamento é a ausência de debate a fim de melhorar as atuais condições dos portos, mantendo, no entanto, o papel que o setor desempenha, historicamente, no desenvolvimento regional. Um dos problemas apontados é a transferência de cargas do Estado para o porto privado de Açu, no Rio de Janeiro