Século Diário

Conclusão é de pesquisa realizada por professora da Ufes, Euzeneia Carlos, que analisou a importância da atuação de entidades da área Artigo publicado por uma pesquisadora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) investigou duas décadas de atuação do Movimento de Direitos Humanos no Estado. Publicada em junho, a pesquisa verificou que os movimentos sociais capixabas foram fundamentais para o desenvolvimento de políticas públicas a nível estadual e nacional. A pesquisa analisou o Movimento de Direitos Humanos do Espírito Santo (MDH-ES) nas décadas de 1990 e 2000. O objetivo era identificar as consequências das mobilizações sociais na construção de políticas públicas que defendem direitos fundamentais. “A pergunta principal era essa: Os movimentos sociais importam para as políticas públicas?”, conta a autora Euzeneia Carlos, professora e pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Ufes.  Arquivo Pessoal Para analisar o trabalho desenvolvido durante esse período, a pesquisadora focou em duas mobilizações do MDH-ES: a Campanha Contra a Impunidade e Corrupção, realizada de 1993 a 2002, e a Campanha Contra as Violações no Sistema Prisional, promovida entre 2003 e 2012. A conclusão foi positiva. “Os movimentos sociais progressistas têm a capacidade de estar à frente da sociedade porque buscam a mudança social, a ampliação e o aprofundamento da democracia, além da inclusão de direitos de grupos que, tradicionalmente, são excluídos”, destaca Euzeneia. A pesquisadora identificou que a Campanha Contra a Impunidade e Corrupção resultou na institucionalização de iniciativas que saíram do Espírito Santo e chegaram a nível federal, como o Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e, anos depois, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). A campanha, liderada pelas bases estaduais do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), surgiu em um período em que o Estado lidava com denúncias de crime organizado em instituições públicas e com a atuação constante de grupos de extermínio. “O Espírito Santo passava por uma situação de ameaça a vítimas e testemunhas, lideranças políticas, prefeitos, sindicalistas, lideranças de movimentos sociais, além de assassinatos e repressão contra testemunhas de crimes”, aponta. A organização coletiva em torno da campanha influenciou medidas institucionais, como a instalação da Comissão de Processos Administrativos Especiais (CPAE) pelo então governador Albuíno Azeredo (PDT), abertura de inquérito policial para investigar a presença do crime organizado em instituições do Estado e a criação do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Criad). “A principal tática do movimento foi a elaboração de documentos que comprovam por meio de evidências a violação de Direitos Humanos, através de relatórios, dossiês e banco de dados que fundamentam suas denúncias às autoridades”, diz um trecho do artigo. Outra contribuição dos movimentos sociais foi a criação de instrumentos de inovação social, como a base de dados que mais tarde se transformaria no Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes). “Antes não existiam informações sobre os homicídios. Os ativistas de direitos humanos recebiam as denúncias, só que os órgãos públicos não forneciam informações com uma integração das estatísticas criminais. Essa inovação surge com os movimentos sociais”, explica Euzeneia. Anos depois, a Campanha Contra as Violações no Sistema Prisional iria promover mais avanços, como a estruturação de setores voltados para a defesa dos direitos humanos nos órgãos públicos estaduais e a articulação com órgãos de regulação internacionais, como a ONU e OEA. “A área de direitos humanos foi difícil de se constituir no Espírito Santo […]. A luta desses movimentos se concretiza na criação de programas que vão viabilizar ações de proteção às pessoas, mas isso também se dá no sentido de criar uma burocracia pública, que são órgãos de expertises dentro do Estado, com recursos financeiros, recursos humanos, todo um setor voltado para essa área”. Para desenvolver a pesquisa, Euzeneia analisou documentos da época, além de realizar entrevistas em profundidade com os próprios ativistas que atuam na área dos Direitos Humanos. Para ela, embora haja um longo caminho pela frente, as organizações capixabas foram responsáveis por uma série de avanços obtidos na área. De acordo com a pesquisadora, além de estarem à frente do seu tempo, hoje esses movimentos funcionam como “sentinelas da sociedade”, exercendo um papel essencial. “Eles fazem a leitura do contexto político, percebem as mazelas, transformam em demandas e vão buscar pressionar o poder público e a própria sociedade para a criação de ações concretas do Estado”, ressalta. O artigo foi publicado na Revista Dados, uma das principais no campo das Ciências Sociais. A pesquisa foi realizada com o auxílio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes).

Formações resgatam o uso da terra aliado à qualidade de vida e à saúde, aponta Gustavo Pinto Estão abertas até o próximo dia 19, as inscrições, gratuitas, para três oficinas online do Projeto Enverda-se, que acontecerão entre os dias 31 de julho e 15 de agosto. As formações abordarão temáticas relacionadas ao cultivo de plantas, com foco na natureza como meio sustentável de impacto nas vertentes de saúde. A proposta é também fazer um resgate das culturas populares e tradicionais capixabas. “É um projeto para resgatar a cultura tradicional, popular, do uso da terra, aliado à qualidade de vida e à saúde. Com a industrialização, isso foi se perdendo. Queremos compartilhar vivências do nosso chão e resgatar a ancestralidade”, diz o coordenador do projeto, Gustavo Costa Pimenta. Para se inscrever é preciso preencher um formulário. O interessado deverá informar o final de semana no qual terá disponibilidade para participar das atividades. Serão oferecidas as oficinas “Enverda-se: a arte em resgatar memórias da terra”; “Novas suavidades: como cultivar outras subjetividades no nosso chão”; e “Alquimias Botânicas”. As formações têm como público principal jovens e adultos da região de Novo Horizonte, na Serra, e adjacências. Caso as vagas não sejam preenchidas para moradores dessa localidade, as inscrições ficarão abertas para jovens dos demais municípios da Grande Vitória. São 35 vagas para cada final de semana, no total de 105. As oficinas acontecerão aos sábados e domingos. A ideia, segundo Gustavo, é ampliar o projeto, futuramente, para outros lugares. Ele explica que, no projeto piloto, o objetivo é mostrar várias vertentes de forma mais generalizada, enquanto que, em novas formações, se pretende “afunilar com gostos mais peculiares”. A equipe do projeto entrará em contato para confirmação da inscrição. Os participantes que completarem carga horária de 75% das oficinas terão direito a certificado. O material para atividade prática será disponibilizado gratuitamente no Centro Cultural Eliziário Rangel, em Novo Horizonte, que é um dos parceiros do projeto. O Enverda-se conta ainda com o apoio do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura) e da Secretaria da Cultura (Secult). OFICINAS “Enverda-se: a arte em resgatar memórias da terra”Instrutor: Gustavo Costa – pesquisador e professorData: 31 de julho, 7 e 14 de agosto (aos sábados), das 8h às 10h Descrição: trabalhar a imersão nas relações humanas com o uso da terra, como método de bem-estar e saúde, resgatando memórias de nossa ancestralidade e conectando-as com os dias hoje. “Novas suavidades: como cultivar outras subjetividades no nosso chão”Instrutor: Antônio Vitor – psicólogo e presidente do Centro Cultural Eliziário Rangel (Serra)Data: 31 de julho, 7 e 14 de agosto (aos sábados), das 10h às 12h Descrição: diálogo sobre as produções de subjetividades enlaçadas a uma suavidade conectada ao nosso chão. A proposta em si é trazer as possibilidades de autoconexão numa perspectiva social, ética e política, tomando a dimensão do saber enquanto algo coletivo e, justamente por isso, importante de ser compartilhado. “Alquimias Botânicas”Instrutora: Larissa Firme – bióloga e educadora ambiental Data: 1º, 8 e 15 de agosto (aos domingos), das 14h às 18hDescrição: a oficina incentiva o uso caseiro das plantas medicinais na atenção primária dos cuidados com a saúde. Na atividade, os participantes vão adentrar os conhecimentos da Fitoterapia na produção de tintura (forma de preparação em que se extrai os princípios ativos das plantas medicinais, utilizando-se álcool) em suas diversas possibilidades de uso. Além disso, será apresentada a Aromaterapia e a produção de uma sinergia terapêutica, que visa auxiliar desequilíbrios emocionais, como ansiedade e estresse.

Governador terá 30 minutos para a apresentação e depois será sabatinado pelos parlamentares O governador Renato Casagrande (PSB) apresenta nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, relatório de sua gestão, em sessão híbrida que ocorrerá com restrição no número de pessoas no plenário para evitar aglomeração, ficando limitado a 10 o número de integrantes da comitiva do governo e a 50 o total de pessoas. O pedido para a realização da sessão especial foi apresentado nesta segunda-feira (5), durante a sessão ordinária, pelo líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB). De acordo com a legislação, o governador deveria ter comparecido à Assembleia para isso em fevereiro deste ano, o que foi adiado em decorrência da pandemia, como informado pelo presidente do legislativo, Erick Musso (Republicanos). Na última vez em que prestou contas aos deputados, em dezembro de 2020, Casagrande entregou três proposições para o presidente da Assembleia, deputado Erick Musso (Republicanos), destacando avanços nas áreas da educação e da saúde, e respondeu às indagações dos parlamentares. A pandemia do novo coronavírus foi o assunto mais recorrente durante a sabatina, principalmente por deputados de oposição.  Nesta terça, Casagrande terá 30 minutos para fazer sua exposição na tribuna da Casa. Quando encerrar todos os deputados inscritos, por ordem alfabética, poderão fazer perguntas. Cada parlamentar terá três minutos para formular até três perguntas. O governador terá cinco minutos para respondê-las. O deputado terá direito a três minutos de réplica e o governador a mais três de tréplica. Além da limitação do número de pessoas presentes no plenário, também devem ser mantidos os protocolos sanitários em virtude da pandemia, como interdição das galerias, uso do álcool em gel nas mãos e aferição de temperatura. O uso de máscara será obrigatório. Segundo a Assembleia, todos os microfones serão desinfectados após a fala de qualquer uma das autoridades presentes.  O inciso XVII, do artigo 91 da Constituição Estadual, obriga o chefe do Executivo estadual a comparecer anualmente à Assembleia Legislativa para apresentar relatório sobre sua administração e responder aos questionamentos dos deputados.  Já a Lei 7.920/2004 diz que isso deve ser feito dentro dos primeiros 30 dias de cada sessão legislativa ordinária da legislatura. No ano passado, a prestação também precisou ser adiada, devido à pandemia.

Prestação de contas de Casagrande: em 2020, questionamentos se restringiram a Torino e Assumção. E agora? Ales Restrita a poucas perguntas mais incisivas no ano passado feitas pelos deputados de oposição, Torino Marques (PSL) e Capitão Assumção (Patri), a prestação de contas do governador Renato Casagrande desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, não deve repetir o mesmo clima ameno. Com as movimentações políticas no campo nacional, com reflexo nos estados, a previsão é de ataque direto do bloco ligado ao bolsonarismo, como já vêm fazendo sistematicamente em plenário os mesmos Torino e Assumção e ainda Carlos Von (Avante). Também na linha de tiro ao governo, tem se posicionado o deputado Theodorico Ferraço (DEM). As questões envolvem não só a pandemia do coronavírus, que colocou Casagrande e Jair Bolsonaro em rota de colisão, mas também os palanques das eleições do próximo ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, e a investigação sobre a compra de álcool em gel pelo governo do Estado, que rendeu tentativa de pedido de CPI também na Assembleia, porém sem êxito. Os olhos se voltam, ainda, para o presidente Erick Musso (Republicanos), que delimita território eleitoral para 2022, descolado do governo e em articulações com diferentes segmentos da sociedade civil. Com críticas públicas à gestão estadual, de quem se dizia aliado, Erick abriu movimentos também em plenário nos últimos meses, mas costuma utilizar estratégias menos declaradas. Outro cenário sinaliza para Sergio Majeski, que embora do PSB de Casagrande, também tem feito sucessivos questionamentos e cobranças ao governo. É o novo termômetro…a conferir! NomesDos nomes citados acima, quase todos assinaram o pedido de CPI que não saiu, relacionada ao álcool em gel: Torino, Assumção, Theodorico, Carlos Von e Majeski queriam abrir a investigação, junto com Danilo Bahiense (sem partido). Antes, tentaram convocar o secretário de Saúde, Nésio Fernandes, para explicações, mas foram derrotados em plenário. Tema deve ser exaltado nesta terça-feira. PerguntasNa última prestação, em dezembro de 2020, referente ao ano anterior, Assumção cobrou a recomposição inflacionária dos servidores, criticou a falta de diálogo e o Código de Ética dos militares, além de abordar a Covid. Perguntas IIJá Torino questionou o motivo de emendas parlamentares ao Orçamento não terem sido pagas e outras remanejadas sem anuência do autor, além de falar da condução da gestão por “interesses pessoais” e “tratamento desigual dos parlamentares”. Ex-blocoOs demais integrantes do então bloco dos “independentes” não partiram para o embate. Um dos mais atuantes na época, o atual prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), não apareceu, enquanto Vandinho Leite (PSDB), Carlos Von (Avante) e Danilo Bahiense apresentaram demandas de seus redutos. Ex-bloco IIDe lá pra cá, Carlos Von se somou mais aos bolsonaristas e tem feito um discurso atrás do outro para desgastar o governador; Danilo Bahiense (sem partido) alterna, mas também é crítico; e Vandinho Leite se alinhou à gestão estadual. Oposição ferrenhaNo caso dos bolsonaristas, o grupo pavimenta a candidatura ao Palácio Anchieta do ex-deputado federal Carlos Manato (sem partido), que enfrentará novamente Casagrande, como palanque de oposição ferrenha. ApoiosJá Erick Musso, como dito aqui outro dia, dá sinais de voos mais altos em 2022. Ele se reuniu, recentemente, com lideranças religiosas em Vitória, junto com Pazolini, o presidente da Câmara de Vereadores, Davi Esmael (PSD), e seu pai, Esmael Almeida (PSD), ex-deputado estadual. Pai e filho, como se sabe, há anos têm votos no filão eleitoral, os evangélicos. Apoios IIQuem também entrou no circuito com Erick em encontro realizado em Vitória com lideranças de bairros, dentro desse mesmo projeto, foi o vereador Denninho Silva (Cidadania), o mais votado na Capital em 2020 e candidato à Assembleia no ano que vem. ‘Chegando a hora’Na última sexta-feira (2), aliás, Erick mandou mais um recado nas redes sociais: “Tem hora que chega o limite. E, nesse momento, líderes, poderes constituídos e segmentos da sociedade civil precisam se manifestar e se posicionar, pois nosso foco tem que sempre estar voltado para o bem-estar do povo, o nosso foco é a sociedade. #EstaChegandoaHora #OESpodeMais”. Nas redes“Continuo na luta para que lactantes sejam incluídas no grupo prioritário da vacinação no ES! Viva o SUS! Seguirei intransigente em sua defesa! Viva a Ciência! Estarei sempre na luta em defesa dos investimentos na educação e na pesquisa! Fora Bolsonaro! Vamos para as ruas até o genocida cair!”. Camila Valadão, vereadora de Vitória pelo Psol, ao ser vacinada contra a Covid nesta segunda-feira. FALE COM A COLUNA:

Direcionados para o Tesouro, para financiar gestão da pandemia, valores retornam ao Fundágua e Funpdec Desde março de 2020 direcionados ao Tesouro Estadual para financiar o combate à pandemia de Covid-19, parte dos recursos oriundos dos royalties de petróleo e gás natural poderá voltar para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Fundágua) e o Fundo de Proteção e Defesa Civil do Estado (Funpdec/ES). A medida, sintonizada com a urgência ambiental escancarada pela crise sanitária mundial, foi aprovada na sessão da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (5), por 25 votos a favor e nenhum contrário, atendendo a dois Projetos de Lei Complementar, de autoria do Executivo e do deputado Sergio Majeski (PSB) – PLCs 2/2021 e 32/2021, respectivamente. Em defesa das matérias, Majeski ressaltou que o repasse dos royalties é a principal origem de recursos do Fundágua. “Os fundos têm recursos, há muito que se fazer, mas parece que falta direcionamento para que as coisas andem de fato e cheguem ao destino certo para preservação dos recursos hídricos e matas nativas. Talvez agora, com os recursos indo direto para a Agerh [Agência Estadual de Recursos Hídricos], haja agilidade na sua utilização”, argumentou o parlamentar, que destacou o recente recorde de desmatamento alcançado pelo Espírito Santo. Conforme levantamento histórico feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a Fundação SOS Mata Atlântica, o Estado aumentou em 462% a área desmatada no período 2019-2020, quando comparado com o período anterior, sendo São Mateus o município que mais perdeu área de Mata Atlântica. A proposição retorna para o Fundágua 0,5% do produto da arrecadação dos royalties para a subconta “Recursos Hídricos”, dedicada à implementação de ações da Política Estadual de Recursos Hídricos; e 2,5% para a subconta “Cobertura Florestal”, destinada às ações específicas de aumento da cobertura florestal. E estabelece que os recursos destinados à área ambiental do Fundágua sejam enviados diretamente à Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), autarquia responsável por projetos de segurança hídrica no Estado, sendo vedada a aplicação nos pagamentos de dívidas e de pessoal. Já no caso do Funpdec/ES, ligado ao Corpo de Bombeiros, a matéria do governo permite que 3% do produto volte a compor o fundo. Os repasses para os dois fundos haviam sido revogados pela Lei Complementar (LC) 947/2020. “Com essas medidas podemos avançar mais nas ações de resposta a desastres, ocasionadas por chuvas intensas, e aumentar a resiliência das bacias de forma a criar uma melhor adaptação aos períodos de estiagem, garantindo água para o abastecimento humano e as atividades produtivas”, expõe o executivo, na justificativa do PLC. Contradição Apesar da boa notícia ambiental, Majeski lamenta que recursos de fundos ambientais possam ser revertidos para o Tesouro Estadual, para uso em outros fins, conforme estabelece o §2º do Art.4 da Lei nº 9.866/2012: “o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do Fundágua, quando do encerramento de cada exercício financeiro, poderá ser transferido para o exercício seguinte, a crédito do Tesouro Estadual e de forma desvinculada”. Lutando contra essa possibilidade de reversão de recursos ambientais há anos, o parlamentar conseguiu aprovar em maio passado, junto aos seus pares, uma emenda à Lei nº 11.255/2021, que cria o Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam), voltado a financiar a aquisição de equipamentos e contratação de técnicos para fortalecer a gestão ambiental dos municípios. Para executar o programa, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) utilizará o dinheiro alocados nos fundos estaduais de Recursos Hídricos e Florestais (Fundágua) e de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (Fundema). Atualmente, existem R$ 2,5 milhões no Fundema e, na conta de Recursos Hídricos do Fundágua, outros R$ 17,8 milhões. O valor disponível na conta de Cobertura Florestal do Fundágua ainda não foi publicado. No governo passado, a administração estadual transferiu, somente do Fundágua, R$ 57 milhões para o caixa do Tesouro, deixando de aplicar uma quantia significativa em ações, programas e projetos de conservação e recuperação dos recursos naturais. Na ocasião do lançamento do Proesam, no dia 19 de abril, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, anunciou que, “ainda no primeiro semestre de 2021, teremos 100% dos municípios capixabas conduzindo seus respectivos licenciamentos ambientais” e que “seremos o primeiro Estado brasileiro a conseguir este feito”. A previsão é de investimentos de R$ 12 milhões nos primeiros dois anos, oriundos do Fundágua e do Fundema e, eventualmente, por aportes do orçamento do governo do Estado.

Ernani Pereira Pinto, do Suport-ES, disse que a “classe política está de costas para a questão” No dia em que será realizada uma audiência pública para a privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES) promove nesta terça-feira (6), a partir das 7 horas, em frente ao portão da empresa, manifestação contrária ao projeto, mantendo o mesmo posicionamento adotado desde que o processo foi anunciado, em 2019. “Essa é mais uma iniciativa irresponsável do governo federal para fazer o Espírito Santo refém de estados vizinhos, provocando desemprego”, comenta Ernani Pereira Pinto, presidente do Suport-ES. Na convocação, os portuários destacam: “Vamos mostrar nossa indignação com faixas e cartazes contra esse plano do governo federal de entreguismo do patrimônio público ao capital privado”. A audiência pública, na forma virtual, será realizada a partir das 9 horas, pelo Banco Nacional de de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com “objetivo de prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições ao referido processo de desestatização, cuja modalidade será a alienação da totalidade das ações de titularidade da União e de emissão da Codesa e, ato contínuo, a celebração de Contrato de Concessão entre a União e a Codesa para a exploração dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho”, convoca o banco. O evento é aberto a qualquer pessoa interessada, que poderá se manifestar por escrito ou oralmente, acessando este link. Ernani Pereira Pinto ressalta que a categoria de trabalhadores na área portuária já realizou vários manifestos com sugestões, que foram encaminhados à classe política, que, para ele, “está de costas para a questão, que, se concretizada, vai impactar a cadeia logística dos portos de Vitória e Capuaba, em Vila Velha, com transferência de cargas para o porto privado de Açu, no Rio de Janeiro”. O tema não vem despertando interesse de políticos “nos três níveis”, diz Ernani Pereira Pinto. Enquanto o governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a bancada capixaba no Congresso Nacional permanecem em silêncio em relação ao processo de privatização dos portos de Vitória e de Barra do Riacho (Aracruz, região norte) e da Companhia Docas do Estado (Codesa), entidades representativas de empresários e trabalhadores do setor se mostram contrários e pedem debate em torno do assunto. Em manifesto divulgado no último dia 30, o Fórum Permanente Portuário questiona a garantia de investimentos e o papel dos portos como “instrumento de desenvolvimento econômico e regional”. Entendem que, da forma como é conduzido pelo governo federal, o processo é prejudicial à economia do Estado, atingindo empresas de pequeno porte e trabalhadores. Privatização do porto de Vitória é ‘bandeira política’ do governo federal – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/economia/privatizacao-do-porto-de-vitoria-e-bandeira-politica-do-governo-federal Entidades do setor portuário se manifestam contra a privatização da Codesa – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/economia/entidades-do-setor-portuario-se-manifestamcontra-a-privatizacao-da-codesa Entidades do setor portuário se manifestam contra a privatização da Codesa – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/economia/entidades-do-setor-portuario-se-manifestamcontra-a-privatizacao-da-codesa

Wilson Marques Paz, da Associação de Institutos de Previdência, considera a situação preocupante Onze municípios do Estado que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) poderão ter o déficit no setor elevado, provocando desequilíbrio atuarial, caso seja aprovado projeto de lei criando a microrregião de águas e esgoto no Espírito Santo, em tramitação na Assembleia Legislativa. A projeção é da Associação Capixaba de Institutos de Previdência (Acip), enfatizando que a proposta, do executivo estadual, extingue os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs). Para o presidente da (Acip), Wilson Marques Paz, a situação é “preocupante, pois é fato notório que há peculiaridades e especificidades nesta questão previdenciária dos RPPS’s de todo o Estado, que já estão em situação de precariedade, e a aprovação pela Assembleia Legislativa trará o agravamento da situação”. “O aumento do déficit poderá ser ocasionado em razão do fato de que os servidores dos SAAE’s são necessariamente servidores de carreira efetivos, e com a extinção dos mesmos, obrigatoriamente os respectivos municípios deverão absorver tais servidores, responsabilizando-se pelo pagamento da folha e demais benefícios, além do pagamento da contribuição previdenciária – parte patronal, contribuindo para o aumento de gasto com pessoal dos respectivos entes públicos”, explica a associação em nota. A entidade, que reúne 35 Institutos de Previdência sediados em diferentes municípios capixabas, incluindo o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), recomenda a não aprovação da proposta governamental e ressalta que todos os municípios que possuem regimes próprios de previdência social têm dificuldades financeiras para a cobertura de gastos com pessoal, bem como dos repasses destinados para o equacionamento do déficit atuarial. “Diante deste panorama, vislumbra-se uma grande preocupação com o futuro dos Regimes Próprios dos municípios, dos servidores envolvidos e quiçá dos contribuintes que sofrerão com o aumento também das tarifas públicas, sendo todos diretamente afetados com a proposta”, destaca a nota. A proposta de lei complementar tem como justificativa a regulamentação estadual da Lei Federal nº 14.026/20 (Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico), sancionada em 2020. No entanto, segundo a Acip, há diversas inconsistências, inclusive Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra dispositivos desta lei, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6583. A ação tem como objetivo solicitar a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 2º, 3º, 5º, 7º, 9º, 11º, 13º e 15º, dentre outros por arrastamento, da Lei 14026/2020, ajuizada pela Associação Nacional dos Servidos Municipais de Saneamento (Assemae), sob o argumento de que a nova legislação desrespeita diretamente a Constituição Federal, com destaque para a extrapolação de competência da União e dos municípios, abuso de poder econômico, intervenção federal sobre a autonomia municipal e violação ao Pacto Federativo.

Há possibilidade de inclusão de novos grupos de acordo com a reserva técnica e demandas da sociedade civil Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (5), o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, informou que nesta semana a Comissão Intergestora Bipartite irá estabelecer um cronograma de imunização contra a Covid-19 para os grupos prioritários pendentes. Também será estudada a possibilidade de inclusão de novos grupos, levando em consideração a reserva técnica e as demandas apresentadas pela sociedade civil. Esses grupos prioritários serão vacinados em julho e agosto. As informações serão divulgadas por meio de uma resolução, na próxima sexta-feira (9). “Julho pode ser de grande avanço da população capixaba”, ressalta Nésio.  Ao longo do processo de imunização no Espírito Santo, aconteceram várias mobilizações para inclusão de alguns segmentos entre os grupos prioritários, tendo alcançado êxito na reivindicação categorias como as dos portuários e rodoviários. Outros trabalhadores também pleiteiam ingressar nos grupos prioritários, a exemplo dos comerciários e jornalistas. Além disso, nesta terça-feira (6), serão vacinados 23 adolescentes que têm Fibrose Cística, doença crônica que afeta principalmente pulmões, pâncreas e sistema digestivo. Os demais capixabas que têm essa doença, informou o secretário, já foram vacinados no grupo de pessoas de mais de 18 anos com comorbidades. O subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, também participou da coletiva e destacou a necessidade de as pessoas não escolherem vacina. “Durante o tempo que espera para agendar a vacina que a pessoa quer, ela pode contrair Covid-19. Toda vacina diminui a gravidade da doença. Não é boa estratégia escolher. Boa estratégia é tomar a que está disponível no momento”, defende. Nésio Fernandes destacou que a expectativa é de que em julho o Espírito Santo receba mais de um milhão de doses de imunizantes. De acordo com ele, o estado já tem 54% da população vacinada em primeira dose. O secretário destacou que a imunidade coletiva deve ser com a aplicação das duas doses e alertou principalmente os jovens para a necessidade de seguir os protocolos sanitários, evitando, por exemplo, aglomerações em festas. “Novas variantes podem ter nos jovens os vetores para atingir quem não está totalmente imunizado”, alerta.  Painel de Vacinação O secretário estadual de Saúde informou que, na próxima sexta-feira (9), será lançado o portal único de vacinação do Espírito Santo, por meio do qual as pessoas podem agendar vacinas nos municípios. De acordo com ele, a adesão das gestões municipais é facultativa. “É uma nova forma de organização da imunização no Estado, mas se o município já possui sistema online, ele pode preservar”, diz.

Queda foi percebida após o início, em junho, da pesquisa que imunizou a população acima de 18 anos O início do projeto “Viana Vacinada” reduziu os casos de Covid no município de 18 para quatro por dia, como informou nesta segunda-feira (5) o prefeito Wanderson Bueno (Podemos). A pesquisa, que busca medir a eficácia de meia dose da vacina AstraZeneca (Oxford/Fiocruz), imunizou a população entre 18 e 49 anos, que não integram os grupos prioritários. O assunto foi abordado em coletiva de imprensa realizada com a participação, também, do secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, e do subsecretário de Vigilância Sanitária em Saúde, Luiz Carlos Reblin. Wanderson Bueno também destacou que houve queda na procura por serviços municipais de Saúde para casos de Covid-19. “A tendência que podemos encontrar nos próximos dias é de redução de casos, letalidade e ocupação de nossas redes hospitalares”, diz. Nésio acredita que Viana pode ser a primeira cidade do Brasil a atingir a imunidade coletiva com duas doses, em agosto. O município alcançou 96% de cobertura vacinal em primeira dose no último final de semana, quando foi atingida a marca de 120 mil pessoas vacinadas por meio da pesquisa. Essa porcentagem contempla a imunização feita de forma convencional e a realizada por meio do “Viana Vacinada”. Para chegar a esse número, Wanderson Bueno relata que os agentes comunitários de saúde atuaram em domicílio para garantir a vacinação no final de semana passado. Ele recorda que essa estratégia foi adotada pela gestão municipal em outros momentos, como no início da campanha, para vacinar os idosos. O “Viana Vacinada” realizou a primeira imunização em um mutirão no dia 13 de junho. O estudo é realizado por pesquisadores do Hospital Universitário (Hucam) e da Fundação de Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de apoiado pela Organização Panamericana de Saúde (Opas) e Ministério da Saúde.  Os participantes recebem as duas doses, com intervalo de 12 semanas entre elas, de metade da dose padrão. A segunda dose, informou Nésio, será oferecida em oito de agosto. Viana é o primeiro município do Estado a vacinar idosos entre 78 e 82 anos Imunização dessa faixa etária começou nesta quinta-feira, em domicílio, e atinge 700 idosos https://www.seculodiario.com.br/saude/idosos-entre-78-e-82-anos-comecam-a-ser-vacinados-em-viana

Nésio Fernandes vai levar proposta para o Conselho Nacional de Secretários de Saúde A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) irá propor ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde que o intervalo entre as doses da AstraZeneca (Oxford/Fiocruz) seja a partir de oito semanas após a aplicação da primeira. De acordo com o secretário Nésio Fernandes, a ideia é fazer esse debate junto ao Plano Nacional de Imunização (PNI). A informação foi divulgada em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (5). “Do ponto de vista operacional, temos doses estocadas disponíveis para quem completou oito semanas de aplicação da primeira dose. Não falta nenhuma dose de AstraZeneca para aplicação da D2 para os capixabas”, aponta. De acordo com Nésio, vários países têm adotado essa medida “para antecipar a eficácia do retorno da segunda dose, levando em consideração as variantes”, informou. No Espírito Santo, os municípios estão autorizados a aplicar a segunda dose da AstraZeneca a partir de 10 semanas da aplicação da primeira. “É uma medida segura, que contempla a bula e o Plano Nacional de Imunização. Antecipa o benefício da eficácia do esquema vacinal completo”, garante. Quanto à possibilidade de terceira dose de vacina contra Covid-19, Nésio afirma não haver necessidade nem recomendação para isso. Ele defende a imunização coletiva com as duas doses. “Alcançando 95% de cobertura vacinal, controlamos a circulação do vírus, a letalidade e as formas graves da doença”, afirma. Outro tema abordado foi a aplicação de vacinação de fabricantes diferentes. Nésio afirma que se trata de uma decisão que não pode ser tomada de forma unilateral. “Não vamos tomar decisões precipitadas e que não tenham importante grau de evidências”, diz, salientando que essa medida por ser tomada somente se contemplada no Plano Nacional de Imunização. Ele explica que a aplicação de doses de fabricantes diferentes “dificulta a operacionalização e distribuição das doses”. “A questão da logística colabora para a eficácia do processo de vacinação. Podemos adotar essa medida se o Plano Nacional de Imunização garantir que haverá doses para imunizar toda a população”, pontua.