Rizk Filho, presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados, até agora tem se mantido em silêncio sobre Bolsonaro O processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro será debatido no Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que convocou seus membros para uma reunião no próximo dia 20 para decidir sobre o tema. Do Espírito Santo, integram o Conselho os advogados Jedson Marchesi Maioli, Luciana Mattar Vilela Nemer e Luiz Cláudio Silva Allemand. O debate em torno do impeachment do presidente da República provoca divisão entre os advogados, em nível nacional, incluindo o Espírito Santo. Chamado a se posicionar, o presidente da Ordem no Estado, José Carlos Rizk Filho, se mantém em silêncio, como nesta quinta-feira. Até o fechamento dessa matéria, sua assessoria não havia retornado o contato. Nesta quinta, o presidente da nacional da entidade, Felipe Santa Cruz, encaminhou ofício aos 81 membros do colegiado, destacando no documento as “quase 520 mortes” provocadas pela Covid-19. Santa Cruz vem falando em impeachment de Bolsonaro desde 2020, ressaltando, porém, a necessidade de primeiro combater a pandemia. “Os fatos recentes, desvendados pela CPI no Senado, colocam ainda mais luz sobre a responsabilidade clara do governo federal com relação à tragédia que vivemos. Nosso direito constitucional básico – o direito à vida – está sob séria ameaça. Portanto, não é mais possível adiar o debate sobre a possível apresentação, por parte de nossa entidade, do pedido de impeachment do presidente”, afirma o presidente da OAB na convocação. Santa Cruz argumenta que a OAB nunca se furtou à defesa da vida e da democracia. “Estou certo de que esses princípios guiarão nosso debate, que deve se dar em clima de serenidade e respeito ao direito de defesa, sobre mais esse momento grave em que o Brasil exige, novamente, o posicionamento da Ordem”, diz. No ano passado, em uma de suas manifestações em favor do impeachment, o presidente nacional da OAB declarou ao jornal Valor Econômico: “Neste momento, nossa maior preocupação é a pandemia. Queremos uma campanha nacional de vacinação já. Após a pandemia, vamos, sim, abrir esse debate no Conselho Federal. Muitos advogados e conselheiros me cobram isso cotidianamente”.
Trabalhadores apreensivos com fim de revezamento de alunos em escola estadual
Na unidade Elza Lemos Andreatta, em Vitória, todos alunos deverão comparecer presencialmente na próxima segunda-feira Profissionais da educação estão apreensivos com o fim do revezamento de alunos do Ensino Médio na escola estadual Elza Lemos Andreatta, na Ilha das Caieiras, em Vitória. Eles relatam que a direção comunicou que, a partir da próxima segunda-feira (5), todos estudantes deverão comparecer presencialmente às aulas, o que, como apontam, contraria o Plano de Retorno às Aulas Presenciais da Rede Pública Estadual de Ensino do Espírito Santo. Nesse documento, consta que o retorno das atividades presenciais será “de forma gradual, em etapas e com revezamento, alternando momentos presenciais e não presenciais, e com um número menor de estudantes por turma/sala, considerando o distanciamento físico e as medidas sanitárias previstas na Portaria Conjunta Sedu/Sesa nº 01-R/2020”. O regime de revezamento, segundo o documento, “consiste na alternância semanal, onde cada turma é dividida em 50% de estudantes em estudos presenciais e 50% não presenciais, por meio das APNP [Atividades Pedagógicas Não Presenciais] e dos recursos disponibilizados pelo Programa EscoLAR”. De acordo com o relato de um profissional da educação que trabalha na unidade de ensino, não houve nenhuma justificativa por parte da escola do porquê do fim do revezamento. “É uma atitude que vai expor muito mais os trabalhadores e estudantes aos riscos da Covid-19. Por isso, estamos apreensivos”, ressalta. Outro profissional afirma que são cerca de 10 turmas de Ensino Médio no Elza Lemos Andreatta. Em cada uma, no esquema de revezamento, é permitido permanecer no máximo 20 alunos. Um dos questionamentos feitos pelos trabalhadores envolve a possibilidade de os estudantes comparecem em grande número. “Caso ultrapasse o limite de 20, como irão fazer? Mandarão de volta para casa? Dividirão a turma em duas salas?”, indaga. O educador se queixa do fato de que os procedimentos a serem feitos não foram explicados pela escola, o que demonstra “falta de diálogo e transparência”. Outro problema, afirma, é que no caso de turmas terem que ser divididas em mais de uma sala, aumentará a sobrecarga de trabalho dos docentes.
Consema elege membros por força de decisão da Justiça
Secretário estadual de Meio Ambiente, Fabricio Machado, foi alvo de críticas de conselheiros Anulada em 2 de junho, por decisão do desembargador Robson Luiz Albanez, foi realizada nesta quinta-feira (1) a eleição dos membros das câmaras técnicas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) realizada em 29 de setembro de 2020. A votação é resultante do mandado de segurança impetrado contra ato praticado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente, Fabrício Hérick Machado, no exercício da presidência do Consema, que desconsiderou a garantia de que a sociedade civil eleja seus representantes. “Felizmente, a celeridade da Justiça revogou o ato ditatorial do senhor secretário de Meio Ambiente e presidente do Consema e possibilitou a nova eleição, desta feita, dentro da lei, dos representantes da sociedade civil para a ocupação da câmaras técnicas”, celebra o conselheiro Moacir Cordeiro, representante do Conselho da Administração Portuária no colegiado. O advogado André Moreira e o presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi Júnior, autores do mandado de segurança, afirmaram na denúncia que o Decreto 4087-R/2017, que modificou o Decreto 2.962-R/2012, alterando o procedimento para eleição dos membros do Consema e do Conrema (Conselho Regional de Meio Ambiente), ao alterar o número de seus membros titulares de dois para três, submeteu os candidatos das organizações não governamentais (ONGs), que representam a sociedade civil, à eleição do plenário dos dois colegiados. Nesta quinta-feira, a “escolha de todas as câmaras técnicas atendeu às expectativas das instituições”, segundo Moreschi Júnior, que questionava a submissão das entidades aos colegiados, desconhecendo as normas. “A eleição destes se dá entre as ONGs e cujo resultado deverá ser necessariamente acatado”, afirmou. Para Moacir Cordeiro, “apesar de vivermos sob um governo dito socialista, é preocupante a ausência de comprometimento do agente público estadual com a causa ambiental, sendo que este, que é o guardião dos processos fiscalizadores, se omite, e em alguns casos até mesmo se alia aos contrários à causa”. Ele ressalta que a motivação da litigação do processo de escolha dos representantes da sociedade civil beira a ‘insanidade’, ao ponto do secretário de Meio Ambiente determinar que os demais anuentes, não integrantes da sociedade civil, votassem na escolha destes, ora, sequer se acautelou na prevenção do iminente conflito de interesses”. Criado pela Lei Complementar nº 152, de 17 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 323 de 25, em maio de 2005, o Consema é auxiliar da Secretaria de Estado de Meio Ambiente nas ações comandadas pela pasta. É um órgão colegiado formado por representantes da sociedade civil organizada, pelo poder público e setor empreendedor, com igual número de cadeiras e de votos. Seu caráter é consultivo, deliberativo, normativo e recursal.
Despejos na pandemia
Lei aprovada no Senado, se sancionada, afetará por tempo determinado o direito de posse de proprietários No último dia 23, por 38 votos favoráveis e 36 contrários, o Plenário do Senado aprovou o PL 827/2020, o qual suspende medidas judiciais de despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, por conta da crise provocada pelo coronavírus no país. O PL 827/2020, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do senador Jean Paul Terra Prates (PT-RN). O texto aprovado pelos senadores prevê que, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, será suspenso até o dia 31 de dezembro o cumprimento da medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção. A suspensão também é válida para concessão de liminar em ação de despejo. É importante ressaltar que o texto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, com exceção dos já concluídos. A suspensão dos despejos irá valer para contratos de aluguel cujo valor seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais. Destaca-se, contudo, que as decisões somente serão suspensas se versarem sobre desocupação ou remoção forçada coletiva; tiverem por objeto imóvel que sirva de moradia ou represente área produtiva ao trabalhador individual ou à família; e a ocupação tiver ocorrido antes de 31 de março deste ano. A medida perde a validade nos casos em que o imóvel alvo da ação seja a única propriedade do locador e o dinheiro do aluguel for a sua única fonte de renda. O texto irá retornar à Câmara dos Deputados para votação do destaque do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que visa excluir os imóveis rurais do escopo do projeto. Segundo o parlamentar, os efeitos negativos da economia na renda das famílias se concentraram no meio urbano e não em regiões rurais. Por fim, o PL ainda dispensa o locatário de pagamento de multa nos casos de encerramento de locação de imóvel decorrente de perda de capacidade econômica. Entretanto, há quem cogite a inconstitucionalidade do PL 827/2020, sob o argumento de que o direito a propriedade é uma garantia constitucional assegurada pelo Art. 5º, XXII da Carta Magna. Realmente, o direito a propriedade é uma garantia constitucional, mas o PL sob comento não agride o direito de propriedade, mas somente resguarda um direito fundamental, previsto no Art. 6º da Constituição Federal, razão pela qual não há que se falar em inconstitucionalidade da pretensa lei. A nova lei, se sancionada for pelo presidente da república, afetará sim, por tempo determinado, o direito de posse do proprietário de bem imóvel cuja situação seja qualquer das retratadas neste texto. Rodrigo Carlos de Souza, sócio e fundador de Carlos de Souza Advogados, secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB/ES, vice-presidente da Comissão Nacional de Compliance Eleitoral e Partidário da OAB e Diretor do Cesa – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (seccional Espírito Santo). Letícia Stein Carlos de Souza, acadêmica e estagiária de Direito.
‘Isso não é tendência no mundo’, diz deputado sobre privatização dos Correios
Helder Salomão afirma que apenas oito países têm serviços postais privatizados O deputado federal Helder Salomão (PT) afirma que, entre os 270 países, apenas oito têm serviços postais privatizados. “O que o Brasil quer fazer [com os Correios] não é uma tendência no mundo”, disse o parlamentar em audiência pública contra a venda da estatal, realizada por seu mandato juntamente com o da deputada estadual Iriny Lopes (PT) nessa terça-feira (29). O Projeto de Lei 591/21, do Governo Bolsonaro (sem partido), tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. Além dos dois parlamentares, participou da atividade o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Correios, Prestação de Serviços Postais, Telégrafos, Encomendas e Similares do Espírito (Sintect/ES), Antônio José Alves Braga. Foi a entidade que solicitou a realização da audiência. Helder recordou que, entre os oito países cujos serviços dos Correios são privatizados está Portugal, que, inclusive, estuda a reestatização da empresa. “Em 2013, Portugal privatizou os Correios. Depois de sete anos, a privatização fracassou. Houve queda na qualidade do serviço, fechamento de agências, aumento de tarifas, entre outros prejuízos”, disse, destacando que o país europeu é pequeno territorialmente, portanto, em um país como o Brasil, o prejuízo será ainda maior. “Um país de dimensões continentais como o Brasil precisa do Correio público, pois é estratégico para a soberania e autonomia da nação. Os Estados Unidos, por exemplo, também de grande extensão territorial, não abrem mão dos Correios públicos”, afirmou Helder. O parlamentar informou que, por ter sido aprovado em regime de urgência em abril na Câmara dos Deputados, o PL 591/21 pode ser votado a qualquer momento. “O Brasil é o único país que desenvolve projeto de privatização durante a pandemia, como fez com a Eletrobras”, lamentou. Quatro mortos durante a pandemia O presidente do Sintect/ES, Antônio José Alves Braga, informou que, durante o ano de 2020, não houve morte por Covid-19 entre os trabalhadores dos Correios no Espírito Santo. Entretanto, isso não se repete em 2021, já que neste ano quatro funcionários da ativa já faleceram da doença. Ele recorda que o trabalho dos Correios foi considerado essencial, entretanto, os trabalhadores da estatal não entraram nos grupos prioritários para vacinação. Antônio também destacou os prejuízos da privatização para a sociedade, salientando que a função dos Correios não é meramente de entrega de objetos, mas de “fazer a integração nacional e promover cidadania”. “Os Correios prestam um serviço social de qualidade e não buscam o lucro acima de tudo, como quer a iniciativa privada”, disse. Ele aponta que a iniciativa privada já está presente nos serviços postais por meio de franquias, que não atendem comunidades onde não há lucro. “Só no Centro de Vitória, tem duas franquias. Na região da Grande São Pedro, não tem. No Centro de Vila Velha tem, mas em Terra Vermelha não”, informa. Números A deputada estadual Iriny Lopes recordou que os Correios têm mais de 350 anos. De acordo com ela, cerca de 400 trabalhadores da empresa morreram de Covid-19 em todo o Brasil. A parlamentar destacou ainda que em 2020 o lucro da estatal foi de R$ 1,5 bilhão e que este ano o número tende a aumentar, já que a demanda de serviços online elevou cerca de 30%. De acordo com a deputada, os Correios são priorizados por oito a cada 10 varejistas como principal empresa para envio de encomendas. Ainda segundo a parlamentar, os Correios empregam 100 mil trabalhadores em todo o Brasil. Em 2020 e 2021 a estatal foi responsável pela entrega de 197 milhões de livros didáticos em todo o país, tendo sido, durante o crime ambiental do rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais, em 2019, a empresa que tinha logística necessária para distribuição de água e suprimentos. ‘Aprovação de urgência em votação para privatização dos Correios é absurda’ Sindicato da categoria no Estado ressalta que as urgências do povo são vacina, comida, kit intubação e remédios https://www.seculodiario.com.br/politica/aprovacao-de-urgencia-em-votacao-para-privatizacao-dos-correios-e-absurda ‘Quebra de monopólio dos Correios precariza serviços e é excludente’ Antônio Braga, presidente do Sintect-ES, afirma que o monopólio está sendo boicotado pela empresa https://www.seculodiario.com.br/sindicato/quebra-de-monopolio-dos-correios-precariza-servicos-e-e-excludente-diz-sindicato Audiência pública debate processo de privatização dos Correios Antônio Braga, presidente do Sintect/ES, defende que é preciso mostrar os prejuízos para a sociedade https://www.seculodiario.com.br/direitos/audiencia-publica-discute-privatizacao-dos-correios
AstraZeneca: 19 mil capixabas ainda não concluíram o ciclo de imunização com a D2
Dados da Sesa consideram o período superior a 85 dias após a primeira dose aplicada até 24 de abril Uma nova atualização realizada pela Secretaria da Saúde (Sesa) apresenta um número preocupante em relação à segunda dose da vacinação da população com a AstraZeneca (Fiocruz/Oxford) no Espírito Santo: 19 mil capixabas ainda não comparecerem para completar o ciclo de imunização. Os dados são referentes aos esquemas superiores a 85 dias, ou seja, após 12 semanas, de cidadãos que receberam a primeira dose entre janeiro até o dia 24 de abril deste ano. Segundo a coordenadora do Programa Estadual de Imunizações e Vigilância das Doenças Imunopreveníveis (PEI), Danielle Grillo, o Estado e os municípios têm, semanalmente, realizado trabalho conjunto com o objetivo de diminuir esse número para garantir a eficácia da vacina e a cobertura ideal. “Mandamos semanalmente aos municípios a listagem nominal para que seja feita a busca ativa no território de todos aqueles que estão com esquema com mais de 85 dias. Além disso, o Estado tem realizado o envio de cerca de 10 mil mensagens por SMS por semana aos números disponibilizados no sistema”, afirmou. Com a complementação total das mais de 19 mil doses em atraso, o Estado passaria da cobertura vacinal da D2 de 13,65% para 14,11% – dados desta quinta-feira (1) no Painel de Vacinação do Espírito Santo. A coordenadora ressaltou que as estratégias têm auxiliado na redução deste número – e também na antecipação operacional da segunda dose para 70 dias –, mas que, com o vencimento de novos esquemas, as atualizações são feitas e há pessoas que não têm se atentado ao período da segunda dose. “Na última semana chegamos a registrar uma redução de aproximadamente 50%, com pouco mais de 8 mil pessoas que ainda não havia recebido a segunda dose. Com o vencimento de novos esquemas, muitos acabaram não se atentando à data correta para o seu retorno”, explicou. Danielle orienta que, independentemente do tempo, o importante é fazer a complementação. “Procure o serviço de saúde e garanta a vacinação. O Estado tem enviado regularmente os imunizantes destinados exclusivamente às segundas doses em tempo oportuno para que todos possam receber”, reforçou. No último dia 22, a Sesa havia informado que, dos 12,7 mil capixabas que tomaram a vacina AstraZeneca e não retornaram para complementação do esquema vacinal, cerca de 65% eram idosos acima dos 60 anos, o que representava 8,2 mil pessoas. O Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde, conta com quatro vacinas disponibilizadas para a imunização contra à Covid-19 no Brasil: AstraZeneca (Fiocruz/Oxford), Coronavac (Sinovac/Butantan), Comirnaty (Pfizer/BioNTech) – sendo ambas de esquemas com duas doses – e, recentemente, a Janssen (Johnson & Johnson), com esquema de dose única. Com a retomada da produção da vacina da Coronavac e conseguinte retorno da distribuição aos estados, o Espírito Santo conseguiu zerar a distribuição aos municípios capixabas dos esquemas em atraso, desde a última segunda-feira (28). Para Coronavac, o intervalo entre a primeira e segunda dose são de quatro semanas ou 28 dias. Em relação às doses da Pfizer, por ter sido uma vacina incorporada à campanha em maio, tendo a sua distribuição aos municípios também nesta data, os esquemas vacinais encontram-se dentro do prazo estipulado pelo fabricante, de 12 semanas.
Ensino noturno para jovens: demanda de Majeski avança na Assembleia e MPs
Oferta não ocorre em 55 cidades. Casagrande ainda não atuou nesse sentido, apesar da promessa em plano de governo Avança na Assembleia Legislativa e nos ministérios públicos Estadual e Federal (MPES e MPF) a demanda do deputado Sergio Majeski (PSB) para que todos os municípios capixabas disponibilizem o ensino médio no período noturno para os jovens. Na Casa de Leis, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/2021, de sua autoria e apoiada por outros parlamentares, recebeu parecer favorável da Procuradoria. A proposta é para incluir na legislação capixaba a obrigatoriedade para que o governo oferte as séries do Ensino Médio regular noturno em todos os 78 municípios, em ao menos uma unidade de ensino, independentemente da quantidade de frequentadores. “Em 55 municípios do Espírito Santo não é oferecido o ensino regular noturno, a maioria fechado no governo Hartung, e em algumas escolas foi no governo Casagrande, sendo que esse último não tem feito nenhum esforço para reabrir essa modalidade de ensino. A educação é direito de todos e dever do Estado, e deve ser oferecida de acordo com as condições e necessidades dos jovens, e não do jeito que o governo quer”, declarou Majeski em suas redes sociais. De acordo com a base de dados da Transparência da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), não há a oferta do ensino regular noturno nos municípios de Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alto Rio Novo, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cariacica, Castelo, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muqui, Pancas, Pedro Canário, Ponto Belo, Presidente Kennedy, Rio Bananal, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante e Vila Pavão. “É preciso corrigir essa deficiência do sistema público estadual de ensino o mais rápido possível. O aluno que não pode estudar durante o dia tem que ter escolas à disposição no período noturno. E atualmente, na maioria dos municípios, isso não ocorre. São 55 cidades sem a oferta do ensino médio regular à noite”, reforça o deputado. Ministérios Públicos Em outra frente de luta, Majeski ingressou com representações nos MPES e MPF em face do governo do Estado, por descumprimento da Constituição Federal. Nos documentos, o deputado argumenta que no próprio programa de Governo da atual administração estadual, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há o reconhecimento dos erros cometidos pela administração passada em relação à diminuição drástica da oferta do ensino noturno, e que, mesmo assim, até o momento nada foi feito para cessar tal omissão do Estado, que deixa milhares de jovens à margem do acesso à educação, retirando-lhes a oportunidade de ascensão social por meio da qualificação. Repetindo o erro Majeski tem se posicionado repetidamente de forma crítica contra a gestão da Educação pelo governo de Casagrande, evidenciando práticas similares às de seu antecessor, Paulo Hartung, quando se compara, por exemplo, o famigerado programa Escola Viva de Hartung com o programa de implementação de escolas de tempo integral por Casagrande. Em outubro passado, o parlamentar ressaltou a Século Diário que, nos últimos anos, principalmente durante o último mandato de Paulo Hartung, dobrou o número de alunos de 15 a 17 anos, faixa etária do ensino médio, fora da escola. E uma das principais causas, apontou, foi a forma arbitrária de instalação de escolas de tempo integral. “Porque vários desses alunos, não podendo frequentar o tempo integral, abandonaram as escolas. Isso aconteceu em vários municípios”. Naquele momento, a estimativa era de 100 mil jovens de 15 a 17 anos fora da escola, “sem nenhum planejamento para trazê-los de volta!”, e de mais de 200 mil, considerando a faixa etária entre 18 e 29 anos. “Lá em 2015, 2017, na época do governo Hartung, o quanto nós nos desgastamos com a implantação da Escola Viva de Muniz Freire, de Afonso Claudio, de Ecoporanga, da região da Grande Vitória! O quanto isso foi desgastante. E quando a gente acredita que vai ter no novo governo uma nova forma de fazer, um novo diálogo, vê o pesadelo se repetindo”, lamentou.
Mistério
Como explicar tanta reclamação para agendamento de vacina na Serra e um excedente de 2 mil pessoas no mutirão dessa quarta-feira? Foto leitor As confusões do mutirão de vacinação na Serra dessa quarta-feira (30), que promoveu muita aglomeração, filas e atrasos, deixam uma série de perguntas em aberto. A principal delas é: se sobraram reclamações e dificuldades para agendar vacinação na Serra para acima de 35 anos no domingo (27), o que se repetiu na segunda-feira (28), como explicar o excedente de 2 mil pessoas no mutirão? A outra: por que não foram respeitados os horários agendados e a prefeitura adotou um sistema de senhas, que tornou a primeira etapa do processo longa e desgastante? Para quem esperava tanto por uma vacina e esteve no Pavilhão de Carapina, o “grande dia”, que deveria ser motivo de festa e alívio, tornou-se um estresse. As pessoas ficaram horas em pé, sem opção de comida, água, banheiro. Misturadas, próximas, em plena pandemia, por muito tempo, em local fechado. Sem falar no apagão de energia, mas este, ao contrário do resto, resolvido rápido. À meia-noite, a vacinação ainda acontecia, quatro horas além do horário que deveria ser encerrada, às 20h. Com anúncio, ao final, de imunização de 7 mil pessoas, acima do previsto inicialmente, de 5 mil. As explicações da prefeitura, até agora, não sanaram as dúvidas. A única certeza: a intenção pode ter sido boa, mas acabou como exemplo de “como não fazer”. Que sirva de lição. InexplicávelOutra medida difícil de entender foram as filas por iniciais de nome, na hora da triagem. Enquanto umas permaneciam vazias, outras faziam curvas. Os atendentes das letras vazias alegavam que nada poderiam fazer para agilizar os demais grupos, já que não tinham em mãos todas as listas. Vitrine quebradaO evento foi prestigiado pelo governador Renato Casagrande, que abiu o mutirão ao lado do prefeito e aliado, Sérgio Vidigal (PDT). Mal sabia ele… Fantástico mundoNas redes sociais, Vidigal desenhou um cenário oposto. “Somente hoje foram cinco mil doses da Janssen. E para que fossem aplicadas, a Secretaria de Saúde fez um trabalho fantástico. Conseguimos organizar para que os serranos fossem bem recebidos e a vacinação rápida”. “Hã”? TempoOs erros em agendamentos e vacinação eram toleráveis no início, em janeiro, no máximo fevereiro. As prefeituras tiveram tempo suficiente para se aperfeiçoar. Neste quesito, na região metropolitana, destaques para Vitória e Vila Velha, com imunizações rápidas e sem aglomerações. Nem comparaçãoNa última semana, como também registrado por Século Diário, houve aglomeração e filas em Cariacica, num mutirão no Estádio Kleber Andrade. Mas o problema foi infinitamente menor do que o da Serra. Havia filas por horário agendado, que demoraram cerca de meia hora, ao ar livre. ApuraçãoA propósito, dos deputados da Serra, somente Bruno Lamas (PSB) se posicionou até agora nas redes sociais sobre o mutirão caótico. Criticou a aglomeração e desorganização, citou o apagão, e o episódio da aplicação errada da vacina, como mostrou vídeo que circulou nas redes sociais. Ele cobrou apuração de todos os fatos. AntesJá Vandinho Leite (PSDB), como registrado aqui na coluna de segunda-feira, fez pronunciamento antes, sobre as dificuldades no agendamento. Do mutirão, ainda não. SilêncioAlexandre Xambinho (PL), por vez, não comentou nenhuma situação. Nas redes“Propina para a compra de vacinas é lucrar com a morte. A cada dia temos mais certeza de que esse governo está brincando com a vida dos brasileiros. #ForaBolsonaro”. Fabiano Contarato, senador pela Rede. FALE COM A COLUNA: Caos tecnológico Problemas no agendamento da vacina Covid-19 na Serra precisam ser resolvidos por Sérgio Vidigal https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/caos-tecnologico
Novo piso dos agentes de Saúde e Endemias é aprovado em Viana
Salário dos profissionais passará para R$ 1,55 mil, alinhado à legislação federal A Câmara de Viana aprovou o Projeto de Lei nº 023/2021, que estabelece o reajuste do piso salarial para agentes de Saúde e Endemias que atuam no município. A matéria, de autoria do executivo, foi apreciada na sessão ordinária dessa quarta-feira (30), adequando o salário dos profissionais à legislação federal. O projeto teve aprovação dos nove vereadores presentes à sessão. O texto chegou à Casa de Leis esta semana, em regime de urgência. Antes de ser apreciada, a matéria também passou pelas Comissões de Justiça e Redação de Orçamento e Finanças. O vereador Wantuil Schultz (Republicanos) ressaltou o trabalho desenvolvido pelos agentes, sobretudo durante a pandemia da Covid-19, quando eles fazem parte da linha de frente. “Esses agentes vêm agindo de maneira extremamente profissional. Pode-se dizer até heroica, desde o início da pandemia, ajudando a instruir a população vianense tanto em relação aos cuidados para evitar a doença quanto também no seu combate”, ressaltou. Gilmar Mariano (PSB) também reconheceu o trabalho e a necessidade de valorização da categoria. “São os agentes comunitários de saúde que também estão em uma missão extremamente árdua nesse processo de pandemia, indo de casa em casa, identificando os públicos alvos para que recebam a sua dose da vacina contra a Covid-19”, disse. Com a aprovação do projeto, o piso salarial dos profissionais passa a ser fixado em R$ 1.550,00, como estabelece a Lei Federal nº 13.708/2018. Viana era um dos municípios capixabas que ainda não tinha adequado os valores à legislação. De acordo com a escalonagem estabelecida na lei federal, o piso dos profissionais deveria ser de R$ 1.250,00 em janeiro de 2019, R$ 1.400,00 em janeiro de 2020, e R$ 1.550,00 em janeiro de 2021. Nessa quarta-feira (30), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde), Geiza Pinheiro, disse que a adequação do piso em Viana faz parte de um processo de luta dos profissionais. “É muito importante que cumpram a lei federal, porque é um direito desses trabalhadores que já cobram isso há muito tempo e aguardam com ansiedade”, afirmou. O texto propondo o reajuste foi assinado e encaminhado pelo prefeito Wanderson Bueno (Podemos) esta semana. Na última segunda-feira (28), em uma reunião com a categoria no Teatro Municipal de Viana, ele comunicou o protocolo da matéria. “Esses profissionais têm realizado um trabalho de indiscutível relevância na linha de frente do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Além do mais, os agentes comunitários e agentes de combate às endemias desempenham importante papel na saúde do município, sendo eles o primeiro contato dos moradores com os serviços oferecidos pela saúde”, disse. Com a aprovação, Viana se torna mais um município capixaba com os valores alinhados à legislação federal, seguindo a linha da Capital, que aprovou o mesmo reajuste no dia 9 de junho na Câmara Municipal, porém, somente após uma luta sindical intensa. Piso salarial dos agentes de Saúde e Endemias é aprovado na Câmara – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/piso-salarial-dos-agentes-de-saude-e-endemias-de-vitoria-e-aprovado-na-camara
Em livro, arquiteto fala sobre olhares e afetos da cidade de Viana
Obra será lançada no próximo dia 10 e faz parte dos estudos de mestrado do autor, Gustavo Pimenta A dissertação de mestrado do arquiteto e urbanista Gustavo Pimenta ganha as páginas do livro Minhas Vianas: a Cidade Como Lugar dos Afetos, que será lançado no próximo dia 10 de julho, às 10h, no instagram da Editora Cousa (@editoracousa) e do autor (gustavopimenta). Nascido em Viana, município da Grande Vitória onde sempre viveu, o autor propõe em seu estudo “pensar os mais diversos olhares” a respeito de sua cidade natal. Gustavo se afastou um pouco de Viana somente ao dar início ao doutorado em Arquitetura e Urbanismo na Universidade de São Paulo (USP), fazendo com que, agora, ele intercale sua vivência entre o município capixaba e a cidade onde estuda. Portanto, dos seus 30 anos de vida, 29 foram vividos em Viana. Assim, afirma, seu olhar em relação ao local onde nasceu estava “acostumado”. Diante disso, ele fez o seguinte questionamento: “como conseguir transformar o olhar familiar em estrangeiro, onde tudo é novo?”. “Busquei ver a cidade com outros olhares, novos modos de ver e sentir”, diz Gustavo. O primeiro passo, recorda, foi procurar os autores que serviriam de base para seu estudo. “Pude refletir, por meio da leitura bibliográfica, sobre questões como quem é esse Gustavo que vai para a cidade”, afirma. Posteriormente, ele entrou em campo com ações que o direcionaram a pensar a cidade de outra forma. Uma delas foi a observação. O arquiteto relata, por exemplo, que foi à praça do Centro para percorrê-la com o olhar. Essa experiência possibilitou ver que o local tem dinâmicas diferentes dependendo de questões como o horário. “Às 7h a dinâmica é uma, às 9h, é outra completamente diferente”, compara. Outra constatação é em relação a detalhes que antes passavam despercebidos por Gustavo. Um deles é a feira como espaço de sociabilidade. “Há familiaridade entre as pessoas, todo mundo se conhece. Não é somente um espaço de consumo, de compra de mercadoria, é de interação social, de sociabilidade. Vi, por exemplo, que antes mesmo de perguntar o preço do produto, as pessoas perguntam como o feirante está, como está a família”, diz. Uma das contribuições que Gustavo pretende dar com a publicação de seu livro é incentivar outros autores capixabas, principalmente de Viana, a fomentar as mais diversas possibilidades de literatura, embora Minhas Vianas: a Cidade Como Lugar dos Afetos seja um livro de cunho acadêmico. Com 158 páginas, a publicação será vendida por R$ 30,00 mais frete no site da Editora Cousa, também podendo ser adquirido com o próprio autor, pelo telefone (27) 99909-6758. O livro foi viabilizado por meio de patrocínio do edital Funcultura nº 18/2019, da Secretaria Estadual de Cultura (Secult).