Século Diário

Setor aponta a formação de oligopólios e elevação de tarifas nos portos de Vitória e Barra do Riacho Enquanto o governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a bancada capixaba no Congresso Nacional permanecem em silêncio em relação ao processo de privatização dos portos de Vitória e de Barra do Riacho (Aracruz, região norte) e da Companhia Docas do Estado (Codesa), entidades representativas de empresários e trabalhadores do setor se mostram contrários e pedem debate em torno do assunto. Em manifesto divulgado nesta quarta-feira (30), o Fórum Permanente Portuário questiona a garantia de investimentos e o papel dos portos como “instrumento de desenvolvimento econômico e regional”. Entendem que, da forma como é conduzido pelo governo federal, o processo é prejudicial à economia do Estado, atingindo empresas de pequeno porte e trabalhadores, conforme especialistas afirmaram em matéria divulgada com exclusividade por Século Diário nesta terça-feira (28). As entidades apontam que a privatização “compromete a concorrência, favorece a formação de oligopólios e aumenta ainda a insegurança jurídica no setor portuário”. O documento é assinado pela Associação dos Operadores Portuários do Espírito Santo (Aopes), Sindicado dos Operadores Portuários do Estado (Sindiopes), Terminal Especializado de Barra do Riacho S/A (Portocel), Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES) e a Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo. Todas representativas dos agentes econômicos e dos trabalhadores que atuam no setor. O manifesto pontua que as “instituições signatárias representam as organizações que atuam diretamente nas atividades operacionais e comerciais das cargas movimentadas nos portos organizados de Vitória e Barra do Riacho, de modo que são, portanto, conhecedoras dos avanços já alcançados e dos desafios existentes no setor portuário do Espírito Santo por exercerem, de forma privada, a prestação de serviço aos usuários importadores e exportadores”. Questionam “os reais motivos da desestatização” e lançam reflexão sobre fatores que possam “garantir e atrair investimentos; permitir maior autonomia para agilidade nas tomadas de decisões ao gestor do porto; estimular a concorrência; e substituir a gestão pública pela gestão privada”. O setor portuário representado nas entidades signatárias do manifesto requer mais “tempo e maior amplitude de debates para tomada de qualquer decisão que se pretenda legítima e dotada de segurança jurídica, em especial porque o porto é um instrumento de uso público, independentemente do modelo de gestão que será adotado”. Eles se mostram contrários ao modelo de desestatização apresentado pelo governo federal, por não garantir o elemento essencial dos portos: “seu papel de instrumento de desenvolvimento econômico e regional. Além disso, compromete a concorrência, favorece a formação de oligopólios e aumenta ainda a insegurança jurídica no setor portuário”. Na visão dos portuários, “o cronograma de desestatização estabelecido pelo governo federal, especialmente o tempo destinado ao estudo de desenvolvimento e conclusão do modelo, é extremamente exíguo e não permite o debate plural das diversas implicações de sua implantação, divorciado, portanto, de um adequado planejamento estratégico e da necessária segurança jurídica para o setor, cujos reflexos, certamente negativos, serão suportados pelos próximos 35 anos por toda a comunidade portuária”. E conclui o documento: “Com essa desestatização, o atual governo afirma que o desenvolvimento portuário deve seguir estritamente os princípios de mercado, no qual as tarifas portuárias devem ser cobradas dos usuários dos serviços para atender a taxa de retorno do investimento pelo setor privado e, portanto, é desconhecedor do papel do porto como infraestrutura econômica; meio para prestação de serviço público e indutor do desenvolvimento regional”.

Laura Coutinho, integrante do grupo, e Perly Cypriano, um dos organizadores, defendem o resgate de memórias Ativistas que há 63 anos participaram dos movimentos em favor da democracia durante a ditadura militar, muitos dos quais foram presos e perseguidos, se organizam para a manifestação popular contra o governo Bolsonaro nas ruas de Vitória, que será realizada neste sábado (3). Denominado “Geração 68”, uma referência aos movimentos que sacudiram o mundo na década de 60 e motivaram jovens brasileiros a enfrentarem o regime, inspirados na revolta de estudantes franceses, em maio de 1968. “Acho importante esse movimento, que traz um simbolismo, principalmente na pessoa de Perly [Cypriano, um dos organizadores], e representa a coragem de resgatar um período tão sombrio da vida brasileira. Somos coadjuvantes na luta, contribuído com nossas memórias no momento em quem atravessamos um descalabro moral e ético na política”, pontua Laura Coutinho. No Brasil, o estopim foi um confronto entre estudantes de direita e esquerda da Universidade Mackenzie, em São Paulo. O fato ficou conhecido como a “Batalha da Maria Antônia”, referência à rua na Vila Buarque, região central de São Paulo, onde um secundarista morreu e o prédio da Universidade de São Paulo (USP) foi incendiado. Em 1968, não apenas em São Paulo, mas também em Vitória e outras capitais, estudantes se juntaram a trabalhadores, artistas, intelectuais, donas de casa e outras categorias da sociedade civil e, sem se intimidarem, enfrentaram o regime arbitrário e a fase mais dura da repressão. O movimento de reviver a “Geração 68” chega ao Espírito Santo e a outros estados, e tem o objetivo de promover um despertamento para a situação nacional, com ênfase em movimentos contrários aos bolsonaristas que defendem a ditadura e em defesa ao “fora Bolsonaro”. Estimulados pelo presidente, grupos aliados ao governo apontam para articulação de um golpe autoritário, como reação ao colapso de sua gestão, agravado com as falhas e omissões no combate à pandemia da Covid-19, nos últimos dias envolvida em fortes indícios de corrupção na compra de vacinas e de outros medicamentos. O grupo vem se reunindo de forma virtual, para organizar a participação em eventos, a mais importante a manifestação deste sábado. Muitos irão vestindo uma camisa preta com os dizeres “Geração 68” em vermelho, segundo uma das organizadoras, Fernanda Tardin, que atua juntamente com o ex-preso político e ativista Perly Cipriano. Sessentões que hoje convivem em meio a netos e até bisnetos, como a odontóloga Laura Coutinho, presa e torturada pela ditadura; o médico Vítor Buaiz, ex-governador do Estado; o também médico Iran Caetano; Ítalo Campos, poeta e psicólogo; o cineasta Claudino de Jesus; Angela Mila; Cesar Ronald; Manuel Tavares; os jornalistas Renato Soares, Ronald Mansur e Rubinho Gomes; José Cypriano; Maria Garcia e mais centenas de jovens, na época estudantes com a visão além do seu tempo. Manifestação Neste sábado (3), a campanha #ForaBolsonaro realizará a terceira manifestação no Espírito Santo, no mesmo formato das duas anteriores, ocorrida nos dias 29 de maio e 19 de junho, mantendo outra no dia 24 de julho, que será realizada em todo o país. As denúncias da suposta corrupção vieram à tona na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, em andamento no Senado federal, por meio dos depoimentos do servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e de seu irmão, o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF). Na última sexta-feira (25), os dois expuseram em detalhes as suspeitas em torno do contrato do governo federal para a compra da vacina Covaxin, a mais cara entre as contratadas pelo Brasil. Os atos do último dia 19 reuniram cerca de 750 mil pessoas em mais de 400 cidades brasileiras, de acordo com organizadores dos protestos. A quantidade seria 25% maior do que a registrada no dia 29 de maio.

Tese que ameaça terras indígenas é julgada no Supremo Tribunal Federal Enquanto indígenas de todo o Brasil se manifestam em Brasília, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Aracruz, norte do Espírito Santo, Tupinikins e Guaranis também se mobilizam e “elevam o rezo”, ou seja, praticam rituais para enviar forças a quem está na capital federal. Os atos no Estado acontecem nas aldeias Nova Esperança, Boa Esperança e Pau Brasil. Os indígenas protestam contra o “marco temporal”, que começou a ser julgado nesta quarta-feira (30) no plenário do STF. O processo analisado pelos ministros corresponde à posse do território do povo Xokleng, de Santa Catarina, sul do Brasil. Trata-se de uma ação de reintegração de posse movida em 2009 pelo governo do estado, referente à Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, declarada em 2003, habitada por mais de 2 mil indígenas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) contesta no STF as decisões das instâncias inferiores, que deram ganho de causa para o governo catarinense. O resultado do julgamento da ação pode ter repercussão geral, podendo ser usado como base para decisões judiciais em casos semelhantes por todo o país. As manifestações desta quarta, segundo Bárbara Tupinikim, da aldeia Pau Brasil, são uma forma de chamar a atenção não somente do STF, mas de toda a sociedade. “É uma luta pela Mãe Terra, é uma luta de todos nós”, diz, destacando que o “marco temporal”, além das ameaças às terras, pode aumentar ainda mais a degradação ambiental. “Precisamos da floresta em pé, assim nós temos oxigênio, água, vida”, defende. Indígenas da aldeia Pau Brasil. Foto: Divulgação Bárbara explica que um dos muitos pontos polêmicos do “marco temporal” é a retirada da autonomia dos povos indígenas em relação às suas terras, como a impossibilidade de se posicionarem a favor ou contra a instalação de empreendimentos em seus territórios, cabendo a decisão ao poder público. “Vão poder chegar aqui, dizer que irão construir uma rodovia, que a gente vai ter que ir embora e que irão nos indenizar, como se dinheiro resolvesse. Querem tirar nossa essência de pertencimento”, desabafa. Ela relata que os indígenas das aldeias de Aracruz se encontraram na de Caieiras Velha, de onde seguiram em marcha para Coqueiral de Aracruz. Entretanto, também houve manifestações específicas dentro das tribos. Outro prejuízo que o “marco tempora” pode trazer, segundo o vice-cacique da aldeia Boa Esperança, Vander de Lima Carvalho, é que as demarcações ocorridas após cinco de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, poderão ser extintas, com as terras passando a não mais ser consideradas indígenas, caso do Espírito Santo. Em Boa Esperança, os indígenas fecharam nesta quarta-feira metade da estrada que dá acesso à aldeia, onde estão desde às 7h30 da manhã cantando, dançando e entoando gritos de guerra. Manifestação na aldeia Boa Esperança. Foto: Divulgação Na aldeia Nova Esperança, os indígenas realizaram oficinas de cartazes com a crianças. Com frases como “Demarcação Já!”, “Fora, Bolsonaro Genocida!” e “A luta continua até o último índio”, os pequenos mostraram sua indignação com o “marco temporal”. O indígena Maynõ afirma que, por ser a aldeia mais distante, os moradores decidiram fazer as atividades sem sair, como forma de prevenção à Covid-19. Crianças confeccionaram cartazes na aldeia Nova Esperança. Foto: Divulgação ‘Marco temporal’ no legislativo O “marco temporal” também está previsto no Projeto de Lei (PL) 490, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados há uma semana, por 40 votos a 21. Nessa terça-feira (29), a CCJ fez a apreciação dos destaques, rejeitando todos que foram apresentados. Agora o projeto segue para votação em plenário. Caso o STF rejeite o “marco temporal”, a decisão deverá se sobrepor a qualquer legislação aprovada pelo Congresso que seja baseada no critério. Um dia depois da aprovação na CCJ, os indígenas de Aracruz também se manifestaram. Eles percorreram o centro do município com faixas contra a proposta.  N&A fotografias Além disso, um ônibus e uma van saíram de Aracruz nesse sábado (26), levando caciques e outros representantes indígenas locais para um acampamento em Brasília. O ato foi organizado pela Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani e pela Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). Indígenas de Aracruz protestam contra projeto que ameaça demarcação de terras – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/indigenas-de-aracruz-protestam-contra-projeto-que-ameaca-demarcacao-de-terras

Escola confirmou três profissionais infectados, em trabalho presencial de preparação para retorno das aulas A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Espírito Santo (Uncme-ES) peticionou a interdição de uma escola em Sooretama, noroeste do Estado, em função da confirmação de três profissionais infectados com Covid-19 num intervalo de dois dias. Os trabalhadores atuavam nas dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professor Alberto Stange Júnior, dedicados aos preparativos para o retorno das aulas presenciais, agendado para a próxima segunda-feira (5). A petição da Uncme foi feita nesta quarta-feira (30) ao procurador-geral do município, Adelson Cremonini do Nascimento, atendendo ao pedido de orientação e ajuda por parte do Conselho Municipal de Educação, ao tomar conhecimento da tripla contaminação na escola. “A presença dos profissionais na escola, bem como a realização de aulas presenciais, após essa constatação, pode contribuir para um processo de replicação de alta monta, pois em Manaus apenas quatro infectados disseminaram variantes e cepas”, argumenta o presidente da Uncme, Júlio César Alves dos Santos. Além do pedido de interdição, a entidade também orientou que todos os trabalhadores da EMEF sejam testados, seguindo as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), para que a cadeia de transmissão do vírus no local seja interrompida. A exposição a que já ficaram os demais profissionais na escola e os próprios familiares dos infectados estabelece um estado de atenção, alerta Júlio César. “As mudanças e alterações genéticas do vírus SARS-Cov-2, de cujas mutações podem decorrem em diversas variantes; em linhagens, que se configuram como conjunto de variantes às vezes não identificadas de imediato; e em cepas, que se conformam em um grupo de variantes dentro de uma linhagem”, detalha. O presidente da Uncme volta a afirmar que, na avaliação da entidade, “nenhum município capixaba tem condições de retomar aulas presenciais nesse momento”, conforme dito em meados de maio. “Os protocolos não estão sendo cumpridos, não houve preparação da estrutura física das escolas. O risco moderado, na maioria dos municípios, não significa que o vírus não esteja circulando de forma perigosa”, ressalta, em consonância com as advertências feitas por entidades de referência nacional, como a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Categoria reivindica aprovação de projeto que institui piso salarial, em tramitação no Senado desde maio Sindifermeiros-ES Enfermeiros do Espírito Santo participam da mobilização nacional pela aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial da categoria, em tramitação no Senado. Além de carreatas realizadas em Vitória na manhã desta quarta-feira (30), profissionais de vários municípios paralisaram as atividades. De acordo com o Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), 30% dos profissionais foram mantidos nos postos de trabalho e serviços indispensáveis continuam mantidos. Na Capital, a carreata saiu do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Espírito Santo (Hemoes), em Maruípe, em direção à Assembleia Legislativa. Também foram registradas concentrações no Hospital Estadual Dório Silva, na Serra, e na Unidade de Saúde da Grande Vitória. “Hoje a enfermagem não veste branco. A enfermagem veste preto, em função do luto que nós vivemos diariamente, não só pela perda dos nossos entes, dos nossos profissionais, em função da Covid-19, mas também pela desvalorização da categoria de anos”, ressaltou a presidente do Sindienfermeiros-ES, Valeska Fernandes Morais. Nos atos, profissionais carregavam faixas e cartazes reivindicando a aprovação do projeto de lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede). Além da instituição do piso, o projeto fixa a carga horária em 30 horas semanais. Os enfermeiros também fizeram menção às vítimas perdidas em decorrência da Covid-19, além de cobrar a inclusão da matéria na pauta de votação. Sindienfermeiros-ES Nessa terça-feira (29), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reuniu mais uma vez com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) para debater a proposta. Informações do Cofen apontam que o líder da Casa prometeu “analisar a ementa atual do projeto e buscar uma solução junto aos setores envolvidos na discussão”. A previsão é que Pacheco faça uma nova proposta em resposta ao texto original e leve para a categoria. Em uma reunião realizada na última semana, o presidente do Senado já havia apresentado uma proposta de redução dos valores fixados no projeto de lei, o que não foi aceito pelos profissionais. “O protesto é para que o Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, inclua [o projeto] na pauta, como já deveria ter feito. Ele já deveria ter acatado o requerimento, onde mais de setenta senadores assinaram em favor da inclusão”, reforçou Valeska. Os valores iniciais contidos na matéria e defendidos pelas entidades de classe, fixam um piso de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. Enquanto isso, representantes de empresários, entidades, planos de saúde e municípios tentam derrubar o projeto, alegando impacto financeiro. A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) chegou a assinar um ofício da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que definia os valores como “uma bomba fiscal para as combalidas administrações locais”.  Sindienfermeiros-ES Em seguida a CNM passou a defender a federalização das carreiras, caso o projeto fosse aprovado. A ideia era que a responsabilidade de pagamento do piso fosse transferida para a União, proposta também apoiada pela Amunes. No Espírito Santo, o Sindienfermeiros-ES mantém o posicionamento a favor dos valores iniciais. Valeska Fernandes enfatiza que o piso já foi devidamente calculado e outros profissionais da Saúde já recebem salários mais altos. Segundo ela, os profissionais capixabas são unânimes na reivindicação pela manutenção dos valores iniciais. “Nós não falamos pelo sindicato, falamos pelos enfermeiros. Já fizemos várias assembleias para saber o que eles querem em relação ao piso, e todos foram unânimes que não querem mudar nada do texto”, defendeu.  Enfermagem nega novas tentativas de alteração no piso salarial – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/enfermagem-nega-novas-tentativas-de-alteracao-no-piso-salarial

Sócio da imobiliária, vice-prefeito de Fundão, José Murilo Coutinho, já foi investigado pela CPI da Grilagem  Tati Beling/Ales Aguarda análise, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o recurso (embargo de declaração) impetrado por populares contra o acórdão emitido em maio passado, em que os desembargadores decidiram extinguir a Ação Popular – processo nº 0000 469 36 2001 808 0059 – que condenou em 2018, em primeira instância, a Imobiliária Praia das Flexeiras, bem como outros réus, por ocupação ilícita na Praia Grande, em Fundão, região norte da Grande Vitória. Relatado pelo desembargador Annibal de Rezende Lima, o acórdão determina a extinção “sem a resolução do mérito”, alegando, entre outros pontos, que a Ação Popular não é a via correta para as reivindicações feitas pelos autores e que a intimação de parte dos réus não poderia ter sido feita por edital. No Embargo de Declaração impetrado no TJES, os autores da ação pedem que seja considerado o pedido, já feito em momentos pretéritos do processo, de “destituição da personalidade jurídica” da Imobiliária Praia das Flexeiras, para que o novo responsável jurídico por ela, José Murilo Coutinho, seja citado nos autos. Coutinho é o atual vice-prefeito de Fundão, eleito em 2020 pelo Cidadania na chapa do prefeito Gilmar de Souza Borges (PSD), que era prefeito de Fundão quando a ocupação irregular foi concretizada sob omissão do município, como apontam os autores, já que o ente público não se pronunciou no sentido de evitá-la. Eles afirmam que o atual vice-prefeito é quem passou a responder pela Imobiliária desde a morte de seu pai e sócio na empresa, Horaldo Fundão Coutinho. Os embargos também pedem que o TJES não se omita de analisar o mérito da ação, que resultou numa sentença publicada em abril de 2018 em que o juiz Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, após estudo de todos os documentos apresentados, reconhece que a área é de fato pública, e não particular, corroborando a denúncia feita na Ação Popular, de ocupação ilícita por parte da Imobiliária e seus sócios-proprietários. “Foram responsáveis pela prática do ato [de ilícita ocupação] as pessoas de Horaldo Fundão Coutinho, Imobiliária Praia das Flexeiras Ltda. e Dorvalino Batista Ferreira, posto que deram causa à geração da matrícula eivada de nulidade”, expõe o magistrado em um trecho da sentença. Sobre Dorvalino, o juiz afirma: “Tendo em vista que, aparentemente, houve a prática de ato ilícito por parte do delegatário do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiraçu, o Sr. Dorvalino Batista Ferreira, extraiam-se cópias integrais dos autos, remetendo-os à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, para adoção das providências que entender cabíveis”. A sentença, em caráter liminar, também manteve “a proibição de novas construções no local, sob pena de aplicação da multa já fixada”, mas suspendeu “a desocupação da área e demolição das construções existentes até o trânsito em julgado”. Ocorre que nem Dorvalino, nem os herdeiros de Horaldo, nem os demais responsáveis pela Imobiliária recorreram dessa sentença. Apenas a Defensoria Pública recorreu, em nome das pessoas que compraram lotes no local denunciado e lá construíram suas casas. E ao julgar o recurso, como apontam os autores, os desembargadores desprezaram toda a análise de mérito feita pelo magistrado em 2018, “que resultou na identificação do ilícito iniciado pela Flexeiras, seu falecido proprietário e o delegatário do cartório de Ibiraçu”. Invasões A Ação Popular foca numa área localizada dentro do Loteamento Enseada das Garças, na Praia Grande, que “há mais de vinte anos (…) está legalmente registrado, ocupando toda a área que segue paralela à Rodovia do Sol (Nova Almeida a Santa Cruz)”. A Ação relata que “até poucos meses atrás, não existia loteamento algum do lado direito da rodovia Nova Almeida a Santa Cruz”, mas que “por volta de 1998 a 1999, essa área vem sendo invadida sem nenhum critério, já foram feitas várias denúncias no DER [Departamento de Estrada de Rodagem] e PMF [Prefeitura Municipal de Fundão] e o poder público nada faz, inclusive pessoas com funções públicas delegadas estão ganhando e vendendo lotes nesta área”. A área invadida passou então a ser alvo de tentativa de legalização junto à Prefeitura de Fundão, “inclusive o próprio prefeito já está adquirindo vários lotes segundo moradores em ofensa ao bem comum (…) ferindo ainda a lei de crimes ambientais”. No pedido da Inicial, os autores da ação “requerem a citação de pessoas jurídicas públicas e privadas, autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, projetos de loteamento e construção de obras na faixa de terra entre a Rodovia do Sol (Nova Almeida a Santa Cruz) e Rua das Perdizes, pertencente ao loteamento Enseada das Garças há mais de vinte anos como logradouro público, ou que por omissão tiverem dado oportunidade à lesão, como também os beneficiários diretos do mesmo ato”. Democratização jurídica ferida No recurso impetrado no TJES, os autores argumentam ser necessário rever a decisão dos desembargadores, no acórdão, de declarar a Ação Popular uma via indevida para as reivindicações feitas na inicial. Entendem ter havido “ofensa à lei da Ação Popular”, pois, ao ser instituída no Direito brasileiro pela Lei federal nº 4.717/1965, a Ação Popular objetiva ser um instrumento para que qualquer cidadão, munido de título de eleitor, possa reivindicar a defesa de interesses coletivos. E enfatizam que, diferentemente da proposta de democratização jurídica da Ação Popular, a Ação Civil Pública, sugerida pelos desembargadores como a via adequada para o pleito, somente pode ser impetrada pelo Ministério Público ou por um conjunto específico de pessoas jurídicas, como associações e fundações. Grilagem Os autores também reiteram o pedido de destituição da personalidade jurídica da Imobiliária Flexeiras, “feito no início do processo, em 5 de fevereiro de 2002 [poucos meses depois de impetrada a inicial da Ação Popular, em agosto de 2001]”, quando Horaldo e seu filho José Murilo eram sócios.  Em abril de 2017, José Murilo Coutinho depôs na CPI da Grilagem da Assembleia Legislativa, como proprietário da empresa J.M. Empreendimentos, para responder a uma “queixa-crime feita por Ludovico Pimentel Serra”. Segundo publicado pelo portal da Ales na ocasião, na queixa, Ludovido Serra “reivindica a posse da propriedade de dois

Dos 78 municípios capixabas, sete reduziram cobertura florestal no período, segundo o Inpe e SOS Mata Atlântica Sete municípios reduziram a cobertura florestal nos anos de 2019 e 2020 no Espírito Santo. São Mateus, no norte, foi o que mais desmatou (29 hectares), seguido por Pancas (11 ha), no noroeste; Fundão (10 ha), na Grande Vitória; Linhares (9 ha) e Aracruz (8 ha), no norte; e Santa Maria de Jetibá (5 ha) e Marechal Floriano (3 ha), na região serrana, totalizando 75 hectares de Mata Atlântica a menos no território capixaba. Os sete integram a lista de 439 que registram desmatamentos no período no Brasil e correspondem a 15% do total de 3.429 municípios que compõem a Mata Atlântica brasileira. Juntos, eles somam 13 mil hectares desflorestados, sendo que 70% da área desmatada se concentra em apenas 100 municípios de nove estados: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Rio de Janeiro. Os dados são do Atlas dos Municípios da Mata Atlântica, estudo realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica com a cooperação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, unidade vinculada ao Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação (INPE/MCTI). No final do mês passado, às voltas com o Dia Nacional da Mata Atlântica, comemorado todo dia 27 de maio, a SOS já havia divulgado dados parciais do Atlas, com os números nacionais e estaduais, onde o Espírito Santo recebeu um triste destaque, sendo o estado com o maior crescimento da área desmatada no país, em relação ao período de 2018 a 2019: 462%. Apenas São Paulo também registrou desflorestamento acima de 400%. No levantamento atual, o município brasileiro com maior redução de cobertura florestal foi Bonito/MS, famoso pelo ecoturismo: com 416 hectares derrubados. Em seguida vêm Águas Vermelhas (MG), com 369 hectares desflorestados, e Wanderley (BA), com 350. Em cada um desses três municípios, o ritmo do desmatamento foi o correspondente a mais de um campo de futebol de por dia. O levantamento foi realizado por meio de imagens de satélite e tecnologias na área da informação, do sensoriamento remoto e do geoprocessamento. O projeto é fruto de um acordo de cooperação técnica pioneiro com o INPE, estabelecido em 1989. Eucalipto só cresce no ES Enquanto a Mata Atlântica continua sendo desmatada no Espírito Santo e o programa Reflorestar, iniciado em 2011, alcança resultados tímidos diante da demanda, o monocultivo de eucalipto é o uso do solo que mais cresce no Estado, conforme apresenta a primeira edição do Atlas da Mata Atlântica, lançada em 2018, com dados entre 2007 e 2015. Uma nova edição do Atlas é aguardada para este ano, segundo anúncio feito no Dia do Meio Ambiente de 2020. Ao contrário de outras monoculturas que já protagonizaram a destruição do bioma no Estado – pastagens e cana-de-açúcar, principalmente – que mostraram redução de sua área ocupada, o eucalipto segue em franca expansão. Em campo, é possível observar os impactos da expansão dos eucaliptais, com avanço da desertificação, que atinge não mais apenas o norte e o noroeste do Estado, que primeiramente foram preferidos pela Aracruz Celulose para fornecerem matéria-prima barata para sua fábrica. Isso no início dos anos 1960, quando os correntões de ferro derrubaram milhares de hectares de floresta primária, espalhando o cheiro da morte, segundo testemunhos de quilombolas, indígenas e camponeses que habitavam essas regiões e ainda resistem em seus territórios tradicionais, apesar da falta de apoio estatal e da continuidade dos ataques, violências, perseguições, cooptações e grilagens feitas pela empresa. Hoje como Suzano, a maior corporação mundial do setor, a papeleira segue cobiçando e destruindo outras regiões, incluindo as montanhas, como se pode ver em municípios como Santa Teresa e da região do Caparaó. E, recentemente, lançou-se num programa nacional para elaboração dos planos municipais da Mata Atlântica, em parceria com a Fundação SOS e o Instituto Brasileiro de Árvores (Ibá), que representa as empresas da área e é presidido pelo ex-governador Paulo Hartung.  Todos perdem com o desmatamento “O desmatamento afeta diretamente a vida de cada pessoa que habita esses municípios”, explica Luis Fernando Guedes Pinto, diretor de Conhecimento da SOS Mata Atlântica. “Além de fazer com que as cidades se tornem cada vez mais quentes, a redução das áreas verdes ameaça a disponibilidade e a qualidade da água. A crise hídrica que vivemos hoje é um reflexo disso. No caso de Bonito, os danos podem ser ainda graves, pois coloca em risco o turismo que move a economia da cidade”, alerta. Os dados nacionais e por estado foram divulgados em maio no Atlas da Mata Atlântica, mostrando que o desmatamento entre 2019 e 2020 nos 17 estados que compõem o bioma caiu 9% em relação ao observado no período anterior. Por outro lado, em relação a 2017-2018, quando foi atingido o menor valor da série histórica (11.399 hectares), houve um crescimento de 14%. Luis Fernando lembra que praticamente a totalidade dessa devastação é ilegal: o bioma, que hoje mantém apenas 12,4% da sua vegetação original, é protegido pela Lei da Mata Atlântica, que proíbe o desmatamento a não ser em raras situações – como a realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública. “Qualquer área desmatada na Mata Atlântica, por menor que possa parecer, é uma perda enorme. Não só deveríamos ter parado de destruí-la como já precisávamos ter dado um passo além, que é reverter parte das áreas degradadas por meio do reflorestamento”, afirma o diretor. Segundo ele, esse trabalho de recuperação é essencial para a sociedade e a economia brasileiras, já que na região vivem 70% da nossa população e estão concentrados 80% do PIB. “E também é fundamental para o planeta como um todo. Restaurar a Mata Atlântica, além de ser importante para conservar a biodiversidade e mitigar a emissão de gases-estufa, é uma forma de colaborar para que o mundo alcance o cenário de redução de 1,5°C de aquecimento global estabelecido no Acordo de Paris”, explica. Cartilha escolar Todas as informações estão disponíveis no site www.aquitemmata.org.br que, de forma prática e lúdica, apresenta mapas

PL foi encaminhado pelo prefeito Wanderson Bueno, em caráter de urgência, e atende à lei federal Os vereadores de Viana devem discutir, ainda nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 023/2021, enviado pelo prefeito Wanderson Bueno (Podemos), que propõe o reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Se a matéria for aprovada, os profissionais passarão a ganhar R$1.550,00, como estabelece a Lei Federal nº 13.708/2018. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde), Geiza Pinheiro, lembra que essa é uma luta antiga da categoria e do próprio sindicato, que cobram o reajuste dos municípios capixabas. “É muito importante que cumpram a lei federal, porque é um direito desses trabalhadores que já cobram isso há muito tempo e aguardam com ansiedade”, afirma. O projeto está na pauta da sessão ordinária desta quarta. Nessa segunda (28), o prefeito se reuniu com os agentes comunitários de saúde no Teatro Municipal e anunciou que a matéria tinha sido assinada e encaminhada em caráter de urgência para a Câmara. “Esses profissionais têm realizado um trabalho de indiscutível relevância na linha de frente do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Além do mais, os agentes comunitários e agentes de combate às endemias desempenham importante papel na saúde do município, sendo eles o primeiro contato dos moradores com os serviços oferecidos pela saúde”, disse o prefeito. Segundo o presidente da Câmara de Viana, Joilson Broedel (Podemos), a expectativa é de que a matéria seja aprovada por unanimidade. “As Comissões de Justiça e Redação de Orçamento e Finanças estão voltadas ao projeto, para podermos realizar em tempo recorde essa análise e emitirmos parecer para submetermos em discussão única e aprovar esse projeto”, declarou por nota. Broedel, que também já foi secretário de Saúde em Viana, destaca a importância da valorização dos profissionais. “Este trabalho dos agentes de saúde, quando levados a sério por quem governa ou pelos próprios trabalhadores, traz inúmeros benefícios para a cidade”, ressaltou. Mobilizações A luta pelo pagamento dos valores corretos para os agentes de saúde e endemia teve uma vitória recente na capital capixaba, após mobilizações. No dia 9 de junho, a Câmara de Vitória aprovou o Projeto de Lei nº 94/2021, que concede o reajuste de acordo com a lei federal. O reajuste deveria ter sido executado desde o dia 1º de janeiro de 2021. Com a aprovação, os trabalhadores receberão também os valores retroativos. De acordo com a Lei Federal Nº 13.708, de 2018, os reajustes do piso salarial devem ser feitos de forma escalonada, sendo R$ 1.250,00 em janeiro de 2019, R$ 1.400,00 em janeiro de 2020, e R$ 1.550,00 em janeiro de 2021. No entanto, muitas prefeituras não cumpriram a medida.

Presidente da Assembleia amplia movimentações no Estado e indica voos mais altos para 2022 Lissa de Paula/Ales Reeleito no início deste ano à presidência da Assembleia Legislativa em aliança com o governador Renato Casagrande, o deputado Erick Musso (Republicanos), a cada dia, amplia suas movimentações pelo Estado, acenando para as eleições de 2022. Desde que se descolou da gestão estadual, em abril, quando começou a criticar publicamente as medidas de restrições da pandemia e se aproximou do empresariado insatisfeito, ele protagoniza uma série de medidas que indicam pavimentar o terreno para o pleito. Erick mantém as cutucadas ao governo tanto no plenário – tem aparecido exclusivamente nestas ocasiões – e também nas redes sociais. Ao mesmo tempo, lança projetos para o tête-à-tête com o eleitorado. Primeiro anunciou “O Diálogo na Mesa” e “O Diálogo ES”, em que propõe conversar com a população, lideranças e políticos dos 78 municípios capixabas, para o que chama de “construção coletiva para trabalhar no presente e planejar o futuro do Espírito Santo que queremos”. Nesses projetos, já realizou reunião com foco na Capital, comandada pelo correligionário Lorenzo Pazolini, e com prefeitos, vices e vereadores de Marilândia, Rio Novo do Sul, João Neiva e Santa Leopoldina. Nesta terça-feira (30), o presidente da Assembleia tirou mais uma “carta na manga”, o “Diálogo Poder e Fé”, e anunciou encontros com lideranças religiosas, com início nesta quarta (30), às 8h, na Igreja Batista de Vitória, segundo ele, “para somar num projeto maior”. Como já citei por aqui, também tem sido comum Erick usar frases se referindo “a um novo tempo” e o “ES pode mais”. Embora não crave seu projeto futuro, o deputado já declarou mais de uma vez que no próximo ano não será candidato à reeleição. As movimentações atuais indicam voos mais altos, para além do campo legislativo, em projeto já ventilado em outros momentos eleitorais, de caminho até o Palácio Anchieta. E agora, vinga? TerritórioO grupo político de Erick, que reúne ainda o deputado federal Amaro Neto, ganhou espaço nas eleições de 2020 e divide campo em prefeituras com o PSB de Casagrande. Nas Câmaras municipais, o cenário é semelhante. NadaNo início deste ano, para além da reeleição de Erick à presidência, as principais lideranças dos dois partidos chegaram a conversar especificamente sobre 2022, sinalizando uma aliança. Mas não demorou muito e se dissolveu. Outro planoNa ocasião, Erick Musso aparecia como possível candidato ao Senado ou à Câmara Federal. Planos que também mudaram rápido. ‘Por fora’Hoje, a considerar a polarização que se desenha entre o governador e os bolsonaristas no Estado, que devem ser representados novamente por Carlos Manato (sem partido) no pleito, um palanque do Republicanos poderia se consolidar como uma outra perna na disputa, na estratégia de “passar por fora”. ‘Guru’Essa prioridade tem sido defendida, em campo nacional, por um aliado antigo de Erick e bastante conhecido dos capixabas, que está sempre rondando o mercado político do Estado, o ex-governador Paulo Hartung. Ele continua figura repetida de alguns veículos de imprensa, desta vez, em entrevistas em que critica o presidente Jair Bolsonaro e, também, Lula. LiberadosSobre o partido Republicanos, o presidente nacional, Marcos Pereira, antes mesmo das denúncias que complicam o governo Bolsonaro, já havia afirmado que liberaria as executivas para montarem seus próprios palanques nos estados, descolados das alianças à Presidência da República, ainda em abertas. 01, 02Neste mês, um dos filhos de Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (RJ), deixou o Republicanos para se filiar ao Patriota, para onde também deve ir o presidente, após sanados conflitos internos. Outro filho, por enquanto, continua: o vereador Carlos Bolsonaro (RJ). Cotações Em tempos de mover as peças, outros nomes são cotados para a disputa ao governo, como o senador Fabiano Contarato (Rede), projeto que envolve sua filiação ao PT, e, também do lado de Hartung, o ex-prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede) e o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB). Cotações IIJá chegaram a entrar nas cotações, ainda, o ex-vice-governador César Colnago (PSDB), o deputado federal Evair de Melo (PP) e Ricardo Ferraço (DEM). Sede ao poteMas se movimentar publicamente, mesmo, ninguém tem feito ainda com tanta ênfase, como Erick. Nas redes“Essa série está bombando: Temporada1: uma vacina sem eficácia comprovada é negociada em 2021; Temporada 2: um servidor de carreira denuncia um esquema obscuro na compra dessa vacina; Temporada 3: o Ministério da Saúde acuado – cancela o contrato; e Temporada 4: aguarde o lançamento. Ethel Maciel, epidemiologista e professora da Ufes FALE COM A COLUNA: A dupla, de novo Ao lado de Erick, Pazolini se descola mais uma vez das decisões do governo para assumir protagonismo político https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/a-dupla-de-novo