Século Diário

Deputado federal Helder Salomão diz que o voto impresso possibilita a quebra de sigilo do eleitor “A urna eletrônica é moderna, segura e auditável. Desde 1996, quando foi introduzida no Brasil, não se tem notícias de fraude em nenhuma eleição”. Ao fazer essa declaração, o deputado federal Helder Salomão (PT) se posiciona contra a adoção do voto impresso a partir das eleições de 2022, recomendado nesta terça-feira (29) pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 135/19, de autoria do governo federal. A medida, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, para Helder Salomão “favorece aqueles que querem quebrar o sigilo do voto e voltar aos tempos dos currais eleitorais, além de tentar colocar sob suspeita um sistema que é exemplo para todo o mundo. Portanto, não há motivo para retrocedermos”. A PEC vem gerando controvérsias. No último fim de semana, presidentes de 11 partidos fecharam um posicionamento contra o voto impresso nas eleições de 2022. Os líderes de legendas, incluindo os da base do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, decidiram derrubar a proposta, que é patrocinada pelo Executivo. Da mesma forma, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes trabalham contra a adoção do voto impresso. Moraes assumirá a presidência do TSE no período das eleições presidenciais, o que enfraquece ainda mais a PEC presidencial. A campanha de Bolsonaro pelo voto impresso ocorre no momento em que ele é denunciado por prevaricação e crime de responsabilidade na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as pesquisas de intenção de voto para 2022. Ao defender o voto impresso, Bolsonaro sempre afirma que houve fraude no pleito que o elegeu em 2018, ressaltando que teria ganhado no primeiro turno. No entanto, ele não apresenta provas, apesar de questionado até mesmo pelo TSE. Ao invés isso, ameaça e diz que não haverá eleição no Brasil sem o voto impresso. Lideranças políticas analisam essa postura como reação à subida do ex-presidente Lula nas pesquisas e a sua queda junto ao eleitorado. Com a imagem desgastada, Bolsonaro tenta apelar para um golpe, ao dizer que não haverá eleição. No entanto, não há sustentação política para ele atingir esse objetivo.

No local serão realizadas atividades culturais e oficinas para geração de emprego e renda O prédio do antigo Hotel Majestic, no Centro de Vitória, abrirá as portas para a comunidade ainda este ano. A Associação Alef Bet já iniciou a reforma do espaço, onde serão realizadas diversas atividades culturais e oficinas para geração de emprego e renda. A entidade, que não tem fins lucrativos, recebeu o imóvel por meio de uma concessão do Estado, através da chamada pública nº 02/2019. “Estamos muito felizes de fazer parte desta entrega para a cidade de Vitória”, diz a gerente de projetos da associação, Vanessa Abreu de Souza. Prédio do antigo Hotel Majestic. Foto: Alef Bet A Alef Bet, informa Vanessa, é de identidade judaica. Funciona provisoriamente em uma sinagoga do Centro e foi criada em 2016. Entre as atividades desenvolvidas pela associação está o Chai Vida, iniciado durante a pandemia da Covid-19. Por meio desse projeto são distribuídas refeições de segunda a quinta para idosos em vulnerabilidade social cadastrados na entidade. Esse público também participa de rodas de conversas todas as terças e de oficinas de inclusão digital às quintas. O projeto de distribuição de refeições será um dos primeiros a ser colocado em prática no antigo Majestic, que se chamará Casa Ayalon, palavra que em hebraico significa “abrigar a muitos”. A comida será preparada na Cozinha Escola, que funcionará no primeiro andar, espaço que está sendo reformado pela Fundação Banco do Brasil e pela Alef Bet. Ambos também são responsáveis pelos projetos arquitetônicos. As reformas dos outros três andares dependem do fechamento de novas parcerias por parte da associação.  Projeção da Casa Ayalon. Foto: Alef Bet Na Cozinha Escola, cuja previsão é de funcionar já este ano, serão realizadas ainda oficinas de culinária. No segundo andar, a associação tem como plano realizar as oficinas socioprodutivas, que já oferece, como as de artesanato, crochê e cachos afro. No terceiro, o objetivo é fazer um núcleo artístico e pedagógico, com espaços como biblioteca e sala de informática. O último andar será destinado para as oficinas de música, que são ofertadas para crianças e adolescentes. “Será um prédio multifuncional, com muitas oficinas e projetos”, diz Vanessa. Ela explica que uma das missões da Alef Bet é a tsedaka, que em hebraico significa justiça social. “Por meio desse trabalho, queremos transformar vidas, tanto as de quem se voluntaria nos projetos, de quem oferece, quanto as de quem recebe”, ressalta. O convênio de cooperação entre a associação e a Fundação Banco do Brasil, no valor de R$ 410 mil, foi celebrado nessa segunda-feira (29). Com 1.500 m², o imóvel foi edificado em 1926, funcionando como hotel até 1964, quando passou a abrigar uma escola por alguns anos, tendo seu interior modificado para dar lugar a salas de aula. Posteriormente, foi desapropriado pelo governo estadual, permanecendo desocupado até 2018, quando chegou a abrigar uma ocupação de 15 famílias sem teto, que permaneceram no imóvel durante dois meses. Elas saíram após uma decisão judicial que determinou a desocupação e autorizou uso da força policial para reintegração de posse. ‘Há horizonte melhor para o Centro’ O presidente da Associação de Moradores do Centro, Lino Feletti, acredita que o Centro de Vitória está passando por uma fase de boas perspectivas. “Há horizonte melhor para o Centro”, aponta. A afirmação se baseia no fato de que o Governo do Estado está tendo “um olhar diferenciado” para a região, por exemplo, com a instalação de órgãos públicos na comunidade. A reabertura do prédio do Majestic, segundo Lino, também é bem recebida pela associação de moradores. “O Centro foi deixado de lados nos últimos tempos. A comunidade judaica no Centro é significativa e todos que desejam contribuir para a melhoria da qualidade de vida na região são importantes”, afirma. Lino destaca, ainda, que a gestão municipal tem feito investimentos no local, como a restauração do Mercado Capixaba, cujo início será no segundo semestre deste ano.

Mudança na gestão portuária não atrairá investimentos e prejudicará trabalhadores e empresas  Não será benéfica à economia do Espírito Santo, segundo especialistas, a privatização dos portos de Vitória e Barra do Riacho, e da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que começou a tomar forma no último dia 23, com a abertura da sala para recebimento de propostas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em entrevista a Século Diário, eles apontam equívocos geradores de prejuízos a empresas e aos trabalhadores e condenam a omissão da classe política na questão, ressaltando dificuldades para atrair investimentos no setor. Adotam posicionamento contrário ao governo federal, que justifica a medida, anunciada em 2017, com o “objetivo de modernizar a gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor, estando aderente à política setorial e às diretrizes do governo federal de busca por investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado”. “Considero que o Espírito Santo mais uma vez sairá prejudicado. O governo federal está usando a Codesa e o Estado como ‘cobaias’. Ocorre, de novo, o mesmo que aconteceu na privatização da Escelsa, que foi a primeira distribuidora de energia a ser privatizada”, pontua Guilherme Lacerda, doutor em Economia, que identifica fragilidades no modelo proposto. “A proposta de alienação das ações apenas levará em conta a melhor oferta, ou seja, a maior outorga a ser paga para assumir o controle acionário da empresa. Quem vai ganhar com essa alternativa é exclusivamente o governo federal, que receberá um recurso financeiro adicional para o caixa”, diz, e lança um desafio: “O discurso de que haverá um número muito grande de investimentos [e de empregos] com a privatização é falso, uma grande ‘fake news’ e convido a quem discorde de demonstrar o contrário, com argumentos sólidos, econômicos, e não com meros desejos”. Ele critica a passividade do governo estadual e da classe política diante do que está sendo proposto e que “é prejudicial ao Espírito Santo”. O debate, para Lacerda, deveria ser ampliado para envolver a sociedade capixaba. “Estão muito enganados aqueles que acham que tem de privatizar a qualquer custo. Essa é uma visão estreita que, infelizmente, tem predominado no país”, reforçou. “Aquele que se dispõe a questionar é logo criticado. Não se debate a questão em si e o que deve ser melhor para nosso Estado. Equivocam-se aqueles que acham que essa crítica é oriunda de postura ideológica”, aponta. O economista afirma ainda que, “apenas os trabalhadores do setor têm chamado a atenção para o problema. Mas quem mais corre riscos nem são eles. Os operadores de terminais passarão a ser apenas clientes da empresa controladora do Porto e, evidentemente, o jogo será estabelecido em função do que é melhor para gerar mais dividendos financeiros no curto e médio prazo”. Da mesma opinião, Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e membro da executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirma que “essa política de privatização vai esvaziar a política portuária no Espírito Santo e beneficiar o Porto Açu, no Rio de Janeiro, e a bancada capixaba está conivente com essa situação”. Ele ressalta que a Codesa é autossustentável, não recebe recursos para bancar a folha salarial e detém a Autoridade Portuária, um poder público federal, incluído no texto constitucional, que garante poder de polícia à gestão dos portos, impossibilitando essa condição a uma empresa administradora. E cita uma análise elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), segundo a qual “os portos públicos brasileiros – e toda a complexa estrutura que os coloca em funcionamento – sofrem, neste momento, uma intensificação dos ataques liberais privatistas”. A análise aponta que o modelo de exploração dos portos possui uma Autoridade Portuária, geralmente municipal ou estadual, que tem o papel de fiscalizar e regular a atividade. É o modelo que vigora nos portos da Europa. Nesse modelo os investimentos em infraestrutura portuária, administração do porto e propriedade da terra e dos ativos são públicos, enquanto os investimentos em superestrutura e em equipamentos, assim como a operação portuária, são privados. O presidente da FNP destaca uma situação desfavorável para a classe trabalhadora e afirma que a privatização irá, também, excluir os pequenos e médios operadores portuários e gerar aumento de tarifas. Para Guterra, o modelo mais eficiente, de acordo com especialistas em gestão portuária, é o Landlord Port, da forma como é colocado pelo Dieese. “(…) A concessão ao setor privado ocorre somente nas atividades de administração do condomínio portuário e na zeladoria. As demais funções, como regulação, fiscalização e planejamento portuário, permanecem com o setor público”. Guilherme Lacerda, por sua vez, afirma: “O modelo proposto é o de alienação das ações pertencentes ao governo federal da companhia que tem a prerrogativa de ser a Autoridade Portuária. O modelo proposto não é utilizado em nenhum dos portos modernos e eficientes do mundo. O único caso que tem semelhança é o que foi feito na Austrália e não há qualquer informação de que a alteração feita foi a motivadora de maior eficiência e venha a ser um exemplo de sucesso”. Ao ressaltar a importância da Codesa na história do desenvolvimento econômico do Espírito Santo, Guilherme Lacerda enfatiza: “Quem vai ganhar com essa alternativa é exclusivamente o governo federal, que receberá um recurso financeiro adicional para o caixa do tesouro nacional. Não há compromisso de se apresentar um programa de investimentos. Há apenas restrições para se ter uma gestão que atenda às prerrogativas regulatórias. Mas, como está proposto, toda a programação estratégica e as ações regulatórias serão exclusivamente tratadas entre a empresa privada e a agência federal de regulação, a Antaq”. “Essa alternativa, a meu ver, é um escândalo”, afirma, apontando que “na prática, haverá a transferência de um ativo localizado no Estado para simplesmente fazer caixa no orçamento público federal”, diz. O economista acrescenta: “Esse modelo, como se a Codesa fosse um shopping center e os operadores os lojistas, é uma insensatez, se olhamos para o desenvolvimento do Estado”. Lacerda lembra que “ainda há tempo para as autoridades estaduais questionarem o processo, mas a cada dia

Debate deverá ser cenário de repúdio às agressões à professora Rafaella Machado, que provocaram ato em Vitória  A “Autonomia Pedagógica no Contexto das Unidades de Ensino” é o tema que será debatido na audiência pública a ser realizada nesta quinta-feira (1º), às 15h30, na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. A sessão promete ser um cenário de repúdio às agressões que têm sido vítimas professores da rede municipal de Vitória, por conta de conteúdos desenvolvidos na sala de aula. A iniciativa ocorre em decorrência de requerimento da presidente do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), Zoraide Barboza de Souza, encaminhada ao presidente da Comissão de Educação, deputado Bruno Lamas (PSB), e representa uma extensão de atos de apoio à professora Rafaella Machado, da Escola Estadual de Ensino Médio Renato Pacheco, no bairro Jardim Camburi. No último dia 21, cerca de 350 pessoas participaram de uma manifestação em frente à escola, para protestar contra as tentativas de intimidação do vereador de Vitória Gilvan da Federal (Patri) e pais de alunos, por ela utilizar em suas aulas de inglês um conteúdo que falava sobre a questão LGBTQIA+. “Rafaella Machado, estamos com você” foi a palavra de ordem do protesto. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Ministério Público do Estado (MPES) deverão participar da audiência pública. “Esse é um importante espaço de debates, mobilização e união de forças contra os ataques que os educadores e as escolas têm sofrido por parte de alguns políticos, que não conhecem a legislação educacional e nem o importante papel da escola na formação de uma sociedade mais justa e solidária”, afirmou Zoraide. Para ela, “nesse contexto de ataques e criminalização da ação dos educadores, é fundamental que os profissionais e as entidades educacionais possam se unir em prol da educação em amplo debate com a sociedade, com base na nossa fundamentação legal: a Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Base Nacional Comum Curricular”. O deputado Bruno Lamas indica que o  momento é de reflexão. “Qual é a sociedade que queremos? É do ódio, da intolerância, da ausência do amor? Ou é a sociedade que reconhece as instituições, o valor das pessoas? Queremos uma escola em que os valores humanos sejam respeitados. Queremos uma escola em que o ódio não entre. Infelizmente, não é o que está acontecendo”, explicou. E emendou: “Virou moda ir para frente de escola agredir professor e diretor. Como se os que gritam mais alto fossem os mais poderosos. É hora de unirmos forças para não deixarmos ninguém destruir o que construímos a várias mãos”. ‘Lutem como uma professora’, diz docente ameaçada por vereador – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/lutem-como-uma-professora-diz-docente-ameacada-por-vereador Setenta entidades repudiam mais um ataque de Gilvan a professores – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/entidades-repudiam-mais-um-ataque-de-gilvan-a-professores

Ignorando dados oficiais, deputado diz que índios e quilombolas “quase” foram expulsos pela Aracruz Celulose Ellen Campanharo/Ales Conforme vem reiteradamente fazendo ao longo deste mês de junho, o deputado Torino Marques (PSL) usou seu tempo de fala na sessão ordinária dessa segunda-feira (29) para engrossar as críticas contra a Suzano e a defesa de um grupo de “posseiros” que ocupam “terras devolutas” reivindicadas pela multinacional na região de São Mateus e Conceição da Barra, norte do Estado. Numa verdadeira miscelânea contraditória de dados, fatos e denominações, o deputado ignorou a história do Espírito Santo, os dados oficiais da Fundação Cultural Palmares e os estudos mais recentes feitos pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), ao chamar de agricultores familiares os grupos que têm invadido o território quilombola. A prática foi identificada como grilagem pela Defensoria Pública Estadual e já se espalhou por cerca de 80% do Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte. “A questão aqui não é privativa de qualquer ideologia, antes que venham com ‘mimimi’. Aquilo não é invasão de terras, como é a prática do MST, é uma ocupação que permite o trabalho e sobrevivência que mata a fome de milhares de pessoas. Eu pedi aqui nesse plenário justiça social e continuarei pedindo eternamente. São mais de 500 famílias de posseiros, que vivem e cultivam produtos básicos para alimentação. Peço aqui o apoio das comissões das quais eu faço parte nesta Casa de Leis, de Segurança, Agricultura, Meio ambiente”, declarou, usando o fato para sublinhar a postura de seu aliado Jair Bolsonaro, de criminalização de movimentos sociais do porte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Nós deputados estaduais devemos estar atentos a esses fatos, principalmente neste caso que é uma questão humanitária e social. Envolve abuso de poder, desconfiança contra autoridades de todos os poderes, envolve ameaças e o medo. Nada melhor do que implantar o medo na população. Vocês estão vendo o que está acontecendo com a Covid-19…o Espírito Santo não pode voltar aos dias de terror, quando até índios e negros eram ameaçados e quase que obrigados a abrir mão de suas terras”, disse, endossando o negacionismo que tem caracterizado o governo federal na gestão da pandemia. Em seguida, defendeu a reabertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Grilagem, que investigou denúncias de grilagens de terra feitas pela então Aracruz Celulose, mas que foi extinta no mesmo ano, sem relatório final, o que motivou a abertura de uma Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal (MPF) de forma a concluir as investigações e penalizar os culpados, mediante evidências de que funcionários da empresa, usados como “laranjas”, “se apresentavam como agricultores que preenchiam os requisitos necessários, obtinham os títulos das terras e os transferiam, dias ou semanas depois para a empresa. “No final dos anos 1960 a então Aracruz Celulose foi acusada de invadir terras indígenas dos povos Tupikins e Guaranis. Mais tarde foram incomodar os povos quilombolas da região do Sapê do Norte. A história está sendo repetida, mas não vamos deixar que se repitam a extinção de aldeias indígenas e comunidades quilombolas, como no passado muito recente. A maior parte do Espírito Santo assistiu calado a esse desmantelo, a esse massacre. Essa casa criou uma CPI que foi arquivada em 2002 e nós a queremos de novo para investigar fatos novos nesse momento”. O tom do discurso nessa segunda-feira foi semelhante às falas feitas na última sexta-feira (25) em um vídeo gravado com a deputada federal Soraya Manato (PSL), numa reunião com os chamados posseiros. “Estamos aqui com as associações de produtores rurais de Itaúnas, Conceição da Barra aqui na região de São Mateus. E nós estamos com sangue no olho para resolver o problema dessa turma que precisa de ter escritura de suas terras onde eles já estão há mais de cinco, dez anos. É agricultura familiar, Dra. Soraya?”, pergunta Torino à colega de partido. “Sim, e nós vamos fazer o possível e o impossível para que essas famílias tenham estabilidade, que significa posse da terra. É isso que é o objetivo nosso e do nosso presidente Bolsonaro”, responde a deputada. Dois dias antes, em outra sessão ordinária da Assembleia Legislativa, Torino pediu “justiça social” para o que vem ocorrendo “nas terras devolutas ocupadas durante muitos anos pela antiga Aracruz Celulose”, pois “aquela empresa hoje denominada Suzano tem usado sua força descomunal na Justiça contra pequenos posseiros de uma parte das terras”, narra, afirmando tratar-se de “16 comunidades que praticam ali com quase 500 famílias, a agricultura familiar” e que estão procurando ajuda de seu mandato. “O Espírito Santo precisa se voltar para aquela situação que começou no início dos anos 1970, quando a antiga Aracruz Celulose praticava grilagem das fartas terras devolutas na região”, diz. “Na medida em que a empresa desocupava as terras, as famílias foram encontrando na ocupação uma solução de sobrevivência, para fugir da fome e da violência da cidade”. Insistindo em afirmar que “ali se trabalha”, o deputado faz questão de criar uma oposição ao que ele diz ser praticado pelo MST, ignorando, portanto, o fato de ser esse movimento social o maior produtor de arroz orgânico do país, e um dos maiores doadores de alimentos para famílias vulneráveis durante a pandemia de Covid-19. “São cultivados produtos de lavoura branca, aipim, feijão, abóbora, quiabo, milho e pequenos animais, com a mesma qualidade de produtos orgânicos. São organizados em grupos. Toda semana formam uma carga que vai para as feiras das cidades, onde vendem os produtos e o dinheiro volta para quem trabalha”, descreve. A papeleira é alvo de sua artilharia, que parece querer poupar os indígenas e quilombolas, mas que, na verdade, atropela os fatos históricos para defender pessoas que, assim como a Suzano/Fibria/Aracruz, agridem as comunidades quilombolas em seu próprio território, ao invés de realizar a luta pela reforma agrária empreendida dignamente por movimentos sociais como o MST, ao ocupar terras particulares improdutivas ou devolutas de fato. “Com essa nova investida, a Suzano parece repetir aquela fome de terra que marcou a história da Aracruz Celulose nos anos 1970

Categoria tem reunião com secretaria comandada por Davi Diniz no próximo dia 13 Trabalhadores do Serviço Social que atuam em órgãos do Governo do Estado seguem na luta pela redução da carga horária. Desde 2010, a Lei federal Nº 12.317 estabelece o tempo de serviço em 30 horas semanais, o que ainda não foi implementado. Com uma reunião marcada com a Secretaria de Estado da Casa Civil para o dia 13 de julho, a categoria reivindica uma lei de iniciativa do Executivo que garanta esse direito. Um dos mobilizadores, o assistente social Anderson Nepomuceno Nascimento, afirma que, mesmo com a lei federal, os servidores do governo continuam exercendo 40 horas semanais. O argumento judicial é de que a legislação de 2010 abrange profissionais com contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que desobriga o setor público a implementar a carga horária. Segundo Anderson, em um concurso da Secretaria de Saúde, em 2013, os assistentes sociais do Estado foram contemplados com decisão judicial favorável, contudo, o Estado recorreu. “Após tentativas em vão de acionar a Justiça, estamos articulando um grupo de assistentes sociais efetivos para propor uma lei estadual que contemple a carga horária de 30 horas”, afirma. O grupo, que reúne profissionais que atuam em áreas como Saúde, Segurança Pública e Sistema Socioeducativo, já realizou reuniões com o senador Fabiano Contarato (Rede), com o deputado estadual Hudson Leal (Republicanos) e, no próximo dia 13, se reunirá com representantes da Secretaria Estadual da Casa Civil, que tem à frente Davi Diniz. “A categoria tem adoecido devido aos tipos de atendimento que prestamos. A redução da carga horária, como prevê a lei, ajudaria na nossa qualidade de vida”, ressalta Anderson. O Conselho Regional de Serviço Social (Cress) também defende a redução da carga horária. Frequentemente, o órgão solicita adequações de editais no âmbito público e privado, para que os documentos sigam a legislação que estabelece a carga horária adequada. No entanto, quando se trata de profissionais que já foram contratados, seja no âmbito estadual ou municipal, a redução deve ser estabelecida em lei, como explica a conselheira Hingridy Fassarella Caliari. Ela afirma que a criação de uma lei estadual que assegure a redução da carga horária é fundamental. “Significa a melhoria da qualidade do trabalho desse profissional, que conseguirá atender com mais atenção o usuário, além de ter uma condição de formação melhor, porque é uma profissão que exige estudo o tempo inteiro”, explica. Outro motivo que sustenta a reivindicação é a complexidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais do Serviço Social. “É uma profissão com pressões cotidianas, porque a gente trabalha na perspectiva da concessão dos direitos. Quando se trabalha com concessões de direitos, você recebe pressões de todos os lados”, declara. A luta pela redução também acontece no âmbito municipal. Em Guarapari, uma audiência pública com profissionais do Serviço Social está marcada para o dia 7 de julho. Durante as eleições de 2020, assistentes sociais que atuam na Prefeitura de Guarapari chegaram a elaborar uma carta pedindo aos candidatos a prefeito que implementassem as 30 horas caso fossem eleitos. Na ocasião, os profissionais alegavam falta de diálogo com o prefeito Edson Magalhães (PSDB), que acabou se reelegendo. Na época, em entrevista ao Século Diário, a assistente social Maiana Coutinho informou que, desde 2017, a Procuradoria Geral do Município já havia indicado à prefeitura que a redução da carga horária era possível, desde que houvesse uma lei municipal nesse sentido. Já a carta enviada aos candidatos ressaltava que “os estudos que fizeram valer o direito destacam que não há prejuízo na prestação do serviço, atendimento e nem para os cofres públicos”.

Agentes comunitários e de endemias farão busca ativa em residências do município para agendamentos O município de Viana anunciou que pode atingir 100% de imunização do público a partir dos 18 anos nesta semana. A previsão é do prefeito Wanderson Bueno (Podemos), divulgada nessa segunda-feira (28) após reunião realizada com os agentes comunitários e de endemias do município. O agendamento será feito por esses servidores, que vão de casa em casa identificar os moradores que ainda não receberam a primeira dose contra a Covid-19. Os agentes, que somam 173 ao todo em Viana, farão uma “varredura” em seus territórios de referência. O agendamento será de forma manual, para que a imunização ocorra em uma das unidades básicas de saúde (UBS) do município entre esta quarta-feira e o próximo sábado (30 e 3), de 8h às 15h30, com capacidade para aplicação de 5 mil doses padrão por dia. Já as gestantes e as puérperas (mulheres que tiverem filhos em até 45 dias), serão imunizadas com a Pfizer, nas unidades de Marcílio de Noronha e Vila Bethânia. A secretária municipal de Saúde Jaqueline Jubini, informa que o município dispõe de doses suficientes para este trabalho. “É indiscutível a importância de cada profissional da saúde nos avanços que já temos aqui. Hoje temos mais de 80% da população vianense imunizada, o que contribui consideravelmente para a redução da transmissão do coronavírus no município”, afirmou. O prefeito Wanderson Bueno também destacou o trabalho dos agentes de saúde, que possibilitou que todos os idosos do município fossem vacinados em casa. “Por conta do trabalho mais do que importante dos agentes de saúde, foi possível imunizar nossos idosos sem que eles saíssem de suas casas, tanto na área urbana como no interior. Um resultado exitoso, que trouxe muita segurança para as pessoas”, reforçou. Ele também ressaltou o estudo realizado no município, Viana Vacinada, que avalia a efetividade de meia dose da vacina AstraZeneca Oxford/Fiocruz contra a Covid-19, com a imunização de pessoas entre 18 e 49 anos com domicílio eleitoral no município. “Já temos um indicador que demonstra uma redução de 70% no número de casos de contaminação e estamos em risco baixo”, enfatizou. Viana tem mais 80 mil habitantes. Na mobilização para imunizar os grupos prioritários estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), foram vacinados com a dose regular 23,1 mil moradores. Já no Estudo Viana Vacinada, 19,2 mil pessoas foram imunizadas com a meia dose de AztraZeneca em 11 dias. Viana Vacinada já imunizou 80% da população acima de 18 anos com D1 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/viana-vacinada-ja-imunizou-80-da-populacao-acima-de-18-anos-com-d1 ‘Viana Vacinada’ vai imunizar pessoas de 18 a 49 anos com meia dose da AstraZeneca – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/viana-vacinada-vai-imunizar-populacao-de-18-a-49-anos-com-meia-dose-da-astrazeneca

Dados divulgados pela Defensoria apontam que demandas possessórias atingem 8,9 mil pessoas no Estado Números da Campanha Despejo Zero ES, divulgados pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), mostram que 640 famílias, o que totaliza 1,9 mil pessoas, estão ameaçadas durante a pandemia da Covid-19. Dois despejos já estão agendados, mas a DPES não informa data nem local, afetando 58 famílias ou 174 indivíduos. Outras 582 famílias estão em risco iminente de despejo, o que atingirá 1,7 mil pessoas. O levantamento, feito por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) e do Grupo de Trabalho (GT) Remoções Ambientais da Defensoria Pública (DPES), mostra a existência de 2,9 mil famílias ou 8,9 mil indivíduos envolvidos em demandas possessórias no Espírito Santo. Desse total, 532 famílias ou 1,5 mil indivíduos foram despejados antes da pandemia. Outras 2,4 mil famílias ou 7,2 mil pessoas estão sob ameaça de ficar desabrigadas, entre elas, as 640 famílias que podem passar por isso ainda durante a crise sanitária. Entre esses 8,9 mil envolvidos em demandas possessórias, estão também as 36 famílias já despejadas durante a pandemia, totalizando 108 indivíduos. Nesse total de casos, 50 estão espalhados pela Grande Vitória e interior. O município onde esse problema é maior é o da Serra, na região metropolitana, com 16 casos. Em seguida, vem a Capital, com cinco. Posteriormente, quatro casos em Cariacica e Vila Velha, também na região metropolitana; e Linhares, no norte. Guarapari, na Grande Vitória; e Conceição da Barra, no norte; contam com dois cada um. Também foram registrados dois em Aracruz e Nova Venécia. Nas cidades de Anchieta e Marataízes, no sul; Colatina, Montanha e São Domingos do Norte, no noroeste; Fundão, na Grande Vitória; e Marechal Floriano, na região serrana, há um caso. Quanto ao estágio do conflito, a pesquisa mostra que 31 casos estão momentaneamente sem previsão de ocorrência do despejo. Dois estão com o despejo em curso e outros dois com o despejo agendado durante a pandemia do Covid-19. Trinta e sete não estão agendados ou não têm grande risco de ocorrer durante a crise sanitária. A maioria dos imóveis envolvidos no conflito, ou seja, um total de 31, são privados. Em seguida, constam 15 públicos, três submetidos à análise para verificar se são públicos ou privados, e um pertencente a toda a comunidade. No que diz respeito à tipologia da comunidade ou ocupação, 38 são de terrenos, sete são acampamentos ou assentamentos rurais, quatro ocupações de edifício e uma comunidade quilombola. A pesquisa apresenta, ainda, informações sobre o responsável pela ação ou ameaça de despejo. Nesse quesito, aponta-se que 31 casos são movidos por proprietário privado, 13 pelo município, dois pelo Ministério Público, um pelo governo estadual, um pelo governo federal, e um por um cidadão local por meio de Ação Civil Pública (ACP). Além disso, 40 casos são referentes a ações de reintegração e manutenção de posse. Seis são referentes a questões ambientais e área de interesse ambiental. Um caso é referente à área de risco; outro a uma ACP com base em suposta lesão do patrimônio público; um à realização de um leilão com os imóveis de moradores que possuem posse legítima e, por fim, um caso referente à área em litígio na Justiça. A DPES explica que a Campanha Despejo Zero, por meio da qual os dados foram obtidos, faz parte de uma articulação nacional com apoio internacional, com o intuito de dar visibilidade aos despejos efetuados contra as famílias e comunidades mais vulneráveis do Espírito Santo. Também busca impedir a realização dessas ações e a violação de direitos de famílias que não possuem moradia alternativa. Essa situação, de acordo com a Defensoria, é agravada no contexto atual mundial da pandemia do Covid-19. Afinal, a principal forma de não transmissão e contaminação do vírus é o isolamento social.  STF suspende despejos Dependendo do caso, despejar famílias durante a pandemia pode contrariar a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender por seis meses medidas restritivas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis em lotes já ocupados antes de março de 2020. A determinação foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, no início deste mês. Ele estabeleceu, ainda, que o poder público pode realizar ações em ocupações realizadas durante a pandemia, desde que as pessoas sejam levadas para abrigos públicos ou outros locais com condições dignas. A decisão do STF não se aplica a ocupações situadas em áreas de risco, suscetíveis à ocorrência de deslizamentos, inundações ou processos correlatos; e a situações em que a desocupação se necessária para o combate ao crime organizado e para a retirada de invasores em terras indígenas. Saúde Habitacional entrega primeira casa reformada no Território do Bem Atuando em bairros https://www.seculodiario.com.br/cidades/programa-saude-habitacional-entrega-primeira-casa-reformada-no-territorio-do-bem

Contarato assina a ação juntamente com senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jorge Kajurú (Podemos-GO) Notícia-crime pedindo investigação ao presidente Jair Bolsonaro por suposto crime de prevaricação no caso da vacina Covaxin foi apresentada nesta segunda-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Fabiano Contarato (Rede) está entre signatários da ação, uma iniciativa do vice-presidente da CPI da Pandemia, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi assinada, também, por Jorge Kajuru (Podemos-GO). A relatora é a ministra Rosa Weber. “Ele está brincando com as vidas humanas no meio de uma pandemia. Os fatos que vieram à tona na CPI da Covid-19 são graves e precisam de uma resposta à altura. Seguiremos vigilantes e não vamos aceitar esse absurdo”, disse o senador Contarato.  O senador também ressalta”. O presidente sabia dos custos elevados e liberou a vacina, ignorando irregularidades em documentos e negociando pagamento antecipado de um total de US$ 45 milhões que potencialmente iriam para uma empresa sediada em paraíso fiscal que nem estava no contrato”.   Na última sexta-feira (25), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda informou que sofria pressões para aprovar a aquisição da vacina indiana Covaxin mesmo com irregularidades no processo. Seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contou que levou o caso a Bolsonaro e disse que o presidente sabia do problema, mas não agiu. A notícia-crime pede ao STF que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre a possibilidade de uma denúncia contra Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal. Também quer que o STF cobre de Bolsonaro que responda se teve conhecimento da denúncia dos irmãos Miranda e se tomou providências quanto a elas. Os senadores pedem que o tribunal exija da Polícia Federal que informe se houve abertura de inquérito sobre o caso Covaxin. Os senadores argumentam que o presidente Jair Bolsonaro, como agente político “da maior envergadura”, tinha a obrigação “inafastável” de levar adiante as denúncias que recebeu do deputado Luis Miranda. Em vez disso, ressaltam, o que se viu foi “uma agilidade ainda maior” para formalizar a aquisição da vacina, mesmo em face dos erros identificados. Eles destacam, ainda, que a iniciativa é apenas o “embrião’ das investigações da CPI sobre o caso e poderão render evidências de outros crimes, que serão levadas às autoridades judiciais”.

Vereadora Karla Coser apontou como mentira a campanha do fim da corrupção no governo federal  A sessão da Câmara de Vitória ficou movimentada nesta segunda-feira (28), após a vereadora Karla Coser (PT) falar sobre os indícios de corrupção envolvendo o governo Jair Bolsonaro na compra da vacina indiana Covaxin. O pronunciamento de Karla provocou reações de alguns vereadores bolsonaristas e do ex-puxador de samba Wanderley da Silva Ferreira, o Thor do Império, que estava na plateia, e foi preso por desacato. A denúncia de corrupção do governo federal foi feita na última sexta-feira (25) na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, no Senado Federal, em depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e de seu irmão, o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF). Os dois detalharam procedimentos que levantam fortes suspeitas de esquema de corrupção em processos relacionados ao combate à pandemia. “No depoimento dos irmãos Miranda na sexta-feira ficou escancarado para o mundo o que a gente já sabia: não acabou a corrupção no governo Bolsonaro”, disse Karla Coser, provocando reações de vereadores, que citaram o ex-presidente Lula, entre eles Gilvan da Federal (Patri), que, minutos antes, havia feio um discurso contra os movimentos progressistas, que ele chama de “esquerdopata”, e de Armandinho Fontoura (Podemos), que foi até a viatura da Guarda Municipal e disse: “Prende ele mesmo, é desacato”, em referência a Thor do Império, que fez criticas ao presidente da galeria da Câmara. Para a vereadora, o fim da corrupção no governo Bolsonaro foi a “maior mentira que foi contada em campanha. Além de não responder a uma centena de e-mails da Pfizer [produtora de vacina], além de falar contra a Coronavac, Bolsonaro foi alertado de possível corrupção na compra da Covaxin e fez o quê: nada”, ressaltou. “Estamos com mais de meio milhão de mortos e a aposta do governo Bolsonaro foi em cima da cloroquina e na compra de vacinas superfaturadas. Temos todas essas mortes porque queriam propina e não vacinas”, disse, concluindo com uma convocação para a manifestação popular contra o governo federal, com um “fora Bolsonaro”.