Século Diário

Pescadores artesanais temem serem esmagados pela pesca industrial, voltada ao mercado brasileiro e internacional Leonardo Sá A tradicional cadeia produtiva que sustenta a moqueca capixaba, um dos principais ícones da identidade cultural espírito-santense, pode estar ameaçada de grande transformação a partir da concessão à iniciativa privada do Terminal Pesqueiro Público Enseada do Suá, em Vitória. O alerta é feito pelo Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), que, apoiado pela Defensoria Pública Estadual (DPES), reivindica participação no processo de concessão para evitar que a pesca artesanal seja inviabilizada pela chegada de barcos industriais ao terminal, após privatização. “No Espírito Santo, a gente tem uma cultura que se chama moqueca capixaba. Esse terminal abrange praticamente o Estado todo. Estamos com medo que a pesca industrial entre no nosso trabalho e acabe com a artesanal. Eles são de rede e espinhel, a gente é de linha. Com essa concessão, derrubando esse terminal e fazendo outro para atender o industrial, podemos ser impedidos de trabalhar”, argumenta o presidente do Sindpesmes, João Carlos Gomes da Fonseca, o “Lambisgoia”, ressaltando que os barcos industriais costumam ter capacidade para 200 a 250 toneladas de pescado, enquanto os artesanais, em média entre 500kg e um tonelada. Com essa escala tão maior, a pesca industrial consegue estabelecer oligopólios comerciais, subjugando os pequenos a vender a preços irrisórios sua produção, ao mesmo tempo que não se restringem ao mercado capixaba, focando, ao contrário, em outros estados e até outros países. “Sabe por que eles querem a concessão do terminal? Quem vem de Santa Catarina não tem ponto de abastecimento no Espírito Santo. Hoje o terminal de Vitória não abastece os barcos grandes, só os artesanais. Quando eles chegarem aqui, vão dominar tudo. Do terminal ao aeroporto são só sete minutos!”, descreve. Mais grave ainda, ressalta, é o que pode acontecer durante o período de construção do terminal. “Eles dizem que vai levar seis meses, mas a gente sabe que pode prorrogar por um ano ou mais. E nesse período aí, não vamos ter como trabalhar. Vamos viver de quê? Precisa de uma cesta básica, algum auxílio”, reivindica, ressalvando que, até o momento, o único benefício previsto para a pesca artesanal, caso ela sobreviva, é a conquista do registro do camarão no Serviço de Inspeção Federal (SPI). Atendendo ao pleito da categoria, a Defensoria Pública presta assistência aos pescadores artesanais, tendo elencado várias sugestões durante a audiência pública realizada no último dia sete de junho, visando proteger a pesca tradicional capixaba, por meio do aperfeiçoamento da minuta do contrato de concessão. “As sugestões têm como objetivo fortalecer a gestão participativa do Terminal na hipótese de prosseguimento da sua concessão. Trata-se de pleito dos usuários do Terminal, que desejam continuar exercendo as suas atividades no local”, destacou o defensor Rafael Portella, do Núcleo de Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege/DPES). Em suas sugestões, o Núcleo reforça que a gestão participativa está prevista no Decreto nº 5.231/2004, que dispõe sobre os princípios a serem observados pela administração pública federal na criação, organização e exploração de Terminais Pesqueiros Públicos, especialmente no tocante à responsabilidade social, desenvolvimento sustentável, impessoalidade na prestação de serviços, isonomia no atendimento aos usuários, publicidade dos atos e decisões, preservação dos bens públicos e supremacia do interesse público.

Moradores da região periférica enfrentam problemas antigos de abastecimento, agravados em 2020 Ateliê de Ideias Moradores do Território do Bem, que contempla nove bairros da região periférica de Vitória, sofrem com a falta de abastecimento adequado de água. Os problemas se intensificaram no final de 2020, mas fazem parte da história de gerações inteiras, obrigadas a viver sem a prestação desse serviço básico e essencial. O problema atinge diversas partes do Território do Bem. Há relatos de falta de água em comunidades como a de São Benedito, Bairro da Penha e Bairro Floresta. Nesses locais, a água chega em dias alternados, sempre no final da noite. “É uma falta de respeito muito grande com a periferia. Nessa pandemia então, quando a água tinha que ser liberada para gente se cuidar, cuidar das nossas crianças, higienizar a nossa casa…só que não chega!”, declara a vendedora Jane Araújo, moradora de São Benedito. Na casa da Jane, o problema de abastecimento começou no ano passado, após a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) fazer alterações na rede. Segundo ela, o objetivo era resolver problemas no abastecimento de alguns moradores, mas acabou atingindo bairros que antes eram atendidos normalmente. Nessa sexta-feira (18), quando conversamos com Jane, era “dia de cair água”, como ela define. “Só que quando ela chega é 23h, meia-noite. Assim, tem dia que a gente não aguenta esperar, né? Acaba dormindo, acumulando mais sujeira, mais roupa para lavar, mais vasilha para lavar, mais coisa para fazer”, relata. A falta de abastecimento alterou também a rotina e os costumes das famílias do Território do Bem. Quando a água chega, quase de madrugada, é hora de fazer o que não pôde ser feito durante o dia. “Nos becos, você vê as famílias com os tanquinhos para fora, para lavar roupa e vasilha. Quem mora mais no alto, a caixa d’água não enche ou enche só um pouco. Então, a galera vai descendo, vai juntando nos becos para conseguir manter um pouco limpas as coisas”, descreve. Ela prossegue: “É muito triste. Às vezes, seu filho quer tomar um banho fora de hora, em um dia que está muito calor. Como que toma esse banho? Não tem água. A gente tem que se unir muito aqui. Às vezes, até minha água de beber acaba, temos que pedir ao vizinho. Quando a gente consegue um dinheiro, compra um galão de água, mas tem pessoas que não têm condições de comprar”, conta. Foi essa rotina que Fátima Reginaldo de Oliveira, de 43 anos, aprendeu quando ainda era criança. Ela mora no Bairro da Penha desde que nasceu e conta que a falta de água na região periférica é um problema que a mãe dela já lidava. “A gente já está acostumado. Minha mãe dizia: minha filha, só cai água de madrugada”, conta. Arquivo Pessoal No dia a dia, a moradora de Vitória, que vive com o marido e dois filhos, precisa racionar o uso da água. “Eu tenho vários galões, tenho cinco, que armazeno essa água para poder usar. Quando não cai água, eu uso. Quando não tem jeito, vou na vizinha e peço”, afirma. Apesar de ter ouvido os mesmos relatos da mãe, Fátima diz que não está disposta a aceitar a mesma condição. Ela faz parte do grupo de moradores que se uniu para reivindicar o direito de acesso ao abastecimento adequado. O grupo realiza reuniões virtuais, buscando ajuda de órgãos como a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES). “A minha geração que está correndo atrás, denunciando coisas que a geração do meu pai e da minha mãe já tinha que passar. Nós agora entendemos que temos direitos”, ressalta. Para o morador do Território e ativista, Valmir Rodrigues Dantas, a solução do problema de anos é a construção dos reservatórios de São Benedito, iniciada pela Prefeitura de Vitória. “O problema já é antigo. Eles ficam fazendo paliativo. Resolve, depois volta o problema de novo. É uma coisa que já vem se arrastando há muito tempo”, ressalta. Tanto Fátima quanto Jane sentem o reflexo da desigualdade na capital capixaba. “Meu esposo trabalha na Praia do Canto e ele fala que lá tem água direto. Lá não falta água. Por que só falta água na periferia?”, questiona Fátima. Jane reitera. “Quando você olha na televisão, está lá ‘nossa, a cidade de Vitória é uma cidade maravilhosa’, mas ninguém olha para a periferia. O povo da periferia pede socorro em todos os sentidos”, reforça. Ofício Em abril, a Defensoria Pública enviou um ofício à Cesan, à Prefeitura de Vitória e à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação solicitando informações sobre os problemas de abastecimento no Território do Bem. Na ocasião, mais de 20 famílias relataram dificuldades de acesso à água. O órgão também disponibilizou um formulário online para que os moradores pudessem relatar os problemas. O objetivo é facilitar a coleta de informações sobre o assunto. “Essa situação é ainda mais crítica no contexto de pandemia do novo coronavírus, uma vez que a prevenção à contaminação pelo vírus exige a higienização adequada”, declarou a DPES em ofício. Por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), a Defensoria questionou à Cesan as providências adotadas para normalizar a prestação do serviço. “Foi apontado que, desde o final do ano passado, o acesso à água tem sido cada vez mais escasso, sendo fornecido em intervalos de dias maiores e ficando longos intervalos de dias sem abastecimento. Alguns moradores relataram que há duas semanas não tiveram nenhum acesso à água”, aponta o documento. Os moradores dizem que a Cesan justifica a falta de água com a incapacidade de bombeamento de água para as partes mais altas dos bairros. “Em relação a esse problema de bombeamento, os moradores esclareceram que, há cerca de oito anos, o município de Vitória, no escopo do Projeto Terra, elaborou um projeto para a implementação de um sistema de abastecimento de água nos bairros do Território do Bem, captou recursos para a implementação, gastou uma grande quantidade de dinheiro para a construção de

Mobilização uniu movimentos sociais, sindicais, estudantis e outros grupos, no dia em que o Brasil chegou a 500 mil mortes por Covid-19 Milhares de pessoas foram às ruas em Vitória no segundo grande ato contra o Governo Bolsonaro. Segundo organizadores, além de conseguir aumentar o número de participantes, um dos feitos mais importantes foi conseguir aglutinar mais organizações sociais envolvidas do que na primeira manifestação, no dia 29 de maio. “Foi uma vitória da unidade do campo progressista que quer enfrentar Bolsonaro e parar esse governo de mortes”, disse Ana Paula Rocha, integrante do Círculo Palmarino e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol). Ela destacou a participação das diversas centrais sindicais, das frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, do movimento negro e outros grupos políticos. “Houve mais organicidade no sentido de tentar traduzir as pautas no ato e expor de forma contundente o combate aos cortes na educação, à fome, à lentidão na compra de vacinas, entre outras questões”, afirmou. A manifestação aconteceu no dia em que o Brasil atingiu a marca de 500 mil mortes por Covid-19 nos registros oficiais. Facebook/Iriny Lopes João Paulo Izoton, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), destacou a maior diversidade de movimentos presentes, já que o ato 29M havia sido puxado pelos estudantes contando com apoio posterior principalmente do movimento sindical. “Pudemos ver grande quantidade de grupos organizados e novas organizações presentes, com força especialmente da juventude. É um sinal muito bom de disposição para construção de um campo unitário das forças populares”, avalia. Ele estimou a presença entre 7 e 8 mil pessoas, além de mais de 200 carros. O ato saiu do campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Goaiabeiras, próximo das 16h, e dispersou cerca das 18h30 em frente à Assembleia Legislativa. Com distanciamento entre os participantes, chegou a ocupar as pistas da Reta da Penha desde a Ponte da Passagem até a Praia do Canto. A separação com três trios elétricos e uso de longas faixas com dizeres contra o Bolsonaro e seu governo ajudaram a evitar a proximidade entre manifestantes, sendo que todos usavam máscaras e houve distribuição daquelas do tipo PFF2. João Paulo ainda observou a pouca presença policial, que acompanhou à distância e bloqueou apenas parte do trajeto. Embora o ato tenha terminado sem maiores conflitos, houve tensões em alguns momentos quando carros e motos ameaçavam avançar sobre os manifestantes em cruzamentos. Facebook/ Iriny Lopes Além de Vitória, atos menores aconteceram em municípios como São Mateus, Linhares, Colatina, Aracruz e Cachoeiro de Itapemirim. Apesar do calor das ruas crescer, ainda há muitos desafios. O militante do MAB acredita que ainda não se trata exatamente de um movimento de ofensiva do campo progressista, que ainda se defende dos diversos ataques que acontecem a nível nacional. “É preciso um processo ascendente do povo na rua se organizando não só para fazer ato, mas no dia a dia”, analisa. Ele destacou que muita gente não participou do ato, mas apoiou desde seus carros ou apartamentos durante o trajeto. Para Ana Paula Rocha, devem seguir novos atos, que podem ser ainda maiores, mas é necessário ampliar os diálogos e avançar com as pautas para “furar a bolha” da esquerda. “A tendência agora é não sair das ruas. Mas também temos que enfrentar a situação de morte e de fome, o que implica ações de solidariedade e que reivindiquem a prática do cuidado e da responsabilidade. É preciso ampliar a crítica para todos os setores da sociedade”, afirmou.

Coluna CulturArte: senadores apoiam Lei Paulo Gustavo, lançamentos nas artes e novas exposições, adeus a Jorge Sagrilo Luara Zucolotto POLÍTICA  Artistas convocam para manifestações No embalo da convocação para os atos do #19J, vários artistas capixabas se manifestaram contra o presidente. Os vídeos foram gravados para a página Fora Bolsonaro ES, com participação de André Prando, Aliado Jota, Sagaz (Suspeitos na Mira), Luiza Dutra e Afronta, que mandaram suas mensagens não só a favor das mobilizações e contra o presidente mas também contra a fome, a falta de vacinas, o extermínio da juventude negra e outras questões. Ato virtual nacional pela Lei Paulo Gustavo Com a possibilidade de descentralizar R$ 4,3 bilhões para investimentos em cultura nos estados e municípios do Brasil, a Lei Paulo Gustavo (PLP 73/2021) terá um ato nacional de apoio unindo artistas, agentes culturais, ativistas, gestores, parlamentares, coletivos, organizações, redes e outros grupos e pessoas ligados à cultura. Vai ser na próxima segunda-feira (21), às 19h, totalmente online. Estão abertas inscrições para participar pelo aplicativo Zoom, mas também é possível apenas assistir pelo YouTube. Senadores capixabas apoiam projeto O placar que vem sendo construído pela campanha a favor do projeto já tem a confirmação de voto favorável de 28 dos 81 senadores. De acordo com a última atualização do Comitê Paulo Gustavo que tive acesso, o Espírito Santo é um dos quatro estados no qual os três senadores já manifestaram apoio ao projeto, junto com Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe. A bancada capixaba no Senado é composta por Fabiano Contarato (Rede), Rose de Freitas (MDB) e Marcos do Val (Podemos) HOMENAGEM Adeus ao fotógrafo Jorge Sagrilo A fotografia e a publicidade capixabas lamentaram esta semana a perda de um de seus grandes nomes, Jorge Sagrilo, um dos grandes mestres da fotografia capixaba. Com uma importante carreira na fotografia publicitária, ele deixou grandes registros feitos por suas lentes, muitos registrando a paisagens de Vitória e do Espírito Santo. Vista de Vila Velha para Vitória. Foto: Jorge Sagrilo Baía de Vitória. Foto: Jorge Sagrilo Terceira Ponte. Foto: Jorge Sagrilo Lagoa de Carapebus, na Serra. Foto: Jorge Sagrilo LANÇAMENTOS Música Com passagem com bandas como Auri, 2ois e Lordose para Leão, o músico Bernardo John continua investindo em sua carreira solo. O novo som é Será Que Você Sente?, uma faixa intimista que ganhou um clipe com a paisagem de Vitória de fundo. Literatura A jornalista, cerimonialista e escritora Natasha Siviero lançou seu terceiro livros, Desmantelo, com crônicas poéticas apresentadas como um diário em que cada capítulo representa uma idade, indo dos 29 aos 34 anos. A publicação foi feita pela editora paulista Urutau e obra está disponível na loja online do site Livros por Lívia. Audiovisual Brenda Lima A atriz e rapper Afronta MC (foto) e o pedagogo e bailarino Renato Santos são os participantes de um dos quatro capítulos da websérie MoV.Cidade, com o tema Cidade – Corpo: Como criar outras cidades?.  Os outros capítulos lançados falam de Corpo e Alimentação; Ciclos e Reciclagem; e Futuro e Inovação. Podcast Reunindo historiadores e pesquisadores da história do Espírito Santo, o podcast História Capixaba vai ao ar quinzenalmente. O episódio mais recente entrevista Ludimila Campos, que aborda a história indígena da região de Linhares. Ouça no Spotify. OPORTUNIDADES Peri-Inform-Ação  Com atividades online quinzenais, o curso de extensão Peri-Inform-Ação terá atividades gratuitas entre julho e dezembro de 2021, que buscam o diálogo entre o saber acadêmico e periférico, abordando a interpretação de questões sociais e raciais e soluções criativas para essas questões. As inscrições para o primeiro módulo, que leva o nome de Lula Rocha, podem ser feitas aqui.  Dança na Roda  Estão abertas, até 25 de junho, as inscrições para o Dança na Roda, encontro online entre artistas e público em forma de oficinas relacionadas com o processo de criação em dança. As atividades serão nos dias 3, 10 e 17 de julho, das 14h às 17h. As inscrições são gratuitas por aqui.  AGENDA Bruno Zorzal estreia exposição na Casa Porto  Barbara Bragato Impermanência é o nome da exposição do fotógrafo Bruno Zorzal que estreia na próxima terça-feira (22), às 10h, na Casa Porto das Artes Plásticas, no Centro de Vitória, seguindo protocolos sanitários de segurança. O artista se apropria de processos fotográficos históricos e artesanais e de velhos retratos anônimos, utilizando materiais como papel, metal e casca de parede. A visitação ficará aberta de 23 de junho a 17 de setembro, de segunda a sexta-feira, de 10h às 19h, e aos sábados e feriados das 10h às 14h, Cinco artistas em Galerias Online Como parte da programação do Cultura Em Toda Parte – Módulo Norte, o site da Galpão Produções recebe a partir da próxima terça-feira (22) exposições individuais com galerias online dos artistas Andreia Falqueto, Hélio Coelho, Kika Carvalho, Luciano Feijão e Orlando da Rosa Farya, com curadoria de Lucia Caus.  FALE COM A COLUNA: críticas, comentários, sugestões para

Levantamento analisou incentivos concedidos nas gestões de Paulo Hartung e Renato Casagrande A ausência de controle dos níveis de emprego gerados no Programa de Incentivo ao Investimento do Espírito Santo (Invest-ES) e a fragilidade no controle das metas e contrapartidas contidas na legislação dos benefícios tributários são alguns dos riscos identificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que expediu recomendações ao governo visando “uma melhor avaliação dos resultados e apuração dos montantes de tributos efetivamente renunciados”. A política de incentivos fiscais no Espírito Santo, ampliada nas gestões do ex-governador Paulo Hartung (sem partido), mantida por Renato Casagrande (PSB) e guardada a sete chaves, recebeu um travamento no último dia 10, quando foi julgado o levantamento da área técnica pelo plenário virtual da Corte, relacionado ao Plano de Fiscalização das Contas de 2017 do então governador Paulo Hartung. Foi determinado ao Poder Executivo que os benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes de convênios no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sejam regularizados, por lei específica, na Assembleia Legislativa, conforme prevê a Constituição Federal. Como os convênios relativos ao ICMS foram autorizados por decreto, e não por lei, o TCE entendeu que a medida foi feita em desacordo com a Constituição. As determinações deverão ser entregues pessoalmente ao governador. A análise da área técnica do Tribunal detectou riscos sobre os benefícios fiscais. Além da falta de controle dos níveis de emprego gerados no Invest-ES e a fragilidade no controle das metas e contrapartidas contidas na legislação dos benefícios tributários, o relatório aponta ausência de fiscalização do cumprimento das atribuições dos setores no Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado (Compete-ES); a ausência de controle dos tributos renunciados nos programas Invest-ES e Compete-ES; a ausência de controles e avaliação de resultados dos benefícios concedidos no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); e a possibilidade de sujeição às medidas de sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os incentivos fiscais estão no centro dos debates sobre o projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados. No Espírito Santo, vêm sendo questionados há quase duas décadas, principalmente o detalhamento dos processos, mantidos em uma “caixa-preta”. Várias entidades, entre elas o Fórum de Carreiras Típicas do Estado (Focates), já requereram por diversas vezes, sem êxito, a revelação de “incentivos fiscais, renúncia de receitas e subvenções a toda e qualquer empresa e/ou grupo, conglomerado e consórcio empresarial no Espírito Santo”. Esse pedido, de 2015, chama a atenção para informações desde o primeiro mandato de Hartung, em 2003, passando pela gestão de Renato Casagrande (PSB) – entre 2011 e 2014 – e os benefícios concedidos no terceiro mandato do governador Paulo Hartung (então MDB). A análise do TCE identificou também a ausência de registro de cálculo de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e de demonstração de que aquela renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, que não afetará as metas de resultados fiscais, e que terá medidas de compensação por meio do aumento de receita, normas previstas na LRF. Nessa quarta-feira (16), os participantes de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados indicaram que a reforma tributária, apesar de sua complexidade, é o melhor caminho para organizar os incentivos fiscais de estados e municípios. Os integrantes da comissão debatem um Projeto de Lei Complementar (PLP 5/21) que altera a Lei Complementar 160/17 sobre isenção do ICMS. A lei de 2017 tenta regularizar incentivos concedidos a diversos setores à revelia do Confaz e estabelece prazos de vigência para os benefícios fiscais. Mas, enquanto para a indústria, por exemplo, o limite é de 15 anos, para as atividades comerciais o prazo foi estabelecido em cinco anos, e termina em 2022. O projeto de lei complementar pretende equiparar as duas áreas. Informações da Agência Câmara indicam que os governadores de alguns estados salientaram a importância de que os benefícios fiscais sejam revistos no âmbito da reforma tributária, mas defenderam um período de transição para que as isenções sejam extintas. O governador Renato Casagrande destacou o peso do comércio atacadista para a economia do Espírito Santo, que sedia perto de 1,5 mil empresas, que geram 20 mil empregos. “As distribuidoras têm um papel essencial nessa ligação com o consumidor, com a rede varejista. A retirada desse incentivo pode levar a um aumento de preços. Então além de você causar desemprego e atrapalhar a política dos estados, também pode ter um aumento de preços. E nós estamos vivendo um momento inflacionário”, afirmou Casagrande. Lei específica Segundo o Tribunal de Contas do Estado, outra medida a ser tomada é que o governo, ao propor benefícios tributários, sempre o faça por meio de lei específica que trate exclusivamente do tema, e que as propostas de concessão ou ampliação de benefícios tributários sejam acompanhadas da estimativa do impacto orçamentário financeiro e atendam ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A decisão do TCE, que seguiu o posicionamento do relator, conselheiro Sérgio Aboudib, também aponta recomendações ao governo do Estado e à Assembleia Legislativa sobre procedimentos a serem adotados quando houver a instituição e ampliação de benefícios fiscais. O processo tramitou em sigilo, visto que possui documentos fornecidos com natureza de circulação restrita. Sistema estadual O processo foi instaurado para conhecer a estrutura e funcionamento dos benefícios fiscais concedidos pelo governo do Estado, englobando os benefícios tributários firmados mediante convênios do Confaz, e os Programas Invest-ES e Compete-ES. O Invest-ES tem o papel de atrair e expandir investimentos e o Compete-ES o papel de manter os investimentos existentes. Os benefícios fiscais no Estado concedidos são em relação ao ICMS. É admitida a recusa intencional da arrecadação de receitas, por meio de lei específica, conforme a Constituição Federal. Nesse sentido, é necessária, ainda, antes da edição de lei específica, a autorização dos outros estados-membros e do Distrito Federal, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também deve ser observado o planejamento previsto no plano plurianual (PPA), na LDO e na lei orçamentária (LOA).

Decisão determinou recuperação de área degradada, despoluição de córrego, implantação de sistema e multa A Justiça Estadual novamente reconheceu a corresponsabilidade da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e da Prefeitura de Nova Venécia, no noroeste do Estado, sobre a má qualidade dos serviços de saneamento básico disponibilizados a comunidades rurais contempladas no Programa Pró-Rural, implementado em 2009 por meio de convênio entre os dois entes. Desta vez, a condenação estabeleceu, como “obrigação de fazer”, a despoluição do Córrego da Penha e a recuperação das áreas degradadas ao longo do seu leito, além da implantação de um sistema de coleta e tratamento do esgoto hoje lançado sobre o corpo d’ água, e multa no valor de R$ 30 mil, a ser paga ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. A sentença, do juiz Maxon Wander Monteiro, se deu no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) – nº 0004788-17.2018.8.08.0038 – em benefício das comunidades rurais que são atendidas de forma precária pelo Pró-Rural, em que a responsabilidade pela operação dos sistemas de tratamento de água e esgoto foi transferida para as próprias comunidades, sem o devido respaldo e apoio técnico para tal. O mesmo magistrado já havia condenado a Cesan e o município, em março, a assumirem integralmente toda a operação de tratamento e distribuição de água potável nas localidades de Cedrolândia, Boa Vista, São Gonçalo, São Luiz Reis e Santo Antônio do XV. Nesse caso, a sentença atendeu a um conjunto de ACPs abertas pelo MPES e, especificamente sobre a comunidade de Cedrolândia, impetrada pela Associação Nacional das Donas de Casa e Defesa dos Consumidores do Brasil, por meio da Ação Civil Pública nº 0001351-31.2019.8.08.0038. Nessas ações, houve também a condenação ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil ao Fundo Municipal da Saúde, com a determinação de que as obras se iniciem em 90 dias, sob pena de multa diária. Em ambas situações, o magistrado baseou-se na constatação de que, apesar do contrato referente ao Pró-Rural, a Cesan e a Prefeitura continuam como responsáveis legais pela qualidade dos serviços de água e esgoto que atendem às comunidades. O juiz criticou especialmente a alegação feita pela Cesan de que “não opera o Sistema de Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário da comunidade de Córrego da Penha (…) porque (…) nas localidades onde não ocorre viabilidade econômica [para o serviço] (…) este programa trabalha com a dinâmica do autogerenciamento: a comunidade é mobilizada e torna-se responsável pela operação e manutenção do sistema implantado. Neste caso, a união dos moradores e o suporte do município são considerados imprescindíveis para a operação e manutenção do sistema através da autogestão”. Para Maxon Wander Monteiro, “chega a ser ofuscante a confissão da empresa de que a concessão a si conferida é tratada meramente como um negócio, deixando de lado e pode-se até dizer esquecida, a finalidade precípua do contrato em debate, que deveria ser a prestação de um serviço público de qualidade aos moradores do interior de Nova Venécia, para que tenham acesso à água potável e ao esgotamento sanitário”. Além disso, “em nenhum momento o Poder Legislativo veneciano autorizou a concessão para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a Cesan, condicionando a prestação desse serviço pela concessionária à sua viabilidade técnica ou econômica”. No caso da ACP relativa ao Córrego da Penha, foi fixado prazo de máximo de 60 dias para o cumprimento das condenações. Caso não sejam efetivadas as obras, será aplicada multa diária.

Um novo experimento de inteligência artificial e máquinas tão complexas quanto seres humanos Durante o trabalho, Caleb recebe por e-mail a notificação de que foi selecionado pela empresa. Ele é levado de helicóptero até uma casa isolada no meio das montanhas, para conhecer seu misterioso e lunático chefe Nathan, que vive sozinho com suas invenções e uma empregada japonesa. Nathan oferece-lhe estadia e um contrato de sete dias para ser cobaia do novo experimento de inteligência artificial. Caleb até pensa em chamar um advogado para saber realmente do que se trata, mas sua paixão pela programação e o afã de tornar-se o primeiro a mostrar a efetividade do experimento em si mesmo falam mais alto que o bom senso. O objetivo de Nathan é fazer com que Eva, seu último protótipo, seja tão convincente quanto um ser humano com consciência e emoções. Apesar de amigável no início, ele começa a ficar agressivo, nervoso e autoritário com o decorrer dos testes. Nathan não aceita as opiniões de Caleb, resumindo os diagnósticos de cada sessão com a robô com respostas de sim ou não, bem ou malsucedido. Nos últimos dias, Caleb começa a duvidar de sua sanidade mental e passa até a acreditar que Nathan tenha criado máquinas tão complexas quanto seres humanos.

Visita do presidente ao Estado foi marcada por manifestações contrárias que repercutiram nacionalmente nas redes sociais No último dia 11, Jair Bolsonaro fez sua primeira visita ao Espírito Santo como presidente da República, depois de dois anos e meio de mandato. Sua passagem teve como principal agenda a inauguração de um conjunto habitacional iniciado no governo de Dilma Rousseff e finalmente concluído em São Mateus, norte do Estado. A programação inicial, que previa sobrevoo por obras federais, a entrega das casas, um passeio de moto com apoiadores e um encontro na Praça do Papa, em Vitória, acabou sendo encurtada, tendo as duas últimas atividades sido canceladas por medo de provocar aglomerações num momento em que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pressionava o governo por atuar contra as recomendações internacionais. Se bem a passagem do presidente pelo território capixaba foi marcada por grandes concentrações de pessoas no aeroporto de Vitória, também ocorreram pequenos atos marcantes, que inclusive repercutiram a nível nacional, mostrando a repulsa de parte dos capixabas. Protesto conta Bolsonaro em São Mateus, onde o presidente inaugurou um conjunto habitacional. Foto: MST-ES A primeira delas ocorreu ainda antes do presidente sair do aeroporto, quando resolveu visitar de surpresa um avião que se encontrava pousado. Ali, tirou fotos com tripulantes, mas também ouviu diversos gritos de repúdio vindo de algumas pessoas que se encontravam ao fundo da aeronave, o que viralizou após ser divulgado em vídeo. Do lado de fora, enquanto os apoiadores com suas camisas verdes e amarelas gritavam “mito”, a presença de Marica Clara Gama destoou. Com roupa escura e máscaras de proteção, ela segurava um cartaz com o dizer “Bem-Vindo + 500.000”, numa referência ao número de 500 mil mortes por Covid-19 que o país deve alcançar nos próximos dias. O protesto solitário e silencioso da moradora de Cariacica e mestranda em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em meio a gritos de ódio dos bolsonaristas também ganhou projeção nas redes e mídias nacionais e virou até um desenho feito pelo artista Cristiano Siqueira (@crisvector). Só no Instagram do Mídia Ninja, os vídeos do avião e do aeroporto tiveram juntos quase 1,5 milhão de visualizações. Em São Mateus, antes da chegada da comitiva presidencial, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras entidades sociais se manifestaram nas ruas com faixas e cartazes e uma caminhada que terminou na Igreja Velha. Em Vitória, grupos estudantis e sindicais também colocaram faixas de protesto em diversos pontos da cidade durante a ocasião da visita do presidente. Outro fato ocorreu em Aracruz, numa parada surpresa do presidente e sua comitiva na região de Santa Cruz. Enquanto se preparavam para embarcar no helicóptero para voltar para Vitória, tiveram que visualizar uma faixa que dizia “Derrotar Bolsonaro pela vida das mulheres”. “Ninguém sabia que ele ia passar por Aracruz. Eu estava em casa fazendo atividades de trabalho remoto quando uma companheira informou que Bolsonaro estava lá”, conta Leilany Santos Moreira, integrante do Coletivo de Mulheres Dona Astrogilda, que atua no município. Ela então chamou Karla Pissinate, também integrante do coletivo, e foram ao local, não deixando de levar a faixa, que havia sido produzida para o ato de 8 de março, Dia Internacional das Mulheres. A intenção era levar o protesto e também apoiar a companheira que havia estado lá e foi coagida por protestar contra o presidente. As mulheres ficaram por cerca de 20 minutos com a faixa estendida de frente aos helicópteros enquanto o Bolsonaro tirava fotos com a população e se preparava para embarcar. Seguranças tentaram retirar a faixa, mas as mulheres reagiram e a mantiveram no local. Divulgação/Coletivo de Mulheres Dona Astrogilda “Muita gente saiu falando mal, gritando com a gente, os policiais nos fitando o tempo todo. Mas muitos, principalmente mulheres e também trabalhadores e estudantes, nos deram apoio naquele momento”, disse Leilany. Agora, elas se preparam para voltar às ruas para protestar contra Bolsonaro neste sábado (19). O ato acontece na sede de Aracruz, a partir das 9h, na praça principal do município. Quem convoca a ação é a Frente Fora Bolsonaro, Aracruz Sem Fome, que reúne partidos como PT, Psol, PCdoB, Movimento Nossa Aracruz, o próprio Coletivo de Mulheres Dona Astrogilda, Coletivo Lares, comunidades indígenas e MST. Um grupo ainda sairá de Aracruz após o ato para apoiar a atividade que ocorre em Vitória, a partir das 15h, com concentração no campus da Ufes em Goiabeiras. Além da capital e Aracruz, ao menos outros cinco municípios do Espírito Santo devem realizar atividades contra Bolsonaro nesse 19J em Colatina, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Nova Venécia e Marataízes. O primeiro ato de rua massivo contra o presidente durante a pandemia aconteceu em 29 de maio, contando com manifestação também em Vitória e no interior do estado. Manifestações marcam manhã da visita de Bolsonaro em São Mateus MST e outros movimentos sociais percorreram o Centro da cidade em protesto à condução da pandemia e políticas do governo https://www.seculodiario.com.br/politica/manifestacoes-marcam-manha-da-visita-de-bolsonaro-em-sao-mateus

Possível gasto extra com os quilômetros a mais na obra é “custo-benefício positivo em todos os aspectos”, avalia Agência Câmara Trabalhando na Câmara dos Deputados na mobilização em favor de um amplo debate sobre o licenciamento ambiental das obras de duplicação da BR-101 no trecho norte, o deputado federal Helder Salomão (PT) entende o cenário político atual como mais favorável à implementação do contorno a oeste da Reserva Biológica de Sooretama, proposta apresentada e seguidamente defendida pela frente de cientistas e ambientalistas que atuam na região há longo tempo. “Estou convencido de que o melhor caminho é nós ouvirmos a ciência, os pesquisadores e especialistas que estudam aquela região, acompanham há anos as atividades na Reserva. O contorno a oeste vai poder potencializar a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento econômico naquela região, com impactos sociais positivos”, declarou, após reunião com alguns membros da frente científica, fazendo coro com as declarações recente proferidas pelo coordenador da bancada capixaba, deputado Da Vitória (Cidadania). Positiva também é a avaliação que Helder faz sobre a adesão à proposta científica por parte dos atores diretamente envolvidos no processo de licenciamento, principalmente a ECO 101, concessionária que venceu a licitação e responsável pelas obras de duplicação, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), quem fiscaliza a concessão. Há algumas semanas, ambas afirmaram a impossibilidade do contorno a oeste, chegando a propor a não duplicação de todo o trecho norte, caso a decisão final por parte do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja mesmo pela impossibilidade da duplicação nos 25 km que cortam a Reserva e pelo desvio a leste do maciço florestal, como a empresa e a agência chegaram a aventar. “Hoje eu vejo um ambiente diferente e creio que será possível avançarmos na convergência nessa proposta de contorno a oeste, que é a mais responsável”, afirma. “É a melhor solução em todos os aspectos”, reitera. Do ponto de vista ambiental, destaca, o benefício é óbvio, por proteger um patrimônio natural que é de relevância mundial, tratando-se do maior fragmento de Mata Atlântica de Tabuleiro do país, protetor de uma fantástica biodiversidade e grande sequestrador de carbono. Igualmente, pondera, os benefícios sociais e econômicos são robustos, pois a região a oeste da reserva carece de um novo polo propulsor de atividades econômicas, que será contemplado com a duplicação da BR-101 sendo transferida para lá. O possível custo a mais que tal contorno pode vir a representar, em relação ao orçamento já estabelecido no contrato, é justificado pela análise macro feita da questão. “Se é verdade que vai ter um custo adicional, o custo-benefício compensa, pois teremos a preservação dessa reserva maravilhosa e vamos ter uma resposta positiva no que diz respeito ao desenvolvimento de uma região que hoje está esquecida. A médio e longo prazo é um ganho para o Espírito Santo do ponto de vista ambiental, econômico e social”, afirma. O contorno a oeste também é “uma oportunidade para corrigir um erro histórico”, que foi a construção da rodovia, nas décadas de 1960 e 1970, atravessando a reserva, que já existia desde a década de 1940. Todas essas questões, ressalta Helder, já foram apresentadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) em parecer que está em análise pelo Ibama, que tem até o dia 30 de junho para divulgar seu relatório sobre o pedido de duplicação dentro da Reserva Biológica de Sooretama. Amplo debate “Vamos aguardar o relatório final do Ibama e, na sequência, promover debates com a ANTT, Eco 101, Ibama, sociedade civil, universidade, instituições ambientais, prefeituras do entorno e governo do Estado. E isso pode ser feito por meio da Comissão Externa”, anuncia, referindo-se à Comissão Externa de Fiscalização da Duplicação da BR-101, instalada na Câmara Federal em 2015 e atualmente sob coordenação de Ted Conti (PSB) e participação de todos os dez deputados capixabas, estando aberta também à participação dos três senadores que completam a bancada capixaba no Congresso Nacional – Rose de Freitas (MDB), Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (Podemos). “Eu me disponho a apresentar um requerimento para os debates, que vai precisar ter assinatura da maioria da Comissão, e que pode ser inclusive em forma de audiência pública”, prontificou-se, reforçando o anúncio feito recentemente pelo coordenador da bancada capixaba, deputado Da Vitória (Cidadania), quando posicionou-se contrário à exclusão da duplicação a partir de Linhares, em função da esperada negativa oficial do Ibama em autorizar a duplicação no trecho que corta a Rebio Sooretama ou a leste do maciço florestal. “A proposta de excluir os seis municípios da duplicação da BR-101 é esdrúxula e pitoresca. Não tem cabimento. O que precisa ser feito é excluir apenas os 25 quilômetros da Reserva de Sooretama enquanto se debate com o Ibama e o ICMBio. A duplicação é estratégica para o desenvolvimento do Estado e para a redução do número de acidentes”, afirmou, ressaltando que, no trecho que compreende os seis municípios do extremo norte, existem duas praças de pedágio funcionando há mais de sete anos. “Não há justificativa de tomar o dinheiro do cidadão e não fazer as obras que estão assinadas em um contrato. Vamos lutar firmes para que a população capixaba receba o devido respeito”, reforçou Helder. Nesses debates, antecipa o deputado, a questão do custo precisa ser discutida de forma transparente e objetiva. “O contato assinado com a ECO 101 já foi retificado quando fizemos o contorno de Iconha, que não estava previsto no contrato original. Outras retificações podem ser feitas no contrato e, quando se faz retificações, pode-se alterar prazos e valores”, expõe. O parlamentar salienta ainda que “é preciso considerar que a concessionaria já arrecada pedágio há muitos anos e que os cronogramas de obras já estão todos atrasados” e, por isso, “há um passivo”. Apesar da justificativa feita pela empresa de que os atrasos se devem a problemas não resolvidos pela ANTT e Ibama, contrapõe Helder, “a gente sabe que foi preciso uma mobilização muito grande da sociedade e da Comissão Externa pra tirar a ECO da zona de conforto. Ela estava muito inoperante”,

Espírito Santo confirma 11,2 mil óbitos e 505 mil casos da doença, 28 e 1,5 mil, respectivamente, nas últimas 24 horas Divulgação O 60º Mapa de Risco Covid-19 do Espírito Santo, divulgado nesta sexta-feira (18) pelo governo do Estado, mostra uma redução dos riscos alto e baixo e aumento do risco moderado. Os municípios em vermelho caíram de oito para cinco; em verde, de 18 para 15; e, em amarelo, subiram de 52 para 58. Com vigência entre a próxima segunda-feira (21) e o domingo seguinte (27), o mapa tem todas as cidades da Grande Vitória em risco moderado, como na semana atual. Em risco alto estão apenas: Ibatiba, no Caparaó; Ibiraçu, no norte; Mantenópolis e Pinheiros, no noroeste; e Marataízes, no sul. Em pronunciamento em suas redes sociais, o governador Renato Casagrande declarou que o 60º mapa apresenta um avanço em relação aos indicadores da pandemia. “Estamos caindo o número de óbitos e de internações. A média móvel de óbitos de 14 dias está em quase vinte pessoas por dia. É menos do que já atingimos, mas ainda é de assustar e entristecer o número de pessoas que morrem diariamente”, comparou. “Estamos melhorando nossa situação, mas peço a você que continue colaborando, com muita responsabilidade, para a gente poder continuar reduzindo e salvando vidas no Espírito Santo”, pediu. Divulgação Painel Covid Também nesta sexta, o Painel Covid-19 confirmou 28 mortes e 1.522 infecções pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas, totalizando, até o momento, 11,2 mil e 505,7 mil confirmações, respectivamente. A taxa de ocupação de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) está em 60,43%, contando apenas os 978 leitos efetivamente exclusivamente dedicados aos pacientes com Covid-19; e em 53,83%, considerando também os leitos potencialmente disponíveis, que somam 1.098. Classificação dos municípios Risco baixo: Baixo Guandu, Castelo, Colatina, Conceição do Castelo, Iconha, Itaguaçu, Jerônimo Monteiro, Mucurici, Muqui, Piúma, Ponto Belo, Santa Maria de Jetibá, São Domingos do Norte, São Roque do Canaã e Vila Pavão. Risco moderado: Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Conceição da Barra, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Guarapari, Ibitirama, Irupi, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Montanha, Muniz Freire, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Sooretama, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Valério, Vila Velha e Vitória. Risco alto: Ibatiba, Ibiraçu, Mantenópolis, Marataízes e Pinheiros.  Matriz de Risco A Matriz de Risco de Convivência considera no eixo de ameaça: o coeficiente de casos ativos por município dos últimos 28 dias, além da quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias. Já o eixo de vulnerabilidade considera a taxa de ocupação de leitos potenciais de UTI exclusivos para tratamento da Covid-19, isto é, a disponibilidade máxima de leitos para tratamento da doença. A estratégia de mapeamento de risco teve início em abril do ano passado. O Mapa de Risco segue as orientações dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e recomendações da equipe de especialistas do Centro de Comando e Controle (CCC) Covid-19 no Espírito Santo, que é composto pelo Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria da Saúde (Sesa), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). As decisões adotadas pelo Governo do Estado seguem parâmetros técnicos.