Século Diário

Procuradoria da Assembleia, assim como anunciado em Plenário, solicitou à Polícia Federal cópias do processo investigativo Apesar de ter sido rejeitada na última segunda-feira (14) sua convocação para prestar esclarecimentos sobre a compra, sem licitação, de álcool em gel, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, ainda não saiu de pauta na Assembleia Legislativa. Nesta sexta-feira (18), foi requerida junto à Polícia Federal cópia das investigações da Operação Volátil, desenvolvida para apurar denúncias à Tatum Solutions, empresa que forneceu a mercadoria. O documento da Assembleia, assinado pelo procurador-geral, Rafael Teixeira de Freitas, afirma que “visa dar conhecimento aos deputados” sobre a operação policial, deflagrada no último dia 7, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal de Vitória em residências e empresas na Capital e em Vila Velha, além de Macaé e São Fidelis, no Rio de Janeiro. A medida efetivada pela Procuradoria já havia sido anunciada pelo presidente do legislativo estadual, Erick Musso (Republicanos), em sessão ordinária realizada nesta semana, quando o assunto dominou os discursos em plenário. Por sua vez, o deputado Sergio Majeski (PSB), que votou favorável à convocação de Nésio, formalizou um novo requerimento para a Secretaria da Saúde (Sesa) apresentar esclarecimentos sobre a qualidade e o período de uso do álcool em gel 70% comprado da empresa Tantum Solutions. O parlamentar, que é secretário-executivo da Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização na Execução de Despesas para o Combate à Pandemia da Covid-19, quer também a documentação com a base de cálculo utilizada na época da compra, que estimou um consumo mensal de 400 mil litros do produto para atender às necessidades do Espírito Santo. “Buscamos respostas para entender como foi o planejamento que definiu a compra, principalmente de uma grande quantidade em período de preços altos. Perguntamos ainda qual foi o consumo mensal de álcool em gel registrado pela Sesa no ano passado e agora em 2021, quanto cada unidade hospitalar fez uso e qual era o estoque do Estado em março de 2020, quando entrou em vigor o decreto da pandemia”, destaca Majeski. O deputado enfatizou a necessidade de esclarecimentos sobre a compra, no valor de R$ 6,3 milhões, que é alvo de investigação da Polícia Federal. “Nos últimos dez anos, a empresa fornecedora não manteve um único contrato com ente público, seja prefeituras ou governos estaduais. Outro fato que chama a atenção é que foram 200 mil litros de álcool em gel comprados para enfrentar a pandemia no Espírito Santo, por mais de R$ 30 o litro, e para um município do Rio de Janeiro, a mesma empresa ofereceu uma quantidade bem menor por um preço muito inferior”, questiona. Para o secretário de Saúde, não existem irregularidades, pois “foi um contrato realizado num contexto de emergência de escassez do produto no mercado nacional”, esclarecendo que “O TCU [Tribunal de Contas da União] já avaliou diversos processos de compras durante o período de emergência e não identificou situações de sobrepreço, havendo casos de preços menores que os praticados pela União e outros órgãos da federação”. O assunto passou a ser mais uma bandeira da oposição ao governo do Estado, não apenas de Majeski, que se declara independente, mas também de parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro. O grupo defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nos mesmos moldes da investigação que se desenvolve no Senado, seguindo a estratégia do governo federal de envolver governadores e prefeitos, como forma de tirar o foco das comprovações de falhas e omissões de Bolsonaro na condução do combate à pandemia. Deputados rejeitam convocação de Nésio para explicar compra de álcool em gel – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/deputados-rejeitam-convocacao-desecretario-para-explicar-compra-de-alcool

Concentração será no mesmo espaço do protesto 29M, em frente ao Teatro Universitário, em Vitória “O governador Renato Casagrande e os prefeitos, ao atenderem os desejos dos tubarões do ensino particular, mostram seu completo descompromisso com a saúde e a vida de milhões de estudantes, servidores e seus familiares”. A crítica é parte da nota unitária divulgada nesta sexta-feira (18) por entidades sindicais no Espírito Santo para o 19J, manifestação deste sábado, que será realizada também em mais 300 cidades brasileiras exigindo “Fora Bolsonaro e Mourão Genocidas”. A manifestação em defesa da democracia e fora Bolsonaro reúne sindicatos, lideranças políticas, professores e estudantes, movimentos sociais e todos os que queiram participar, a exemplo do que ocorreu em 29 de maio. A concentração será no campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Estado (Ufes), no espaço em frente ao teatro, de onde sairá uma carreata, provavelmente até a Assembleia Legislativa. No Estado, já estão confirmados atos em Vitória, com participação de manifestantes de Vila Velha, Serra e Cariacica, em Aracruz (praça São João Batista), São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim (antiga Estação Ferroviária) e Marataízes (rotatória da Barra). Os organizadores alertam que os participantes devem usar máscara, álcool em gel e obedecer ao distanciamento, a fim de evitar aglomerações. “Passado mais de um ano do início da maior pandemia da história, o desgoverno genocida de Bolsonaro e Mourão se aproxima da tenebrosa marca de 500 mil mortes oficiais por uma doença que já tem vacina”, diz a nota, que repudia, também, o programa de privatização do governo federal. “Na esteira do genocídio brasileiro, os fiadores e cúmplices neoliberais do grande capital tentam passar a boiada de hoje, através das privatizações da Eletrobrás, Correios, Caixa Econômica Federal, Codesa e Petrobras; tentam desmontar o aparato estatal das suas funções através da vergonhosa PEC 32, que instala o desmonte do serviço público e das políticas públicas, consequentemente”. “As instituições demonstraram sua omissão e cumplicidade ao permitir a continuidade deste desgoverno, mesmo após o matadouro que se tornou o território brasileiro, mostrando que apenas a luta organizada da classe trabalhadora e do povo, tomando as ruas de todo o país exigindo seus direitos será possível derrotar esse projeto genocida”, aponta a nota, prossegue o texto. “Sabemos muito bem a cor e a classe da maioria das vítimas desse genocídio, seja pelo vírus, pela fome ou pela mão armada do Estado. A pele preta acumula a morte ou o luto dos seus, se somando aos corpos indígenas, LGBTQIA+ e outros tantos corpos que não se encaixam no projeto racista, sexista, machista, preconceituoso e retrógrado do capital”, enfatiza. As entidades entendem que “não é possível esperar as eleições de 2022, pois há centenas de milhares de mortes evitáveis hoje. É preciso acabar com o genocídio já!” e afirmam que “não há isolamento social possível para as mais de 116 milhões de pessoas que se encontram em insegurança alimentar no Brasil de 2021, das quais mais de 19 milhões passam fome, sem contar o aumento absurdo da população em situação de rua”. O manifesto defende “o direito a um mínimo de dignidade humana, através da aceleração imediata da vacinação e de Auxílio Emergencial de no mínimo R$ 600,00, que apesar de ainda insuficiente, atenua a gravidade da catástrofe que vivemos no Brasil, para que possa haver um lockdown de verdade de pelo menos 21 dias e frear verdadeiramente a propagação do vírus”. E protestam contra o cortes sistemáticos no orçamento da educação e pesquisa neste país, reduzindo a pó a qualidade do ensino público através da pasteurização do ensino regida pela nova BNCC, buscando criar uma massa acrítica, sem senso coletivo e , portanto, perfeita para ser utilizada como insumo industrial descartável pelo grande capital”. Ao criticar a postura do governador Renato Casagrande relacionada à abertura de escolas, a nota das entidades sindicais afirma: “Não podemos aceitar o retorno presencial às aulas até que a pandemia esteja controlada, com 70% da população vacinada, contendo a taxa de transmissão. É preciso ouvir a Ciência. Escolas fechadas, vidas preservadas”. Da mesma forma, enfatizam que “não podemos aceitar que a população continue a ser encaixotada em ônibus lotados, sem as mínimas condições, para atender às necessidades urgentes do capital, que só fez crescer ainda mais seu lucro durante a pior crise humanitária da história”. O documento diz ainda que, “por isso, nós, movimentos sociais, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores, população do campo e demais pessoas que prezam por uma sociedade justa, não toleramos mais esse estado de coisas e exigimos que nossa voz seja ouvida. Se o povo se expõe ao risco, indo às ruas em plena pandemia para se manifestar, é porque seu governo é mais perigoso que o vírus! Por isso, somos vacina no braço, comida no prato e Fora Bolsonaro e Mourão genocidas”. As bandeiras de luta da manifestação são “Pela Vacinação em Massa Já; “Por um Auxilio Emergencial de no mínimo 600 reais Já!”; “Não à PEC 32 da Reforma Administrativa”; “Pela Quebra das Patentes”; “Por um lockdown de verdade de pelo menos 21 dias e frear verdadeiramente a propagação do vírus”; “Não aos cortes do orçamento da Saúde, Educação e Ciência”; “Não à destruição do Meio Ambiente”; “Não à privatização das empresas públicas”; e “Pela vida!”. Manifestação contra Bolsonaro é confirmada para este sábado no Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/manifestacao-contra-bolsonaroesta-confirmada-para-este-sabado

Prefeito da Serra informou que um PAD foi aberto para apurar episódio registrado em abril O prefeito da Serra, Sergio Vidigal (PDT), se reuniu com o coletivo Mãe Eficientes Somos Nós, nessa quinta-feira (17). O grupo, que luta pela inclusão de crianças com deficiência, reivindicava o encontro, suspenso após terem sofrido agressões de seguranças na prefeitura em abril. Durante a reunião, o gestor informou que as agressões foram realizadas por funcionários de uma empresa terceirizada e um processo administrativo foi instaurado para apurar a responsabilidade do ocorrido. “O correto seria, se achasse que houvesse algum risco ao patrimônio público, que se chamasse a guarda municipal para proteger o patrimônio público e não agredir ninguém”, disse o prefeito. Em nome do município, Vidigal se desculpou pelo ocorrido. “Talvez a prefeitura pode ter errado de não intervir em tempo hábil. Pode ser que alguém responsável poderia intervir e não interviu […] Nós não pactuamos com nenhum tipo de agressão”, garantiu. Em uma publicação de Vidigal nas redes sociais, ele informa que a reunião também serviu para alinhar um diálogo mensal entre o coletivo e um representante da gestão. O intuito é discutir as demandas das mães e cuidadoras. “Sabemos que ser mãe não é fácil, nessa situação é ainda mais difícil. Por isso nos colocamos lado a lado, caminhando juntos, buscando as melhores soluções para nossas crianças”, disse. Para a fundadora e coordenadora-geral do coletivo, Lúcia Mara Martins, o encontro foi positivo. “Mães adoeceram por causa daquela situação. Nós suspendemos o diálogo total até que a gente tivesse um pedido de desculpas público pelo ocorrido”, explica. Lúcia afirma que, a partir da reunião, os encontros serão retomados, inclusive para o Grupo Intersetorial de Apoio a Educação Especial do Município da Serra (GIAEEMS), fundado em março. O objetivo do grupo é criar um espaço de debate entre as cuidadoras de crianças com deficiência e a prefeitura, contando com a participação de representantes das pastas municipais. “Quem ganha com esse diálogo é a comunidade, mas, principalmente, a própria gestão, porque a gente traz demandas que muitas vezes eles nem se deram conta. Tem muitos lugares que eles conseguem chegar. Nós conhecemos as demandas das famílias, levamos a realidade concreta para a gestão”, declara Lúcia. As agressões No dia 30 de abril, o coletivo Mães Eficientes Somos Nós publicou uma nota denunciando agressões de seguranças da prefeitura contra integrantes do grupo. As mulheres tentavam entrar na sede do Executivo para se reunir com o prefeito, após saberem que a secretária de Saúde, Sheila Cristina de Souza Cruz, não iria participar de uma reunião virtual agendada desde o dia 12 de março. As mães relataram que foram recebidas com truculência pelos seguranças, que tentaram impedir que elas entrassem no prédio. “Mesmo em horário de funcionamento, o portão da prefeitura estava trancado e não quiseram abrir, mesmo com as mães estando embaixo de chuva”, disseram na ocasião. Além de terem forçado a porta contra os corpos das mulheres, os seguranças teriam agredido um adolescente autista que tentava defender a mãe. O coletivo enviou uma nota de repúdio ao prefeito. “Estamos fartas de nos chamarem de mal educadas e grossas quando surtamos em reuniões porque vocês gestores não priorizaram os direitos das pessoas com deficiência. estamos fartas! Por isso, um dos nossos lemas agora é: Se as portas da inclusão não se abrirem, nós as derrubamos!!! E não há ninguém que nos impedirá de lutar pelos direitos dos nossos(as) filhos(as) com deficiência! Podem nos processar, podem nos prender e podem até nos matar. somos sementes e vamos brotar sempre”, declara um trecho da nota. Coletivo de mães denuncia agressão por seguranças da Prefeitura da Serra – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/coletivo-de-maes-denuncia-agressao-por-parte-de-segurancas-da-prefeitura-da-serra

DPES alertou sobre urgência em titular território quilombola para dirimir conflitos. Ofício não foi respondido Aquipoa Quatro dias antes da Suzano invadir a comunidade do Angelim II com dez máquinas de corte de eucalipto, as Defensorias Públicas Estadual e da União haviam enviado uma Recomendação ao governo do Estado alertando sobre a necessidade de medidas urgentes de proteção às comunidades quilombolas do Sapê do Norte, especialmente Angelim II, para evitar novos conflitos fundiários, que têm se intensificado desde o início da pandemia de Covid-19. O mais recente ataque da papeleira – a maior do mundo em produção de celulose – contra as 35 famílias que vivem no Angelim II ocorreu da noite da última sexta-feira (11). As máquinas chegaram sem qualquer aviso prévio e adentraram o território quilombola tradicional, já certificado pela Fundação Cultural Palmares e em processo de titulação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), derrubando as árvores às margens do córrego Angelim, o único que ainda resiste ao monocultivo de eucaliptos e o deserto verde que foi iniciado nos anos 1960 pela Aracruz Celulose, ex-Fibria e hoje Suzano. O alerta sobre o perigo iminente de mais violência contra as comunidades e o pedido de apoio e proteção, no entanto, havia sido enviado ao governo do Estado quatro dias antes, na segunda-feira (7), por meio da Recomendação nº 01, assinada pela Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DRDH/DPU), Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do Estado (Nudam/DPES), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais de Quilombolas (Conaq), Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Espírito Santo (Coeq) e Comissão de Quilombolas do Sapê do Norte (CQSN). O documento continua sem resposta até o momento, segundo o Nudam. Discorrendo detalhadamente sobre a vulnerabilidade das famílias do Angelim II, tanto fundiária quanto do ponto de vista da segurança hídrica e alimentar, a Recomendação pede, enfaticamente, que seja finalizado o processo de demarcação e titulação das terras, iniciado em 2003; e que seja reativado o Comitê Gestor Estadual das Comunidades Remanescentes dos Quilombos do Estado (Decreto Estadual nº 3007-R), com inclusão, no mesmo, de representantes das comunidades e das instituições que as defendem legalmente, de forma a garantir um canal permanente de diálogo. Sobre a titulação das terras, o Nudam/DPES e demais signatários propõem que seja feito um convênio entre o Incra e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), para verificar as áreas devolutas do Estado no território e providenciar a reversão das mesmas para os remanescentes de quilombos. E que os governos estadual e municipais – Conceição da Barra e São Mateus – dialoguem com o governo federal, cobrando celeridade na finalização do processo de titulação do Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, localizado entre os dois municípios do norte do Estado. Terra e água O documento também pede providências específicas em relação à água, não só no Angelim II, mas em todas as comunidades que sofram com essa negação de direito fundamental. As vulnerabilidades múltiplas que afetam o dia a dia das famílias do Sapê, expõem os defensores e lideranças quilombolas, favoreceram as invasões impingidas ao território desde 2013 e que, após intensificação durante a pandemia, chegaram a comprometer cerca de 80% do território em algumas das comunidades. “Tais invasões seriam organizadas por ‘associações’, algumas até com envolvimento de milícias, causando medo e apreensão aos quilombolas, que se sentem acuados e limitados a uma pequena porção de terra, sem oportunidade de geração de renda”, relatam. No caso do Angelim II, o território original de 750 hectares foi reduzido para menos de 65 ha, havendo a situação de 18 famílias adensadas em apenas um alqueire de terra (4,8 ha), ameaçando “a convivência comunitária e a manutenção das tradições”. Os signatários ressaltam ainda que “os acordos internacionais assinados pelo Brasil reconhecem a titularidade das terras aos povos quilombolas como um direito coletivo e inegociável” e que “a finalização do processo de demarcação e titulação dos territórios quilombola da região é medida urgente e necessária para garantia da segurança desses povos, bem como da perpetuação das tradições quilombolas que envolvem o uso da terra de forma coletiva e sustentável”. ‘Desculpas’ Após o ataque de sexta à noite, somente no dia seguinte que as lideranças quilombolas conseguiram articular a chegada dos órgãos de Justiça de apoio, que deliberaram sobre uma reunião virtual com a Suzano nessa segunda-feira (14). Na ocasião, a empresa pediu “desculpas” por ter entrado sem avisar no território e se comprometeu em participar de uma reunião marcada pelo Incra para a próxima quarta-feira (23), quando os novos mapas oficiais do Território do Sapê do Norte serão apresentados e, esperam as comunidades, a empresa se comprometa a, durante a colheita do eucalipto, não mais destruir o trabalho de recuperação ambiental feito pelas famílias em seu território, e a não mais plantar eucaliptos nos locais já reconhecidos como quilombolas. Até o momento, segundo os advogados da empresa, sequer essa promessa pode ainda ser feita. Suzano ‘se desculpa’ por invadir território quilombola com maquinário de corte – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/suzano-se-desculpa-por-invadir-territorio-quilombola-a-noite-com-maquinario-de-corte

Governo firma acordo com ONG para Planos Municipais da Mata Atlântica e nega apadrinhamento da Suzano na iniciativa Virou pó a presença condutora da Suzano Papel e Celulose na elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica? O apadrinhamento da papeleira ficou explícito durante lançamento nacional da iniciativa, em março, porém, passados três meses, ao divulgar o Acordo de Cooperação Técnica 001/2021, firmado com a ONG Fundação SOS Mata Atlântica, o governo do Estado nega qualquer participação da multinacional na empreitada. Da parte do governo, assinam o termo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). O objetivo é envolver os 78 municípios capixabas, cabendo aos três entes a “realização e/ou a viabilização de estudos e ações que possibilitem a elaboração dos Planos”, além de “medidas de fortalecimento das Unidades de Conservação e o intercâmbio de informações sobre o monitoramento de qualidade das águas nas bacias hidrográficas de interesse dos partícipes”. O secretário de Estado do Meio Ambiente, Fabricio Machado (PV), ressaltou que as prefeituras serão informadas quanto aos prazos para adesão ao projeto e que a meta é ter 100% dos municípios capixabas com seus respectivos planos prontos até o primeiro trimestre de 2023. O formato divulgado agora é bem diferente do que foi apresentado na live de lançamento nacional, em que a ONG mediou apresentações institucionais feitas pelo presidente da Suzano, Walter Schalka; o advocacy da SOS, Mario Mantovani; e o presidente-executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), o ex-governador Paulo Hartung. Na ocasião, os apresentadores informaram que, no caso do Espírito Santo, seriam escolhidos 30 municípios para receber apoio do programa na elaboração de seus planos, a exemplo do que foi feito em Conceição da Barra, no norte capixaba, em 2016, quando o deserto verde a serviço da papeleira – ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose – já cobria 37,74% do território. Importante lembrar que, quatro anos depois de elaborado o plano, a empresa mais uma vez tentou expandir os plantios de eucalipto, para além dos 40% estabelecidos no PMMA que ela própria financiou. Na etapa 2021, o principal critério de seleção dos municípios seria o fato de estar em área prioritária para a expansão ou consolidação das atividades industriais e silviculturais da Suzano. “A Suzano fez o PMMA de Conceição da Barra”, contou a consultora da SOS Mata Atlântica, Sandra Steinmetz, “e agora [serão] mais 30”, ressaltou durante apresentação efetiva dos objetivos e metas do programa nacional. Entre os sete objetivos específicos, um deles está diretamente relacionado à missão da Ibá: “auxiliar na efetivação da Lei da Mata Atlântica e na segurança jurídica para atividades florestais nos municípios”, ou, como apresentou a consultora, “reduzindo conflitos que alguns municípios possuem para atividades florestais [plantio de eucalipto]”. Cadê a Suzano? Agora, no entanto, o governo do Estado nega qualquer presença da Suzano na iniciativa e afirma que os 78 municípios capixabas serão atingidos. “Reiteramos que não haverá repasse de recursos [no Acordo com a SOS] e que não há relação, neste acordo, com as empresas apontadas na demanda”, respondeu a Seama, quando demandada por Século Diário sobre possível aporte de recursos por parte da Suzano ou da Ibá. Na nota, a Seama também informa que os planos são uma das metas a serem alcançadas pelos municípios capixabas para que recebam recursos financeiros do Programa Estadual de Sustentabilidade e apoio aos Municípios (Proesam) e que o edital com a descrição de todas as metas a serem cumpridas está em elaboração pela equipe técnica da Secretaria. Eucalipto é o uso do solo que mais cresce no Estado Na divulgação do acordo, a Seama destaca dados do Atlas da Mata Atlântica de 2015, que aponta haver 15,21% do território capixaba coberto com Mata Nativa, “uma área total de 733 mil hectares de floresta preservada e mais 6,2% de Mata Nativa em estágio inicial de regeneração”. Não informa, no entanto, que o mesmo Atlas identificou o plantio de eucalipto como o uso do solo que mais cresceu no Espírito Santo no período monitorado (2007 a 2015), quando “a eucaliptocultura passou de 5,8% (2007/2008) para 6,8% (2012/2015), o que representa um aumento efetivo de 45.341,9 ha”, informa a publicação.  Crescimento que corresponde a mais do que o dobro do alcançado pelo Programa Reflorestar em período semelhante, de 2013 a 2020, quando foram plantados 10 mil hectares de florestas e apoiada a manutenção em pé de outros 10 mil.  E é exatamente esse avanço das monoculturas e a concentração de terras nas mãos de poucos latifundiários que formam o cenário perfeito para o aumento da desertificação, fenômeno que é protagonizado no norte e noroeste do Estado pela Suzano desde os tempos de sua antecessora, a Aracruz Celulose. No sul do Estado, onde a entrada da papeleira foi mais tardia, a expansão do deserto já preocupa.

Novo encontro foi anunciado por Fabiano Contarato e será realizado na próxima segunda-feira, às 20h As mobilizações e o anúncio de uma paralisação da Enfermagem em todo Brasil movimentaram o debate sobre o piso salarial da categoria. De acordo com o senador Fabiano Contarato (Rede), uma reunião presencial com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), está marcada para a próxima segunda-feira (21), às 20h. O anúncio foi feito nas redes sociais: “Amigos e amigas da enfermagem! Acabei de ter uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rego [(MDB-PB], e já está decidido que, na próxima segunda-feira (21), teremos uma reunião para discutir o andamento do PL 2564, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem”, disse. No vídeo, o parlamentar capixaba, autor do projeto de lei que tramita no Senado, incentivou as reivindicações da categoria. “Estamos aqui na luta intransigente para valorização desses profissionais, porque a dignidade profissional passa, obrigatoriamente, pela dignidade salarial e de carga horária. Contem sempre comigo. Continuem nessa luta, na defesa desse projeto, nas redes sociais, mobilizando a todos na defesa do PL 2564”, declarou. Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros-ES), Valeska Fernandes Morais, a definição de um novo debate teve influência da mobilização da categoria, que desde o dia 7 de junho permanece em estado permanente de mobilização, com um indicativo de greve para o próximo dia 30. “Acredito que o apelo da categoria, em Minas Gerais, tenha contribuído, sim, para esse avanço”. Nessa segunda-feira (14), representantes sindicais da Enfermagem realizaram atos em Belo Horizonte (MG), onde mora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Os profissionais cobraram a votação do projeto que fixa os novos valores do piso. Na semana anterior, uma reunião para discutir o tema já tinha sido adiada pelo líder da Casa. “As entidades passaram todo o dia 14, na capital mineira, onde ratificaram a paralisação nacional para o dia 30 de junho. Também realizaram atos, carreata e entregaram documentos solicitando apoio aos parlamentares estaduais e municipais, junto ao presidente Rodrigo Pacheco, para encaminhar a votação do projeto do piso salarial da categoria”, informa nota do Sindienfermeiros-ES. No Espírito Santo, a categoria acompanha as pautas nacionais. Em uma assembleia virtual realizada no último dia 7, os profissionais capixabas aderiram à mobilização e ao indicativo de paralisação para o dia 30 de junho. Caso o projeto de lei seja aprovado, o piso salarial dos profissionais será fixado em R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos enfermeiros, o valor estabelecido pelo projeto é para 30 horas semanais. Entraves Entre os representantes de empresários, entidades, planos de saúde e municípios, o posicionamento contrário ao projeto é justificado por um possível impacto financeiro que seria causado pela aprovação da matéria, posição apoiada também pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). Em entrevista recente ao Século Diário, Valeska Fernandes Morais ressaltou que os valores propostos são menores do que salários que já são pagos para outros servidores da Saúde, como os profissionais da Medicina. “Quando você chega no posto de saúde, no hospital, quem é que vem te atender? A enfermagem. Na hora de ir embora, quem está lá de novo? Para te explicar, te orientar? É a enfermagem. Nós somos os primeiros a chegar e os últimos a sair”, ressaltou. Na reunião do dia 7 de junho, integrantes sindicais também aprovaram a manutenção dos valores iniciais presentes no projeto de lei, sem nenhuma redução. “O momento é agora. Não vamos esperar ter uma nova pandemia, uma nova doença, para avaliarem a utilidade e a valorização da enfermagem de novo, porque nós também estamos morrendo”, declarou Morais.

Imunizantes da Pfizer também chegarão no mesmo dia, somando ao todo 79,1 mil vacinas Com o retorno da produção da vacina Coronavac pelo Instituto Butantan nas últimas semanas, o Ministério da Saúde sinalizou o envio de 31,2 mil doses do imunizante ao Espírito Santo, que chegarão na manhã desta sexta-feira (18). No mesmo dia está prevista a chegada de 47,9 mil doses da Pfizer/BioNTech, somando ao todo 79,1 mil nesta semana. As doses da Coronavac serão destinadas à população que aguarda para complementar o esquema vacinal com a segunda dose no Estado, podendo atender cerca de 60% deste público, totalizando, aproximadamente, 51 mil pessoas. A última remessa encaminhada ao Estado foi realizada há um mês, em 17 de maio. Entre a população idosa, com mais de 60 anos, 50 mil aguardam a regularização da produção da Coronavac pelo Instituto Butantan. Além do lote desta semana, o Estado aguarda outro de aproximadamente 60 mil, o que será suficiente para atender os capixabas que estão em atraso com a D2 do imunizante. Já as vacinas da Pfizer/BioNTech serão direcionadas 80% à aplicação das primeiras doses na população geral, por faixa etária, e 20% aos grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 em andamento no Estado, como trabalhadores da educação e Pessoas com Deficiência (PcD) permanente. No grupo da faixa etária, os municípios têm vacinado, desde a semana passada, pessoas acima de 45 anos. A distribuição dos dois imunizantes para as regionais de Saúde Central, Norte e Sul acontecerá no final da manhã desta sexta. Os municípios da região Metropolitana receberão as doses na tarde do mesmo dia. Outra expectativa para esta semana seria a chegada da vacina da Janssen, com 59 mil doses previstas para o Estado, que serão direcionadas aos quatro maiores municípios da região metropolitana – Serra, Vila Velha, Cariacica e Vitória – e que terão que aplicá-las em 48 horas. Vacina de dose única, esse lote, mesmo pequeno, tem “eficácia capaz de contribuir com a ruptura da cadeia de transmissão do vírus”, como apontou nessa segunda-feira (14) o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes. A chegada das doses ao Brasil no início desta semana, porém, foi adiada, e o Ministério da Saúde ainda não confirmou a nova data.

Obras de artistas de diferentes regiões do Brasil poderão ser visitadas presencialmente, com protocolos sanitários O Museu de Arte do Espírito Santo (Maes) abre, no próximo dia 25 (quinta-feira), às 16h, a exposição coletiva “Corpo-experimento”, composta por obras de artistas visuais contemporâneos de diferentes localidades do Brasil. Integram o trabalho os artistas Aline Motta, Angella Conte, Geovanni Lima, Natalie Mirêdia, Nazareth Pacheco, Peter de Brito, Rafael Bqueer, Renan Marcondes, Renata Felinto e Tiago Sant’Ana, além de Eneida Sanches, artista convidada especial para a apresentação de pesquisa em arte. “Corpo-experimento” é composta por obras em diversos suportes e que utilizam diferentes linguagens, como fotografia, vídeo e instalação. A ideia é refletir sobre o tema em questão de forma ampliada. A pré-curadoria foi feita por Natalie Mirêdia, e a curadoria, assinada por Gilberto Alexandre Sobrinho em diálogo com o artista Geovanni Lima. Ao contemplar essas diferentes perspectivas, a mostra apresenta a prática artística como uma construção coletiva – os artistas convidados contribuíram com todo o processo de escolha de seus trabalhos, compondo assim uma partitura coletiva de recortes curatoriais. Já a curadoria educativa da exposição foi realizada por Maíra Vaz Valente e Bruno Makia. A exposição foi contemplada pelo Edital Setorial de Artes Visuais de 2020/Funcultura da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-ES) e, além das visitações, contará com uma programação paralela cuja maior parte das ações acontecerá no ambiente online. Serão atividades de arte-educação, disponibilização de materiais paradidáticos, formações e conversas com curadoria e artistas. Em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19), as visitas presenciais poderão ser agendadas de modo prévio, pela internet, por meio do link https://linktr.ee/maes.museu.  Para grupos de visitantes espontâneos, de até cinco pessoas, não será necessário o agendamento prévio. No entanto, a entrada no Museu está condicionada à capacidade de comportar apenas dez visitantes no espaço expositivo. Já grupos entre cinco e dez pessoas deverão realizar agendamento prévio obrigatório, que será confirmado por e-mail, pela equipe do Museu. Ambas as visitas deverão ser feitas reunindo, no máximo, dez pessoas e divididas internamente em dois grupos de cinco. Para entrar no Maes, será obrigatória a utilização de máscara e álcool em gel. Mais informações pelo telefone (27) 3132-8393 ou pelo e-mail .SERVIÇO Visitação: 26/6 a a 15/8 De terça-feira a sexta-feira, das 10h às 16h. Sábado e Domingo, das 10h às 16h. Entrada franca

Situação registrada no Estado demonstra um círculo vicioso e um desprezo à Constituição, apontou julgamento no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira (16), por decisão majoritária, a inconstitucionalidade de duas normas que autorizam a contratação temporária de agentes socioeducativos e outros cargos de diversas áreas para o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). Os ministros também decidiram que as leis permanecem vigentes pelo prazo de dois anos, a fim de que o Estado possa organizar e realizar concurso público para tais cargos. A análise da questão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5664, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a validade das Leis Complementares Estaduais 559/2010 e 772/2014 do Espírito Santo.  A primeira autoriza a contratação temporária de agentes socioeducativos e técnicos de nível superior para o Iases. Já a outra, a pretexto de atender as necessidades urgentes do órgão, permite a contratação temporária de analistas de suporte socioeducativo de diversas áreas, como administração, direito, nutrição, psicologia e enfermagem. Segundo a PGR, a LC 559/2010 envolve cerca de 1.315 empregos de natureza supostamente temporária, e a LC 772/2014, outros 742. Na sua manifestação, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, afirmou que existe uma naturalização na perpetuação de uma situação que deveria ser provisória. Ele observou que a aparente revogação das normas por lei posterior não fez desaparecer o desrespeito à Constituição Federal, pois a administração continua a contratar de forma precária com base nesses mesmos diplomas. Ao acolher o pedido da PGR pela procedência do pedido, o relator da ação, ministro Marco Aurélio, concluiu que as normas são inconstitucionais. Segundo o ministro, essa situação demonstra, realmente, um círculo vicioso e um desprezo à Constituição Federal, uma vez que a prática vem ocorrendo há mais de 17 anos. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto divergente, assinalou que, na edição das duas leis, foram demonstrados a necessidade, a excepcionalidade, o caráter emergencial e o prazo determinado de contratação, que estão entre os pressupostos necessários para a contratação excepcional, nos termos da Constituição Federal. “A incompetência e a inércia do gestor não podem prejudicar nem o adolescente internado, na sua educação e na sua recuperação, nem a sociedade”, afirmou. O ministro Ricardo Lewandowski foi o único a seguir a divergência. No entanto, a proposta do ministro Nunes Marques foi a vencedora. Apesar de acompanhar o relator pela inconstitucionalidade das normas, ele sugeriu a modulação dos efeitos da decisão, indicando o prazo de dois anos para que o Estado possa se organizar, inclusive financeiramente, para a realização de concurso público. Caso contrário, segundo ele, seria “instalado o caos”. “O agente socioeducacional é o agente penitenciário do menor”, observou o ministro, ao comentar que não é possível o sistema socioeducativo funcionar sem eles. Ele afirmou, ainda, que as normas em questão tratam de uma estrutura muito maior, que envolve diversos profissionais que lidam com os menores, a exemplo de psicólogos e nutricionistas. Ao declarar a inconstitucionalidade das normas, o ministro Nunes Marques destacou que as leis complementares estavam em plena eficácia, e apenas as contratações não valiam mais. Ele explicou que as duas normas, de 2010 e 2014, estabeleceram o limite de 12 meses para a vigência das contratações, prorrogado por igual período. As contratações perderam sua eficácia, mas as normas continuavam em vigor.