Thiago Peçanha Lopes teve o mandato cassado no dia nove e deve sair do cargo em até duas semanas O pagamento de pessoal com recursos de royalties do petróleo é uma das cinco irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Prestação de Contas Anual (PCA) relativa a 2018 do prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha Lopes (Republicanos). O relator do processo, Luiz Carlos Ciciliotti, determinou ao Executivo Municipal a devolução da totalidade dos recursos financeiros, no montante de R$ 30,1 milhões, à conta de recursos de royalties. Thiago Peçanha Lopes teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) no último dia nove, mas permanece no cargo até a formalização do processo de perda do mandato, quando deverá ser substituído pelo presidente da Câmara, José de Oliveira Lima (PDT). A decisão do TRE sobre a cassação foi publicada nessa quarta-feira (16), devendo ser cumprida em até duas semanas. O relatório do Tribunal de Contas, divulgado nessa terça-feira (15), foi encaminhado à Câmara, com recomendação para a rejeição das contas, que apresentam, além do uso de royalties, déficit financeiro em diversas fontes de recursos, evidenciando desequilíbrio das contas públicas; inscrição de restos a pagar não processados sem disponibilidade financeira suficiente; deficiência na emissão do certificado de regularidade previdenciária; e realização de despesas sem prévio empenho. O parecer aponta ainda outras discrepâncias, entre elas o resultado financeiro das fontes de recursos evidenciado no balanço patrimonial inconsistente em relação aos demais demonstrativos contábeis; e ausência de medidas administrativas que viabilizassem a realização de procedimentos de controle necessários e suficientes a embasar o parecer técnico do controle interno municipal. Recomenda, ainda, que a administração passe a adotar nos exercícios seguintes práticas de controle e evidenciação das fontes de recursos, nos termos do Manual dos Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional, e realize as retificações de saldo requeridas em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade. Com relação à utilização de recursos de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural em fim vedado por lei federal, a área técnica do TCE verificou que foram efetuados pagamentos de despesas com pessoal no montante de R$ 30,1 milhões, nas seguintes funções: essencial à justiça (R$ 1,2 milhão), administração (R$ 23,2 milhões); saúde (R$ 5,1 milhões; gestão ambiental (R$ 491,2 mil) – despesas estas vedadas pela Lei 7990/1989, que é clara ao proibir a aplicação destes recursos para o pagamento de pessoal do quadro permanente, salvo ao custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral.
Representante da Funai elogia Política Indigenista: ‘muito bem estruturada’
André Leandro Sucupira participou de reunião com comissão que elabora proposta na Câmara de Aracruz Representantes regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai) se reuniram com a comissão especial da Câmara de Aracruz, no norte do Estado, que elabora a primeira Política Indigenista no município. O encontro, realizado nessa quarta-feira (16), também contou com a presença do vereador Vilson Jaguaretê (PT), autor da proposta, Jaguaretê Tupiniquim. Representando a Funai, participaram o indigenista da Coordenação Técnica Local de Aracruz, Alexsandro de Almeida Mathias, e o coordenador da Regional Minas Gerais e Espírito Santo, André Leandro Sucupira, que elogiou a estruturação do projeto. “Denota grande conhecimento e sensibilidade para com a causa indígena e com a história dos Tupiniquim e dos Guarani no Espírito Santo”, ressalta. André considerou a proposta inovadora. “Potencialmente, virá a interferir positivamente em como a política pública será construída de modo conjunto e democrático no Espírito Santo, no que tange à temática dos direitos dos povos originários”, aponta. Durante a reunião, integrantes da comissão fizeram a leitura da minuta do projeto de lei para que os participantes pudessem conhecer a proposta da comissão e dar contribuições para o tema. “No decorrer desse processo de validação, nós precisamos da participação da Funai e da colaboração na construção dessa política”, explica o vereador Vilson Jaguaretê. Um dos pontos levantados no debate técnico com a Funai foi a abrangência da Política Indigenista, já que, majoritariamente, o município de Aracruz é território dos povos Tupiniquim e Guarani, mas também conta com outras etnias. “Aqui na terra indígena, temos duas famílias pataxós, por exemplo. Então, essa política tem que alcançar a eles também em alguns pontos, mas, ao mesmo tempo, tem que ter especificidades”, esclarece o vereador. Um dos objetivos com a criação da Política Indigenista em Aracruz é fazer com que, em um contexto local, esses povos originários contem com uma legislação que garanta direitos básicos, sem uma transferência da responsabilidade apenas para a instância federal. Para André Leandro Sucupira, por meio da Câmara dos Vereadores, é permitido normatizar como a administração municipal vai desenvolver e executar estratégias que assegurem esses direitos. “O município pode e deve interagir com as comunidades indígenas em temas como saúde, educação e estrutura escolar, esportiva e de transportes, de modo que os indígenas tenham seus direitos respeitados também como munícipes e cidadãos”, destaca. A comissão agora irá formalizar o envio do projeto à Funai, para que a entidade possa fazer contribuições em cada área abordada. “Também vamos fazer as adequações sugeridas e, principalmente, levar para os caciques e para as comunidades indígenas”, aponta Jaguaretê. Política Indigenista A Política Indigenista está em fase de elaboração na Câmara de Aracruz. Uma comissão especial foi criada em abril, com o objetivo de construir um arcabouço jurídico que aborde políticas públicas para as comunidades indígenas locais. O colegiado é composto pelos parlamentares Etienne Coutinho Musse (Cidadania), Leandro Rodrigues Pereira (DEM) e o Jaguaretê Tupiniquim Vilson Jaguaretê (PT). A construção de uma política indigenista no município ganhou forma na Casa de Leis na sessão do dia 13 de abril, quando o vereador e Jaguaretê apresentou o requerimento de criação do colegiado para discutir o tema. Após as discussões e contribuições de entidades e das próprias comunidades indígenas de Aracruz, a ideia é que um projeto de lei seja proposto, criando uma Política Indigenista que atenda às necessidades da população em áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura. “Eu recebi uma grande missão, que não é apenas de ser o primeiro indígena eleito na história dessa cidade, mas também de ser o vereador que tentará corrigir ou pelo menos começar a corrigir os anos de exclusão, aculturação, negação, que eu e meu povo sofremos para simplesmente nos mantermos em nossa própria terra. Para sermos sociedade, para continuar a perpetuar a nossa história e nos sentirmos parte de Aracruz”, declarou Vilson Jaguareté quando o projeto de criação da comissão foi aprovado na Câmara.
A Sangrenta História do Metal Satânico Underground – Parte X
O relato da sequência de eventos que tomou conta da Noruega em 1992 é impressionante Na Noruega, um de seus patrimônios é a existência das igrejas de madeira, construídas desde o ano 1000 D.C. até o advento da Peste Negra. “Antes de seu juízo de fogo, em junho de 1992, a igreja de Fantoft possuía a fachada mais apavorante de qualquer igreja de madeira. Datando do século XII, ela originalmente se localizava em Fortun, próxima ao fiorde de Luster, na região central da Noruega, descreve o livro Lords Of Chaos. “Como várias das igrejas de madeira, ela também continha antigas inscrições rúnicas. Ao final do século XIX, havia planos para demoli-la e usar o espaço para um novo cemitério. Ao contrário de várias outras igrejas de madeira que foram destruídas nessa época (antes da compreensão de seu grande valor histórico e cultural), a igreja foi salva ao ser desmontada e movida para Fantoft, oito quilômetros ao sul de Bergen, na costa oeste da Noruega”. O incêndio da madrugada de 6 de junho de 1992, na igreja de Fantoft, nunca teve uma condenação do crime, mesmo tendo suspeitas fortes sobre Varg Vikernes. Em Lords of Chaos, o relato da sequência de eventos que tomou conta da Noruega em 1992 é impressionante, e a atribuição destes crimes à cena black metal foi instantânea. “A notícia da destruição de um dos marcos culturais da Noruega chegou às manchetes nacionais. Não demoraria muito até que outras igrejas começassem a se iluminar em chamas noturnas. No dia primeiro de agosto do mesmo ano (1992), a igreja de Revheim, ao sul da Noruega, foi incendiada; vinte dias depois, a capela de Holmenkollen, em Oslo, irrompeu em chamas. Em primeiro de setembro a igreja de Ormoya pegou fogo, e no dia 13 daquele mês a igreja Skjold também”. O livro prossegue: “Em outubro, a igreja Kauheto queimou, como as outras. Após uma pausa de alguns meses, a igreja Asane, em Bergen, foi consumida pelas chamas, e a igreja de Sarpsborg, um membro do corpo de bombeiros foi morto em serviço. Algumas pessoas posteriormente atribuiriam a responsabilidade dessa morte ao Círculo Negro”. Desde o pequeno e inconsequente incêndio na igreja Storetveit no mês anterior às chamas de Fantoft, houve um total de quarenta e cinco a sessenta incêndios, quase incêndios e tentativas de ataques incendiários em igrejas na Noruega. Por volta de um terço deles apresentam uma conexão documentada com a cena black metal, de acordo com Sjur Helseth, chefe do Departamento Técnico da Diretoria de Herança Cultural. “As autoridades relutam em discutir os detalhes de vários desses incidentes, temendo que uma atenção indevida poderia literalmente inflamar potenciais imitadores a se juntarem aos ataques que Vikernes e seus comparsas iniciaram em 1992”. Aqui está o panorama do auge dos eventos que tornaram a cena black metal norueguesa conhecida no underground mundial. O ano de 1992, particularmente, reuniu todo o clímax da delinquência que fora gerada numa mistura de inconsequência juvenil com versões pueris sobre satanismo e cosmovisões nubladas por mistificações. Trata-se do pessoal que se juntou na loja Helvete e que refletiu na proeminência que teria Varg Vikernes como a figura mais infame da cena black metal, tomando uma dimensão na cena que batia com a de Euronymous, que era um tipo de mentor intelectual da cena black metal da Noruega. Gustavo Bastos, filósofo e escritor.Blog: http://poesiaeconhecimento.blogspot.com A Sangrenta História do Metal Satânico Underground – Parte IX – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cultura/lords-of-chaos-a-sangrenta-historia-do-metal-satanico-underground-parte-ix
Retroatividade da Lei Penal
Imbróglio chegou ao Supremo, por meio de HC sob a relatoria do ministro Edson Fachin O crime de estelionato até o advento da Lei 13.964/19, conhecida como pacote anticrime, era objeto de ação pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público, titular da ação penal, não necessitava da expressão de vontade da vítima para judicializar a questão, exceto nas hipóteses previstas no art. 182 do mesmo diploma legal, que em suma prevê que o agente delituoso seja cônjuge, irmão, tio ou sobrinho, havendo no caso dos dois últimos a necessidade de coabitação. Entretanto, a Lei 13.964/19 acrescentou ao art. 171 do Código Penal, o parágrafo 5º, que prevê que o crime de estelionato “somente se procede mediante representação, salvo se a vítima for: I – a Administração Pública, direta ou indireta; II – criança ou adolescente; III – pessoa com deficiência mental; ou IV – maior de 70 (setenta) anos de idade ou incapaz”. A partir de então, a ação penal decorrente de crime de estelionato passou a depender de representação da vítima, excetuando-se as circunstâncias acima transcritas. Ocorre, porém, que a Lei 13.964/19 não fez nenhuma alusão aos processos já em andamento e, em assim sendo, existe uma grande discussão acerca da retroatividade ou não dos efeitos dessa norma. No geral, a lei não retroage no tempo, exceto quando se trata de lei penal, em que deve ser aplicada de forma mais benéfica para o réu. Entretanto, ação penal é um tema de natureza mista, ou seja, alcança matéria processual e material penal, porquanto é mais do que razoável pensar que deve retroagir no tempo para o fim de beneficiar o réu. Clareando a fala acima, salienta-se que o benefício do réu consiste no fato de que ao aplicar a retroatividade da lei, a vítima dirá se tem interesse ou não na ação penal pública, agora condicionada à sua representação. Em rápida analogia, há de ser lembrado que a Lei 9.099/95, em seu art. 91, previu expressamente que nos casos em que passou “a exigir representação para a propositura da ação penal pública, o ofendido ou seu representante legal será intimado para oferecê-la no prazo de trinta dias, sob pena de decadência”. Observa-se, aí, que o legislador teve a intenção de exigir que o ofendido expressasse sua vontade por meio de representação dentro de determinado lapso temporal, sob pena de decadência. Já no texto da Lei 13.964/19, o legislador não expressou intenção da mesma natureza e isso, ao revés de muito entendimentos, não é crível que seja interpretado como uma restrição de direito tanto da vítima quanto do agente. A rigor, mesmo nos processos nascidos antes da vigência da Lei 13.964/19, é necessário que a vítima de estelionato seja instada a oferecer representação, salvo nas hipóteses das excepcionalidades previstas no parágrafo 5º do art. 171 do Código Penal e quando houver nos autos a manifesta intenção da vítima quanto à ação penal, ainda que na fase de inquérito. A jurisprudência, até aqui, tem firmado entendimento no sentido de que a lei sob comento não retroage e que a denúncia oferecida anteriormente à sua vigência é um ato jurídico perfeito, sobretudo por ter sido praticado sob a égide de lei anterior. Mas o imbróglio chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio do Habeas Corpus (HC) 180421, que está sendo julgado pela 2ª Turma, sob a relatoria do ministro Edson Fachin, que votou pela retroatividade da Lei 13.964/19 em ações penais já em curso, entendimento este já aderido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, embora este, em seu voto, tenha fundamentado no sentido do trancamento da ação penal por ter entendido ser a denúncia inepta. Rodrigo Carlos de Souza, sócio e fundador de Carlos de Souza Advogados, Secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB/ES, vice-presidente da Comissão Nacional de Compliance Eleitoral e Partidário da OAB e diretor do Cesa – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Seccional Espírito Santo). Letícia Stein Carlos de Souza, acadêmica e estagiária de Direito.
Manifestação contra Bolsonaro é confirmada para este sábado no Estado
Organizadores esperam atingir uma dimensão maior do que os protestos do dia 29 de maio Seguindo a estratégia de manter ações coletivas em defesa da democracia, movimentos sociais, sindicatos e lideranças políticas confirmaram para este sábado (19) mais uma manifestação contra o governo Bolsonaro, com início às 15 horas. A concentração será no campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Estado (Ufes), no espaço em frente ao teatro, de onde sairá uma carreata, provavelmente até a Assembleia Legislativa. No Espírito Santo, estão confirmados até esta quarta-feira (14) atos em Vitória, com participação de manifestantes de Vila Velha, Serra e Cariacica, e em Aracruz (praça São João Batista), Cachoeiro de Itapemirim (antiga Estação Ferroviária) e Marataízes (rotatória da Barra). A data já havia sido estabelecida, mas ganhou nova dimensão com a participação popular acima do esperado no Dia Nacional de Mobilização, realizado no último dia 29, em mais de 200 cidades brasileiras e 15 no exterior. Os organizadores pretendem reunir, como da vez passada, centrais sindicais, partidos políticos, sindicatos e associações, estudantes e professores, entre outras entidades da sociedade civil, com ênfase na bandeira de luta “Fora Bolsonaro”. Por meio de redes sociais e em reuniões plenárias, os organizadores divulgam o evento, ressaltando o uso de máscaras e de álcool em gel, e também para que seja evitada a formação de grupos que possam provocar aglomeração, ao contrário das concentrações estimuladas pelo presidente Jair Bolsonaro, inclusive as que ele participa, nas quais as recomendações médico-sanitárias não são seguidas. O convite destaca que “vá’ a pé, de bike, carro ou moto”. Algumas entidades que participam da organização solicitam que os participantes levem um quilo de alimento não perecível. Haverá pontos para receber as doações, dentro da campanha contra a fome, que já atinge mais de 14 milhões de pessoas no País. Além do “Fora Bolsonaro”, a manifestação vai protestar contra a retirada de direitos, as privatizações e a reforma Administrativa, que atinge os servidores públicos. A necessidade de vacina contra a Covid-19 para toda a população, bem como o lockdown de 21 dias e auxílio emergencial de R$ 600,00 também estão ente as bandeias de luta dos manifestantes. Entidades estudantis organizam novo ‘Fora Bolsonaro’ para o dia 19 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/entidades-estudantis-organizam-novo-fora-bolsonaro-para-o-dia-19 Manifestantes saem às ruas no Estado contra Governo Bolsonaro – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/com-mascaras-milhares-saem-as-ruas-e-exigema-saida-de-bolsonaro
MPES investiga dívida de R$ 2,8 milhões da Prefeitura da Serra à Escelsa
A dívida, segundo a denúncia, foi gerada desde o primeiro mandato do ex-prefeito Audifax Barcelos O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Serra, abriu investigação para apurar suposto ato de improbidade administrativa na gestão do ex-prefeito Audifax Barcelos (Rede), em decorrência da falta de pagamento de R$ 2,8 milhões das contas de energia elétrica no período de 2013 a 2020. O débito inicial é de R$ 1,92 milhão, acrescido de multas, R$ 59,4 mil; juros de mora, R$ 268 mil; correção do Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM), R$ 561 mil; e parcelamento, R$ 35 mil. O débito foi gerado desde o segundo ano do primeiro mandato do ex-prefeito, em 2013, sendo as contas referentes a energia consumidas em unidades de saúde, escolas, creches e centro de viodeomonitoramento. A empresa fornecedora de energia, a EDP Escelsa, manteve o fornecimento por estar impedida de efetuar a suspensão, pois esses setores estão incluídos entre os serviços essenciais. A Notícia de Fato foi recebida pelo promotor de Justiça, Alexandre de Castro Coura, que assina o despacho encaminhado à secretária de Administração da gestão atual, Dayse Maria Lemos, solicitando informações em regime de urgência sobre os débitos com a fornecedora de energia elétrica a partir de 2014, se os atrasos ainda persistem, de forma detalhada. A Prefeitura da Serra, administrada agora por Sérgio Vidigal (PDT), informou, nesta quarta-feira (16), por meio da assessoria, que as contas já estão sendo pagas.
Motoristas de ambulâncias cobram melhores condições de trabalho em Nova Venécia
Reajuste salarial, uniformes e mudanças no auxílio insalubridade estão entre as reivindicações à gestão de André Fagundes O Sindicato dos Servidores da Saúde do Espírito Santo (Sindisaúde-ES) vai encaminhar um ofício à Prefeitura de Nova Venécia, noroeste do Estado, denunciando a precarização do trabalho de motoristas que oferecem serviços de transporte no município. Os profissionais cobram reajuste nos salários, uniformes adequados e aumento do auxílio insalubridade durante a pandemia do coronavírus. As reivindicações da categoria foram apresentadas em uma assembleia realizada na última semana com o Sindisaúde-ES. Os servidores recebem um salário de R$ 1.112,00, que, de acordo com eles, não passa por reajuste há oito anos. “Muitos estão fazendo bico pra conseguir complementar a renda”, aponta a presidente do Sindisaúde-ES, Geiza Pinheiro. Mesmo atuando na linha de frente do combate à pandemia, com atendimentos constantes nas ambulâncias, o auxílio insalubridade dos profissionais do transporte de Saúde no município continua retido em 20%. “Deveria ser 40%, porque os motoristas também ficam expostos com os pacientes”, aponta um servidor que preferiu não se identificar, por receio de represálias. Os motoristas também cobram novos uniformes, que não são completos. “Ganhamos camisas, mas se eu for ter que pagar pelo uniforme todo, não almoço”, diz. Para levar pacientes a outros municípios, os motoristas recebem uma diária de R$ 50. O servidor conta, porém, que o valor não se altera quando os destinos são mais longes. “Se você vai pra São Mateus, Vitória ou Cachoeiro de Itapemirim, o valor é o mesmo”, explica. Segundo ele, as reivindicações são antigas, mas os problemas se intensificaram com a atual gestão, do prefeito André Fagundes (PDT). Entre os motoristas, o medo de retaliação impede que todas as denúncias sejam formalizadas. “Infelizmente, tudo o que a gente fala se vira contra a gente […] Nós não temos voz”, aponta. Insatisfeitos, os trabalhadores resolveram buscar apoio sindical. “Com o processo iniciado, 100% dos motoristas decidiram que vão se filiar ao Sindsaúde”, informou a entidade nas redes sociais. Para Geiza, a valorização dos profissionais é fundamental, principalmente no atual contexto. “Em uma pandemia como essa, com certeza o cansaço deles é muito maior. Eles que transportam pacientes com Covid e, muitas vezes, levam até sozinhos. É importante que a administração pública tenha um olhar atento para isso”, cobra.
Ah, jura?
Câmara de Vitória mais previsível, impossível: protege Gilvan da Federal e arquiva representação de Camila Valadão Divulgação Quando a Câmara de Vitória se movimentou em abril para tratar, finalmente, os episódios recorrentes de tentativas de silenciamento e agressões verbais proferidas pelo vereador Gilvan da Federal (Patri) às duas únicas mulheres no legislativo municipal, Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT), já ficou claro que a intenção principal era apenas oferecer uma resposta à sociedade e deixar “a poeira baixar”, após cobranças e repercussão negativa, inclusive em âmbito nacional, a respeito do machismo praticado em plenário desde o início da atual legislatura. Alguns de forma escancarada, como o de Gilvan, que ultrapassa todos os limites do respeito e do embate e divergências de ideias, mas outros também evidentes, porém, de forma mais velada. O resultado da votação desta quarta-feira (16) na Corregedoria-Geral, que arquivou a representação movida por Camila contra Gilvan por quebra de decoro, apenas confirma, portanto, o óbvio e esperado: não há, nem nunca houve, na Câmara, o menor interesse em combater a violência política de gênero ou frear os absurdos do vereador. A divulgação do relatório de Maurício Leite (Cidadania) na última semana, defendendo que ele “apenas explicitou sua opinião política”, já tinha dado o tom do desfecho, aprovado por unanimidade pelos outros membros da Corregedoria, André Brandino (PSC), Armandinho Fontoura (Podemos) e Duda Brasil (PSL). “Dizer que ‘não tenho moral’, que sou ‘canalha’ e ‘covarde’ foi interpretado como normal”, lamentou Camila, que recebeu apoio de um grupo de mulheres na Câmara durante a votação, para avisar, mais uma vez, o que também faço coro: “não nos calarão”. ErrosCamila, que já esperava o resultado, também critica erros do relatório, por fazer um juízo de mérito, o que extrapolaria sua competência. E considera mais grave ainda, que os demais vereadores neguem a quebra de decoro. A representação pedia uma advertência verbal e a suspensão das prerrogativas regimentais do vereador bolsonarista. CotidianamenteNas redes sociais, a vereadora disse mais: “O que aconteceu dentro da Câmara e que nos levou a entrar com esta representação não é só sobre mim. É sobre todas as mulheres que vieram antes e todas que ainda virão a ocupar esse espaço da política. Nosso movimento de não nos intimidar e denunciar é o nosso basta às atitudes machistas que nos violentam cotidianamente”. ZeroNa coluna passada, publicada nessa terça-feira (15), afirmei que se a Corregedoria acatasse o relatório de Maurício Leite, iria surpreender zero pessoas. Pois então… AgressõesAs atitudes de Gilvan se agravaram em março, quando ele questionou a roupa de Camila (a mesma blusa da foto acima) e disse que a vereadora precisava “se dar o respeito”. Pouco tempo depois, a interrompeu aos gritos durante uma fala sobre a reforma da Previdência, exigindo intervenção do presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), que ameaçou encerrar a sessão. Mas é tudo “normal”, segundo a Corregedoria da Câmara. Agressões IINas redes sociais, Gilvan também publica vários vídeos de Camila, para atacá-la. Todo o enredo se repete com Karla Coser (PT). As duas já debateram a questão no Ministério Público do Estado (MPES). RetrocessoTambém como dito aqui, ainda em abril, a autorização e concordância para que Gilvan da Federal prossiga com esses ataques vão entregar ao legislativo da Capital a marca do maior retrocesso dos últimos tempos. O atual mandato só acaba em 2024. Até lá, haja estômago! GavetaCom a decisão desta quarta, a Corregedoria da Câmara repetiu a máxima de legislativos do Estado, inclusive da Assembleia: todos os processos contra os parlamentares vão parar nas gavetas. Para além do corporativismo, é omissão mesmo. Gaveta IINo caso da Assembleia, para recordar um caso mais recente e absurdo, mas não único, foi a oferta de recompensa – R$ 10 mil – feita por outro bolsonarista, Capitão Assumção (Patri), a quem matasse o assassino de uma mulher. O relatório do ex-deputado e atual prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (DEM), foi pelo arquivamento, também aprovado por unanimidade. Nas redes“Não podemos ter medo de exercer nosso mandato por sermos de oposição. Precisamos seguir atuando, ainda que em meio a tantas agressões”. Karla Coser, do PT, em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, que debateu as ameaças, agressões e violências registradas em câmaras municipais. FALE COM A COLUNA: Partido x gênero x voto Sucessivos desrespeitos às vereadoras Camila Valadão e Karla Coser: o que, afinal, incomoda tanto? https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/partido-x-genero-x-voto
Checagem de dados revela que 934 pessoas ‘mortas’ foram vacinadas no Estado
Casos podem ter sido gerados por fraudes, falhas do sistema ou ações de “fura-fila” Levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) revela que foram aplicadas 934 doses de vacina contra a Covid-19 em pessoas que, segundo o sistema de registro de óbitos, já teriam falecido na data de aplicação. A checagem de dados, divulgada nesta quarta-feira (16), mostra, entre outras discrepâncias, que 408 portadores de um mesmo número de CPF teriam recebido mais de três doses de vacina entre as mais de 800 mil vacinas contra a doença aplicadas no Espírito Santo. A averiguação detalhada de cada caso é necessária para determinar o que levou à ocorrência das inconsistências encontradas, já que elas podem ser resultado tanto de falhas na alimentação do sistema de registro das doses aplicadas como de fraudes ou ações de “fura-fila”. A análise resultou na identificação de inconsistências que serão encaminhadas aos órgãos competentes, como a Polícia Civil, para uma averiguação detalhada. Entre os sinais de alerta encontrados estão 1.240 casos em que o registro aponta a aplicação de 2ª dose de laboratório diferente da 1ª dose recebida; e 70 doses registradas como fabricadas por um laboratório sem vacinas disponíveis no Estado. Foram identificadas ainda discrepâncias nas faixas etárias imunizadas. A auditoria constatou 11.582 doses aplicadas em cidadãos com idade inferior à faixa etária informada como justificativa para inclusão no grupo prioritário que estava sendo vacinado a cada fase da imunização. Quando se exclui os vacinados com 60 anos ou mais, 1.448 doses desse total teriam sido recebidas por pessoas com menos de 60 anos, ou seja, em pessoas que não fariam parte deste grupo prioritário. A análise se refere ao período de 18 de janeiro a 12 de maio deste ano, como parte da auditoria da campanha de vacinação iniciada em março pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont), em parceria com a equipe da Gerência de Auditoria em Saúde da Secretaria da Saúde (Sesa). O trabalho foi desenvolvido com o objetivo de acompanhar o processo de imunização em todos os 78 municípios capixabas e realizado por meio de uma ampla checagem na base de dados do público imunizado. A análise abrangeu um universo de 882.505 doses aplicadas no período, visando identificar riscos nos procedimentos adotados e corrigir eventuais falhas que possam comprometer a rapidez e a qualidade da campanha de imunização contra a Covid-19 no Estado. Para a realização do projeto, a auditoria contou com trilhas de investigação desenvolvidas pelo Laboratório de Dados, Análise e Tecnologia Aplicada à Auditoria (LAB.Data). A checagem cruzou eletronicamente as bases de dados de pessoas vacinadas com os cadastros de servidores públicos estaduais e do sistema de óbitos estadual. Prevenção A Secont afirma que tem atuado de forma preventiva para identificar riscos e corrigir eventuais falhas. A auditoria tem o objetivo de acompanhar o processo de imunização desde as condições de acondicionamento e distribuição das doses até a verificação da observação dos grupos prioritários definidos a cada fase do Plano Nacional de Imunização e dos critérios de prioridades definidos em Resoluções CIB / SUS – ES. Por meio de aplicação de checklist em todos os 78 municípios capixabas, além de visitas presenciais a redes de frios e locais de vacinação definidos por amostragem, a auditoria já identificou casos como vacinas em estoque com prazo próximo do vencimento; inconsistências no controle da quantidade de doses distribuídas a cada local de vacinação e doses em estoque; além de atrasos e falhas na alimentação do sistema nacional que controla o número de doses aplicadas, entre outros potenciais riscos ao bom andamento da campanha de imunização. Todas as questões levantadas pela auditoria são comunicadas de imediato às Controladorias dos municípios, já que as prefeituras são responsáveis pela execução da campanha de vacinação.
Diálogo isolado com Aridelmo sobre Previdência gera novo protesto de servidores de Vitória
Acesso principal da prefeitura foi fechado nesta terça-feira, impedindo a circulação de pessoas O debate sobre descontos previdenciários com uma comissão de servidores públicos de Vitória, agendado no último dia nove pelo secretário de Fazenda, Aridelmo Teixeira, para esta terça-feira (15), se transformou em conversas isoladas com alguns sindicalistas, gerando insatisfação na categoria, que esperava um diálogo mais aberto com a participação de representantes de todas as áreas. Somente alguns foram chamados para entrar na sede da prefeitura, cujo acesso foi fechado, com guardas municipais impedindo a circulação de pessoas. O presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas de Vitória, Júlio Peixoto, um dos chamados para o diálogo, chegou a iniciar a conversa com o secretário da Fazenda, inviabilizada, segundo ele, pela ausência de outros representantes das entidades dos servidores e, também, pela forma agressiva como foi tratado, na presença de quatro funcionários do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória (IPAMV). Do lado de fora, uma multidão de servidores protestou contra a medida do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), considerada arbitrária. Muitos sindicalistas questionavam a colocação de viaturas na entrada da prefeitura e, também, o vazamento de dados sigilosos de aposentados que participaram da manifestação do dia 9 em protesto aos descontos de 14% nos vencimentos de maio, quando passou a vigorar a reforma da Previdência aprovada em janeiro deste ano. “Pazolini, com seu autoritarismo, agora virou dono da prefeitura”, critica a servidora e presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Clemilde Cortes Pereira, ressaltando: “Já que não dialoga, resta às várias categorias de servidores de Vitória acionar a Justiça”. Ela se mostrou indignada com o vazamento das informações sobre vencimentos de aposentados, neste final de semana, e afirmou que isso precisa ser esclarecido. Em pronunciamento na Câmara de Vitória nessa segunda-feira (14), a vereadora Camila Valadão (Psol) também criticou a divulgação irregular de dados de aposentados em grupos de WhatsApp, expondo inclusive a identidade, foto, contracheque e a fachada de um prédio onde reside uma das manifestantes. “Nós protocolamos um requerimento de informações à prefeitura, pois queremos que seja investigado quem foi que vazou os dados de contracheque dos aposentados”, disse a vereadora. “A administração pública é responsável pelos dados pessoais e sigilosos constantes em contracheque, não devendo fornecê-los a ninguém, salvo nos casos específicos em lei”, completou. Para Camila, “a divulgação ex officio, fora das hipóteses legais, viola direito ao sigilo. Vazar esse tipo de informação é crime e nós queremos que seja investigado”. A vereadora requereu ainda informações à presidência do IPAMV, solicitando apuração dos fatos, e rebateu declarações de Pazolini de que a a reforma de Previdência havia acabado com a “máfia dos privilegiados”. “Estabelecer 14% de contribuição incidindo sobre proventos com valores abaixo do teto do regime geral é combater privilégios? 14% para quem recebe R$ 1.100 é combater privilégio? São servidores que dedicaram a vida inteira aos cidadãos da nossa cidade. Dizer que uma reforma da Previdência combate a ‘máfia do privilégio’ é um verdadeiro escárnio”, criticou Camila. Protesto de servidores de Vitória abre diálogo para discutir Previdência – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/protesto-de-servidores-de-vitoria-abredialogo-para-discutir-previdencia Sem diálogo, Sindiupes vai à Justiça para mudar regras da Previdência em Vitória – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/sindiupes-aciona-a-justica-contra-novasregras-da-previdencia-em-vitoria