Século Diário

Davi Esmael expõe ruídos com alto escalão da gestão aliada e Denninho no próprio partido, o Cidadania Redes sociais Presidente do legislativo em Vitória, aliado e amigo do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), o vereador Davi Esmael (PSD) manifestou nessa quarta-feira (26), em plenário, insatisfações com dois secretários de pastas estratégicas da gestão municipal: Aridelmo Teixeira (Fazenda) e Regis Mattos (Gestão e Planejamento). Em tom de “basta”, palavra citada por ele, pediu respeito e diálogo com os representantes do legislativo, reclamou de lentidão, e avisou: “Se preciso, vou bater de frente”, ao listar uma série de demandas levadas aos secretários ainda sem sinalização. “Em cinco meses, os dois só foram ‘entraves, empecilhos’ ao meu mandato”, reforçou. Ao final do discurso, exaltou sua amizade com Pazolini, segundo ele “para o resto da vida”, mas também não deixou de dar exemplo de quando rompeu com o ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania) por situações semelhantes. O posicionamento expõe ruídos internos, que também se repetiram em outro caso, por meio de Denninho Silva, só que em campo diferente, o partidário. Ao repercutir o embargo das obras da antiga reta do aeroporto (Trevo de Carapina – Rodovia das Paneleiras) pela prefeitura, criticando publicações nas redes sociais que apontam a medida como resultado de embate de Pazolini com o governador Renato Casagrande, o vereador, mesmo sem citar nomes, jogou carga no deputado estadual do Cidadania e adversário do atual prefeito no pleito de 2020, Fabrício Gandini. A questão foi levada por ele à Assembleia Legislativa no dia anterior, em pronunciamento replicado em seu Instagram. Denninho falou de “politicagem nojenta”, fake news, falta de conhecimento e tentativa de inflamar, além de negar uma guerra entre a gestão municipal e o governo, recebendo apoio de outro vereador da bancada e ex-secretário municipal, Luiz Emanuel Zouain. Os comentários que se sucederam, para não deixar nenhum resto de dúvida, se referiram às eleições, com frases do tipo “dor de cotovelo” e “abraço dos afogados”. Lista de Davi…Pagamento do piso salarial para agentes de saúde e endemias; contratação de estagiários para alunos com deficiência; chamamento público para famílias acolhedoras; e concurso público para professores surdos. Crítica de GandiniO deputado levou o problema para o plenário da Assembleia nessa terça-feira (25), quando exaltou a importância das obras esperadas há anos, que somam R$ 76 milhões, e fez um apelo por diálogo, “palavra que foi a tônica das eleições”, apontou. Crítica de Gandini IIDepois, acrescentou: “Não vamos deixar os capixabas, mais uma vez, pagar por divergência política”, lembrando que o Estado já registrou essa situação (Luciano Rezende x Paulo Hartung). Nas redes, ele postou o vídeo do seu discurso com a marcação “absurdo”. AdversáriosSupersecretário e pupilo de Luciano, Gandini, como se sabe, foi o palanque da sucessão preparado por ele com bastante antecedência. Protagonizou com Pazolini uma disputa acirrada no primeiro turno, com troca de acusações e ações judiciais, mas acabou perdendo a vaga para o petista João Coser (PT). JuntosNa fase seguinte, entre Pazolini e Coser, o deputado optou pela neutralidade. Já os vereadores do partido, apesar da guerra eleitoral, entraram de cabeça na campanha do prefeito eleito, principalmente Denninho, o mais votado à Câmara. Ele, Luiz Emanuel e Maurício Leite fazem parte da base do prefeito. 2022Denninho, com um capital de 7,2 mil votos no último pleito na Capital, já afirmou que disputará a Assembleia Legislativa no próximo ano. E Gandini, após a derrota, tudo indica que também…ou arriscaria voo mais alto? GovernoOs assuntos levantados na Câmara nessa quarta, inevitavelmente, chegaram também no governo, no mesmo tom de falta de diálogo. Entre críticas e defesas, a manutenção da frase já dita antes: Karla Coser (PT) foi a única a ser recebida por Casagrande até hoje. Não saiuLogo depois do encontro, há duas semanas, os comentários no plenário da Câmara era de que a próxima seria Camila Valadão (Psol), mas, na ocasião, a própria informou que ainda não havia data. A situação, portanto, permanece a mesma. AgendaA informação do governo, também nessa semana da Karla, era de que foram feitos pedidos de audiência de vereadores com o governador para conversar sobre investimentos deste ano e de 2022, marcadas de acordo com a disponibilidade de agenda. A conferir! Nas redes“Visitamos a Emef Padre Anchieta para prestar nossa solidariedade aos professores e ao Ryan, um menino de apenas 11 anos que sensibilizou o Brasil com uma entrevista sincera sobre as preocupações dele quanto ao retorno às aulas em Vitória. A entrevista viralizou na Internet e ficamos sabendo pela imprensa que profissionais da escola foram questionados pela gestão municipal sobre o ‘contexto’. Será que uma criança dizer o que pensa incomoda a PMV?”. Camila Valadão, vereadora do Psol. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Tribunal de Contas abriu procedimentos de controle para acompanhar as contratações emergenciais No momento em que as investigações se voltam para seguir o caminho do dinheiro empregado no combate à pandemia, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instalada no Senado, recebeu do Tribunal de Contas do Estado (TCE) todos os dados solicitados sobre os processos de investigações e inspeções que envolveram a aplicação de recursos federais para o combate à doença. O envio foi concluído nessa terça-feira (25), atendendo ao pedido feito pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM). A investigação à aplicação de recursos federais em estados e municípios foi aprovada por aliados visando tirar o foco sobre o presidente Jair Bolsonaro, apontado como um dos responsáveis pelo elevado número de mortes provocadas pela Covid-19, que já ultrapassa 450 mil pessoas, principalmente pela insistência de defender o tratamento precoce com a hidroxicloroquina e a dificuldade colocada pelo governo para a compra de vacinas. Na manhã desta quinta-feira (27), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, confirmou em depoimento à CPI a oferta recusada pelo Ministério da Saúde, em outubro de 2020, de 100 milhões de doses da Coronavac, que seriam entregues em dezembro do mesmo ano. Nessa quarta, a CPI ouviu a secretária de gestão de pessoas do ministério, Mayra Pinheiro, a “Capitã Cloroquina”, que reafirmou a política do governo, pautada no tratamento precoce, na teoria da “imunização do rebanho” e na aplicação desse medicamento, apesar de não haver comprovação científica sobre sua eficácia. O depoimento da “Capitã Cloroquina” motivou a convocação do empresário Carlos Wizard e do ex-assessor da Presidência da República Arthur Weintraub, apontados como integrantes de um suposto “assessoramento paralelo e extraoficial” do governo Bolsonaro sobre assuntos da pandemia e estimuladores do uso de cloroquina.  Além deles, foram convocados nove governadores e novos depoimentos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do atual, Marcelo Queiroga. O governador Renato Casagrande (PSB), que não está entre os convocados, é contrário à política do governo federal e um dos signatários do ofício do Fórum Nacional de Governadores. O documento contesta a proposta inicial da CPI, que representava uma devassa nos estados e municípios, acima da competência da investigação. Foram selecionadas pelo Tribunal de Contas do Estado 127 contratações realizadas de forma emergencial pelo Estado e pelos municípios para ações de enfrentamento à pandemia, representando pouco mais de R$ 219 milhões. Dessas contratações, algumas mereceram análise e eventuais procedimentos fiscalizatórios com o apoio de outros órgãos de controle, que fazem parte do Fórum de Combate à Corrupção (Focco). Essas fiscalizações, com ações internas e parcerias, englobam análise de R$ 100 milhões em contratações. A CPI da Covid fez a solicitação aos estados no dia 3 de maio, por meio dos 27 tribunais de contas estaduais, e também aos municípios. Como os Tribunais de Contas já iniciaram processos de investigação sobre eventuais desvios de valores e sobrepreços praticados com recursos destinados ao combate à Covid-19, o envio dos documentos encaminhados pelos órgãos vai ajudar a instruir os trabalhos da CPI, acelerando o processo investigativo. O Tribunal informou que foi encaminhado um grande volume de documentos e informações, considerando que abriu procedimentos de controle para acompanhar as contratações emergenciais, além de processos de fiscalização autuados para acompanhar a gestão das políticas públicas vocacionadas para implementar ações de enfrentamento à Covid-19. Repasses em foco CPI da Covid do Senado recebe respostas de Lorenzo Pazolini e da Polícia Civil. Já Arnaldinho Borgo pediu prazo https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/repasses-em-foco

Romualdo Milanese estava sem filiação partidária quando registrou a chapa que venceu o pleito de 2020 O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) aprovou por unanimidade a realização das eleições suplementares em Boa Esperança, noroeste do Estado, no dia 1º de agosto, durante a sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (26). A medida é resultante de decisão de 15 de abril de 2020, que negou por maioria dos votos recurso especial eleitoral manejado pelo prefeito eleito, Romualdo Milanese (Solidariedade), e manteve o indeferimento do registro de sua candidatura de forma definitiva. As convenções partidárias poderão ser realizadas no período de 21 a 26 de junho e até a posse o município terá no comando o presidente das Câmara de Vereadores, Renato Barros (Solidariedade), do grupo político de Milanese. Romualdo Milanese foi candidato mais votado para prefeito nas eleições de 2020, mas teve o registro da candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por inexistência de filiação partidária válida e dentro do prazo determinado por lei, de seis meses antes da eleição. Milanese teve seus direitos políticos suspensos por três anos em razão da prática de ato de improbidade administrativa, em 2012. A controvérsia no processo era definir a partir de qual data deveria valer a suspensão: se a que consta na decisão da Justiça comum (incluída no cadastro nacional de eleitores no momento do pedido do registro) ou se a determinada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), data considerada pelo TRE-ES. Na sessão do dia 23 de fevereiro, o relator do recurso, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, já havia votado no sentido de endossar a decisão do regional e determinar a realização de nova eleição no município. Conforme reforçado pelo relator, a suspensão dos direitos teria começado a valer em 19 de maio de 2017 e terminado em 18 de maio de 2020, conforme certidão emitida pelo STF. “Como o político se filiou ao Solidariedade no dia 3 de abril – um mês antes de o prazo de inelegibilidade terminar -, ele estaria, então, inelegível”, destacou o ministro Tarcisio ao proferir seu voto na sessão inicial. Já o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, abriu divergência ao afirmar que a sanção teria tido trânsito em julgado no dia 25 de agosto de 2015, expirando a suspensão em 25 de agosto de 2018, conforme decisão da Justiça comum constante do cadastro nacional de eleitores no momento do pedido do registro. Portanto, segundo Barroso, o candidato estaria no pleno exercício de seus direitos políticos quando formalizou a filiação ao partido político e apresentou seu registro à Justiça Eleitoral. Calendário A partir do dia 19 de junho, entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública em Boa Esperança relativas às eleições ou aos possíveis candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar, no juízo eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, por ocasião do pleito municipal de 2020. Segundo o calendário eleitoral, também em 19 de junho fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/97, art.73, §10). A Justiça Eleitoral veda ainda programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantido, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária, além de transmissão por emissoras de rádio e televisão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa prevista no § 2º do art. 45 da Lei nº 9.504/97 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário.

Requerimento na Câmara e nota de Conselho de Cultura apontam preocupação em relação ao espaço A vereadora Camila Valadão (Psol) protocolou, na Câmara de Vitória nesta quinta-feira (27), um requerimento destinado à prefeitura pedindo explicações em relação à utilização da Fábrica de Ideias, em Jucutuquara. O município rescindiu o Termo de Cessão de Uso do espaço com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), sem especificar como o local será aproveitado a partir de agora. O documento, encaminhado à presidência da Câmara, aponta que, no Diário Oficial do município, não há explicações sobre a destinação do imóvel após a rescisão do termo de uso. Também solicita que a especificação seja esclarecida pela prefeitura no prazo de 30 dias. O Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória também se posicionou. Em nota pública assinada pelo presidente, Sebastião Ribeiro Filho, manifesta preocupação com a situação, além de reivindicar que o Executivo se abra ao diálogo com o setor cultural. A nota cobra “o compromisso de ouvir o conselho, os fazedores de cultura de Vitória e a sociedade civil, para a definição do modelo de utilização do espaço, que oferece diversas possibilidades para o desenvolvimento cultural da nossa cidade”. De acordo com o Ifes, uma notificação extrajudicial foi encaminhada pela prefeitura no início de abril, pedindo a rescisão do contrato. O termo, assinado em 2016, tinha duração de 20 anos. A rescisão unilateral era prevista no acordo em casos de “fato administrativo que o torne formal ou materialmente inexequível”. O Instituto diz que essa foi a motivação apontada pela gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos), que também teria alegado dificuldades financeiras e a busca pela alocação de entes administrativos em imóveis próprios. Assim, os programas institucionais estão sendo realocados para outros espaços do Ifes, que agora acelera a desocupação do local, mesmo tendo o prazo de 180 dias disponibilizado no Termo de Cessão. “Após recebimento da comunicação oficial, foi iniciado no Ifes o devido processo de distrato, para resolver as questões administrativas envolvidas, conforme previstas no Termo de Cessão. Também foram iniciadas conversas com representações da comunidade e instituições públicas e privadas com as quais o Ifes e a Governança da Fábrica de Ideias estabeleceram diálogos e firmaram parcerias em ações conjuntas no espaço, para explicação detalhada da situação e encaminhamento de alternativas”, informa. O contrato O termo de uso da Fábrica de Ideias entre o Ifes e a Prefeitura de Vitória foi assinado no dia 28 de março de 2016, administração de Luciano Rezende (Cidadania). De acordo com o Conselho Municipal de Política Cultural, nos últimos anos, o local estava sendo utilizado para feiras literárias, shows musicais, feira de audiovisual e festivais. “Dada a sua localização e espaço físico, com salas de aula, auditório, oficinas-laboratório e um espaço multiuso de 1.444m², a Fábrica de Ideias representa um ponto estratégico para a difusão cultural no município de Vitória”, ressalta. Em 2019, o Governo do Estado chegou a anunciar o investimento de R$13 milhões no local. A ideia era utilizar o espaço como um centro de tecnologia e inovação, mas o projeto não foi tirado do papel. “Com a pandemia do novo coronavírus, essa realidade infelizmente não se estabeleceu”, acrescenta o Conselho. Em setembro do ano passado, foi inaugurado no local o Centro de Apoio ao Empreendedor, uma das ações previstas no Termo de Cessão de Uso. O espaço foi destinado ao atendimento de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de Vitória. Até o atual comunicado da prefeitura, estavam em funcionamento no local o Polo de Inovação Vitória, unidade de pesquisa aplicada credenciada à Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), e o Núcleo Incubador de Vitória (Nivix), da Incubadora do Ifes, com empresas incubadas e a operação integradora desses espaços. O Ifes afirma que também funcionava na Fábrica o Centro de Referência em Educação, Empreendedorismo e Inovação Aberta (Creia); a sede do Programa Telessaúde ES, com mais de 12 mil profissionais cadastrados na plataforma e financiamento do SUS; a sede da Agência Experimental de Economia Criativa (AGECX); a sede do escritório regional no Estado do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), além de grupos de pesquisa. A Prefeitura de Vitória foi procurada para explicar as propostas de utilização do espaço, mas não se manifestou até o fechamento da matéria.

Decreto efetivado por Pazolini impede que educadores tenham direito à licença não remunerada, em caso de necessidade pessoal Um decreto assinado no início da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), em Vitória, impede que educadores da gestão municipal peçam “licença para assuntos particulares”. Para o professor Geonias Ribeiro de Araújo, isso significa escolher entre dar aula ou cuidar do filho de dois anos e meio, que não pode ficar sozinho. Há sete anos, Geonias é professor efetivo da educação infantil em Vitória. Durante a pandemia do coronavírus, algumas atividades da educação infantil voltaram a funcionar, mas não todas. Para a idade do filho do educador, ainda não há aulas nas creches públicas e a criança não tem com quem ficar. “Não vi outra saída a não ser abrir mão do emprego para cuidar integralmente do meu filho. Enquanto professor concursado de Vitória, acionei meus direitos trabalhistas e pedi à PMV o meu direito constitucional de Licença Sem Vencimento, ou seja, não perder meu vínculo com a PMV e, sem receber meu salário, eu ficaria em casa para dar ao meu filho a atenção necessária. Posteriormente, eu poderia retornar ao trabalho assim que nosso cotidiano se normalizasse”, ressalta. O educador solicitou à prefeitura o afastamento, sem remuneração, mas teve o pedido negado pela administração municipal, com base em um decreto assinado no primeiro dia do mandato de Pazolini. O Decreto nº. 18.261/2021 suspende a concessão de licença para tratar de interesse particular na administração direta e indireta de Vitória, quando gerar a necessidade de substituição do servidor. A matéria foi assinada sob justificativa de uma contenção de gastos da prefeitura no exercício de 2021, e criou o Comitê de Controle dos Gastos Públicos (CCGP). O texto também suspende a concessão de licença-prêmio para os servidores, que era concedida após 10 anos de carreira. De acordo com Geonias, há colegas na mesma situação, e muitos professores devem enfrentar o mesmo problema, já que as aulas presenciais foram retomadas em Vitória. “Serei obrigado a pedir exoneração do meu trabalho de professor, porque a atual administração prefere que eu seja um pai desempregado, do que solidarizar com minha situação. O interessante é que tudo isto não custaria nada para os cofres do município, já que eu não receberia salário”, destacou Geonias. O diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, explica que o decreto também é um dificultador para educadores que irão ingressar em cursos de mestrado e doutorado, já que a contratação de substitutos não é permitida. Para ele, além de representar a negação de direitos, a medida revela a falta de participação da categoria nas decisões que afetam a educação em Vitória. “O modelo de governo do Pazolini é um modelo que nega o diálogo. Ele não quis participar dos nossos debates do ano passado, durante as eleições, e este ano não recebe os diretores para conversar. Estamos pedindo mesa de negociação desde janeiro”, ressalta. Aguinaldo lembra que o número de professores com o mesmo problema deve aumentar nos próximos meses, com a divulgação das listas em processos seletivos para mestrado. “Estamos buscando informações para tentarmos, mais uma vez, uma reunião para sensibilizar o prefeito e seu ‘poderoso’ secretário Aridelmo [Teixeira]”, declara, em referência ao responsável pela pasta municipal da Fazenda.

Manifestação enviada em Notícia de Fato confronta ofícios do prefeito Guerino Balestrassi e do vereador Marlucio Uma sucessão de fatos no mercado político de Colatina (noroeste do Estado), registrados desde a campanha de 2020, teve mais um capítulo nessa segunda-feira (24), com a manifestação ao Ministério Público Estadual (MPES) do ex-assessor parlamentar Guilherme Dalcumune Baldan, em Notícia de Fato (2021.0001.4954-04) que investiga suposta improbidade administrativa decorrente da troca de cargos e nomeações entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores, no início deste ano. As afirmações confrontam os ofícios do prefeito Guerino Balestrassi (PSC) e do vereador citado no caso, Marlucio (Cidadania). A denúncia, feita ainda em janeiro na Ouvidoria do MPES (OUV 2021079209), aponta que Guilherme, cabo eleitoral do prefeito, teria sido nomeado a pedido dele na Câmara. Guerino, por sua vez, acomodou no cargo de superintendente de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, Gleibson Alves, que era servidor do vereador desde 2017. A intenção da troca seria afastar os impactos decorrentes de um outro procedimento investigatório, que veio à tona nas eleições, envolvendo Guilherme e o grupo do prefeito. Tanto Balestrassi quanto o vereador Marlucio negaram a acusação sobre os cargos, apontando-a como inverídica em respostas ao promotor de Justiça Cível do município, Sérgio Geraldo Dalla Bernardina Seidel. Já Guilherme confirmou os termos da denúncia e ainda a existência de um acordo político que resultou nas nomeações. Ele afirma que recebeu, no dia 4 de janeiro, uma ligação da mulher do prefeito, Oscimara de Oliveira, conhecida como Mara, e também secretária municipal de Gabinete, para comparecer à prefeitura. “Ela me disse que faria uma troca de cargos, da seguinte forma: eu sendo nomeado no gabinete do vereador Marlucio Pedro do Nascimento como assessor parlamentar, e o atual assessor do mesmo, Gleibson Alves, seria nomeado em cargo na PMC, e que, pela troca de favores, além de Gleibson, o vereador teria mais dois cargos a ser nomeados por indicação dele”.  E continua: “Isso para não dar nenhum problema (..), pois tinha cumprido minha promessa referente ao assunto do Procedimento Preparatório Eleitoral nº 2020.0021.5359-71 (…) e que, em breve, poderia até ser nomeado na PMC, mas que no atual momento era melhor esta nomeação como assessor do vereador”. As nomeações ocorreram no dia 8 de janeiro, no caso de Guilherme, assinada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jolimar Barbosa (PL), e no dia 14 para Gleibson, retroativa ao dia 11, oficializada por um ato do prefeito. Mas logo depois, ele foi nomeado para outra superintendência, administrativa, na Secretaria Municipal de Interior, onde ainda está lotado, como mostra o Portal da Transparência da gestão municipal. Em março, como relata o ex-assessor, ele precisou deixar o cargo comissionado devido a uma restrição recorrente do recebimento de benefício. No seu lugar, foi nomeada sua mãe, Maria Auxiliadora Dalcumune, no dia 10 do mesmo mês. “Como o cargo era meu, foi cumprido de imediato”, pontuou. No mesmo período, no entanto, ocorreram as notificações da investigação no MPES e, como aponta Guilherme, “outras denúncias envolvendo o vereador”, o que teria estabelecido conflitos internos. Nessa terça-feira (25), Guilherme reiterou a Século Diário os termos de sua manifestação à Promotoria de Colatina no caso das nomeações e informou, ainda, que é autor de denúncias contra o vereador, referentes à compra de um carro, protocoladas no próprio MPES e na Presidência da Câmara, que culminaram inclusive em Boletim de Ocorrência (B.O) na Polícia Civil. Essas medidas, acrescenta, resultaram na exoneração de sua mãe no início deste mês. Nas respostas enviadas ao MPES, Guerino Balestrassi afirma não ter “qualquer relação ou ingerência sobre a nomeação” de Guilherme na Câmara de Vereadores. Já o vereador Marlucio aponta que, “após a posse, o prefeito precisava de pessoa capacitada para desempenhar a função de superintendente na Secretaria Municipal de Assistência Social e por tal fato convidou Gleibson Alves”. Em relação ao seu ex-assessor, disse que “a nomeação ocorreu por capacitação para o exercício do cargo, entretanto, alguns meses depois, não satisfeito com a forma de trabalho, optou por requerer sua exoneração”. Balestrassi (PSC) foi eleito em votação apertada em 2020, com chapa formada pelos partidos PDT, PP, DEM e PSD. Recebeu 34,08% dos votos, pouco à frente de Luciano Merlo (Patri), com 33,01%, na coligação que contou também com o Republicanos, PSDB e MDB. Já o partido de Marlucio, o Cidadania, concorreu com Maricélis, terceira colocada no pleito municipal, alcançando 15,99% do eleitorado. Ação eleitoral O caso de troca de cargos sucedeu uma outra denúncia, de abuso de poder econômico e gasto ilícito (nº 2020.0021.5359-71), que acabou sendo arquivada pelo MPES, sob alegação de falta de provas, apesar de constatada as relações entre o investigado, Guilherme Baldan, e o grupo político do prefeito de Colatina. O ex-assessor parlamentar atribui o seu cargo a essa questão, como condição para não expor Guerino. A investigação decorreu do envio ao MPES de imagens e áudios pelo presidente do diretório municipal do MDB, Lautistone da Silva, sobre proposta de “compra de renúncia” no valor de R$ 1 mil, feita a uma candidata a vereadora pela legenda, Karoleyne dos Santos Sampaio, “com o objetivo de deixar a legenda fraca, enfraquecer o partido, e não eleger vereadores do MDB”. O MPES determinou, na época, busca e apreensão e quebra de dados telefônicos, que revelaram contatos recorrentes entre Guilherme e a mulher do prefeito, Mara de Oliveira, que preside o PSC de Colatina. “Se por um lado, o histórico de chamadas da linha telefônica do investigado corrobora a alegação feita pelo sr. João Guerino Balestrassi sobre a pouca importância do sr. Guilherme em seu dia a dia de campanha, ausência de relação de amizade e realização de contato telefônico apenas de forma eventual, o mesmo não ocorria com a srª Oscimara Alves de Oliveira, esposa, presidente do PSC e, notoriamente, grande articuladora da campanha eleitoral do marido”, aponta o documento. Os autos também mostram que ela foi informada da oferta feita por Guilherme à candidata do MDB, “sem demonstrar espanto ou desconhecimento do ato”. Outros integrantes da coligação aparecem nas conversas, como o próprio vice-prefeito, Dr. Rogério

Com R$ 64 milhões em contratos com a Sedu, Apaes e Pestalozzis poderão disputar as duas vagas da sociedade civil Duas entidades que recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Espírito Santo foram habilitadas pela Comissão de Eleição, coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), gerida por Vitor de Angelo, para concorrer às duas cadeiras dedicadas à sociedade civil no Conselho de Acompanhamento e Controle social do Fundeb (CACS-Fundeb). A denúncia é feita pelo Instituto Raízes, a terceira entidade habilitada a participar do certame, que acontece nesta quinta-feira (27), e aponta a ilegalidade das duas outras habilitadas: a Federação das Associações Pestalozzi do Estado e a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Espírito Santo, que foram contempladas, em junho de 2020, com R$ 64 milhões em contratos com a Sedu válidos por 24 meses, prorrogáveis por igual período. Entendendo a gravidade da situação, diante da ameaça de ilegalidade na condução de uma das mais importantes instâncias de gestão dos recursos da educação pública capixaba, o Instituto Raízes encaminhou a denúncia aos gabinetes dos deputados Sergio Majeski (PSB) e Iriny Lopes (PT). “As Federações representam o conjunto das Aapes e Pestalozzi do Espírito Santo, portanto não é possível negar que são beneficiadas com os recursos oriundos do Fundeb, e que portanto, pela legislação, não podem figurar como fiscalizadoras do conselho”, expõe o Instituto Raízes na denúncia. “A comissão eleitoral da Sedu dispõe dessa informação e, mesmo assim, não as excluiu do certame”, complementa. No documento, o Raízes mostra publicações no Diário Oficial do Espírito Santo em maio e junho de 2020, que tornam público o “credenciamento de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para atendimento educacional especializado no contraturno do ensino regular aos alunos da rede estadual e municipal que apresentam deficiência e transtornos globais de desenvolvimento, nos municípios do Estado”. Citando a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundeb, o Raízes destaca o trecho que versa sobre a indicação dos membros do CACS-Fundeb. No Art. 34, §2, inciso IV, a Lei estabelece que, “nos casos de organizações da sociedade civil, em processo eletivo dotado de ampla publicidade, fica vedada a participação de entidades que figurem como beneficiárias de recursos fiscalizados pelo conselho ou como contratadas da Administração da localidade a título oneroso”. R$ 64 milhões em contratos Segundo as publicações oficiais de 2020, as duas Federações congregam 55 entidades beneficiadas com os contratos que somam 64 milhões. Trinta e cinco delas são Apaes, com 43,6 milhões em contratos distribuídos entre as associações localizadas nas seguintes cidades: Afonso Claudio (R$ 261.921,00); de Alegre (R$ 1.405.642,70); Aracruz (R$ 1.047.684,00); Baixo Guandu (R$ 1.222.298,00); Barra de São Francisco (R$ 1.047.684,00); Brejetuba (R$ 698.456,00); Cachoeiro de Itapemirim (R$ 1.134.991,00); Cariacica (R$ 4.539.964,00); Colatina (R$ 7.857.630,00); Governador Lindenberg (R$ 174.614,00); Guaçuí (R$ 1.571.526,00); Guarapari (R$ 1.047.684,00); Ibatiba (R$ 1.047.684,00); Ibitirama (R$ 698.456,00); Irupi (R$ 349.228,00); Iúna (R$ 1.309.605,00); Marataízes (R$ 698.456,00); Marilândia (R$ 349.228,00); Montanha (R$ 436.535,00); Muniz Freire (R$ 654.802,50); Muqui (R$ 349.228,00); Nova Venécia (R$ 366.689,40); Pinheiros (R$ 174.614,00); Piúma (R$ 1.047.684,00); Rio Bananal (R$ 436.535,00); Santa Leopoldina (R$ 1.047.684,00); Santa Maria de Jetibá (R$ 698.456,00); São Gabriel da Palha (R$ 349.228,00); São Mateus (R$ 960.377,00); São Roque do Canaã (R$ 611.149,00); Serra (R$ 3.492.280,00); Viana (R$ 1.047.684,00); Vila Valério (R$ 611.149,00); Vila Velha (R$ 2.444.596,00); Vitória (R$ 2.444.596,00). Já os R$ 20,5 milhões estão distribuídos em vinte associações Pestalozzi, nas seguintes cidades: Água Doce do Norte (R$ 1.047.684,00); Águia Branca (R$ 1.711.217,20); Anchieta (R$ 349.228,00); Atílio Vivácqua (R$ 611.149,00); Conceição da Barra (R$ 750.840,20); Divino de São Lourenço (R$ 1.047.684,00); Ecoporanga (R$ 183.344,70); Guarapari (R$ 4.539.964,00); Ibiraçu (R$ 288.113,10); Jaguaré (R$ 261.921,00); Jerônimo Monteiro (R$ 218.267,50); João Neiva (R$ 1.047.684,00); Linhares (R$ 2.619.210,00); Marechal Floriano (R$ 698.456,00); Mimoso do Sul (R$ 960.377,00); Ponto Belo (R$ 349.228,00); Rio Novo do Sul (R$ 698.456,00); Santa Teresa (R$ 698.456,00); Serra (R$ 1.396.912,00); Vargem Alta (R$ 1.047.684,00). Há ainda a Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo, agraciada no mesmo credenciamento para contratos com a Sedu, com o montante de R$ 1.396.912,00. Indeferimento incorreto A mesma Comissão Eleitoral que aceitou o recurso do Instituto Raízes, habilitando-o para concorrer à vaga no CACS-Fundeb, negou o recurso interposto por uma quarta entidade que se apresentou para concorrer ao certame: o Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, juridicamente representado pelo Instituto da Campanha. A alegação foi de que a entidade não possui atividade em território capixaba, o que é negado pelos integrantes do Comitê. “Muito nos chamou atenção a decisão da comissão eleitoral do conselho do CACS–Fundeb alegando que a entidade não teria uma ação local, o que não é verdade. É como se a comissão negasse ou anulasse a atuação de um importante movimento social, com uma ampla capilaridade, inclusive de formação continuada e de ações importantíssimas”, expõe a doutora em Educação e especialista em Educação Especial Sumika Freitas, integrante do Comitê Capixaba da Campanha. O Comitê, complementa, tem representantes no Fórum Estadual de Educação e no CACS-Fundeb do município da Serra. “A campanha é mobilizadora de grandes debates sobre financiamento da educação pública, o que pode provocar muitos desalentos e dissabores com gestores que não concordam com essa postura, seja no âmbito municipal e estadual”, explana Sumika, ressaltando a defesa do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Sistema Nacional de Educação Básica (Sinaeb), que foi aprovado em 2015 e revogado no governo Temer. A Campanha encaminhou a denúncia de irregularidade no indeferimento ao Ministério Público Estadual (MPES), à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) e à Defensoria Pública do Estado.

Alessandro Comper, presidente da autarquia, diz que a dívida pode inviabilizar o pagamento de aposentadorias Um rombo nos cofres do Instituto dos Servidores da Serra (IPS) de R$ 334 milhões, em valores atualizados, será apresentado na Câmara de Vereadores pelo presidente da autarquia, Alessandro Comper, na próxima segunda-feira (31), para a tomada de providências necessárias. Ele aponta “uma gestão temerária nos últimos anos, que provocou completa desorganização administrativa, desequilíbrio financeiro e uma dívida que pode inviabilizar o pagamento de aposentadorias e pensões dentro de seis anos”. O levantamento é parte das medidas executadas nos 100 primeiros dias de gestão do prefeito Sérgio Vidigal (PDT), com a justificativa de garantir “o reequilíbrio administrativo e financeiro do Instituto”, por meio da organização dos processos; retomada dos atendimentos; regularização dos pagamentos de aposentadorias, pensões e fornecedores; retorno dos processos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES); encaminhamento dos Demonstrativos de Informações e das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DIPR e DAIR), e prestações de contas aos órgãos normativos, além de reuniões com o conselho de representantes. Essa situação, identificada pela nova diretoria, foi notificada ao Ministério Público do Estado (MPES) e à Controladoria Geral do Município, à qual foi solicitada uma análise completa das irregularidades. Segundo Alessandro Comper, foram encontrados mais de 1,8 mil processos previdenciários sem movimentação. Alguns pela simples ausência de matrícula de servidor e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Do total de processos parados, 80 relacionados à aposentadorias não sofreram qualquer tipo de análise, sendo alguns referentes a 2018. Mais em relação à parte financeira, 594 processos de Compensação Previdenciária deixaram de ser enviados à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), entre 2015 e 2020. Esses poderiam resultar em um saldo de R$ 168 milhões a mais ao caixa do Instituto. Foram detectados também 160 processos para envio ao Tribunal de Contas, com prazos vencidos e passíveis de multa. Os técnicos do Instituto de Previdência da Serra identificaram que uma das razões do rombo foi a extinção do Plano Financeiro (Funfin) em 2013, por meio de ação direta do Executivo Municipal. Essa ação foi realizada sem estudo de impacto ou adoção de medidas para suprir a insuficiência dos recursos. O Funfin foi criado em 2005 e correspondia, em 2013, a cerca de 30% da folha de pagamento de aposentadorias e pensões. Esses recursos serviriam de base para que, no futuro, a autarquia conseguisse se sustentar de forma equilibrada. Além da extinção do Plano Financeiro, outra medida tomada sem estudo técnico foi a redução das alíquotas de contribuição patronal. Com esses cortes, a projeção financeira aponta para um saldo negativo de R$ 11,2 milhões nas contas da autarquia já em 2027, sem nenhum tipo de reserva para cobrir o déficit. Os técnicos identificaram, também, de acordo com informações da atual diretoria, supostas “utilizações indevidas de recursos capitalizados das aplicações financeiras para cobertura de despesas previdenciárias; possíveis destinações indevidas de recursos provenientes da contribuição patronal suplementar; ausência de repasses de aportes para cobertura de insuficiências financeiras; e ausência de lei ou proposta legislativa estabelecendo revisão eficiente das alíquotas de contribuição previdenciária, para promoção do equilíbrio financeiro e atuarial”. Na relação das irregularidades há também a instituição de planos de amortização inviáveis; ausência de demonstração da viabilidade orçamentária e financeira do município e desconformidade com o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); inconsistências nas reavaliações atuariais; atrasos no envio dos Demonstrativos de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR), entre os anos de 2018 e 2020, e dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR). Todos foram, coincidentemente, encaminhados ao Dataprev, no dia 1º de novembro de 2020, após recursos judiciais..

Dados divulgados nesta quarta-feira, referentes ao período de 2019 a 2020, acendem o alerta vermelho no Estado  O desmatamento da Mata Atlântica, um dos biomas mais importantes e ameaçados do mundo, registrou aumento de 462% no Espírito Santo entre os anos de 2019 e 2020. O alarmante índice foi divulgado nesta quarta-feira (26), pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inep) e pela Fundação SOS Mata Atlântica, e coloca o Estado em alerta vermelho. Também ultrapassou a marca dos 400% o estado de São Paulo, porém ainda abaixo do Espírito Santo. No total, dez das 17 regiões que compreendem o bioma tiveram o desmatamento intensificado nesse período, incluindo ainda o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. Na véspera do Dia Nacional da Mata Atlântica, os dados alertam que foram desflorestados no País 13 mil hectares (130 quilômetros quadrados). Apesar de 9% menor que o apontado no levantado em 2018-2019 (14, 3 mil hectares), o resultado representa um crescimento de 14% em relação a 2017-2018 (11,3 mil hectares), quando se atingiu o menor valor da série histórica. No Espírito Santo, entre 2019 e 2020, foram desmatados 75 hectares, muito acima dos 13 hectares registrados de 2018 a 2019. Da área original do bioma, restam em território capixaba apenas 10,5%, como aponta o levantamento. As três regiões do País que mais desmataram no período anterior seguem no topo do ranking, embora mostrem ligeiras reduções em seus índices: Minas Gerais (de 4.972 para 4.701 hectares), Bahia (de 3.532 para 3.230 hectares) e Paraná (de 2.767 para 2.151 hectares). Junto de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul, respectivamente o quarto e o quinto da lista, eles acumulam 91% da perda de vegetação da Mata Atlântica entre 2019 e 2020. O Atlas da Mata Atlântica evidencia que a manutenção do alto patamar de perda da vegetação nativa, com o crescimento do desmatamento em diversos estados, ameaça intensamente o bioma e reforça a necessidade de ações de preservação e restauração florestal. Outra preocupação, segundo Luís Fernando Guedes Pinto, diretor de Conhecimento da Fundação, são os estados que já estiveram muito próximos de zerar o desflorestamento, como Espírito Santo e São Paulo, voltarem a mostrar aumentos expressivos. “Além disso, no que se refere à Mata Atlântica, 13 mil hectares é muito, porque se trata de uma área onde qualquer perda impacta imensamente a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, como regulação do clima e disponibilidade e qualidade da água”, afirma. Para ele, o principal problema é a falta de fiscalização. “Os governos precisam fazer valer a Lei da Mata Atlântica, que não permite a conversão de áreas florestais avançadas, e garantir o desmatamento ilegal zero por meio do combate às derrubadas não autorizadas”. O Piauí fez caminho inverso, com uma queda drástica no desmatamento neste último período. Entre 2017-2018 aparecia no quarto lugar da lista, com 2.100 hectares, no período 2018-2019 foram desflorestados 1.558 hectares e neste último período, apenas 372 hectares, equivalente a 76% de redução. O Atlas é realizado por meio de imagens de satélite e tecnologias na área da informação, do sensoriamento remoto e do geoprocessamento. O projeto é fruto de um acordo de cooperação técnica pioneiro, estabelecido em 1989, voltado a determinar a distribuição espacial dos remanescentes florestais e de ecossistemas associados da Mata Atlântica, monitorar as alterações da cobertura vegetal e gerar informações permanentemente aprimoradas e atualizadas desse bioma. Ações urgentes A Fundação SOS ressalta que, hoje, a Mata Atlântica mantém apenas 12,4% de sua vegetação original – que se distribui por mais de 1,3 milhão de quilômetros quadrados (três vezes a área da Suécia). Além de a proporção estar muito abaixo do limite mínimo aceitável para sua conservação, que é, segundo estudo da revista Science, de 30%, as florestas naturais encontram-se restritas a espaços extremamente fragmentados (a maior parte não chega a 50 hectares) e, em 80% dos casos, em propriedades privadas. “A situação atual contrapõe-se a importantes referências internacionais que – pela conservação de sua rica biodiversidade e de seu potencial no combate às mudanças climáticas – apontam a Mata Atlântica como uma das prioridades mundiais para a restauração florestal. Mais do que isso, sua proteção e seu reflorestamento são fundamentais para a garantia de serviços ecossistêmicos em uma região que abriga 70% da população brasileira e responde por 80% da economia nacional”, pontua. Além de zerar o desmatamento, a entidade aponta a necessidade de que a restauração do bioma se torne uma prioridade na agenda ambiental e climática.