Século Diário

Retorno presencial, no entanto, deve considerar contexto epidemiológico e investimentos nas escolas Sesa O governo do Espírito Santo estima que todos os trabalhadores da educação básica com mais de 18 anos do Espírito Santo recebam a primeira dose da vacina contra a Covid-19 até o próximo mês de junho. A informação foi transmitida na manhã desta quarta-feira (26) em pronunciamento dos secretários de Estado da Saúde e da Educação (Sesa e Sedu), Nésio Fernandes e Vitor de Angelo, respectivamente. O Estado já distribuiu 32 mil doses aos municípios e destinará mais 24 mil doses da AstraZeneca – a princípio disponibilizada para gestantes e puérperas, mas que foram contraindicadas logo em seguida – o que permitirá intensificar a campanha de vacinação, sem a necessidade de listas de nomes, como vem sendo feito até o momento. A listagem, num momento de maior disponibilidade de doses, poderia provocar represamento da imunização, ressalta Vitor de Angelo. “Temos previsão de concluir esse grupo de trabalhadores em poucos dias ou no máximo poucas semanas”. “Não será necessário nova resolução ou orientação do governo do Estado para avançar nas idades. Com as doses já distribuídas e as que chegarão nas próximas semanas, poderemos concluir a vacinação desse grupo em junho. A orientação do governo é de que os municípios operacionalizem a vacinação plena de todas as doses já distribuídas aos trabalhadores da Educação até a próxima semana”, afirmou Nésio Fernandes, complementando que também será dado início à imunização dos trabalhadores do ensino superior. Protagonismo  Os dois secretários afirmaram que a decisão do governo de Renato Casagrande de antecipar a vacinação dessa categoria profissional, em relação à orientação nacional, foi acertada. “Nós que observamos o cenário nacional tanto na área de Saúde quanto de Educação, vemos que o que estamos fazendo no Espírito Santo é uma exceção ao país. É uma decisão do governador não só ousada, mas muito responsável, que coloca centralidade na Educação”, exaltou o gestor da Sedu, salientando que “somos um dos poucos estados do Brasil a iniciar a vacinação dos profissionais da Educação e que se prepara para concluir a vacinação em poucos dias ou no máximo em poucas semanas”. O feito, acentuou Vitor de Angelo, deve ser comemorado internamente e “fora do Espírito Santo, precisa ser vista em perspectiva”, pois “nos dá uma posição de protagonismo, de liderança, como Estado, como governo Casagrande, com decisões tomadas aqui que privilegiam e que dão centralidade à educação”. Ampla retomada A vacinação da Educação, alega Nésio Fernandes, precisa estimular a retomada das aulas presenciais em todos os municípios. “Esperamos que [a decisão de antecipação] alcance efeito positivo na mobilização ampla da sociedade pela retomada da educação do nosso Estado. Nós nunca consideramos que era condicionante para o retorno, mas sempre entendemos que a vacinação iria permitiria passos mais ousados e robustos pelo retorno da Educação. É necessário que os gestores da Educação e da Saúde nos municípios capixabas preparem condições para que no segundo semestre nós possamos dar passos mais ousados na retomada da educação”. O posicionamento do gestor da Sesa, tacitamente apoiado pelo secretário da Sedu, não mencionou, no entanto, as recomendações científicas de que o retorno seguro das aulas presenciais necessita de outros fatores para além da vacinação dos trabalhadores. Imunização não garante segurança necessária Pesquisa divulgada no início de maio pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) mostra que o retorno das aulas presenciais no ensino fundamental, sem nenhuma medida de monitoramento, mesmo com turmas reduzidas, pode aumentar o total de infectados na população escolar em até 270% em 80 dias. A vacinação dos professores reduz um pouco a proliferação do vírus. Em um dos cenários estudados na pesquisa, foi possível concluir que a vacinação de profissionais é uma medida essencial para potencializar o efeito benéfico da redução do número de alunos por turma, mas, ainda assim, não é suficiente para barrar a cadeia de contágio em ambiente escolar, pois o número de infecções aumenta em 178% quando comparado à situação de escolas fechadas. Outro resultado indica que um protocolo de monitoramento ativo, com detecção e isolamento de casos, aliado a atividades reduzidas (Cenário D), mostra-se bastante seguro, tendo aumento relativo de casos de 18% em comparação com o cenário A de escolas fechadas. No entanto, as simulações indicam que com este protocolo as escolas passam em média 40% do tempo fechadas. Levando em conta o fechamento extra de turmas, cada aluno teve em média apenas 2,5 horas de aula semanais. Centralidade na Educação requer investimentos financeiros Na defesa da centralidade da Educação nas decisões de governo, Nésio e Angelo também esqueceram de mencionar que essa priorização precisa ser materializada, além da vacinação, em investimentos na melhoria das estruturas físicas e de fluxo de pessoas nas escolas. O gestor da Sesa chegou a verbalizar essa necessidade em pronunciamento, recente, ao afirmar que “é necessário que os trabalhadores e gestores da Educação e Saúde mobilizem todos os esforços capazes de garantir ambientes bem ventilados e máscara de proteção. As escolas que não tiveram condições de serem preparadas, devem retornar no momento oportuno”. Mas nem ele, nem Vitor, nem o próprio Casagrande anunciaram, até o momento, investimentos maciços na rede escolar estadual ou apoio para investimentos nas redes municipais. Sequer o diagnóstico das condições das escolas, exaustivamente reivindicados pelo Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo (Lagebes/Ufes) foi disponibilizado. Somente o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) fez um levantamento, mostrando a fragilidade das redes estadual e municipais. Diante da falta de transparência e de estrutura, o Lagebes recomenda que as famílias conheçam o Plano de Contingência da escola onde seu filho ou filha estuda e qual é o funcionário da secretaria de Educação ou Saúde, municipal ou estadual, que o validou. E a União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-ES) avalia que nenhuma rede municipal de educação do Espírito Santo está apta para retomar as aulas presenciais, com base em levantamento próprio feito junto às secretarias municipais e em critérios mais rígidos que os estabelecidos na portaria conjunta das secretarias estaduais de Educação e Saúde

Com capacidade para 296 custodiados, a Penitenciária de Segurança Média 2 funciona em Viana A Secretaria da Justiça (Sejus) inaugurou, nesta quarta-feira (26), a primeira unidade prisional exclusiva e de referência à população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexual) no Espírito Santo. Com capacidade para 296 custodiados, a Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2) funciona no complexo de Viana, onde já abriga 175 pessoas autodeclaradas parte desta população. Antes, a unidade prisional tinha apenas uma ala especifica para esse público, mantendo grande parte dos custodiados do sexo masculino. Para se tornar unidade referência para pessoas autodeclaradas da população LGBTI+, a unidade passou por adaptações. Os presos do gênero masculino que estavam custodiados no local foram remanejados para outras unidades prisionais de regime fechado. As custodiadas autodeclaradas como lésbicas permanecem em unidades femininas do Estado. A unidade funcionará com todos os regimes previstos para o cumprimento da pena, seja ele provisório, fechado e semiaberto. O secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, afirma que a medida segue uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a abertura de alas adequadas a esta comunidade. “Fomos além do determinado pelo CNJ e adequamos a unidade prisional apenas para o público que autodeclara sua identidade de gênero, considerando uma medida fundamental para garantir que não haja violações de direitos a este grupo. Essas adaptações incluem corpo técnico especializado às necessidades, que geram mais oportunidades de ressocialização e permitem que o cumprimento da pena seja realizado de forma adequada, conforme o previsto em lei”, ressalta. Normativa A Secretaria da Justiça (Sejus) também instituiu parâmetros e procedimentos para atendimento à população LGBTI+ em situação de privação ou restrição de liberdade nas Unidades Prisionais do Estado, conforme portaria Nº 413-R, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta. Dentre as instruções, o documento estabelece diretrizes quanto ao direito ao tratamento isonômico às pessoas presas LGBTI+; informações sobre identidade de gênero, sobre o direito de serem tratadas pelo nome social, bem como o direito à utilização de vestuário e corte de cabelo em acordo com a identidade de gênero, além dos demais procedimentos realizados nas unidades e a capacitação de servidores em políticas públicas LGBTI+, no combate à LGBTfobia. A portaria cita o direito de acesso ao tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico, mediante prescrição médica, por meio da rede de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ou particular, em conformidade com a Portaria Nº 2.803/2013, do Ministério da Saúde. Além disso, a Sejus deverá garantir, anualmente, formação em políticas públicas LGBTI+ e em combate à LGBTfobia para o seu quadro de servidores.

Primeiro RT-PCR teve resultado negativo. ES recebe mais 152 mil doses esta semana, da AstraZeneca e Pfizer Estão sob isolamento social e monitoramento pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), duas possíveis suspeitas de terem contraído a variante indiana do novo coronavírus (SARS-CoV-2 B.1.617). Tratam-se de um passageiro que viajou no mesmo avião da Qatar Airways que transportou uma pessoa positiva para a variante e do motorista que o levou para casa, ao chegar no Espírito Santo. Ambos estão sintomáticos. As medidas foram tomadas pela Sesa a partir da notificação feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao Estado nesse domingo (23). O passageiro suspeito testou negativo no primeiro RT-PCR realizado na manhã dessa segunda-feira (24), a exemplo dos outros dois testes anteriores que ele já havia feito recentemente, um antes de embarcar para o Brasil e um depois. Já o motorista teve amostra para teste coletada pela equipe de Vigilância em Saúde Municipal na manhã desta terça-feira (25), que a enviou para o Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (Lacen) para análise. Os dois farão mais dois RT-PCRs, que, segundo o protocolo para casos como esses, são de três testagens com intervalo de 48 horas. A Sesa afirma que “monitora o trabalho das vigilâncias municipais e acompanha as análises dos exames e laudos laboratoriais para rastreio de variante por meio de vigilância genômica, feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)”. O secretário Nésio Fernandes ressaltou que, “independente da incorporação da variante indiana, o Estado e o país vivem sob ameaça de uma nova fase de aceleração da curva de casos mesmo com a circulação das cepas originárias que já circulam no país e no nosso Estado” e que “a incorporação da variante indiana no país incrementará uma ameaça maior à capacidade do Estado poder enfrentar e resistir de maneira adequada à pandemia”. Por isso, salientou, as já conhecidas medidas capazes de proteger e impedir a transmissão do vírus devem ser cumpridas com muita disciplina: distanciamento, uso de máscaras, lavar das mãos e diante de qualquer sintoma, procurar um serviço de saúde para fazer a testagem de antígeno ou de RT-PCR e se apresentar positividade, investigar os outros contatos também. Mais crianças contaminadas no Reino Unido Em suas redes sociais, a epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Ethel Maciel alertou que, entre as variantes sob investigação (VUI) e as variantes de preocupação (VOC) atualmente, a indiana “já é dominante no Reino Unido em menos de um mês de sua entrada e está acometendo mais crianças”. “Precisamos de mais vigilância genômica”, reivindicou. Já sobre o impacto das vacinas, a cientista informou que, no Reino Unido, foi identificada eficácia na proteção contra as variantes inglesa (B117) e Indiana (B1617.2) após aplicação das duas doses da AstraZeneca ou Pfizer, mas que a proteção é pequena com apenas uma dose. “Mas nenhuma tem 100%, então temos que nos cuidar”, orientou. Mais 152,6 mil doses Também nesta terça-feira, o governador Renato Casagrande informou a expectativa de receber esta semana, do Ministério da Saúde, 152,6 mil doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 139,7 mil da AstraZeneca/Fiocruz e 12,8 mil da Pfizer. Com elas, “os municípios poderão ampliar a vacinação de professores e iniciar a de pessoas com comorbidades acima dos 18 anos”, apontou.

Decisão reconhece indenizações baixas da Fundação Renova, mas alega que pedido de suspeição foi feito fora do prazo Reprodução Mesmo reconhecendo o baixo valor das indenizações pagas pela Fundação Renova aos atingidos pelo crime das mineradoras Samarco, Vale e BHP contra o Rio Doce, há quase seis anos, a desembargadora Daniele Maranhão Costam, do Tribuna Regional Federal da 1ª Região, negou o pedido de suspeição do juiz federal substituto da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Junior, que em mais de uma vez, já se autodeclarou o “juiz Moro do caso Samarco”. O pedido de suspeição foi efetuado por cinco instituições de justiça que defendem os direitos das vítimas do maior crime socioambiental do país e um dos maiores do mundo: os Ministérios Públicos Federal e Estadual de Minas Gerais e as Defensorias Públicas da União, do Espírito Santo e de Minas Gerais. Em sua decisão, publicada nessa segunda-feira (24), a magistrada nomeia, por mais de uma vez, o rompimento da barragem como “Acidente de Mariana”, contrapondo-se ao entendimento de “crime” do MPF, e defende que a atual “fase de cumprimento [das indenizações] deva se dar de forma mais individualizada entre Renova e atingidos, haja vista a plena capacidade das partes, não se esquecendo da fragilidade da comunidade (representada por advogados)”. Fragilidade essa, alega, que “não se converte em ausência de capacidade para decidir a maneira como deve se dar a indenização”. Daniele Maranhão também entende que a plataforma Novel, disponibilizada pela Fundação Renova em seu site, com aval do juiz Mário de Paula, é “mais célere e simplificada” que o processo estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta sobre a governança da reparação dos danos do crime (TAC-Gov), firmado em 2018 – entre as empresas criminosas, seis instituições de justiça (MPF, MPMG, MPES, DPU, DPES e DPMG) e nove órgãos públicos – e homologado pelo mesmo juiz, com objetivo de criar “novas estruturas para garantir a efetiva participação dos atingidos nas decisões referentes à reparação dos danos”, por meio, principalmente, da contratação das assessorias técnicas independentes. Ocorre que, apesar de firmado e homologado, o TAC Gov nunca foi cumprido. No Espírito Santo, apenas a comunidade quilombola de Degredo, em Linhares, norte do Estado, conseguiu sua assessoria técnica. Assim, os atingidos foram submetidos a continuar fragilizados pela falta de assessoria técnica, que inclui orientação jurídica para reivindicar seus direitos legais. Em 2020, num momento de ainda maior fragilidade, devido à dificuldade de mobilização física em decorrência da pandemia de Covid-19, os atingidos passaram a ser ainda mais assediados por advogados particulares que se ofereciam para representá-los juridicamente no processo, por meio de apócrifas comissões de atingidos, em que os atingidos pagam honorários equivalentes a 10% em média das indenizações conseguidas. Essa representação legal por meio de advogados particulares, alega a desembargadora, associada à plataforma da Renova, “pode resultar em recebimento de uma indenização aquém daquela eventualmente devida”, mas dá aos atingidos a possibilidade de “optar por um processo mais longo, mas que represente indenização mais adequada”. “Penso que os atingidos podem melhor dizer como deve ser a condução dos processos de indenização, de acordo com suas necessidades urgentes, inclusive de sobrevivência. Ao que parece, considerando a grande adesão ao ‘Sistema Simplificado de Indenização’, os atingidos têm se mostrado satisfeitos com a indenização simplificada, dentro do exequível”, afirma Daniele Maranhão. A argumentação, no entanto, não menciona toda a exposição de fatos feita pelas cinco instituições de justiça sobre o contexto que tem levado esses atingidos a aceitarem a plataforma Novel, as comissões apócrifas, os advogados e seus honorários e os valores baixos de indenizações, contexto esse que tem a parcialidade do juiz Mário de Paula como um dos problemas que precisam ser sanados pelo sistema de Justiça brasileiro. Também não considera diversas manifestações feitas por coletivos de atingidos, reivindicando um sistema judiciário que lhe garanta os direitos com a mesma integridade e celeridade que vem ocorrendo em Brumadinho, em outro caso de rompimento de barragem de responsabilidade da Vale. Ao contrário, a magistrada afirma que “a urgência [do pedido de suspeição] não se evidencia, pois eventual vício de vontade que, se averiguado, poderá resultar em nulidade das tratativas. O prejuízo inverso é patente”. Outro ponto de destaque da decisão da desembargadora é a interpretação limitada sobre os motivos que levaram as instituições de justiça a denunciarem a conduta parcial do juiz Mário de Paula, em favor da Fundação Renova e suas empresas mantenedoras e contra os direitos dos atingidos. Segundo Daniele Maranhão o pedido de suspeição se baseia em “publicação de matéria no site Agência Pública, em 25 de fevereiro de 2021″, em que é tornado público o vídeo de uma reunião ocorrida em 17 de janeiro, que “supostamente revelaria ameaças e intimidação de advogada da Renova aos atingidos pelo desastre de Mariana”. Como o pedido de suspeição só foi protocolado no dia 14 de abril de 2021, a desembargadora afirma que o prazo legal para tal ação já teria se esgotado, pois segundo o Art. 145 do Código de Processo Civil, ele ocorre em quinze dias, a contar do conhecimento do fato questionado. O mesmo Código de Processo Civil, no entanto, em seu Art. 180, estabelece que “O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º”, havendo semelhante exceção para a Defensoria Pública no Art. 186.

Liderado pelo movimento estudantil, ato em Vitória terá concentração na Ufes, e ocorre simultâneo a outros convocados no País Levante/ES Entidades sindicais e movimentos estudantis do Espírito Santo participarão do ato contra o governo federal no próximo sábado (29), convocado em diversas regiões do País. As mobilizações reivindicam o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, vacinação para todos e auxílio emergencial digno, além de lutar contra os cortes na educação e a reforma Administrativa. Em Vitória, a concentração será em frente ao campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), às 15h. “Vamos às ruas no dia 29 de maio em unidade com quem está ao lado do povo e da classe trabalhadora pelo ‘Fora Bolsonaro’, vacinação em massa, em defesa do SUS [Sistema Único de Saúde], da educação e dos serviços públicos, pela vida de todos os brasileiros e por auxílio emergencial de no mínimo R$ 600”, aponta a integrante da diretoria do DCE/Ufes, Elissa da Silva Soeiro. Para ela, o líder do Executivo deve ser responsabilizado pela marca de quase meio milhão de vidas perdidas durante a pandemia. “Além de lidar com o luto, enfrentamos o desemprego, a fome, direitos retirados através das inúmeras reformas na tentativa de ‘passar a boiada’ para cima dos mais pobres, isso sem falar da brutalidade policial nas favelas brasileiras e o extermínio do povo preto e dos povos originários”, declara. O integrante da secretaria estadual da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP Conlutas/ES), Filipe Skiter, afirma que todas essas pautas são urgentes. “Não dá para esperar o ano que vem. Sabemos dos riscos, mas os trabalhadores estão correndo esse risco todos os dias, quando nos obrigam a ir trabalhar durante a pandemia. Não temos mais nada a perder”, ressalta. A organização já conta, no Estado, com o apoio de representantes estaduais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), da União Nacional dos Estudantes (UNE), do Diretório Central dos Estudantes da Ufes (DCE/Ufes), do Diretório Central dos Estudantes do Centro de Ensino Fabra, de diretórios acadêmicos da Ufes, da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet) e de grêmios do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). Entre os trabalhadores, tem adesão da Central Única dos Trabalhadores no Espírito Santo (CUT-ES), do Sindicato dos Trabalhadores na Ufes (Sintufes), da secretaria estadual da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP Conlutas/ES), do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro/ES) e da seção sindical no Ifes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe/Ifes). Em razão da pandemia do coronavírus, a organização do protesto arrecada máscaras, álcool em gel e borrifadores, que serão oferecidos por uma comissão de biossegurança no ato. A instalação de fitas elásticas para separação das fileiras de manifestantes também é uma estratégia sanitária planejada para o próximo sábado. Nas redes sociais das entidades organizadoras, a orientação é que os participantes utilizem máscaras durante todo o ato e tentem manter o distanciamento. “A gente sabe que ir pra rua nesse momento é complicado, mas estamos indo com responsabilidade, queríamos não precisar ir, só que o vírus que está matando a gente não é só o corona, é o governo Bolsonaro”, declara a presidente da CUT-ES, Clemilde Cortes Pereira. Para ela, a mobilização conjunta entre trabalhadores e o movimento estudantil é fundamental para a reivindicação dos direitos. “A pauta dos estudantes não é diferente do que defende a Central Única dos Trabalhadores”, pontua. A mobilização no Espírito Santo faz parte de uma jornada nacional marcada para os dias 26 e 29 de maio e para o dia 5 de junho. Uma das pautas, a reforma Administrativa, sugerida pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). A PEC agora irá para a Comissão Especial e depois seguirá para o Plenário. “A pandemia foi usada para a retirada de direitos e a cada dia que passa eles tiram mais um”, critica Clemilde. Entidades aderem à mobilização nacional e planejam outro ‘tsunami da educação’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/movimento-estudantil-adere-a-mobilizacao-nacional-e-planeja-outro-tsunami-da-educacao

Público estimado para essa fase é de 22 mil pessoas, que receberão a vacina AstraZeneca O Governo do Estado iniciará a vacinação de trabalhadores rodoviários e pessoas em situação de rua nessa quarta-feira (26). A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) afirma que o público-alvo, estimado em 22 mil pessoas, será imunizado com a vacina AstraZeneca. Uma cerimônia simbólica está marcada para às 8h, no Palácio Anchieta. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sindirodoviários) se reunirá com o Gvbus nessa terça-feira (25), para tratar das estratégias de aplicação das vacinas. A Sesa informou que a organização da vacinação do grupo ainda está em andamento e informações adicionais serão dadas no evento oficial. O presidente do Sindirodiviários, Marcos Alexandre da Silva, comemora a decisão, apesar de considerar tardia. “O trabalhador fica apreensivo com aquele medo de ser infectado. Cada dia que passa, a gente sabe de um companheiro que foi intubado ou que faleceu com a doença”, relata. Ele aponta que as conversas iniciais indicam que as vacinas serão distribuídas em postos de saúde próximos aos terminais rodoviários. Essa fase deve ser direcionada a profissionais do Transcol, do sistema interestadual e municipal. A inclusão dos rodoviários nos grupos prioritários de imunização se concretiza após diversas reivindicações da categoria. Em abril, o sindicato fez uma paralisação das linhas do Sistema Transcol, pautando a vacinação dos trabalhadores. Na ocasião, o diretor de base da entidade, Valdecy Dulcilina, afirmou que, durante a pandemia, cerca de 30 rodoviários morreram com Covid-19. “Nós prestamos um serviço essencial, estamos desde o início da pandemia com a mão na massa”, declarou. Para o presidente Marcos Alexandre, a conquista é fruto da luta dos trabalhadores. “Fizemos paralisação, notificamos o Governo, a Secretaria de Saúde. Veio atrasado, mas nunca é tarde, porque a gente sabe que depende do governo federal”, ressaltou. Reserva técnica Nessa segunda-feira (24), o Estado também começou a vacinação de funcionários do sistema de privação de liberdade, servidores do sistema socioeducativo e policiais penais. Durante o evento, o governador do Estado, Renato Casagrande, adiantou que os rodoviários seriam os próximos a entrar no grupo prioritário. “São profissionais que estão trabalhando permanentemente […] Nós temos um plano nacional de vacinação que temos que seguir. Estamos agora vacinando as pessoas com comorbidades, então esse é o critério adotado. Algumas categorias a gente avança usando a reserva técnica, do percentual das vacinas que chegam ao Estado”, afirmou. Casagrande também anunciou que a vacinação de trabalhadores portuários acontecerá em breve. No início de maio, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, já tinha informado que os portuários devem começar a ser vacinados em junho, assim como funcionários de aeroportos. De acordo com ele, a imunização desses grupos de serviços essenciais ocorrerá após a atual fase, de pessoas com comorbidades, deficiência permanente e gestantes e puérperas. População em situação de rua Deborah Sabará, presidente da associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), que realiza ações em atendimento à população de rua da Grande Vitória, acredita que a imunização do grupo é importante, mas precisa ser feita em conjunto com outras medidas que atendam a essas pessoas. Para ela, uma das medidas necessárias é a contabilização de pessoas em situação de rua na Grande Vitória. “É um número muito expressivo, que realmente deixa a gente em pânico […] A vacina vem, no momento, para ajudar essa população que está em extrema vulnerabilidade, principalmente agora com a chegada do inverno, mas a gente precisa de outras ações”, declara. Segundo ela, o tamanho do problema é percebido nos atos de rotina da associação, quando os voluntários entregam kits lanche para pessoas em situação de rua. “A gente sai com 200 kits e entrega um por pessoa, e não vai em todos os espaços, em todos os lugares que contam com pessoas em situação de rua. Passamos em alguns pontos de Vitória, Cariacica e São Torquato e mesmo assim é um kit por pessoa”, destaca.

Habeas corpus impetrado no STF, referente à condenação por peculato, inclui também o advogado Rodrigo Stefenoni Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público se manifestou pelo não conhecimento de habeas corpus (HC 200.803) impetrado em favor do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, e do advogado Rodrigo Stefenoni, ex-chefe de gabinete do ex-governador José Ignário Ferreira (1999-2002). Os dois pedem a redução das penas aplicadas pela condenação por crime de peculato, decorrente de desvio de créditos ambientais que deveriam favorecer a Fundação Augusto Ruschi. O relator no STF é o ministro Edson Fachin. No documento, o MPF lembra que redução e dosimetria de pena não podem ser analisadas em habeas corpus. Além disso, a subprocuradora-geral da República, Cláudia Marques, aponta que o cálculo está correto, considerando a gravidade da conduta e os altos cargos ocupados pelos dois na época. “O Juízo de primeiro grau considerou desfavorável, de modo fundamentado, as consequências do delito, que extrapolaram os padrões de seu cometimento, diante da extensão dos danos causados a terceiros, além de estar evidenciada a correspondência entre os referidos danos e as condutas dos pacientes”, defende. José Carlos Gratz e Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni foram condenados por peculato-furto, respectivamente, a 7 anos e a 4 anos e 6 meses de reclusão pelo desvio de pelo menos R$ 500 mil da entidade ambiental Fundação Augusto Ruschi. O governo estadual autorizou a transferência de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre a Samarco e a Escelsa, sendo parte dessa transação para fins ambientais. O desvio ocorreu por meio de contas da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores das Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais do Espírito Santo (Cooptefes), que estava em grave situação financeira e, por conta do esquema, sofreu liquidação extrajudicial. No habeas corpus, Gratz e Stefononi pedem redução de 1 ano e 6 meses nas penas, argumentando que os fatos pelos quais foram condenados não diziam respeito à Cooptefes e sim à Fundação Augusto Ruschi. Por isso, a situação da cooperativa não poderia ter sido considerada como consequência negativa no delito para agravar a pena. Além disso, Gratz pede redução de mais 1 ano e 6 meses, alegando que confessou o delito e, portanto, teria direito à atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal. A subprocuradora-geral afirma que o STF não deve conhecer o pedido, pois não é possível rediscutir penas em habeas corpus. Nessa situação, o instrumento correto seria o recurso extraordinário, uma vez que a defesa questiona acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, aponta que as discussões sobre a dosimetria da pena (pela negativação das consequências do delito e pela não aplicação da atenuante da confissão) não foram conhecidas pelo STJ, por não terem sido previamente suscitadas em sede de apelação, nem apreciadas em habeas corpus impetrados no âmbito do Tribunal de origem. Assim, não podem ser analisadas pelo Supremo, sob pena de supressão de instâncias. No caso de Gratz, que alega confissão, a subprocuradora-geral cita reforça a decisão condenatória em primeira instância, “em que o juiz registra as negativas reiteradas de Gratz de qualquer participação no esquema”. Assim, prossegue Cláudia Marques, como não houve confissão nem admissão de culpa, não é possível aplicar a atenuante prevista no Código Penal. Gratz e Rodrigo Stefenoni chegaram a ser presos em 2017, junto com o ex-tesoureiro da campanha do ex-governador José Ignácio Ferreira, Raimundo Benedito de Souza, o Bené. Eles foram condenados em 2011 pela Justiça Federal. Na ação penal, o MPF denunciou o ex-governador e vários secretários de Estado da época pela suposta articulação de uma operação fraudulenta de créditos de ICMS, gerados pela Lei Kandir, com objetivo de irrigar campanhas políticas em 2000. Bené teria emprestado sua conta para movimentar o dinheiro do “caixa dois”, avaliado em R$ 5 milhões, sendo condenado por lavagem de dinheiro. Já José Ignácio teve a punibilidade extinta.

Manifestação bloqueou a Rodovia Serafim Derenzi, devido à situação da Unidade de Saúde da Família do bairro de Vitória Protestos acontecem devido à situação da USF de Resistência. Foto: Google Maps Nessa segunda-feira (24), o coletivo Resistência em Foco usou duas redes para dar um ultimato: caso a Prefeitura de Vitória não resolvesse o problema da falta de profissionais na Unidade de Saúde da Família do bairro Resistência, haveria uma manifestação. Foi assim que, às 9h desta terça, um grupo de 30 moradores com cartazes e caixa de som, iniciou um ato em frente ao local. Por volta das 11h, sem respostas, eles seguiram até a Rodovia Serafim Derenzi, principal via de acesso da região, onde bloquearam a passagem de automóveis, desviando-os para passar por dentro do bairro. “A comunidade de Resistência tem aproximadamente 8 mil moradores e está há praticamente um mês sem nenhum médico geral e faltando também profissional de farmácia. A pediatra deve sair em breve e corremos o risco de ficar sem também”, reclama Gilmar Lima, morador do bairro e integrante do Resistência em Foco, que há dias havia protocolado pedido sobre a situação nos canais de atendimentos da prefeitura. “Não é cabível nem admissível que, principalmente em pleno período de pandemia, uma unidade de saúde básica esteja sem médico e há tanto tempo”, disse nota do coletivo. “A população não pode ficar à mercê da sorte. Isso não é um favor, é direito de todos os moradores”. Depois de ato em frente à unidade de saúde, moradores pararam o trânsito na Rodovia Serafim Derenzi. Foto: Divulgação Uma das manifestantes presentes no ato era Pandora da Luz. “Na última semana tive sintomas que poderiam ser de Covid-19, fui no posto e não tinha médico, me indicaram para ir ao posto de São Pedro”, reclama a moradora. “A população se organizou porque não aguenta mais o sucateamento, não só no posto de saúde mas também no CRAS [Centro de Referência em Assistência Social]. A prefeitura está sucateando a favela”, disse. Depois de horas de manifestação, gestores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) se reuniram com os manifestantes e disponibilizaram duas médicas para atuarem na parte da tarde de terça-feira. A partir desta quarta-feira (26) até o dia 1 de junho, a prefeitura se comprometeu a deixar outro médico no posto até que sejam efetivados outros dois médicos. Nesta quarta, os moradores se reunirão em frente à USF novamente para avaliar se as promessas foram cumpridas. Além da pauta urgente da ausência de médicos, os manifestantes também reivindicam outros tipos de atendimento no posto e melhorias em sua estrutura. Contatada pela reportagem, a Semus não respondeu até o prazo solicitado.

Apesar de impasse sobre constitucionalidade, proposta de Theodorico Ferraço só obteve um voto contrário Com apenas um voto contrário, a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (24), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 16/2021, de autoria de Theodorico Ferraço (DEM), que pretende sustar os efeitos das resoluções do Tribunal de Justiça (TJES) que permitem a integração de comarcas em municípios do interior do Estado. A medida visa reverter a extinção já anunciada de 27 delas, alvo também de contestação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A matéria, que tramitou em urgência, apresentava em anexo os PDLs 17/2021, também de Ferraço, e o 87/2019, do ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), atual prefeito de Barra de São Francisco. Foram 27 votos favoráveis em plenário, com uma abstenção, do presidente Erick Musso (Republicanos), que só vota em caso de empate; uma ausência, do deputado Dr. Hércules (MDB); e apenas um contrário, de Bruno Lamas (PSB). Na Comissão de Justiça, o relator Marcelo Santos (Podemos) deu parecer oral pela constitucionalidade, com base no mérito, porém, defendeu ao mesmo tempo que a proposição era inconstitucional. “Em acordo com o Legislativo, foi aprovado que teria que ter audiência pública [para analisar fechamento de comarcas], o que não foi feito”, explicou. O posicionamento gerou dúvidas aos parlamentares e o presidente do colegiado de Justiça, deputado Gandini (Cidadania), pediu a orientação da Procuradoria da Casa. Marcelo, então, ratificou o parecer pela constitucionalidade e falou que não iria mais anexar qualquer documento ao relatório. Depois do debate, os deputados decidiram fazer reunião conjunta dos outros colegiados, de Cidadania e Finanças, passando então para a análise em plenário, quando o PDL obteve o apoio da maioria. Theodorico Ferraço lembrou que o projeto 39/2014, que deu origem à Lei Complementar 788/2014, concedendo mais autonomia ao Judiciário, foi aprovado quando ele era presidente da Casa, e que a legislação veda ao TJES extinguir comarca por ato administrativo. “Queremos chegar numa solução amigável, o Poder Judiciário gasta R$ 1 bilhão [por ano] e quer fechar comarcas por causa de R$ 12 milhões. Não cabe”, pontuou. “Não se pode fechar comarcas que não seja por PLC que passe pela Assembleia. Por resolução pode reunir duas ou mais comarcas desde que o somatório das populações não ultrapasse 25 mil pessoas e tem várias que ultrapassa, ou que a soma das médias dos processos no último triênio não ultrapasse 2,4 mil processos, e Mucurici ultrapassa”, reforçou Freitas (PSB). Já Bruno Lamas (PSB) apontou dificuldade em votar projetos que pudessem interferir na autonomia dos demais poderes e que, para ele, a proposta é inconstitucional. “O objetivo final de evitar o fechamento da comarca não vai acontecer, o TJES vai recorrer e a inconstitucionalidade será dada como clara”, alertou. Como é um Projeto de Decreto Legislativo, não há necessidade de sanção ou veto do governador Renato Casagrande, cabendo à própria Presidência da Assembleia Legislativa a promulgação, já encaminhada por Erick Musso após a votação. A decisão do Tribunal de Justiça (TJES) de extinguir as comarcas tem sido tema recorrente do plenário da Assembleia desde o ano passado, com sucessivos pedidos de reunião com o presidente do órgão, Ronaldo Gonçalves, sem êxito. As articulações ganharam mais força este mês, culminando em um encontro realizado há uma semana em plenário, com prefeitos, vereadores, entidades representativas e servidores do Judiciário, o que resultou na mobilização pela aprovação do projeto. Entre as principais críticas, a restrição do acesso da população à Justiça, principalmente a mais carente. CNJ A medida também é contestada pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNJ, onde a ação foi, no entanto, retirada de pauta. O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, aponta que o projeto atinge 41% do Fórum do Espírito Santo.  A resolução publicada pelo presidente do TJES efetivando as extinções foi suspensa em 2020, após liminar obtida pela OAB no Conselho Nacional de Justiça. Agora, está em análise o mérito do recurso.  A proposta original do Tribunal pretendia extinguir 42 das 69 comarcas, mas foi reduzido posteriormente para 27.  As mudanças prejudicam as cidades de Água Doce do Norte; Alto Rio Novo; Apiacá; Atílio Vivácqua; Boa Esperança; Bom Jesus do Norte; Conceição do Castelo; Dores do Rio Preto; Fundão; Ibitirama; Iconha; Itarana; Jaguaré; Jerônimo Monteiro; João Neiva; Laranja da Terra; Marechal Floriano; Marilândia; Mucurici; Muqui; Pedro Canário; Presidente Kennedy; Rio Bananal; Rio Novo do Sul; Santa Leopoldina; São Domingos do Norte e Vargem Alta. Deputados reforçam cobrança por reunião com TJES sobre extinção de comarcas Apesar de críticas e pedidos desde 2020, desembargador Ronaldo Gonçalves nega diálogo com a Assembleia https://www.seculodiario.com.br/politica/deputados-reforcam-reivindicacao-por-reuniao-com-tjes-sobre-extincao-de-comarcas

Com anúncios de candidatura ao governo em 2022, Manato já se articula com Magno Malta (PL) e com o PTB, de Roberto Jeferson Reprodução Circulando pelo Estado para encontros políticos e com sucessivos anúncios de pré-candidatura ao governo em 2022, o ex-deputado federal e ex-presidente do PSL capixaba, Carlos Manato (sem partido), já iniciou conversas com outros partidos e nomes alinhados ao bolsonarismo, como o ex-senador Magno Malta, do PL, e o partido PTB, do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A articulação foi citada por ele em live realizada na noite desse domingo (23) pelo também deputado federal e vice-líder do governo na Câmara, Evair de Melo (PP), que com essa interação, tentou afastar divisões internas no bloco ligado a Jair Bolsonaro no Estado, decorrente da visita do presidente anunciada para o próximo dia 11. Manato falou da construção de um projeto conservador, “independentemente dos atores que vão tocar lá na frente”, apontando legitimidade no interesse de cada um disputar a eleição, seja ele, Evair, Magno…uma decisão que, como afirmou, tem que ser “madura”, com base em pesquisas e análise do cenário. Não tem muito tempo, assim como faz Manato há vários meses, Evair apareceu como possível candidato ao governo para representar o palanque de Bolsonaro, em alinhamento ao ex-presidente do PSL, após divulgação de uma foto dos dois anunciando uma frente para tentar derrotar Renato Casagrande. Na época, no entanto, ninguém cravou se o projeto seria um palanque único. Desta vez também não, mas Manato manifestou “torcida” para que o presidente se filie ao PP, de Evair. Até hoje sem partido, à espera de Bolsonaro, Manato aguarda a definição para logo correr atrás. Nas internasJá Magno Malta segue com as movimentações mais discretas no Estado, como tem ocorrido desde sua derrota em 2018. Em suas redes sociais, prevalecem as questões nacionais, sem sinalizações oficiais do seu próximo projeto político. O ex-senador, para quem não se lembra, também teve participação pública apagada na disputa municipal do ano passado. Mãos opostasUm porém de Manato sobre a filiação do presidente ao PP: seria positiva, por ser uma legenda estruturada, mas com a condição da executiva estadual ser entregue a Evair. Hoje, como se sabe, o comando é de um aliado do governador, o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcus Vicente. Evair não rendeu muito o assunto, mas disse que “tem feito essa tese”. DiferentesA propósito, sobre possíveis palanques entre os dois, quem se comporta como candidato, mesmo, é Manato. Evair, ainda não. AlvosTema também abordado na live para criticar os governadores, foi a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Manato foi mais amplo nas críticas e, além de Casagrande, apontou o senador Fabiano Contarato (Rede). Mesmo andarAo tratar de legitimidade, o ex-deputado também apontou o nome de sua mulher, a deputada federal Soraya Manato (PSL). Mas ela não aparece em outra previsão a não ser da candidatura à reeleição, inclusive já anunciada em redes sociais. Mesa de articulaçãoO PTB, como dito aqui na semana passada, filiou o Tenente Assis, ligado a Manato e ao deputado estadual Capitão Assumção (Patri). Depois de uma disputa ao Senado e outra à prefeitura de Cariacica, ele será candidato à Câmara Federal. O palanque está previsto para ser lançado em junho, com a presença de Roberto Jefferson, que virá ao Estado se reunir com segmentos religiosos, empresarial e armamentista. ‘União’O convite de Evair a Carlos Manato para a live ocorre após várias publicações em redes sociais pelo próprio deputado, Manato e Soraya, reivindicando o crédito de trazer o presidente ao único estado ignorado até hoje desde o início do mandato: exatamente o Espírito Santo. A disputa deu tom, na noite desse domingo, a uma convocação por “um trabalho unificado”, para receber “com muita grandeza” o presidente. ‘Maior’Assim como a deputada Soraya já tinha declarado em vídeo, que espera uma “recepção calorosa, lotada”, Manato exaltou que o Espírito Santo fará a “maior festa” de todos os estados para o presidente. Ele ressaltou organização de caravanas de vários municípios capixabas e chegou a citar como exemplo a visita ao Rio de Janeiro desse domingo (23), que causou aglomeração em plena pandemia do coronavírus, com uma “motociata”. ComitivaEvair informou que o presidente virá ao Estado com quatro ou cinco ministros, mais os presidentes do Banco do Nordeste (Romildo Carneiro Rolim) e da Caixa Econômica Federal (Pedro Guimarães). O roteiro ainda não foi finalizado, mas São Mateus e Linhares já parecem destinos certos de Bolsonaro. Outra atividade planejada é um sobrevoo pela região metropolitana. Comitiva IIEm São Mateus, do prefeito Daniel da Açaí (PSDB), a visita seria para a entrega de 434 casas populares; em Linhares, de Guerino Zanon (MDB), para conferir as obras do aeroporto e a fábrica da Café Cacique. Já o sobrevoo teria como foco o Contorno do Mestre Álvaro. A conferir! Nas redes“Lamento profundamente a partida do nosso companheiro Saul Pereira, 86 anos, para a Covid. Militante histórico da esquerda capixaba, um dos fundadores do Movimento Negro Unificado (MNU) do Estado. É uma pessoa que marcou muito a vida de todas e todos nós. Foi militante sempre das causas negras, do movimento popular, contribuindo na fundação do Conselho Popular de Vitória”. Iriny Lopes, deputada estadual pelo PT. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com