Século Diário

Uma das pioneiras no país, lei de cultura de Vitória não financia projetos desde 2015 e não terá novo edital em 2021 Novo selo da Lei Rubem Braga, lançado junto a editais de 2020 No próximo dia 5 de junho, completam-se 30 anos da sanção da Lei Rubem Braga em Vitória, a segunda lei municipal de fomento à cultura do Brasil, sancionada seis meses depois da primeira, criada em São Paulo (SP). A data, que poderia ser motivo de comemoração para a sociedade capixaba, tornou-se alvo de preocupação para a classe artística e demais agentes interessados na cultura. Um abaixo-assinado começou a circular nas redes nessa sexta-feira (21), cobrando respostas da prefeitura sobre os atrasos na seleção de projetos inscritos em 2020 e a liberação de recursos para novo edital neste ano. “A lei teve uma importância muito grande para Vitória e está sendo tratada com um desprezo que é incompreensível”, diz o cineasta Ricardo Sá, integrante do Conselho Municipal de Políticas Culturais (Comcultura) e criador do abaixo-assinado. “A gente esperava que fosse vir um presente de comemoração dos 30 anos com um volume de recursos, justamente para escoar a demanda represada durante quase cinco anos sem edital”, lamenta. Porém, parece que o que vem é o contrário. Ao invés de mais recursos, a lei balzaquiana terá menos do que o determinado por lei. Segundo informou em nota a Secretaria Municipal de Cultura (Semc), no ano em que o Projeto Cultural Rubem Braga completa três décadas, ‘não será feita a publicação de um novo edital à medida que o último ainda encontra-se em vigor”. A última notícia que se tinha era de que a Semc, pressionada pelo Comcultura, havia solicitado à prefeitura o desembolso de R$ 2,6 milhões para a Lei Rubem Braga, conforme assinalado na própria legislação, que prevê como valor anual a média do que foi investido nos últimos 10 anos em que ela esteve em atividade. Essa quantia solicitada conseguiria atender ao R$ 1 milhão previsto em 2020 que ainda não foi pago e sobraria R$ 1,6 milhão para um novo edital. Mas a afirmação da Semc de que não haverá novo edital indica que ordens superiores na gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) já vetaram a quantia estipulada pela legislação, permitindo supor que disponibilizará apenas o valor que a gestão municipal deve aos projetos inscritos no ano passado no edital. “Se o valor for inferior ao previsto na lei, a prefeitura precisa apresentar uma justificativa”, cobra Sebastião Ribeiro Filho, o Tião Xará, atual presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (Comcult). No entanto, a informação oficial sobre os recursos que estarão disponíveis para 2021 para a lei ainda não foi divulgada. Após quase seis meses, tendo a cultura agora sob comando efetivo de Luciano Gagno, ex-subsecretário e ex-interino da pasta, a gestão Pazolini ainda não liberou sequer os R$ 50 mil necessários para contratar os pareceristas já selecionados desde o ano passado para avaliar os projetos da Rubem Braga 2020. A Semc afirma que o requerimento para tal foi aberto e segue em análise no Comitê de Controle dos Gastos Públicos da PMV. Só após a contratação dos pareceristas é que os projetos serão avaliados, sendo que o valor disponibilizado para cada linguagem artística no edital ainda precisará ser indicado pelo conselho. O que esperar então da liberação do R$ 1 milhão prometido para os projetos inscritos em 2020? Não foi dada previsão pela atual gestão. “Estamos vivendo um momento de pandemia, em que todos sabem que os artistas e produtores culturais estão passando dificuldades, sem emprego, às vezes sem ter o que comer. É necessário um esforço para agilizar os processos. Mas não se percebe isso da atual gestão, que fica pedindo tempo como se a situação estivesse sob controle”, diz o escritor José Roberto Santos Neves, vice-presidente do Comcultura. Ricardo Sá também lamenta a demora para que se conclua o processo. “O que me deixa mais chocado, revoltado, é a falta de respeito da gestão pública com as pessoas que se inscreveram, investiram seu tempo para escrever um projeto, que é super complicado e cheio de exigências. Como cidadão, tem direito a ter uma resposta do governo municipal para que este simplesmente cumpra seu papel”. Mais de 1.800 projetos apoiados Vale lembrar que entre 1991 e 2015, a Lei Rubem Braga viabilizou a realização de 1.840 projetos culturais na Capital, num investimento total de R$ 36,88 milhões ao longo dos anos. Porém desde 2016, quando a lei começou a passar por reformulações, não foram publicados editais. Só depois de aprovado o novo projeto de lei foi lançado um edital, em agosto de 2020. Segundo divulga um documento da própria PMV sobre a lei, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) encomendado pelo Ministério da Cultura mostra que para cada R$ 1 investido em projetos culturais, R$ 1,59 retorna para a sociedade por meio da movimentação financeira da cadeia produtiva que gira em torno da cultura. “Não é só o artista que é prejudicado, é toda essa cadeira econômica”, alega Ricardo Sá. No ano passado, houve 127 projetos inscritos, sendo que 78 deles foram habilitados. Eles totalizam um valor de mais de R$ 3 milhões, mas terão que disputar o R$ 1 milhão previsto no edital pela gestão de Luciano Rezende (Cidadania), se e quando a gestão Pazolini liberar tal valor em recursos. O presidente do Comcult, Tião Xará, critica o passivo deixado pelas gestões de Rezende por ter cinco dos oito anos sem que houvesse contratação de projetos. “Para onde foram os cerca de R$ 12 milhões que deveriam ter sido investidos na Lei Rubem Braga nesses anos?”, pergunta Ricardo Sá. Mas o panorama não parece animador sob o comando de Pazolini. “Estou decepcionado com o prefeito, que não respondeu à solicitação para receber o conselho que queria falar sobre a importância da Lei Rubem Braga para o município”, diz Tião, que requereu e reiterou o pedido para uma comissão ser recebida por Pazolini. Histórico de uma lei que marcou as políticas de cultura Homenageando o escritor cachoeirense Rubem Braga, considerado um dos maiores cronistas brasileiros

PL será enviado para a Assembleia, garantindo a permanência nos cargos até o final de 2021 O Governo do Estado enviará para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para autorização da prorrogação do Edital 45, de contratação de professores em Designação Temporária (DTs), até o final deste ano. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), que afirma que a prorrogação foi uma reivindicação da entidade diante da pandemia da Covid-19. O edital foi lançado em novembro de 2016 e teria vigência de dois anos, prorrogável por mais dois. Portanto, terminaria em dezembro de 2020, mas segundo o diretor de Assuntos Jurídicos do sindicato, Rodrigo da Fonseca Agapito, foi prorrogado até junho próximo por causa da pandemia. A reivindicação dos trabalhadores era de que a prorrogação fosse ampliada para o final de 2021. Uma das justificativas para essa solicitação é o fato de que inúmeros professores ficariam desempregados em meio a uma crise sanitária, tendo muita dificuldade de arranjar outro trabalho. De acordo com o diretor do Sindiupes, a cada 10 docentes em Designação Temporária no governo, cerca de sete ingressaram por meio do edital 45. “Olha o problema que a não prorrogação geraria para um monte de gente”, diz. Rodrigo recorda que a seleção foi feita por meio de prova, e não somente de titulação. “Foi um critério de seleção mais bem elaborado”, afirma. Segundo ele, em meio à pandemia, não seria possível a gestão de Renato Casagrande fazer esse tipo de seleção, restando somente a alternativa de selecionar por meio de titulação, com envio eletrônico da documentação. Para o diretor do Sindiupes, o ideal é que as contratações sejam feitas por um edital “mais elaborado”, como o de 2016, o que também motivou a reivindicação da entidade para que fosse prorrogado. Outro ponto foi a necessidade de continuação do processo pedagógico. “Tem a questão pedagógica. Mesmo que os professores retornassem por meio de uma nova seleção, dificilmente voltariam para a mesma escola e a mesma turma”, destaca. Negada Em Vitória, a luta do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix) pela renovação dos contratos DTs não teve o mesmo desfecho, sendo negada pela gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). A previsão é de que 400 contratos se encerrem até junho, pois, contrariando a Lei Municipal 9.693, promulgada em outubro de 2020, o ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania) não renovou os vínculos desses profissionais até o final de 2021, questão também não solucionada pelo atual gestor, apesar das sucessivas reivindicações e tentativas de diálogo dos professores, que chegaram a acionar a Justiça. Ao invés de renovar os contratos, a prefeitura abriu processo seletivo para a contratação de professores em regime de Designação Temporária (DTs), com o objetivo de suprir a demanda das unidades de ensino onde os efetivos estão afastados de suas funções. O PAD-Vix considera a medida contraditória, pois, além de gerar demissões, promove a descontinuidade do processo pedagógico. Contratos de professores DTs de Vitória são encerrados sem garantia de renovação Gestão passada não renovou os contratos por um ano e sucessor, prefeito Pazolini, também não resolveu a questão https://www.seculodiario.com.br/educacao/contratos-de-professores-dts-de-vitoria-sao-encerrados-sem-garantia-de-renovacao

Iniciativa de ceramistas capixabas conta com adesão de artistas de várias partes do Brasil Divulgação O quinto leilão virtual “Cerâmica pela Vida”, que arrecada recursos para a campanha Paz e Pão, da Arquidiocese de Vitória, está com lances abertos no Instagram do projeto até este domingo (23), às 22 horas. Todos os valores são revertidos para a compra de alimentos destinados a famílias em vulnerabilidade social. Desde o início do projeto, a ideia é enfrentar a fome, que se agravou durante a pandemia do coronavírus. Os ceramistas decidiram direcionar os valores arrecadados para a campanha Paz e Pão, que já realizava ações para alimentar famílias em vulnerabilidade. Só com os quatro primeiros leilões, 489 cestas básicas foram distribuídas para os moradores atendidos pela campanha. “Cada vez mais, temos visto o alimento, uma coisa básica, faltando para as famílias. Por isso nós escolhemos esse projeto para direcionar os recursos, principalmente por já ser um trabalho sério”, declara a ceramista Maritê Bonna. Para a idealizadora do leilão, Valéria Anchite, o projeto é importante para sensibilizar pessoas com recursos disponíveis para atender essas necessidades. “Essa pandemia tem maltratado muito essas pessoas, e é preciso que a sociedade se mobilize para que possamos amenizar esse sofrimento”, ressalta. A edição do leilão é totalmente virtual. Ao todo, 30 peças são leiloadas, de cerâmicas produzidas e doadas por artistas do Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, dentre outros estados. “Tem ceramistas de reconhecimento internacional, com uma rede de admiradores muito grande”, afirma Maritê.  Divulgacão O projeto, que começou em Vitória, hoje conta com mais de 180 ceramistas. Cerca de 250 peças já foram doadas para a campanha. “Temos peças doadas para realizarmos até o nono leilão. E as doações não param de chegar. Todo ceramista tem uma peça para doar, é uma coisa que todo mundo gosta, então a grande sacada desse projeto foi reunir num espaço virtual, já que estamos em isolamento social, essas duas pontas”, destaca Valéria. Maritê acredita que, além de ser uma estratégia de apoio a famílias de baixa renda, o leilão é uma forma de dar sentido ao próprio ofício. “Nossa arte vem da terra. É uma grande transformação: transformar o barro em arte e a arte em alimento”. Arremate virtual O arremate é feito por meio do Instagram @ceramicapelavida. As fotos das obras são publicadas e os lances podem ser dados nos comentários. Às 22h do domingo, o leilão se encerra e o dono do lance vencedor receberá uma mensagem com contato do projeto para instruções sobre depósito, frete e entrega da peça. “As pessoas têm arrematado todas as peças ofertadas nos quatro leilões que realizamos, por valores generosos. Só precisavam de um canal. E esse foi o papel do @ceramicapelavida”, pontua Valéria. Divulgação Campanha Paz e Pão A Campanha Paz e Pão, para onde os recursos são direcionados, é uma iniciativa da Arquidiocese de Vitória, que surgiu na paróquia Santa Teresa de Calcutá, em Itararé. O projeto tem o intuito de propor ações imediatas de enfrentamento à fome e de inclusão social e lutar pela implementação de políticas públicas de alcance social. A Arquidiocese de Vitória abrange seis Áreas Pastorais, que alcançam 15 municípios. Também são 90 Paróquias e 1.022 Comunidades, além de várias pastorais, grupos de voluntários e comissões. Os trabalhos iniciais de distribuição de cestas básicas durante a pandemia se transformaram em uma campanha permanente, lançada no encerramento da Festa da Penha 2021. 

Decisão foi tomada pelo Colégio de Líderes do Senado. Encontro será na próxima semana, ainda sem data anunciada Na próxima semana, uma reunião entre o senador Fabiano Contarato (Rede), a senadora Zenaide Maia (Pros/RN), e representantes do Governo Bolsonaro (sem partido) e das categorias de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, irá deliberar sobre “o melhor momento” para pautar o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o piso salarial das categorias. A decisão foi tomada em reunião do Colégio de Líderes, realizada nesta sexta-feira (21). A informação foi divulgada pelo senador Fabiano Contarato, autor da proposta, em suas redes sociais, após decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Zenaide Maia é a relatora, com parecer favorável já apresentado na Casa. A data da reunião, porém, ainda não foi informada. “É legítima a ansiedade de todos pela aprovação do projeto que estabelece o piso salarial dos profissionais da enfermagem. Sigo trabalhando incansavelmente pela categoria e pela aprovação do PL 2564/2020”, ressaltou. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Geiza Pinheiro, defende que entre as entidades representativas das categorias, devem estar na reunião também os sindicatos, e não somente o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os regionais, já que a atribuição de discutir questões trabalhistas é das entidades sindicais. “Estão falando em discutir o melhor momento para o projeto entrar em pauta, sendo que já deveria ter entrado. A questão é que querem reduzir o piso. Sabemos que o Contarato é contra, a categoria não quer, e cabe aos sindicatos essa discussão. Inclusive, há discussão em nível nacional sobre a possibilidade de paralisação caso o projeto não entre em pauta ou haja redução do valor”, afirma. O Requerimento de Urgência 1527/2021, para que o PL seja pautado, já conta com a adesão de 76 dos 81 senadores. Quando atingiu 56 assinaturas, a expectativa era de que entrasse em pauta nessa terça-feira (18), mas isso não aconteceu. Os senadores capixabas Marcos do Val (Podemos) e Rose de Freitas (MDB) estão entre os parlamentares que assinam o requerimento.  Nessa quinta-feira (20), a presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES), Andressa Barcellos, criticou o adiamento, apontando força do lobby dos empresários da saúde. “Há parlamentares que não representam os direitos do povo, se representassem, o projeto já teria entrado em pauta. A não inclusão é uma ação para atender a esses interesses”, reforçou, em referência a articulações feitas por empresários, entidades e planos de saúde, que alegam “impacto financeiro”. As gestões municipais também são contrárias à proposta. O projeto de Contarato é uma demanda antiga das categorias e contempla a criação de um piso de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos enfermeiros, o valor estabelecido pelo projeto é para 30 horas semanais. Apesar do apoio da maioria, ‘PL da Enfermagem’ não entrou em pauta no Senado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/nao-inclusao-do-projeto-da-enfermagem-na-pauta-mostra-forca-do-lobby-dos-empresarios-da-saude Amunes é contra a criação da lei do piso nacional da enfermagem Victor Coelho, presidente da entidade, assina documento enviado ao Senado para barrar o projeto  https://www.seculodiario.com.br/politica/amunes-e-contraria-a-criacao-do-piso-salarial-para-a-enfermagem

Total de cidades nessa classificação passou de 18 para oito no Mapa de Risco desta sexta-feira  O 56º Mapa de Risco da Covid-19, divulgado nesta sexta-feira (21), mostra que o número de cidades capixabas em risco baixo reduziu de 18 para oito. Os locais que estão com essa classificação são Águia Branca, Baixo Guandu, Colatina, Iconha, Itaguaçu, Itarana, João Neiva e Vila Pavão. O novo mapa tem vigência a partir da próxima segunda-feira (24).  Em risco moderado estão 46 municípios, se mantendo nesse grupo a Capital Vitória – a única cidade ainda da região metropolitana – e, em risco alto, 24. Não há nenhuma cidade em risco extremo. Os de risco alto, onde são necessárias medidas mais restritivas, são Alegre, Anchieta, Apiacá, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Conceição da Barra, Ecoporanga, Guarapari, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Linhares, Marataízes, Montanha, Pedro Canário, Pinheiros, Presidente Kennedy, São José do Calçado, Serra, Vargem Alta, Venda Nova do Imigrante, Viana e Vila Velha. Nesses locais, as escolas podem funcionar apenas para educação infantil e fundamental I. Já em risco moderado estão Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Aracruz, Atílio Vivácqua, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Castelo, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Fundão, Governador Lindenberg, Guaçuí, Ibiraçu, Itapemirim, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marechal Floriano, Marilândia, Mimoso do Sul, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Piúma, Ponto Belo, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, São Roque do Canaã, Sooretama e Vila Valério. A Matriz de Risco de Convivência considera no eixo de ameaça: o coeficiente de casos ativos por município dos últimos 28 dias, além da quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias. Já o eixo de vulnerabilidade considera a taxa de ocupação de leitos potenciais de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para tratamento da Covid-19, isto é, a disponibilidade máxima de leitos para tratamento da doença. A estratégia de mapeamento de risco teve início em abril do ano passado e segue as orientações dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e recomendações da equipe de especialistas do Centro de Comando e Controle (CCC) Covid-19 no Espírito Santo, que é composto pelo Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria da Saúde (Sesa), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). 

Início será possível com o restabelecimento da produção do Butantan e aprovação de mais vacinas no Brasil O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, afirmou em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (21), que há possibilidade de, em junho, começar a vacinação de pessoas sem comorbidades da faixa etária entre 55 e 59 anos e, depois, seguir em ordem decrescente. Isso será possível, como afirma, devido a fatores como o restabelecimento da produção do Instituto Butantan, em São Paulo, e a previsão da vacina indiana Covaxin no Brasil no próximo mês, quando também pode acontecer o registro da russa Sputnik. O secretário informou que o restabelecimento da produção do Butantan será possibilitado pela chegada de insumos da China na próxima quarta-feira (26). “O atraso na segunda dose da Coronavac é responsabilidade da não sustentação da média de produção semanal do Instituto Butantan”, disse Nésio, afirmando que cerca de 50 mil pessoas aguardam disponibilização da vacina para seguir no processo de imunização. Diante da possibilidade de iniciar a vacinação das pessoas sem comorbidades, os municípios, afirma Nésio, estão sendo orientados a ampliar os horários de atendimento para imunização, como nos finais de semana, uma vez que parte desse grupo é composto por trabalhadores na ativa. Quanto aos trabalhadores da saúde, Nésio acredita que a vacinação desse grupo alcançará sua plenitude nos próximos 15 dias. Outra preparação organizada com as gestões municipais é para o armazenamento da vacina da Pfizer/BioNTech, para que todos os municípios possam recebê-la. Quanto à aquisição de imunizantes por parte do governo estadual, Nésio informou que as ofertas dos fabricantes com os quais foram abertos diálogos até então são somente para o último quadrimestre de 2021. Portanto, prosseguem as negociações em busca de imunizantes que possam ser adquiridos antes. Além disso, na tarde desta sexta, o Governo do Estado irá se reunir com os fabricantes da vacina italiana Reithera para discutir a possibilidade de realização da fase três dos testes em voluntários do Espírito Santo. O subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, reiterou a importância da vacinação. “Vacina é historicamente elemento de proteção à vida. A decisão de não tomar vacina não pode ganhar espaço entre nós”, ressalta. Estabilização de casos O secretário também apontou estabilização de casos de Covid-19 nas regiões sul, norte e central do Espírito Santo. No sul, esse cenário vem sendo apontado desde 20 de abril. Nas outras duas localidades, nos últimos 10 dias. Nésio afirmou que, em reunião com os gestores de Saúde dos municípios, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) afirmou que “não irá tolerar artifícios de não cumprimento do prazo de 24 horas para alimentar o sistema de registro de notificações da atenção básica”. O secretário salientou que esses dados devem estar disponibilizados para a sociedade e pesquisadores, e recordou que a notificação determina o Mapa de Risco, divulgado semanalmente, toda sexta-feira.

O presidente do colegiado será o vereador e ex-cacique Tupinikim, Vilson Jaguareté, autor da proposta  A Câmara de Aracruz, no norte do Estado, definiu os vereadores que irão compor a comissão que vai estudar, elaborar e propor a Política Municipal Indigenista no município. O colegiado será composto pelos parlamentares Etienne Coutinho Musso (Cidadania), Leandro Rodrigues Pereira (DEM) e o ex-cacique Tupinikim Vilson Jaguareté (PT), autor da proposta. A escolha dos nomes foi feita nessa quinta-feira (20) pela Mesa Diretora. As sugestões de componentes foram apresentadas por cada partido na Casa de Leis. De acordo com a assessoria de Vilson Jaguareté, a expectativa é de que na reunião agendada para a próxima terça-feira (25), os integrantes solicitem à Mesa Diretora um quadro técnico para compor a comissão e auxiliar nos trabalhos. Depois, será elaborado um plano de trabalho para os próximos meses. O vereador indígena irá liderar os trabalhos do colegiado, que propõe estudar a legislação existente e construir, de forma conjunta com as comunidades Tupinikim e Guarani de Aracruz, uma política municipal que atenda às necessidades dos povos tradicionais. Esse é o principal objetivo da criação da comissão, que, além de ouvir as comunidades das 12 aldeias locais, pretende consultar entidades como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF). A ideia é construir um arcabouço jurídico que oriente as políticas públicas voltadas para a população indígena de forma específica. A participação de entidades da área tem o intuito de dar legitimidade às definições estabelecidas pela comissão. Anos de exclusão A participação ativa na Câmara Municipal era aguardada pela comunidade indígena local há anos. O próprio vereador Vilson Jaguareté disse na tribuna da Câmara que esse é um desejo antigo dos indígenas de Aracruz. No entanto, a construção de uma política indigenista no município ganhou forma na Casa de Leis na sessão do dia 13 de abril, quando o vereador e ex-cacique apresentou o requerimento de criação do colegiado para discutir o tema. No dia 19 de abril, Vilson apresentou o Projeto de Resolução, que foi aprovado por unanimidade no dia 26 do mesmo mês. Os documentos propõem que a comissão tenha prazo de 180 dias para concluir os trabalhos e construir a política municipal, prazo que pode ser prorrogado por igual período. Jaguareté, vereador mais votado no município nas eleições de 2020 e liderança conhecida da luta dos povos indígenas, já declarou que a criação da comissão é um avanço. “Eu recebi uma grande missão, que não é apenas de ser o primeiro indígena eleito na história dessa cidade, mas também de ser o vereador que tentará corrigir ou pelo menos começar a corrigir os anos de exclusão, aculturação, negação, que eu e meu povo sofremos para simplesmente nos mantermos em nossa própria terra, para sermos sociedade, para continuar a perpetuar a nossa história e nos sentirmos parte de Aracruz”, declarou. Câmara de Aracruz pode criar primeira política indigenista do Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/camara-de-aracruz-pode-criar-primeira-politica-municipal-indigenista-do-estado

Contratação de novo laboratório está em andamento. Agrotóxicos estão entre os mais utilizados no Estado Quase dois anos após o alerta sobre a necessidade de retomar o monitoramento de três dos agrotóxicos mais utilizados nas lavouras do Estado, as primeiras ações práticas nesse sentido foram determinadas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat). Segundo a promotora Isabela Cordeiro, coordenadora do Fesciat, duas determinações estão sendo colocadas em prática pela Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano (Vigiágua) no Estado: o aumento do número de municípios monitorados (atualmente são apenas 18) e dos parâmetros de análises, que atualmente abrangem cerca de metade dos 40 determinados pela legislação federal (Portaria 888/2021 que substituiu a 05/2017). Sobre a segunda recomendação, a coordenadora salienta que, entre os parâmetros que serão incluídos no programa estadual, estão o glifosato, o mancozeb e o 2,4D, três dos agrotóxicos mais utilizados em território capixaba. Fortalecendo essa decisão, o Estado está em vias de licitar um novo laboratório para fazer as análises do Vigiágua.  Segundo dados do Fesciat, relativos ao primeiro semestre de 2018 – os mais recentes sistematizados a partir de dados disponibilizados pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) – apenas nas bacias hidrográficas dos rios Jucu e Santa Maria, foram comercializados, naquele período, mais de 950 mil kg de agrotóxicos, sendo 450 mil kg de ingredientes ativos puros, 70% dos quais correspondendo a esses três não monitorados. As medidas são fundamentais para o melhor controle do uso de agrotóxicos no Estado. “As análises de qualidade de água recaem sobre municípios específicos, não há uma cobertura de análise tanto de qualidade da água quanto segurança alimentar do território capixaba como um todo”, aponta a coordenadora do Fórum. O aprimoramento do Vigiágua se soma a outra medida importante, viabilizada pelo Idaf, que é a implementação do registro eletrônico do receituário para compra de agrotóxicos – o programa e-Idaf, que começou a ser empregado em dezembro passado, por meio do Decreto 4442-R/2019. Com ele, será possível ter análises de agrotóxicos em cada cultura agrícola, bacia hidrográfica e município. Com as coordenadas geográficas inseridas na receita agronômica, a fiscalização sobre o produtor rural ficará mais precisa. “Quem analisa agrotóxicos nos alimentos vai ter que focar nos princípios ativos mais utilizados nas culturas analisadas. Para quem trabalha com análise de fiscalização de qualidade da água, vai se concentrar mais em analisar os resíduos naqueles agrotóxicos utilizados no município e bacia hidrográfica”, explica o engenheiro agrônomo Edegar Formentini, representante da Associação dos Servidores do Incaper (Assin) na Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Fesciat. O maior rigor no controle do uso dos agrotóxicos é uma tendência mundial, afirma a promotora Isabela Cordeiro. “A Europa assinou no final do ano passado o pacto ecológico europeu e uma das linhas é a alimentação, numa estratégia chamada “Do prado ao prato”. Essa estratégia tem um dos seus eixos a redução do uso de agrotóxicos. Nesse pacto, a Europa assume liderança nessa transição mundial, inclusive com parceiros comerciais. Eu acredito que o mundo inteiro vá caminhar nesse sentido. Temos que caminhar nesse sentido”, pondera.

Não cumprimento da cláusula pode forçar rescisão de contrato com produtor. Objetivo é reduzir uso de agrotóxicos Ceasa A rastreabilidade dos produtos comercializados agrícolas capixabas, que é obrigatoriedade legal desde 2017 no Espírito Santo, está sendo implementada também no Regulamento de Mercado da Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa). A previsão é de que até o final deste mês esteja concluída, sendo mais uma medida voltada ao controle e redução do uso de agrotóxicos nos alimentos. A inclusão da cláusula de rastreabilidade nos contratos teve início há dois meses, em contratos novos ou em processo de renovação. Com a total implementação da nova norma, a Ceasa terá autonomia para aplicar penas administrativas, como por exemplo a exclusão da atividade de comercialização de quaisquer produtores que não sigam as normas estabelecidas no Regulamento de Mercado. A nova regra de comercialização acrescenta mais uma forma de controle do rastreamento, pois até então, a punição aos infratores só era possível aos órgãos de fiscalização estadual, como a Vigilância Sanitária e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Segundo a Ceasa, são realizadas ações de orientação direta aos comerciantes e lojistas dentro do mercado, com panfletagem e distribuição de material didático a respeito de todo o processo de rastreabilidade dos produtos. A comissão de rastreabilidade também vai até as propriedades rurais uma vez por mês, no intuito de orientar os produtores rurais sobre como proceder desde a compra da semente até a comercialização. Além disso, a Ceasa realiza coleta de amostras dos produtos comercializados no mercado, cujas análises são feitas em São Paulo, sendo mais uma ferramenta de monitoramento. A portaria estadual da rastreabilidade foi publicada em 24 de novembro de 2017, de forma conjunta entre as Secretarias de Saúde e Agricultura – Portaria conjunta Sesa/Seag nº 001-R, tornando obrigatório a informação da origem do produto pelo produtor rural e o comércio varejista. A inclusão da normativa no mercado da Ceasa é comemorado pela promotora Isabela Cordeiro, coordenadora do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), visto que o maior rigor no controle do uso dos agrotóxicos é uma tendência mundial.