Século Diário

O Não à Militarização na Escola aponta que o modelo cívico-militar é inconstitucional e contraria a LDB Entidades da sociedade civil, mandatos parlamentares e pessoas físicas se uniram no movimento Não à Militarização na Escola (Name), que se mobiliza contra a implantação de escolas cívico militares no Espírito Santo. O grupo também quer se articular com outros estados para fortalecer a mobilização em nível nacional. “Criar escola cívico-militar é alterar o modelo das escolas públicas, passando por cima da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases [LDB]”, aponta uma das integrantes do movimento, Mariléia Tenório Dionísio. Mariléia, que também é representante do segmento de mães, pais e responsáveis no Conselho da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Éber Louzada, em Jardim da Penha, Vitória, afirma que escola cívico-militar “é um nome bonito, pomposo, para enganar as pessoas”. Segundo ela, “não existe escola cívico-militar na educação. Na verdade, o que querem é fazer com que as escolas públicas passem por um processo de militarização. Por causa do nome, muita gente confunde com escola militar, que é para formação de quadros para as forças armadas e da Polícia Militar [PM], mas não é”, ressalta. A integrante do Name afirma que a ideia que se vende é de que as escolas cívico-militares resolverão os problemas da violência e da qualidade da educação. Entretanto, isso não vai acontecer. “Não vai resolver e ainda vai causar outros problemas. Colocar militares na gestão das escolas é desvio de função, uma irregularidade. As escolas serão principalmente nas periferias e a gente sabe como a Polícia Militar trata os bairros periféricos. A PM já está lá todo dia e não resolve. Vai entrar na escola e resolver?”, questiona. Para Mariléia, os militares não têm preparo nem habilitação para gerir escolas. “Vão criar um ambiente de autoritarismo”, critica.  O Espírito Santo já conta com duas escolas cívico-militares. Uma em Viana, na Grande Vitória, e outra em Montanha, norte do Estado. Ambas foram inauguradas em 2020. Vitória e Vila Velha estudam a possibilidade de fazer o mesmo, sendo que a capital já abriu consulta pública sobre o assunto. Em Cariacica, foi dada ordem de serviço para a criação de uma escola cívico-militar no bairro Itanguá e realizada consulta para uma em Jardim América. Escola Cívico Militar de Viana. Foto: Prefeitura de Viana No município de Cariacica, a consulta pública tem sido alvo de críticas por parte da comunidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Cerqueira Lima, em Jardim América, e de entidades da sociedade civil, como a Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc). As críticas são pelo fato de que não houve diálogo sobre a implantação do modelo cívico-militar nem transparência na consulta pública, com falta de clareza sobre quem era apto a votar e na divulgação dos votos favoráveis e contrários. Foto: Elaine Dal Gobbo A consulta pública de Vitória é questionada pelo movimento Não à Militarização na Escola (Name). Em manifesto contra a militarização, o grupo relata que grande parte das comunidades escolares foi descartada. De acordo com o Name, somente pais e mães de alunos dos 6º ao 9º anos foram ouvidos, havendo, também, exclusão dos conselhos escolares de cada unidade de ensino da rede municipal, do Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev), do Fórum Municipal de Educação, do Fórum de Diretores, e de pesquisadores em educação. Repúdio expresso em manifesto O manifesto divulgado pelo Name foi assinado, até o momento, por 36 entidades da sociedade civil, além de mandatos, manifestando repúdio à militarização das escolas no Espírito Santo. O documento está aberto para adesões. Nele, o grupo afirma que as escolas cívico-militares atendem à lógica da “disciplina e obediência, sem reflexão e criticidade, da hierarquização que pactua com abuso de poder, da intimidação, da ameaça, do punitivismo, do medo, de apologia às armas e seu uso arbitraria e indiscriminadamente”. Trata-se, segundo o manifesto, da “transformação das escolas em ambientes de delegacias de polícia, de prisões e de quartéis”. O documento aponta, ainda, que em outros estados as experiências de militarização das escolas foram ruins, não resolvendo falhas e criando “outros problemas, promovendo seletividade, constrangimento e, não menos grave, exclusão – EJA [Educação de Jovens e Adultos] e estudantes com necessidades especiais, sobretudo – chegando mesmo à expulsão de estudantes questionadores de um jeito ou de outro da ‘ordem normal’ imposta ou daqueles que ficam abaixo dos índices e notas/metas das avaliações”. O manifesto repudia o argumento de que os bairros periféricos são inseguros e sem boas escolas, sendo beneficiados pela militarização. “Ao contrário, suas crianças e jovens pobres e pretos em sua maioria, já sentem na pele o que significa a presença da polícia e de militares entre eles. É necessário que a militarização saia sobretudo das periferias, erradicando a criminalização de pobres e pretos”, aponta. Além disso, o grupo afirma que as escolas cívico-militares fragilizam “a autonomia dos trabalhadores da educação”  e “criam espaço para um ambiente de subalternalizações, infringindo o que está prescrito na legislação regulamentadora das atribuições dos servidores públicos”. Outro problema apontado é que, de acordo com as entidades, a militarização das escolas “é um desrespeito ao trabalho dos profissionais da educação, desprestigiando todo acúmulo teórico-prático da educação no Brasil”. Uma das preocupações do Name é o aumento do risco de profissionais sem condições de trabalho atuando, armados, nas escolas, como parte de militares na reserva “afastados por ausência de saúde e, legítimo, requerendo apoio na forma de afastamento e tratamentos psicológicos e psiquiátricos”. O manifesto finaliza destacando a necessidade de defesa “da escola pública, gratuita, laica, inclusiva, socialmente referenciada, de qualidade, como espaço de vivência criativa, acolhedora, respeitando a pluralidade, que valoriza os conhecimentos historicamente produzidos, propiciadora do desenvolvimento pleno, preparando para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, garantidora do acesso universal e da permanência e, por fim, com gestão democrática”. Já assinaram o manifesto a Associação Intermunicipal Ambiental em Defesa do Rio Formate e Seus Afluentes (Asiarfa); Casa América Latina (Calles); Centro de Estudos Bíblicos do Espírito Santo (Cebi/ES); Coletivo Disparada; Coletivo Educação pela Base; Coletivo Inventando Moda e Produzindo Artes; Coletivo Luta Unificada dos Trabalhadores da Educação (Lute/ES);

Lei aprovada em março com impacto de quase R$ 2,4 milhões foi barrada pelo Tribunal de Contas A Prefeitura de Marataízes, sul do Estado, está proibida de implementar a lei de restruturação administrativa aprovada em março. A decisão é do conselheiro Rodrigo Coelho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em um processo de fiscalização. A iniciativa do prefeito Tininho Batista (PDT) realizaria a alteração de cargos que aumentaria despesas até o final deste ano, como apontou a análise. O conselheiro avaliou que a Lei nº 2.195 desrespeita determinações da Lei Complementar n° 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida condicionou a possibilidade de criação de cargo, emprego ou função, bem como a alteração da estrutura de carreira dos servidores, a não geração de aumento de despesa com pessoal. A lei de Marataízes promoveu a criação de duas secretarias – Cultura, e Aquicultura e Pesca –, criou cinco cargos de subsecretários municipais, uma superintendência, duas gerências, sete diretorias, três setores, uma subprocuradoria geral e 41 assessorias. O prefeito justificou que não haveria aumento de despesas com pessoal, pois o valor relativo aos cargos e órgãos criados seriam compensados com a extinção de cargos comissionados e órgãos administrativos, redução do quantitativo de horas extras em, no mínimo, 25%, aposentadoria compulsória de servidores que já atingiram a idade e retorno a inatividade de servidores aposentados na ativa, entre outras medidas. No entanto, a análise do relator é de que há possibilidade de grave lesão ao direito alheio, pois a reestruturação resulta num total de aumento das despesas com pessoal na ordem de R$ 221,1 mil, enquanto o corte das despesas com pessoal soma R$ 21,3 mil, demandando a necessidade de equacionamento de um déficit de R$ 199,8 mil por mês. O impacto anul soma quase R$ 2,4 milhões. “Diante disso, salta aos olhos a evidenciação de que os cortes realizados passam ao largo do montante necessário para assegurar o equacionamento das despesas com pessoal em reestruturação, revelando-se a predominância da criação de cargos”, avaliou o conselheiro. Rodrigo Coelho também destacou que a lei federal admite que despesas continuadas podem ser criadas, desde que previamente compensadas, exceto aquelas de criação de cargos, empregos e funções ou a alteração da estrutura de carreira. Além disso, se não houver compensação, a lei ou o ato será ineficaz enquanto não regularizado o vício. A decisão cautelar foi publicada no Diário Oficial de Contas dessa quarta-feira (12), e ainda será referendada em sessão colegiada. O prefeito será notificado para prestar esclarecimentos em 10 dias.

Servidores capixabas realizam nesta quinta-feira atividades virtuais contra a proposta, que impacta o funcionalismo público Foi adiada para a próxima segunda-feira (17), a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/2020) que trata da Reforma Administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A entrada em pauta nesta quinta-feira (13), mobilizou ações em todo o País, inclusive no Espírito Santo, de entidades que integram o Movimento em Defesa de Direitos e Serviços Públicos de Qualidade. Entre os prejuízos da reforma, estão alterações nas promoções, progressões e estabilidade. No Espírito Santo, realizam atividades virtuais para debater a proposta a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes); o Sindicato dos Trabalhadores da Universidade (Sintufes); o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção Ifes; Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sindipúblicos); e Associação dos Servidores do Incaper (Assin). A programação conta com debates e assembleias no decorrer do dia. O presidente do Sindipúblicos, Tadeu Guerzet, ressalta o fim da estabilidade do servidor. “É a estabilidade que dá isenção ao servidor para fazer o seu trabalho. No Espírito Santo, por exemplo, se um servidor do Instituto de Pesos e Medidas [Ipem] verificar que a bomba de gasolina de algum posto está adulterada e o patrão disser ‘para não mexer com isso aí, porque o dono do posto é amigo dele’, o servidor com estabilidade pode dizer ‘não, cara, meu trabalho é esse, quem me paga é a sociedade capixaba, que quer ter certeza de que não está comprando gasolina adulterada”, explica. A diretora do Sinasefe – Seção Ifes, Patrícia Andrade, destaca o fato de a Reforma Administrativa aumentar as possibilidades de contratação por meio de empresas terceirizadas no serviço público. Para ela, somada à Reforma Trabalhista e à Lei 13.429/2017, que liberam a terceirização nas atividades-fim, a PEC pode fazer com que prolifere nos Institutos Federais a contratação de professores terceirizados, não havendo realização de concurso público. “Isso ocasiona rodízio de profissionais e afeta a política pedagógica”, ressalta. O rodízio de profissionais devido à não realização de concurso público também é destacado pela presidente da Associação dos Servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Maisa Costa. “Há culturas agrícolas que são pesquisadas há décadas por cientistas do Incaper. É um estudo contínuo para formulação de políticas públicas para a agricultura, que pode ser prejudicado sem a contratação de servidores efetivos”, afirma. A diretora da Adufes, Junia Zaidan, salienta que a PEC 32/2020, se aprovada, transformará o Estado de bem-estar social, previsto na Constituição, em um Estado de “bem-estar empresarial”, beneficiando a iniciativa privada. Ela destaca que o Executivo passará a ter liberdade para excluir cargos. A proposta de Reforma Administrativa foi apresentada ao Congresso em setembro de 2020. Desde então, a sociedade civil tem se articulado contra a medida. Um dos primeiros passos para isso foi a união em torno do Movimento em Defesa dos Direitos e do Serviço Público de Qualidade. O Movimento já realizou ato público, plenárias ampliadas, além de entregar uma Carta Aberta aos parlamentares capixabas, em outubro do ano passado, na qual as entidades destacam que a proposta do governo Bolsonaro atinge o serviço público de forma perversa e pedem que se posicionem de maneira contrária. Também foram realizadas carreatas.

União dos Conselhos Municipais de Educação repudia pressão da Sesa e Ministério Público a gestores  Nenhuma rede municipal de educação do Espírito Santo está apta para retomar as aulas presenciais. A conclusão é da seccional capixaba da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme-ES), com base em levantamento próprio feito junto às secretarias municipais e em critérios mais rígidos que os estabelecidos na portaria conjunta das secretarias estaduais de Educação e Saúde publicada em agosto passado (Portaria Sesa/Sedu nº 01/2020). “Mesmo quando a infraestrutura é boa, como na Capital, que é vitrine para os demais municípios, o atendimento interno aos trabalhadores e comunidade escolar em seu entorno não existe a contento”, explica o presidente da Uncme-ES, Júlio Cesar Alves dos Santos. A posição da entidade já foi explicitada à Sesa, à Sedu e ao Ministério Público Estadual (MPES) durante reunião ocorrida na última sexta-feira (7) sobre o assunto, dentro de um calendário de reunião com diversos segmentos da sociedade, em que o órgão ministerial deixou clara sua posição de fomentar o retorno presencial nas redes municipais. Em nota, o MPES alegou que “recebeu informações e documentos de diversas fontes em relação ao assunto, como o ‘Retorno Seguro nas Escolas’, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); a “Carta aberta às prefeitas e aos prefeitos eleitos (as) para que priorizem a reabertura segura das escolas”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), além do posicionamento da Sociedade Espírito-Santense de Pediatria (Soespe) e da Sociedade de Infectologia do Espírito Santo (SIES) em relação ao retorno presencial das atividades de Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Estado, datado de 29 de abril de 2021″. Esses documentos, prossegue a nota, “alertam para os impactos educacionais significativos do fechamento das escolas e para a acentuada defasagem na aprendizagem causada pela pandemia de Covid-19, o que também sempre foi objeto de atenção pelo próprio Ministério Público, ponderando todos os direitos fundamentais envolvidos”. Na segunda-feira (10), o secretário de Estado de Saúde, Nésio Fernandes, disse que “o Ministério Público deverá fiscalizar as motivações administrativas por parte dos gestores municipais que decidam por manter as escolas fechadas. Os gestores poderão passar por devido grau de responsabilização se não apresentarem robustos elementos”. O que diz a Ciência Sem em nenhum momento negar a importância da educação para a infância e a juventude e o direito constitucional de acesso a ela, a Uncme refuta tais justificativas do órgão para pressionar os municípios, pois o direito à vida, também constitucional, é prioritário. “Não existe cientificamente nenhuma pesquisa que mostre que há grupos de risco além dos comórbidos. Tirando os comórbidos, todos estão suscetíveis. As UTIs em todo o Brasil estão cheias e segundo o Conass [Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde], 61% das pessoas internadas têm menos de 55 anos”, pondera Júlio César, em sintonia com um estudo divulgado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) que aponta aumento em 270% das contaminações entre alunos e trabalhadores da Educação em caso de retorno das aulas presenciais somente mediante redução e revezamento das turmas e mesmo com vacinação dos professores. “Temos a convicção de que não é o momento de retornar”, afirma o presidente, expondo a falta de cumprimento de exigências mínimas de segurança. Sequer os protocolos estabelecidos na Portaria Conjunta Sesa/Sedu nº 01/2020 estão sendo cumpridos, diz. E os demais aspectos defendidos pela Uncme-ES estão negligenciados, apesar da reivindicação ter sido iniciada há um ano, em maio de 2020. “Recursos materiais, emocionais e humanos. Cobramos esses três aspectos ao governo e apresentamos uma proposta de normativa nesse sentido. Porque a portaria atual trata de questões muito elementares e que ainda assim não são alcançadas pelas prefeituras”, aponta. “Os gestores de final de mandato não providenciaram e os eleitos, que iniciaram em janeiro, também não”, conta. Júlio conta que “não foi feito planejamento do atendimento ao professor em relação à formação e equipamentos e não existem recursos tecnológicos para as aulas remotas, nem segurança para as aulas presenciais. Houve uma acomodação do sistema como um todo”, relata. Diante da omissão do MPES em cobrar e responsabilizar o Estado, a Uncme está levando as denúncias às Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Investimentos Todos esses protocolos, importante ressaltar, precisam ser providenciados para implementação quando as condições epidemiológicas no entorno das escolas forem favoráveis, segundo os indicadores da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Assim, o momento ainda é de preparação das redes e das escolas para o retorno quando o contexto epidemiológico assim permitir. O problema é que os investimentos financeiros ainda não foram feitos e não há horizonte de que o serão. “Estamos fazendo uma educação de faz-de-conta. Eu engano você e você aceita. E educação de faz-de-conta a Uncme não compactua. Nossa luta é por educação de qualidade para todos, mas hoje ela não alcança todos os alunos. Nas favelas, no interior, nas escolas do campo, a tecnologia não chega. Até agora, os gestores estaduais e municipais vêm trabalhando numa acomodação, num ‘pagar pra ver’, e estamos até agora do mesmo jeito, passado mais de um ano”, critica o presidente da Uncme-ES. Calendários diferentes Diferentemente do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que anunciou reabertura das escolas nessa segunda-feira (10) antes mesmo do anúncio do governo do Estado, os demais gestores adotam postura mais comedida. Na Serra, o calendário de retomada das aulas presenciais no modelo híbrido, com escalonamento das turmas, começa pelas séries iniciais do Ensino Fundamental I e Educação Infantil, facultando às famílias escolherem sobre a manutenção dos filhos em ensino exclusivamente remoto ou adesão ao modelo híbrido. No dia 25 de maio, serão os alunos do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental; no dia 31, alunos do 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental; e no dia 7 de junho, crianças dos grupos 4 e 5 da Educação Infantil. Nesta quarta-feira (12), foi retomado o atendimento diário à comunidade escolar, de segunda a sexta-feira, em horário normal de funcionamento. Em Linhares, a prefeitura realiza uma série de reuniões com diferentes atores envolvidos, para tomar sua decisão: Comitê de Enfrentamento à Doença, Conselho Municipal

Programação começa às 21h no Youtube da Prefeitura de Vitória e faz parte da Semana da Denúncia contra o Racismo O dia 13 de maio é de luta, mas também de arte. O cantor Tunico da Vila se apresenta nesta quinta-feira (13) no canal do Youtube da Prefeitura de Vitória, cantando e contando a histórica relação entre os terreiros e as rodas de samba. O show, que começa às 21h, faz parte da Semana da Denúncia contra o Racismo, e também celebra 28 anos do Museu Capixaba do Negro (Mucane). A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, não conseguiu garantir uma série de direitos para os negros no Brasil, que continuam sendo motivos de reivindicações até hoje. Uma das lutas que permanecem pautadas é o combate ao racismo religioso, que afeta religiões de matriz africana. Com o tema “Tunico da Vila e do Terreiro”, a apresentação do cantor contará com canções que mostram como o samba e a cultura africana são indissociáveis. “Hoje se discute ‘ah, o samba nasceu na Bahia’ ou ‘o samba nasceu no Rio’. Na verdade, não. Ele nasce em África, em Angola, porque ele vem de uma batida chamada Cabula, que é a batida do samba de roda. E também a batida do Partido Alto, que é o samba do Rio de Janeiro”, explica o cantor Tunico da Vila. A Semana da Denúncia contra o Racismo também celebra a fundação do Museu Capixaba do Negro (Mucane), inaugurado no dia 13 de maio de 1993, após um decreto do então governador Albuíno Azeredo. “Viva a cultura africana, viva a cultura brasileira, viva a cultura afro ameríndia brasileira”, declara Tunico. A programação é organizada pela Secretaria Municipal de Cultura (Semc) e vai até a próxima sexta-feira (14). Programação Nesta quarta-feira (12), a atriz capixaba Léia Rodrigues apresenta o vídeo-poesia “(DES) construção”. O terceiro dia de programação irá abordar a autoaceitação da mulher negra e começa às 20h, no canal da Prefeitura de Vitória no Youtube. A obra aborda as imposições estéticas direcionadas à mulher negra, unindo audiovisual e poesia para a divulgação de mensagens contra o racismo. Na sexta-feira (14), a programação também começa às 20h, com a apresentação “Estandarte negro – do Maciço Central ao Armazém”, do artista Rômullo Corrêa. A programação online, que começou nessa segunda-feira (10), reúne  shows, interpretações teatrais e documentários, em celebração à fundação do Mucane. 

Rose de Freitas é um dos alvos dos mandados de busca e apreensão. Irmão e primo da senadora foram presos A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12) a Operação Corsários, com o objetivo de investigar uma organização criminosa que atuava na Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) entre os anos de 2015 e 2018, com direcionamento de certames e desvio de recursos públicos dos contratos firmados com as prestadoras de serviços. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e dez de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de Vitória, Cariacica e Serra. Um dos alvos da operação é a senadora Rose de Freitas (MDB).  O irmão da parlamentar, Edward Freitas, e o primo Ricardo Saiter, que atuaram na Codesa até 2019, foram presos temporariamente. O primeiro era coordenador de Serviços Gerais e o outro de Tecnologia de Informação. O órgão federal  federal sempre foi o setor de maior influência política da senadora. Os mandados, segundo a PF, foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do indício de envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro. Segundo as informações, não houve buscas no gabinete de Rose no Senado, mas foram cumpridos mandados em outros endereços ligados a ela e familiares, em Vitória.  Além do Estado, também foram cumpridos em Brasília, com o sequestro de bens e valores, além da prisão em flagrante de um dos investigados pelo crime de porte ilegal de armas. A operação contou com a participação de 44 policiais federais. A investigação teve início com o recebimento de denúncia de exigência de vantagens ilícitas por servidores da Codesa em contrato de locação de veículos. “As apurações revelaram a existência de uma verdadeira organização criminosa infiltrada na empresa pública, por meio da indicação de pessoas de confiança do grupo para postos chaves, permitindo dessa forma a interferência nos certames, o superfaturamento e desvio dos valores pagos nos contratos subsequentes”, aponta a PF. Para receber os recursos desviados, o grupo investigado utilizava um escritório de advocacia, responsável por simular a prestação de serviços advocatícios para lastrear a movimentação dos valores. As investigações revelaram ainda que a lavagem do dinheiro ilegal também acontecia por meio da compra de imóveis de luxo e do pagamento de despesas pessoais dos envolvidos. Existem também indícios de fraudes em contratos firmados com outras empresas no mesmo período. A investigação contou com a colaboração da atual gestão da Codesa, que em auditoria realizada estima que somente em dois dos contratos auditados a organização criminosa pode ter desviado cerca de R$ 9 milhões. Os investigados poderão responder pela prática dos delitos de concussão (art. 316 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), organização criminosa (art. 2 da Lei 12.850/2013), fraude a licitações (art. 90 da Lei 8666/93) e lavagem de capitais (art. 1º da Lei 9.613/1998). Corsário, informa a Polícia Federal, era alguém que, por missão ou carta de corso de um governo, podia autorizar a pilhar navios de outra nação. “De forma semelhante, as investigações mostraram que pessoas eram nomeadas por parlamentar com autoridade e influência, com a finalidade de desviar recursos públicos da área portuária, pilhando verbas do próprio governo ao qual pertenciam”. ‘Surpreendida’ Na noite desta quarta-feira, em suas redes sociais, a senadora divulgou nota oficial em que afirma ter sido “surpreendida, às 9h, pelo mandado de busca e apreensão expedido pelo ministro Nunes Marques, do STF, no apartamento funcional onde resido, em Brasília”, e que desconhece “até o momento as razões do mandado, e reafirmo não ter cometido qualquer ato ilícito ao longo dos oito mandatos exercidos na vida pública. Fui igualmente surpreendida pelas prisões de meu irmão e de meu assessor, realizadas no estado do Espírito Santo”. A parlamentar diz ainda que confia “no reestabelecimento da verdade e na apuração das possíveis motivações que ensejaram tamanha agressão. Identifico claramente uma tentativa de desabonar minha honra e dignidade. Não cederei a pressões de qualquer natureza, venham de onde vierem”. E, ainda, que “providências legais cabíveis estão sendo tomadas para que os fatos sejam devidamente esclarecidos e apurados. Sempre exerci com coragem, ética e dedicado trabalho os mandatos que honradamente recebi do povo do Espírito Santo”.  Por fim, informa que “todos os demais esclarecimentos serão prestados pelos nossos advogados, que se pronunciarão oportunamente”.

Codesa foi considerada loteamento de indicações políticas da senadora Rose de Freitas durantes anos Codesa A operação da Polícia Federal (PF) para investigar contratos da Companhia Docas no Espírito Santo (Codesa) com indícios de corrupção e que colocou entre os alvos a senadora Rose de Freitas (MDB), se refere a um período em que ela foi considerada principal influência política no órgão federal, com amplo loteamento de cargos, como por muitas vezes divulgados nesta coluna. Em 2017, esse número chegava a pelo menos dez, com nomes repetidos, que apenas se alternavam entre as cadeiras no decorrer dos anos. Um dos destaques era seu irmão Edward D. Freitas, então coordenador de Serviços Gerais, preso nesta quarta-feira (12). Outro familiar era o primo de Rose, Ricardo Saiter Mota, ex-coordenador de Tecnologia de Informação, também preso temporariamente, e que hoje trabalhava no gabinete da senadora, como assessor parlamentar. Rose sempre tentou reduzir publicamente o alcance desse poder na Codesa, mas até internamente, constantemente circulava uma lista dos cargos comissionados atribuídos a ela na estrutura portuária capixaba. Até ex-presidentes chegaram a entrar na cota, como Luis Claudio Santana Montenegro, Graciano Ulisses Merlo e Clovis Lascosque, além do ex-deputado estadual Roberto Carlos (PT), que foi diretor de Administração e Finanças. A operação da PF considera o período entre 2015 e 2018. Rose só perdeu espaço na Codesa com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, quando o comando mudou e, junto, vieram as exonerações. Já pavimentando um caminho para se manter com mandato após a disputa de 2022, e de volta à presidência do MDB no Estado, a “bomba política” da operação da PF, amplamente divulgada local e nacionalmente, impõe difíceis obstáculos à senadora. Instransponíveis? O tempo dirá. Área de influência IIOutros nomes da época que apareciam na chamada “lista de Rose” eram Joana Brotas, assessora do ex-diretor-presidente; Francisco de Assis Portela Milfont, coordenador de Gestão Empresarial; Rodrigo Borges, secretário do diretor de Operações; Guilherme Magalhães; diretor de Infraestrutura e Operações; e Peterson Vieira Correa e Giulliano Pires Tavaes, secretários de Diretor. FinalSe todos perduraram nos cargos até o fim, não se tem certeza. Mas o irmão e o primo, investigados pela PF, sim, foram exonerados em março de 2019. À frenteO atual diretor-presidente da Codesa, como se sabe, é Julio Castiglioni. Ele entrou no lugar de Luis Claudio Santana Montenegro, que ficou no cargo por três anos, a maior parte, porém, do período investigado pela PF. LiderançaA situação exposta nesta terça também é mais um problema a recair sobre o MDB, que vem de anos de turbulência e brigas internas, o que exigiu até intervenção da Nacional. Filiada novamente à sua antiga legenda, após ameaça de expulsão do Podemos, Rose já aparecia como liderança que assumiria o protagonismo do processo eleitoral. Tudo que ninguém precisava, agora, era de um desgaste político desse. BombaA meta do MDB, urgente, é reestruturar o partido para recuperar os espaços perdidos na disputa de 2022 e afastar de vez a fase ruim. Veremos. ProjetosA senadora vem sinalizando se candidatar à reeleição, mas, nos bastidores, há quem a considere um nome para a Câmara Federal. AcirradaA empreitada ao Senado já seria dura, considerando as movimentações de atores políticos do Estado, para apenas uma vaga. O impacto da operação na imagem de Rose ainda é uma incógnita, mas tende a piorar o cenário. Mal das pernasA parlamentar, lembrando, vem de derrota feia ao governo em 2018, quando bateu o pé para disputar pelo MDB, não conseguiu, e migrou para o Podemos, mas os planos deram errado. Acabou em quarto lugar, com apenas 5,45% dos votos, atrás do palanque do PT, que nunca teve mandato, Jackeline Rocha, que fez 7,38%. O governador Renato Casagrande ganhou com 55,49% e Carlos Manato (ex-PSL) obteve 22,7%. Nas redes“Hoje [terça-feira, 11] estive com o governador Renato Casagrande para uma conversa sobre a conjuntura do Espírito Santo e também da cidade de Vitória”. Karla Coser, vereadora de Vitória pelo PT. FALE COM A COUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Trabalhadores fizeram pequenas manifestações internas nos hospitais capixabas nesta quarta-feira Sindsaúde/ES No Dia Internacional da Enfermagem, celebrado nesta quarta-feira (12), a principal reivindicação da categoria é a assinatura dos senadores no requerimento de votação do Projeto de Lei nº 2.564/2021, do senador Fabiano Contarato (Rede), que estabelece os pisos salariais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Seguindo recomendação da Federação Nacional dos Enfermeiros para evitar aglomerações, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde/ES) realizou pequenas manifestações internas nas unidades de saúde, para marcar a data e a reivindicação nacional por remunerações dignas à categoria profissional que mais tem adoecido e morrido durante a pandemia da Covid-19. Sindsaúde/ES Roberto Silvares, Dório Silva, Infantil, Hospital Geral de Linhares (HGL), Hemocentro, Jayme Santos Neves…trabalhadores de hospitais de todo o Estado, na Capital e no interior, participaram do ato, estendendo faixas e cartazes em alusão ao PL 2.564. Em Linhares, no norte, um grupo pequeno também panfletou no trânsito da cidade. Articulação em Brasília Em paralelo, três diretores do Sindsaúde estão em Brasília, onde visitaram os gabinetes dos senadores Marcos do Val (Podemos) e Rose de Freitas (MDB), pedindo apoio objetivo ao PL de Contarato. Sindsaúde/ES “Precisamos de 54 assinaturas. Vinte e oito já assinaram e 57 se manifestaram favoráveis em vídeo, incluindo Rose e do Val, mas precisamos das assinaturas deles no requerimento, porque aí é obrigatório que entre em votação”, explica a presidente do Sindsaúde, Geiza Pinheiro. Ato isolado em Vitória A manifestação ocorrida no centro de Vitória, na parte da manhã, esclarece a presidente do Sindsaúde, Geiza Pinheiro, não é reconhecida pelo sindicato, tampouco pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren/ES), tendo sido realizada por algum grupo isolado. “Desconhecemos quem organizou esse ato”, afirma a presidente do Coren/ES, Andressa Barcellos. Palestras, conferências e oficina Nas redes sociais, ambas entidades também marcaram a data, com twitaço, vídeos e homenagens. No Facebook, o Sindsaúde agradeceu “a todos que acordam às 5 da manhã, pegam ônibus lotados e voltam exaustos após turnos de 24h e 48h”, que “dedicam seu dia ao paciente: cuidando de seu tratamento, zelando pelo seu estado mental, apoiando sua recuperação e olhando pelo seu último momento”, que “sofrem preconceito e não têm seu trabalho devidamente valorizado”, a todos “que sucumbiram à pandemia” e “a todos que continuam no combate contra a Covid-19”. Em seu canal no YouTube, o Coren-ES mantém uma programação de duas semanas, iniciada nessa segunda-feira (10), e com encerramento no dia 20 de maio. Entre os palestrantes, oficineiros e conferencistas, estão profissionais e pesquisadores do Espírito Santo e outros estados brasileiros, como a enfermeira e epidemiologista Ethel Maciel, e o senador Fabiano Contarato.

Victor Coelho, presidente da entidade, assina documento enviado ao Senado para barrar o projeto  O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB), assina o documento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), enviado ao Senado Federal, no qual a entidade se manifesta contrária ao Projeto de Lei nº 2.564, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede). A proposta do parlamentar institui o piso nacional dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. O piso, de acordo com o projeto, seria de 7,3 mil mensais para enfermeiros, R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. O valor estabelecido, no caso dos enfermeiros, é para jornada de 30 horas semanais. Em caso de jornadas superiores, o piso salarial terá a correspondência proporcional. A Amunes assina o documento com outras 26 entidades que representam os municípios. Apesar de afirmar que “entende a necessidade de valorização dessas carreiras”, a CNM, juntamente com as demais organizações, defende que a iniciativa “leva a frágil situação fiscal dos municípios ao colapso imediato, num momento de tanta dificuldade que as gestões estão passando com a guerra contra a Covid-19”. Segundo a CNM, caso seja aprovado, o projeto causará impacto financeiro de R$ 49,5 bilhões por ano aos municípios brasileiros. “Uma bomba fiscal para as combalidas administrações locais, que sozinha consumiria mais da metade do Fundo de Participação dos Municípios [FPM] distribuído durante um ano”, afirma. Conforme dados consolidados para o País, divulgados no documento, para os enfermeiros, auxiliares de enfermagem e parteiras, o piso estabelecido pelo projeto corresponde a 1,8 vezes o salário médio referenciado em 30 horas praticado hoje. De acordo com a CNM, os técnicos de enfermagem correspondem ao maior quantitativo de profissionais da enfermagem empregado nas gestões municipais. O piso defendido por Contarato, afirma a entidade, é 2,6 vezes maior do que o salário médio. O levantamento da CNM também aponta que, na maior parte dos estados, os pisos dos enfermeiros e auxiliares, propostos por Contarato, ultrapassam três vezes a remuneração atual. Já no caso dos pisos dos técnicos, é quatro vezes maior. As médias salariais, segundo a Confederação, são referenciadas em 30 horas semanais e foram apuradas pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2019, utilizando também dados aferidos a partir do Datasus. A CNM também ressalta “que a maioria dos municípios está permanentemente sob a ameaça da inviabilidade de receber transferências voluntárias por conta do limite de despesa de pessoal acima do limite prudencial”. Além disso, “a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] veda a geração de despesa sem a criação da respectiva fonte de custeio”. O documento diz que o projeto não aponta a fonte de recurso para “o brutal aumento de despesa”. ‘A Amunes é patronal’ A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Espírito Santo (Sindsaúde), Geiza Pinheiro, afirma que não recebeu com surpresa o posicionamento da Amunes. “A Amunes representa o patronal. Eles querem manter a exploração dos trabalhadores. Em Jaguaré, por exemplo, um técnico de enfermagem ganha R$ 1 mil. Os enfermeiros, R$ 2 mil. Acham que vai ser uma ‘bomba fiscal’ o piso para a enfermagem, mas pagam mais de R$ 10 mil para os médicos”, destaca. Ela recorda que, quando foi votado o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemia, os prefeitos também foram contrários. Quando aprovado, as gestões municipais não quiseram colocá-lo em prática. “Tivemos que judicializar para garantir o direito. Se aprovarem o piso da enfermagem, sabemos que terá luta para garanti-lo, não somente nos municípios, mas também por parte do governo do Estado. Quem traz uma Inova para o Espírito Santo, que não pratica o mesmo salário da Secretaria Estadual de Saúde [Sesa], vai praticar o piso?”, questiona. Entidades médicas  Entidades médicas, hospitalares e de planos de saúde também se posicionaram em relação ao projeto de autoria de Contarato, em ofício enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), solicitando que não coloque a proposta em votação. As entidades são a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramg), Confederação Nacional de Cooperativas Médicas (Unimed), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).

Programação faz parte da Quinzena de Combate à LGBTFobia, que debaterá visibilidade e reivindicações da população trans capixaba O Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam) realiza, nesta sexta-feira (14), o I Congresso de Diversidade de Gênero do Espírito Santo. O evento online abre a programação da IV Quinzena de Combate à LGBTFobia e pretende capacitar profissionais da Atenção Primária de Saúde para acompanhamento de pessoas transexuais. O congresso começa às 15h, é aberto ao público e será realizado por meio do Google Meet. As inscrições devem ser feitas por meio do preenchimento de um formulário online. A Quinzena é organizada pelo Fórum Estadual LGBT, pelo Conselho Estadual LGBT+ e pela Secretaria de Direitos Humanos (SEDH). O médico Franco Salume, do Hucam, explica que o objetivo do encontro é dar andamento a um projeto que começou em 2018, com a inauguração do Ambulatório de Diversidade de Gênero do Hucam. O local é uma estrutura multidisciplinar, com profissionais de diferentes áreas da Saúde, construída para acolher pessoas transexuais. O ambulatório é habilitado pelo Ministério da Saúde e foi o quinto do país a oferecer esse tipo de serviço. A estrutura chegou a ofertar cirurgias de redesignação sexual (mudança de sexo), mas os procedimentos foram interrompidos. Os usuários são atendidos de acordo com a demanda mais urgente, que pode ser clínica, social ou psicológica. Franco afirma, porém, que, por se tratar do único espaço do Estado com esses serviços, o ambulatório acabou não conseguindo atender todas as demandas. A ideia é que as pessoas que já são atendidas no ambulatório no momento possam ser encaminhadas para a Atenção Primária de Saúde, para que continuem o acompanhamento. “Esse atendimento só pode ser iniciado em um serviço especializado, mas assim que a pessoa tivesse alta, ela iniciaria o acompanhamento na Atenção Primária, permitindo que a gente atendesse um fluxo maior de pacientes”, ressalta. No entanto, para que esse atendimento seja realizado, é necessário que os profissionais estejam capacitados. Esse é o objetivo do congresso, que também quer dar visibilidade às reivindicações da população trans capixaba. “É uma população que não se discute muito na saúde, no direito, nas políticas. É uma população invisível. A gente quer dar para essas pessoas o direito ao atendimento médico digno, porque isso é um direito delas”, pontua. O congresso continua no sábado (15), a partir das 8h30, por meio do Google Meet. Arte, política e resistência O I Congresso de Diversidade de Gênero do Espírito Santo é apenas uma da série de programações planejadas para a IV Quinzena de Combate à LGBTFobia. A iniciativa vai até o dia 31 de maio, com atividades que abordam diversas pautas. Este ano o tema do evento é “Com arte e política nossos corpos re (existem): combate à LGBTfobia como estratégia de saúde mental”. O coordenador de formação do fórum Estadual LGBT, João Lucas Côrtes de Sousa, explica que o tema é uma construção coletiva que surgiu após uma reunião aberta entre as instituições e coletivos LGBT+ de todo o Espírito Santo. O encontro abordou as dificuldades que essa população tem enfrentado durante a pandemia do coronavírus. “Observamos que a arte é a forma que expressamos nossas dores e alegrias. Através dela, damos vazão a nossos sentimentos e compartilhamos com as pessoas. A política é a forma como conseguimos a garantia dos nossos direitos. Acompanhar, fiscalizar e debater os projetos de leis apresentados que atentem contra nossa existência e vivências fazem parte da nossa luta. Assim, chegamos ao entendimento que a arte e a política são fundamentais para a nossa existência e resistência”, explica. Sempre realizados de forma online, os encontros abordarão temas como a criminalização da LGBTFobia, a cultura LGBT no mundo da arte e as vivências desse público no interior do Estado. Segundo João Lucas, o objetivo é dar visibilidade a temas que não estão sendo abordados por agentes públicos. “Precisamos discutir as vivências, a realidade e as potências da nossa população. Quantas pessoas trans estão trabalhando nos órgãos públicos?”, questiona. CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA 14/5 (sexta-feira) I Congresso de Diversidade de Gênero do Espírito SantoHorário: 15hPlataforma: Google MeetAberto ao público: SimInscrição prévia: Sim 15/5 (sábado) I Congresso de Diversidade de Gênero do Espírito SantoHorário: 8h30Plataforma: Google MeetAberto ao público: SimInscrição prévia: Sim 16/5 (domingo) Semana Municipal de Combate à LGBTFobia: Live com a ativista Joane BastosTema: Negritude LGBTQIAHorário: 19hPlataforma: Instagram Núcleo PedraAberto ao público: SimInscrição prévia: Não 17/5 (segunda-feira) Live sobre a criminalização da LGBTFobia Horário: 16hPlataforma: Instagram do Coletivo Divergente e da Aliança LGBTI+ do ESAberto ao público: SimInscrição prévia: Sim Semana Municipal de Combate à LGBTFobia: Live com o ativista dos Direitos Humanos e LGBT, Fábio VeigaTema: Movimento LGBT de Cachoeiro de Itapemirim e suas trajetóriasHorário: 19hPlataforma: Instagram Núcleo PedraAberto ao público: SimInscrição prévia: Não 18/5 (terça-feira)Roda de Conversa com a GBT em situação de cárcereHorário: 10hLocal: Unidade Prisional de Referência (atividade presencial)Aberto ao público: NãoInscrição prévia: Não Live com a vereadora de Vitória Karla CoserHorário: 18hPlataforma: Instagram da Aliança LGBTI+ do ESAberto ao público: SimInscrição prévia: Não Semana Municipal de Combate à LGBTFobia: Bate-papo com jovens do Movimento de Juventude de TerreiroTema: Jovens LGBT e as religiões de matrizes africanasHorário: 19hPlataforma: Instagram do Núcleo PedraAberto ao público: SimInscrição prévia: Não 19/5 (quarta-feira) Os desafios da participação de do controle social nas políticas municipais para o enfrentamento da LGBTIFobiaHorário: 18hPlataforma: Youtube / Educa SerraAberto ao público: SimInscrição prévia: Não 20/5 (quinta-feira) Roda de Conversa com a GBT em situação de cárcereHorário: 10hLocal: Unidade Prisional de Referência (atividade presencial)Aberto ao público: NãoInscrição prévia: Não Roda de acolhimento e debate sobre a cultura e vivência LGBT no mundo da arte: O cinema como forma de resistência e projeção dos corpos LGBTHorário: 18hPlataforma: Google MeetAberto ao público: SimInscrição prévia: Não LGBTFobia e o bem estar da famíliaHorário: 19hPlataforma: Facebook Mães pela Diversidade do ESAberto ao público: SimInscrição prévia: Não 21/5 (sexta-feira) Quebrando Paradigmas: “A arte como estratégia de combate à violência e preconceito à LGBTFobia”Horário: 19h30Plataforma: Canal do Youtube do Coletivo FEPNESAberto ao público: SimInscrição prévia: Não 22/5 (sábado) Vivência LGBTQIA+