Século Diário

Mobilizações serão realizadas sexta-feira, com paralisações das atividades. Governo prevê imunização em junho O Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES) participará das mobilizações nacionais que reivindicam a vacinação para trabalhadores do setor. Marcados para essa sexta-feira (7), os atos acontecerão em todo o Brasil. No Estado, serão realizados a partir das 7h, em turnos divididos nos terminais da Grande Vitória. A entidade convocou os trabalhadores a se reunirem às 7h, 13h, 19h e 1h, para elaborar ações em defesa da vacinação contra a Covid-19. Durante uma hora, as atividades portuárias serão paralisadas. De acordo com o presidente do Suport-ES, Ernani Pereira Pinto, só no Espírito Santo, são quase cinco mil funcionários na área portuária, que mantiveram a atuação durante a pandemia. “Nós estamos na atividade essencial, não paramos em nenhum momento. Muitos com problemas de saúde, trabalhando. Pessoas com comorbidades retornaram por necessidade. Se nós somos essenciais para o trabalho, também temos que ser essenciais para a rapidez da vacinação”, cobrou. Nessa segunda-feira (3), o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, anunciou que os portuários devem começar a ser vacinados em junho, assim como funcionários das áreas de transporte e aeroportos. A imunização desses grupos de serviços essenciais ocorrerá após a atual fase, de pessoas com comorbidades, deficiência permanente e gestantes e puérperas. “Devemos chegar em junho com a vacinação plena dos idosos, do grupo de comorbidades, dos profissionais da segurança pública, nos profissionais da Educação, e iniciaremos a vacinação de outras categorias profissionais vinculadas a atividades essenciais que são público-alvo da nova etapa da imunização que deve ser iniciada nos últimos dias de maio e início de junho”, afirmou o secretário. Para Ernani, a previsão deve ser adiantada. “Estamos aguardando essa prioridade desde o início da vacinação. A gente precisa ter essa certeza. Não dá para esperar”, defende. Previsão de doses A expectativa é que o Espírito Santo receba, ao longo do mês de maio, 600 mil doses de vacinas, somando as doses da Pfizer, as disponibilizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), assim como a Coronavac e a AstraZeneca. A vacinação do grupo do público com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, gestantes e puérperas foi iniciada nessa segunda-feira (3), dividida em duas etapas. Nésio afirma que o ritmo de vacinação tem consolidado o Estado como o terceiro local do país com maior proporção de pessoas vacinadas. “[O desempenho] permitirá ao Espírito Santo ser um dos primeiros estados do Brasil a alcançar uma imunidade coletiva, na medida em que as vacinas sejam disponibilizadas ao povo capixaba, por meio do Sistema Único de Saúde”, ressaltou.

Comunidade luta há anos para garantir proteção da área de especial biodiversidade e alvo de constantes degradações Wilerman da Silva Lucio A Prefeitura de Vila Velha abrirá uma consulta pública para decidir se a Área de Preservação Permanente (APP), localizada na região do Vale Encantado, será transformada em parque. O encaminhamento foi dado após um ofício elaborado por moradores junto com o Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV). A área, que registra rica biodiversidade e fragmentos de Mata Atlântica, além de espécies ameaçadas de extinção, é alvo de constantes degradações e interesses econômicos. Izanildo Sabino, integrante do Fórum, explica que a transformação do local em parque irá proteger o ecossistema local contra a apropriação de empresas. Segundo ele, a região é visada por estar próxima a avenidas importantes como a Rodovia Darly Santos, Leste- Oeste e Lindenberg. “A proteção é mais ampla. Na Área de Proteção Permanente, pode haver alterações. Na unidade de conservação mais restritiva, não”, explica. Ele chama atenção para a importância da região, com área alagadiça, que cumpre importante função de retenção de água numa cidade conhecida pelos constantes alagamentos. “Serve como um piscinão natural de água de chuva. É uma esponja. Tem várias aves, mamíferos, inclusive ameaçados de extinção. Queremos fazer com que esse local seja protegido, em especial para que esses animais possam continuar existindo no nosso município”, aponta. Izanildo reforça que a reivindicação da comunidade é antiga e já passou por várias gestões municipais, sem resultados. O atual ofício foi encaminhado para a Coordenação de Recursos Naturais no último dia 23 de abril. A Secretaria de Meio Ambiente informou, nesta quinta-feira (6), que o diagnóstico já foi finalizado e o próximo passo é a abertura de consulta pública, porém, sem especificar a data. Entidades que lutam pela proteção da área já fizeram manifestos pela implantação do Parque Natural da Lagoa Encantada. Estudo nesse sentido propõe um parque natural com 261,63 hectares, protegendo a lagoa e seus alagados circundantes, bem como o Morro do Carcará; ou um parque com 137,38 ha na lagoa e uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) ao redor do parque, com cerca de 125 hectares. Constantemente, moradores denunciam o descarte de lixo, que se acumula na região, desmatamentos e tentativas de construções de loteamentos, condomínios e estradas em meio aos alagados. No último mês, foi registrada mais uma invasão, com a construção de uma estrada irregular no local, cortando a APP. “Este aterro irá impactar cruelmente a vida de vários animais que transitam na área. Muitos poderão ser atropelados e outros ficarão isolados no fragmento, dificultando sua busca por alimento e parceiros para acasalamento, diminuindo ou até mesmo cessando o fluxo gênico, o que ameaça a sobrevivência destas espécies”, alertou na ocasião o Fórum. Em 2020, apesar da pandemia, as agressões não cessaram, com registros de casos de desmatamentos com retirada de terra do Morro do Carcará, destruindo espécies e criando ribanceiras perigosas no local. Especial biodiversidade Só de aves, já foram identificadas cerca de 150 espécies na região, sendo que duas delas tiveram ali seu primeiro registro no Espírito Santo, a Viuvinha de Óculos, espécie migratória, e a Saracura do Banhado, residente no local. Ameaçada de extinção, a Saíra Sapucaia, também migratória, já foi avistada na região, assim como outros animais como jaguatiricas e outros felinos, gaviões e o jacaré de papo amarelo, que estão vulneráveis ou ameaçados de extinção. O Morro do Carcará, por estar em terra mais elevada, possui uma vegetação de maior porte que na área alagadiça, onde se encontra outra espécie ameaçada de extinção, o Ipê Felpudo. As flores brancas de Ipê-caixeta, também conhecida como Tamanqueira, uma espécie da Mata Atlântica, é outra espécie ameaçada de extinção encontrada na região da Lagoa Encantada. O entorno é composto por áreas degradadas de restinga, além de manguezal e trechos de floresta. Traçado de novas ruas precisa respeitar proteção da Lagoa Encantada e seu entorno – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/tracado-de-novas-ruas-precisa-respeitar-protecao-da-lagoa-encantada-e-seu-entorno

Revelação da cena independente, Chorou Bebel é uma das atrações, junto com André Prando, Dan Abranches e Afronta MC  Surgido em 2013, com objetivo de fomentar a cena da música autoral do Espírito Santo, o Festival Voadora realizou cinco edições nos últimos anos, tendo recebido artistas que logo se destacaram não só no Estado mas também para além de nossas divisas, como Cainã, Budah, Noventa e My Magical Glowing Lens. Neste mês de maio, nos dias 13, 14 a 15, o Voadora volta com uma programação virtual transmitida pelo YouTube e nada menos do que doze shows que envolvem desde artistas reconhecidos até jovens promessas da música feita do Espírito Santo para o mundo.  Com mais de 200 inscritos, o festival afrontoso, como sugere o nome, selecionou uma programação que preza pela diversidade, tanto de origens e identidades, como de ritmos e influências musicais. Sérgio Cardoso/ ArCo Entre os nomes mais consagrados estão André Prando, cantor e compositor de rock que já circulou por diversos festivais nacionais, Dan Abranches, ex-participante do The Voice Brasil, e Bella Nogueira, que já passou pelos programas Superstar e Canta Comigo. Outros artistas capixabas, com reconhecido trabalho como instrumentistas, trazem apresentações solo. É o caso do trombonista Joabe Reis, que já trabalhou com Roberto Menescal, Hamilton de Holanda e Toninho Horta, um dos fundadores do grupo Brasilidade Geral, elogiado por nomes como Ivan Lins. E também de Gabriel Ruy, multi-instrumentista que tocou bateria com Silva e Geraldo de Azevedo, e se apresenta com um repertório instrumental de música brasileira. Roberta de Razão, personagem de Lorena Bonna, mostra no festival seu “rock psicodélico cafona”, no estilo irreverente de uma “caminhoneira sapatão”. Afronta MC, rapper travesti, se apresenta junto com a drag queen DJ Úrsula, disparando voadoras no peito do preconceito. Já Aline Garruth, seu repertório influenciado pelo pop nacional e internacional. Outro projeto que vem se destacando recentemente na cena independente da música capixaba é o trio Chorou Bebel, com mistura sonora que envolve samba, bossa nova e elementos de soul, hip hop e R&B. Já a banda indie Not So Bad traz um som pesado, cantando em inglês e com influências que vão do rock clássico ao punk Duarte, que lançou seu primeiro EP, chamado Poeira, apresentará suas composições que trazem elementos de MPB, R&B e lo-fi. Outro que traz novidades é o compositor Luri, que já lançou um single e prepara seu primeiro álbum, Espaço Interior, prometendo apresentar em primeira mão canções que ainda não foram para o ar. “Todos têm desafios e públicos a serem conquistados. O festival ajuda não só para trazer notoriedade, mas também para criar um circuito musical”, diz Daniel Morelo, idealizador do Festival Voadora, que acredita na importância de trabalhar a formação de público para a cena autoral capixaba. Cada artista atrai seu próprio público de acordo com seu nicho de atuação, mas este público também acaba conhecendo outras atrações por meio do evento. “Os próprios artistas também se conhecem e reconhecem nesse processo”, ressalta o produtor. Os shows transmitidos acontecem no palco do Teatro Sesi, em Jardim da Penha, Vitória, sem público, e contando apenas com equipe de produção e transmissão presentes, seguindo os protocolos sanitários exigidos. Apesar de ainda não ser o que tantos sonham por conta da pandemia, o festival marca o reencontro de muitos desses artistas com os palcos, já que a maioria não vem fazendo shows há mais de um ano ou tem se apresentado apenas desde suas casas. Com recursos da Lei Aldir Blanc, o Festival Voadora contribui também para a sustentabilidade financeira dos artistas, que recebem R$ 3,5 mil por cada atração por seus projetos autorais. Confira abaixo a programação de cada dia. AGENDA CULTURAL Festival Voadora 2021 Quando: 13, 14 e 15 de maio, sempre às 20h Onde: Canal do Festival Voador no YouTube Programação completa: Dia 13: Duarte; Chorou Bebel; Bella Nogueira; Joabe Reis Dia 14: Luri; Dan Abranches; Not So Bad; André Prando Dia 15: Alinne Garruth; Afronta MC e Úrsula; Gabriel Ruy; Roberta de Razão

Núcleo Interinstitucional avalia impacto das vacinas nas internações e óbitos em oito faixas etárias Dados sobre óbitos e internações em oito faixas etárias da população capixaba, que já foram alcançadas, total ou parcialmente, com a segunda dose da vacina contra a Covid-19, mostram o que os cientistas já vêm afirmando desde o início da pandemia: as vacinas salvam vidas. Feito pelo Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos (NIEE), que assessora tecnicamente o governo do Estado na gestão da pandemia, o estudo ainda é preliminar, mas alentador.  Integrante do NIEE, a doutora em Epidemiologia e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Ethel Maciel declara a alegria de ver a confirmação de que a vacinação é o caminho certo a seguir. “São dados muito animadores, que vão mostrando o que a gente já sabia, a partir da experiência com outras vacinas: é o que pode controlar a pandemia de Covid-19”, afirma. São dois gráficos: de internações e de óbitos. Em ambos, o comportamento das curvas desses indicadores para cada uma das oito faixas etárias mostra que algumas semanas após a vacinação, a queda se acentua. “Naquelas faixas que já iniciaram há mais tempo a vacinação e que muito provavelmente já têm a segunda dose, já fizeram o esquema vacinal completo, a linha de queda de internação e óbito foi maior”, pontua Ethel Maciel. Os óbitos da faixa etária de 90 a 95 anos, por exemplo, que nos gráficos está em cor verde, correspondiam a 7,5% do total de mortes no Estado antes da vacinação, iniciada para este grupo na Semana Epidemiológica (SE) nº 5 (31 de janeiro a seis de fevereiro), conforme mostra a linha tracejada vertical da mesma cor. Sete semanas após, a tendência de queda se consolida com mais intensidade, chegando a 2% do total na SE nº 17 (25 de abril a primeiro de maio). “Sempre tem primeiro a queda de internação e depois de óbito. Natural, você vai tendo menos infecções, depois menos internações e, finalmente, menos óbitos”, explica. A linha vermelha (85 a 90 anos) saiu de 7,5% do total para cerca de 4,5% na SE 17. A linha amarela (80 a 85 anos), caiu de aproximadamente 12% para 8%. A cinza (75 a 80 anos) também, de 14% pra 10%, mas com um comportamento muito oscilante ainda não compreendido pelos cientistas. Já a linha laranja (70 a 75 anos) mostra queda acentuada apenas das internações, por enquanto, mas já está em queda na curva de óbitos, atingindo um percentual menor que antes da vacinação em breve. Mesmo comportamento mostrado na linha azul clara (65 a 70 anos). Também integrante do NIEE, o doutor em Matemática e professor da Ufes Etereldes Gonçalves Junior celebra: “ainda iremos produzir uma nota técnica, incluindo outras análises e hipóteses, mas os resultados preliminares já trazem uma boa notícia: vacinas salvam!”.

Demanda apresentada desde o início do ano foi reforçada na Câmara de Vitória pela vereadora Camila Valadão, que teme extinções Após quatro meses de gestão e reiteradas reivindicações, o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), nomeou secretários-executivos para alguns conselhos municipais que estavam com as atividades paralisadas desde o início do ano. Mas representantes da sociedade civil apontam falta de transparência, de diálogo e de qualidade técnica nas escolhas. As nomeações mais recentes, publicadas no Diário Oficial, são para os conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea); do Idoso (Comid); dos Direitos Humanos (CMDH); e dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav). Até o final de fevereiro, pelo menos nove estavam sem secretários-executivos, prejudicando a efetivação de políticas públicas em áreas como Cultura, Juventude, Álcool e Outras Drogas, e relacionadas ao movimento negro. Na sessão ordinária dessa terça-feira (4), na Câmara Municipal, a vereadora Camila Valadão (Psol) reforçou a demanda. Ela já havia encaminhado uma indicação para a prefeitura solicitando a recomposição dos conselhos com atividades paralisadas. “É um absurdo, porque estamos quase no meio do ano. Claro que tem um tempo de transição, mas se a gestão considerasse esses conselhos como espaços importantes, isso não teria acontecido. Mostra que não há nenhuma prioridade para essas questões”, ressalta. Ela também solicita a nomeação de profissionais técnicos capacitados para os cargos de secretário-executivo ainda vagos, além de maior transparência na publicização de dados sobre o funcionamento dos conselhos. “A população precisa saber o que está sendo discutido, o que é debatido, informações sobre quem integra esses conselhos. No momento, isso não está atualizado”, alerta. Camila teme que um movimento iniciado no governo federal se repita na Capital. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro determinou, por meio do Decreto 9.759/2019, a extinção de todos os conselhos, comitês, comissões, grupos e outros tipos de colegiados ligados à administração pública federal que tenham sido criados por decreto ou ato normativo inferior. O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou parte da medida, impedindo que o decreto extinguisse colegiados cuja existência conste em lei, mas o texto continuou valendo. Sem diálogo O presidente em exercício do Conselho Municipal de Assistência Social (Comasv), Carlos Wilson Lugon, relata várias tentativas de diálogo com o Executivo Municipal, sem êxito. As entidades não têm sido ouvidas, denuncia, reforçando que a situação se arrasta há meses. Segundo ele, o que os representantes dos conselhos têm recebido são adiamentos de reuniões, falta de contato e dificuldade de participação nas decisões que afetam os órgãos deliberativos. “Os conselhos estão sendo vistos como adversários, mas são excelentes parceiros e só querem o diálogo, trabalhar junto para melhorar políticas de direito para o município de Vitória”, ressalta. Lugon lembra que, no início do ano, representantes dos conselhos chegaram a sugerir que a prefeitura mantivesse os profissionais que já ocupavam os cargos anteriormente, já que eram comprovadamente qualificados para as funções. “O que nós ouvimos é: não vamos nomear quem vocês querem, e sim quem nós queremos”, pontua. Essenciais Os secretários-executivos são responsáveis pela convocação das reuniões, organização dos encontros e pautas, elaboração de atas, documentos, petições e acompanhamento dos encaminhamentos deliberados pelos conselhos. Os trabalhos garantem, além da efetivação de políticas públicas, a participação popular na gestão municipal. Sem nomeações, Pazolini prejudica participação social na gestão Conselhos de Vitória nas áreas de cidadania e assistência social ainda não possuem secretários para organizar os trabalhos https://www.seculodiario.com.br/politica/sem-nomeacoes-pazolini-prejudica-participacao-social-na-gestao

UNCME questiona medida do MPES direcionada ao presidente da Amunes, Victor Coelho, para retorno em cidades de risco moderado A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Espírito Santo (UNCME/ES) afirma que “causa estranheza” a Notificação Recomendatória Nº 32/2021 encaminhada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Victor Coelho. O documento é referente a 22 cidades capixabas classificadas no risco moderado de transmissão da Covid-19, para que “adotem todas as medidas necessárias para o retorno imediato das atividades presenciais nos estabelecimentos de ensino da rede pública”. Para isso, segundo o MPES, as prefeituras devem observar as medidas e normas sanitárias disciplinadas na Portaria Conjunta Sesa/Sedu n.º 01-R, de 8/8/2020, e na Portaria Conjunta n.º 02-R, de 29/9. Os municípios em risco moderado no atual Mapa são Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Governador Lindenberg, Iconha, Itaguaçu, Itarana, Jaguaré, Laranja da Terra, Marilândia, Mucurici, Ponto Belo, Rio Bananal, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte, Venda Nova do Imigrante, Vila Pavão e Vila Valério. O presidente da UNCME/ES, Júlio César Alves dos Santos, recorda que, ao contrário do que foi estabelecido pelo órgão ministerial, quando foi efetivado o retorno das aulas presenciais no Estado, os municípios tinham autonomia para decidir sobre a retomada, de acordo com cada realidade local. “A maioria não optou”, pontuou. Ele disse que a entidade se preocupa com a decisão, pois estar em risco moderado ou baixo “não quer dizer que não haja circulação do vírus, sendo ainda mais perigoso o contágio com a existência de novas cepas do coronavírus”. Ele destaca, ainda, que a entidade deixou clara essa postura em reunião no MPES ocorrida na última sexta-feira (30).  Júlio César também aponta a instabilidade do Mapa de Risco. “Uma hora está vermelho, outra amarelo”, ressalta, enfatizando que, na atual fase da pandemia, o vírus ataca mais as pessoas jovens, inclusive, com maior registro de óbitos em meio a esse grupo. O MPES salienta que 36,4 mil estudantes estão matriculados na rede municipal das cidades notificadas, conforme o Censo Escolar 2020. Esse quantitativo de alunos representa 7% do total de estudantes matriculados nas redes municipais do Espírito Santo. O que diz o documento Na notificação, o MPES considera “que a Constituição Federal, em seu artigo 6º, garante a saúde e a educação como direito fundamental social”, e a Lei Federal n º 13.979 “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. A lei prevê, conforme aponta o MPES, que “é obrigatório manter boca e nariz por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária e na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo Federal, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, bem como em: veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis; ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados; estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Essa obrigação “somente será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de três anos de idade”. A notificação menciona, ainda, o Decreto n.º 4.636-R, da gestão de Renato Casagrande, que “instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19)”, além de recordar que, após o retorno das atividades presenciais em escolas de todo o Espírito Santo, “as atividades de ensino passaram a ser contempladas na Portaria Sesa n.º 013-R, de 23 de janeiro de 2021, no Anexo I, que trata das medidas qualificadas específicas de acordo com o mapa de risco, sendo que a suspensão das atividades de ensino somente ocorrerá no risco alto”. O documento resgata, ainda, a Portaria Conjunta Sesa/Sedu n.º 01-R, de 14 de março deste ano, que “suspendeu por 21 dias, em caráter transitório e emergencial, as aulas presenciais da educação infantil na rede pública e privada, independente da classificação de risco do município”, e destaca que essa portaria aponta que “as aulas presenciais da educação infantil não foram suspensas exclusivamente em razão da Covid-19, mas em decorrência também da aceleração da curva de doenças respiratórias pediátricas ocasionadas por infecções pelos vírus sincicial respiratório (VSR), influenza (FLU), SARS-COV2 e outras doenças infecciosas pediátricas, com a ocorrência de diversos surtos de VSR, sendo que este último exibe sintomatologia semelhante à da Covid-19, podendo ser facilmente confundido com o novo coronavírus”.

Concentração será às 8h, na Ufes, de onde os manifestantes seguirão para a sede da prefeitura da Capital A próxima sexta-feira (7) será de protesto contra o retorno das aulas presenciais na rede de ensino de Vitória, anunciado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) em vídeo que circula nas redes sociais. A carreata será realizada pelo Grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix), com concentração às 8h, no campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Goiabeiras, rumo à Prefeitura Municipal de Vitória (PMV). O diretor executivo da Pad-Vix, Aguinaldo Rocha de Souza, informa que outras entidades estão na organização da atividade, como o Fórum de Diretores das Escolas Municipais de Vitória, Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindismuvi), Fórum de Educação de Jovens e Adultos e coletivos de profissionais da educação. Uma das críticas em relação ao retorno das aulas é que a decisão foi tomada sem diálogo com a comunidade escolar e de forma “irresponsável”. “O que a gente espera de um prefeito é que tenha responsabilidade com toda a cidade e seja aberto ao diálogo. É no mínimo um desrespeito divulgar um vídeo daquela forma, com uma decisão tomada sem ouvir a comunidade escolar”, aponta. Aguinaldo relata que a secretária de Educação, Juliana Rohsner Vianna Toniati, foi procurada por diretores de escola na manhã desta quarta-feira (5), e afirmou que, apesar da divulgação do vídeo, o retorno presencial está condicionado à classificação do município no Mapa de Risco que será divulgado pelo governador Renato Casagrande na próxima sexta-feira (7). Mas, ainda assim, é preciso convocar a comunidade escolar para a próxima segunda-feira (10), data anunciada por Pazolini para o retorno. Para Aguinaldo, a afirmação da secretária mostra falta de organização. “É algo que compromete o processo de planejamento e elaboração nas escolas. Não lidamos com 10 pessoas, mas com mais de 40 mil alunos”, desabafa.  Segundo Lorenzo Pazolini, as aulas voltam de forma gradual na Capital, “com respeito aos protocolos sanitários”, mas sem entrar em detalhes. A decisão, alega, foi tomada “com muita responsabilidade, dialogando, interagindo”, “ouvindo a ciência, mas também pais e mães”, para garantir “o direito indelével à educação de qualidade”. No vídeo do anúncio também aparecem o presidente do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado do Espírito Santo (Sinepe/ES), Moacir Lellis; o pediatra e coordenador da Região Sudeste da Sociedade Brasileira de Pediatria, Rodrigo Aboudib; e o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos). O deputado e Pazolini, recentemente, fizeram movimentos nesse sentido não só com empresários da área de Educação, mas também do comércio. Desta vez, Erick destacou que “não podemos perder uma geração nesse período de pandemia” e que o debate sobre o retorno das aulas presenciais deve ser feito também na Assembleia Legislativa. Já Moacir Lellis defendeu que o retorno das aulas é importante pelo fato de que “a criança precisa do relacionamento com outra criança”, enquanto o pediatra Rodrigo Aboudib afirmou que a medida é uma forma de possibilitar que os estudantes “possam viver em plenitude”. A decisão de Pazolini foi anunciada antes mesmo de um posicionamento do governo do Estado sobre o tema. Na última sexta-feira (30), Casagrande afirmou que se reuniria com entidades da sociedade civil, como sindicatos das empresas de ensino e dos profissionais da educação, para dar o que chamou de “um passo a mais” no que diz respeito à educação em municípios considerados de risco alto para Covid-19, como os da Grande Vitória. ‘Pazolini não entende o que é educação pública nem quer entender’ Grupo de Professores afirma que decisão de retorno das aulas presenciais em Vitória, anunciada por vídeo, é https://www.seculodiario.com.br/politica/pazolini-nao-entende-o-que-e-educacao-publica-nem-quer-entender

Apesar de críticas e pedidos desde 2020, desembargador Ronaldo Gonçalves nega diálogo com a Assembleia A decisão do Tribunal de Justiça (TJES) de extinguir 27 comarcas no Estado voltou a ser tema recorrente do plenário da Assembleia Legislativa, repetindo críticas apontadas desde o ano passado e também as cobranças por uma reunião com o presidente do órgão, Ronaldo Gonçalves, até hoje negada, apesar das sucessivas reivindicações dos deputados. Nesta quarta-feira (5), o presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), comunicou durante a sessão ordinária que irá ao Tribunal “pedir uma reavaliação e buscar solução em conjunto”. O posicionamento ocorre um dia após o início do julgamento, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do recurso da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) contra a extinção, adiado após pedido de vista conjunto dos conselheiros Marcos Vinícius Rodrigues, Luiz Fernando Bandeira de Mello e André Godinho. A relatora Ivana Farina, no entanto, votou favorável ao projeto do TJES. Da mesma forma, se manifestou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Erick Musso informou que a assessoria jurídica da Assembleia analisa a necessidade de a decisão do Tribunal ser referendada por meio de projeto de lei. Mesma questão foi levantada pelo deputado Freitas (PSB) nessa terça-feira (4). Para ele, embora o TJES trate como reestruturação e unificação, as comarcas serão extintas, o que exigiria submissão da proposta ao legislativo. O presidente da Casa acrescentou que foi acionado por prefeitos, por meio da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), contra o fechamento das 27 comarcas, que restringe o acesso da população à Justiça, principalmente a mais carente. Mesmo pleito tem sido levantado constantemente por outros parlamentares, na tentativa de reverter a decisão. Além de reiterar o pedido de reunião com o desembargador Ronaldo Gonçalves, foi apresentada uma proposta por Theodorico Ferraço (DEM) de retomada da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/2019, de autoria do ex-deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), atual prefeito de Barra de São Francisco (noroeste do Estado), que suspende a desativação de serventias extrajudiciais. Freitas (PSB) fez coro ao colega de plenário, defendendo o retorno à pauta da matéria, que chegou a tramitar em urgência. “O projeto dá a oportunidade do diálogo e de prevalecer a democracia, já que essas comarcas e esses munícipes ficarão extremamente prejudicados”, apontou o deputado, que considera a medida do Tribunal “autoritária, antidemocrática e profundamente radical”. O projeto original do Tribunal de Justiça pretendia extinguir 42 das 69 comarcas, mas foi reduzido posteriormente para 27. A alegação é de economia, calculada em R$ 12 milhões por ano. O total representa, porém, uma pequena parcela do orçamento do órgão, de R$ 1,2 bilhão em 2021. As mudanças prejudicam as cidades de Água Doce do Norte; Alto Rio Novo; Apiacá; Atílio Vivácqua; Boa Esperança; Bom Jesus do Norte; Conceição do Castelo; Dores do Rio Preto; Fundão; Ibitirama; Iconha; Itarana; Jaguaré; Jerônimo Monteiro; João Neiva; Laranja da Terra; Marechal Floriano; Marilândia; Mucurici; Muqui; Pedro Canário; Presidente Kennedy; Rio Bananal; Rio Novo do Sul; Santa Leopoldina; São Domingos do Norte e Vargem Alta. 41% do Fórum Estadual O presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, em sustentação oral feita no CNJ nessa terça-feira, alertou que o projeto de extinção e integração de comarcar atinge 41% do Fórum do Espírito Santo. Ele apontou que “a legislação estadual não é um cheque em branco para que o Tribunal, se utilizando da autotutela e autogestão completa, faça a extinção e a integração, proibindo o funcionamento do Fórum em 27 cidades”. Rizk também alertou para os casos em que parte dos advogados, assim como moradores desses municípios, terão que se deslocar por mais de 100 quilômetros. “Lembrando que o processo eletrônico ainda não é uma realidade nossa”, completou. “Venho fazer um apelo humanitário a vossas excelências que esperem, caso seja esse o sentido da decisão, e não tirem a autoestima dos moradores dessas cidades, onde eu pude observar as manifestações em todo o Estado, não só da advocacia, mas de pequenos empresários, donos de restaurantes, e prefeitos, que estão sem dúvida alguma ao lado da OAB”. O representante do Sindijudiciário, João Paulo Barbosa Lyra, também pontuou “ilegalidades e omissões do TJES no decurso do processo” e reiterou os prejuízos da exclusão das comarcas para os servidores e a população. Tanto a OAB quanto a entidade se disseram “surpresas” com a manifestação oral do procurador-geral do Estado, Dr. Jasson Hibner Amaral, em favor da proposta do Tribunal de Justiça. A resolução de extinção das comarcas foi suspensa em 2020, após liminar obtida pela OAB no Conselho Nacional de Justiça. Agora, está em análise o mérito do recurso. Depois do adiamento dessa terça, ainda não há data definida para o retorno à pauta do Conselho.

Associação do Incaper protesta contra proposta do governo que extingue o cargo, em tramitação na Assembleia  Incaper “As atribuições do cargo em questão [auxiliar de Desenvolvimento Rural] vão muito além de uma demanda sazonal de colheita de café, inclusive que fique claro, nem toda Fazenda Experimental do Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural] produz café como resultado de sua pesquisa”. Esse é um dos trechos do ofício encaminhado pela Associação dos Servidores do Incaper (Assin) à presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, deputada Janete de Sá (PMN), expondo a real importância do auxiliar de Desenvolvimento Rural e pedindo que seja feita uma discussão com a base dos servidores antes da votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, de autoria do Poder Executivo, que propõe a extinção do cargo dentro da estrutura do Incaper. “Fomos pegos de surpresa, soubemos do projeto através do site da Assembleia. Ele precisa ser amplamente divulgado e conversado com toda a base”, expõe a presidente da Assin, Maísa Costa. “Queremos um mínimo de respeito”, afirma. Apesar de não conseguir pedir vistas do projeto, que teve a urgência de apreciação lida na sessão desta quarta-feira (5), Janete de Sá incluiu uma discussão sobre a matéria na próxima reunião da Comissão, na terça-feira (11), quando os deputados poderão se debruçar sobre um material que a Assin prepara, expondo a importância do cargo e as soluções mais pertinentes para o problema de escassez de servidores. “Há uma deficiência em relação a novas contratação. Desde 2011 o Incaper está sem concurso público e isso vem trazendo esse dissabor, essas inconveniências de falta pessoal para trabalhar no campo. A solução mais prática é termos pessoas capacitadas que passem no concurso público, que tenham expertise nos vários tipos de pesquisas do Incaper”, antecipa a presidente da Associação. “A Assin tem o direito de participação dessa regulação e sequer foi convocada para colaborar na elaboração desse projeto, que foi feito sem consulta à base”, reforça. Proposta extingue 253 vagas O Palácio Anchieta pretende extinguir o cargo por meio da alteração da Lei Complementar 697/2013, que trata dos cargos e carreiras dos servidores efetivos do Incaper. A medida provoca a extinção imediata de 154 vagas não ocupadas atualmente, além da extinção, na vacância, de outras 99 que possuem servidores ativos, totalizando 253 vagas extirpadas do órgão, que atualmente estão destinadas, majoritariamente, às fazendas experimentais do Incaper localizadas em diversos municípios capixabas. A justificativa utilizada pelo governo é que o Incaper não consegue fazer contratação temporária de mão de obra em épocas de maior necessidade, como a colheita do café, devido à existência do cargo no quadro permanente do Instituto. “Como a maioria dos recursos para financiamento das pesquisas agropecuárias é originária de fontes federais, essa vedação impede a aplicação dos recursos destinados para contratação de mão de obra temporária ou sazonal, pelo simples fato da existência desse cargo no quadro de pessoal do Instituto, levando à devolução dos recursos, ao final de cada convênio, o que vem ocorrendo há anos”, alega o governador Renato Casagrande. Comprometimento e treinamentoA Assin, no entanto, esclarece que as atribuições do auxiliar de Desenvolvimento Rural são mais complexas que os tratos culturais de uma atividade agropecuária por si só, envolvendo experimentação, anotações de dados precisos, medições precisas, de continuidade dos trabalhos” (veja lista abaixo). Para se ter uma ideia, exemplifica a Associação, o Incaper mantém há mais de 20 anos uma área experimental em Agroecologia na Fazenda Experimental Mendes da Fonseca em Domingos Martins, na região serrana, sendo uma Unidade de Referência em Agroecologia no Espírito Santo e no Brasil. “Uma unidade de referência dessa importância não é feita apenas por pesquisadores, é fruto do trabalho continuado de diversos cargos, principalmente o de auxiliar de Desenvolvimento Rural”, acentua. A pesquisadora aposentada do Incaper e consultora em Agroecologia Marcia Guelber, reforça o pleito da Associação. “A gente vem vivenciando esse desmonte do Incaper há muitos anos e o assédio de empresas que querem diminuir o Estado para ter acesso a esse mercado”, conta. E o desmonte, aponta, enfraquece as pesquisas científicas tão importantes para o desenvolvimento da agricultura, especialmente a agroecologia e agricultura familiar. “A realização de pesquisa com a extinção deste cargo é inimaginável. Na criação animal, no meu caso a avicultura, dependíamos destes profissionais cotidianamente, seja Natal, Carnaval, todos os fins de semana. Além da manutenção dos animais, tem toda uma parte que envolve o registro diário que só profissionais de carreira, com compromisso com a instituição e treinamento adequado para o projeto, podem realizar. Óbitos, tratamentos, registro de produção, são fatos que não escolhem dia da semana. Está luta a gente sempre travou internamente a cada chefe, a cada novo presidente que entrava”, relata. Concurso público O problema, enfatiza Assin, “não é a contratação de mão de obra sazonal para a colheita de café, mas sim a falta de concurso público para atender a demanda deste cargo”, certame que não ocorre desde 2011. “Não se pode fechar os olhos e dizer que o problema da falta de mão de obra nas Fazendas Experimentais do Incaper não exista, ele existe, é grave, e de necessidade de resolução urgente. Porém, a resolução não passa pela extinção do cargo de auxiliar de Desenvolvimento Rural”, reivindica. Rol de atribuições O rol de atribuições do auxiliar de Desenvolvimento Rural do Incaper, segundo a Lei Complementar nº 697/3013, inclui: “executar atividades de roçagem, manejo e tratos de culturas agrícolas, capinar, colher, pulverizar, irrigar, podar, plantar e fazer covas de plantios; executar atividades de pós-colheita, tais como: armazenar, embalar, encaixotar produtos e secar grãos; executar atividades de manejo e tratos de animais, tais como: conduzir, apartar e pear animais, ordenhar, vermifugar e limpar curral; executar atividades afins relacionadas à proteção sanitária e à aplicação de defensivos agropecuários, a manutenção geral básica (limpeza de áreas externas, jardinagem, elétrica e hidráulica); operar e conduzir máquinas, equipamentos agropecuários e veículos para os quais seja exigida habilitação nas categorias A, B, C e D (transporte de mudas, semente e insumos necessários aos experimentos de pesquisa, condução de veículos com capacidade acima de 8