Século Diário

Questionamentos sobre os R$ 11 milhões anunciados pelo senador Marcos do Val (Podemos) também serão enviados à Comissão Contratos e convênios que dizem respeito à transferência de recursos da União para os estados e capitais estão entre os primeiros pedidos de informação aprovados nesta quinta-feira (29) pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A decisão deve incluir os R$ 11 milhões anunciados em 2020 pelo senador Marcos do Val (Podemos), para a compra de ivermectina e hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19 no Espírito Santo. Essa operação foi abordada em março deste ano pelo advogado André Moreira, que anunciou nesta quinta-feira (29) o envio à CPI de seus questionamentos sobre as doações recebidas pelo senador, que infringem o Conselho de Ética, com pedido de informações das secretarias de Saúde estadual e municipal, para averiguar a aplicação dos R$ 11 milhões do Ministério da Saúde. A reunião desta quinta-feira na CPI foi marcada por embates entre aliados do governo Jair Bolsonaro e o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), segundo a Agência Senado, que confirmou a convocação do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e de três ex-titulares da pasta na atual gestão: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. Os dois primeiros a falar aos parlamentares serão Mandetta, na terça-feira (4), a partir das 10h, e Teich, à tarde. O dia seguinte, quarta (5), será a vez do general Eduardo Pazuello, que esteve por mais tempo no comando do Ministério desde que a pandemia começou. Marcelo Queiroga fala na quinta-feira (6). Também foi acatado requerimento para convocações do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, que falará após Queiroga. Todos vão comparecer ao Senado na condição de testemunhas. A CPI já aprovou mais de 100 pedidos de informação. Entre os destinados a governadores e prefeitos, estão “encaminhamento de notas de empenho, ordens bancárias e outros documentos que comprovem a aplicação do dinheiro repassado pela União”; “cópia integral de todos os processos de investigação e relatórios de auditorias feitos por tribunais de contas dos estados e DF relativos à aplicação dos recursos federais destinados ao combate da pandemia”; e “investigações do Ministério Público Federal e dos estados, da Polícia Federal e das polícias civis”. O uso do dinheiro público pelas prefeituras de Vitória e Vila Velha para a compra de ivermectina e cloroquina/hidroxicloroquina nos pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19 é objeto de representação protocolada neste mês no Ministério Público de Contas do Estado (MPC), também pelo advogado André Moreira. No requerimento, o autor solicita que sejam tomadas as providências cabíveis junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para responsabilizar as autoridades e servidores públicos que adotaram as medidas em prejuízo do erário e com risco para saúde e vida dos usuários. Na ‘guerra da cloroquina’, Senado será acionado para apurar doações no Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/na-guerra-da-cloroquina-senado-sera-acionado-para-apurar-doacoes-no-estado Ação no MP de Contas pede apuração de gastos para compra de cloroquina – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/acao-no-mpc-pede-apuracao-de-gastospara-a-compra-de-cloroquina

Grupo reforçou defesa de que as aulas presenciais devem retornar somente com vacinação da comunidade escolar O Coletivo Educação Pela Base fez um ato em frente à Secretaria Estadual de Educação (Sedu) nesta quinta-feira (29), em memória aos trabalhadores da educação mortos pela Covid-19 no Espírito Santo. A manifestação também teve como objetivo reforçar a defesa do retorno das aulas presenciais somente com vacinação de toda a comunidade escolar, além de denunciar a desvalorização dos profissionais da educação por parte dos governos Bolsonaro (sem partido) e Casagrande (PSB). Divulgação Durante o ato, um memorial com fotos de trabalhadores vítimas da Covid-19 foi colocado na porta da Sedu e bonecos foram empilhados, simbolizando corpos. De acordo com a professora e integrante do Coletivo Educação Pela Base, Ana Paula Rocha, foram contabilizadas 47 pessoas, de maneira informal, pois não há registro oficial, o que também é criticado pelo Coletivo. Ela aponta que falta transparência, apontando como correto que a gestão estadual divulgue permanentemente dados como o número de óbitos, testes realizados, casos confirmados e procedimentos adotados nas escolas ao detectar a doença. Divulgação Nessa segunda-feira (26), o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, informou que as aulas presenciais podem retornar no mês de maio na maioria dos municípios capixabas. A afirmação considera a possibilidade de a Taxa de Transmissão (RT) chegar a um ou até menos, além de a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) vir a ser inferior a 80%. Esses índices possibilitaram mudança na classificação de risco das cidades, fazendo com que muitas delas passem a ser de risco baixo ou moderado, permitindo, segundo Nésio, o retorno presencial. Ana Paula relata que o sentimento da categoria é de “medo e revolta diante da possibilidade de retorno presencial”. De acordo com ela, o protocolo do Governo do Estado é impossível de ser aplicado nas escolas por motivos como a falta de infraestrutura. “Tem escola que não tem banheiro. Quando estava tendo aulas presenciais, distribuíram máscaras de pano, sendo que o recomendado, neste momento, é a PFF2”. A integrante do Educação Pela Base relata, ainda, que o próprio Governo do Estado não respeita os protocolos. Ana Paula recorda que o protocolo estabelece que, em caso de pelo menos duas contaminações no ambiente escolar, a unidade de ensino deve ser fechada temporariamente, norma que não está sendo cumprida. Ela ressalta também que foi estabelecido que em municípios em risco moderado não haveria aulas presenciais, mas a regra foi mudada no ano passado. A profissional da educação também faz críticas à maneira como é conduzido o processo de vacinação dos docentes. “A vacinação está sendo feita a conta-gotas, a partir da reserva técnica, destinada também para os profissionais da segurança. A imunização vai demorar, não há possibilidade nenhuma de retorno presencial. A gente se sente exposto à morte”, protestou. Ana Paula também denuncia que “nossa direção sindical é omissa e conivente”, dizendo que “há tempos estamos pedindo assembleia para debater formas coletivas para enfrentar a situação”, referindo-se à atuação do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes). Sedu confirma computador e internet para profissionais de fora da sala de aula Em rede social, Vitor de Angelo explica que crédito inclui professores que atuam em outras funções https://www.seculodiario.com.br/educacao/sedu-confirma-computador-e-internet-tambem-para-profissionais-fora-da-sala-de-aula

Docentes da EMEF Cerqueira Lima denunciam falta de diálogo com a comunidade escolar e entidades  Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Cerqueira Lima, em Jardim América, Cariacica, e mais 22 entidades, divulgaram nessa quarta-feira (28) uma nota em que posicionam contrários à transformação da unidade em Escola Cívico-Militar. “O município possui um Conselho de Educação, um Fórum de Educação, um sindicato de professores, um Conselho Escolar ativo, uma direção escolar (eleita pela comunidade escolar via voto direto), e um Grêmio Estudantil, que foram desrespeitados pela ação arbitrária do secretário de Educação [José Roberto Martins Aguiar] em não consultar esses grupos em nenhum momento”, denunciam. Segundo a gestão de Euclério Sampaio (DEM), o projeto da Escola Cívico-Militar busca atender inicialmente entre 600 e 1.000 alunos da rede municipal do 6º ao 9º ano, nos turnos matutino e vespertino. Além disso, está previsto o apoio do governo federal, disponibilizando profissionais das forças armadas com formação pedagógica para atuar com o corpo docente da unidade, ampliação dos espaços pedagógicos e possíveis reformas necessárias para adequação da unidade de ensino ao modelo proposto. Para os professores, os princípios democráticos e a proposição de construção coletiva de “uma sociedade mais justa, fraterna e com menos desigualdades” foram feridos no processo de adesão à Escola Cívico-Militar, o que se repete na “transferência da ação de educar para o policial”. Segundo o grupo, “se o professor não pode assumir funções na polícia (o que não nos opomos), ao policial não deve ser atribuído o poder de ensinar”. Os profissionais da educação destacam que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelece que a atuação como docente na educação básica, como diretor de escola ou em outras funções na área do magistério, tem como pré-requisito formação específica em licenciatura no ensino superior. Apontam, ainda, que o Plano Nacional de Educação tem como algumas de suas diretrizes a superação das desigualdades educacionais; formação para o trabalho e a cidadania; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; valorização dos profissionais da educação; e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Esses princípios, declaram, não foram considerados pelo município, pois os docentes foram comunicados da decisão dois dias antes da consulta pública, realizada em 31 de março. “Durante a consulta, não houve espaço para o diálogo e discussão, ocorrendo somente a exposição do programa via plataforma YouTube, sem a possibilidade de participação mais ampla da sociedade”, apontam. Uma das justificativas da prefeitura para a transformação do Cerqueira Lima em Escola Cívico-Militar, informam os professores, é o baixo Índice de Desenvolvimento Educacional (Ideb) da escola, os números de evasão e a situação de vulnerabilidade social dos alunos. Porém, a categoria afirma que desde 2005 a escola tem ocupado os primeiros lugares nos resultados referentes ao município no Ideb, com exceção de 2015 e 2019. Os professores acrescentam que a EMEF Cerqueira Limaa tem aprovado anualmente de três a seis estudantes nos Institutos Federais do Espírito Santo (Ifes), além de alcançar “excelentes resultados nas Olimpíadas de Matemática, com destaque para as menções honrosas e os primeiros lugares”. Eles rebatem também o argumento da evasão. “Na verdade, o problema está na permanência. Isso significa que o Estado que culpabiliza a escola pelos índices da evasão, é o mesmo que não logra garantir a permanência do estudante que, normalmente por razões socioeconômicas, não permanece na unidade escolar”. Os docentes também questionam a declaração de que a escola cabe nos parâmetros de vulnerabilidade social. “Por conta dos bons resultados, do histórico de mais de 50 anos, e da certeza da EMEF ser uma das melhores escolas de Cariacica, a unidade atrai diversos estudantes que não vivem em Jardim América. Numa amostra de 192 alunos entrevistados, 72% usam transporte público, transporte escolar ou veículo próprio para chegar à escola. Essa porcentagem elevada prova que o estudante, não morador do bairro, consegue arcar com os custos de estudar longe de casa, caso contrário, frequentaria escolas mais próximas de onde residem”, pontuam. Assinam a nota a Afirmação-Rede de Cursinhos Populares; Associação dos Docentes da Ufes (Ufes); Associação Intermunicipal Ambiental em Defesa do Rio Formate e seus Afluentes (Asiarfa); Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Centro de Estudos Bíblicos do Espírito Santo (Cebi/ES); Coletivo Câmara; Coletivo Educação pela Base; Conselho de Ensino Religioso no Espírito Santo (Coneres); Diretório Central dos Estudantes da Ufes (DCE); Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc); Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Espírito Santo; Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes); Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA/ES); Frente Popular em Defesa da Educação; Grupo de Estudos em Educação Comparada – Proex/Ufes – Geduc; Fórum de Mulheres Cariacica; Juventude da Resistência Socialista do Partido dos Trabalhadores; Movimento Enfrente; Diretório do Psol de Cariacica; Pastoral Operária Espírito Santo (PO); Sindicado de Trabalhadores da Ufes (Sintufes); e Sindicato dos Servidores de Cariacica (Sindismuc). Falta de Transparência Após a consulta pública do dia 31 e março, o integrante do Conselho Municipal de Educação de Cariacica e coordenador da Famoc, Dauri Correa, relatou que a iniciativa foi feita com foco na comunidade escolar, ou seja, profissionais da educação, estudantes e seus familiares, que poderiam votar. Porém, um link de formulário do Google Forms foi enviado para o chat, fazendo com que qualquer pessoa pudesse ter acesso e dar seu voto. Além da organização da votação, Dauri questionou também a transparência no resultado, uma vez que não havia sido divulgado o número de favoráveis e contrários. Dias depois, a gestão municipal encaminhou ofício para o Cerqueira Lima comunicando que a votação contemplou as seguintes categorias: membros da comunidade, alunos, pais e servidores. No ofício, consta que houve um total de 720 votos, sendo 656 considerados válidos. Desse total, 493 foram favoráveis e 163 contrários. Para Dauri, os números não refletem a realidade, sendo o quantitativo de pessoas que participaram da consulta superior ao que foi apresentado. Outra crítica é em relação ao quesito membros da comunidade. O coordenador da Famoc acredita que é preciso especificar quem são esses membros. “São lideranças comunitárias? Se são, quais e de que movimentos?”, questiona. Live invadida por hackers Nessa terça-feira (27), professores do Cerqueira Lima e o Coletivo Educação Pela Base

Ifes receberá a guarda provisória dos armazéns em Jardim da Penha, onde vai instalar reitoria e polo de inovação Depois de muita polêmica, o destino do galpões do IBC, em Jardim da Penha, Vitória, parece caminhar para um desfecho. Nesta sexta-feira (30), o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) assumirá a posse de boa parte do local, ainda antes da assinatura do contrato de cessão para os próximos 20 anos, que, por questões burocráticas, deve sair apenas no final de maio. Os armazéns que marcam o início da ocupação do bairro foram tema de mobilizações da sociedade civil para evitar os planos do Governo Federal de leiloá-los para a iniciativa privada. Agora, esses grupos cobram que haja diálogos da entidade de ensino com a comunidade e com a sociedade, para que sejam usados de forma democrática. Google Maps A professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Estado (Ufes) Martha Campos, que integra o BR Cidades e o projeto Café com IBC, afirma que os membros deste grupo recebeu a notícia com surpresa, mas de forma favorável e preocupada ao mesmo tempo. Uma das preocupações é para que haja uma ampla interlocução com a sociedade civil, incluindo a Ufes, localizada nas proximidades. A cessão provisória foi feita às pressas, mas o Ifes, por meio do reitor Jadir Pela, já entrou em contato com representantes da Associação de Moradores de Jardim da Penha (Amjap) para ouvir as demandas da comunidade que compõe o entorno da edificação. “Estamos dispostos a ouvir, conversar, dialogar e transformar aquele espaço num local em que as pessoas se sintam inseridas”, disse Jadir Pela. Segundo ele, a proposta é que o espaço seja fruto de um diálogo com a comunidade, sociedade e empresas, para o qual foi criado um grupo de trabalho, com a Amjap convidada a participar. O acordo da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com o Ifes prevê a ocupação de 23 mil metros, dos 33 mil totais de área do imóvel. Neste espaço, estariam alocados a Reitoria da instituição, o Centro de Referência em Formação e em Educação a Distância e um Centro Tecnológico para abrigar um Polo de Inovação, a Agência de Inovação do Ifes (Agifes) e uma Incubadora, além de laboratórios multiuso e um espaço maker. O reitor do Ifes, Jadir Pela, com o superintendente da SPU/ES, Mauro Pavão Madureira, na assinatura do contrato. Foto: Divulgação “O Ifes assumir o espaço já é uma vitória, pelo fato de não ter sido entregue à iniciativa privada, para o mercado imobiliário. Houve uma abertura de diálogo e esperamos que possa haver espaços de uso aberto para a comunidade”, afirma Angelo Delcaro, diretor da Amjap. Tombamento ainda é provisório O provável leilão do espaço, previsto para o segundo semestre de 2020, acabou freado em novembro passado pelo tombamento provisório do imóvel, solicitado ao Conselho Estadual de Cultura por 16 entidades da sociedade civil, o que fechou as portas ao menos por enquanto para a demolição das atuais construções, o que poderia gerar interesse do mercado imobiliário para construção de edifícios residenciais nesta área de grande valor. Mas a efetivação do tombamento ainda está pendente, alerta Martha. “O tombamento é provisório, isso é muito preocupante. A Secult [Secretaria de Estado da Cultura] precisa agilizar o estatuto do tombamento em definitivo”, apontou a professora, para não implicar em modificações que possam descaracterizar aspectos históricos e arquitetônicos do imóvel. O valor da edificação como patrimônio histórico do bairro e da cidade foi um dos pontos discutidos nos eventos online Café com IBC, uma série de três debates que geraram acúmulo da sociedade civil para pensar aquele espaço, reivindicado para uso coletivo e comunitário desde a década de 1980 pelo movimento comunitário de Jardim da Penha. “Este debate pode e ainda deve ser promovido e ampliado pela sociedade, grupos, coletivos, associações, pois se trata de um bem público de enorme valor afetivo e constituinte da memória da paisagem da cidade, da região e, sobretudo, dos moradores do bairro. Garantindo o tombamento ao proteger a área dos armazéns e do terreno, temos a chance de reinserir este patrimônio reconhecido na modalidade patrimônio industrial, na dinâmica atual da cidade. Entendo que o destino dos galpões do IBC deve ser includente, de uso para toda população capixaba”, aponta Martha Campos.

MPES apontou “indícios de irregularidades em várias fases do procedimento”, de R$ 7,3 milhões Contrato firmado pela Prefeitura de Montanha, no extremo norte do Estado, foi suspenso pela Justiça em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). A medida de urgência envolve o Consórcio Público Intermunicial de Inovação e Desenvolvimento de São Paulo (Cindesp) e a empresa Dutra Comércio e Serviços Eirelli, da área de impermeabilizantes de solos e vias públicas. A suspeita levantada pelo órgão ministerial é de direcionamento prévio na adesão à ata de registro de preços. O valor total do contrato é de R$ 7,3 milhões, firmado pela gestão de André Sampaio (PSB) em março deste ano. A decisão, do juiz Antônio Carlos Facheti Filho, da comarca do município, suspende também a ordem de serviço e todos os empenhos ou pagamentos decorrentes. O MPES aponta “indícios de irregularidades em várias fases do procedimento”, como ausência de ampla e prévia pesquisa de mercado; orçamentos posteriores à consulta e escolha prévia da ata de preços do consórcio; e orçamentos suspeitos ou inidôneos, sendo um deles assinado pelo sócio de uma empresa que, ao mesmo tempo, era o responsável técnico da vencedora da licitação. “Também ficou demonstrado que um segundo orçamento foi feito com uma empresa que se encontrava inapta no CNPJ e sem responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), e ainda um terceiro foi feito com a própria empresa contratada, vencedora da ata de preços com o consórcio”, aponta o Ministério Público, que chegou a impugnar a legalidade do procedimento no decorrer das apurações. O órgão ministerial também indica ausência de comprovação de vantajosidade da adesão/contratação, que dispensaria a licitação própria ou interna pelo órgão ou ente público aderente da ata de preços e de estudo técnico preliminar (ETP) à contratação; e a inadequação da modalidade de compra ou contratação escolhida pelo município para o tipo de obra ou serviço a ser executado, que envolvia, além da aquisição de agente anti-erosão, enrijecedor e impermeabilizante de solos, serviços – embutidos no preço final – de pesquisa prévia, análise e preparação das vias públicas para a aplicação do produto, além de mão de obra e maquinário necessários para a execução nos locais. A ação civil pública lista ainda ausênia de especificações técnicas no objeto da contração, de planejamento ou execução do produto ou serviço, de garantias contratuais de quantidade do produto, de medição em relação à demanda de vias públicas, assim como das formas e condições de execução dos serviços e de aplicação do produto, segundo o parâmetro de quantidade contratada. “No procedimento licitatório, não observei sequer informação de pesquisa prévia com registros de preços de outros órgãos, tais como DER’s [Departamentos de Estradas de Rodagem] ou DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] com obras ou serviços na mesma área do objeto licitado, conforme anotado pelo Ministério Público”, afirmou o magistrado. Para ele, as alegaçõs da Secretaria de Administração e Finanças para a celebração do contrato, “num primeiro momento, se mostram um tanto genéricas e desprovidas de alicerce/estudo técnico preliminar de viabilidade, notadamente pela natureza e valor da contratação”. O MPES também pede, na ação, a nulidade da adesão ao sistema especial de compras (registro de preços) e do contrato administrativo, o que ainda será julgado pela Justiça.

Pedro Manzon Barata, cônsul geral em São Paulo, fará a abertura do evento promovido pela Convenção RJ/ES “Cuba Soberana” é o evento que a Convenção Interestadual de Solidariedade a Cuba Rio de Janeiro/Espírito Santo promove no mês de maio, no qual serão abordados temas como o bloqueio econômico dos Estados Unidos à ilha caribenha e a vacina Soberana 2, desenvolvida por cientistas cubanos. A abertura será feita no próximo dia 7, em plataforma virtual, a partir das 18h30, pelo cônsul geral de Cuba em São Paulo, Pedro Monzon Barata. O evento vai até o dia 8, com a divulgação da Carta de Compromisso e apresentação dos delegados das entidades para a Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba, a ser realizada em junho deste ano. O nome do evento é uma referência à vacina contra a Covid-19, totalmente produzida em Cuba. A Soberana 2 e a Abdala são dois dos cinco imunizantes contra a Covid desenvolvidos por cientistas cubanos. Nesta quinta-feira (29), a Prefeitura de São Paulo divulgou que está em negociação para a compra de doses da Soberana 2, com possibilidade de passar a produzir o medicamento no Brasil. Objeto de um embargo econômico dos Estados Unidos que já dura 60 anos, Cuba conseguiu desenvolver programas de saúde reconhecidos em todo o mundo, apesar do boicote de governos alinhados à política externa estadunidense, como a gestão de Jair Bolsonaro. O atual governo brasileiro expulsou do Brasil, em 2020, médicos cubanos que atuavam no país por meio de um programa intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) – núcleo para as Américas da Organização Mundial da Saúde (OMS). O fim do bloqueio mobiliza milhares de pessoas no mundo, inclusive nos Estados Unidos, onde o movimento “Pontes de Amor” pede o fim das sanções, que já causaram um prejuízo estimado em US$ 114 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 570 bilhões. A campanha, que teve início neste ano, é promovida por organizações sociais estadunidenses, que convocam manifestações simbólicas, tuitaços e debates internacionais sobre os impactos do bloqueio em cidades como Miami, Los Angeles, Nova Iorque, Detroit e a capital, Washington. Após a abertura do evento, haverá o lançamento no Brasil do filme Sacha, uma criança de Chernobyl, seguindo-se depoimentos de médicos cubanos, apresentação da Brigada Henry Reeve e a Cultura da Revolução, por Jasely Fernández Garrido. O primeiro dia será com o “Sarau revolucionário”, com participação de artistas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. No dia 8, terá mesa redonda sobre o bloqueio a Cuba, a partir das 10h, com Mônica Valente, da direção do PT nacional e do Fórum São Paulo. Depois, será feita a reafirmação e renovação da Frente Parlamentar de Solidariedade a Cuba Espírito Santo/Rio de Janeiro, com mesa redonda sobre a administração Joe Biden, com Carmen Diniz e Pedro Monzon; e sobre “Campanha Mais Vacinas”, com o deputado federal Alexandre Padilha (PT), ex-ministro Saúde no governo Dilma Rousseff, e Leandro Bertoldi, médico brasileiro formado em Cuba. O restante da programação vai até às 13. O destaque é o tema “Prêmio Nobel da Paz à Brigada HR”, formado por médicos cubanos. Eles foram aclamados como heróis na Europa e a Rede de Capítulos Italianos de Intelectuais e Artistas em Defesa da Humanidade puxou campanha pela atribuição do Nobel da Paz ao Contingente Internacional de Médicos Especializados em Situações de Desastres e Graves Epidemias. O jornalista e membro da Junta Diretiva da Telesur, Beto Almeida, dará prosseguimento à programação, abordando o tema “Mídia e tentativa de golpes suaves”, até as 13h, quando haverá o encerramento, com a leitura da “Carta de Compromisso” e apresentação dos delegados das entidades do Espírito Santo e Rio para a Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba. O evento será transmitido pelo canal do Youtube do Comitê Carioca de Solidariedade a Cuba. Serão destinadas vagas no aplicativo meet (o zoom é bloqueado para Cuba) para militantes das entidades de Solidariedade a Cuba, movimentos sindicais e sociais, e convidados de partidos políticos solidários a Cuba. Movimento de Solidariedade a Cuba lança campanha pró-vacina Soberana Campanha teve início no Estado no último domingo e pretende se reunir com entidades e governo https://www.seculodiario.com.br/saude/movimento-de-solidariedade-a-cubalanca-campanha-pro-vacina-soberana

Deputada Janete de Sá defende piso estadual nos mesmos moldes do projeto de Contarato no Senado A deputada estadual Janete de Sá (PMN) defendeu, na sessão desta quarta-feira (28) da Assembleia Legislativa, que “um piso salarial para a enfermagem é justo e necessário”. A parlamentar destacou que há um projeto de sua autoria em tramitação na Casa, o PL 70/2021, que institui o piso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A proposta, assim como o PL 2564/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede), contempla a criação de um piso de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos enfermeiros, o valor estabelecido pelo projeto é para 30 horas semanais. A ideia, segundo Janete de Sá, é que o Espírito Santo se adiante na demanda da categoria. “A enfermagem representa quase 70% da força de trabalho na área da saúde e, com isso, alcança um local de destaque entre as categorias profissionais, já que o cuidado às pessoas é desenvolvido de forma ininterrupta”, diz a deputada, que é enfermeira de formação. Janete destaca que o Governo do Estado tem conseguido gerenciar a crise da Covid-19 com a abertura de novos leitos e sendo solidário com pacientes de outros estados, sem colocar em risco o atendimento aos capixabas, “mas não podemos esquecer que isso só é possível graças ao trabalho incessante de toda a equipe de saúde, que não tem poupado esforços para atender tantos doentes. Por isso, nada mais justo que o governo reconheça e valorize esses profissionais”, justificou. Janete recordou, durante a sessão, que o trabalho da enfermagem vai do domiciliar ao nível mais complexo, como o atendimento hospitalar, com jornadas extenuantes para possibilitar um salário melhor. “É um passivo antigo que precisa ser corrigido. Não dá para proteger a iniciativa privada e sacrificar a enfermagem”, criticou. Empresários No Senado, o projeto de Fabiano Contarato (Rede) enfrenta investidas de empresários, entidades e planos de saúde, que alegam “impacto financeiro”. Na última semana, o senador enviou requerimento ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), para que leve a proposta ao plenário. O mesmo pedido foi feito pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), reunindo os regionais, entre eles, do Espírito Santo. A presidente do Coren/ES, Andressa Barcellos de Oliveira, relata que a luta pela jornada semanal e pelo piso nacional da categoria é antiga, e critica a negativa das entidades. “Os empresários da saúde enriqueceram muito durante a pandemia. Estão pensando no lucro em detrimento da vida das pessoas. Nada mais justo do que salário digno, jornada digna, ambiente de trabalho digno. Esta é a nossa oportunidade de fazer justiça para a enfermagem. A gente não quer enriquecer, quer sobreviver com dignidade através da profissão que escolhemos para exercer, sem ter que trabalhar em dois, três lugares”, desabafa. No Senado, a bancada capixaba já se posicionou favorável ao projeto. A senadora Rose de Freitas (MDB) disse que “é hora de fazer justiça!” e Marcos do Val (Podemos) que “precisamos somar esforços para garantir os direitos inerentes a esses profissionais tão importantes e necessários à manutenção da saúde da população brasileira”. Requerimentos cobram votação de PL que institui piso nacional para a enfermagem Proposta está parada no Senado e sofre investida de entidades e empresários da área de Saúde https://www.seculodiario.com.br/politica/aprovacao-do-piso-salarial-da-enfermagem-e-de-suma-importancia

Com resposta rápida, presidente da Amunes, Victor Coelho, tenta apagar tentativa de incêndio na Assembleia Redes sociais Poucas horas foram necessárias para que o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Victor Coelho (PSB), prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), aparecesse com a “retratação” à Assembleia Legislativa cobrada pelo presidente Erick Musso (Republicanos), após o “pito” registrado em plenário sobre os projetos enviados por prefeitos que prorrogam os decretos de calamidade em decorrência da pandemia do coronavírus. Na sessão desta quarta-feira (28), o presidente do legislativo estadual voltou ao assunto, para dizer que Victor o telefonou, pedindo “desculpas” à Assembleia. Alegou, segundo Erick, falha pessoal, resultado da correria da chegada ao cargo, pandemia e polêmica das comarcas, pedindo, então, reunião virtual com os parlamentares, dirigentes da Amunes e gestores dos municípios, o que deverá acontecer na próxima semana. A resposta, reforçou Erick, “é o mínimo que deveria ter acontecido”, defendendo sua “firmeza em se posicionar”, sob a mesma justificativa de “defesa dos deputados”. O embate público, levantado pelo deputado devido a um email pedindo a votação dos projetos, como analisado aqui na coluna passada, expõe mudanças na relação de Erick com o governador Renato Casagrande, que seguia alinhada e sem ruídos nos últimos meses, e ainda mais evidenciadas agora, tratando-se de Victor Coelho, aliado e correligionário do governador, eleito para o comando da Amunes com o carimbo do Palácio Anchieta. Registrados os dois capítulos da polêmica, fica ainda a pergunta: até pouco tempo atrás, como Erick resolveria esse email que virou um princípio de incêndio político? ‘Ordem’Theodorico Ferraço (DEM), que está no confronto direto com o governo do Estado nas últimas semanas, antes do comunicado sobre as “desculpas” de Victor Coelho, que venceu seu projeto em Cachoeiro, não perdeu a oportunidade de também dar seu recado. Dirigindo-se a Erick, disse: “Está certíssimo, a Assembleia não pode receber ordens do Palácio Anchieta via Cachoeiro de Itapemirim, não!”. SequênciaOs movimentos do presidente da Assembleia na direção de Casagrande são diferentes, mais calculados, e começaram a chamar atenção na semana passada, primeiro com a demora em colocar em pauta o projeto do executivo de crédito para professores, destinados a computador e internet, depois com a articulação reunindo empresários insatisfeitos com as medidas de restrições, e, agora, com o embate aberto contra Victor Coelho. Cenário futuroA entidade que reúne os prefeitos capixabas, como se sabe, é estratégica para as eleições de 2022, quando estará em jogo a manutenção do poder do grupo de Casagrande. Nas disputas municipais do ano passado, o PSB garantiu poucas prefeituras a mais que o Republicanos, de Erick Musso, que cresce no Estado e reúne ainda quadros como o deputado federal Amaro Neto e o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini – este último, da linha de combate declarada ao governador. Peças As atuais movimentações remetem ao cenário futuro. O presidente da Assembleia nutre fortes ligações com Paulo Hartung, enquanto Pazolini mantém em sua equipe nomes herdados do primeiro escalão da gestão passada, também em postos estratégicos. O ex-governador, que não dá ponto sem nó, também já aparece no tabuleiro, posicionando as peças. Tá que táNessa terça-feira (27), Erick prosseguiu com suas postagens nas entrelinhas nas redes sociais: “Momentos de grandes crises são quando os homens públicos, de fato, se diferenciam dos oportunistas. Recursos públicos vêm dos impostos e devem retornar como investimentos de interesse social. E não para iniciativas personalistas e com meros interesses politiqueiros”. O mercado político segue de olho! 1º de maioRedes sociais de bolsonaristas do Estado, como o deputado estadual Capitão Assumção (Patri), anunciam que o “chão vai tremer” no Dia do Trabalho, próximo sábado (1). Protesto à vista, na esteira das recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro contra os governadores. BBB, nãoPelo assunto debatido na sessão da Câmara de Vila Velha nessa segunda (27), conclui-se que não há problema algum no município para os vereadores se preocuparem. Big Brother Brasil (BBB)? Tenha paciência… BBB, não IIQuem levou o tema para o plenário foi o pastor Devanir Ferreira (Republicanos), em pronunciamento gravado para publicação em redes sociais, com pedidos de compartilhamento. O vereador dispara frases exaltadas e preconceituosas contra dois participantes, Gil e Fiuk, que pularam na piscina pelados (há figurinhas tapando as partes íntimas na edição da TV Globo), e ainda cobra medida do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. Enquanto isso, em Vila Velha… Nas redes“O ES vai receber 106.200 doses da vacina contra a Covid-19 esta semana. Serão 104 mil doses da Oxford e 2.200 da Coronavac. Com essas doses, pretendemos iniciar o próximo grupo prioritário, que é comorbidades, gestantes, puérperas e pessoas com deficiência permanente”. Renato Casagrande, governador do Estado. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Recado público De Erick Musso para aliado de Casagrande na Amunes: Victor, você vai respeitar a Assembleia! https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/recado-publico

Em rede social, Vitor de Angelo explica que crédito inclui professores que atuam em outras funções Secom O apoio financeiro do governo do Estado para a compra de computadores e pagamento de internet irá beneficiar também os professores da rede pública estadual que atuam fora da sala de aula. A informação consta em áudio transmitido na noite dessa terça-feira (27) pelo secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, após o longo debate ocorrido horas antes na Assembleia Legislativa, em que vários parlamentares salientaram a necessidade de que o benefício contemplasse também outros profissionais da Educação. A discussão se deu em torno da aprovação do Projeto de Lei nº 134/2021, do governo do Estado, apensado ao PL 433/2020, de Sergio Majeski (PSB), e aprovado na sessão ordinária dessa terça-feira, com a rejeição, pelo relator, Fabrício Gandini (Cidadania), das oito emendas apresentadas pelos deputados. De fato, a redação do PL 134 afirma textualmente que a proposta objetiva “aquisição de equipamentos novos de informática e o apoio à contratação de plano de internet pelos professores da rede de ensino estadual da educação básica e profissional do quadro efetivo e em designação temporária [DT]”. Assim, não só Majeski, que apresentou uma das emendas rejeitadas, pedindo para substituir o termo “professor” por profissional da Educação”, mas também Janete de Sá (MPN), Iriny Lopes (PT) e Renzo Vasconcelos (Progressistas) criticaram a aparente restrição da proposta. No áudio explicativo, Vitor de Angelo alega que “algumas pessoas ainda têm dúvida sobre esse conceito de professor”, e afirma que o PL 134 “contempla todos aqueles que na carreira do magistério, são professores A, B e P”, incluindo, portanto,” os professores que estão em sala de aula, mas também aqueles que não estão em regência de classe, sejam pedagogos ou licenciados, tanto os que ocupam uma função gratificada, como coordenador pedagógico ou diretor escolar, como aqueles que estão fora da sala de aula, até mesmo na superintendência e na unidade central, sem cargo comissionado ou função gratificada”. Na sessão ordinária desta quarta-feira (28), Majeski pediu aos colegas que a situação fosse esclarecida. “O que aconteceu? Por que ficamos debatendo isso? Houve uma falta de comunicação com o relator e o líder do governo? E se assim foi, qual a dificuldade de aceitar a minha emenda, então? É preciso esclarecer, porque ficou muito esquisito”, expôs. O relator Gandini afirmou que “não tinha conhecimento” do conceito ampliado de professor adotado pela Sedu. “O tempo todo o termo usado foi professor. Em nenhum momento nos foi comunicado. A gente tinha um número: 15.371 profissionais que receberiam, mas em nenhum momento foi falado conosco que seriam contemplados outros profissionais da Educação”. Já o líder do governo, Dary Pagung (PSB), disse desconhecer o áudio do secretário e destacou que “o projeto é muito transparente e claro: fala professores, então não tem margem nesse projeto que aprovamos para entender outro tipo de categoria. Eu vou conversar com o secretário”, declarou. Ao final, os deputados comemoraram que, apesar da confusão, é válido o reconhecimento do governo do Estado em atender à necessidade dos trabalhadores das escolas públicas, e elogiaram a atuação de Sergio Majeski, como “o deputado da Educação”, incluindo seu protagonismo em ter protocolado o PL ainda em agosto de 2020, já contemplando os professores e demais profissionais. Nessa toada, Theodorico Ferraço (DEM) foi mais apimentado no desfecho do caso, afirmando que “o governo age assim mesmo, não quer que o deputado apareça!”. Impacto financeiro O impacto financeiro calculado pelo Palácio Anchieta é de R$ 115,58 mil, resultado da doação de R$ 5 mil para compra de um computador para cada um dos 15.371 profissionais identificados, além dos R$ 2,5 mil para cada um, destinados à contratação de internet, divididos em 36 parcelas mensais de R$ 70,00, pagas durante os anos letivos de 2021 a 2024. Inclusão digital imprescindível Interessante notar que o texto do PL afirma que a proposta visa “garantir a efetiva continuidade do Programa de Inovação Conectada no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Sedu)”, e que a mesma dá continuidade “àquilo que foi aprovado em 2014 no Plano Nacional de Educação e em 2015 no Plano Estadual de Educação”, assim como atende “ao Decreto de criação do Programa de Inovação Educação Conectada, do qual o Espírito Santo é adeso desde 2017”. Todo esse contexto pretérito, justifica o PL, foi “impulsionado pelo surgimento da pandemia do novo coronavírus – Covid-19”. Assim, “há que se pensar que, além das Metas do Plano Estadual de Educação, das políticas educacionais vigentes, como o Novo Ensino Médio e agora a pandemia, não basta somente dotar as escolas de infraestrutura tecnológica, mas dar também condições àqueles que estão em situação remota, profissionais da educação e alunos”. Em outros momentos, a redação da matéria afirma o pleito feito pelos educadores desde o início da pandemia, pela inclusão digital dos trabalhadores e dos alunos, mas que somente agora, um ano depois, começa a andar, apenas na rede estadual, que detém cerca de 20% dos docentes e estudantes em rede pública, já que as redes municipais somam a maior parte do contingente, ficando ainda mais 20% com a rede privada. “O cenário de pandemia que estamos enfrentando, mais do que nunca, exige um contínuo investimento em tecnologia visando a garantia da equidade e do direito à educação dos estudantes”, pondera o PL. “Esse modelo educacional [ensino remoto] depende de profissionais com um alto nível de apropriação tecnológica e metodológica, capazes de não apenas mobilizar os alunos para o uso de ferramentas digitais nesse cenário educacional, mas também construir cenários de aprendizagem curricular e desenvolvimento de competências socioemocionais” e “para que isso seja possível, é preciso proporcionar as condições de infraestrutura tecnológica adequadas à sua rede de ensino. Com a pandemia, este formato de educação foi adotado por instituições de ensino em todo o mundo, e estudantes e profissionais de educação terem acesso a equipamentos e à internet é pré-requisito para que os direitos à educação sejam garantidos”. A Sinopse Estatística da Educação Básica de 2020, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), informa