Século Diário

Iriny Lopes aponta falhas brutais, inexplicáveis e inaceitáveis na condução nacional das vacinas “Chocante” foi como a deputada federal Iriny Lopes (PT) classificou o descaso do governo federal no enfrentamento à pandemia do coronavírus, em pronunciamento feito na manhã desta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa. Ao participar de um debate sobre prioridades na aplicação das vacinas, Iriny defendeu a abordagem do assunto no Estado a partir de uma visão conjunta por meio de um “fio condutor, nacional”, ainda, segundo ela, inexistente, com estabelecimento de uma discussão mais ampla.  A parlamentar ressaltou que a Covid-19 vem atacando pessoas na faixa de 30 a 50 anos, sendo necessário um “debate nacional bastante franco, ponderado, baseado em fatos cientificamente comprovados, voltado às pessoas mais jovens”, no momento em que o país chega a quase 400 mil mortes. Acrescentou que a discussão deve envolver não apenas os deputados estaduais, mas também a bancada federal, para se “entender o que ai acontecer com o nosso país a médio e longo prazos”.  “Essas pessoas não estão morrendo porque o vírus as acometeu, mas porque houve falhas brutais, inexplicáveis e inaceitáveis na condução nacional dessas vacinas. Deixaram de solicitar por três vezes doses de vacinas aos países produtores e isso é um agravante muito grande”, disse Iriny. Ela também considerou “extremamente necessário acelerar o atendimento aos idosos e priorizar os mais jovens e as pessoas com comorbidades ou consideradas especiais”. No entendimento da deputada, o isolamento do Brasil, como pode ser observado no noticiário internacional, tem reflexos negativos na economia interna. “Aqui na Assembleia se discute muito a economia com ênfase, como se o governador Renato Casagrande quisesse acabar com a economia”. Para Iriny, não se trata de uma questão que possa ser resolvida no Estado, pois o Estado acompanha o que acontece no país”, e ressaltou: “o problema da economia é nacional, agravado dia a dia pelo isolamento do Brasil e a suspensão da venda de produtos brasileiros no exterior, o que faz nossa balança comercial ficar melhor ou pior. Os governadores deveriam ter uma unidade maior para se fazer presente com mais força perante o governo federal, de quem tanto necessitam”. A deputada criticou a falta de responsabilidade do governo federal e lembrou uma cena divulgada em redes sociais no final de semana por grupos ligados ao presidente Bolsonaro como exemplo do descaso. “Como não existe fio condutor, vimos no último domingo um acinte à população brasileira, o presidente da República com um cartaz, fazendo troça, gozação com as vítimas da Covid 19, dizendo ‘CPF cancelado”. Iriny questiona: Onde já se viu um presidente da República, na investidura do cargo, colocar em rede um cartaz com esses dizeres?”. E chama a atenção que o país está perto de alcançar meio milhão de mortos pela Covid, manifestando-se “assustada com o descaso, o deboche”, mas, de outro lado, “esperançosa”. O assunto foi levantado na Assembleia pelo deputado José Esmeraldo (sem partido), que defende maior atenção às pessoas com Síndrome de Down, e teve a participação de Fabrício Gandini (Cidadania) e Rafael Favatto (Patri), que chamaram a atenção para projetos e solicitações visando garantir prioridades no programa de vacinação para grupos de pessoas com maior possibilidade de contrair o vírus.

Sociólogo e sindicalista italiano radicado em Vitória, Franco Patrignani aponta caminhos para mudança no livro “Democracia Necessária” Divulgação Sociólogo e sindicalista com experiência de trabalho em diversos países e continentes, Franco Patrignani lança nesta quinta-feira (29) o livro Democracia Necessária – Uma agenda para a mudança, publicado pela Editora Cândida, trazendo uma série de reflexões sobre a política contemporânea. O lançamento será por meio de um bate-papo online do autor com convidados a partir das 18h30, no canal da editora no YouTube. O livro poderá ser adquirido com desconto até o dia do lançamento na loja virtual da Editora Cândida. Sem o compromisso de ser uma obra acadêmica, a publicação busca elementos da sociologia, antropologia cultural, filosofia e história para traçar ideias que possam contribuir para pensar a transformação social. Atuando no sindicalismo desde os 22 anos, Franco assumiu ao longo de décadas várias tarefas em entidades dos trabalhadores a nível local, nacional e internacional, tanto na Itália como em países da América Latina, Ásia e África. Há 12 anos fixou residência em Vitória, onde acaba de se aposentar. “No Brasil aprendemos que a palavra chave é intercâmbio e reciprocidade. Não adianta insistir numa cultura em que os que vêm de países ricos ensinam aos de países pobres. Essa música toca diferente entre os sindicalistas formadores e educadores brasileiros. Nos ensinam muitas coisas”, diz o italiano, que utiliza em suas atividades formativas métodos do pedagogo pernambucano Paulo Freire. Entre as reflexões que traz na obra, Franco aponta o constante clamor por mudança em nossas sociedades. “Mas pergunto: o que significa mudança? Mudar para quê? Mudar como?”, questiona. São questões importantes para pensar a transformação social. Construir essa agenda que o subtítulo do livro propõe é um desafio grande, mas urgente. Diagnosticando doenças sociais Dialogando com a linguagem médica, o sociólogo aponta como ponto de partida a identificação do que considera como “patologias” ou “doenças” sociais. Esse diagnóstico coletivo é fundamental para a transformação dessa realidade. Uma dessas doenças que ele identifica é a desigualdade. É importante sinalizar a desigualdade como um problema a ser combatido, já que alguns a enxergam como normal, natural ou inerente à sociedade em que vivemos. “Duas palavras que se usam quase como sinônimos é diversidade e diferença. Não é uma elaboração minha, mas do intelectual italiano Enzo Rulani, de que as diversidades devem ser reconhecidas e valorizadas, e as diferenças devem ser compensadas. Essa simples frase é um programa político extraordinariamente explícito”, aponta Franco. Outra doença que considera grave é a ignorância, que classifica em dois tipos. A ignorância crassa, de pessoas que se orgulham em afirmar sua ignorância e em atacar quem tem um mínimo de raciocínio diferente, e a ignorância induzida, daqueles que não recebem condições de acesso a certos conhecimentos. “Quando a escola pública não forma ou forma o mínimo indispensável, continua a produzir uma classe subordinada, de pessoas que fazem de conta que sabem escrever o mínimo necessário, mas que vão sair de lá e continuar sendo pessoas subordinadas. E essa ignorância é perigosa, porque muitas vezes se presta a apoiar qualquer aventura política”, explica o escritor, que complementa com uma máxima: “quem estuda tem direito a mandar”. Embora a obra não busque se referir tanto a casos específicos, fica quase impossível não fazer analogias com o Brasil e o mundo contemporâneo e seus atores políticos. Para o autor, uma terceira doença social é a indiferença, para a qual cita também um exemplo visual sobre nossa indiferença seletiva. Sobre o morador em situação de rua ou um dependente químico, que é notado quando se aproxima de nós e logo checamos nossas carteiras. Mas se essa mesma pessoa está mais distante, estirado em algum canto, passa a ser totalmente ignorada ou no máximo se torna apenas um elemento da paisagem cotidiana. “Tem uma imagem linda contada por um amigo que diz que hoje estamos andando num trilho muito estreito, que do lado tem a montanha do conhecimento e do outro o abismo da indiferença. É uma imagem muito forte, explicita como temos um conhecimento extraordinário e uma distribuição de renda absurda”. Caminhos para a transformação Definidas as doenças, Franco Patrignani indica a necessidade de pensar quais seriam os melhores remédios para tratá-las. Ele aponta que a principal ferramenta é a Política, com P maiúsculo, em seu sentido mais amplo de cuidado, mediação de conflitos e atendimento das expectativas da cidadania. “Do confronto das diferentes exigências e da disponibilidade de encontrar pontos comuns é que se pode avançar”, diz o autor numa perspectiva dialética. “O conflito faz parte da nossa vida, mas tem formas para ser superado. A negociação é uma delas e a política existe exatamente para que se evite o caminho de usar as armas para resolvê-los”. Nesse sentido, ele aponta três forças fundamentais que se movem. O Estado, como reino dos direitos, deveres e da força para que sejam respeitados; o mercado, como reino da competição; e a sociedade civil, que ele entende como sendo de natureza extremamente plural. “A sociedade civil é lugar de encontro e confronto constante entre diferentes tendências”, aponta. Porém, a análise dessa tríade, reconhece, não pode ser como entes estáticos, pelo contrário, são extremamente dinâmicos. Os Estados nacionais, como é o caso da Itália, cada vez mais respondem a outros entes como as decisões da União Europeia. Outros entes internacionais, como empresas transnacionais e órgãos multilaterais como FMI e Banco Mundial, também exercem fortes poderes, que governam sem ter sido eleitos. A financeirização da economia global também induz o mercado e consumidores a escolhas desejadas pelos grandes conglomerados, aponta. Assim, a sociedade civil acaba tendo que enfrentar uma luta de Davi contra dois gigantes, ou um Golias de duas cabeças, uma do Estado e outra do mercado, sendo que este condiciona a atuação do outro. “Enquanto Estado e mercado são estruturas que se criaram em resposta a exigências de determinado período histórico, a sociedade civil é uma forma primordial de se juntar pessoas que se reconhecem e se apoiam para se defender e se ajudar. Portanto, uma agenda

Universidade encaminhou questionário à comunidade acadêmica para avaliar ensino remoto durante a pandemia Sete meses após a implementação do Ensino-Aprendizagem Remoto Temporário e Emergencial (Earte), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) encaminhou um segundo formulário à comunidade acadêmica para avaliar a modalidade de ensino durante a pandemia da Covid-19. Relatos de estudantes apontam sobrecarga emocional e dificuldade de acesso às atividades virtuais. O ensino remoto foi implementado na Ufes em setembro de 2020. Neste momento, os estudantes cursam o semestre 2020/2 que se encerra no dia 15 de maio. Após sete meses de adaptação a um novo modelo de aprendizagem, os alunos relatam experiências desanimadoras. “Os estudantes sabem da necessidade das aulas remotas e que o mundo inteiro adotou, mas transformaram o Earte em mais um dificultador neste momento difícil. Recebemos muitas demandas de estudantes que, com suspeita de Covid-19 ou algum familiar, precisam dar conta dos prazos e pressões”, ressalta o coordenador-geral da gestão provisória do Diretório Central dos Estudantes (DCE) na Ufes, Hilquias Crispim. Karini Bergi Para implementar o ensino remoto, a Ufes ofereceu auxílios de inclusão digital e acessibilidade para os estudantes em vulnerabilidade social. A diretora de Assistência Estudantil do DCE, Elissa Soeiro, conta que as ações possibilitaram que boa parte dos alunos tivesse condições de acesso aos equipamentos e internet, mas alguns continuaram enfrentando dificuldades. “Os maiores problemas que chegam até nós pelo conjunto dos estudantes é que a conexão do chip de internet é ruim, o que dificulta na frequência das aulas e também, por exemplo, na abertura da câmera nas aulas síncronas. Muitos professores têm coagido os alunos por conta disso, não entendendo a realidade que está colocada para nós. Sem contar na quantidade exacerbada de atividades cobradas num momento pandêmico, em que nos encontramos bastante esgotados, assim como a nossa saúde mental”, relata. Para Hilquias, os professores deveriam se sensibilizar mais com o contexto mundial e a Pró-Reitoria de Graduação precisa ser rígida no acompanhamento desses docentes. “O momento de pandemia não acabou, neste ano já morreram mais pessoas que no ano passado por Covid-19 e o que temos hoje é um pacto de silêncio em que seguimos estudando e trabalhando na expectativa de um dia termos vacinas para todos e, assim, voltarmos ao ensino presencial”, aponta o estudante. Esse é o segundo questionário encaminhado pela Ufes à comunidade acadêmica. O primeiro foi enviado no final de 2020. Desta vez, também pretende avaliar o ensino híbrido, implantado em 9 de dezembro pela Resolução nº 56/2020. A pesquisa tem o objetivo de recolher as demandas físico-estruturais e psicoemocionais da comunidade acadêmica durante a pandemia e pode ser respondida até o dia 9 de maio. Inclusão de alunos com deficiênciaOutro ponto de discussão entre os estudantes é a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCd’s), durante a pandemia. No último dia 20, o coletivo “Mães Eficientes Somos Nós” e o DCE denunciaram a situação de um estudante de Ciências Sociais, com autismo, que foi recusado em todas as matérias que solicitou e descobriu somente no final do semestre. Samuel Martins denunciou o caso nas redes sociais, relatando que enfrenta dificuldades como essas de forma recorrente, assim como os demais alunos com deficiência. O coletivo realizou uma ocupação na Reitoria, deixando o local somente após uma reunião que garantiu a inclusão desses estudantes. “Acessibilidade é um direito assegurado pela legislação brasileira, presente também na política das universidades do país, mas somente uma lei de acesso é o suficiente? Após ingressar no ensino superior, a realidade que as pessoas com deficiência encontram não corresponde às expectativas propostas pelas políticas de inclusão”, informou o DCE em nota. Problemas vão além da pandemia Apesar de terem sido agravadas neste momento, as demandas dos estudantes de universidades públicas são anteriores à pandemia. Elissa lembra que os cortes constantes por parte do Governo Federal têm sido uma preocupação para os alunos, e ainda há muitos estudantes que precisam do suporte financeiro e não são assistidos. “No que se refere aos auxílios que já existiam na universidade como moradia, transporte e material, a Ufes está sobrevivendo a cada ano, desde a aprovação da PEC [Proposta de Emenda Constitucional] do teto de gastos, no limite. Hoje, enfrentamos um cenário de corte orçamentário de 2021, em que não sabemos se teremos como receber o auxílio estudantil a partir do mês de novembro”, denuncia. Em 2020, a Ufes chegou a oferecer um auxílio pecuniário para atender estudantes que dependiam do Restaurante Universitário (RU) antes da pandemia. No entanto, o benefício teria sido cortado sem aviso prévio. Na última semana, o DCE realizou uma reunião com a Administração Central para que os recursos para a assistência estudantil e as bolsas de apoio ao ensino, pesquisa e extensão sejam priorizados, visando a permanência dos estudantes. “Após a reunião, solicitamos que a reitoria da Ufes exerça, de fato, o diálogo conosco para que possamos discutir e decidir sobre os rumos da nossa universidade em conjunto com a comunidade acadêmica”, informa Elissa.  Ufes assume compromisso de garantir a inclusão dos estudantes com deficiência Grupo de mães ocupou a Reitoria nesta quinta-feira e foi recebido por representantes da universidade  https://www.seculodiario.com.br/direitos/apos-ocupacao-na-reitoria-representantes-da-universidade-se-reunem-com-grupo-de-maes

Precarização desampara estudantes que já são vítimas de negação histórica, apontam docentes, que protocolaram nota na prefeitura Profissionais da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Fórum de EJA do Espírito Santo, o Fórum de Diretores e o grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix) denunciaram, em nota divulgada nessa terça-feira (27), a precarização na rede municipal de ensino da Capital. As entidades também apontam falta de diálogo entre os docentes e a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos).  “A precarização coloca em situação de desamparo estudantes historicamente desamparados, que já foram vítimas da negação do direito à educação”, afirma o diretor executivo da PAD-Vix, Aguinaldo Rocha de Souza. Entre as críticas estão o gradativo nucleamento de turmas e diminuição da oferta; encerrado assessorias junto aos coletivos de pedagogos e coordenadores das escolas que ofertam a EJA; aumentado a lógica do empreendedorismo liberal; além da ausência de garantia de continuidade dos processos de formação continuada. O documento foi protocolado na Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), reivindicando “o retorno aos espaços de interlocução e construção coletiva das práticas que têm feito parte da história desta modalidade nos últimos 20 anos”. As entidades afirmam acreditar “na valorização da participação e envolvimento dos sujeitos da ação educativa em todos os processos que constituem o labor escolar” e apostar “na construção conjunta de estratégias pedagógicas que tenham como horizonte o direito à educação e os princípios da igualdade de acesso ao conhecimento para todas e todos”. Diante disso, assumem o compromisso de se esforçarem para a manutenção das turmas de EJA, e que após o retorno presencial das aulas, que sejam ampliadas, “com vistas a garantia do direito à educação”. O grupo destaca que “os sujeitos da EJA sofrem diretamente com a diminuição significativa da atividade econômica e ausência de políticas públicas de proteção”, referindo-se aos impactos da crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19. No contexto educacional, afirma a nota, esse sofrimento se agrava “com as dificuldades estruturais que excluem nossos educandos do acesso, não apenas aos bens sociais e materiais, mas fundamentalmente, aos bens culturais e tecnológicos”. As entidades também relatam que, desde o início do ano letivo de 2021, procuram dialogar com a Coordenação de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), que se esforça “para responder e auxiliar quanto às demandas encaminhadas ao setor”, porém, existe “a ausência de uma Gerência e Coordenação que seja capaz de realizar o processo de interlocução com as equipes pedagógicas das Unidades de Ensino do turno noturno; na perspectiva de dialogar e escutar os anseios dos profissionais e construir alternativas conjuntas e favoráveis ao fortalecimento e desenvolvimento do trabalho da EJA em nosso município”. Essa situação,  apontam, compromete o trabalho dos profissionais da educação e contribui para a negação do direito à educação.

Erros pretéritos da prefeitura e Iema devem se repetir, alerta ONG, que mede aumento da poluição, apesar dos TCAs Leonardo Sá O prefeito de Vitoria, Lorenzo Pazolini (Republicanos), levou quase quatro meses inteiros para definir os nomes que irão comandar a gestão ambiental da Capital. Foi somente na última sexta-feira (26) que a nomeação de Tarcísio José Föeger foi decidida em definitivo, após longo período como interino à frente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). A demora – ainda maior que a infligida à pasta de Cultura – foi motivo de questionamento por parte de Século Diário no início de março. Perguntas ainda não respondidas pelo prefeito nem por seu secretário: “Quais têm sido as principais dificuldades para nomear o titular? Quais as prioridades de atuação do novo secretário de Meio Ambiente de Vitória? Como o município planeja trabalhar para reduzir a poluição do ar que impacta a Capital e demais cidades da região metropolitana?”. À época dos questionamentos encaminhados via assessoria de imprensa, a ONG Juntos SOS ES Ambiental também teceu, em suas redes sociais, críticas ao então interino Tarcísio Foeger, atribuindo-lhe responsabilidade por conceder a Licença de Operação da 8ª Usina de Pelotização da Vale (LO 200/2014) em 2014, quando era diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), “sem atendimento de condicionantes de licenças anteriores e das legislações vigentes”. Críticas que a ONG tem feito contra o ex-presidente e recebidas desde então também foram levadas ao prefeito Pazolini: “deturpar os padrões de qualidade do ar e prazos para implementação, em sua atuação junto GT Respira Vitória, em 2013; “alegar que o pó que cai no mar do píer de grãos da Vale é alimento para os peixes“, “não resolver o problema do lançamento de esgoto na Praia da Guarderia e Ilha do Frade” – todas igualmente sem resposta. “Dr. Lorenzo Pazolini, estas são as práticas que o senhor espera serem o modo operando do Sr. Tarcísio na gestão do Controle Ambiental do Município de Vitória?”, inquire a entidade em postagens feitas em janeiro, logo que Föeger apareceu na dianteira das possibilidades de nomeação na Semmam. Ao lado dele, como subsecretário, foi nomeado Breno Panetto, que estava no mesmo cargo na pasta municipal de Direitos Humanos. Mais poluição, mesmo com acordosO assunto é de extrema importância não só para os moradores da Capital, mas de toda a região metropolitana, onde a poluição do ar tem registrados aumentos contínuos, segundo monitoramento feito pela Juntos SOS, comparando os níveis dos principais poluentes incluídos no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) elaborado para o processo de licenciamento da expansão das usinas I a VII e implantação da usina VIII da mineradora. Ainda em julho de 2019, a ONG constatou que os volume de alguns poluentes estavam quase cinco vezes maiores do que o definido no licenciamento. É o caso do dióxido de enxofre (SO²) e óxidos de nitrogênio (NOx), segundo o Inventário de Fontes de Emissões Atmosféricas da Grande Vitória, apresentado pelo Iema na ocasião, o primeiro relatório desde que a oitava usina começou a operar em 2014, com licença renovada em 2018. Segundo a ONG, enquanto o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) determina que o aumento da poluição provocado pela expansão do complexo de pelotização deveria ter como limite a emissão de 478 kg/hora de SO² e de 680 Kg/hora de NOx, o Inventário de Fontes registra a emissão de 1.700 kg/hora de SO² e de 3.314 kg/hora de NOx. Ou seja, a poluição lançada na atmosfera pela Vale corresponde a 355% e 486% das metas estabelecidas no licenciamento ambiental, mais que o triplo do dióxido de enxofre e quase o quíntuplo dos óxidos de nitrogênio. “A poluição está em desconformidade com a licença ambiental, em níveis muito superiores, e de forma continuada, causando danos à saúde humana”, enfatizou, na época, o presidente da entidade, Eraylton Moreschi Junior, ao defender a suspensão das licenças de operação de todas as usinas da mineradora. O requerimento de anulação das LOs foi entregue durante a solenidade de apresentação do Inventário, nas mãos do atual diretor-presidente do Iema e presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), Alaimar Fiuza, ex-funcionário da Vale durante trinta anos. E também continua sem resposta. Na análise da Juntos SOS, a negligência dos gestores estaduais e municipais no controle da poluição emitida principalmente pelas gigantes da Ponta de Tubarão, Vale e ArcelorMittal, tem sido favorecida pelo Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados entre as poluidoras e o governo do Estado, com aval do Ministério Público Estadual (MPES). A avaliação foi confirmada em parecer do perito judicial Luiz Roberto Charnaux Sertã Junior sobre o TCA assinado em 2018 entre o governo de Paulo Hartung e a mineradora. Segundo o perito, o acordo não estabelece metas objetivas de redução dos níveis de poluição do ar, apenas recomendações genéricas de controle da emissão de poluentes por parte da Vale, “deixando ainda lacunas para a possibilidade de sua não execução, em caso de inexistência de viabilidade técnica ou outro fator determinante”. A manifestação do perito se deu no âmbito da Ação Civil Pública – processo nº 0006596-30.2006.4.02.5001 (2006.50.01.006596-7, na 4ª Vara Federal Cível de Vitória) – impetrada em 2013 pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), contra os réus Vale, Estado do Espírito Santo, Iema, União Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na ação, a ONG lista vários pedidos, sendo uma parte deles referente à diminuição efetiva da poluição, mediante a paralisação das atividades da empresa ou adoção de mecanismos mais eficiente de controle ambiental, e outra visando indenização da população capixaba frente aos prejuízos provocados pela poluição atmosférica em âmbitos diversos, como saúde – remédios, consultas, faltas no trabalho – gastos extras com limpeza doméstica e desvalorização de imóveis. Ação semelhante foi aberta simultaneamente pela Anama contra a ArceloMittal e as duas esferas governamentais, bem como similar TCA foi firmado entre a siderúrgica e a gestão de Paulo Hartung. Em ambas as situações, o Ministério Público Federal (MPF) atendeu aos pedidos feitos

Autor de PL original, Majeski reafirma a extensão do crédito para computadores e internet a mais trabalhadores O auxílio financeiro para compra de equipamentos e pagamento de internet, aprovado nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa, é insuficiente diante do montante bilionário de recursos que o governo do Estado deixou de investir na Educação nos últimos dez anos. “Isso é uma migalha considerando os mais de R$ 6 bilhões que os governos [Paulo] Hartung e [Renato] Casagrande desviaram para fins previdenciários”, apontou. A crítica foi marcada pelo deputado Sergio Majeski (PSB) após aprovação do PL 134/2021, que prevê crédito de R$ 5 mil para que cada professor da rede pública estadual possa adquirir computador e mais R$ 2,5 mil (divididos em 36 parcelas de R$ 70) para o custeio de despesas mensais com plano de internet. “Antes tarde do que nunca, melhor isso do que nada, mas o projeto está com uma perna quebrada e não há nele nenhuma bondade, nenhum favor”, disse o parlamentar, em função da fala feita por Fabrício Gandini (Cidadania), relator da matéria, ao rejeitar as emendas de Majeski e Iriny Lopes (PT), que pediam ampliação do benefício em valor e em número de beneficiados, atendendo também outros profissionais da Educação e professores das Escolas Família Agrícola (EFAs) vinculadas ao Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (Mepes), que possui contrato de parceria com o governo do Estado. “São 15.371 professores, tem o impacto financeiro no projeto. Eu gostaria de fazer todas as incorporações, porque as emendas são para melhorias, como conceder para outros profissionais, aumentar benefício, estender valores, mas necessitaria vir com impacto financeiro. Sem isso o governo poderia vetar sem nenhum problema”, argumentou o relator. Majeski reforçou que o ex-governador e o atual, Renato Casagrande, “têm um déficit de mais de seis bilhões com a Educação“, que deveria ser devolvido e investido em salário e qualificação em estrutura das escolas. “Eu nunca vou me esquecer disso. Eu cansei de dizer, até entrar com ação na Procuradoria-geral da República em Brasília, e só no ano passado, depois de mais de três anos no STF [Supremo Tribunal Federal], que a ministra Rosa Weber considerou inconstitucional o que se fazia no Espírito Santo, com aval do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa”, denunciou Majeski. Desde agosto O parlamentar é autor do primeiro projeto nesse sentido, o PL 433, apresentado em agosto de 2020, simultaneamente ao alerta feito por Século Diário para a necessidade de auxílio a professores e estudantes. Ao PL de Majeski foi apensado o PL 134/2021, aprovado pelos deputados nesta terça-feira, onze dias depois de ter entrado em pauta, e dois meses após o anúncio da proposta, feito pelo governador Renato Casagrande (PSB). A iniciativa do deputado incluía, além dos professores, outros profissionais da Educação, como pedagogos, agentes de suporte, coordenadores e até auxiliares de secretaria. O valor necessário para o investimento ficou de ser levantado pela Casa Civil, durante reunião realizada entre Majeski, o líder de governo Dary Pagung (PSB) e o secretário Davi Diniz. Na ocasião, relata, o secretário afirmou que retornaria em dez dias com uma emenda substitutiva ao PL, para que ele não fosse declarado inconstitucional, já que somente o Executivo pode propor projetos que resultem em despesas para o governo. O prazo de dez dias não foi cumprido e, oito meses depois, o Executivo levou um novo projeto para apreciação do Legislativo. “O projeto está muito atrasado. Era pra ter começado o ano letivo com tudo isso definido desde o ano passado”, ressaltou Majeski, reafirmando a necessidade de estender o auxílio também para estudantes. “Há milhares de alunos que não conseguem acompanhar absolutamente nada, porque não possuem equipamentos nem internet”, reclamou. Mepes Com relação à inclusão do Mepes, o líder de governo se comprometeu a fazer uma reunião com Iriny Lopes e o secretário de Educação, Vitor de Angelo. Segundo o gabinete da deputada, Dary Pagung considerou pertinente a proposta e prometeu lutar por ela. Os alunos formados nas Escolas Família Agrícola (EFAs), acentua a parlamentar em sua proposta, geralmente retornam para as propriedades rurais de suas famílias para implantarem nas unidades de produção a técnica aprendida na escola, tratando-se “de uma experiência fantástica que muito orgulha o nosso Estado”. A Pedagogia da Alternância, adotada nas escolas do Mepes como diretriz metodológica, juntamente com a agricultura agroecológica, “busca levar a sociedade a um caminho de igualdade e valorização das culturas regionais e a solidariedade entre as pessoas e comunidades rurais”, salientou. Professores submetidos a muito mais trabalho pelo mesmo péssimo salário Sistema híbrido, virtual e presencial, obriga professor a preparar duas aulas pelo preço de uma https://www.seculodiario.com.br/educacao/muito-mais-trabalho-pelo-mesmo-pessimo-salario Se as aulas não chegam a todos não deveriam existir, reivindicam estudantes Universalização da tecnologia é condição elementar para as aulas remotas https://www.seculodiario.com.br/educacao/se-as-aulas-nao-chegam-a-todos-nao-deveriam-existir-reivindicam-estudantes ‘Com o que o governo não pode se responsabilizar?’, pergunta Majeski Vitor (Sedu) e Reblin (Sesa) sequer leram PL de Majeski com critérios da OMS para reabertura das escolas https://www.seculodiario.com.br/educacao/com-o-que-o-governo-nao-pode-se-responsabilizar-pergunta-sergio-majeski ‘Com o que o governo não pode se responsabilizar?’, pergunta Majeski Vitor (Sedu) e Reblin (Sesa) sequer leram PL de Majeski com critérios da OMS para reabertura das escolas https://www.seculodiario.com.br/educacao/com-o-que-o-governo-nao-pode-se-responsabilizar-pergunta-sergio-majeski

De Erick Musso para aliado de Casagrande na Amunes: Victor, você vai respeitar a Assembleia! Ales/Redes sociais O presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), protagonizou mais um episódio nesta terça-feira (27) que lança holofotes sobre sua relação com o governo Renato Casagrande. As críticas foram apresentadas como um embate entre poderes, mas são sintomáticas por envolver o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Victor Coelho, correligionário e aliado do governador, alçado recentemente ao cargo em articulação do Palácio Anchieta, e reeleito à prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado) em 2020 também como prioridade dos planos do grupo de Casagrande. No meio da sessão ordinária, Erick comunicou aos deputados que Victor enviou um email, “solicitando, quase mandando”, que o legislativo aprove os projetos de prorrogação de decretos de calamidade nos municípios protocolados na Casa. Dizendo fazer a manifestação pública em “defesa da Assembleia e dos deputados”, Erick Musso avisou que não irá pautar projetos da Amunes desta forma, sem um pedido de reunião ou uma ligação. “Victor, você vai respeitar a Assembleia”, disparou, com outro aviso: “O que estou vendo aqui é uma ordem, ele vai mandar na Amunes e na prefeitura de Cachoeiro, na Assembleia, não!”. Dito isso, Erick informou que a decisão sobre quais municípios terão os decretos levados ao plenário será dos deputados, e que “ainda há tempo para uma retratação” do presidente da Amunes. Depois de tudo, veio com a seguinte frase: “Não estou querendo aqui apagar fogo com gasolina”. Imagina… RápidoO conflito com a Assembleia ocorre antes mesmo de Coelho esquentar a cadeira de presidente da Amunes. Ele tomou posse no início deste mês, em chapa de consenso costurada pela gestão estadual e pelo ex-ocupante do cargo, Gilson Daniel (Podemos), hoje secretário de Governo de Casagrande. Gilson foi citado por Erick Musso, mas em tom contrário, como “um legado importante”. Segunda posiçãoA diretoria da Amunes, é bom lembrar, tem na vice-presidência um prefeito do partido de Erick, Luciano Pingo, de Ibatiba. VespeiroNesse primeiro momento, a fala de Erick não teve tanta repercussão em plenário, restando a poucos deputados elogiá-lo pela repreensão a Victor Coelho. Mas, tudo indica, terá desdobramento. ‘Vitimismo’Na primeira sessão da Câmara de Vitória após as últimas agressões verbais de Gilvan da Federal (Patri) às vereadoras Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT), nesta terça-feira (27), ficou clara a resistência do plenário em admitir o machismo e a violência política de gênero. Em muitos discursos, até quando a tentativa era exaltá-las, sobrou a palavra “vitimismo”. UrnasAs duas vereadoras fizeram discursos importantes, reafirmando que não se calarão e que a questão ultrapassa os limites da Câmara, ao envolver a luta de todas as mulheres. Outro ponto essencial repetido por elas e, que, de fato, não pode ser esquecido: o respeito aos votos que tiveram nas urnas e a seus eleitores. A população de Vitória, aceite a maioria da Câmara conservadora e de direita ou não, elegeu duas mulheres e de partidos de esquerda. Mais votadas, inclusive, que o mais extremista, Gilvan da Federal. NívelE o vereador, afinal? Nada diferente do esperado para alguém do seu perfil. Fez mais alguns discursos absurdos, avisou que manterá o confronto, “está pouco se lixando” e “não se senta com o diabo”, referindo-se ao Psol e ao PT. Quebra de decoroO que mudou mesmo, além do incômodo de alguns vereadores pela exposição decorrente da repercussão do caso, foi a instauração da Corregedoria-Geral da Câmara, permitindo, então, que Camila Valadão protocolasse representação contra Gilvan por prática de atos incompatíveis com a ética e decoro parlamentar. As penalidades sugeridas são advertência verbal e a suspensão das prerrogativas. TesteTratando-se de legislativos, porém, não é novidade que costuma prevalecer o corporativismo, reservando aos processos as gavetas. O teste no colegiado, neste caso de Gilvan, será determinante para entender se a Câmara só agiu para mostrar serviço diante das sucessivas críticas a esses episódios, que ocorrem ainda no início da atual legislatura, ou se realmente vai fechar o cerco a esse show de desrespeito e horror. A conferir! Nas redes“Começa a CPI da Covid: o Senado pode fazer História, responsabilizando Bolsonaro pela gestão trágica de uma pandemia que, por ação e omissão do governo, já custou a vida de mais de 392 mil pessoas no Brasil. Confio e farei o que estiver ao meu alcance para que prevaleça a Justiça!”. Fabiano Contarato, senador pela Rede. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Costura palaciana Sem fazer alarde, Victor Coelho sobe mais um degrau político ao ser confirmado para a Amunes https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/costura-palaciana

Escassez implica em atraso na aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) divulgou na noite desta terça-feira (27) a relação dos municípios capixabas onde não há mais as doses D2 (segunda dose) da vacina Coronavac. São eles: Águia Branca, Aracruz, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Laranja da Terra, Mantenópolis, Pancas, Ponto Belo, São Mateus, Vila Pavão e Vila Valério, no norte; Alegre, Anchieta, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Iconha e Marataízes, no sul; Dores do Rio Preto, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro e São José do Calçado, no Caparaó; Afonso Cláudio, Conceição do Castelo e Marechal Floriano, na região serrana; e Viana, na Grande Vitória. A Sesa afirmou, ainda, que uma coluna informando a atualização das doses D2 será inserida na tabela de distribuição do Painel de Vacinação. Em coletiva de imprensa realizada nessa segunda-feira (26), o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, apontou que a escassez ocorre em todo o Brasil e que a gestão estadual contatou o Ministério da Saúde solicitando a resolução do problema. O secretário relatou, ainda, que caso as doses enviadas pelo Governo Federal não cheguem nesta semana, devem ser no início de maio, podendo haver atraso de uma ou duas semanas na aplicação da segunda dose. “Não é possível afirmar que não há prejuízo da eficácia total, mas acreditamos que uma ou duas semanas não prejudiquem”, disse Nésio. A falta de imunizantes para a segunda dose, segundo ele, é porque nas duas últimas semanas a quantidade enviada pelo Ministério da Saúde foi reduzida. Já o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, afirmou que, mesmo diante da falta de doses da Coronavac em alguns municípios, não é aconselhável se vacinar em outro. “O ideal é se vacinar na unidade de saúde de onde a pessoa mora. Buscar em outra cidade diminui o número de doses para quem mora lá”, explica. Compra direta Nesta terça-feira, em suas redes sociais, o governador Renato Casagrande informou que formalizou ao Instituto Butantan, em São Paulo, o interesse na aquisição de 4 milhões de doses da Butanvac, vacina 100% brasileira. O imunizante começa a ser produzido nesta semana e, caso seja aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a previsão é de que esteja à disposição em quatro meses. No ofício encaminhado ao Butantan, Casagrande destaca “a referência desse Instituto na área de saúde pública e a qualidade e eficiência de sua produção de vacinas e soros” , e afirma que a aquisição tem o “intuito de imunizar a população capixaba e intensificar as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus”. O governador visitou o Butantan em 23 de abril. A comitiva capixaba acompanhou o envase de doses da CoronaVac, utilizada na imunização da população contra o novo coronavírus. Além de Casagrande, estiveram presentes o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann; e o secretário especial de Governo do Estado de São Paulo, Antônio Imbassahy. Segundo o governador, a possibilidade de aquisição da Butanvac não anula a busca por compra de vacinas com outros fornecedores.

Decisão do conselheiro Sérgio Borges deverá ser referendada pelo plenário do Tribunal de Contas A Câmara de Marataízes, no sul do Estado, deverá suspender os pagamentos de reajustes salariais realizados a partir da Lei Municipal 2.111/2019, que concedeu a revisão geral anual do Poder Legislativo, em atendimento à decisão monocrática do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Borges, relator do processo de representação, que concluiu que há indícios de que pode ocorrer grave lesão ao erário. O ato foi publicado no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (27) e precisa ser referendado na próxima sessão presencial da 2ª Câmara da Corte. O procurador da Câmara pediu a suspensão dos efeitos de duas normas, que aumentam a despesa com pessoal da Casa. Além da Lei 2.111/2019, que concedeu a revisão geral anual, foi feito o pedido para suspender a Lei 2.133/2019, que trata do plano de cargos e salários dos servidores, aprovada um mês antes. A justificativa apresentada pelo procurador aponta que a alteração da estrutura administrativa e dos salários dos servidores, promovida pelas leis municipais, não considerou a realidade financeira à época, causou prejuízo às finanças do Poder Legislativo Municipal para os exercícios futuros, e que a Câmara de Marataízes necessitará de um longo período para pagar a dívida herdada. Segundo ele, no ano de 2019, a gestão da Câmara teria deixado dívidas ao atual presidente, Luiz Carlos Silva Almeida (PSC), de aproximadamente R$ 250 mil. Acrescenta que a edição das duas leis teria causado sobreposição de aumentos da remuneração dos servidores da Casa de Leis, com aumento real se somando à reposição de 9,53%, a título de inflação. Além do impacto financeiro, a aprovação da lei também teve outras irregularidades, segundo a representação. A Lei 2.111/2019, que concede a revisão geral anual aos servidores, não esteve acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro e nem da declaração do ordenador de despesas, exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A análise feita pela área técnica do TCES identificou que a Lei 2.111/2019, que concedeu a revisão geral anual do Poder Legislativo, previu seus efeitos para fevereiro de 2020, quando já se encontrava em vigor a Lei 2.133/2019, que fez a reestruturação remuneratória dos servidores. Ou seja, a reposição de perdas inflacionárias de dois anos, no montante de 9,53%, foi aplicada às remunerações previstas na recém publicada Lei 2.133/2019, que alterou a estrutura de vencimentos dos cargos.