Um canto que denuncia o torpor de uma dimensão trevosa em que se perde o conteúdo humano No livro de Sophia de Mello Breyner de 1977, O Nome das Coisas, há uma bela descrição de paisagem no poema Cíclades, no qual aparece em metáfora o poeta Fernando Pessoa, meio que colocando o tema do exílio, e o poeta que aparece apartado, evocando uma luminosidade que se dispersa numa luta incessante entre luz e trevas, vida e morte, e uma inflexão filosófica que prorrompe entre o esforço de tensão entre o ser e o não ser, algo que nos remete àquelas especulações pré-socráticas do início de uma reflexão pós-mitológica. A estrutura do livro se dá em ordem cronológica, com a sua primeira parte com poemas que compõem o trabalho realizado por Sophia entre 1972 e 1973, e seus escritos que envolvem a sua produção de 1974 e 1975, sendo a segunda parte, e por fim, uma terceira parte, de 1976, finalizado um trabalho condensado e sintetizado que cobre a produção poética de Sophia durante cinco anos. O livro tem grande lastro no tema da Revolução dos Cravos, a Revolução de 25 de abril, contra o regime salazarista, em 1974, e que derrubou este longo regime que governou Portugal. Tal revolução estabeleceu liberdades democráticas que tinham sido ceifadas no Salazarismo, e que agora, em 1974, Portugal teria novamente a promoção de transformações sociais. Houve um golpe militar em 1926, em que se estabeleceu uma ditadura em Portugal. Antônio de Oliveira Salazar se torna primeiro-ministro das finanças e virtual ditador em 1932, em que cria um regime baseado no fascismo italiano. Neste período salazarista, as liberdades de reunião, de organização e de expressão foram suprimidas com a então Constituição de 1933. Agora, em 1974, com o advento da Revolução dos Cravos, que libertou Portugal do Salazarismo, Sophia coloca seus poemas dentro de um serviço histórico em forma de arte poética, com metáforas realizando uma leitura histórica estilizada, como uma forma artística que afirma a si mesma, mas que tem em seu fundo temático o fenômeno histórico português. Aqui se dá, por fim, uma confluência entre a consciência política e a temática grega. Sophia é animada por uma ideologia que remonta a um Humanismo cristão, e tem no centro de sua poesia toda a herança temática da civilização helênica, todas as lições gregas que envolvem certa sabedoria, e uma reflexão filosófica sofisticada, que estão presentes e sendo constantemente discutidas na poesia produzida pela poeta. Os valores perdidos que vinham desta civilização helênica são remontados e revividos na poesia de Sophia, com valores caros como a justiça, a harmonia e a verdade. Tudo o que possa atingir a dignidade humana é combatido nesta poesia que se eleva diante da tragédia, com um canto que denuncia o torpor de uma dimensão trevosa em que se perde o conteúdo humano, daí o caráter humanista da poesia de Sophia. DE O NOME DAS COISAS CÍCLADES: (evocando Fernando Pessoa) : O poema sobre o poeta que atingiu o clímax da poesia de Portugal e do mundo, se torna aqui, mais uma vez, a homenagem de Sophia : “A claridade frontal do lugar impõem-me a tua presença/O teu nome emerge como se aqui/O negativo que foste de ti se revelasse”. Sophia enumera as luminosidades, prodígios e a desdita poética de um sentimento de exílio, no que temos : “Viveste no avesso/Viajante incessante do inverso/Isento de ti próprio/Viúvo de ti próprio/Em Lisboa cenário da vida”. A cena portuguesa, e esta vida de uma cultura, no caso de Pessoa, este sentido de não-pertencimento revivido e escrito aqui neste poema : “Esquartejado pelas fúrias do não-vivido/À margem de ti dos outros e da vida/Mantiveste em dia os teus cadernos todos/Com meticulosa exactidão desenhaste os mapas/Das múltiplas navegações da tua ausência”. O grande mapa de Pessoa, sua obra, seus escritos de uma busca perdida : “Nasceste depois/E alguém gastara em si toda a verdade”. À frente de seu tempo, Pessoa nasceu depois, este bardo aponta para um futuro que, em seu presente, se encontra oculto, no que temos : “Para que não sendo ninguém dissesses tudo/Viajavas no avesso no inverso no adverso”. Tudo foi dito na poesia de Pessoa, seu fardo descarregado fez o trajeto de uma obra completa, um giro pleno de suas faculdades poéticas, no que vem : “Invoco-te como se chegasses neste barco/E poisasses os teus pés nas ilhas” (…) “Chamo por ti – reúno os destroços as ruínas os pedaços – Porque o mundo estalou como pedreira”. Seu canto é ausência, a poesia não pertence ao lugar real em que o poeta habita, sua evanescência aponta para um ideal que pode apenas se refugiar numa inflexão espiritual, sem a utilidade de um mundo concreto, e qual um Ulisses, seu mundo se torna povoado de mitos : “Porém aqui as deusas cor de trigo/Erguem a longa harpa dos seus dedos/E encantam o sol azul onde te invoco/Onde invoco a palavra impessoal da tua ausência” (…) “Pudesse o instante da festa romper o teu luto/Ó viúvo de ti mesmo/E que ser e estar coincidissem/No um da boda” (…) “Como se o teu navio te esperasse em Thasos/Como se Penélope/Nos seus quartos altos/Entre seus cabelos te fiasse”. O PALÁCIO: Aqui se descreve o palácio e a lenda do Minotauro, mais uma vez este canto de Sophia evoca este ente trágico cretense, no que temos : “Era um dos palácios do Minotauro/- O da minha infância para mim o primeiro -/Tinha sido construído no século passado (e pintado a vermelho)”. A infância de Sophia pinta novamente esta vida minoica dos confins de um mundo, ainda, completamente mitológico, no que temos : “Estátuas escadas veludo granito/Tílias o cercavam de música e murmúrio/Paixões e traições o inchavam de grito” (…) “Era um dos palácios do Minotauro/O da minha infância – para mim o vermelho”. Sua infância reluzia do mito e o brilho de prata que tilinta noite e dia : “Ali a magia como fogo ardia de Março a Fevereiro/A prata brilhava o vidro luzia/Tudo tilintava tudo estremecia/De noite e
MPES rejeita provas de pen drive do Detran e manda investigar denunciantes
A procuradora-geral, Luciana Andrade, considerou ilícitas as provas apresentadas pelos denunciantes A procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, rejeitou as supostas provas contidas em um pen drive apontando direcionamento na licitação pública do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para instalação do programa Cerco Inteligente de Segurança nas rodovias, no valor de R$ 139 milhões, por considerá-las ilícitas, e determinou o arquivamento das denúncias formuladas por esse meio. As representações foram feitas em março deste ano e envolvem membros do governo do Estado. No mesmo despacho, a chefe do Ministério Público determinou a abertura de inquérito na Polícia Civil para investigar o deputado estadual Carlos Von (Avante), o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos) e o editor do jornal Folha do ES, Jackson Andrade. “Oficie-se, ainda, ao Exmo. delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, encaminhando-lhe os pen drives que instruem este feito, requisitando a instauração do competente inquérito policial, caso ainda não exista em tramitação, para apurar suposto ilícito na obtenção de tais provas, a exemplo do tipo descrito no art. 154-A, do Código Penal”. Os três são autores de representações apresentadas ao Ministério Público e publicadas no jornal Folha do ES, editado em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, que acusam membros do governo do Estado de “corrupção” e de se “beneficiar com a licitação do Detran” para “favorecer um consórcio de empresas”. O processo de licitação foi suspenso pelo governo atendendo à recomendação do promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos, que, nessa segunda-feira (26), mandou arquivar as representações, rejeitando, na mesma decisão, as supostas denúncias inseridas no pen drive. Esse procedimento, no entanto, não paralisa as investigações a respeito da licitação. As decisões da procuradora Luciana Andrade apresentam o mesmo teor, considerando que as representações do deputado Carlos Von, Jackson Rangel e do vereador Armandinho apresentam o conteúdo idêntico, “sem nenhum cuidado de averiguar a licitude das provas”. Com base nessas denúncias, foram encaminhados pedidos de investigação a diversos órgãos e também promovidas publicações de mensagens em redes sociais e reportagens no jornal Folha do ES e em outros portais de notícias. A origem da Notícia de Fato, explica Luciana Andrade, “trata-se de representação dirigida ao Ministério Público Federal, formulada via e-mail em 3/4/2021 pelo deputado estadual Carlos Von Schilgen Ferreira, noticiando suposto direcionamento no pregão eletrônico n° 021/2020, realizado pelo Estado do Espírito Santo, por intermédio do Detran/ES, para aquisição, implantação, manutenção e suporte de Plataforma Tecnológica Integrada de Monitoramento Veicular”. Segunda a procuradora, além do anonimato, o que por si só não impediria o conhecimento da denúncia, os autores “lastreiam todas as suas alegações em prova ilícita colacionadas aos petitórios, qual seja, pen drive ou arquivos supostamente contendo e-mails trocados entre terceiras pessoas, apontados como sendo representantes do governo estadual, procuradores do Estado e representantes das empresas Dahua e Perkons”. Da mesma forma, o promotor Rafael Calhau Bastos, após analisar as representações do deputado Carlos Von, do vereador Armandinho Fontoura e reportagens do jornal Folha do ES, concluiu pelo indeferimento da instauração de “procedimentos investigatórios, determinando, por conseguinte, o arquivamento das Notícias de Fato MPES nº 2021.0002.2943-10, 2021.0006.9339-50, 2021.0006.9351-08, 2021.0007.0737-08 e 2021.0007.1913-50”.
No Dia do Trabalho, Nestlé quer ‘presentear’ categoria com redução de 50% em tíquete
“É lamentável que isso aconteça em um período pandêmico”, critica Linda Morais, do Sindialimentação-ES Divulgação Funcionários da Chocolates Garoto, em Vila Velha, podem ter o tíquete-alimentação reduzido em quase 50% a partir do dia 1º de maio, Dia do Trabalho. O sindicato da categoria aponta que cerca de 1,2 mil trabalhadores podem ser afetados pela decisão da Nestlé, agravada por ocorrer durante a pandemia do coronavírus, ao mesmo tempo em que a multinacional, proprietária da fábrica capixaba, prevê aumento contínuo do crescimento das vendas para 2021. A proposta da Nestlé era reduzir o benefício e, em contrapartida, oferecer indenização de R$ 9 mil, em parcelas, aos trabalhadores atingidos. No entanto, a partir do dia 1º de maio, o vale passaria de R$ 680 para R$ 350. Com a resposta negativa da classe trabalhadora, a empresa também não continuou as negociações do Acordo Coletivo de 2020, arrastando inclusive reajustes salariais. “É lamentável que isso aconteça em um período pandêmico, quando os funcionários não pararam de trabalhar em nenhum momento, levantam cedo, vão pra fábrica, e colocam as famílias em risco”, repudia a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação do Espírito Santo (Sindialimentação-ES), Linda Morais. Elifas Medeiros/Sindialimentação A proposta da empresa era incluir a redução do vale-alimentação nas cláusulas do novo acordo, movimentação que não foi aceita pelo Sindialimentação em nenhuma das duas assembleias realizadas com os trabalhadores. Os encontros foram realizados com voto secreto, acompanhados por representantes da própria Nestlé. Diante da negativa, a Nestlé também deixou de cumprir com o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que já tinha sido acordada com os funcionários. “Tratou como se fosse uma moeda de troca. Não faz sentido, porque são dois acordos diferentes. Há mais de 30 anos esses valores são recebidos”, critica Linda. O sindicato decidiu levar o impasse à Justiça, com o objetivo de impedir a redução. A 6ª Vara do Trabalho de Vitória marcou uma audiência para o próximo dia 23 de junho. “O tíquete é um valor que complementa os salários, e ainda estamos em uma conjuntura econômica que tem reflexo no bolso de cada trabalhador, com a alta de preços em produtos básicos, como arroz e feijão”, lembra Morais. O vice-coordenador-geral do Sindialimentações-ES, Júlio Cesar de Souza, ressalta que, apesar de ser um benefício, a proposta também representa uma queda na renda dos funcionários, já que o tíquete integra o salário total. “Em alguns casos, é uma perda de quase 20% do salário. A partir do momento em que se perde esse valor, será preciso tirar 20% do salário para fazer essa complementação”, enfatiza. Dez anos de luta Além de gerar impacto na renda, a medida de redução pode significar um retrocesso histórico de dez anos em direitos conquistados. “Esse valor não se recupera mais. Há nove, quase dez anos, o nosso tíquete era R$ 355, quer dizer, um valor bem próximo desses R$ 350 que a Nestlé quer pagar. Então, nós demoramos de nove a dez anos para conseguir chegar no valor de R$ 680, e a empresa quer fazer essa retirada”, explica Júlio César. Elifas Medeiros/Sindialimentação O sindicalista é funcionário da Garoto há 25 anos e viu esses direitos sendo adquiridos lentamente. “Vivi toda essa passagem, desde de quando não tínhamos tíquete, de quando passamos a ter, por luta nossa, dos processos negociais que nos fizeram chegar a esse valor, e agora, infelizmente, essa briga para garantir o que o nosso por direito”, enfatiza. Para ele, a perda não é apenas monetária, mas mostra o esquecimento de uma luta árdua da classe nos últimos anos. “Fazendo um estudo básico, a gente vai demorar, de novo, de dez a onze anos, para conseguir voltar a ter o valor atual”, aponta. Lucros só aumentam Na proposta de redução do benefício, a Nestlé justifica que medidas como essas têm sido adotadas desde 2018 visando à competitividade dos negócios no Brasil. “Este ajuste precisa ser feito, para que outras medidas não sejam necessárias”, argumenta. No entanto, não é isso que os números mostram. Em fevereiro de 2021, a Nestlé anunciou um crescimento orgânico de 3,6% em 2020, o maior nível dos últimos cinco anos. Na ocasião, o próprio CEO da multinacional, Mark Schneider, declarou que foi o terceiro ano consecutivo de melhoria no crescimento orgânico, rentabilidade e retorno sobre o capital investido. Neste ano, a multinacional espera um aumento do lucro básico por ação nas moedas constantes, de acordo com seu relatório empresarial. Para Linda Morais, os funcionários foram responsáveis por esse crescimento e deveriam ser reconhecidos. “Mesmo em um momento tão difícil, tão delicado, o trabalhador garantiu o lucro da empresa. Para nós, é uma grande injustiça e falta de valorização”, ressaltou. O vice-coordenador-geral do Sindialimentação-ES também considera a redução inaceitável. “O que a gente não consegue entender é o motivo, se a empresa, a cada dia, bate recordes e mais recordes de produção. Desde o início da pandemia, os seus acionistas ficaram mais bilionários e eles querem botar essa conta nas costas do trabalhador”, protestou Júlio César. A Nestlé comprou a Garoto em 2002. Dois anos depois, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) chegou a se posicionar contra a fusão. O órgão investiga atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam colocar em risco a livre concorrência no Brasil. A empresa recorreu à Justiça e o processo passou por diversas tentativas de acordos para que a compra fosse aprovada. Até agora, porém, nenhuma decisão final foi dada pelo conselho. Desumanização da economia e problemas sociais Para o professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Maurício Abdalla, a tentativa de redução do benefício por parte da Nestlé não é um problema local. Ele afirma que o assunto extrapola o campo da economia e precisa começar a ser pensado sob a perspectiva do impacto humanitário. “Esse caso mostra a maneira que o mundo se organiza, concentrando recursos nas mãos de pouquíssimas pessoas, que quanto mais aumentam o próprio lucro, mais aumentam a voracidade, a vontade de tirar do trabalhador”, enfatiza. Marcos de Alarcão O professor acredita que o caso também é um reflexo das relações políticas dessas empresas, já
Camila Valadão vai protocolar ação contra Gilvan da Federal na Câmara
Eleição da Corregedoria nesta terça-feira foi polêmica e terminou com a nomeação de Anderson Goggi para comandar o colegiado Após quase cinco meses de legislatura, a Câmara de Vitória (CMV) finalmente elegeu a composição de sua Corregedoria-Geral, responsável por julgar decoro parlamentar, ordem e disciplina na Casa. A definição foi na sessão realizada na manhã desta terça-feira (27), após debates, polêmicas e uma composição inicial desfeita. O clima da eleição, feita por sorteio seguido de votação, ficou ainda mais quente, pois a vereadora Camila Valadão (Psol) já havia anunciado antecipadamente que entrará neste mesmo dia com uma representação contra Gilvan da Federal (Patri), que vem sistematicamente a atacando, junto com a vereadora Karla Coser (PT). No fim do processo, quem assume a função de corregedor-geral é Anderson Goggi (PTB), que compõe uma visão mais ao centro dentro da Casa. Além dele, participam como membros do colegiado a própria Camila Valadão, André Brandino (PSC), Duda Brasil (PSL) e Maurício Leite (Cidadania). No procedimento contra Gilvan, porém, Camila não poderá participar como membro da Corregedoria do julgamento, já que é acusadora, e, nesta condição, fica de fora em situação de requerimentos entre vereadores. A denúncia a ser apresentada deve ser por quebra de decoro parlamentar, especialmente por conta dos episódios que tiveram grande repercussão midiática, como no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, quando Gilvan questionou até a vestimenta da vereadora, e também nos ataques mais recentes a ela e a Karla no dia 14 de abril, que geraram notas de repúdio da sociedade civil organizada. Embora a postura de Gilvan venha incomodado também vereadores mais ao centro e até à direita na Câmara, parece pouco provável que esta primeira representação tenha algum efeito grave para o vereador de extrema-direita, a não ser que haja uma forte pressão da sociedade civil. Mas já acende um alerta para situações futuras, caso o vereador do Patriota mantenha a postura na Casa, o que parece reafirmado por sua fala e também por seu alinhamento incondicional com o bolsonarismo, que tampouco tem recuado de sua linha extremista e agressiva. No fim, a composição da Corregedoria-Geral acabou sendo desfavorável a Gilvan, deixando de fora ele e Armandinho Fontoura (Podemos), vereador também mais à direita, e incluindo Camila e outros vereadores que, dependendo da situação, poderiam se ver obrigado a dar alguma resposta caso Gilvan siga tumultuando o ambiente da Casa e agredindo opositores. Manhã tumultuada na Câmara O primeiro sorteio feito na manhã compôs a Corregedoria com Armandinho, Camila Valadão, Karla Coser, Duda Brasil e André Brandino. Mas após questão de ordem no plenário, a “chapa” foi rejeitada, sendo apontada a necessidade de que o sorteio fosse individual de cada membro, a partir de interpretação do regimento interno. Depois do sorteio, cada nome foi votado individualmente para ser aceito como membro. Diante dos diversos embates, depois da segunda e definitiva eleição, Mauricio Leite pediu para que seu nome fosse retirado da Corregedoria, porém sua justificativa foi negada pelo plenário. Após o fim da eleição, ele declarou que não se sentia à vontade no cargo, mas que cumpriria com responsabilidade a função. Vereadores como Duda Brasil e André Brandino, integrantes do colegiado, e Leandro Piquet (Republicanos), líder do Governo, justificaram seu voto contrário à indicação de Camila Valadão, aprovada pela maioria, dizendo que também votariam contra caso Gilvan fosse sorteado, evitando colocar pessoas que tenham “desavenças”, como alegou Piquet. “Não julguem pessoas, julguem fatos, se atenham aos fatos”, disse. De fato, a Corregedoria surge atrasada, mas já muito agitada pelos embates entre o vereador de extrema-direta e as vereadoras de esquerda que ocorre desde as primeiras sessões da legislatura. “Não vamos tolerar nem agressões nem vitimismo nessa casa”, resumiu Brandino, no discurso que ecoa em parte dos integrantes do legislativo municipal, que tentam colocar as agressões de Gilvan e a defesa das vereadores como se fossem polos equivalentes. Denninho Silva (Cidadania) chegou a acusar Karla de posar de “coitada”. A vereadora petista respondeu a diversas falas e disse que mesmo discordando de “todas as palavras que saem da boca de Gilvan”, não o tem desrespeitado nem tentando cercear suas falas. “A Corregedoria não é um órgão pontual, não é um tribunal de exceção. Ela vai fazer a lisura da democracia e dessa liberdade de expressão que os vereadores têm, mas que não é irrestrita nesse sentido. A gente tem que respeitar os colegas que estão nesse espaço, que foram eleitos democraticamente para ocupar esse espaço”, declarou na tribuna. O político do Patriota reagiu à composição da Corregedoria, da qual ficou de fora pelo sorteio, voltando a atacar, afirmando que continuará confrontando colegas de legislatura que defendem “assassinato de bebês” (aborto), legalização das drogas, “ideologia de gênero”, promiscuidade e “pornografia para nossas crianças”, e a imprensa que chamou de “manipuladora, covarde e mentirosa”. Como fazem seus colegas da extrema-direita em outros parlamento do país e do mundo, vem testando os limites e contradições entre democracia, liberdade de expressão, manipulação e fake news. “Enquanto tiver força e saúde, não deixarei que a nossa nação seja entregue ao comunismo”, exasperou num delírio que só seus pares acompanham. “O confronto continuará. Intimidar com imprensa, nota de repúdio, podem fazer um milhão, eu ‘tô’ pouco me lixando para vocês”, afirmou. Camila Valadão reafirmou na tribuna a representação contra Gilvan. Citando a boa relação que mantém com Piquet e Duda, aliados do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), a vereadora de oposição afirmou: “Diferenças políticas e divergências não são o problema. O problema é a falta de respeito. Nós mulheres temos muitas dificuldades para chegar aos espaços de poder, como a Câmara Municipal, prova disso é a representatividade de mulheres aqui na Câmara. E quando chegamos somos vítimas sistematicamente da violência contra a mulher”, criticou a legisladora do Psol. No Dia da Mulher, vereadora de Vitória é censurada pelo traje e linguagem Camila Valadão apontou tentativa de constrangimento no plenário da Câmara e disse que se sentiu desrespeitada https://www.seculodiario.com.br/politica/no-dia-da-mulher-vereadora-da-vitoriae-censurada-pelo-traje-e-a-linguagem Mulheres fazem ato de apoio à vereadora Camila Valadão na Câmara de Vitória Manifestantes compareceram com o ombro à mostra e saudaram Camila com palavras
Morre em Cariacica ex-prefeito de Barra de São Francisco
Edinho Pereira cumpriu três mandatos como prefeito e também foi deputado estadual O ex-prefeito de Barra de São Francisco (noroeste do Estado) e ex-deputado estadual Edson Henrique Pereira, 68 anos, faleceu na manhã desta terça-feira (27) em decorrência de um câncer nos rins. “Edinho Bigodão”, como era conhecido, estava internado desde o último dia cinco no Hospital Meridional, em Cariacica. De acordo com o boletim médico, o estado de saúde de Edinho se agravou muito nas últimas horas. Após alguns exames, foi constatado um linfoma no rim direito e precisou começar imediatamente um tratamento à base de corticoides. Ele chegou a ser intubado e teve uma parada cardiorrespiratória. Edinho administrou Barra de São Francisco por três mandatos, sendo o primeiro em 1982-1988, ocasião em que foram prorrogados por dois anos os mandatos dos prefeitos eleitos, para se desvincular da eleição presidencial. Em 1990, foi eleito deputado estadual e voltou à prefeitura em 2004 para mais dois mandatos. Ele é pai do também ex-deputado e ex-prefeito Luciano Pereira e cursava Direito em São Mateus. A administração de Edinho se caracterizou por programas de políticas públicas voltadas aos mais necessitados, realizado também muitas obras que levaram o município ao crescimento e se tornando polo referência na região noroeste. Isso acabou por criar divergências com a oposição. A morte do ex-deputado repercutiu no início da sessão dessa terça-feira (27) na Assembleia Legislativa, com pedidos de um minuto de silêncio e discursos de homenagem. O atual prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo dos Anjos (PSD), manifestou em nota seu lamento pela morte de Edson Pereira e anunciou que decretou luto oficial de três dias no município. “Aproveito para externar minha solidariedade à família e a todos os amigos e admiradores do ex-prefeito, registrando que a morte de um líder político tem sempre um forte impacto na vida da comunidade e, a despeito de serem adversários políticos, reconhece a importância do ex-prefeito para a história da cidade”.
‘Violação à liberdade de crença’, diz sindicato sobre leitura da bíblia nas escolas
Vereador de Cachoeiro, Ary Corrêa (Patri), propõe leitura da bíblia diariamente antes do início das aulas O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica Seção Ifes (Sinasefe/Ifes) divulgou, nesta terça-feira (27), uma nota em que repudia o Projeto de Lei 25/2021, de autoria do vereador Ary Corrêa (Patriota), de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado. A proposta determina “a leitura de trechos bíblicos nas escolas públicas e particulares no município, visando o conhecimento cultural, geográfico científico e de fatos históricos bíblicos”. O projeto prevê que a leitura de trechos da bíblia seja feita diariamente, antes do início das aulas. Na justificativa, o vereador afirma que a iniciativa tem “cunho educacional e não religioso”. No texto também consta que a proposta “tem a finalidade de enriquecer o conhecimento dos alunos e resgatar os valores da família, respeito ao próximo e os ensinamentos da sagrada escritura, pois a sabedoria norteia as atitudes humanas”. Diz, ainda, que a “leitura bíblica proporciona aos alunos fundamentos históricos e sua iniciativa não se contrapõe ao Estado Laico”. O Sinasefe Ifes afirma que o projeto é “claramente inconstitucional, ferindo o direito inviolável à liberdade de consciência e de crença”, conforme conta na Constituição Federal. “Caso seja aprovado, a Câmara de Cachoeiro de Itapemirim estaria legitimando um tratamento desigual entre os cidadãos, desprestigiando tanto outros livros sagrados quanto aos estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm uma crença religiosa”, diz a nota. Para o Sinasefe, a iniciativa do vereador nega a pluralidade no espaço escolar, reforçando “o preconceito religioso e a crescente violência física contra adeptos de religiões de matriz afro-brasileira em todo o país, constantemente noticiados pela mídia”. O sindicato destaca que há outros caminhos para o enriquecimento do conhecimento histórico. Alguns deles, aponta, são a valorização dos professores das disciplinas de História, Sociologia, Geografia, Filosofia e Artes, por exemplo, “que têm cada vez menos aulas nos currículos escolares. Além disso, sofrem com ataques em redes sociais e falta de apoio frente às fake news e um ‘revisionismo’ sem fundamento científico”. Outro caminho, destaca o Sinasefe, “seria o incentivo à realização de pesquisas sobre a história do município de Cachoeiro de Itapemirim, seus bairros e sua gente”. Outras entidades também se manifestaram O tratamento desigual entre alunos de religiões inspiradas na Bíblia e os de crenças que não têm a Bíblia como livro sagrado, é um dos problemas apontados pela Subseção Cachoeiro de Itapemirim da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de nota pública. “Caso o projeto seja aprovado, as medidas judiciais atinentes ao controle de constitucionalidade serão acionadas”, diz, apontando que a proposta do vereador fere “o princípio da laicidade Estatal, consagrado desde a Constituição Republicana de 1891”. As comunidades de terreiro também se pronunciaram por meio de nota na qual apontam o caráter excludente do projeto. “Seria crível imaginarmos que muitas crianças e jovens matriculados nas escolas municipais seguem outras crenças que não têm por base a doutrina cristã ou a doutrina pregada pela Bíblia – por exemplo, a judaica, o islamismo, a umbanda, o candomblé, etc”, destacam. Para as comunidades de terreiro, a aprovação do PL “seria uma intervenção estatal indevida nos lares que não pregam a doutrina cristã”. Também por meio de nota, a União Nacional dos Estudantes (UNE) afirmou que o projeto coloca “em risco o caráter laico do Estado Brasileiro”, negando o fato de que existe uma diversidade religiosa e pessoas que não têm religião. A UNE afirma que irá às ruas, se necessário, para se mobilizar contra a proposta. Outra entidade que se pronunciou foi a Associação de Folclore de Cachoeiro de Itapemirim. Em sua nota, afirma que “a leitura da bíblia é direito garantido a qualquer entidade religiosa. Entretanto, tal pratica inserida no contexto escolar sem qualquer planejamento ou direcionamento pedagógico traz desequilíbrio e exclusivismo religioso, fato que não cabe no país que hoje luta por equilíbrio aos diversos povos que aqui habitaram e o constituem”. Esses povos, destaca, “trouxeram traços culturais, muitas vezes ligados a religiões que não são contempladas pelo referido projeto de lei, que pode gerar confusão ao aluno e quando não intolerância religiosa, pois a longo prazo os afasta da percepção geral sobrea constituição de nossa sociedade e sua diversidade religiosa”.
Câmara aprova criação de comissão para debater Política Indigenista
Proposto pelo vereador de Aracruz, Vilson Jaguareté, projeto pode resultar na primeira iniciativa do tipo no Estado A Câmara de Aracruz aprovou, nessa segunda-feira (26), a criação da comissão especial que irá discutir e propor a criação de uma Política Indigenista em Aracruz, norte do Estado. O projeto de resolução, do vereador e ex-cacique Vilson Jaguareté (PT), foi aceito por unanimidade e pode se tornar a primeira legislação voltada para indígenas em um município do Espírito Santo. A expectativa é que, nos próximos dias, os nomes dos vereadores que vão compor a comissão sejam publicados em uma resolução. As sugestões de componentes serão apresentadas por cada partido e a escolha será feita pela Mesa Diretora. O grupo irá estudar a legislação existente e construir, de forma conjunta com as comunidades indígenas locais, uma política municipal que atenda às necessidades desses povos tradicionais. Ao todo, são cerca de 4,2 mil índios no município, distribuídos em 12 aldeias Guarani e Tupinikim. “A nossa contribuição não é apenas cultural, social, ambiental, tampouco fazemos parte de uma história que ficou no passado. Nossa representatividade também é política e, em conjunto com a comunidade indígena e as comunidades tradicionais, vamos trazer a temática Indígena para essa Casa de Leis”, declarou o vereador durante o pronunciamento após aprovação da comissão. Durante os próximos seis meses, a comissão também pretende convidar entidades da sociedade civil para o debate, além de autoridades de instituições como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público. De acordo com a assessoria do vereador Vilson Jaguareté, esse foi justamente o objetivo da fundação da comissão: dar embasamento para o projeto, que é uma novidade. Após conversas com o corpo técnico da Câmara de Aracruz e apoiadores políticos, Jaguareté decidiu criar a comissão de debate, ao invés de apenas apresentar o projeto de lei, como ocorre em outras situações. A expectativa é que, ao final desses seis meses, o texto seja apresentado, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. A proposta da comissão é a criação de um arcabouço jurídico que irá orientar o atendimento a indígenas no campo da Saúde, Educação e Cidadania. Anos de exclusão Durante o pronunciamento dessa segunda-feira (26), o vereador Vilson Jaguereté afirmou que a medida dialoga com os objetivos dele na Câmara. “Eu recebi uma grande missão, que não é apenas de ser o primeiro indígena eleito na história dessa cidade, mas também de ser o vereador que tentará corrigir ou pelo menos começar a corrigir os anos de exclusão, aculturação, negação, que eu e meu povo sofremos para simplesmente nos mantermos em nossa própria terra. Para sermos sociedade, para continuar a perpetuar a nossa história e nos sentirmos parte de Aracruz”, declarou. O coordenador-geral da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Paulo Tupinikim, ressaltou a importância da medida. “Sempre quando a gente vai buscar alguma coisa com o município, com as secretarias, o próprio gestor fala que a responsabilidade de atender as populações indígenas é do Governo Federal. E a gente sabe que não é só o Governo Federal, né? Pelo fato de nós estarmos aqui no município, sermos munícipes, a prefeitura também tem essa responsabilidade”, cobrou.
Bancários do Espírito Santo protestam contra venda de ações da Caixa Seguridade
Abertura de 10 agências da Grande Vitória foi retardada na manhã desta terça-feira, em mobilização de nível nacional Os bancários da Caixa Econômica Federal (CEF) retardaram a abertura de 10 agências da Grande Vitória nesta terça-feira (27). O motivo principal é a venda das ações da Caixa Seguridade na Bolsa de Valores. Os trabalhadores também reivindicam mais contratações e pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) Social no valor de 4% do lucro líquido da instituição financeira. As agências cuja abertura foram retardadas até às 10h foram Beira-Mar, Jardim Camburi, Jardim da Penha, Praia do Canto e Vila Rubim, em Vitória; Campo Grande, em Cariacica; Serra e Laranjeiras, na Serra; e Vila Velha. A diretora do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários), Lizandre Borges, explica que a Caixa Seguridade corresponde a 40% da rentabilidade do banco. “Colocar na Bolsa de Valores é uma forma de privatização. Legalmente, para vender a empresa é preciso ter autorização do Congresso Nacional, mas para vender subsidiária, não precisa passar pelo Congresso”, esclarece. Quanto à PLR Social, a diretora do sindicato relata que no Acordo Coletivo firmado com o banco é estabelecido que o pagamento será de 4% do lucro líquido, que deve ser distribuído linearmente para todos funcionários. Entretanto, afirma Lizandre, a Caixa pagou 3%, alegando que os trabalhadores não atingiram a meta. “A questão é que essa meta não foi combinada com a categoria”, ressalta. Embora em assembleia virtual realizada na última quinta-feira (22) nas bases sindicais de todo o país, a deliberação tenha sido por uma greve de 24h nesta terça-feira, na plenária virtual realizada nessa segunda (27) com trabalhadores do Espírito Santo a opção foi pelo retardamento da abertura. A decisão, segundo Lizandre, foi pensando na necessidade da população em ter acesso ao pagamento de benefícios sociais durante a pandemia do coronavírus. Além disso, levou-se em conta o fato de que é preciso evitar aglomerações na porta do banco, uma vez que o público que compareceria nesta terça às agências teria que retornar outro dia para buscar atendimento. A diretora do Sindibancáros relata que a Caixa entrou na Justiça para impedir a mobilização nacional, alegando que os trabalhadores não cumpriram os trâmites legais para sua realização. Contudo, Lizandre informa que o judiciário acatou o direito de greve. “A Caixa não poderá dar falta aos funcionários, nem descontar salário”, enfatizou.
Ação no MP de Contas pede apuração de gastos para compra de cloroquina
O advogado André Moreira quer saber a origem, valor e destinação das verbas públicas em Vitória e Vila Velha O uso do dinheiro público pelas prefeituras de Vitória e Vila Velha para a compra de ivermectina e cloroquina/hidroxicloroquina nos pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19 é o objeto de representação protocolada no Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) pelo advogado André Moreira, ativista de direitos humanos. No requerimento, o autor solicita que sejam tomadas as providências cabíveis junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para responsabilizar as autoridades e servidores públicos que adotaram as medidas em prejuízo do erário e com risco para saúde e vida dos usuários. A denúncia envolve portarias editadas nas gestões do ex-prefeito de Vitória Luciano Rezende (Cidadania), e do atual de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), que formam a base para a propaganda desses produtos veiculada em redes sociais pelo vereador Rômulo Lacerda (PSL), que contraria recomendações das autoridades médico-sanitárias, assinada pela secretária de Saúde de Vila Velha, Cátia Lisboa, que ocupou o mesmo cargo em Vitória. O autor da peça destaca que “o procedimento adotado nas referidas portarias – carecedor de comprovação científica – será utilizado em sua maior parte para os usuários do serviço público de saúde que compõe a parcela mais desfavorecida da população de Vitória e da cidade de Vila Velha, em sua maioria negros e moradores da periferia”. André solicita ainda “informação a ambos os municípios sobre a origem, valor e destinação das verbas utilizadas na aquisição do Kit Covid, como também a indicação da modalidade de compra (com ou sem processo licitatório) e quais são as empresas fornecedoras e o valor das respectivas operações de aquisição dos medicamentos”. A portaria foi publicada primeiramente em Vitória, em 29 de junho de 2020, pela então secretária de Saúde Cátia Lisboa, e reeditada no dia 11 de março deste ano, quando ela ocupa o mesmo cargo em Vila Velha. O advogado ressalta na representação reportagem da revista Piauí, de circulação nacional, segundo a qual Vitória é, proporcionalmente, a capital que recebeu a maior quantidade de cloroquina do Ministério da Saúde. Em 2020, foram enviados ao município 54 mil comprimidos do medicamento, que não tem eficácia para o tratamento de Covid-19 e pode causar efeitos colaterais graves. A matéria revela que a quantidade de cloroquina recebida pela Capital “seria suficiente para medicar 15% dos habitantes da cidade, cuja população era de 365 mil em 2020, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a Prefeitura de Vitória, menos da metade (32%) do medicamento enviado foi utilizada. O uso disseminado “na Capital da Cloroquina” não impediu que a cidade tenha taxa de mortes 47% maior que a do país, com 271 mortes por 100 mil habitantes”. O documento faz a ligação dessas práticas a procedimentos do governo federal e destaca que os “municípios de Vitória e Vila Velha adquiriram com recursos próprios e/ou advindos do governo federal lotes de azitromicina, avermectina e cloroquina ou hidroxicloroquina para distribuição pela rede pública, contrariando recomendações s pareceres de organismos nacionais e internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS). “O uso dessas drogas para o tratamento da Covid-19 está relacionado à propaganda que tem feito o presidente Jair Bolsonaro, cujo fundamento é ideológico e se opõe constantemente ao posicionamento que as entidades cientificas nacionais e internacionais vem adotando no tempo em que se desenvolveram as evidências da total nocividade do uso da cloroquina e demais medicamentos do Kit Covid”. O advogado condena as ações do federal, ao “divulgar o uso desses medicamentos e de impor sua utilização pela rede pública está também fundada na tentativa de justificar ações irresponsáveis do governo federal como, por exemplo, a compra indiscriminada de material para produção de cloroquina e hidroxicloroquina pelos laboratórios o Exército”. Senador No último mês de março, André Moreira questionou o senador Marcos do Val (Podemos) sobre a distribuição de hidroxicloroquina e azitromicina no ambulatório da Igreja Santa Rita de Cássia, localizado na Praia do Canto, em Vitória, no ano passado, procedente de uma doação anunciada nas redes sociais. O advogado pretende identificar as empresas que venderam os medicamentos ao Estado e municípios beneficiados com os recursos anunciados por Marcos do Val, “para verificar se foram as mesmas que fizeram a doação dos kits, o que, segundo ele, demonstraria uso político de dinheiro público”. Marcos do Val divulgou em rede social no dia 6 de julho de 2020 a liberação de R$ 11 milhões conseguidos por ele em Brasília para a compra de ivermectina e hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19 no Espírito Santo. Na ‘guerra da cloroquina’, Senado será acionado para apurar doações no Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/na-guerra-da-cloroquina-senado-sera-acionado-para-apurar-doacoes-no-estado Vitória, capital da cloroquina, aplica o medicamento desde 2020 – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/vitoria-capital-da-cloroquina-aplicao-medicamento-desde-2020 ‘Cidade cloroquina’ – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/cidade-cloroquina
STF solicita à Presidência da República que se manifeste em ação sobre lockdown nacional
Ação é movida pela Abrasco e mais 17 entidades e pede lockdown de 21 dias, com auxílio mínimo de R$ 600 Marcello Casal Jr/ Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou prazo até esta quarta-feira (28) para que a Presidência da República se manifeste na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 822, que pede lockdown nacional de 21 dias e pagamento de auxílio financeiro mínimo de R$ 600 às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica em função da pandemia de Covid-19. A iniciativa é da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e mais 17 ligadas à Frente Pela Vida, ao Conselho Nacional de Saúde e centrais sindicais, “movidas pelos sensos de responsabilidade e de indignação” frente à “gravíssima crise sanitária vivida pelo país”, cuja responsabilidade maior, ressaltam as entidades, é do executivo federal. “A pandemia está descontrolada. A tirar pela alta média diária, provavelmente ainda nesta semana serão registrados 400 mil óbitos por Covid-19 – 100 mil a mais em pouco mais de 30 dias. As mortes continuarão sendo contadas em centenas de milhares se nenhuma medida for tomada”, alertam as entidades. Os resultados positivos da restrição severa de atividades sociais e econômicas têm sido constatados em diversas iniciativas estaduais e municipais, como a quarentena de 18 dias decretada pelo governo do Espírito Santo no final de março. Potencializar esses benefícios numa ação nacional é medida urgente para salvar milhares de vidas brasileiras. Doutora em Epidemiologia e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel conta que, no caso da quarentena capixaba, foi possível parar de crescer a curva de casos, que estava num platô muito alto. “Tivemos diminuição de casos, internações e até óbitos. Mas como a gente está lá no ‘cume da montanha’, não sabe se essas flexibilizações que começaram hoje [segunda-feira, 26] vão fazer subir novamente ou se a tendência de queda vai se consolidar”, avalia. A medida é fundamental nesse momento de caos nacional e de vacinação lenta, pois só ela pode parar a movimentação que acontece entre os estados. Ao cessar esses contatos entre as pessoas de diferentes territórios, rompe-se a cadeia de transmissão do vírus, que já tem variantes perigosas circulando com mais ou menos intensidade em diferentes estados da federação. “É necessário para poupar vidas, enquanto aceleramos essa vacinação”, conclama a cientista, lembrando do agravamento da crise da vacina devido à recomendação do governo de utilizar o estoque que os estados tinham feito para a segunda dose da Coronavac na aplicação da primeira em uma parcela maior da população. Mas com a interrupção de produção pelo Instituto Butantan, milhões de pessoas estão com seu esquema de vacinação incompleto. “A Coronavac só tem eficácia 15 dias depois da segunda dose”, sublinha. “Esse prazo de 21 dias é importante, porque a gente já viu que esse é o ciclo de transmissão do vírus de pessoa para pessoa. Se a gente estiver em isolamento, não transmite o vírus para mais ninguém além da nossa casa e o crescimento exponencial da transmissão é freado, baixando igualmente o número de novos casos em todo o país”, explica. “Todos esses problemas que estamos enfrentando são fruto da falta de planejamento, da falta de coordenação e articulação do governo federal diante da pandemia”, aponta. Além do lockdown nacional de pelo menos três semanas, a ação pede a execução das recomendações consensuadas pela comunidade científica para o monitoramento adequado da pandemia, como ampliação da testagem, isolamento dos casos suspeitos, monitoramento dos contatos e ampliação do acesso às máscaras, além do restabelecimento de medidas excepcionais de proteção social, com auxílio emergencial adequado e medidas de manutenção do emprego e da renda. A Frente Pela Vida entende que o valor concedido ano passado – R$ 600 mensais – é o mínimo que as pessoas em situação de vulnerabilidade devam receber. A ação cobra também que o executivo federal exerça o papel de ente central no planejamento e na coordenação das ações governamentais em prol da saúde pública e em diálogo com estados e municípios, realizando e promovendo uma comunicação clara com a população, com orientação e apoio a territórios e populações vulneráveis, e preparação das equipes de Saúde da Família. O receituário está alinhado com as recomendações feitas no movimento #AbrilpelaVida, lançado no primeiro dia de abril por um rol dos principais cientistas do país, que calculou em 22 mil o número de vidas poupadas pelo lockdown. Protocolada em oito de abril, a ADPF/822 foi distribuída para o ministro Marco Aurélio de Mello. Em seu despacho, o ministro-relator destacou a validade da causa e, além de solicitar a manifestação da União, remeteu a apreciação ao Plenário do Supremo. Caberá ao presidente da Corte, Luiz Fux, decidir pela inclusão na pauta. Mobilização política Além do procedimento legal, a Frente Pela Vida apresentou a demanda ao ministro Luiz Fux em audiência realizada também no dia oito, explicando as motivações científicas e sociais que mobilizaram o ingresso da ação. A Frente buscou sensibilizar ainda deputados e senadores em atividades e audiências realizadas em seis e nove de abril. Ato virtual Para ampliar a mobilização e salvar vidas, as entidades signatárias da ação convocam toda a sociedade para o ato Ação do Lockdown no Pleno do STF, nesta terça (27), às 15 horas, com transmissão pela TV Abrasco. Entidades requerentes Assinam a ADPF: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Associação Brasileira da Rede Unida; Associação Brasileira de Enfermagem (Aben); Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT (CNTSS/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT); Confederação Nacional dos Trabalhadores Públicos Municipais (Conatram); Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar); Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan); Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST); Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical);