Século Diário

Serão 57 mil da AstraZeneca e 13,4 mil da Coronavac, para idosos e profissionais da Educação e Segurança O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, anunciou em suas redes sociais que, nesta sexta-feira (23), o Espírito Santo receberá 70,4 mil doses de vacina contra a Covid-19. Serão 57 mil da AstraZeneca e 13,4 mil da Coronavac, destinadas para idosos entre 60 a 69 anos e profissionais da educação e das forças de segurança, além da segunda dose de outros grupos prioritários. Das vacinas da AstraZeneca, já está definido que 51,1 mil serão para a primeira dose de pessoas entre 60 e 64 anos.  Já as da Coronavac serão para forças de segurança e salvamento e forças armadas, e pessoas de 65 a 69 anos. Para o primeiro grupo, serão destinadas 1,7 mil imunizantes para a segunda dose e 23 para a primeira. No segundo, serão 10,2 mil para a segunda dose de pessoas entre 65 e 69 anos, totalizando 11,9 mil. Aos profissionais da educação, a previsão é de destinar 4,8 mil doses, como apontou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A imunização do grupo se inicia por professores e auxiliares que atuam em sala de aula das creches com crianças de 0 a 3 anos de idade, Pré-Escola, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio e Técnico com o seguinte ordenamento por faixa etária: 50 a 59 anos; 40 a 49 anos; 30 a 39 anos; 18 a 29 anos; posterior os demais trabalhadores da educação dos níveis educacionais também seguindo ordenamento por faixa etária. Neste caso, que não há agendamento, e sim listagem nominal, os municípios terão até final da manhã desta sexta-feira (23) para comunicar à Sesa sobre locais, horário e dia de vacinação para que as informações sejam passadas à Sedu. A quantidade de doses que o Estado receberá nesta sexta atende à previsão da gestão de Renato Casagrande, já que, segundo informou nessa segunda-feira (19) o subsecretário estadual de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, o Espírito Santo receberia quantidade menor de doses em relação à semana passada, diante da dificuldade de produção por parte do Instituto Butantan, em São Paulo. No último dia 16, o Espírito Santo recebeu 124,7 mil doses. Em oito de abril, 84,3 mil, metade da quantidade recebida em primeiro de abril, que foi de 160 mil. Reblin também informou da possibilidade futura de receber imunizantes da Pfizer, mas não há previsão de quando nem se sabe a quantidade, mas estima-se que será reduzida. Por ser um número pequeno, afirma, a rede de frios tem condições de armazenar, já que as doses desse imunizante devem ser estocadas em temperatura abaixo de zero. As doses recebidas nesta sexta têm previsão de envio às regionais de saúde Norte, Sul e Central ocorra ainda pela manhã e, à tarde, será feita a distribuição aos municípios da Região Metropolitana.

A senadora Rose de Freitas, que encerrará o mandato, poderá concorrer à Câmara Federal  Se a eleição para o Senado fosse agora, Rose de Freitas (MDB) teria chance reduzida de entrar na disputa, segundo bastidores do mercado político. Sem ela, são apontados os nomes do o ex-prefeito de Colatina, Sergio Meneguelli (Republicanos), deputado federal Josias Da Vitória (Cidadania), o ex-senador Magno Malta (PR) e, também, o ex-governador Paulo Hartung (sem partido). Todos os quatro são potenciais concorrentes e apresentam barreiras que terão que superar até meados do próximo ano para terem as candidaturas confirmadas. Caso não concorra, a tendência de Rose é tentar uma vaga na Câmara Federal, com o respaldo do MDB, para o qual retornou em janeiro deste ano, depois de um conflito com a direção do Podemos sobre a eleição para a Presidência do Senado. A senadora voltou e assumiu a presidência da comissão provisória do partido no Estado, com a incumbência de superar problemas internos gerados desde o desligamento do então governador Paulo Hartung, em 2018, e agravados com a disputa pelo controle da Executiva estadual entre os grupos dos ex-deputados federais Lelo Coimbra e Marcelino Fraga, que foi expulso. Rose de Freitas foi eleita para o Senado em 2014 com 776,9 mil votos ou 46,23%, concorrendo pelo PMDB, hoje MDB, passando o ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga (então PV), 31,16%, e o ex-prefeito de Vitória, João Coser (PT), com 20,43% dos votos. Ela tenta recuperar a influência junto aos prefeitos do interior construída desde a época em que exercia o mandato de deputada federal, de acordo com estimativa de lideranças políticas. Nesse cenário, começa a aparece com mais frequência no noticiário o nome de Hartung, atuando na iniciativa privada fora do Estado e assessorando o apresentador de TV Luciano Huck, um dos que poderão disputar a Presidência da República em 2022, representando a ala da direita que ajudou a eleger Jair Bolsonaro, que atualmente quer vê-lo fora do poder. A candidatura de Huck, no entanto, fica na dependência de sua permanência ou não na TV Globo e, principalmente, nos acertos internos do grupo, que já sinalizam para outros nomes. Essa situação é decorrente da liberação dos direitos políticos do ex-presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e da anulação das condenações impostas a ele pelo ex-juiz Sergio Moro, fato que levou o ex-presidente a ocupar espaços, como revelam pesquisas já divulgadas. Os levantamentos apontam uma polarização entre ele e Jair Bolsonaro nas eleições no ano que vem. Já o ex-senador Magno Malta, aliado de Bolsonaro, percorre as igrejas evangélicas em busca do resgate do dividendo eleitoral perdido em 2018, quando experimentou uma derrota de reviravolta na disputa à reeleição. O então senador conseguiu 611,2 mil votos (17,05%), ficando atrás de dois estreantes na política, os atuais senadores Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val, concorrendo pelo Cidadania e hoje filiado ao Podemos. Questões pessoais e a revelação de abusos cometidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, rebatizada de CPI dos Maus-Tratos, da qual era o presidente, publicada com exclusividade por Século Diário em 2018, contribuíram para sua derrota eleitoral. Com a finalidade de ganhar os holofotes da mídia na disputa ao Senado, em 2010, Magno Malta foi acusado de usar uma menina de dois anos e seus pais. O pai respondeu por estupro à criança e a mãe por ter sido conivente com o fato, fatos desmentidos na Justiça. Além disso, o cantor gospel ainda passou pelo distanciamento do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que o afastou do núcleo mais próximo do poder. Caso a candidatura ao Senado não se confirme, ele deverá tentar uma vaga na Câmara Federal, concorrendo com a deputada federal Lauriete (PSC), com quem foi casado, também cantora gospel. O deputado Da Vitória (Cidadania), um dos responsáveis pela troca de controle do PSL no Espírito Santo, alçando à presidência do partido o deputado estadual Alexandre Quintino, aliado do governador Renato Casagrande (PSB), é outro nome cotado, juntamente como ex-prefeito Sergio Meneguelli. De todos os sinalizados como potenciais postulantes ao Senado, são os que apresentam menores empecilhos.

Camila Valadão e Karla Coser são alvos de frequentes agressões verbais no plenário da Câmara Os casos de violência política de gênero, de cunho machista, ocorridos recentemente na Câmara de Vitória, foram abordados no debate “Violência contra a mulher”, realizado na manhã desta quinta-feira (22) entre as vereadoras Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT) com a promotora de Justiça Sueli Lima e Silva, responsável pela área de Defesa da Mulher do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). As duas são alvos de frequentes agressões verbais em plenário, principalmente por parte do vereador Gilvan da Federal (Patri). A reunião, que aconteceu de forma remota, foi articulada por Camila e Karla como parte das ações articuladas em resposta aos ataques machistas que ambas têm sofrido por parte do vereador. “No encontro, falamos ainda sobre a violência política de gênero pedindo ao MP para acompanhar essa situação em nossa cidade”, disse Camila Valadão, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Karla Coser, presidente da Comissão da Mulher, destacou a importância de mulheres ocuparem postos de decisão “Temos uma procuradora-geral, a Drª Luciana [Andrade], e a vice-governadora [Jaqueline Moraes, PSB] com a pauta de mais mulheres na política, o que é fundamental para que cada vez mais outras mulheres queiram e possam participar de espaços políticos. Mas, para isso, situações de violências políticas de gênero precisam ser coibidas de prontidão, para que meninas e mulheres não se sintam desencorajadas e ocuparem esses locais, que também são nossos”. As vereadoras irão apresentar formalmente ao Ministério Público suas demandas e impressões do que entendem como prejudicial à atuação no legislativo. Eles vão participar, também, de ações e campanhas educativas de todos os tipos de não violências contra as mulheres, especialmente por meio do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid). Um dos mais recentes casos de agressão ocorreu na semana passada. Gilvan da Federal chegou ao ponto de tentar cassar a palavra de Camila Valadão, afirmando “você não tem moral para falar”, o que se repetiu em relação a Karla. O caso repercutiu no Estado, com notas públicas e manifestações de apoio nas redes sociais. Karla e Camila, as duas únicas mulheres eleitas em Vitória, vêm sofrendo desde o início de seus mandatos ofensas e tentativas de silenciamento durante a atuação no plenário. “A violência política contra as mulheres é histórica, mas vem ganhando contornos muito específicos nos últimos anos, principalmente na cidade de Vitória, em que eu e Karla temos sido vítimas sistematicamente de práticas que podem ser caracterizadas como violência política de gênero”, enfatizou Camila. O problema também foi debatido em reunião entre as vereadoras e o presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), e o líder do Governo, Delegado Piquet (Republicanos). Segundo Davi, haverá alteração no Regimento Interno, relacionada à quebra de decoro.

Por meio de associação, arquitetos capixabas têm promovido mudanças estruturais em habitações de interesse social Criada em 2017, a associação Onze8 já realizou reformas que mudaram a realidade de quatro residências nos bairros do Jaburu e São Benedito, que fazem parte do Território do Bem, em Vitória. Parece pouco (e ainda é), mas os resultados visibilizam para uma questão que vem crescendo a partir do campo da arquitetura e urbanismo e que pode ajudar a melhorar as condições de vida nas favelas e comunidades periféricas. A Onze8 é a primeira entidade no Espírito Santo a trabalhar especificamente com a Assessoria Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). A proposta é relativamente simples na ideia geral: que nas comunidades mais empobrecidas, as pessoas possam ter acesso a profissionais da arquitetura e outras áreas para melhorar a estrutura de suas residências, combatendo assim possíveis causas de problemas de saúde – no caso da pandemia a situação ficou ainda mais evidenciada -, contribuindo para melhoria na qualidade de vida como um todo e até a autoestima dos moradores. Mas não se trata apenas de obras, e sim de um exercício que exige metodologias participativas, uma observação atenta do entorno, uma escuta ativa dos moradores das residências e, se possível, outras políticas para além da habitação que ajudem a solucionar questões das famílias no âmbito comunitário. Direita Esquerda A escolha das famílias a serem atendidas pelas ATHIS no Território do Bem vem sendo feita pela associação junto a gentes comunitários, que ajudam a escolher as residências a receberem apoio, tendo entre os critérios famílias atendidas pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), dando preferência a famílias numerosas e que tenham mulheres como chefe do lar, além de avaliar questões como a viabilidade das reformas de acordo com os recursos disponíveis e a propriedade da residência. A mão de obra contratada é preferencialmente local, com trabalho acompanhado por arquitetos. Enquanto duram as obras, as famílias são realocadas para uma residência de aluguel. Embora ainda sejam poucas as iniciativas realizadas, as casas reformadas pela Onze8 pelo projeto Saúde Habitacional, com apoio do Ateliê de Ideias e do Instituto Unimed, servem de exemplo dessa transformação possível e replicável. O foco das primeiras intervenções foi nas chamadas “áreas molhadas” das casas, que envolvem os locais onde correm água, como banheiro, cozinha e área de serviço, que podem impactar mais fortemente na questão da saúde. Obras que vão desde a ligação à infraestrutura de esgotamento sanitário a obras para melhorar o conforto ambiental, iluminação, ventilação natural, isolamento térmico e acústico, entre outras questões. Nas últimas casas atendidas pelo projeto, as obras mudaram as condições das casas de forma ainda mais ampla, incluindo seu aspecto externo, dando a elas um visual novo. Além das moradias já feitas, outras duas casas recebem assistência da Onze8, com apoio da Associação Espírito-Santense do Ministério Público e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU-ES). O desafio, porém, é conseguir ampliar ainda mais esse tipo de atividade, seja com apoio público ou privado, já que o número de famílias em déficit habitacional ainda é muito grande e se refere não só a pessoas que não possuem casa, mas também a residências em situação precária, coabitação familiar, quando muitas pessoas dividem o mesmo teto com espaço insuficiente, ou o ônus pelo aluguel excessivo, quando as famílias destinam mais de 30% da renda familiar para pagar o aluguel. Além disso, há as condições de inadequação habitacional, que podem envolver problemas de infraestrutura, como falta de abastecimento de água, coleta de lixo, esgotamento sanitário ou energia elétrica, ausência de banheiro interno, piso ou cobertura inadequados e cômodo servindo de dormitório.  Além das obras que vem sendo feitas, a Onze8 e outras entidades ligadas à questão da arquitetura e urbanismo promovem debates e estudos para que as ATHIS avancem tanto na prática como na teoria e no embasamento para novos projetos e políticas públicas. ATHIS como políticas públicas? Conforme o Século Diário levantou, nas últimas eleições, só em Vitória, seis candidatos apresentaram propostas de políticas públicas para ATHIS, citando ou não a sigla, incluindo o prefeito eleito, Lorenzo Pazolini (Republicanos). “A questão só vai ser resolvida se for encarada mesmo como política pública, com investimento das administrações”, analisa Ivan Rocha, integrante da Onze8. Embora reconheça que Vitória tenha realizado atividades do tipo, durante os quase 16 anos em que teve Sérgio Sá (PSB) como secretário de Obras, ele aponta a necessidade tanto de ampliar esse tipo de atividade como de pensar metodologias realmente participativas de diálogo com as comunidades. No Território do Bem, o movimento comunitário tem sido aliado fundamental no processo de realização das ATHIS, fornecendo inclusive uma série de dados e estudos realizados que ajudam a entender as questões estruturais e também socioculturais que permeiam os bairros do território. “Muitas vezes a família precisa de muito mais do que obras na casa. Precisa do Estado como um todo, de serviços diversos”, avalia Ivan. No tecido social do Território do Bem, diante dos diálogos com o projeto, a proposta foi também avaliar como direcionar outras questões que afetam as famílias a partir dos serviços públicos e comunitários existentes. Do outro lado da questão, Ivan acredita que o acesso das classes populares ao ensino superior também tem provocado maior interesse pelas ATHIS dentro do campo da arquitetura, podendo futuramente inclusive consolidar esse novo campo no mercado de trabalho, com foco nas habitações de interesse social. “Quando outras pessoas que não da nossa elites estão podendo estudar e querendo trabalhar na sua região geográfica com arquitetura e urbanismo, pensam como aplicar isso na vida real. Cerca de 80% das pessoas não são atendidas pelo mercado da arquitetura, que está voltado para apenas uma parte das cidades, no caso de Vitória, na Poligonal voltada para o mar”, afirma. Para o integrante do Onze8, é preciso acabar com o preconceito com os territórios periféricos, sem deixar de reconhecer que neles há também construtores e que a autoconstrução é uma realidade muito comum, mas que com apoio técnico e trabalho coletivo pode ser mais eficiente para evitar alguns problemas recorrentes

Agência do Banco do Brasil, em Vila Velha, tem longas filas e atende todo tipo de serviço, não somente os emergenciais A manhã foi de protesto na agência do Banco do Brasil do Centro de Vila Velha, nesta quinta-feira (22). O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários) impediu a abertura da agência por haver aglomeração e desrespeito ao Decreto Estadual Nº 4868-R, que mantém o atendimento bancário restrito a demandas emergenciais, como pagamentos de benefícios sociais, aposentadorias e pensões. Foto: Fábio Vicentini A agência abriu somente às 11h30, mas o sindicato aguarda uma resposta da instituição financeira sobre as reivindicações. Segundo o diretor da entidade, Carlos Pereira de Araújo, o Carlão, o banco não tem controlado a entrada de clientes no autoatendimento para evitar aglomerações. “Recebemos denúncias de clientes de que há fila no autoatendimento. Normalmente se organiza as pessoas na parte externa, pois dentro é fechado e tem ar-condicionado, mas isso não tem sido feito”, explica Carlão, que relata, ainda, que na agência tem sido oferecido todo tipo de serviço bancário, não somente os emergenciais, conforme estabelece o decreto estadual. Entre esses serviços, segundo um panfleto distribuído pelo sindicato durante a ação, estão saques e pagamentos de boletos comuns, feitos no interior da agência. Carlão aponta que, normalmente, a agência do Centro de Vila Velha tem um grande volume de clientes e as filas autoatendimento são longas. Conforme afirma o sindicalista, esse problema não tem sido recorrente em outras agências. A entidade destaca que a pandemia da Covid-19 causou 8.776 mortos até essa terça-feira (20) no Espírito Santo, e chama a atenção para a classificação de risco extremo em 30 municípios capixabas, entre eles Vila Velha, segundo o último Mapa de Gestão de Risco divulgado nessa sexta-feira (16). Além disso, alerta para “o alto risco de contaminação da Covid-19 que há dentro das agências bancárias, tendo em vista que são locais fechados com pouca circulação de ar”.

Grupo de mães ocupou a Reitoria nesta quinta-feira e foi recebido por representantes da universidade  Após ocupação no prédio da Reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), na manhã desta quinta-feira (22), o Grupo Mães Eficientes Somos conseguiu se reunir presencialmente com representantes da instituição. A reunião, segundo a coordenadora da entidade, Lucia Mara dos Santos Martins, foi positiva, já que a Ufes assumiu o compromisso de garantir a inclusão dos estudantes com deficiência. A ocupação aconteceu devido à dificuldade de matrícula por parte desses alunos em disciplinas oferecidas na universidade. Essa situação, de acordo com Lucia, fere a Lei 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecendo em seu artigo nono, atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público. A coordenadora do Mães Eficientes Somos Nós relata que a universidade não somente assumiu o compromisso de garantir prioridade às pessoas com deficiência na matrícula, mas também de fortalecer o Núcleo de Acessibilidade da Ufes (Naufes) e a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Cidadania (Proaeci). “Precisamos que o Naufes e a Proaeci tenham voz. Quando a demanda das pessoas com deficiência chega nesses espaços, somos bem atendidos, mas quando encaminham nossas necessidades para outros órgãos da universidade, não é dado prosseguimento. O que nos parece é que o Naufes e a Proaeci não têm voz dentro da universidade”, ressalta Lucia. Ela afirma que a Ufes também assumiu o compromisso de contatar estudantes com deficiência que desistiram de seus cursos para averiguar o motivo e as dificuldades encontradas. Segundo Lucia, as dificuldades para conseguir matrícula passaram a acontecer com o Ensino Aprendizado Remoto Temporário Emergencial (Earte), que implanta aulas remotas durante a pandemia da Covid-19. O filho de Lucia, por exemplo, que tem autismo e cursa Ciências Sociais, foi rejeitado por falta de vagas nas seis disciplinas nas quais se matriculou no semestre passado. Para solucionar o problema, a coordenadora do grupo afirma ter entrado em contato com a Administração Central, o Naufes, a Ouvidoria e a Prograd, não tendo, porém, solução imediata. No atual semestre, a situação se repetiu nas duas disciplinas quais o graduando tentou se matricular.  Além de oito mães, participaram da reunião o reitor Paulo Vargas; o vice-reitor, Roney Pignaton da Silva; o pró-reitor de Assuntos Estudantis e Cidadania; Gustavo Henrique Araújo Forde; o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Rogério Naques Faleiro; a chefe de Gabinete da Reitoria, Claudia Pedroza; a coordenadora do Naufes, Débora Nacari; e o representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Hilquias Crispim. Grupo de mães ocupa Reitoria da Ufes pela inclusão de estudantes com deficiência As mães afirmam que pessoas com deficiência estão com dificuldade de se matricular nas disciplinas https://www.seculodiario.com.br/direitos/grupo-de-maes-ocupa-reitoria-da-ufes-pela-inclusao-de-estudantes-com-deficiencia

As mães afirmam que pessoas com deficiência estão com dificuldade de se matricular nas disciplinas O grupo Mãe Eficientes Somos Nós, que luta pelos direitos das pessoas com deficiência, ocupa o prédio da Administração Central da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) na manhã desta quinta-feira (22). A manifestação é devido à dificuldade de matrícula por parte de estudantes com deficiência em disciplinas oferecidas na instituição de ensino. Essa situação, de acordo com a coordenadora do grupo, Lucia Mara dos Santos Martins, fere a Lei 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. No artigo nono, a lei estabelece que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com as finalidades de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas; disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque; acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis; recebimento de restituição de imposto de renda; e tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências. Lucia relata que, com o Ensino Aprendizado Remoto Temporário Emergencial (Earte), que implanta aulas remotas durante a pandemia da Covid-19, as pessoas com deficiência têm tido dificuldade de conseguir matrícula, sendo que algumas até mesmo desistiram do curso. Ela recorda que no último semestre, o primeiro a ser oferecido por meio do Earte, seu filho, que cursa Ciências Sociais e é autista, foi rejeitado por falta de vagas nas seis disciplinas nas quais se matriculou. Para solucionar o problema, a coordenadora do grupo afirma ter entrado em contato com a Administração Central, o Núcleo de Acessibilidade da Ufes (Naufes), a Ouvidoria e a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), não tendo, porém, solução imediata. No atual semestre a situação se repetiu. Lucia relata que matriculou o filho em duas disciplinas, sendo novamente rejeitado por falta de vagas, queixando-se à universidade, que se comprometeu a resolver o problema. “Como falaram que iriam resolver, não olhei o horário individual do meu filho depois. Ele cursou todo o semestre, mas quando o professor foi lançar a nota, viu que ele não estava matriculado”, conta Lucia, que gravou um vídeo e publicou nas redes sociais para denunciar o ocorrido. Após a repercussão, afirma, a universidade imediatamente efetivou a matrícula do estudante, mas explicou que, como o aluno não conseguiu fazer isso na primeira etapa de matrícula, ele deveria ter tentado nas posteriores. “Meu filho tem prioridade garantida pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Ele não tem que esperar segunda, terceira etapa. Ele tem que ser aceito na primeira”, diz a coordenadora do Mães Eficientes Somos Nós, que afirma que o grupo não irá sair da universidade enquanto não for recebido pessoalmente pela Administração Central. “Estão me enviando link para reunião virtual, mas queremos conversar pessoalmente. Não é por matrícula, pois a matrícula nós conseguimos, é por todas pessoas com deficiência, é por tudo que elas têm passado dentro da universidade. Não quero mais ficar implorando para que as pessoas sejam aceitas na Ufes, não quero mais passar pela situação de solicitar matrícula para o meu filho e temer a possibilidade de ler novamente a frase ‘rejeitado por falta de vagas’. A partir de hoje a Ufes tem que escrever uma nova história no que diz respeito à inclusão”, diz Lucia. Em suas redes sociais, a Ufes informou que o estudante “está cursando, desde o início do semestre letivo, as duas disciplinas solicitadas no processo de matrícula. No entanto, em uma disciplina, cujas vagas são prioritárias para alunos ingressantes (1º semestre), a matrícula só poderia ser efetivada na terceira etapa, o que já havia sido assegurado pelo Naufes e o Colegiado do curso desde o início do semestre. Infelizmente, por um equívoco no processamento, a matrícula não foi efetivada no sistema. Tão logo tomou conhecimento do problema ocorrido, a Pró-Reitoria de Graduação providenciou a correção”. A Ufes afirma, ainda, que o gabinete do reitor, Paulo Vargas, o Naufes e a Prograd se reuniram com Lucia e seu filho nessa terça-feira (20), e que “lamenta o ocorrido e reitera seu compromisso com a inclusão e com a acessibilidade”.

Julgamento no STF concluiu que medida imposta pela Justiça do Trabalho invadiu competência dos poderes O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as decisões da Justiça do Trabalho que haviam bloqueado verbas do Fundo Estadual de Saúde (FES) do Espírito Santo, cuja destinação é vinculada a ações na área da saúde. Por maioria, a Corte julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 664, ajuizada pelo governo do Estado. Na sessão virtual, o colegiado confirmou, no mérito, liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada pelo Plenário no ano passado, que impediu o bloqueio, penhora ou sequestro de recursos oriundos do FES em contas vinculadas a contratos de gestão ou termos de parceria para a execução de ações de saúde pública. Na ação, o governador Renato Casagrande questionava as decisões judiciais que visavam assegurar o crédito em reclamações trabalhistas ajuizadas em decorrência de contratos de terceirização. Segundo o voto do ministro Alexandre de Moraes, as decisões da Justiça do Trabalho usurparam a competência do Poder Legislativo ao promoverem transferência de recursos públicos de determinada categoria de programação orçamentária para outra de finalidade diversa. Também retiraram do Poder Executivo a possibilidade de fazer a correta aplicação do dinheiro público constrito, cuja finalidade encontra-se vinculada à promoção da saúde. O relator ressaltou ainda a grave situação de calamidade e emergência nos serviços de saúde pública em todo o país, em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19). Para o ministro Alexandre, não poderiam os juízos trabalhistas determinar medida que acarreta gravame para as atividades administrativas e financeiras do Estado. “Se nem ao próprio Poder Executivo é dado remanejar receitas públicas ao seu livre arbítrio, quanto mais se mostra temerário que o Poder Judiciário o faça”, concluiu. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que votou pela improcedência da ação. Em seu entendimento, a questão dos débitos trabalhistas referentes a situações concretas de execução devem ser resolvidas no âmbito da Justiça do Trabalho, que, no caso, reconheceu débito de pessoa jurídica de direito privado terceirizada.

Presidente do Tribunal considerou “grave lesão à saúde pública” e ressaltou critérios técnicos adotados no Mapa de Risco O presidente do Tribunal de Justiça (TJES), Ronaldo Gonçalves, acatou recurso do governo do Estado e suspendeu, nesta quarta-feira (21), a decisão da juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, que determinou nessa terça (20) o retorno das aulas presenciais em todo o Estado, independentemente da classificação do Mapa de Risco da Covid-19. O desembargador considerou “que, se mantida, a decisão acarreta grave lesão à saúde pública” e ressaltou “que deve prevalecer o respeito aos critérios utilizados pelo Poder Executivo, a quem por preceito de índole constitucional cabe definir seus planos de ação no combate à pandemia” e também o “respeito à separação dos poderes, diante da necessidade de se observar as escolhas administrativas tomadas com base em orientações técnicas, não competindo ao Julgador substituir o administrador nas decisões tomadas”. Para o presidente do TJES, “a urgência em precaver a população exige ações coordenadas, conforme as peculiaridades de cada localidade, visando a prevenção e contenção de riscos e danos à saúde pública” e “cabe ao Poder Executivo, com exclusividade, adotar as medidas que entender razoáveis e necessárias para a circulação de pessoas e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e instituições de ensino”. A decisão da juíza em primeira instância, segundo ele, vai de encontro ao protocolo sanitário de prevenção à Covid-19, ao permitir o retorno às aulas presenciais sem a observância dos critérios técnicos adotados pelo Poder Executivo. “Há, ainda, lesão à ordem administrativa, na medida que a nobre julgadora ‘a quo’ afastou a regra do art. 5º, IV, do Decreto Estadual n.º 4.859-R, segundo o qual as aulas presenciais em todas as escolas, universidades e faculdades, inclusive cursos livres, das redes de ensino públicas e privada, se incluem na suspensão de funcionamento veiculada pelo art. 4º deste Decreto Estadual n.º 4.859-R, de 3 de abril de 2021, por não se tratar de serviço essencial no momento de pandemia vivenciado”, aponta. “Evidente também a lesão à ordem pública, pois a manutenção dos efeitos da decisão liminar ora questionada implica nítida substituição da metodologia empregada no mapeamento de risco, baseado em estudos técnicos científicos, instituído pelo Decreto Estadual n.º 4.636-R, de 19 de abril de 2020, por critérios absolutamente subjetivos da d. magistrada”, reforçou. A decisão desta quarta ressalta o planejamento de aulas remotas instituídas pelo governo do Estado e aponta que, apesar do ensino presencial e o convívio social constituírem elementos fundamentais para o processo educacional e de saúde das crianças e adolescentes, “para o drástico momento vivenciado mundialmente hoje, não podemos, contra a ciência, com as devidas vênias a decisão atacada, nos sobrepormos ao que dizem os especialistas estudiosos do assunto e a preservação da vida de todos, crianças, seus familiares e toda sociedade”. Entre alguns pontos destacados pelo magistrado, estão: “a) é de conhecimento geral que somente recentemente os professores começaram, ainda de forma incipiente, a serem vacinados, não tendo ainda proteção e imunidade ao vírus; b) escola é lugar de proximidade constante das crianças, sendo os infantes adeptos a permanente contato físico por mais que se tente controlar; c) apesar de as escolas serem ambientes controlados, especialmente na educação infantil, os menores ainda não são dotados maturidade adequada para a exata compreensão dos perigos atualmente vivenciados, estando sujeitos a trocas permanentes de abraços, apertos de mão, troca lanches, brinquedos, materiais etc (afetos típicos da inocência da pouca idade), o que pode criar uma ‘teia” de transmissão ao terem contato com seus parentescos em casa no retorno; c) as UTI’s e leitos infantis são diferentes dos adultos e necessitam de cuidados especiais, maior isolamento, recebendo maior sobrecarga de busca em períodos em que as atividades escolares estão ‘normais”. A liminar que determinou o retorno das aulas presenciais foi assinada pela juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória atendendo a uma ação impetrada por Frederico Luiz Zaganelli, pai de um aluno da educação infantil da rede privada de Vitória. A magistrada defende que tal retorno deve seguir “os Protocolos de Biossegurança necessários, tomando-se por analogia o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais divulgado pelo MEC [Ministério da Educação], em sistema de oferta hibrido de aulas telepresenciais e presenciais, com manutenção de até 50% dos alunos em sala de aula, uso obrigatório de máscaras por alunos, professores e colaboradores, fornecimento de álcool gel 70% (setenta por cento), além de distanciamento entre as mesas de cada aluno, dentre outras medidas de prevenção previstas no mencionado protocolo e recomendadas pela OMS [Organização Mundial da Saúde]”. O recurso foi impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda na noite de terça-feira, defendendo a necessidade da suspensão temporária das aulas presenciais nos municípios de risco alto e extremo, seguindo a Matriz de Risco do governo do Estado, como medida essencial para reduzir a taxa de transmissão (Rt) do novo coronavírus (SARS-CoV-2), reduzindo também as internações e mortes pela doença, que registrou os maiores picos, desde o início da pandemia, com sucessivos recordes durante os meses de março e abril. Nas cidades de risco moderado e baixo, as aulas presenciais permanecem autorizadas. Irresponsável, absurda e incoerente O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) se posicionou frontalmente contrário à liminar concedida pela juíza Sayonara, ainda na noite de terça-feira. “No momento em que o Espírito Santo registra recordes de mortes pela Covid-19 – já são quase 9 mil óbitos – e enfrenta altas taxas de contaminação e ocupação de leitos de UTI, retomar as atividades presenciais significa uma medida irresponsável, pois colocará em risco a vida de trabalhadores/as, estudantes, suas famílias e toda a população capixaba”, declarou o Sindiupes em nota pública de sua Diretoria Colegiada. No comunicado, os diretores afirmaram ainda que “não aceitaremos que a comunidade escolar seja exposta em um momento tão grave da pandemia” e que iriam a reversão da decisão da juíza é fundamental para evitar “um aumento ainda maior de contaminação pelo coronavírus em nosso Estado e, consequentemente, a morte de milhares de crianças, jovens e adultos”. É irresponsabilidade reabrir