Século Diário

Sindicato apoia recurso do Estado contra liminar que determinou aulas presenciais mesmo em cidades de risco extremo Absurda e incoerente. É como a diretoria colegiada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) classifica a decisão da Justiça que determinou, nessa terça-feira (20), o retorno das aulas presenciais em todo o Estado, mesmo nos 69 municípios de risco alto e extremo para a transmissão de Covid-19, segundo o atual Mapa de Risco. “No momento em que o Espírito Santo registra recordes de mortes pela Covid-19 – já são quase 9 mil óbitos – e enfrenta altas taxas de contaminação e ocupação de leitos de UTI, retomar as atividades presenciais significa uma medida irresponsável, pois colocará em risco a vida de trabalhadores/as, estudantes, suas famílias e toda a população capixaba”, afirma o Sindiupes em nota pública. A liminar que determinou o retorno das aulas presenciais foi assinada pela juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, atendendo a uma ação impetrada por Frederico Luiz Zaganelli, pai de um aluno da educação infantil da rede privada de Vitória. A decisão liminar suspende os efeitos de artigo 5º, inciso IV, do Decreto nº 4859-R, de 3 de abril de 2021; e da Portaria nº 068-R, de 19 de abril de 2020. No despacho, Sayonara declara “a essencialidade do direito à educação” e determina “o retorno às aulas presenciais da rede pública e privada de ensino no Estado do Espírito Santo, independente da atual matriz de risco”. A magistrada afirma que tal retorno deve seguir “os Protocolos de Biossegurança necessários, tomando-se por analogia o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais divulgado pelo MEC [Ministério da Educação], em sistema de oferta hibrido de aulas telepresenciais e presenciais, com manutenção de até 50% dos alunos em sala de aula, uso obrigatório de máscaras por alunos, professores e colaboradores, fornecimento de álcool gel 70% (setenta por cento), além de distanciamento entre as mesas de cada aluno, dentre outras medidas de prevenção previstas no mencionado protocolo e recomendadas pela OMS [Organização Mundial da Saúde]”. O recurso contra a liminar foi impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda na noite de terça-feira e defende a necessidade da suspensão temporária das aulas presenciais nos municípios de risco alto e extremo, seguindo a Matriz de Risco do governo do Estado, como medida essencial para reduzir a taxa de transmissão (Rt) do novo coronavírus (SARS-CoV-2), reduzindo também as internações e mortes pela doença, que registrou os maiores picos, desde o início da pandemia, com sucessivos recordes durante os meses de março e abril. “Não aceitaremos que a comunidade escolar seja exposta em um momento tão grave da pandemia”, exclama o Sindiupes, afirmando que irá acompanhar de perto o desenrolar do processo. “Vamos cobrar que o governo do Estado exerça a sua autonomia, já confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para reverter essa decisão incoerente, caso contrário isso representará um aumento ainda maior de contaminação pelo coronavírus em nosso Estado e, consequentemente, a morte de milhares de crianças, jovens e adultos. O Sindicato não medirá esforços e lançará mão de todos os instrumentos possíveis para a suspensão dessa decisão judicial em primeira instância”, argumenta a entidade. Atividade essencial Também nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 5595/20, que transforma as aulas presenciais, da educação infantil até o ensino superior, em atividade essencial, e a consequente retomada dessa atividade mesmo em situações de risco extremo para transmissão da Covid-19. Segundo a Agência Câmara, a votação levou sete horas, sendo repleta de intenso debate entre os deputados. Relatora do texto, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) destacou que a medida protege as famílias mais vulneráveis, que não têm onde deixar as crianças durante o período de trabalho fora de casa, e que não podem garantir a segurança alimentar de seus filhos. “Alguém realmente acha que a escola é um local menos adequado que essas comunidades, onde as crianças, muitas vezes, passam os dias empilhadas, ou em creches e escolinhas clandestinas? Porque os pais têm que trabalhar de alguma forma. Então, se nós queremos cuidar das nossas crianças, elas têm que estar na escola”, argumentou Hasselmann. Autora da proposta, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) ressaltou as alterações feitas no texto, de modo a conferir mais segurança no retorno das aulas. “O PCdoB pediu para que inserisse protocolo, a deputada Joice colocou. Outro partido pediu para colocar priorização da vacina, a deputada Joice colocou”, elencou. Presidente da Comissão de Educação da Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) foi à tribuna criticar a proposta. Ela lembrou que o texto não está restrito à educação infantil, onde há respaldo de pouca transmissão entre as crianças, e que o retorno presencial mobiliza professores e funcionários que usam transporte público e estão, portanto, mais expostos ao vírus. Para a Professora Dorinha, a proposta não vai realmente tornar a educação prioridade. “A nossa preocupação é que a educação seja prioridade de investimento, de política, de formação. Não é este projeto, no formato em que ele está”, disse, defendendo a votação de um outro projeto (PL 2949/20), que estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas mantém a definição sobre abrir ou não as escolas sob responsabilidade do gestor. Esse projeto alternativo também foi defendido pela líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), para quem o texto aprovado prioriza interesses privados, já que os parlamentares que o defendem não foram favoráveis a investimentos na adaptação da infraestrutura educacional para a pandemia ou para expansão de acesso à internet pelos alunos. O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) disse que os deputados e as instituições ligadas à educação vão lutar contra o projeto em todas as esferas possíveis. “Esse projeto é a cara do Bolsonaro, autoritário, sem discussão, negacionista. Eu quero ver a cara desses deputados que votarem a favor quando começarem a morrer professores”, comentou. Assembleia Legislativa Proposta semelhante à de Paula Belmonte tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo: o PL nº 59/2021, do deputado Capitão Assumção (Patri).

Em live nas redes sociais, deputado Majeski debateu os impactos da pandemia para a juventude capixaba Reprodução O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) defendeu, na noite dessa terça-feira (20), a importância da manutenção do ensino remoto no Espírito Santo enquanto professores não forem vacinados contra a Covid-19. O parlamentar realizou uma live nas redes sociais, em que discutiu os efeitos da pandemia do coronavírus para os jovens do Estado. Durante o encontro, Majeski citou a decisão da juíza Sayonara Couto Bittencourt que, também nessa terça-feira (20) determinou o retorno às aulas presenciais nas escolas do Espírito Santo, decisão que foi derrubada nesta quarta-feira (21). Para o parlamentar, é necessário aguardar a finalização da imunização dos professores. “O professor precisa voltar, mas com segurança para ele e para os alunos […] É curioso que o Judiciário não está trabalhando presencialmente, em grande parte, mas ordena que as escolas, que os professores, que têm que trabalhar em dois, três turnos, retornem às salas de aula”, apontou o parlamentar. O encontro também contou com a participação da psicanalista Paula Figueira, da presidente do Grêmio do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) no campus de Guarapari, Letícia de Sá, e da vice-presidente do Grêmio Margarida Maria Alves, Kalliana Tolentino. Os participantes debateram os riscos de evasão escolar causados pela pandemia, os obstáculos do ensino remoto e os impactos psicológicos desse contexto para a juventude. “Muitos pesquisadores falam sobre o risco da perda de uma geração no Brasil. Não que a gente não tenha, ao longo da história, perdido várias gerações, mas agora há uma possibilidade de que uma parcela ainda maior dos jovens deixem a escola”, afirmou Majeski. Problemas sociais agravados Um dos problemas agravados pela pandemia foi o abismo entre o ensino público e privado. A presidente do grêmio estudantil no Ifes de Guarapari, Letícia de Sá, citou a demora das escolas capixabas para aderir ao ensino remoto no ano passado, e a falta de estrutura de alunos da rede pública, que, muitas vezes, precisam trabalhar para complementar a renda familiar. “Quando você vai decidir se vai ser o pão na mesa ou o estudo do seu filho, infelizmente você vai optar para que vocês continuem comendo, continuem sobrevivendo”, pontuou. A secundarista lembrou que a pandemia está afetando a juventude como um todo, mas os mais impactados continuam sendo pessoas em vulnerabilidade social. “A gente sabe que existe um perfil de jovens que são mais afetados pela desigualdade brasileira. São jovens negros, indígenas, com deficiência e pobres. A gente sabe que esse perfil tem nome e sobrenome”, destacou. Kalliana Tolentino, vice-presidente do Grêmio Margarida Maria Alves, também apontou as insuficiências do ensino remoto na rede estadual, além da perda do vínculo com a equipe pedagógica. “A gente chegou em um ponto onde o ensino remoto era, basicamente, as atividades postadas na plataforma. Isso desmotivou muito os alunos”, explicou. Reprodução  Nesse período, a evasão escolar é mais recorrente e mais difícil de ser devidamente contabilizada. “A gente recebia das nossas coordenadoras listas e listas de alunos que não estavam mais, de nenhuma forma, vinculados com a escola. Não estavam em nenhum grupo de WhatsApp de turma, não estava mais fazendo as atividades da plataforma”, relatou Kalliana. Mesmo nos casos dos alunos que continuam frequentando as aulas virtuais, a saúde mental é uma preocupação. A psicanalista Paula Figueira explicou que, por trás das câmeras desligadas, muitas vezes se escondem problemas que os educadores não têm acesso. “Na escola, quando a gente tá no presencial, por mais que a gente não tenha um psicólogo na escola, os professores, os pedagogos conseguem perceber que alguma coisa não está indo bem com aquele jovem”, explana. Leticia de Sá ressaltou a importância da criação de diálogos com entidades representativas. “Quando a gente fala da juventude, sempre pensa na juventude como uma pauta que só vai acontecer no futuro, como se os jovens fossem apenas o futuro do país. A gente esquece que a pauta da juventude é uma pauta para o agora”, destacou. Falta de estrutura poderia ter sido evitada Desde o início da pandemia, a rede pública de ensino tem tentado driblar a falta de estrutura tecnológica e a ausência de capacitação dos professores que, de uma hora para a outra, precisaram lidar com um novo formato de ensino. Para Majeski, esse impacto poderia ter sido amenizado. “Se, nos últimos anos, nas últimas décadas, houvesse um investimento, de fato, na educação, se a educação fosse prioridade, de fato, no país, as escolas estariam muito mais preparadas tecnologicamente para esse momento”, ressaltou. O parlamentar também acredita que os governos poderiam ter passado o último ano de pandemia se preparando para oferecer um ensino mais adequado para os alunos capixabas, realizando a busca ativa de alunos que não têm acesso à internet, por exemplo. “Os governos sabiam, no ano passado, que a gente precisaria de aulas híbridas e remotas ainda por muito tempo” enfatiza. Majeski enfatizou que é preciso pensar em formas de amenizar os impactos gerados pela crise sanitária mundial. “Precisamos continuar lutando para garantir ao jovem que ele permaneça ligado à escola, que ele permaneça estudando, mesmo com todas as dificuldades, e exigir do poder público que faça decentemente a sua parte, oferecendo políticas públicas de apoio a professores e alunos. Sem isso, nós corremos o risco de ter uma geração perdida”, concluiu.

Garantia foi dada pelo presidente Erick Musso, após cobranças de deputados para acelerar tramitação  A Assembleia Legislativa votará na próxima segunda-feira (26) o projeto de lei do executivo que concede auxílio financeiro para professores da rede estadual adquiram computadores e tenham garantido o custeio de plano de internet. A proposta foi protocolada na Casa na última quinta-feira (15), tendo a tramitação cobrada nesta semana pelos deputados Sergio Majeski (PSB), Iriny Lopes (PT), Fabrício Gandini (Cidadania) e Dary Pagung (PSB), líder do governo. A garantia de colocar a proposta em pauta foi dada pelo presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), na sessão dessa terça-feira (20), após novos discursos sobre a necessidade de o projeto ser votado com urgência. “Em agosto do ano passado apresentei projeto desse teor. O governo se mostrou interessado, mas ficou enrolando, poderia ter sido colocado em votação há muito tempo. Agora que o governo manda para a Assembleia, também está demorando. Já deveria estar na mão dos professores no começo do ano letivo”, criticou Majeski. A proposta autoriza a concessão do benefício de R$ 5 mil para aquisição de computadores para os professores da Rede Estadual. O benefício, que será concedido por meio da Secretaria da Educação (Sedu), também estabelece uma ajuda de custo mensal de R$ 70 para apoio à contratação do plano de internet. Erick disse que os deputados poderão melhorar a iniciativa, ampliando o benefício. Ele informou ter recebido demanda de professores em Designação Temporária (DT) sobre restrições para receber o crédito e solicitou intervenção da Comissão de Educação da Assembleia. Já Majeski, que é professor, apresentou uma emenda incluindo todos os profissionais da educação que atuam na rede pública no benefício para compra de computadores. “Muitos professores estão se virando como podem, com computadores e celulares defasados. Poderia ter sido resolvido pelo governo no final do ano passado, mas não fez. Quando manda estamos indo para o final do mês de abril e os professores ainda não tiveram acesso”, lamentou. Outra a propor mudanças foi Iriny Lopes (PT), com a finalidade de incluir os professores que atuam no campo entre os beneficiados pelo auxílio. “Venho colocando reiteradamente minha posição contrária a aulas presenciais. Eu luto por condições de igualdade para alunos e professores para aulas virtuais, um projeto como esse resolve, mesmo que parcialmente. Com a emenda vamos ampliar e criar condições”, enfatizou a petista. O PL n° 134/2021, de acordo com o regimento da Assembleia Legislativa, será apensado ao Projeto de Lei n° 433/2020, de autoria de Majeski. Na proposta do deputado, estão incluídos os secretários escolares. Outro projeto do parlamentar trata da concessão de auxílio aos estudantes do Ensino Médio em vulnerabilidade social para aquisição de computadores ou tablets.

São nove obras disponíveis gratuitamente, que cobrem quase 100 anos de história do cinema do Estado A plataforma norte-americana Cinelimite, dedicada a divulgar o cinema brasileiro nos Estados Unidos, realiza nos próximos 30 dias uma mostra especial gratuita online dedicada a filmes produzidos no Espírito Santo. A programação entrou no ar na última terça-feira (20), com curadoria de Vitor Graize, O mundo visto e sonhado – Uma coleção de filmes do Espírito Santo (The World Seen and Dreamt: A Collection of Films from Espírito Santo), e traz nove obras de curta-metragem, que vão desde produções contemporâneas até filmes históricos e raridades, com um catálogo que abarca praticamente um século de cinema capixaba. Tudo pode ser assistido em https://www.cinelimite.com, sem necessidade de cadastro. A obra mais antiga presente é Cenas de família (1926), do lendário Ludovico Persici, pioneiro do cinema no Espírito Santo e um dos primeiros cineastas do Brasil, além de ter sido inventor de tecnologias associadas ao cinema. O filme faz parte do acervo do Arquivo Público do Espírito Santo. Outra raridade que compõe a mostra é Cirurgia do coração no Espírito Santo (1967), de Ramon Alvarado, um documentário cujo título é realmente literal e foi recentemente digitalizado pela produtora Pique-Bandeira Filmes, realizadora da mostra, tendo agora sua primeira exibição em formato digital. Cena de Tutti tutti buona gente, propriamente buona (1975), de Orlando Bomfim Netto Do mesmo ano de 1967 está Kaput, do jornalista e cineasta Paulo Torre, considerado um filme revolucionário para sua época, em plena ditadura militar, por mostrar de forma direta a organização de jovens em oposição política ao governo. Da mesma década e fechando uma tríade da geração do cinema amador capixaba, ainda está Ponto e Vírgula (1969), um filme experimental e perturbador dirigido por Luiz Tadeu Teixeira, depois do maior fechamento do regime com o AI-5, contando com atuação de Milson Henriques. O documentarista Orlando Bomfim Netto, que também teve obras restauradas nos últimos anos pela Pique-Bandeira, participa da mostra com duas que retratam parte da diversidade cultural capixaba, marcante em sua obra. São elas Tutti tutti buona gente, propriamente buona (1975), sobre a migração italiana no Espírito Santo, mais especificamente em Santa Teresa, e Canto para a liberdade – A festa do Ticumbi (1978), sobre os tradicionais festejos afrodescendentes celebrados unicamente no norte capixaba. Dando um salto para tempos mais próximos está A lenda de Proitner (1996), de Luiza Lubiana, um conto com contornos surrealistas que possui trilha sonora de Jaceguy Lins, um dos mais importantes nomes da música no Espírito Santo. Do século 21 estão duas obras: o clássico No princípio era o verbo (2005), de Virgínia Jorge, e Das águas que passam (2016), de Diego Zon, que acompanha o cotidiano de um pescador da vila de Regência, na foz do Rio Doce. Além de filmes, o site ainda inclui artigos, entrevistas, e vídeo-ensaios, em inglês e português. Entre eles estarão um artigo do professor Erly Vieira Jr. sobre o cinema capixaba, outro da pesquisadora Kênia Freitas, sobre a produção cinematográfica da artista Castiel Vitorino, e uma entrevista com o cineasta Diego Zon, realizador de um dos filmes exibidos.

Sindicato da categoria no Estado ressalta que as urgências do povo são vacina, comida, kit intubação e remédios Por 280 votos a 165, o regime de urgência para o Projeto de Lei 591/21, do Governo Bolsonaro (sem partido), que privatiza os Correios, foi aprovado nessa terça-feira (20), na Câmara dos Deputados. “É muito absurdo que no momento em que o povo tem urgência de vacina, comida, kit intubação e remédios, se coloque como urgência a privatização dos Correios”, critica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Prestadoras de Serviços Postais, Telegráficos e Similares do Espírito Santo (Sintect-ES), Antônio José Alves Braga. Ele afirma que a privatização é inconstitucional, pois a Carta Magna estabelece que a União é responsável pelos serviços postais, e explica que os Correios têm o monopólio dos serviços postais, como o envio de cartas e envelopes, enquanto a entrega de produtos por meio de encomenda é de livre concorrência, podendo ser feita por empresas privadas, como o Mercado Livre. O monopólio dos serviços postais, relata Antônio, garante que a empresa tenha pelo menos uma unidade em todos os municípios do Brasil, independentemente da obtenção de lucro em cada uma delas. “Isso acontece porque o objetivo dos Correios é prestar serviço de qualidade, pois é do povo, e não de um governo”, enfatiza, afirmando ainda que, para sucatear a empresa e facilitar o processo de privatização, o Governo Federal tem feito iniciativas como a diminuição dos postos de trabalho, com consequente sobrecarga dos funcionários. O presidente do Sintect-ES também destaca que existem franquias privadas dentro dos Correios, destinadas ao atendimento ao cliente. Na Grande Vitória, elas atuam em municípios como Vila Velha, Vitória e Serra, não se fazendo presentes, por exemplo, em Cariacica e Viana. Entretanto, mesmo nas cidades onde está instalada, a franquia não presta serviços em determinadas localidades, como na região cinco de Vila Velha, que abrange a grande Terra Vermelha. Assim, afirma Antônio, é visível que a iniciativa privada não é inclusiva na prestação de seus serviços. O sindicalista salienta que a categoria permanece mobilizada para barrar o projeto. Em 2020,  os trabalhadores chegaram a fazer uma greve de cerca de um mês. Além do posicionamento contrário à privatização, eles lutaram contra a retirada de 70 das 79 cláusulas do Acordo Coletivo.  Uma das iniciativas agora será buscar diálogo com os parlamentares, já que muitos partidos liberaram a bancada e outros, como o PL, apesar de votarem a favor do regime de urgência, afirmaram ser contrários à privatização dos Correios. Entre os parlamentares capixabas, somente Helder Salomão (PT) se pronunciou sobre o assunto durante a sessão. Para ele, a votação desta terça-feira mostra que o Brasil está na contramão do resto do mundo. “O projeto atende aos mais ricos, aos grandes grupos econômicos e financeiros. É absurdo e criminoso privatizar Petrobras, Eletrobras e Correios, empresas estratégicas para nossa soberania. Para quê privatizar uma empresa que dá lucro, que gera milhares de empregos, é responsável pela entrega de medicamentos, de remédios em diversos pontos do país neste momento de pandemia?”, questionou. Além dele, integram a bancada capixaba na Câmara os deputados Felipe Rigoni (sem partido), Evair de Melo (PP), Soraya Manato (PSL), Ted Conti (PSB), Norma Ayub (DEM), Da Vitória (Cidadania), Amaro Neto (Republicanos), Neucimar Fraga (PSD) e Lauriete (PSC). O lucro dos Correios no ano passado, segundo informações da Câmara dos Deputados, foi de R$ 1,5 bilhão. Trabalhadores dos Correios do Estado aderem à greve nacional Categoria reivindica a manutenção de direitos históricos e a não privatização dos Correios https://www.seculodiario.com.br/direitos/trabalhadores-dos-correios-do-espirito-santo-aderem-a-greve-nacional Trabalhadores dos Correios protestam contra privatização e retirada de direitos Ato buscou conversar com a sociedade sobre as reivindicações da categoria e pressionar para que os Correios se disponham a dialogar https://www.seculodiario.com.br/cidades/em-carreata-trabalhadores-dos-correios-protestam-contra-privatizacao-e-a-retirada-de-direitos ‘Quebra de monopólio dos Correios precariza serviços e é excludente’ Antônio Braga, presidente do Sintect-ES, afirma que o monopólio está sendo boicotado pela empresa https://www.seculodiario.com.br/sindicato/quebra-de-monopolio-dos-correios-precariza-servicos-e-e-excludente-diz-sindicato

Medida é repudiada por conselho e associação de médicos, que consideram “vexatório” cortar salário Sesa Enfermeiros e servidores técnicos de saúde do Espírito Santo apoiam a aplicação de punições para os profissionais de saúde que se recusarem a receber a vacina contra a Covid-19, disponibilizada de forma prioritária para esse segmento da população no Plano Nacional de Imunização (PNI) e na implementação do mesmo pelo governo do Estado e os municípios capixabas. As penalidades começarão a ser aplicadas no dia 1º de maio, segundo informou o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, e estão estabelecidas na Portaria nº 016-R, de 29 de janeiro de 2021, que “dispõe sobre o acesso de profissionais de saúde em estabelecimentos da rede pública estadual no Espírito Santo no contexto da pandemia do novo coronavírus”. A portaria determina que “somente poderão ter acesso e permanecer nos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual do Estado do Espírito Santo, os profissionais de saúde que tiverem sido imunizados”, regra que deve ser aplicada para os “servidores públicos, efetivos ou comissionados, os servidores temporários, os residentes/bolsistas e os empregados de fundação estadual”. Os profissionais que deixarem de comparecer aos hospitais devido à sua recusa pessoal em tomar o imunizante, por sua vez, terão suas faltas registradas e sofrerão “os devidos descontos nos vencimentos/salários/bolsas, sem prejuízo, quando for o caso, da possibilidade de rescisão dos respectivos contratos e da adoção de outras providências admitidas pela legislação de regência”. No caso de pessoas jurídicas que prestam serviços por meio de contrato e das Organizações Sociais que celebraram contrato de gestão, estas “deverão executar as suas obrigações nos estabelecimentos de saúde da rede pública estadual por meio de profissionais de saúde que tenham sido imunizados nos termos do caput, incumbindo, às referidas pessoas jurídicas, proceder à substituição do profissional que não atender à regra de imunização”. O Conselho Regional de Enfermagem (Coren-ES) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Espírito Santo (Sindisaúde-ES) manifestaram seu apoio às medidas previstas na Portaria 16-R, de punição a quem se recusar a receber o imunizante contra a Covid-19. “Não se trata de uma escolha individual, baseada em ‘crenças’. Nosso exercício profissional precisa estar pautado no embasamento científico. É inaceitável que profissionais de saúde permaneçam nos serviços de saúde sem estarem imunizados. Nossas ações profissionais impactam de várias formas em nossas vidas e na dos pacientes”, afirma a presidente do Coren-ES, Andressa Barcellos. “Nós entendemos que a vacinação é um meio de proteção coletiva. Isso está consolidado com a erradicação de algumas doenças transmissíveis. A exposição do trabalhador da saúde ao agravo e o número de óbitos mundial só reforçam a nossa responsabilidade em garantir a imunização dos cidadãos. Os resultados da vacina contra a Covid-19 já podem ser observados na população que já foi imunizada”, pondera. Posição semelhante tem o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Espírito Santo (Sindisaúde-ES). “O Sindisaúde concorda com a portaria. Se nós defendemos a vacinação já e para todos e todas, é incoerente a gente falar que quem não quiser se vacinar não vai ser punido”, declara a presidente da entidade, Geiza Pinheiro. “Um profissional de saúde no hospital contrário à vacinação pode estimular a população a se sentir desobrigada a cumprir as regras do isolamento. É incoerência. Nós somos profissionais que defendemos a saúde pública e as vacinas. Não concordamos que, num momento de pandemia, a pessoa  falar que não vai se vacinar e não sofrer nenhum tipo de punição”, reforça. Punir é ‘vexatório’ Já a presidente do Sindicato dos Odontologistas do Espírito Santo (Sinodonto-ES), Rossana Bezerra de Rezende, diz ser favorável à vacinação e tem percebido grande adesão entre os cirurgiões-dentistas capixabas, mas não concorda que deva haver punição de corte de salários dos servidores que rejeitarem a imunização ofertada pelo Estado. “Sou totalmente favorável à vacinação, ela tem que ser para todo mundo. Os cirurgiões-dentistas do Espírito Santo certamente estão se vacinando, com a consciência de que estão se protegendo como também a equipe, os pacientes e a família. Até hoje não vi nenhum que tenha dito que não vai tomar a vacina. Eu mesma já tomei as duas doses, mas não concordo com punição. A gente já está vivendo um momento tão difícil e ainda haver sanções com corte de salário! Não concordo”, argumenta. O repúdio às sanções é ainda mais veemente por parte do Conselho Regional e da Associação dos Médicos do Estado (CRM-ES e Ames, respectivamente). Em nota publicada na última quinta-feira (15), as entidades afirmam ser “inaceitável a aplicação de medidas punitivas a médicos não imunizados”. Em “consonância com o Conselho Federal de Medicina (CFM)”, as entidades “defendem que a vacinação é uma medida preventiva contra as mais diversas doenças e deve ser incentivada, salvo em casos específicos de contraindicações”, entretanto, externam “preocupação em relação às declarações do secretário de Estado da Saúde do Espírito Santo no que diz respeito ao corte de salário dos profissionais de saúde que ainda não foram imunizados contra a Covid-19”. Afirmando estarem empenhados em salvar vidas, declaram que “os agentes políticos também deveriam estar voltados para esse contexto, e não desviando a atenção desses profissionais ou os colocando em condições vexatórias, como quando ameaçam até mesmo sua remuneração com ações questionáveis”. Reforçando suas posições “em favor do incentivo à vacinação para todos os cidadãos”, o CRM-ES e a Ames encerram a nota, no entanto, posicionando-se “peremptoriamente contrários a qualquer corte nos salários de profissionais que há mais de um ano colaboram arduamente na guerra contra a Covid-19”. O posicionamento radicalmente contra a portaria 16-R/2021 tem sido igualmente defendido pelo deputado Capitão Assumção (Patri), que no início de fevereiro chegou a protocolar, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2021, que susta os efeitos da normativa da Sesa. A principal justificativa é que as penalidades estão estabelecidas em uma portaria e não em uma lei, o que, segundo o deputado, fere o Art. 5º da Constituição Federal, que, no inciso II. “É incontestável que a medida de tornar a vacinação de Covid-19 obrigatória aos profissionais da

Da disputa na Serra à projeção estadual, o choque sem intervalo entre Audifax Barcelos e Sérgio Vidigal  Leonardo Sá Em campos opostos nas disputas da Serra e também nas movimentações iniciais para o pleito de 2022, o atual prefeito Sérgio Vidigal (PDT) e o antecessor, Audifax Barcelos (Rede), não deixam dúvidas de que ainda irão protagonizar muitos capítulos da desavença política que nutrem há anos. Depois de uma campanha marcada por troca de acusações, como sempre costuma ocorrer na alternância de poder entre os dois grupos, que dura nada menos do que 24 anos, os embates, agora no campo virtual e no legislativo, prosseguem ativos e no mesmo tom. O mais recente tem relação com o caixa público. Vidigal acusou, em entrevista ao jornal local da Serra, Tempo Novo, que Audifax deixou problemas em obras e uma dívida de R$ 13 milhões, relativa às obras do Hospital Materno Infantil, outro assunto que sempre vem à tona pelas lideranças, naquela guerra de “quem pariu a criança”. O ex-prefeito, que está sem mandato mas se movimenta no campo político, foi às redes sociais falar de fake news, mentira e cobrar promessas de campanha. Seja qual for o motivo da vez, o fato é que Vidigal e Audifax, para além do antagonismo na própria base eleitoral, agora se posicionam em outro campo também muito adverso. O atual prefeito é fechado com o governador Renato Casagrande e anunciou, com bastante antecedência, que caminhará com ele em 2022, quando o socialista deverá buscar a reeleição. Audifax, por sua vez, pelos comentários mais recentes dos bastidores, não desistiu do projeto de ser candidato ao Palácio Anchieta, alinhado com Paulo Hartung (sem partido), quem chegou a incensá-lo publicamente para essa missão ao final do seu governo passado, em 2018. Quer dizer, a guerra de Vidigal com seu principal adversário, que mal saiu de 2020, já pula para as próximas eleições, sem intervalo e com efeito prolongado. Como?A questão de Audifax para a candidatura ao governo continua sendo a mesma daquela época: como pavimentar um palanque desse porte, sem mandato e à frente da Rede Sustentabilidade, um partido pequeno no Estado, que está prestes a perder a única cadeira de peso que tem hoje, do senador Fabiano Contarato, e ainda está na zona de perigo da cláusula de barreira? Coadjuvante Dentro dessa composição com o grupo de Hartung, há quem cogite negociações com o MDB, seu ex-partido, incluindo o prefeito de Linhares, Guerino Zanon, um aliado antigo, e que logo no início da atual gestão entrou em rota de colisão com Casagrande na polêmica dos convênios com os municípios. Neste caso, quem toparia o cargo de vice, de coadjuvante? ComandoHá alguns dias, Audifax comunicou que assumiu a direção da Rede no Espírito Santo junto com a porta-voz Laís Garcia, que foi candidata à vice-prefeita em Vitória, na chapa de Sérgio Sá (PSB). O palanque, no entanto, não foi longe: ficou em sétimo lugar, com apenas 4,15% dos votos. Quais nomes?Para 2022, o ex-prefeito da Serra anuncia, por enquanto, a missão de construir chapas para as eleições à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa. Veremos… CargoVoltando a Vidigal, seu filho, Sergio Eduardo Correa Vidigal, conhecido como Dudu, foi nomeado nessa segunda-feira (19) no cargo de diretor técnico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-ES). Ele também é filiado ao PDT e chegou a ser cotado como candidato a vereador em 2020, o que não vingou. Cargo IINo final do mesmo ano, outro ato oficial havia destinado a Dudu Vidigal a cadeira de subsecretário de Assuntos Administrativos da Secretaria de Estado de Esportes (Sesport), mas foi anulado no dia seguinte. Na época, o governo alegou motivação pessoal, mas a mudança tão rápida deixou incógnitas no ar. VacinadoO governador Renato Casagrande, 60 anos, recebeu na manhã desta terça-feira (20) a primeira dose da vacina contra o coronavírus, na Unidade de Saúde de Santo Antônio, em Vitória. O imunizante foi o CoronaVac, do Instituto Butantan. Uma lutaCasagrande demorou um pouco para ser vacinado, pois assim como tem ocorrido com muita gente, não conseguiu agendar online no site da prefeitura logo na primeira tentativa. Aliás, o mistério do fim das doses em menos de cinco minutos na Capital continua. Nas redes“Muita tristeza pelos recordes e recordes de mortes por Covid-19. Eu não estou mais sabendo como responder aquela simples pergunta: Tudo bem com você? Só isso que tenho a dizer hoje”. Epidemiologista e professora da Ufes, Ethel Maciel FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Articulações tentam impedir votação de projeto de Contarato no Senado, com críticas de sindicatos do Estado Sindicatos que representam profissionais da enfermagem no Espírito Santo receberam com reprovação a notícia de que entidades médicas, hospitalares e de planos de saúde enviaram um ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), solicitando que não coloque em votação o Projeto de Lei 2564/2020. De autoria do senador capixaba Fabiano Contarato (Rede), a iniciativa institui o piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.  “A enfermagem é uma frente importante que merece toda valorização”, ressalta a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Geiza Pinheiro. O mesmo posicionamento é assumido pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado (Sindienfermeiros), como aponta a presidente Valeska Fernandes de Souza, que considera lamentável a tentativa de obstrução da matéria. As entidades que se posicionaram contrárias ao projeto são a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramg), Confederação Nacional de Cooperativas Médicas (Unimed), Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). A proposta de Contarato contempla a criação de um piso salarial nacional de R$ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R$ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras. O valor estabelecido pelo projeto, no caso dos enfermeiros, é para jornada de 30 horas semanais. Em caso de jornadas superiores, o piso salarial nacional terá a correspondência proporcional. A presidente do Sindsaúde-ES, Geiza Pinheiro, informa que nos dias 12 e 13 de maio a categoria fará uma mobilização em Brasília. Os trabalhadores irão visitar os gabinetes dos senadores para reivindicar que o projeto de lei seja colocado em votação. No Espírito Santo, o Sindsaúde vai levar a reivindicação para os senadores Marcos do Val (Podemos) e Rose de Freitas (MDB). “Os profissionais da enfermagem estão sendo tratados cada vez mais como mão de obra barata. Um técnico, por exemplo, não poderia receber menos de R$ 3 mil, mas têm cidades no Espírito Santo pagando um salário mínimo”, relata Geiza. A presidente do Sindicato dos Enfermeiros no Estado, Valeska Fernandes de Souza, critica o “movimento nacional liderado pelos nossos empregadores, que dependem do nosso trabalho, mas nos tratam dessa forma”. Para ela, a articulação para evitar a proposta “é uma lástima, principalmente em meio a uma pandemia que fez com que, somente no Espírito Santo, cerca de 70 profissionais da enfermagem viessem a óbito”. Ela reforça que os parlamentares do Estado serão acionados, para reivindicar posicionamento favorável ao projeto. Desvalorização Segundo o senador Fabiano Contarato, só no Espírito Santo, o salário médio de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos. Técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras têm remunerações ainda mais baixas. “Esse injusto cenário não é muito diferente na maioria dos estados brasileiros”, aponta. De acordo com Geiza, o piso nacional é uma luta antiga dos enfermeiros e o projeto do senador contemplou também outras categorias. A presidente do Sindsaúde destaca que, na área da saúde, somente agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde têm um piso nacional. Já Valeska informa que, entre os trabalhadores da enfermagem da rede privada capixaba, há um piso salarial conquistado pela categoria por meio da Convenção Coletiva de Trabalho. Existe uma convenção que contempla profissionais da Grande Vitoria e do norte do Estado, e outra, os do sul. Os valores, explica, são de acordo com a carga horária de trabalho, que pode variar de 132 a 220 horas mensais na convenção que contempla Grande Vitória e norte do Estado. 

Categoria, que reivindica prioridade na vacinação contra Covid-19, tem reunião marcada com a Sesa Profissionais da limpeza pública e asseio de conservação de empresas da Grande Vitória não descartam a possibilidade de nova paralisação no início de maio, caso a reivindicação de inclusão entre os grupos prioritários para vacinação contra Covid-19 não seja atendida pelo governo do Estado. A categoria tem reunião marcada para o próximo dia três com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), agendada depois de uma manifestação realizada nessa segunda-feira (19), que resultou no primeiro diálogo entre a gestão estadual e o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços de Asseio, Conservação, Limpeza Pública Urbana e Privada, Conservação de Áreas Verdes, Aterros Sanitários e Transbordo e de Prestação de Serviços em Portarias e Recepções do Estado (Sindilimpe-ES). Foto: Sindilimpe A entidade sindical contabiliza que, na manifestação dessa segunda, 1,3 mil trabalhadores se concentraram na cruz da Praça do Papa, na Enseada do Suá, em Vitória, onde fizeram um café da manhã coletivo, seguindo, posteriormente, para a Sesa, sendo recebidos por representantes do secretaria. Foto: Sindilimpe Em entrevista coletiva realizada nessa segunda-feira, cerca de duas horas após o término da reunião entre a Sesa e o Sindilimpe, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, não mencionou o ato dos trabalhadores da limpeza, mas se pronunciou a respeito das reivindicações feitas por diversas categorias para que sejam inclusas na prioridade para vacinação. “Achamos justa qualquer solicitação de antecipação de vacinas por parte de alguns grupos e categorias. Mas destacamos que o país deveria ter adotado a compra de toda a vacina disponível para venda no ano passado e este ano. Há pouca disponibilidade de doses. Aumentando a disponibilidade, poderemos avançar na imunização de outros grupos”, destacou. Outras categorias têm reivindicado prioridade na vacinação. Isso motivou, no dia 13 de abril, que os motoristas, mobilizados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Espírito Santo (Sindirodoviários), também fizessem uma paralisação. O diretor da entidade, Valdecy Dulcilina, afirma que, durante toda a crise sanitária, cerca de 30 rodoviários morreram e que, atualmente, vários estão internados. De acordo com ele, essa situação tem deixado os trabalhadores assustados. Ele questiona a inclusão somente de algumas categorias profissionais entre os grupos prioritários. A inclusão dos rodoviários no grupo prioritário para vacinação tem sido pleiteada também pelas centrais sindicais. Entre as reivindicações feitas na reunião com o governador Renato Casagrande, em oito de abril, estava não somente a vacinação dessa categoria, mas também a dos eletricistas da EDP, funcionários dos Correios, trabalhadores de postos de combustível, bancários, comerciários, ferroviários e motoboys que fazem entrega por meio de aplicativo, além de pessoas que trabalham na limpeza pública e no saneamento. Indicação aprovada Entre as muitas indicações dos deputados estaduais para inclusão de categorias profissionais em grupos prioritários, está a de Bruno Lamas (PSB), que defende que os trabalhadores da limpeza também tenham prioridade na imunização. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa na última terça-feira (13). “Os garis, ao lado dos profissionais de Segurança e da Educação, prestam serviços essenciais à população. A paralisação dos serviços de varrição e coleta pública de dejetos são capazes de gerar graves problemas sanitários, além daqueles decorrentes da pandemia. Desse modo, há uma urgência, de primeira ordem, na vacinação desses profissionais, como forma de evitar a paralisação de seus serviços”, justificou o deputado.

Idealizado por Geisa Silva (foto), o app “Não me calo” registra mais de 400 relatos femininos de insegurança em ruas de Vitória Foi lançado nessa segunda-feira (19) o aplicativo “Não me calo”, que registra por meio de mapeamento locais em que mulheres sofreram algum tipo de violência ou sentem-se inseguras para transitar em Vitória. O cadastro parte de mais de 400 relatos reunidos em um projeto anterior, o “Mapa da Violência contra a Mulher”, coordenado pela artista e professora Geisa Silva, que também já promoveu intervenções urbanas nestes locais. O aplicativo pode ser baixado aqui. Ao clicar nos pontos marcados, as mulheres podem saber quais locais são considerados inseguros e quais foram os registros de casos de violência ou ameaça relatados pelas próprias vítimas. O aplicativo também avisa quando as pessoas se aproximam de algum desses lugares da cidade. “Os projetos contribuíram para dar visibilidade a essa questão e discuti-la. A relação das mulheres com a cidade é diferente, a forma nos relacionamentos com os espaços públicos é diferente”, indica Geisa. Para ela, além de alertar as mulheres sobre os locais de maior perigo, a intenção também é dar visibilidade ao tema e pensar soluções conjuntas para os problemas, permitindo em breve que elas também se comuniquem entre si e apontem novos locais nos quais se registrem violência para serem adicionados pela equipe do projeto ao mapa. Mas como no projeto anterior, as intervenções não ficaram apenas registradas em forma de mapa. Nos locais cadastrados serão colados avisos com a logo do aplicativo e um QR Code que permite acessar o relato deixado de forma anônima. “A ideia do aplicativo veio para facilitar o cadastro desses dados e para que eles não se percam, porque a intervenção urbana é efêmera, mas a partir dos dados do aplicativo, continuarão sendo registradas”, afirma Geisa, que iniciou os primeiros projetos de intervenções no Paraná, sua terra natal, em 2014 e 2015, alertando sobre o assédio. Em 2017, junto a seus alunos, realizou intervenções em Nova Esperança, bairro de Cariacica Nas ações mais recentes, feitas em 2019, o projeto reuniu depoimentos de mulheres em Jardim da Penha e no Centro de Vitória e colou impressões dessas falas exatamente nos locais onde aconteceram os casos de violência. O projeto resultou também numa performance em vídeo chamada “Em números”, na qual Geisa Silva escreve números em seu próprio corpo com a intenção de mostrar o elevado número de casos de violências contra as mulheres, destacando que por trás dos números existem corpos, pessoas e histórias. A cada corte no vídeo, no tempo de 7 segundos, uma mulher sofre violência no Brasil.