Século Diário

Informações foram fornecidas pelos municípios no e-SUS Notifica, plataforma do Ministério da Saúde Dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) apontam que, até agora, 20% das pessoas vacinadas contra a Covid-19 não retornaram para tomar a segunda dose, o que corresponde a 123,5 mil dentro do universo de 617,6 mil que receberam a primeira no Espírito Santo. Os números foram obtidos por meio de monitoramento diário das informações fornecidas pelos municípios por meio do sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde, o e-SUS Notifica. A Sesa afirma que o Programa Estadual de Imunização tem orientado os municípios a fazer busca ativa junto a este público, para que a vacinação seja concluída. O infectologista e professor do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Crispim Cerutti Júnior, acredita que o número apontado pela Sesa não compromete o processo de imunização no Espírito Santo. Para ele, é preciso que a secretaria identifique quem são as pessoas que não tomaram a segunda dose e procure saber os motivos. De acordo com o infectologista, pode acontecer de elas terem tido, por exemplo, dificuldade para agendamento. “É difícil acreditar que as pessoas que receberam a primeira dose de uma vacina tão esperada não querem mais, a ponto de deixar de comparecer para receber a segunda”, afirma. Em todo o Brasil, segundo levantamento do Ministério da Saúde divulgado pela Folha de S.Paulo, 1,5 milhão não completou o esquema vacinal. Para chegar a esse número, o governo federal levou em consideração os prazos estipulados para retorno de cada uma das vacinas, que é de 28 dias para a Coronavac e 84 para Astrazeneca. Entretanto, um levantamento feito pela Folha mostra um número bem menor se comparado ao que foi apresentado pelo Ministério da Saúde. De acordo com o jornal, foram cerca de 500 mil, o que corresponde a 14,13% dos que receberam a Coronavac. Ao contrário do Ministério da Saúde, a Folha não contabilizou as pessoas vacinadas com Astrazeneca, pois, como o intervalo entre doses dessa última é maior, a taxa de abandono será levantada somente no final de abril. O veículo de comunicação levou em consideração, ainda, além dos 28 dias previstos para a segunda inoculação, um intervalo de tolerância de até 15 dias de atraso para completar a imunização, totalizando 43 dias. Já o Ministério da Saúde considerou rigidamente a data prevista de aplicação e observou quem cumpriu os 28 dias. Vacinação no Espírito Santo O Espírito Santo, conforme apontam os dados disponibilizados no Painel Covid, recebeu 868,9 mil doses de vacina, sendo 617, 6 mil aplicadas em primeira dose e 241,2 mil em segunda. Já foram 100% imunizadas em ambas as doses, pessoas com deficiência que moram em residências inclusivas; idosos que habitam instituições de longa permanência; indígenas; e idosos acima de 90 anos. Foram 100% imunizados na primeira dose, mas ainda não 100% na segunda, idosos entre 85 e 89 anos; de 80 a 84; de 75 a 79; de 70 a 74; e trabalhadores da saúde, sendo que neste último grupo falta apenas 1% das pessoas serem vacinadas para alcançar a taxa de 100% de imunização na segunda dose. Alguns grupos foram 100% imunizados na primeira dose, mas não iniciaram a imunização na segunda. São eles: forças de segurança; quilombolas; e idosos de 65 a 69 anos. No caso dos idosos de 60 a 64 anos, 31% deles receberam a primeira dose.

Trabalhadores da Tabuazeiro e Metropolitana afirmam que só voltarão ao trabalho após receber o pagamento Trabalhadores da viação Tabuazeiro, que circula em Vitória, e da Metropolitana, que opera no Sistema Transcol, paralisaram suas atividades na manhã desta quarta-feira (14). O motivo, segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários), Miguel Leite, é o atraso no pagamento dos salários e do tíquete alimentação, o que aponta como corriqueiro. Miguel relata que, na Tabuazeiro, o atraso salarial e do tíquete é de quatro meses. Já na Metropolitana falta pagar os adiantamentos de 20 de fevereiro e 20 de março, os pagamentos de sete de março e sete de abril, e um tíquete no valor de R$ 793,00. O diretor do Sindirodoviários afirma que a paralisação foi uma iniciativa dos trabalhadores, que afirmam não retornar às atividades sem que os pagamentos sejam efetivados. Miguel destaca que as empresas alegam não ter receita para arcar com o compromisso. Ambas “estão arrastando as pernas há muito tempo”, como afirma, mas durante a pandemia a situação piorou, pois antes os salários atrasavam alguns dias, e agora passaram a acumular. Outra queixa dos trabalhadores é o não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do plano de saúde e do desconto da contribuição sindical dos filiados ao Sindirodoviários, mas sem repasse do montante para a entidade. O presidente do sindicato, Marcos Alexandre, afirma que as empresas estão falidas e orienta os trabalhadores a procurar o jurídico do sindicato para garantir seus direitos diante dessa situação. Na manhã dessa terça-feira (13), os rodoviários de todas as empresas do Sistema Transcol também fizeram uma paralisação. Eles reivindicam a inclusão da categoria nos grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19. O diretor da entidade, Valdecy Dulcilina, afirma que, durante toda a crise sanitária, cerca de 30 rodoviários morreram e que, atualmente, vários estão internados. A situação tem deixado os trabalhadores assustados. “Nós prestamos um serviço essencial, estamos desde o início da pandemia com a mão na massa”, diz. Valdecy questiona a inclusão somente de algumas categorias profissionais entre os grupos prioritários. “As forças de segurança foram vacinadas. Os professores começarão a ser vacinados no dia 15. Não somos contra vacinar essas pessoas, mas devemos ser vacinados também. A gente só serve para carregar o peso? Nós não somos diferentes dos guardas e dos professores. Nossa vida não vale menos”, destaca Valdecy. Motoristas paralisam Sistema Transcol em reivindicação por vacina para rodoviários Mobilização ocorreu até as 9h. Sindicato afirma que 30 motoristas morreram de Covid-19 durante a pandemia https://www.seculodiario.com.br/cidades/motoristas-paralisam-sistema-transcol-em-reivindicacao-por-vacina-para-rodoviarios

CPI foi aberta por Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e terá prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos  Os movimentos do grupo aliado ao presidente Jair Bolsonaro, liderado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), conseguiram nesta terça-feira (13) incluir estados e municípios na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar omissões e irregularidades do governo federal no combate à pandemia do coronavírus, porém, respeitando os limites constitucionais do pacto federativo, principalmente as competências das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores. A CPI foi aberta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com a leitura da determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotada em medida cautelar ao requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede), pedindo a abertura da investigação, que afeta diretamente o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. A partir de agora, os líderes partidários devem indicar integrantes para a comissão, que terá 11 senadores titulares e sete suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações. Foi anexado ao colegiado um requerimento também de CPI, do senador bolsonarista Eduardo Girão, para investigar, como fatos conexos, a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia. No embate entre apoiadores do presidente Bolsonaro e a oposição, o senador capixaba Fabiano Contarato (Rede) fez uma defesa a Randolfe Rodrigues, alvo de desacato de Jair Bolsonaro. Desde a última quinta-feira (8), quando o ministro expediu sua decisão, o presidente Jair Bolsonaro deflagrou várias ações a fim de impedir a instalação da CPI, que poderá resultar em um processo de impeachment, por conta da desastrosa condução do governo federal no combate à pandemia. Bolsonaro chegou a afirmar, em rede social, que poderia “ir para a porrada” com o senador. “Eu quero fazer outra defesa, do senador Randolfe Rodigues – e acho que V.Excia., senador Rodrigo Pacheco -, tem que dar uma resposta à altura, porque da ficha corrida daquele que ocupa, do inquilino temporário do Planalto, é mais um crime de responsabilidade, porque ele ameaçou um senador da República, chamando-o – eu não consigo nem proferir a palavra que ele utilizou. Esse é um comportamento de um chefe de Estado?”, questionou. Segundo Contarato, Bolsonaro viola as normas mínimas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e participa de movimentos antidemocráticos para fechar o Supremo e o Congresso. “É um chefe de Estado que ataca a Ordem dos Advogados do Brasil, a imprensa. E nós estamos fazendo o quê? Tem mais de 110 pedidos de impeachment desse presidente. O Brasil sangra, a população sofre, está morrendo e com fome”, disse. Para o parlamentar, a instalação da CPI da Covid não se trata de conveniência e oportunidade. “Nós tivemos cinco mil mortos e falaram que não era o momento de impeachment, não era momento de CPI; depois, 10 mil mortos, 20 mil mortos, 50 mil mortos, 100 mil mortos, 300 mil mortos, 350 mil mortos, e nós vamos ficar deitados eternamente em berço esplêndido? É obvio que não”, afirmou. Contarato destacou ainda em sua fala: “Que medo é esse que o presidente da República e seus ministros têm? Quem nada deve, nada teme. E óbvio que há o efeito cascata, e nós temos que apurar as responsabilidade do presidente da República e obviamente todos os governadores e prefeitos que fizeram mau uso devem ser responsabilizados civil, penal e administrativamente pelos seus atos, quer seja por ação ou por omissão. Porque a lei é clara, a omissão é penalmente relevante quando o agente tem por lei a obrigação de proteção”. Além de Contarato, assinou a CPI original, de Randolfe, a senadora Rose de Freitas (MDB), que depois também aderiu ao pedido de CPI para investigar estados e municípios. Já Marcos do Val (Podemos) assinou somente a segunda proposta, do correligionário Eduardo Girão, que acabou apensada no mesmo colegiado. Dois senadores capixabas apoiam CPI da Covid para investigar Bolsonaro Contarato defende a interrupção do mandato do presidente Jair Bolsonaro. Instalação da CPI foi determinada pelo STF https://www.seculodiario.com.br/politica/cpi-apura-omissoes-de-bolsonaro-no-combate-a-covidcom-apoio-de-dois-senadores-capixabas

A senadora alega que não, mas soou contraditória a assinatura de Rose de Freitas nos dois pedidos de CPI da Covid Leonardo Sá A senadora alega que não, mas soou contraditória a assinatura de Rose de Freitas (MDB) nos dois pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) da Covid, um para investigar as ações e omissões do presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia, outro para ampliar para estados e municípios, por iniciativa de Eduardo Girão (Podemos-CE). Isso porque, o segundo requerimento é resultado de um movimento contrário arquitetado exatamente para tirar do presidente o foco dos trabalhos, funcionando como “manobra” e “cortina de fumaça”, após terminar frustrada a tentativa de segurar ainda mais no Senado a CPI proposta por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), empacada desde o início de fevereiro. O cenário se alterou somente na última quinta-feira (8), com a determinação em liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou em forte articulação de Bolsonaro para se livrar da CPI, efetivando a estratégia de voltar os holofotes também para os prefeitos e, principalmente, governadores, com quem está em guerra durante toda pandemia. Rose de Freitas foi a única da bancada capixaba no Senado a aderir aos dois pedidos. Sem ter mais como impedir a CPI, a estratégia dos aliados de Bolsonaro deu certo: nesta terça-feira (13), na criação da comissão, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anexou o pedido de Girão à proposta original de Randolfe, mas com limitações legais. Entraram no bolo das questões que envolvem os estados e municípios os repasses federais, tema já alvo de sucessivos embates, inclusive no Espírito Santo. Para onde vão agora as investigações – se é que vão – veremos! Dois ladosJá Fabiano Contarato (Rede) assumiu posição bem definida em favor da CPI original, de Randolfe, enquanto Marcos do Val (Podemos) também, só que do lado oposto. AliadosDo Val, aliás, já aparece como possível indicado pelo Podemos para integrar a CPI, como suplente do senador Eduardo Girão (Podemos- CE). Ambos próximos ao governo Bolsonaro. JustificativaRose de Freitas, ao defender as duas propostas, disse à coluna que “só é contraditório se a premissa de incluir outros chefes do executivo for mudar o foco e esvaziar a investigação”, o que garante não ser seu caso. Justificativa II“Todas as irresponsabilidades públicas precisam, no momento certo, ser apuradas. E a apuração tem de ser estendida a todas as denúncias, de onde vier, envolvendo tudo e todos que forem objeto dessas denúncias: prefeitos, governadores, ONGs. E desde que o processo seja acompanhado de documentos e situações comprobatórias”, complementou. Vai, não vai, vaiNa imprensa nacional, a senadora também foi citada por ter recuado ainda no primeiro requerimento. Em apenas um dia, assinou a CPI de Randolfe, desistiu, e depois voltou atrás, aderindo à proposta novamente. Lá e cáNo balanço final, o requerimento da CPI que pretendia investigar governadores e prefeitos reuniu 45 assinaturas, mais do que o protocolado em fevereiro, com 34. Além de Rose, outros 14 senadores ficaram “lá e cá”, apesar das controvérsias. InviabilizadaO excesso de assuntos na mesma CPI é considerado um obstáculo à investigação, podendo inviabilizá-la. O tempo também é curto. Dentro do contexto colocado, o ideal seria ter mantido as duas comissões em separado. Mas a jogada era outra. ConfeteEx-deputado estadual, o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (DEM), nos últimos dias tem aparecido constantemente em discursos no plenário da Assembleia Legislativa, devido aos 100 dias de gestão. Só confete, impressionante. Não temNa Assembleia e câmaras municipais, já são incontáveis as indicações e projetos para incluir determinadas categorias na prioridade de vacinação contra a Covid-19. Muitos dos pleitos, sem dúvida, são justos, mas gente…não tem vacina! Lembrando: não começou nem o grupo de pessoas com comorbidades ainda. Nas redes“Bolsonaro tenta asfixiar a CPI da Covid da mesma forma que asfixiou diversas famílias negligenciando a vida e a saúde dos brasileiros. Ele busca interferir porque tem medo de que fiquem ainda mais escancaradas as consequências de seu negacionismo”. Marina Silva (Rede), ex-senadora e ex-ministra. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Desafio da imunização, que começa nesta quinta, é atender ao maior grupo do serviço público capixaba A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ainda não definiu os critérios de priorização que serão adotados para realizar a imunização dos professores, que começa nesta quinta-feira (15). “As informações quanto à priorização dos trabalhadores da educação para a vacinação contra a Covid-19 serão publicadas em resolução da Comissão Intergestores Bipartite nesta semana”, afirmou a pasta, na noite desta terça-feira (13). Como a vacinação dos professores começará após a aplicação da primeira dose nas pessoas com mais de 60 anos e, provavelmente, concomitante ao início da vacinação das pessoas com comorbidade, o critério de priorização que será feito entre os professores ainda é uma incógnita para a categoria. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) calcula em 51 mil o número de professores em atividade, sejam efetivos ou Designação Temporária (DTs), nas redes públicas estadual e municipais. “É o maior grupo dentro do serviço público capixaba. Metade dos servidores públicos, tanto no Estado quanto nos municípios, é formada pelos professores”, ressalta o diretor do Sindiupes Gean Carlos Nunes. O diretor conta que o Sindicato preferiu se abster de propor os critérios de priorização, deixando a decisão a cargo das secretarias de saúde. Uma possibilidade, especula Gean Carlos, é que sejam priorizados os profissionais que continuam indo às escolas, como coordenadores e pedagogos, mesmo com a suspensão das aulas presenciais em função da matriz de risco para a Covid-19 do governo do Estado, que determina aulas exclusivamente remotas em municípios em risco alto ou extremo, classificações que, atualmente, valem para 42 e 34 municípios, respectivamente. Atuando nas cerca de 2,5 mil a 2,7 mil escolas públicas, que atendem a cerca de 500 mil estudantes, os professores reivindicam a vacinação como pré-condição para o retorno das aulas presenciais. “Aula presencial somente após vacinação”, exclama o diretor, ecoando um grito de luta que a categoria tem repetindo desde o início da pandemia, em março de 2020. Apesar de ceder ao pleito de vacinar os educadores de forma antecipada em relação ao Plano Nacional de Imunização (PNI), o governo do Estado, no entanto, não aceita a pré-condição pleiteada pelos trabalhadores e mantém a posição de manter a obrigatoriedade de aulas híbridas e presenciais nos municípios classificados em risco moderado ou baixo no Mapa de Risco para Covid-19 atualizado semanalmente. Atualmente, apenas dois estão nessa classificação – Conceição da Barra e Ibitirama. “Falta vacina no país. O governo federal foi extremamente irresponsável em não adquirir vacina em quantidade suficiente e no prazo mais seguro para a população e ainda insiste em forçar o retorno das aulas presenciais”, critica. Gean Carlos cita ainda o Requerimento 536/2020, que pede regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5595/2020, da deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF), que estabelece “o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais”. “Se esse PL for aprovado, as aulas presenciais deverão continuar acontecendo, mesmo em cidades de risco extremo e alto”, alarma o dirigente sindical. Reserva técnica A vacinação dos professores, a exemplo do que vem acontecendo com os profissionais da Segurança Pública, será feita pelo governo do Estado utilizando as doses destinadas inicialmente como “reserva técnica”, ou seja, 5% do volume enviado semanalmente pelo Ministério da Saúde, que a princípio ficaria armazenada em caso de perdas ou outros problemas com o quantitativo destinado periodicamente para os grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Imunização (PNI). Como as perdas têm sido insignificantes, a Secretaria da Saúde (Sesa), a exemplo de outros estados da federação, decidiu antecipar a imunização desses profissionais, atendendo à demanda da sociedade por mais segurança para o retorno das aulas presenciais. No Painel Covid-19, o Vacinômetro informa que os profissionais da segurança somam 7 mil pessoas, aos quais já foram distribuídas 100% das doses necessárias à primeira imunização. Do total de 51 mil professores estimado pelo Sindiupes, será preciso subtrair os profissionais que já foram imunizados de acordo com a idade e apresentação de comorbidades. O grupo etário mais próximo do ponto de vista quantitativo, é o de idosos com 80 a 84 anos, que somam 45 mil pessoas no Estado.

Vitória, Serra e Viana começaram a imunização nesta terça-feira. Somente Vila Velha vacinou na semana passada Uma semana após a abertura oficial pelo governo do Estado do início da imunização de profissionais de Segurança Pública, os municípios de Vitória e Viana iniciaram a vacinação do efetivo. Até então, entre os municípios da Grande Vitória, apenas Vila Velha tinha começado a imunização desse grupo, na última quinta-feira (8), enquanto Cariacica imunizou agentes de trânsito no domingo (11). Na Serra, a aplicação começa nessa quarta-feira (14). Em Vitória, 1.738 profissionais das forças de segurança, salvamento e forças armadas, que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, começaram a ser vacinados na manhã desta terça-feira (13), no auditório da Prefeitura de Vitória. A partir dessa quarta (14) e quinta-feira (15), a imunização acontece no ginásio da Faculdade Salesiano, no Forte São João. Na Serra, 637 profissionais de segurança serão imunizados. Os números incluem servidores da Guarda Municipal da Serra, do Corpo de Bombeiros, da Casa Militar, da Polícia Civil e da Polícia Militar. A imunização no município acontece até a próxima sexta-feira (16), no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe. Já no município de Viana, profissionais das forças de segurança receberam nesta terça a primeira dose de vacinas contra a Covid-19 no 11° Batalhão, em Vila Bethânia. Foram 85 policiais militares, 35 policiais rodoviários federais e 11 policiais civis. O município de Cariacica marcou o início da vacinação para a próxima quinta-feira (15). A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) disponibilizou ao município 666 doses para PMs, civis e bombeiros. A imunização será em uma sala de vacinação no Pronto Atendimento (PA) do Trevo de Alto Lage. Em todo o Espírito Santo, 7.398 doses foram destinadas a profissionais da segurança pública nesta primeira fase. A imunização inclui servidores das forças estaduais, federais e guardas municipais do Estado, e utiliza doses provenientes da reserva técnica da Secretaria da Saúde (Sesa). A orientação, seguindo o plano nacional, é contemplar, primeiro, os trabalhadores que atuam na linha de frente da Covid-19, como no atendimento e transporte de pacientes; em resgates e atendimento pré-hospitalar; e em ações de vacinação e de vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público, independente da categoria. As forças de segurança pública do Espírito Santo somam 16 mil profissionais.

Banco de Desenvolvimento tem hoje 155 funcionários, seis dentro da faixa salarial dos novos cargos, acima de R$ 14 mil A criação de 11 cargos comissionados no Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), com salários que superam R$ 14 mil, foi questionada pelo deputado Sergio Majeski (PSB), em requerimento de informações protocolado ao secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, que é presidente do Conselho Fiscal do banco. Majeski quer saber a necessidade dos cargos, considerando a pandemia da Covid-19.  De acordo com a Resolução nº 2/2021 que define a criação dos cargos, editada no final de março e aprovada pelo Conselho de Administração do Bandes, a contratação é destinada a profissionais com diferentes níveis de formação e atuação para assessorar a diretoria executiva da instituição financeira. O Bandes possui atualmente 155 funcionários, seis dentro das faixas salariais dos cargos a serem preenchidos. “Apenas de salários, sem contabilizar os outros benefícios, são quase R$ 120,5 mil por mês para custear os 11 cargos comissionados. Em plena pandemia, quando os recursos financeiros têm necessidade de serem otimizados para oferecer assistência de qualidade à população, é momento mesmo de criar despesas? Os servidores efetivos do próprio Bandes não têm formação e competência para desempenhar as funções dos cargos criados? Nosso questionamento é com perguntas simples e que atendem aos interesses da sociedade”, destaca Majeski. No requerimento oficial, o deputado quer saber também se o Bandes fará processo seletivo para preenchimento das vagas ou se todos serão nomeados pelo diretor-presidente do banco, Munir Abud de Oliveira, e, se já houver cargo preenchido, a lista das nomeações e o currículo do profissional. Munir Abud tomou posse no cargo no início de março último, após mudança efetivada no secretariado pelo governo do Estado. Empréstimos financeiros Em outra frente de atuação, Sergio Majeski protocolou representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com pedido de Medida Cautelar em face do diretor-presidente do Bandes para garantir que o banco, que é uma instituição pública, disponibilize no site próprio as informações sobre os contratos de empréstimos financeiros realizados, nos mesmos moldes como já faz o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é garantir a transparência necessária das operações, informando nome do cliente e setor de atividade, objetivo do projeto, valor contratado, taxa de juros, prazo de pagamento, garantia da operação e fonte do recurso. De acordo com os números divulgados pelo próprio Bandes, em 2020 foram R$ 800 milhões movimentados em liberações, sendo R$ 266,6 milhões em contratos de financiamento para empresas de todos os portes e setores da economia.

Levantamento feito em parceria pela Ufes em 18 cidades brasileiras aponta queda de faturamento em 83% dos negócios Os empreendedores vêm sofrendo forte impacto desde o início da pandemia do coronavírus, afetados tanto pela necessidade de medidas para reduzir a circulação quanto pela queda na renda e consumo em todo país. A situação é ainda mais crítica quando se tratam de pequenos empreendedores de favelas e comunidades periféricas, sem grandes reservas e capital de giro. É sobre elas que se debruçou a pesquisa Empreendedorismo nas favelas Brasileiras, realizada pelo Programa de Pós-Graduação em Política Social da Ufes (PPGPS-Ufes) em parceria com o Instituto Locomotiva. O levantamento ouviu 721 microempreendedores em 18 cidades das cinco regiões do país, incluindo 51 participantes do Espírito Santo, e apontou que 83% dos empreendimentos entrevistados tiveram redução de faturamento, sendo que 47,9% do total vinha crescendo antes da pandemia de Covid-19. Entre os que tiveram queda nos seus rendimentos, metade ficou de porta fechada por três meses ou mais e 8% deles ainda estavam fechados quando foi feita a pesquisa, entre setembro e outubro do ano passado. Valmir Dantas, coordenador do Fórum de Desenvolvimento Comunitário do Território do Bem, que reúne diversas comunidades de Vitória, estima que o impacto tenha sido negativo para ao menos cerca 60% ou 70% dos empreendedores locais. “Com o último decreto a situação piorou ainda mais, principalmente para aqueles comerciantes informais, que praticamente vendem num dia para conseguir comer no outro, sendo que alguns pagam aluguel e isso pesa ainda mais no orçamento”, comenta. Na pesquisa, apenas 15% dos entrevistados possuem funcionários e 77% deles não possuem registro de seu negócio da prefeitura ou por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), trabalhando na informalidade. No total, 58% solicitaram o auxílio emergencial do governo federal, sendo que a maioria que conseguiu obter utilizou para pagamento das contas de sua família. Menos dinheiro circulando nas comunidade No caso de bairros como os da periferia de Vitória, muitos profissionais perderam empregos e mesmo jovens aprendizes deixaram de receber bolsas que contribuíram para trazer recursos que circulavam na economia local. Valmir observa que nesses bairros é pouco comum a circulação de pessoas de fora que possam consumir produtos e serviços, e profissionais que ali trabalham, como funcionários públicos, da assistência social e de serviços, tiveram sua atuação presencial reduzida, o que implica também menos ingressos. Para fortalecer as compras locais, a região conta com o Banco Bem, iniciativa que trabalha com uma moeda social, o e-dinheiro, movimentada por aplicativo de celular que pode ser usado no comércio local. Durante a pandemia, por meio de parceria com apoiadores, o banco comunitário tem emitido créditos no E-dinheiro para que os moradores possam consumir nas proximidades para satisfazer necessidades básicas, ao mesmo tempo em que ajudam a fortalecer a circulação de recursos em seus bairros. Valmir Dantas conta que sua esposa é comerciante e que, devido à crise, teve que fechar sua lanchonete e demitir os funcionários de sua padaria, mantendo-se no trabalho apenas com os filhos. “Quem trabalha nos comércios locais geralmente são moradores, conhecidos, vizinhos, companheiros da Igreja, que já recebem pouco e agora ficam sem renda. Vai gerando um empobrecimento gigante”, diz ele sobre o ciclo vicioso que vem sendo criado diante da crise sanitária associada à econômica. Inclusão digital ainda é desafio Nos momentos de medidas mais restritivas à circulação de pessoas, a capacidade de adaptação para o mundo digital tem sido fundamental para sobrevivência de alguns negócios, oferecendo produtos e serviços pela internet ou realizando suas entregas mediadas pela rede de computadores. Isso é outro empecilho para muitos desses empreendedores das favelas, já que parte deles só possui acesso à internet por plano pré-pago por meio de smartphone. “Antes da pandemia, 34% já trabalhavam de maneira on-line, e apenas 23% conseguiram adaptar o seu negócio nesse contexto”, diz a professora Maria Lucia Garcia, do PPPGPS-Ufes, “Não tendo dinheiro, uma das primeiras coisas que as famílias deixam de pagar é a internet”, aponta Valmir Dantas. Ele afirma que vem observando no Território do Bem que o acesso a um smartphone ainda é uma dificuldade para alguns nesse momento de crise, devido ao alto custo dos aparelhos, o que tem dificultado também o uso do E-dinheiro em alguns casos. Impacto na saúde mental A pesquisa Empreendedorismo nas Favelas Brasileiras ainda se atentou para outra questão importante: os problemas de saúde mental que afetam os empreendedores. Entre os mais identificados, a ansiedade (32%), medo de ficar doente (24%), tristeza (19%), medo de morrer (16%), dificuldade para dormir (16%), preocupação (10%) e pensamentos ruins (10%), além de 48 pessoas terem apontado probabilidade de depressão. A maioria dessas questões tiveram aumento significativo, entre 12 e 15 pontos percentuais em relação a pesquisas anteriores antes da pandemia. Segundo o levantamento, a maioria procurou apoio na família e amigos e somente um em cada quatro pessoas que manifestaram algum tipo de adoecimento mental buscou apoio profissional, sendo que entre estes, 40% não retornaram após a primeira consulta. “A gente nota que as pessoas estão desmotivadas, sem perspectiva, sem saber quanto tempo isso vai durar. Mesmo quem consegue vender delivery ou fazer serviços pela internet, perde o contato direto com o cliente, que é uma coisa importante. Além dos impactos dos negócios, soma-se a preocupação em ficar doente, o medo de adoecimento e morte de seus parentes, o que aumenta possibilidade de pânico e depressão. Você pode olhar e conversar com os comerciantes e ver que não estão felizes, estão meio tristes, deixando de investir, até porque as mercadorias estão muito caras e fica difícil repassar esse valor para as pessoas, que não têm dinheiro para pagar”, aponta Valmir Dantas sobre o delicado cenário. A meta dos pesquisadores envolvidos é repetir a mesma pesquisa um ano depois, para observar a evolução da situação no país. O estudo realizado faz parte do Programa Institucional de Internacionalização da Ufes (PrInt-Ufes), contando com financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), além de parceria com as

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho, unânime, é resultado de ação proposta pelo MPT-ES A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a anulação de todos atos de provimento derivado, ou seja, sem concurso público, efetivados pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) a partir de abril de 1993. A decisão tem como base o reconhecimento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), em 1992, de que as empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas à regra do concurso público, prevista no artigo 37 da Constituição da República. A decisão do TST, assinada pela ministra relatora Maria Helena Mallamann, foi unânime, conforme consta no processo (RR-131200-18.2011.5.17.0012), uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES). Diante da condenação, a Cesan deverá realizar o “consequente retorno dos beneficiários aos seus respectivos cargos e funções anteriormente ocupados; ressalvadas as promoções horizontais de carreira composta por classes funcionais com atribuições idênticas ou similares, bem como as alterações de cargo/emprego decorrentes da extinção do cargo/emprego anterior, desde que o novo cargo/emprego exija a mesma aptidão técnica, padrão remuneratório e nível de escolaridade do anterior”. Determina-se, ainda, “que o retorno de todos os empregados beneficiados com provimentos derivados declarados nulos a seus empregos de origem seja efetuado no prazo de até 120 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 20 mil, reversível ao FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]”. A Cesan, informa o MPT/ES, vinha promovendo seus empregados, após a Constituição de 1988, por meio de processos seletivos internos, permitindo a passagem de um cargo a outro, com conteúdo ocupacional diverso, sem relação com o provimento original. “Diversas promoções concedidas pela Cesan com base em seus Planos de Carreiras (PCR) foram efetivadas em afronta ao texto constitucional, com a reclassificação de empregados em cargos com níveis de escolaridade distintos, com atribuições funcionais totalmente diversas, acarretando evidente violação ao mandamento constitucional do concurso público, já que tais movimentações não revelam progressão na carreira, mas sim provimentos derivados de empregos, com atribuições totalmente distintas daquelas que motivaram o provimento originário”, diz o procurador do Trabalho, Antonio Carlos Lopes Soares Na ação civil pública, o MPT/ES requereu ao Poder Judiciário que fossem anulados todos os atos de provimento sem concurso na Cesan, com retorno de todos os empregados beneficiados aos cargos de origem. Em 2018, o MPT confirmou a procedência parcial da pretensão junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, que reconheceu a nulidade do Plano de Cargos e Salários (PCS) de 2006, mas entendeu que os empregados que obtiveram promoção funcional antes da publicação da sentença, em junho de 2015, não deveriam ser atingidos. Agora, o TST, em julgamento realizado em março, deu provimento ao Recurso de Revista interposto pelo MPT e, assim, foram anulados todos os atos de provimento derivados do plano de cargos e salários da Cesan a título de promoção, reclassificação, ascensão ou processo seletivo interno, desde abril de 1993.