Século Diário

Senador Fabiano Contarato afirma que a ditadura foi um período de exceção e horror Fica proibida a realização de homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos ocorridas na ditadura militar (1964-1985) mencionados no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, caso seja acatado projeto do senador Fabiano Contarato (Rede), apresentado nesta quarta-feira (31), 57 anos depois do golpe militar. A proposta do senador barra a utilização de bens e recursos públicos para a exaltação ao golpe e veda ainda a atribuição e a manutenção da atribuição do nome de violadores de direitos humanos a prédios, rodovias e bens e órgãos da União. A violação dessa determinação constituirá ato de improbidade administrativa, punível pela lei. A substituição dos nomes deverá ocorrer em seis meses. “A ditadura militar no Brasil foi um período de exceção e horror, que culminou na morte e desaparecimento de milhares de cidadãos brasileiros opositores ao regime. Foi um crime continuado marcado por atentados aos instrumentos democráticos e de representação popular, inclusive a cassação de ministros do Supremo Tribunal Federal e o fechamento do Congresso Nacional em 1968, por meio do Ato Institucional nº 5. Além disso, o AI-5 suspendeu a garantia do habeas corpus, fundamental para a preservação da vida e da liberdade de opositores políticos ao regime de exceção”, frisa Contarato. Para o senador, não há lugar, no regime democrático, para a exaltação à morte e a violações aos direitos humanos, muito menos com prejuízo aos cofres públicos. “A proposição pretende preservar a memória daqueles que sofreram durante a ditadura militar, bem como assegurar que o regime seja retratado historicamente conforme a verdade, para que a tirania nunca mais se repita”, alerta o senador. A Justiça Federal já suspendeu, em 2019, comemorações dessa natureza justamente por violarem as disposições constitucionais concernentes à imutabilidade do regime democrático e da preservação de direitos e garantias individuais. No âmbito da ação, o Juízo da 6ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal reiterou que o Brasil já foi condenado internacionalmente por violações aos direitos humanos decorrentes do período de regime militar (caso Gomes Lund e outros), de modo que comemorar tais atos constitui, ainda, afronta à jurisdição internacional a que o Brasil está submetido.

Augusto Aras propôs ADI no Supremo questionando gratificação de 30% para a categoria O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs nessa terça-feira (30), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei Complementar 88/1996, do Espírito Santo, que trata da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/ES). Os dispositivos foram acrescentados pela Lei Complementar 897/2018, que criou o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) no âmbito da PGE/ES, prevendo o pagamento da gratificação de 30% do subsídio da categoria a que pertencer o procurador que optar pelo novo regime. De acordo com o PGR, o art. 39, § 4º, da Constituição Federal, é expresso ao vedar o recebimento de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação e outras espécies remuneratórias em acréscimo ao subsídio único estabelecido aos membros da advocacia pública. Assim, considera que, ao instituir o RDE no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, a Lei Complementar 897/2018 do Espírito Santo conferiu, de forma ilegal, aos integrantes da advocacia pública capixaba aderentes o direito de receber gratificação pecuniária, no valor de 30% do subsídio da categoria. Augusto Aras acrescenta que, para que o recebimento de gratificações, adicionais, verbas ou parcelas extras de caráter pecuniário seja cumulável com modelo unitário de remuneração por subsídio, exige-se o desempenho de tarefas extraordinárias, distintas daquelas inerentes às funções do agente público ou membro de Poder, o que não se verifica nesse caso. “Para que se mostre legítimo o acréscimo pecuniário à parcela única, é indispensável que tenha fundamento no desempenho de atividades extraordinárias ou decorra de indenização por dispêndio que não constitua atribuição regular desempenhada pelo servidor”, sustenta o PGR. Aras aponta que tais pagamentos representam dano de incerta ou de difícil reparação ao erário estadual, dada a improvável repetibilidade de valores, seja pelo seu caráter alimentar, seja pela possibilidade de os beneficiários alegarem boa-fé no recebimento. Além disso, considera que as verbas cerceiam a autonomia do Estado, com especial repercussão negativa sobre suas finanças. Por fim, registra que a situação é ainda mais preocupante na atual conjuntura de enfrentamento da epidemia de covid-19, com queda substancial da arrecadação tributária decorrente da paralisação de setores estratégicos para a economia, e da necessidade de auxílio estatal para a população mais carente de recursos. O procurador-geral da República requer ao Supremo Tribunal Federal que conceda medida cautelar para a suspensão da eficácia das normas impugnadas, nos termos do art. 10 da Lei 9.868/1999, e requer ainda informações do governador Renato Casagrande e da Assembleia Legislativa, além de solicitar consulta à Advocacia-Geral da União (AGU). Ao final, demanda que se julgue procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade dos arts. 46-A e 52, §§3º a 9º, da Lei Complementar 88/1996, acrescentados pela Lei Complementar 897/2018.

Pastoral do Povo de Rua alerta que lei aprovada na Assembleia só será efetivada com coordenação entre Estado e municípios  A aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 78/2021, que cria a política estadual para a população em situação de rua, foi bem recebida pela Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Vitória. Entretanto, o grupo questiona se, de fato, terá adesão de todos municípios capixabas, já que a proposta institui um Comitê Intersetorial para receber as manifestações de interesse por parte das prefeituras. “Se é assim, tem município que pode não querer aderir. Vai ter vontade política de todas as gestões para adesão?”, questiona o integrante da Pastoral, Carlos Fabian de Carvalho. Ele destaca que, para a real efetivação da lei, é necessário que o Governo do Estado coordene uma articulação com os municípios e que haja intersetorialidade entre as políticas em cada cidade, com participação social. Caberá ao Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual Para a População em Situação de Rua, de acordo com o projeto, equacionar, na dimensão estadual, questões relativas à população em situação de rua, como políticas de moradia e abrigamento temporário; realizar diagnósticos, planos de ação, protocolos, fluxos integrados que servirão para atenção à população de rua para os órgãos estaduais e servindo de referência para os municípios; estimular os municípios a aderirem à política estadual para a população em situação de rua; e assessorar os municípios na elaboração e implementação das políticas. A proposta, de autoria do executivo, foi aprovada na Assembleia nessa terça-feira (30), “O projeto fala em intersetorialidade e diversas vezes em garantia da vida, mas como atuar junto para assegurar isso? Trabalhar na garantia da vida para a população em situação de rua é não violentar, não tirá-la dos espaços de maneira forçada, garantir alimentação e todos os demais direitos”, ressalta Carlos Fabian de Carvalho. O integrante da Pastoral afirma que não adianta uma equipe da assistência social fazer a abordagem de rua e, no dia seguinte, a Guarda Municipal tirar os pertences das pessoas. ”Assistência, saúde, geração de renda, formação, todas as políticas têm que estar articuladas. Os desafios colocados são enormes para de fato garantir o direito. A aprovação do projeto é bem-vinda, mesmo que tardia, mas está longe de garantir as políticas”, afirma. Uma das sugestões da Pastoral do Povo de Rua é a criação de um fórum metropolitano para discutir a questão da população em situação de rua, demanda que, segundo ele, já foi apresentada ao Governo do Estado. “Na Grande Vitória, por exemplo, a realidade das pessoas em situação de rua hoje é pior do que em março do ano passado, quando começou a pandemia do coronavírus. Os gestores têm que estar dispostos a discutir a região metropolitana de forma coerente”, defende. Em Vitória, Carlos Fabian destaca a desarticulação de políticas como a Tenda do Bem, que fornecia marmitas e prestava outros serviços. “Em janeiro acabaram com as tendas alegando que a gestão anterior não havia renovado contrato. A prefeitura falou que em 40 dias seria rearticulado, mas não foi. Hoje, o que existe para a população em situação de rua na Capital é somente o Centro Pop”, relata. Ainda em Vitória, o agente de pastoral destaca a intensificação do processo de higienização social, com expulsão da população em situação de rua e retirada de seus pertences. Em Vila Velha, as políticas estão concentradas no Centro Pop. Na Serra, o Centro Pop tem atendido menos pessoas do que a um ano atrás e, em Cariacica, diz Carlos Fabian, não há nenhuma política voltada para esse grupo. A população em situação de rua, segundo o projeto, é “heterogênea e utiliza de modo temporário ou contínuo logradouros públicos e/ou áreas degradadas como espaço de moradia”, apresentando, com frequência, situações como pobreza extrema; vínculos familiares e comunitários interrompidos ou fragilizados; uso de logradouros públicos como espaço de sustento; e uso frequente ou ocasional de unidades de acolhimento disponibilizadas pelo poder público ou outras instituições. O projeto destaca, ainda, que em meio à população de rua existem grupos que precisam de demandas específicas, como mulheres, principalmente as grávidas e lactantes; idosos; crianças; adolescentes; dependentes químicos; e pessoas com deficiência mental. Entre as garantias previstas na lei, estão o acesso amplo, simplificado e seguro da população de rua às políticas de saúde, educação, assistência social, segurança alimentar e nutricional, trabalho e renda, previdência, moradia, segurança, esporte, cultura e lazer. Vitória interrompe distribuição de comida para pessoas em situação de rua A gestão de Lorenzo Pazolini não renovou contrato do projeto Tendas do Bem, que atendia a 150 pessoas https://www.seculodiario.com.br/direitos/vitoria-interrompe-distribuicao-de-comida-para-pessoas-em-situacao-de-rua ‘Solução encontrada para alimentação da população de rua não atende à demanda’ Pessoas que eram assistidas pela Tenda do Bem estão sendo orientadas pela PMV a ir ao Centro Pop https://www.seculodiario.com.br/direitos/solucao-encontrada-para-alimentacao-da-populacao-de-rua-nao-atende-a-demanda Pastoral condena abordagem à população de rua com participação da PM em Cariacica Para a Pastoral, a presença da PM  inviabiliza o diálogo dos assistentes sociais com a população de rua https://www.seculodiario.com.br/direitos/pastoral-condena-abordagem-a-populacao-de-rua-com-participacao-da-pm-em-cariacica

Iniciativa da Editora Cousa, a Caravana Combiousa ainda terá sarau online e websérie com escritores da Capital e do interior Divulgação Ampliar a difusão literária pelos municípios capixabas foi a missão pela qual foi criada a Combiousa, um veículo adquirido e reformado pela Editora Cousa para levar doações, vendas, lançamentos, saraus e outras atividades. A primeira grande missão da Kombi teve que ser adaptada diante da pandemia do coronavírus. Ao invés de levar a cada viagem diversos escritores para apresentarem suas obras nos municípios, a equipe será reduzida. No bagageiro, irão sete kits de livros de escritores do Espírito Santos, envoltos por uma réplica de crochê da Combiousa. O kit inclui 30 obras sendo romances, contos e poesias publicados pela Cousa e outras editoras capixabas. O destino são escolas de Ensino Médio de Alegre, Conceição da Barra, Guarapari, Pedro Canário, Piúma, Vitória, além de um kit que vai para a biblioteca pública de Pedro Canário. Em cada um desses municípios, a editora selecionou um anfitrião. A Combiousa, comandada pelo escritor e editor Saulo Ribeiro, terá companhia do também escritor Caê Guimarães, atual vencedor do Prêmio Sesc de Literatura, e do videomaker Heitor Righetti, além da estátua de Dom Quixote, o aventureiro personagem aficionado por literatura criado por Cervantes numa das mais importantes obras literárias de todos os tempos.  Depois de cada entrega nos municípios do Espírito Santo, a equipe visitará com os devidos cuidados um escritor local, escolhido por sua produção literária e também por sua atuação na promoção da leitura e na construção da cena literária em sua cidade e região. “É uma galera que está colocando suas obras nas ruas, brigando por um espaço, mas também se movimento para fazer difusão literária em seu município e fora dele. Não basta levar seu livro embaixo do braço. Tem que levar a leitura junto, promover o incentivo à leitura, pois difundindo ela, se difunde tudo”, diz Saulo, na linha da “literaluta”, que marca a atuação da editora capixaba. O resultado dos vídeos gravados com cada artista será uma websérie chamada Fazendo Literatura Em…, que terá como entrevistados Ana Cristina Santos (Pedro Canário), Salomão Silva Pinto, o Sosó (Conceição da Barra), Fabiane Taylor (Piúma), Stel Miranda (Vitória) Facção Inversa (Guarapari) e Aluízio Ferreira Sueth (Alegre). Ainda haverá um vídeo final registrando um resumo dos trajetos da road trip literária pelo Estado. Além destes vídeos, o projeto da caravana da Combiousa também terá o sarau virtual Cada Lugar na sua Cousa, com 22 poetas do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Bahia, entre eles Maria Amélia Dalvi, João Moraes, Suely Bispo, Henrique Rodrigues e Mariana Ianelli. A inspiração vem dos saraus promovidos pela editora na calçada de sua sede na Rua Sete, Centro de Vitória, mas agora adaptado ao formato virtual. A partir do dia 2 de abril, às segundas, quartas e sextas-feiras, os poetas convidados recitarão poesias por meio de vídeos gravados que serão divulgados aos poucos pelos canais da Cousa no Instagram e no YouTube. Em momentos menos críticos da pandemia, a Combiousa chegou a realizar eventos no Centro de Vitória. Foto: Divulgação O sonho inicial de causar um “furdunço literário” nas praças das cidades capixabas por meios de saraus presenciais, na qual a Combiousa levaria escritores de vários municípios para encontrar seus pares da cena local, teve que ser adiado. Por enquanto, a passagem da Kombi literária será discreta devido à pandemia, mas o veículo e a literatura começarão a circular juntos pelo território capixaba na missão da difusão literária, tendo como aliada a internet. “Serão cerca de 30 escritores envolvidos, incluindo de outros estados próximos que têm uma sintonia bacana com a literatura daqui. A ideia é movimentar também as redes destes outros estados por meio deles e chamar a atenção do público e destes escritores para o que vem sendo feito por aqui”, explica Saulo Ribeiro sobre a potência das redes para levar a literatura capixaba para além do território do Espírito Santo. Em cada kit que chegará aos seis municípios, acompanha uma mensagem que lembra que mesmo sem sair de casa, a literatura é uma viagem: “Oi, gente! Um recado importante: nesta Kombi branca e vermelha, há uma seleção de livros de autoras e autores do Espírito Santo. Como você poderá conferir, nossa literatura é muito rica em diversidade e qualidade. Escolha um livro, sente-se num lugar confortável, e viaje pelas estradas das palavras. Um grande abraço, Caravana Combiousa Abril de 2021“ Na pandemia, café-livraria dá lugar a Kombi Literária em Vitória Com recurso da venda de livros, editora Cousa comprou e adaptou veículo para feiras e lançamentos ao ar livre https://www.seculodiario.com.br/cultura/na-pandemia-cafe-livraria-da-lugar-a-kombi-literaria-em-vitoria Caê Guimarães lança livro vencedor do Prêmio Sesc de Literatura ‘Encontro você no oitavo round’ narra misteriosa história de pugilista que largou carreira promissora de poeta https://www.seculodiario.com.br/cultura/cae-guimaraes-lanca-livro-vencedor-do-premio-sesc-de-literatura

No partido comandado por Rafael Favatto no Estado, as lideranças, definitivamente, não falam a mesma língua Tati Beling/Ales Partido pequeno no Espírito Santo, com baixa representação, o Patriota parece sempre aberto para receber novos quadros e ganhar alguma musculatura, mesmo que os perfis sejam, muitas vezes, nada alinhados. Foi assim que a legenda filiou, há um ano, o deputado estadual Capitão Assumção, após sua expulsão do PSL, apesar da atuação completamente destoante do presidente estadual da legenda, o também deputado Rafael Favatto, e do histórico de casos polêmicos registrados desde o início do atual mandato, com uma meta clara e incansável de liquidar o governador Renato Casagrande (PSB). Essa diferença entre os dois, que já era evidente, ficou muito mais no decorrer da pandemia do coronavírus e, à medida que os movimentos puxados pelo presidente Jair Bolsonaro avançam, aumenta o abismo entre as lideranças locais. Assumção é um dos cabeças do grupo bolsonarista no Estado que ataca o tempo inteiro o governador e o secretário de Saúde, Nésio Fernandes, seja com atos e convocações à população para desobediência civil, seja com pedido de impeachment e discursos inflamados na Assembleia. Já Favatto está no caminho contrário, exalta a condução dos dois na pandemia, elogia, e, como médico, critica posicionamentos repetidos à exaustão pelos negacionistas. Outro dia, após mais um pronunciamento de Assumção, disparou: “tem que falar a verdade, não criar alardes e factoides”. Nos últimos dias, outro quadro do Patriota da mesma cartilha de Assumção apareceu e levantou a questão partidária. O vereador de Vitória, Gilvan da Federal, ao fazer live para avisar da estratégia do impeachment e convocar manifestações com foco na Assembleia, citou Favatto dizendo que não se importa com sua expulsão no caso de insatisfação em relação ao movimento que agora coloca pressão nos deputados, incluindo o próprio presidente estadual do partido. Tanto Assumção quanto Gilvan protocolaram pedidos nesse sentido no legislativo estadual, por enquanto ignorados no plenário. Com esse cenário de “cada um no seu quadrado” e as articulações já em curso para um palanque de oposição, resta observar como o Patriota chegará às eleições de 2022: enfim alinhado (se é que é possível) ou ainda sem falar a mesma língua. Segue…Além de Favatto e Assumção, a bancada do Patriota agregou há pouco tempo, com a eleição de Lorenzo Pazolini (Republicanos) a prefeito de Vitória, o deputado Marcos Madureira, que é aliado do governo. Favatto ainda faz algumas críticas específicas, mas em tom ameno. Ele virou segundo vice-presidente da Mesa Diretora, em composição articulada por Casagrande junto com o presidente Erick Musso (Republicanos). RuídoNessa relação Favatto-Madureira, porém, também já teve ruído, mas por outro motivo. Madureira ameaçou sair do partido, alegando falta de diálogo com o presidente estadual. O assunto, porém, parece ter esfriado. Foi falado, na época, até em Justiça para garantir a saída sem perder o mandato. VereadoresNas câmaras da Grande Vitória, além de Gilvan da Federal, o partido tem Fabio do Vale, em Vila Velha, e Pablo Muribeca e Saulinho da Academia, na Serra. Nas redes sociais, o primeiro se aproxima mais do perfil de Favatto. Já os dois da Serra fazem críticas mais contundentes ao governo, que inclui medidas restritivas e discursos semelhantes ao dos bolsonaristas, mas ainda bem distante de Assumção e Gilvan. ProtestosO deputado e Gilvan, como já dito aqui, participam ativamente das manifestações “verde e amarelo” realizadas no Estado. Na última delas, que rendeu investigação, o que dizem é que o vereador não prosseguiu junto com Assumção para as residências de Casagrande e, depois, de sua mãe, Dona Anna, de 88 anos. Mas depois, obviamente, defendeu o ato que envolveu a idosa, alvo de notas de repúdios. NadaSobre o impeachment, se na sessão dessa segunda-feira (29) o assunto ainda passou rapidamente pelo plenário da Assembleia Legislativa, por meio de Assumção e Torino Marques (PSL), nesta terça, nem isso. Ao aprovar o projeto do auxílio às famílias mais vulneráveis do Estado, os discursos da maioria dos deputados se concentraram em elogiar o governador. ContatosA propósito, até agora, Gilvan já publicou, em suas redes sociais, fotos de dez deputados, com os respectivos contatos de telefone, email e redes sociais, incentivando os seguidores a cobrá-los sobre o pedido. Estão por lá: Fabrício Gandini (Cidadania), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Janete de Sá (PMN), Luiz Durão (PDT), Marcos Garcia (PV), Adilson Espindula (PTB), Alexandre Xambinho (PL), Bruno Lamas (PSB), Carlos Von (Avante) e Dary Pagung (PSB). Diz ele que colocará os 30. Nunca maisCirculam nas redes sociais dois atos convocados para esta quarta-feira (30), em plena quarentena. Um pede – pasme! – “intervenção militar com Bolsonaro no poder” e será realizado às 14h, na Prainha em Vila Velha. O outro no Centro de Vitória, na “Praça Vermelha”, com pauta oposta, “Ditadura nunca mais: ato em memória dos mortos e desaparecidos de 1964”. Nesta data, foi consolidado o golpe militar no Brasil. Tão necessário, tão difícilMais uma reunião com prefeitos, nesta terça-feira (30), debateu a urgência de fiscalização para garantir o cumprimento da quarentena decretada no Estado. Foi convocada pelo Ministério Público Estadual (MPES), após um final de semana ainda com movimentação nas praias. Cansativo e inacreditável. Precisa muito maisE quem foi chamado? Os prefeitos de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos); de Cariacica, Euclério Sampaio (DEM); de Viana, Wanderson Bueno (Podemos); e de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos). “Reconheço o esforço de todos aqui, mas precisamos fazer um pouco mais”, reforçou a procuradora-geral de Justiça. Luciana Andrade. Nas redesConsidero o dia mais triste de toda a pandemia. Tudo que é lícito dizer no exercício da vida privada, nem sempre edifica ou convém na vida pública. Gostaria que as pessoas que negam o horror tivessem uma expressão mínima de humanidade neste momento hediondo que o Brasil vive. Nésio Fernandes, secretário de Saúde, sobre o recorde de 89 mortes por Covid no Estado. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Projeto do executivo beneficiará mais de 87 mil famílias capixabas, com valor total de R$ 600,00  A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 109/2021, do executivo, que garante o pagamento de auxílio emergencial no valor total de R$ 600,00 para 87,6 mil famílias de baixa renda do Estado. A medida foi anunciada pelo governador Renato Casagrande (PSB) na última sexta-feira (26), junto com um pacote de proteção social para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Espírito Santo. A matéria, que cria um programa temporário de transferência de renda, foi enviada neste mesmo dia para a Casa de Leis e analisada em regime de urgência, autorizando, também, a abertura de créditos adicionais no orçamento para viabilizar o programa. O benefício será dividido em três parcelas de R$ 200,00 e concedido para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, com rendimento de até R$ 147 por pessoa e que possuam crianças de até seis anos incompletos, idosos ou pessoas com deficiência. O valor será pago a partir de abril. A transferência será feita por meio do cartão ES Solidário, fornecido pelo Banestes. O projeto foi elogiado pelos parlamentares. Fabrício Gandini (Cidadania) destacou a rapidez com que a gestão pública estadual encaminhou a proposta para a Assembleia, assim como Emílio Mameri (PSDB). Sérgio Majeski (PSB) afirmou que a iniciativa é “um esforço significativo para ajudar sobretudo a população mais carente”. Já Iriny Lopes (PT) considera a proposta importante, mas acredita que R$ 200,00 é pouco, defendendo a quantia de R$ 500,00. Para Freitas (PSB), são milhões de reais “investidos no tempo certo”. De acordo com o levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e anexado ao projeto, o impacto financeiro do programa de transferência é de R$ 52,5 mil. Caso seja detectado que mais de uma pessoa de uma mesma família recebeu o benefício, o mais jovem terá que devolver o valor recebido. O mesmo acontecerá se for descoberto que a família contemplada não atende aos pré-requisitos. A seleção das famílias aptas a receber o benefício será realizada pela Setades. A lista de pessoas que receberam o benefício será publicada no Portal de Transparência em até 60 dias após o pagamento. A ausência de movimentação na conta vinculada ao cartão por um período de seis meses, bem como a não utilização do benefício, vai implicar a devolução automática dos valores. Inicialmente, o Governo do Estado informou que auxílio seria de R$ 450,00, ampliando nessa segunda-feira (29) para R$ 600,00. Esse reajuste foi possível, como aponta a gestão estadual, em decorrência do repasse de R$ 20 milhões ao Tesouro Estadual de recursos oriundos do superávit financeiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pacote de medidasAlém do cartão ES Solidário, o pacote de medidas anunciado por Casagrande também inclui distribuição de cestas básicas a estudantes da rede pública estadual, caso suas famílias tenham cadastro no CadÚnico. Serão doadas, ainda, cestas básicas para cinco mil empreendedores da economia solidária e do artesanato, e seis mil cestas verdes, entregues para os trabalhadores da economia solidária e do artesanato que atuam nos territórios do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Outras iniciativas serão o repasse de recursos no valor de R$ 300 mil para os bancos comunitários dos territórios do Programa Estado Presente e o edital de chamamento público com foco em oito núcleos de produção, beneficiando 1 mil empreendedores ou potenciais empreendedores nas áreas de alimentação e costuras, totalizando um investimento de R$ 440 mil. Já o programa Compra Direta de Alimentos (CDA), permitirá a aquisição de 38 mil cestas da agricultura familiar, beneficiando 615 agricultores de 30 municípios. O governador determinou, ainda, que a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) não realize cortes de água até 30 dias após o início da quarentena, que começou em 18 de março. Aqueles que se enquadram na tarifa social e na categoria comercial e tiverem quatro meses ou mais de atraso, terão perdão de juros e multas, além da possibilidade de parcelamento da conta em até 24 vezes, com entrada de 5% e parcela mínima de R$ 30,00. A conta referente ao mês de março poderá ser prorrogada por 30 dias ou parcelada em até seis vezes, com entrada de 5%, sem multa nem juros. Outro anúncio feito foi do repasse de cerca de R$ 1,5 bilhão para cinco municípios para atender necessidades da população em situação de rua, como abrigamento e alimentação. Quarenta Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e 10 residências inclusivas para pessoas com deficiência serão beneficiadas com aporte financeiro total de R$ 4,2 milhões, sendo que R$ 79 mil irão para as instituições com foco na terceira idade e R$ 108 mil nas de pessoas com deficiência. Os cadastrados no CadÚnico também poderão ter acesso a oito mil CNHs Sociais e serão oferecidos, pelo projeto Qualificar ES, 11 mil cursos voltados para o mercado de trabalho. Casagrande anuncia R$ 70 milhões em medidas sociais para enfrentar a pandemia Auxílio para mais de 70 mil famílias, doação de cestas básicas e suspensão de corte de água estão entre as ações https://www.seculodiario.com.br/direitos/casagrande-anuncia-medidas-sociais-de-enfrentamento-a-pandemia-da-covid-19

Perly Cipriano, uma das vítimas da ditadura no Estado, critica o governo federal e a autorização para comemorar o golpe Entidades representativas da sociedade civil organizam para esta quarta e quinta-feiras (31 e 1) vários eventos para lembrar os 57 anos do golpe de 1964, que inaugurou a ditadura militar no Brasil, deixou um rastro de sangue e sequestrou a democracia durante 21 anos. As manifestações, que serão realizadas por meio de debates online e da divulgação de manifestos em defesa da democracia, ocorrem um dia depois da substituição dos comandantes militares pelo presidente Jair Bolsonaro, por não concordarem por outro estado de exceção, abrindo uma nova crise no governo. Sob o título “Lembrar para não repetir”, manifesto de várias entidades civis e lideranças, incluindo do Espírito Santo, divulgado nesta terça-feira (30), ressalta que “não é mera semelhança entre o passado, o golpe de 64, e o golpe de 2016”, que resultou na saída da presidenta Dilma Rousseff. “Os atores foram os mesmos. Em 64 o Supremo Tribunal Federal (STF) teve o papel de operar como coadjuvante, no golpe de 2016 foi protagonista (STF e tudo mais), com o MP [Ministério Público] , que fora o braço acusador da ditadura militar, continuou no mesmo papel; e as últimas revelações registram que as elites militares, remanescentes da ditadura militar, também foram protagonistas nas sombras da conspiração”. O documento lembra que “como há 57 anos, o golpe foi planejado e não obedeceu apenas aos anseios fascistas da direita conservadora e reacionária, mas também aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos, que não se conformaram com os Brics, Mercosul e a consequente reorganização internacional do poder, sobretudo, com o Brasil do pré-sal”. “Todas as pessoas que acreditam na democracia devem estar preocupadas com esse momento difícil, principalmente quando se observa a Justiça autorizar comemorações ao golpe militar, o que é algo surpreendente”, diz o escritor e ativista capixaba Perly Cipriano, uma das vítimas das torturas promovidas pela ditadura, que o manteve preso por 10 anos. Nesta quarta-feira, Perly participa do debate “Golpe militar, democracia e pandemia”, com Ana Caracoche, argentina radicada no Brasil, vítima da ditadura militar em seu país.  Para ele, o Brasil atravessa um dos momentos mais difíceis de sua história, como crescimento das milícias e um governo que tenta “esvaziar os governadores e formar com as polícias militares um Estado dentro do Estado”, comenta, fazendo referência à carta assinada por 16 governadores, na qual “manifestam sua indignação em face da crescente onda de agressões e difusão de fake news que visam a criar instabilidade institucional nos estados e no país. Vivemos um período de emergência na saúde, e a vida de todos os brasileiros está em grave risco”. Em outro trecho, os governadores esclarecem que, “juntamente com os servidores públicos e profissionais do setor privado, estão lutando muito para garantir atendimento de saúde e apoio social à população. Enquanto isso, alguns agentes políticos espalham mentiras sobre dinheiro jamais repassado aos estados, fomentam tentativas de cassação de mandatos, tentam manipular policiais contra a ordem democrática, entre outros atos absurdos”. Eles protestam contra as “autoridades federais, inclusive do Congresso Nacional, que violam os princípios da lealdade federativa”. O manifesto das entidades da sociedade civil, entre elas a Associação de Docentes da Universidade Federal (Ufes) e o Fórum Direito à Memória e à Verdade, afirma que a ditadura inaugurada com o golpe de 64 “colocou meio milhão de brasileiros sob suspeição, mais de 150 mil investigados, 20 mil torturados, entre eles 95 crianças/adolescentes, além dessas, 19 crianças foram sequestradas e adotadas ilegalmente por militares; 7.670 membros das Forças Armadas e bombeiros foram presos, muitos torturados e expulsos de suas corporações. Cassaram 4862 mandatos de parlamentares, 245 estudantes foram expulsos das Universidades pelo Decreto 477; Congresso Nacional foi fechado três vezes”. Segundo estimativa, “mais de 20 mil brasileiros, incluindo indígenas e camponeses, foram exterminados entre os 434 mortos/desaparecidos reconhecidos pela Comissão Nacional da Verdade, 42 eram negros e 45 mulheres. Ocorreram 536 intervenções em sindicatos; e foram colocadas na ilegalidade entidades como a União Nacional dos Estudantes (Une), Associação Brasileira dos Estudantes Secundários (Abes) e, inclusive, a Associação Médica do Espírito Santo (Ames). O golpe O manifesto “Lembrar para não repetir” recorda os movimentos do golpe militar, iniciados na “madrugada de 31 de março para o dia 1° de abril, quando as tropas do general Olímpio Mourão marcharam de Minas para Rio de Janeiro, em plena insurgência à Constituição e ao comandante-em-chefe das Forças Armadas, o presidente da República, João Goulart, para operar no campo militar o golpe em curso”.  “No dia 2 de abril, também pela noite/madrugada, o senador Aldo Moura, presidente do Congresso, declara vaga a presidência, quando o presidente Jango se encontrava em território nacional, no Rio Grande do Sul, e leva o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, ao Planalto, com a presença do presidente do STF, Álvaro Ribeiro da Costa, e lhe dá posse como presidente da República. Consolidado o lado institucional do golpe, e com a mídia, especialmente o Globo, atuando decisivamente, o golpe foi dado como fato consumado, e gerou 21 anos de infortúnio aos brasileiros e ao país, fora um longo período de trevas”.

Norma determina multa entre R$ 29 mil a R$ 116 mil, além de prever penalidades contra os envolvidos A Lei 11.240/2021, que fixa multa entre R$ 29 mil a R$ 116 mil para quem furar a fila de prioridades da vacinação contra a Covid-19 no Estado, ou deixar, propositalmente, de aplicar o imunizante, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30). O governo, agora, tem até 30 dias para regulamentá-la. A norma originou-se de iniciativa parlamentar aprovada na forma de emenda substitutiva ao PL 43/2021, apresentada em conjunto pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), autor do projeto; pelo líder do governo Dary Pagung (PSB), e por Marcos Garcia (PV), que apresentou proposta similar (PL 52/2021). A lei disciplina as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários no Espírito Santo, de acordo com a fase cronológica definida nos planos nacional e estadual de imunização contra a Covid-19. De acordo com a nova legislação, são passíveis de penalização tanto o agente público responsável pela autorização da aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou o consentimento; e também a pessoa imunizada ou seu representante legal. As mesmas penalidades serão aplicadas aos agentes públicos que, no ato da vacinação, deixarem propositalmente de inocular o imunizante no usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). As sanções previstas serão impostas por meio de auto administrativo, nos termos da legislação vigente, assegurando a ampla defesa. Comprovada a infração do agente público, será aplicada multa de até 8 mil VRTEs (Valores de Referência do Tesouro Estadual), o que corresponde, atualmente, a R$ 29 mil. O governador Renato Casagrande vetou dois parágrafos do artigo 2º, que tratava de penalidades para os servidores envolvidos na infração. Segundo ele, a pena de afastamento do servidor, prevista nesses parágrafos, é uma medida que deve ser iniciativa exclusiva do Executivo. Já a pessoa imunizada ou seu representante legal receberá multa de até 16 mil VRTEs (R$ 58 mil), ficando impedida de ocupar cargos públicos e de realizar concursos por cinco anos. Se o imunizado for agente público, a multa será cobrada em dobro (R$ 116 mil). A aplicação das sanções previstas na lei não prejudicará a aplicação das demais previstas na legislação em vigor. Os valores decorrentes das multas serão recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde. Por razões de saúde pública, mesmo tendo cometido infração, nenhuma pessoa será impedida de receber a dose de reforço do imunizante conforme o prazo recomendado. As penalidades não se aplicam em casos devidamente justificados, nos quais a ordem de prioridade da vacinação não foi observada para evitar o desperdício de doses da vacina. A lei ainda prevê que devem ser veiculadas campanhas informativas e de conscientização acerca da importância da vacinação e do respeito à ordem de prioridade estabelecida nos planos nacional e estadual de imunização contra a Covid-19.

Rede Urbana Capixaba de Agroecologia convoca hortelãs e hortelãos para autocadastro no mapeamento estadual Roícles Coelho Quantas hortas urbanas agroecológicas existem no Espírito Santo? O movimento cresceu muito nos últimos cinco anos e a necessidade de conexão e fortalecimento mútuo das diversas iniciativas de agricultura nas cidades é inegável. Com esse objetivo, a Rede Urbana Capixaba de Agroecológica (Ruca) realiza, nesta quinta-feira (1) às 19h, o lançamento do Mapeamento Colaborativo da Agroecologia Urbana no ES. Durante o evento virtual, a equipe de Mapeamento da Ruca apresentará o passo a passo para o autocadastro das experiências, contando, ainda, com a participação de duas ONGs parceiras: a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e a plataforma Agricultura em Rede (Era). Educadora popular da Fase, conselheira do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/ES), coordenadora do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH/ES), coprodutora do Comunidade que Sustenta a Agricultura (CSA) e ativista da campanha Nem Um Poço a Mais, a geógrafa Daniela Meireles é uma das convidadas. Trabalhando há anos com o universo da agroecologia no meio rural com quilombolas, grupos de mulheres e povos tradicionais que lutam contra os impactos da indústria do petróleo, a Fase e Daniela foram se aproximando mais do meio urbano por intermédio das reflexões e ações da campanha Nem Um Poço a Mais. “Pensar agricultura urbana e agroecologia na cidade é repensar esse modelo petrodependente e criar alternativas em termos da alimentação, acesso à água e cobertura verde”, elenca. “E nessas cidades cobertas por pó preto, na Grande Vitória, é ainda mais necessário aumentar a cobertura verde, pra tornar o ar mais respirável”, sublinha. O mapeamento da Ruca incluirá, além das hortas, as iniciativas de compostagens e de produção e comercialização ligadas à Agroecologia, como os CSAs. “Sobretudo funcionará como uma ferramenta de demandas de políticas públicas”, acredita. “O Estado não tem investido em agricultura urbana, não existe investimento público, tem apenas contribuições, de um técnico aqui e acolá”, observa. De fato, o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, lembra, ainda não foi concluído para publicação e implementação, e está, neste momento, recebendo contribuições da Ruca. “Estabelecemos diálogo com as instâncias que o têm elaborado para incluir aspectos da agricultura urbana”, informa. Um recente projeto de Lei, nº 87/2021, da deputada Iriny Lopes (PT), que propunha implantar hortos destinados à produção de mudas de plantas medicinais, foi declarado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, que orientou pela transformação do PL em uma indicação parlamentar ao executivo. Apoio técnicoHá um mês, a Ruca lançou um edital para selecionar um projeto de horta comunitária agroecológica na periferia da Grande Vitória para receber apoio com assistência técnica popular e insumos. O vencedor foi a Horta Agroecológica e Comunitária de São Torquato, em Vila Velha, que se soma aos já apoiados Jardim da Capixaba, no Morro da Capixaba, e o projeto comunitário de plantio e meliponário no Morro do Cabral/Santa Tereza, ambos em Vitória. Responsável técnico pelo projeto em São Torquato, o técnico agrícola Roícles Coelho, do Instituto Rede Expertise, ressalta a conjunção de interesses e colaborações que se formou para a implementação do projeto-piloto do Expertise no bairro canela-verde. “O projeto desde o início teve o apoio da Associação Comunitária de São Torquato, cuja presidente é a vereadora Patrícia Crizanto [PSB]. Mais recentemente o Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural] destacou um técnico para nos apoiar”, conta, citando ainda possíveis parcerias com entidades com as quais o Instituto se relaciona, como as Federações da Indústria e do Comércio (Findes e Fecomércio/ES), além da atração de voluntários e convênios com instituições públicas. Os apoios, ressalta, possibilitaram alavancar o sonho, mesmo sem dinheiro em espécie. “Recursos financeiros praticamente nenhum. Trabalhamos na raça. Conseguimos basculantes e garis da prefeitura, através da vereadora, e a cessão do terreno por uma empresa”, relata. O terreno está situado ao lado de um campo de futebol comunitário, o que pode suscitar envolvimento com as crianças e adolescentes da escola de futebol que funciona ali, além de envolver pessoas de todas as idades e variados interesses em saúde e vida comunitária de São Torquato. Além da horta de verduras e legumes, está sendo criado um pomar, canteiros de plantas medicinais e ornamentais, criação de abelhas, tanque para criação de peixes, banheiro, forno e fogão a lenha, entre outros “atrativos”. “Para além da produção de alimentos e da geração de trabalho e renda, o projeto visa uma ação transformadora na sua área de influência, contemplando questões como reeducação alimentar, economia doméstica, reciclagem e reaproveitamento de materiais, interações sociais e conscientização ecológica”, descreve. Tendo criado sua primeira horta há 66 anos, na Praia do Suá, em Vitória, Roícles lembra que o resgate do rural na cidade é cada vez mais necessário. “Por muito tempo, quem era do interior era desprezado. Quem era da agricultura era o caipira, matuto. Vir para a cidade era status, então as pessoas foram perdendo as suas raízes rurais. O supermercado intensificou isso, pois permitiu comprar ‘de tudo’ num único lugar. Então, mesmo tendo quintal, terreno para plantar, as pessoas foram perdendo o interesse. Mesma coisa acontece na Medicina. As farmácias se multiplicaram como coelhos e a gente foi esquecendo que tem muita medicação diretamente das plantas”, pondera. A intenção da Rede Expertise, revela, é, a partir do piloto em São Torquato, é estimular o interesse dos gestores público e “replicar o projeto de segurança alimentar e inclusão produtiva em outros municípios da Grande Vitória e interior capixaba”. 

Governador reitera a necessidade de isolamento social: “a ocupação dos leitos está mais rápida do que a abertura”, alerta O governador Renato Casagrande anunciou, nesta terça-feira (30), a abertura de mais 126 leitos exclusivos para Covid-19 até o próximo domingo (4), com investimento toral de R$ 13 milhões. A medida visa a evitar o colapso no sistema de saúde, já saturado, diante do aumento acelerado de casos e óbitos no Espírito Santo. “Com 30 dias de antecedência, estamos entregando 905 leitos de UTI Covid. Só que a quantidade de internações é mais veloz do que a abertura de leitos. Em apenas um mês, foram 211 leitos de UTI e 228 leitos de enfermaria a mais. Só que neste período, foram 292 pacientes a mais em UTI e 267 internados em enfermarias”, alertou o governador. A medida faz parte do programa estadual “Leitos para Todos” e a previsão é de que, ao longo desta semana, sejam disponibilizados 69 leitos entre Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e suportes ventilatórios em unidades hospitalares de norte a sul do Espírito Santo. Nessa segunda-feira (29), foi anunciado a abertura de 10 leitos no Hospital Estadual de Urgência e Emergência. No restante da semana, serão abertos novos leitos no Hospital Evangélico de Vila Velha; Hospital Santa Casa de Misericórdia de Vitória; Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim; Hospital Menino Jesus, em Pedro Canário; Hospital Rio Doce, em Linhares; e Hospital Santa Casa de Misericórdia de Castelo. Para enfermaria Covid-19, está prevista a ampliação de mais 57 leitos entre as unidades do Hospital Estadual João Santos Neves, em Baixo Guandu; Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Hospital Santa Casa de Misericórdia de Castelo; Hospital São Camilo, em Aracruz; Hospital Madre Regina Protmann, em Santa Teresa; e no Hospital Menino Jesus, em Pedro Canário. Também haverá a ampliação das unidades hospitalares da rede própria, com a reestruturação de leitos no Hospital João Santos Neves (HJSN), em Baixo Guandu, transformando o ambulatório em enfermaria Covid-19. Já no Roberto Silvares foi realizada a adequação da estrutura física da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), convertida em leitos de enfermaria Covid-19. “Apesar dessa ampliação de 439 leitos em apenas um mês, vejo muitas pessoas, algumas de má-fé, falando sobre hospitais de campanha. Somente esses leitos abertos em 30 dias equivalem a quatro hospitais de campanha. A diferença é que esses leitos foram abertos em locais com estrutura física adequada, com insumos, medicamentos e profissionais de saúde. Hospitais de campanha não são montados em 30 dias e os leitos dessas instalações não são tão eficientes quanto os que estamos abrindo, além de serem de 60% a 100% mais caros”, apontou Casagrande durante transmissão ao vivo nas redes sociais. Diante do cenário de aumento da demanda por leitos hospitalares, o governador voltou a fazer um apelo à população para que respeitem o período de quarentena e sigam as medidas de biossegurança para evitar o contágio da doença. “A ocupação dos leitos está mais rápida do que a abertura. Por isso, a única forma do sistema de saúde, seja o público ou privado, não entrar em colapso é mantendo o isolamento social. As vacinas estão chegando a conta-gotas, por isso é fundamental que a gente siga se cuidando, usando máscaras, álcool em gel e evitando aglomerações”, reforçou Casagrande. O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, também voltou a fazer um apelo à população capixaba: “Reforçamos a necessidade de que a quarentena precisa ser respeitada, que o Mapa de Risco precisará ser respeitado, e precisamos da disciplina da população e do apoio da comunidade para de fato vencer a pandemia e passar dessa etapa difícil.” O Programa Estadual “Leitos para Todos” foi instituído pelo governo do Estado em abril de 2020, como estratégia de qualificação e reestruturação da rede de atenção à saúde e fortalecimento do papel da regulação, para garantir o acesso à atenção hospitalar a todos os pacientes que desenvolverem formas graves da Síndrome Respiratória Aguda Grave, entre elas, o novo Coronavírus (Covid-19). Deste modo, a Secretaria da Saúde (Sesa) estruturou uma ampla reforma nas áreas físicas das unidades hospitalares próprias e também um processo de contratualização de leitos em hospitais filantrópicos, federais e privados.