Século Diário

Municípios devem considerar aspectos pedagógicos para além dos financeiros apontados pelo Tribunal de Contas, adverte Rodrigo Coelho Tati Beling/Ales “Não há orientação do Tribunal de Contas para nucleação”. A afirmação é do conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) Rodrigo Coelho, e visa retirar do órgão fiscalizador a corresponsabilidade pela decisão de fechar escolas do campo de menor porte que vêm sendo tomadas pelos municípios e governo do Estado. “O Tribunal não opinou sobre a decisão de nuclear que os gestores têm feito. Isso é ato discricionário deles. A nucleação é uma decisão política administrativa pedagógica, que não é orientada pelo Tribunal de Contas. O máximo que o Tribunal faz é dizer para os gestores: com base na oferta e observadas as concorrências, estude a reorientação da sua rede. Mas nesses casos, há que se observar os critérios pedagógicos, o que não está sob nosso controle”, defende o conselheiro, ao comentar sua análise da última auditoria realizada pelo TCE nas escolas públicas da educação básica nos 78 municípios capixabas. Na divulgação institucional do trabalho, o conselheiro opinou ser favorável à vinculação de escolas e redimensionamento das redes onde existem duas ou mais escolas do campo numa distância inferior a três quilômetros. “Nesses tempos de pandemia, em que precisamos inverter a lógica sobre a oferta de insumos para o acesso à educação, e que os alunos da rede pública precisam ter acesso à conectividade, ferramentas de tecnologia, estamos trabalhando com escolas com capacidade baixa de recepção de alunos. Então talvez a vinculação deles pudesse ser redistribuída, escolas poderiam ser redimensionadas, replanejadas”, declarou Rodrigo Coelho. Redes concorrentes Em entrevista a Século Diário, no entanto, o conselheiro procurou enfatizar o caráter não pedagógico dos dados sistematizados pelo Tribunal. “O que fizemos no levantamento que aponta a distância entre as escolas é apontar a oferta de vagas em duplicidade, dada a concorrência das redes públicas prevista na LDB [Lei de Diretrizes e Bases]. Redes estadual e municipais, as duas têm responsabilidade de oferta no ensino fundamental”, explicou, ressaltando que, apesar da grande municipalização de escolas ocorrida recentemente, a responsabilidade pelo ensino fundamental continua sendo de ambos os entes, governo do Estado e prefeituras, de forma concorrente. “Entendíamos que precisávamos comparar a capilaridade e a distribuição das escolas nas redes que concorrem e evidenciar a informação sobre as escolas de redes diferentes que oferecem a mesma etapa do ensino em distâncias menores que três quilômetros”, reforçou. “O que quisemos demonstrar é que essa concorrência se dá muitas vezes em grandes adensamentos populacionais principalmente em área urbana”, sublinhou, procurando reduzir ainda mais a influência dos dados apresentados pelo Tribunal na decisão dos municípios de fechar escolas do campo pequenas, especialmente as multisseriadas. Dados de 2019 e 2020 Os dados foram coletados em uma auditoria operacional do Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas em Educação (Neduc) do Tribunal, com informações de 2019 e 2020, e foram analisados pelo conselheiro Rodrigo Coelho do Carmo. Após apresentá-los aos demais membros da Corte, na sessão dessa terça-feira (9), o conselheiro devolveu os relatórios ao Neduc, para que eles sejam utilizados como base para a realização de fiscalização in loco nas escolas em 2021. Na auditoria, o TCE apurou que a taxa de ocupação média, comparando as vagas ofertadas e o quantitativo de matrículas no Estado, foi de 83,7%. Ou seja, das 836,2 mil vagas no Espírito Santo, 150,9 mil estão ociosas. As taxas de ocupação variaram muito entre os municípios, o que aponta para uma oferta excessiva em determinadas localidades, e uma oferta insuficiente em outras, ou seja, um mau planejamento na oferta de vagas. “Isso ocorre em especial no ensino multisseriado, que é aquele em que o professor trabalha, na mesma sala de aula, com várias séries simultaneamente, tendo de atender a alunos com idades e níveis de conhecimento diferentes. As classes multisseriadas estão presentes sobretudo em áreas de difícil acesso, já que algumas escolas têm um número pequeno de matrículas e a mudança para outras escolas nem sempre é possível, por conta da distância”, destacou o órgão fiscalizador. Nesta modalidade de ensino, prossegue a entidade, “a fiscalização identificou altíssimas taxas de ocupação, com pares de escolas que ofertam essa forma de ensino a menos de três quilômetros umas das outras. Segundo a área técnica, isso aponta para uma possível falha no planejamento da oferta de vagas nas redes públicas de ensino capixaba, com o uso excessivo do ensino multisseriado”. Especificidades do campo O mau planejamento da oferta de vagas de que fala o relatório do TCE, avalia a educadora e integrante do Comitê Estadual de Educação do Campo (Comeces) Maria do Carmo Paolielo, tem por base o argumento de que “algumas escolas que se situam nas zonas rurais não estão com sua capacidade máxima de estudantes matriculados e que em menos de três quilômetros se encontra mais de uma escola, desnecessariamente”. Esse tipo de argumento, ressalta a especialista em Educação do Campo, “aponta uma racionalidade que é própria de análises tradicionais, que nem sempre são adequadas para áreas urbanas e menos ainda nas áreas rurais”. Ao se tratar essa questão, orienta Maria do Carmo, “é imperiosa a necessidade de que sejam consideradas outras perspectivas de análise, diferente da aplicada às escolas urbanas”. “O campo, mais uma vez eu afirmo, precisa ser compreendido em sua dinâmica própria, e que resulta inclusive de anos e anos de políticas públicas que não têm assegurado às populações do campo os direitos básicos ao trabalho, à moradia, à saúde e à educação. Cada território deve ser considerado em função de suas características específicas”, conclama, citando o exemplo de grande número de trabalhadores do campo que depende de um contínuo deslocamento em função dos ciclos de plantio e colheita e que leva consigo suas crianças e adolescentes em idade escolar. “Sem falar deles próprios, que têm suas necessidades de escolaridade para serem cumpridos como adultos que são”, salienta. “Há que se pensar em políticas públicas específicas para o campo e ter outros critérios para fazer, por exemplo, a nucleação, que é tida muitas vezes ‘a solução’ para a

Na coluna: painel homenageia Lula Rocha, mestre capixaba da concertina e Festival Cinema Também é Quilombo Dentro das medidas anunciadas nessa sexta-feira (19) pelo governador Renato Casagrande (PSB) como políticas para apoiar os setores econômicos diante do momento de crise sanitária e econômica, foi mencionada a Lei de Incentivo à Cultura e Esporte, que será enviada em regime de urgência para a Assembleia Legislativa. Se aprovada e sancionada, vai possibilitar investimentos de até R$ 10 milhões para cultura e outros R$ 10 milhões para esportes, por meio de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas. A demanda já vem sendo apresentada há anos por produtores culturais, a exemplo do que já foi adotado em outros estados. O secretário de Cultura, Fabricio Noronha, comemorou a medida, que segundo ele, vem sendo dialogada desde o início da gestão na pasta. O valor é próximo ao que é investido anualmente pelo governo nos editais do Funcultura, que totalizou R$ 10,3 milhões. Secult amplia prazos para projetos da Lei Aldir Blanc  Depois de muita espera sem resposta por uma nova regulamentação do governo federal, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) teve que prorrogar por conta própria o prazo para realização de projetos da Lei Aldir Blanc. Os aprovados terão até 1º de junho para executar os projetos e mais 30 dias depois da finalização para apresentar a prestação de contas. Ainda é possível que o prazo seja estendido, caso haja alguma medida do governo federal por meio do Ministério do Turismo. O prazo original era até o fim de março. Foi um alívio para muitos produtores culturais, mas, repercutindo o anúncio de prorrogação, alguns reclamaram que no fim das contas ficaram com prazo menor que o previsto originalmente. Isso porque os recursos, com previsão inicial de serem liberados pela Secult até 31 de dezembro de 2020, ainda não tinham sido depositados para todos projetos. E agora já faltam menos de 90 dias até 1º de junho. Painel homenageia Lula Rocha Uma parceria dos artistas Luhan Gaba e Starley deixou uma homenagem ao ativista Lula Rocha, falecido em fevereiro, aos 36 anos. O local é o mercado da Vila Rubim, em Vitória, onde antes havia outra obra de Luhan. As imagens lembram o sorriso e a atuação cultural e política de Lula Rocha. Luhan Gaba Festival Cinema Também é Quilombo no ar! A cantora capixaba Monique Rocha realizou na última sexta-feira o show de abertura do Festival Cinema Também é Quilombo, realizado pela Ofá Produtora e Consultoria com apoio da Lei Aldir Blanc e da Secult. Até o dia 28 de março, diversas obras de realizadores negros brasileiros e da diáspora africana em outros países estarão disponíveis gratuitamente para serem assistidos na plataforma Todesplay, que exige um cadastro simples. Além dos filmes online, a mostra também terá webnários, mastreclass e sarau. Arte no Bairro vai premiar artistas de Cariacica  Projeto do coletivo Arte no Bairro, de Castelo Branco, em Cariacica, vai realizar sua primeira Mostra Virtual Castelo de Talentos, online devido à pandemia. O objetivo é mobilizar talentos do bairro entre 10 e 29 anos de idade, que podem se inscrever até o dia 13 de abril, enviando vídeos de suas performances e apresentações. Haverá premiação dos três melhores projetos com R$ 2 mil, R$ 1 mil e R$ 500, de acordo com a classificação. Mais informações no Instagram do Arte no Bairro. Bibliotecas públicas recebem audiolivros A Biblioteca Pública Estadual (BPES) e bibliotecas municipais de sete municípios capixabas foram selecionadas pela plataforma Tocalivros para receber um acervo digital com mais de mil audiolivros, cinco mil e-books, cursos, palestras e podcasts, que podem ser acessados por celular, computador ou tablet. O projeto foi uma parceria com o programa Recode Bibliotecas e contemplou, além da BPES, as bibliotecas públicas de Nova Venécia, Fundão, Cariacica, Viana, Vitória, Domingos Martins e Jerônimo Monteiro. Para conhecer o conteúdo, os usuários das bibliotecas devem solicitar junto ao espaço o acesso à plataforma. Mestre capixaba de concertina participa de projeto de Pernambuco Instrumento típico trazido pelos povos pomeranos ao Espírito Santo e ainda hoje tocado, a concertina está sendo pesquisada por um grupo de artistas de Pernambuco. Por conta disso, o tocar, luthier e professor Angelino Zaager, de Domingos Martins, região serrana do Estado, participou nessa sexta de uma conversa online do projeto “Foles Digitais: pesquisa e desenvolvimento de uma concertina regional”. Festival Rota Instrumental divulga programação completa Com 10 shows online entre os dais 25 e 27 de março, o Festival Rota Instrumental apresentou a programação de sua segunda edição, que inclui atrações que tocam estilos como MPB, jazz, pop, chorinho e outros. O projeto surgiu em 2017, com a realização de oficinas e concertos musicais para cidades que preservam seus patrimônios históricos na região em torno da Rota Imperial, que vai de Vitória a Ouro Preto (MG). Nesta segunda edição, chamada de Outras Rotas, o objetivo é explorar os talentos escondidos ao longo das margens do Rio Doce, uma rota alternativa à cidade de Ouro Preto, e dar visibilidade às composições autorais instrumentais de artistas locais. Confira abaixo a programação, que vai acontecer pelo Instagram de cada artista no horário especificado: 25 de março (quinta-feira) 19h – Édney Oliveira – @edneybatera 20h – Lucius Kalic – @lucius.kalic 21h – Marcelo Porto – @marcelo_flute 26 de março (sexta-feira) 19h – Roger Bezerra – @rogerfbezerra 20h – Potiguara Menezes – @potiguara_menezes 21h – Emerson Arsy TrYo – @emersonarsy 27 de março (sábado) 18h – Jura Fernandes – @jurafera 19h – Wanderson Lopez – @wandilopez 20h – Chachachangos – @chachachangoss 21h – HeptaSopro – @heptasopro

Tiago Rocha descumpre decreto estadual e postou vídeo incitando população à desobediência civil O descumprimento reiterado do Decreto Estadual 4.838-R, que determinou a quarentena de 14 dias no Espírito Santo, no período de 18 a 31 de março, gerou uma ação civil pública do Ministério Público do Estado (MPES) contra o prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Canal Rocha (PSL), seguidor do presidente Jair Bolsonaro, e o secretário interino de Saúde do município, Fabiano Ost. O prefeito é alinhado ao ex-deputado federal Carlos Manato, que comanda no Estado os movimentos favoráveis ao presidente da República, e potencial candidato ao governo nas eleições de 2022, segundo os bastidores políticos. Essas ações estimulam a politização no combate à Covid-19, que vem gerando o acirramento de ânimos em todo o País. O MPES, que já havia notificado o prefeito após ele afirmar que não fecharia o comércio, pede na ação que seja deferida a concessão de tutela de urgência antecipada para obrigá-lo a fiscalizar e cumprir efetivamente as normas jurídicas estabelecidas no Decreto Estadual 4.838-R, sob pena de multa diária, para cada um, no valor de R$ 10 mil. Também pede a condenação, de forma solidária, em uma quantia “não inferior a R$ 200 mil, por conta da quantidade pessoas que estão sendo expostas pelas condutas negligentes do requeridos”.  Além do descumprimento, a Promotoria de São Gabriel da Palha demonstra que o prefeito incita a desobediência, informando, por meio de redes sociais, que é contra o fechamento do comércio e que não determinaria que os fiscais da prefeitura fizessem qualquer fiscalização nos estabelecimentos. A Promotoria teve conhecimento de pedido liminar feito pela Defensoria Pública solicitando vaga de internação para hospital com mais recursos, tendo em vista que uma paciente idosa se encontra em estado grave de saúde, em razão da Covid-19, e obteve como resposta que não há mais vagas para transferência. O Hospital Maternidade Silvio Ávidos e a Santa Casa de Misericórdia de Colatina se encontram com 100% de seus leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ocupados e o próprio prefeito da cidade de Colatina – Guerino Balestrassi (PSC) -, referência para São Gabriel da Palha, informou, nessa quinta-feira (18), que a saúde daquele município está em colapso. Mesmo diante do caos na saúde pública gerado pela pandemia, o prefeito Tiago Rocha editou o Decreto Municipal nº 2.094, nessa quarta-feira (17), que autoriza o funcionamento do comércio varejista, restaurantes, barbearias e afins, até o dia 31 de março de 2021, de forma totalmente contrária às normas do decreto estadual. Em razão da incitação ao descumprimento das medidas impostas, os estabelecimentos considerados não essenciais têm funcionado normalmente no município. A desobediência do prefeito e do secretário interino está comprovada com fotos, boletins e relatórios da Polícia Militar, que foram juntados à petição inicial. A gravidade do caso, de acordo com a Promotoria, é que mesmo com a plena validade do Decreto Estadual n° 4.838- R, o prefeito e o secretário de Saúde não realizam qualquer fiscalização para conter a disseminação e contaminação pelo coronavírus. O prefeito também ignorou a Notificação Recomendatória (NR) ao município, para que adotasse imediatamente as providências necessárias para a suspensão dos serviços e atividades não essenciais, bem como possibilitasse os meios necessários para divulgação das medidas junto à população. “Dessa forma, mostra-se evidente a necessidade de intervenção judicial, tendo em vista que, apesar de notificado, o prefeito Tiago Rocha se negou a fazer cumprir os atos normativos voltados para a proteção da saúde da população, não exercendo qualquer fiscalização e deixando de atuar para proteger o sistema de saúde pública em colapso”, informa o MPES. A ação ressalta que cabe ao município a articulação e a atuação em conjunto com as forças de segurança estaduais, não só com o suporte, como também mediante a adoção de medidas relativas a eventuais aplicações de multas e sanções administrativas, interdições e outras providências aptas a efetivamente evitar a realização de tais atos, que – sabidamente – geram aglomeração e encontram-se proibidos no momento. A postura do prefeito e do secretário municipal de Saúde de São Gabriel da Palha, segundo relata a Promotoria do município, coloca em risco toda a sociedade e, de certa forma, todo o programa de contingenciamento e controle que está sendo feito pelos governos estadual e federal e por vários municípios. O MPES lembra que, na situação atual do Estado, inexistem testes, leitos de internação emergencial, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e respiradores mecânicos em número suficiente para o atendimento da demanda projetada, sendo essencial proteger o sistema público de saúde de colapsar, em especial antes que esteja pronto para absorver o aumento de demanda que já vem ocorrendo. “A aglomeração e o grande fluxo de pessoas nas ruas constatados no município só trazem prejuízo à saúde pública, à economia da cidade e de toda a região”, ressalta. Diante da irregularidade praticada, a ação requer que o prefeito e o secretário de saúde sejam responsabilizados pelo descumprimento de várias normas, desde a violação da Constituição da República, até o descumprimento do Decreto Estadual 4.838-R, atentando contra a saúde e a vida dos cidadãos.

Valor é mais que o triplo da soma dos contratos de 2020. Promessa é de facilitar acesso de microempresas familiares Hélio Filho/Secom Um bilhão e oitocentos milhões de reais é o montante das medidas de proteção econômica apresentadas pelo governo Renato Casagrande (PSB) nesta sexta-feira (12) para potencializar a recuperação da área mediante a crise da pandemia de Covid-19. Anunciadas um ano após o lançamento das medidas econômicas, o valor total, R$ 1,8 bilhão, corresponde a quase o quádruplo (3,7 vezes) da soma dos contratos firmados em 2020, que somam R$ 481 milhões. Entre as novidades estão o Fundo de Proteção ao Emprego, o Programa Bandes de Investimento nos Município do Espírito Santo (Procidades), ampliação de linhas de crédito, além de medidas fiscais e tributárias. O volume mais vultoso de recursos aportados no pacote econômico atual foi favorecido, como aponta a gestão estadual, por um rigoroso controle de despesas, inclusive com orçamento de 2021 menor que o de 2020. “Temos um acompanhamento muito fino das despesas do Estado, especialmente custeio de pessoal. Esses recursos [do pacote de medidas de apoio econômico] estão garantidos através do Fundo de Infraestrutura e do superávit de 2019 e 2020. O orçamento esse ano foi menor que o de 2020. Foi uma ação antecipada e preventiva”, salientou o governador, que acrescentou não considerar uma perda significativa de receitas em decorrência da quarentena de 14 dias estabelecida no Decreto estadual nº 4838 desta quarta-feira (17). Visão ampliada de emprego O aporte bem mais robusto de recursos foi acompanhado de flexibilizações de algumas regras estabelecidas no pacote do ano anterior, especialmente no que tange à manutenção de empregos, pré-condição que não pôde ser alcançada por muitos empregadores. “Tivemos uma experiência que não foi boa. O capital de giro de R$ 31,5 mil [dos bancos de Desenvolvimento e do Estados do Espírito Santo – Bandes e Banestes, respectivamente] tinha a exigência de não demitir empregados. Muita gente não conseguiu manter os empregos, devido aos impactos da crise na sua atividade”, explicou Casagrande. O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), Tyago Hoffmann, reforçou a explanação do governador, ao enfatizar que a ciência econômica estabelece o emprego como consequência da atividade econômica. “Se a manutenção dos empregos é pré-condição para o crédito, a empresa pode não cumprir e não acessar o crédito. Mas se não tiver nenhum financiamento, ela pode não conseguir manter nenhum emprego, porque vai à falência. Então, na medida em que aporta quase R$ 2 bilhões, o Estado contribui para manter a atividade econômica e, consequentemente, parte significativa dos empregos”. Casagrande esclareceu que a visão de emprego aqui é bem ampliada. “Estamos falando em renda”, disse, remetendo-se novamente ao princípio do emprego como consequência da economia ativada. “A pessoa que é um pequeno empresário vai ter especialmente acesso ao juro zero, aos recursos do nosso crédito, e também ao fundo de proteção ao emprego, independentemente de trabalhar com mão de obra familiar ou não”, salientou. Gigantes disfarçados de micros Considerando os números de abril/maio de 2020 fornecidos pelo governo do Estado na época do anúncio do pacote de medidas econômicas para a primeira fase de expansão da pandemia, o número de empregos formais existentes no Estado era de 761 mil, sendo 6,56% gerados pelos Microempreendedores Individuais (MEIs), 26,45% pelas microempresas; 26,81% pelas pequenas empresas; 12,3% pelas médias; e 27,85% pelas grandes. No entanto, quando se considera que o primeiro “emprego” gerado pelos 252 mil MEIs e 122,8 mil microempresas é o de seus proprietários, a importância desses dois segmentos cresce sobremaneira: 26,58% e 28,53%, respectivamente do novo total de 1,13 milhão de empregos (somando os 761 mil empregos oficiais e os 374,8 mil empregos “de fato” dos proprietários de MEIs e micros). Foco nos mais prejudicados Com a visão ampliada de emprego, esses micro gigantes, assinalou Casagrande, poderão acessar com mais facilidade uma das medidas do pacote, que é o Fundo de Proteção ao Emprego, que prevê o aporte de R$ 250 milhões para linhas de crédito que serão operadas pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), junto com as demais linhas do portfólio da instituição. O programa tem como propósito a concessão do crédito com procedimentos simplificados e desburocratizados, sendo dispensada exigência de comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual e a consulta a órgãos de proteção ao crédito. O prazo de carência será até 12 meses e prazo de financiamento até 60 meses. A exigência de documentação é simplificada, com financiamentos a juro zero, corrigidos apenas pela taxa Selic. A contratação será on-line pelo site do Bandes. O Fundo, ressaltou Casagrande, não estará disponível para todas as atividades econômicas, mas para quem de fato sofreu impactos da pandemia, como bares e restaurantes, hotéis e pousadas, eventos sociais, culturais e atividades esportivas, além de turismo. “No Bandes teremos um comitê que vai de fato definir a proposta de acordo com a o impacto que ela teve na pandemia”, disse. Cultura e esporte Os setores da cultura e do esporte também receberão apoio, sendo a medida atrelada à Lei de Incentivo à Cultura e Esporte, que permitirá que as empresas destinem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS0 para a apoiar estes setores. Para a Cultura, serão destinados R$ 10 milhões e para o Esporte outros R$ 10 milhões. Para normatizar a ação, o governador encaminhará um projeto de lei à Assembleia Legislativa. Prorrogação do IPVA Outra medida de apoio anunciada foi a prorrogação do vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo prazo de três meses. O Banco do Estado (Banetes) oferecerá isenção de tarifas e redução de juros de até 100% para pagamentos de contas de consumo (luz, telefone e internet) e de tributos (IPTU, ISS e taxas) por meio do cartão de crédito Banescard. Quanto ao cheque especial, serão concedidos 15 dias sem juros na modalidade e a decisão será válida por 90 dias, a partir de abril. Refis e Fundo de Aval Quanto ao Programa de Recuperação Fiscal do ICMS (Refis), o Governo

Mesmo com decreto do governo do Estado da quarentena, categorias têm trabalhado presencialmente na prefeitura Servidores públicos municipais de Vitória afirmam que, apesar do decreto do governo do Estado que estabeleceu uma quarentena de 14 dias até o dia 31 de março, a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) mantém o trabalho presencial na prefeitura. A sensação diante dessa atitude, de acordo eles, é de “um sentimento profundo de humilhação”. “Não é somente medo, pois o medo já existe em uma pandemia, é, na relação de trabalho, se sentir humilhado. As palavras são: humilhação e desvalorização como ser humano”, lamentam. Os trabalhadores afirmam que a administração municipal recomenda que, quem tem comorbidades ou habita com alguém que as tenha, deve apresentar laudo médico para poder fazer o trabalho home office, caso contrario, não são autorizados. “Não mudou nada. Antes do decreto do governador, já era assim. Não houve nenhum tipo de mudança. Estamos indignados. A prefeitura age como se tivesse tudo normal, absolutamente normal”, denunciam.  Eles reclamam, ainda, que estão sendo obrigados, durante a quarentena, a tirar férias que já haviam programado com a família. “O restante dos servidores, que não será colocado de férias, atende ao público como se não houvesse decreto estadual”, apontam, salientando que as secretarias não estão priorizando atendimento online. “Na Casa do Cidadão, no Procon Municipal, as audiências de conciliação estão ocorrendo de forma presencial, normalmente”, afirmam. Outra denúncia feita pelos servidores é de que estão sendo impedidos de registrar o ponto. Essa iniciativa está prevista no artigo 7º do Decreto 19.149, publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira (18), no qual é estabelecido que “fica suspensa a utilização de ponto biométrico nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, com adoção de outro meio que ateste a frequência do servidor”. Depois de três ausências em reuniões de prefeitos com o governador Renato Casagrande, Lorenzo Pazolini chegou a ser notificado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para que cumpra todas medidas do decreto estadual em vigor. Entre as medidas apontadas no documento, está a prioridade ao trabalho remoto para o funcionalismo municipal. Sobre as denúncias, a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) informa que adotou o sistema de home office para parte dos seus servidores, tendo as pessoas com mais de 60 (sessenta) anos ou portadores de comorbidades prioridade para adesão, e que o Decreto 19.145 autoriza os órgãos da administração direta a adotar a mesma modalidade, em tempo integral, limitada a 30%.  Em relação ao Procon, afirma que, “a partir deste mês, a realização de audiências virtuais passa a ser uma realidade no Procon Vitória, o primeiro do estado e o primeiro da região Sudeste a ser totalmente digital de ponta a ponta”. Outras determinações Entre as demais determinações listadas pela Promotoria de Justiça Cível de Vitória, estão a suspensão do funcionamento de quaisquer serviços e atividades considerados não essenciais durante a quarentena; e adoção imediata de todas as providências administrativas necessárias para que a população do município cumpra a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual, como obriga a Lei Federal nº 13.979/2020. O prefeito deve ainda adotar as providências necessárias para o funcionamento com observância das normas sanitárias, ou a suspensão das feiras livres. Praças, parques, jardins, campos de futebol, quadras poliesportivas e outros espaços públicos equivalentes não devem ser utilizados. O município deverá impedir ainda que atividades físicas coletivas sejam realizadas em áreas ou vias públicas. Em outro ponto, a notificação recomenda que a prefeitura providencie as medidas necessárias para que se evite a utilização de praias, rios, lagoas e cachoeiras, proibindo, nesses locais, o comércio de ambulantes, bem como a prestação de serviços e a instalação de barracas de praia. Os estacionamentos de toda a extensão da orla e outros espaços identificados de aglomeração de pessoas devem ser interditados, sem prejuízo de outras áreas definidas pela municipalidade. Para que as medidas possam ser cumpridas e efetivadas, o MPES recomenda que seja mobilizada a Guarda Municipal, fiscais de postura e da vigilância sanitária do município, e a Polícia Militar, providenciando, caso necessário, o isolamento dos locais e o fechamento dos acessos. A notificação também trata da manutenção da fiscalização por parte do município em relação ao funcionamento de hotéis e pousadas, que devem observar o limite de utilização de até 50% da capacidade de quartos nos próximos 14 dias. Estabelecimentos, academias de qualquer natureza e lojas de conveniência de postos de combustíveis devem permanecer fechados para o acesso ao público, sendo proibida a abertura parcial das portas.  Carreatas, passeatas ou qualquer movimento que possa ocasionar o descumprimento do isolamento e o distanciamento social também devem ser coibidas. Atuação conjunta Com o objetivo de fiscalizar a atuação dos municípios durante a quarentena e do Plano de Imunização, o MPES e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) firmaram parceria em uma reunião virtual na manhã desta sexta-feira (19), entre a procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, e o presidente do TCE, conselheiro Rodrigo Chamoun. “Uma prioridade para nós agora é saber se os órgãos de fiscalização e controle estão trabalhando, pois temos visto alguns movimentos políticos de municípios de se esquivarem. Nosso time está verificando, e o Tribunal de Contas pode nos ajudar, para saber qual é o efetivo para fiscalizar: Vigilância Sanitária, Procon e Guarda Municipal. Estamos mapeando os decretos baixados pelos municípios, pois o MPES recomendou que os municípios disciplinem a questão da feira livre, o acesso às praias e o trabalho remoto para o funcionalismo público municipal”, ressaltou a procuradora-geral de Justiça. Chamoun destacou a importância da integração do trabalho das duas instituições, inclusive para evitar a sobreposição de ações e dar uma resposta rápida e efetiva para a sociedade, neste contexto de urgência de medidas da pandemia.  “Temos um time que está avaliando a compatibilidade e conformidade deles com o decreto estadual. Se verificarem incompatibilidade, pode haver pedido de medidas cautelares pela área técnica. Os relatores e o plenário já estão preparados”, ressaltou. MPES notifica prefeito de Vitória para que cumpra decreto da quarentena Lorenzo Pazolini não compareceu às reuniões com gestores municipais realizadas pelo governador Casagrande https://www.seculodiario.com.br/justica/mpes-notifica-prefeito-de-vitoria-para-cumprir-decreto-da-quarentena

A meta é passar dos atuais 770 leitos de UTI para 844, como informou o governador nesta sexta-feira Em pronunciamento na noite desta sexta-feira (19), o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou a abertura de mais 61 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Espírito Santo. Serão 40 no Hospital São Lucas e sete na Santa Casa, ambos em Vitória; 10 no Sílvio Avidos, em Colatina, norte do Estado; e quatro no Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, no sul. Também serão abertos novos leitos de enfermaria, mas não foi especificado quantos e em quais as unidades. A meta, segundo Casagrande, é passar dos atuais 770 leitos de UTI para 844 até o fim do mês. O governador recordou que, nesta semana, foram abertos 13 no Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, 22 em São José do Calçado, na região do Caparáo; e 18 no Dório Silva, além dos instalados no Hospital Especial de Atenção Clínica (Heac), em Cariacica; e no Hospital Vitória. No segundo dia de quarentena, Casagrande voltou a apelar à população capixaba que respeite as medidas restritivas, por exemplo, não indo às praias no final de semana e evitando a prática de esportes coletivos. “Pedimos compreensão. São decisões polêmicas. Mas como governador, não tenho que ficar preocupado se a medida é popular ou impopular. São polêmicas, mas necessárias. É o correto, justo, importante para preservar vidas”, pontuou. O governador disse entender a insatisfação das pessoas que estão se sentido prejudicadas, como os comerciantes, mas afirmou que nas manifestações contrárias às medidas restritivas têm “oportunistas, gente que quer tirar proveito político”. Casagrande reafirmou que a quarentena pode, por exemplo, reduzir acidentes rodoviários, fazendo com que alivie a pressão assistencial no sistema de saúde relacionada a traumas. Ele também recordou as medidas de apoio econômico anunciadas na tarde desta sexta-feira, por meio do pacote de R$ 1,8 bilhão para salvar empregos, empresas e cidades. Entre as iniciativas apresentadas estão o Fundo de Proteção ao Emprego, Programa Bandes de Investimento nos Municípios (Procidades), ampliação de linhas de crédito e empréstimos para micro e pequenos empreendedores. Recordes O Espírito Santo bateu um recorde de internações nesta sexta-feira. Foram 701 pacientes em leitos de UTI e 604 nos de enfermaria, totalizando mais de 1.300 internados. A taxa de ocupação de leitos de UTI é de cerca de 91%. Até o momento, em toda a pandemia ocorreram 6,8 mil óbitos em todo o Espírito Santo, 355,4 mil casos confirmados e 221,8 mil suspeitos. Nas últimas 24 horas, foram registradas 39 mortes e 2,1 mil novos casos.  Governo disponibiliza R$ 1,8 bilhão para potencializar recuperação da economia Valor é mais que o triplo da soma dos contratos de 2020. Promessa é de facilitar acesso de microempresas familiares https://www.seculodiario.com.br/economia/governo-do-es-disponibiliza-r-1-8-bilhao-para-potencializar-recuperacao-da-economia

Das ruas para o legislativo, a guerra declarada pelos bolsonaristas no Espírito Santo Redes sociais A guerra declarada pelos bolsonaristas do Estado contra o governador Renato Casagrande e tudo que envolve as restrições necessárias para o combate ao coronavírus, seguindo os movimentos do presidente Jair Bolsonaro, rendeu cenas deprimentes nesta semana nas ruas e nos poderes legislativos. Gritaria, bate-boca e até dedo em riste foram registrados nos plenários da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vitória, resultado dos ânimos exaltados e do desfecho do protesto “verde e amarelo” realizado no último domingo (14), em Vitória, que levou parte do grupo para a frente da casa de Dona Anna, de 88 anos, mãe do governador. Na Câmara, o embate principal ficou por conta de Gilvan da Federal (Patri), vereador em primeiro mandato e participante ativo dos atos em oposição a Casagrande, e Denninho Silva (Cidadania), que passou pelo local de carro com a família e se disse “indignado pelo ato covarde, lamentável, inacreditável”. Já na Assembleia, pelo deputado que é conhecido por repetidas posturas questionáveis, o Capitão Assumção (Patri), e o deputado Bruno Lamas (PSB), correligionário de Casagrande. Nos dois casos, a situação explodiu em decorrência de pedidos de nota e moção de repúdio pela presença de manifestantes da rua de Dona Anna, que motivaram também discursos críticos de parlamentares e de solidariedade à idosa. Assumção foi pra cima de Lamas, o que exigiu a presença do segurança do legislativo estadual no plenário, enquanto Gilvan e Denninho distribuíram bate-rebate. Salvo poucas diferenças, os episódios tiveram em comum frases do tipo: “não tenho medo do senhor”; “não vai me intimidar”; “a sua farda não me mete medo”; “comigo não!”; “não tenho medo de grito” e “pode vir que estou preparado”. Quase um convite ao ringue, com chance de ainda piorar. Dias e tempos cada vez mais sombrios… ProtagonistaGilvan da Federal, pelos discursos, participou do protesto de domingo até a chegada na Praça do Papa. Assumção prosseguiu eufórico com o grupo, como mostram vídeos publicados nas redes sociais, primeiro até a casa do governador, em Bento Ferreira, e, depois de Dona Anna, em Bairro República. Pontos distintosNas falas tanto de Gilvan quanto de Assumção, defesas de que as manifestações foram “legítimas. Os questionamentos, porém, não passaram por aí em nenhum momento. Pelo contrário, deputados e vereadores fizeram questão de defender o direito ao protesto. Mas não em frente à casa de uma idosa, que nada tem a ver com o executivo, muito menos com a história. Querem maisSobre o governador, os bolsonaristas colocaram ainda mais lenha na fogueira: “fez teatro”, “só faltou chorar, merece o Oscar”, “se fez de vítima” e “usou a mãe”. ControvérsiasA partida de Assumção para cima de Lamas foi nessa quarta-feira (17), depois do bolsonarista contestar termos da nota de repúdio aprovada na Assembleia, de que houve ofensa e atitudes agressivas à Dona Anna. No entanto, o discurso de Denninho na Câmara, feito ainda na segunda (15), reforçou o conteúdo negado pelo deputado. Correndo…o vereador contou que foram ditas “palavras de baixo calão” e avisou: “eu não ouvi, eu vi, presenciei”. Ele lembrou que o bairro, composto em 80% por idosos, “ficou horrorizado”. E mais: que parou para alertar uma servidora da Câmara que estava por lá, e ela teria inflamado um grupo contra ele, sendo obrigado a “sair correndo com o carro, para não correr risco de ser linchado”. Apuração internaDenninho queria abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ela, identificada em plenário como Alexandra. O presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), respondeu apenas que “será apurada a participação”, reforçando que a questão se limita ao protesto em frente à residência da mãe do governador. HistóricoDos pronunciamentos que sucederam o vereador do Cidadania, Anderson Goggi (PTB) foi incisivo: manifestação contra o governador tem que ser feito no Palácio Anchieta ou na residência oficial. Depois, recapitulou a atuação de um “deputado fanfarrão”, lembrando do processo de quebra de decoro por oferecer recompensa e incitar um assassinato; invasão a hospitais em plena pandemia; e até foto com arma na mão da filha, uma criança. CronogramaGilvan e Assumção seguem nas ruas puxando atos, como na última terça-feira (16), no Palácio Anchieta, no momento em que Casagrande anunciava a quarentena do Estado, e, nesta sexta-feira (19), na Praça do Pedágio, em Vitória, Dizem eles que pela “liberdade” e contra o “lockdown”. DesserviçoO deputado, assim como o presidente Jair Bolsonaro, também pede nas redes sociais: “não obedeça aos governadores”, e vem postando vídeos nesse sentido para estimular seus seguidores. ‘Oportunistas’Nesta sexta-feira (19), ao ser questionado sobre medidas que podem ser consideradas impopulares, Casagrande respondeu: “Não estou preocupado com desgaste. Não imaginei enfrentar uma pandemia dessas e vou proteger os capixabas, cumprir meu dever, independentemente dos protestos. Tem gente que está preocupada com a sua vida, de seus familiares e empregados. Mas nesses atos também tem muitos oportunistas, procurando colher alguma migalha nesse debate”. AngustianteO Espírito Santo e o País vivem o pior momento da pandemia, com risco de colapsar o sistema de saúde, e já com a triste marca, por aqui, de 6,8 mil mortos e 355,4 mil casos, sendo 39 e 2 mil, respectivamente, somente nas últimas 24h. Tem gente que não consegue dormir com um barulho desse. Tem gente que desdenha. É no mínimo assustador. Nas redesEm cerca de 20 dias, os medicamentos utilizados na intubação poderão terminar. Se Bolsonaro não for afastado com urgência, o Brasil assistirá a uma carnificina inimaginável! Estancar sua sabotagem e inoperância é questão de sobrevivência: um ato de legítima defesa!”. Fabiano Contarato, senador pela Rede. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Nésio Fernandes aponta que falhas do governo federal podem acarretar na falta de insumos em hospitais públicos e privados O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, afirmou nesta sexta-feira (19), ao lado do gerente Estadual de Vigilância Sanitária em Saúde, Orlei Cardoso, que existe “risco real de falta de insumos caso decisões nacionais não sejam tomadas”. Isso pode acontecer, como alerta, tanto na rede pública quanto privada. Ele destaca que reverter essa situação é algo que não depende somente dos gestores estaduais e municipais. “Existem ameaças que não estão sob nosso controle. O país está em crise”, ressaltou. Nésio relata que, no Espírito Santo, há estoque de medicamentos e insumos, adquiridos em fevereiro e março. Um “robusto” de itens de menor quantidade para os próximos 30 dias e um de maior quantidade para até 60 dias. Entretanto, a falta de uma coordenação nacional, de “atendimento logístico à altura da demanda, impede a capacidade das redes privada e pública de enfrentar e resistir ao colapso” em todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo. O secretário destaca que a necessidade de ampliação de leitos amplia, também, a necessidade de aquisição de insumos. Ele fez críticas ainda à Vigilância Epidemiológica do Ministério da Saúde, por não atuar “na velocidade necessária diante do comportamento da pandemia”. Por isso, na próxima segunda-feira (22), o governo do Estado irá divulgar informações sobre as variantes do coronavírus no Espírito Santo, com base em análises que serão feitas neste final de semana, indicando não somente quais podem estar no Estado, mas também a mudança de comportamento das mesmas durante a crise sanitária e os territórios onde mais se concentram. Outra informação a ser apresentada na próxima segunda é o início, como ação de transparência, de um censo no qual será disponibilizada a taxa de ocupação de leitos de pacientes com Covid-19 e sem a doença. As redes privada e filantrópica também disponibilizarão suas informações. Quanto à questão dos leitos, Nésio afirmou que existe uma demanda pré-hospitalar e a de pessoas que estão em enfermaria, podendo ter seu estado de saúde agravado e ter que migrar para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Também na próxima semana, mas ainda sem dia definido, será apresentada proposta de fila única na rede privada. Assim, será possível que o paciente de plano de saúde não seja removido para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois a gestão pública estadual pagará o valor praticado nas diárias de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para a rede privada. Quadros leve, intenso e grave O Secretário de Saúde explicou que, em casos de sintomas leves, é preciso procurar a saúde básica; intensos, o Pronto Socorro; graves, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Nas cidades onde não tiver Samu, é preciso procurar as unidades de urgência e emergência. A automedicação, alertou Nésio, tem aumentado a demanda do Samu para atendimento domiciliar, pois as pessoas, ao sentirem os sintomas, não procuram a assistência de saúde, confiando em remédios sem comprovação científica de eficácia contra a Covid-19. O secretário também anunciou 30 novos leitos de enfermaria, que serão acoplados ao Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, norte do Estado, em parceria com a Suzano, e a distribuição de 60 mil oxímetros para os municípios na próxima semana. A possibilidade de construção de hospitais de campanha foi descartada, pois, segundo Nésio, “são frágeis, temporários e caros, com foco em enfermarias, sendo que o gargalo é UTI”. O secretário acredita que a quarentena, caso os protocolos sanitários sejam cumpridos, possibilitará a redução da pressão assistencial em casos de traumas, permitindo mais possibilidade de atendimento de pacientes de Covid-19. Além disso, pode reduzir a velocidade de aceleração da curva de casos e óbitos. ‘Manifestações de Morte’ Nésio chamou de “manifestações de morte” os protestos contra as medidas restritivas da gestão de Renato Casagrande em prevenção à Covid-19. O secretário voltou a enfatizar a necessidade de respeito à quarentena, proposta por meio “de um pacto amplo com os poderes e prefeitos responsáveis, republicanos e democratas”. As manifestações foram consideradas por ele como “indevidas e inoportunas”.

Presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, justificou a medida por meio da Constituição Federal Com o argumento no artigo artigo 133 da Constituição Federal, o presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, enviou ofício ao governo estadual, comunicando que “a advocacia é considerada atividade essencial em tempos de pandemia de Covid-19, por ser uma atividade indispensável à Justiça”. O comunicado é assinado, também, pelo Colégio de Presidentes de Subseções do órgão. Rizk afirma que “de acordo com a Ordem, está garantindo o pleno funcionamento dos escritórios de advocacia e unidades da OAB-ES e suas subseções, de modo a assegurar a plena prestação jurisdicional, principalmente nos casos urgentes e inadiáveis, a quem dela necessitar, no período de quarentena, respeitadas as medidas sanitárias de segurança”. O comunicado da OAB foi feito nessa quinta-feira (18), dia do início da quarentena de 14 dias no Estado e das restrições definidas no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), órgão que Rizk já tinha oficiado para reivindicar o não fechamento ou suspensão total das atividades jurisdicionais até o próximo dia 31, data prevista para o fim do decreto estadual. O Ato Normativo nº 21/2021, do presidente do Tribunal, desembargador Ronaldo Gonçalves, volta, no entanto, à primeira fase prevista no Ato Normativo nº 88/2020, com a suspensão dos prazos dos processos físicos e apenas realização de audiências virtuais. Ficarão mantidas somente as atividades internas de magistrados, servidores, colaboradores, terceirizados e estagiários. O presidente da OAB defende, no ofício, que as medidas de restrições “não podem jamais comprometer o funcionamento, ainda que mínimo, do Poder Judiciário, sob pena de perecimento de direitos e da própria subsistência dos membros da advocacia”. Assim, cobrou o não fechamento ou suspensão total das atividades jurisdicionais, com a “conservação do atendimento aos advogados e estagiários nas dependências do Tribunal e dos Fóruns, promovendo a restrição do público em geral e auxiliando os atendimentos remanescentes através de agendamento presencial e online, de forma a garantir as medidas de afastamento e segurança à saúde do advogado (a)”. E, ainda, que “seja assegurada a expedição de Alvarás Judiciais para recebimento de valores através de transferência eletrônica para conta indicada pelo (a) advogado (a), dando-se preferência sobre os demais serviços, diante da natureza alimentar de tais verbas (art. 85, § 14, do Código de Processo Civil)”, destacando que “a estabilidade na tramitação dos processos físicos e digitais, com a manutenção das audiências e sessões virtuais, a fim de que não se viole o princípio da duração razoável do processo, resguardando as partes e aos advogados (as) a tutela jurisdicional”. A OBA-ES também apontou a “regulamentação uniforme dos juízos dos modelos de atendimento remoto, de modo a adotar medidas sistêmicas e invariáveis que garantam o peticionamento por e-mail, de modo que a advocacia não necessite realizar posterior protocolo da via original nos autos físicos”, para “assegurar o acesso aos magistrados para despacho por meio de plataforma eletrônica e canal de acesso remoto a todas as serventias, especialmente àquelas que, porventura, sejam colocadas exclusivamente em trabalho remoto” e conclui pedindo a “implantação imediata do sistema do balcão virtual, tal qual previsto pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”. Abril No Tribunal de Justiça, as regras progredirão para a fase intermediária no dia cinco de abril, quando retorna o atendimento a membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados públicos e privados, entre outros profissionais, mediante agendamento. Os prazos processuais dos processos físicos serão reiniciados no dia três, fase final, quando será permitido o acesso de todos os jurisdicionados aos prédios do Judiciário e retomadas as audiências presenciais, sendo recomendado, sempre que possível, a realização de atos por videoconferência.

Decretos municipais permitiam atividades que não são consideradas essenciais pela norma estadual O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) concedeu três liminares favoráveis ao Governo do Estado e ao Ministério Público Estadual (MPES), em ações impetradas na noite dessa quinta (18), conjuntamente pelos dois órgãos, contra as prefeituras de Afonso Cláudio, Guarapari e Linhares. Nos três casos, foram questionadas a constitucionalidade de legislações que flexibilizavam as normas mais recentes determinadas pelo Estado para combate ao novo coronavírus (Covid-19), com a implementação de novas medidas restritivas e quarentena para todos os municípios no período de 18 a 31 de março. Em Afonso Cláudio, região serrana, a liminar suspendeu os efeitos de dois decretos que permitia o funcionamento presencial em restaurantes e lanchonetes, comércio varejista e salões de beleza, dentre outros. Já os municípios de Guarapari, na região metropolitana, e Linhares, no norte do Estado tiveram suspensas as legislações que enquadravam como essencial toda e qualquer atividade ligadas a serviços de educação física, esportes e afins, tais como academias de musculação, artes marciais, natação, hidroginástica e demais modalidades esportivas. Na avaliação do procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, as decisões mostram que o Poder Judiciário agiu da forma correta e com a sensibilidade de quem entende o momento difícil pelo qual o povo capixaba está passando. “Não temos qualquer satisfação em promover essas restrições, mas não há outra saída para salvarmos vidas. Precisamos da compreensão de todos para que possamos aliviar a pressão nos hospitais, porque se não houver cooperação, o sistema de saúde vai entrar em colapso”, afirmou. Rodrigo de Paula destacou ainda que tanto o governo do Estado quanto o Ministério Público e demais poderes estão alinhados “para garantir que as políticas de combate à pandemia sejam cumpridas e vidas sejam salvas”. Notificação Nessa quinta-feira (180, o Ministério Público do Estado (MPES) notificou o prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha (PSL), para revogar imediatamente o Decreto Municipal nº 2094, publicado nessa quarta-feira (17), que autoriza o funcionamento de estabelecimentos não essenciais no município. O decreto municipal também está em discordância com o Decreto Estadual nº 4838-R. O MPES ratifica que o prefeito deve adotar, imediatamente, todas as providências administrativas que se fizerem necessárias para que, nos próximos 14 dias, sejam implementadas efetivamente todas as medidas previstas no decreto da quarentena, com a suspensão do funcionamento de quaisquer serviços e atividades não considerados essenciais. A notificação também recomenda que sejam tomadas as providências para que a população tenha amplo conhecimento, incluindo mídias sociais, da revogação do decreto municipal, e da aplicação e cumprimento integral das normas estaduais, especificando a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), academias e outras instituições e sindicatos que se fizerem necessários. Além disso, a prefeitura deve fiscalizar, orientar, notificar, estabelecer e até aplicar sanção em relação à obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual por toda a população do município dentro dos padrões sanitários recomendados, nos termos da Lei Federal n.º 13.979/2020. Também devem tomar providências para regulamentar o funcionamento dos serviços públicos municipais considerados essenciais para os próximos 14 dias, priorizando, sempre que possível, o trabalho remoto. Entre outras medidas, a notificação recomendatória traz também a necessidade de observância das normas sanitárias ou até a suspensão das feiras livres nesse período de quarentena e, inclusive, a adoção de medidas mais restritivas que as já previstas no Decreto Estadual n.º 4838-R, como o fechamento de praças, parques, jardins, campos de futebol, quadras poliesportivas e outros espaços públicos, promovendo a interdição, caso seja necessário.