Século Diário

Governo indica a possibilidade de os testes da vacina italiana serem realizados em 30 mil capixabas O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, anunciou nesta sexta-feira (19) que o Espírito Santo negocia com três laboratórios para aquisição de vacinas: ReiThera, da Itália; Sinopharm, da China; e Sputinik, da Rússia. A informação foi divulgada em uma coletiva de imprensa, da qual também participou o gerente Estadual de Vigilância Sanitária em Saúde, Orlei Cardoso. “A vacinação é a medida principal de prevenção primária capaz de encerrar o capítulo de óbitos e mortes que o país vive”, ressaltou Nésio. No caso da ReiThera, a vacina está na fase três de testes e existe a possibilidade de serem feitos no Espírito Santo, com 30 mil capixabas, mas o avanço dessa negociação ainda depende de questões “administrativas e políticas”, como apontou o secretário. Já o diálogo com a Sinopharm tem sido feito por meio da Embaixada da China e tem avançado por e-mail. Nésio afirma, ainda, que negociações com alguns laboratórios foram descartadas, por serem golpe e porque o acordo feito por eles com o governo federal prevê que não seja possível a venda para os estados.  O gerente Estadual de Vigilância Sanitária em Saúde, Orlei Cardoso, afirmou que neste final de semana chegarão mais doses de vacina, mas não especificou a quantidade. Os novos imunizantes serão destinados para a finalização da vacinação de idosos que estão entre 75 e 79 anos e para dar início à faixa etária entre 70 e 74. Os municípios, segundo Orlei, estão sendo instruídos pelo governo do Estado na preparação das salas de vacina. Ao todo, o Espírito Santo recebeu até o momento 451,4 mil doses de vacina, destinadas a um grupo prioritário de 285,3 mil pessoas, do qual fazem parte indígenas; pessoas com deficiência que habitam residências inclusivas; trabalhadores da saúde; e idosos que habitam instituições de longa permanência (ILP), acima dos 90 anos, entre 85 e 89 anos, entre 80 e 84, e entre 75 e 79. Desses grupos, indígenas, 100% das pessoas com deficiência que habitam residências inclusivas; idosos acima dos 90 anos e aqueles que habitam instituições de longa permanência (ILP) tomaram a primeira e a segunda dose. Os idosos que têm entre 85 e 89 foram todos imunizados na primeira dose, mas para a segunda faltam 24%. Os de 80 e 84 foram 100% imunizados na primeira e falta iniciar a próxima etapa. Já os entre 75 e 79 não receberam a segunda, mas 65% já foram imunizados na primeira. Entre os trabalhadores da saúde, todos receberam a primeira dose e 41% aguardam a segunda.

Escritora e jornalista lança livro com 14 escritos que abordam não só lugares visitados, mas também reflexões sobre o viajar Quem não gosta de viajar? Seja lendo um bom livro ou colocando os pés na estrada, viajar é sair da rotina e se deslocar a outro lugar. Viagem é o tema do livro Trânsitos de Alma, da jornalista e escritora Elaine Dal Gobbo, que será lançado na próxima quarta-feira (24), às 19h, em evento online transmitido pelo Instagram da Thelema. Não se trata de um guia descritivo com sugestão de lugares ou com dicas do que visitar, onde dormir e onde comer, embora isso tudo também apareça distribuído espaçadamente ao longo das 14 crônicas que compõem a obra. Mas na essência, o livro trata de reflexões sobre viagens e o ato de viajar. Desde 2017, Elaine, que também é repórter de Século Diário, mantém o blog Por Aí Dicas de Viagem, relatando impressões dos locais que visita no Espírito Santo, no Brasil e no mundo. “Criei esse blog porque na minha profissão sempre escrevi coisas relacionadas à política, então queria escrever algo diferente, mais leve, e com o blog eu consigo”. Suellen Suzano Em Trânsitos de Alma, porém, ela inclui apenas textos inéditos, nunca publicados no blog. Cheio de referências, a publicação traz impressões sobre locais desde Roça Velha, zona rural de Cariacica e terra natal de seu pai, até a distante Cuba, uma pequena ilha que desperta até hoje tantas paixões. Passa pela espiritualidade, cultura e política da Marcha dos Mártires, no Mato Grosso, do Dia de Iemanjá, em Salvador, e da figura de dona Maria Laurinda Adão, liderança do quilombo de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Espírito Santo. Pelos ritmos, sabores e belezas do Pará, da Argentina, de Foz do Iguaçu. O foco de Elaine Dal Gobbo é na experiência. Talvez o mais importante da viagem não seja onde você quer chegar, mas o que te motiva a partir. “Caminhante, não há caminho. Se faz o caminho ao andar”, disse o poeta espanhol Antonio Machado. O início da trajetória da jornalista viajante, como conta no livro, se dá quando universitária, ao se envolver com o movimento estudantil, que além de formação política e cidadã, pode proporcionar alguns “rolês” pelo país a preços módicos e em condições bastante simples, que um jovem com poucos recursos e muita curiosidade pelo novo enfrenta com tranquilidade. Suellen Suzano A preparação para uma viagem, a desconstrução sobre viajar sozinha e o desafio de fazê-lo sendo mulher, os gosto pela fotografia, a necessidade de respeito e empatia, os encontros com desconhecidos que nos ajudam a entender melhor os lugares, e, é claro, os famosos “perrengues”, que depois do susto momentâneo se transformam em boas histórias para contar. Tudo isso aparece na obra, de uma leitura leve e fluida, na qual a autora busca constantemente desconstruir os preconceitos sobre viajar, sobre quem viaja e sobre o que se pode encontrar numa viagem. “Alguns lugares trouxeram reflexões sobre o encontro com outras culturas e a necessidade de respeito à diversidade, não só de quem te recebe, mas também do visitante com as pessoas nativas. Outra reflexão é sobre a valorização das raízes. Para ter grandes experiências e viver algo bacana não é preciso necessariamente ir para outros lados do mundo, pode tê-las no lugar onde você nasceu, ou muito perto dele”, conta Elaine. Complementam as páginas, o prefácio da professora da Universidade Federal do Estado (Ufes) Andressa Zoe Nathanailidis e as ilustrações de Dama Gigante, que também assina a capa da obra, lançada pela Editora Maré, com apoio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Cariacica João Bananeira. O livro está à venda por R$ 30, que podem ser pagos por PicPay ou Pix, e serão entregues pelo correio. Parte do valor arrecadado com as vendas será destinado ao núcleo de Cariacica da Rede de Cursinhos Populares AfirmAção, que busca preparar estudantes de origem popular para acessar o ensino superior. AGENDA CULTURAL Lançamento do livro Trânsitos de Alma, de Elaine Dal Gobbo Quando: Quarta-feira, 24 de março, 19h Onde: pelo Instagram da Thelema Valor: R$ 30 – Pagamentos pelo Picpay (@elaine.rodrigues.gobbo) ou Pix (27999774521). Comprovantes devem ser enviados para elainerdalgobbo@gmail.com.

Prefeito de Vitória vetou PL de Gilvan da Federal aprovado pela Câmara com a justificativa de “impedir pornografia nas escolas” O grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix) espera que o veto do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) ao Projeto de Lei 15/2021, aprovado em 15 de fevereiro, seja mantido pela Câmara de Vitória. “Esperamos que tenha bom senso e não analise a questão buscando beneficiar A ou B, mas agindo a favor do interesse da população”, opina o diretor executivo da Pad-Vix, Aguinaldo Rocha de Souza. Ele afirma que, se o veto for derrubado, o grupo buscará os meios legais para reverter a situação. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Gilvan da Federal (Patriota), com a justificativa de “impedir a pornografia nas escolas”. Na decisão do veto, Pazolini elogia a iniciativa, mas indica posicionamento da Procuradoria Municipal pela inconstitucionalidade e afirma que não pode ser uma iniciativa do Legislativo, pois possibilita a criação de novas atribuições nas secretarias e administração direta, o que pode ser feito somente pelo poder executivo. Além disso, trata-se da violação da competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Para Aguinaldo, o veto reforça o que a Pad-Vix vinha alertando, de que o projeto é ilegal. “Já houve tentativa de um projeto semelhante em Vitória, mas foi declarada ilegalidade. O autor da proposta se achou acima do bem e do mal, e não se pautou na Constituição”, aponta, referindo-se ao PL nº 225/2017, de autoria do vereador Davi Esmael (PSD), atual presidente da Câmara. A 5ª Vara da Fazenda Pública de Vitória concedeu, na ocasião, liminar favorável ao mandato de segurança impetrado pelo então vereador Roberto Martins (Rede). Na liminar, a magistrada reconheceu a jurisprudência citada na ação – decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que comprova a inconstitucionalidade do projeto de lei, pois “usurpa a Câmara Legislativa Municipal de Vitória competência Legislativa da União”. Aguinaldo também aponta que a Comissão de Justiça foi omissa em seu parecer ao analisar a proposta de Gilvan. “Ela deveria ter apontado a ilegalidade e não analisou o projeto como deveria”, denuncia. O diretor da Pad-Vix acredita que o parecer da Procuradoria Municipal foi uma atitude de sensatez. “Esperamos que o executivo se paute sempre no rigor da lei, atendendo os interesses da sociedade”, defende. O que diz o projeto O projeto, nos mesmos moldes do Escola Sem Partido, foi aprovado na Câmara com 11 votos favoráveis e dois contrários , das vereadoras Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT). Diz que “os serviços públicos e os eventos prestados, autorizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção a conteúdos obscenos ou impróprios ao seu desenvolvimento psicológico”. A lei afirma que isso se aplica a qualquer material impresso, sonoro, audiovisual, ou imagem, “ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de criança e adolescentes, bem como ‘folders’, panfletos, ‘outdoors’, ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento autorizado ou patrocinado pelo Poder Público municipal, inclusive mídias e redes sociais”. A proposta considera como conteúdo pornográfico ou obsceno, “áudio, vídeo, imagem, desenho, texto escrito ou lido, cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica de relação sexual ou de ato libidinoso, qualquer violação ao disposto nos artigos 218-A, 233 e 234 do Código Penal e artigos 78 e 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente”. A iniciativa também prevê que os servidores devem apresentar previamente às famílias “o material pedagógico, cartilha ou qualquer tipo de publicação que pretendam apresentar ou ministrar em aulas ou outro tipo de atividade, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade e publicidade a que estão sujeitos todos os servidores públicos, no exercício de suas funções, conforme o artigo 37 da Constituição Federal”. Entidades se manifestaram contra o projeto Quando a Câmara começou a discutir o projeto, diversas entidades organizaram um manifesto com críticas à proposta de Gilvan da Federal, como permitir que os familiares determinem o conteúdo a ser ensinado, além de desrespeitar os Conselhos, responsabilizar os familiares por conhecimentos que não tiveram (formação pedagógica), e desrespeitar os currículos de formação das Instituições de Ensino Superiores e Resoluções do Conselho Nacional de Educação que determinam as Diretrizes Curriculares Nacionais para formação de professores, a Base Nacional Comum Curricular, as diretrizes curriculares da cidade de Vitória, os projetos políticos pedagógicos das unidades de ensino e toda pesquisa em educação feita no Brasil. Na ocasião, o coordenador de Diversidade da Pad-Vix, Juca Bitencourt, denunciou que o projeto acusa os servidores de apresentar conteúdos pornográficos “para atender à ideologia do grupo Escola Sem Partido, buscando silenciar a educação sexual e de gênero para repressão da diversidade”. No manifesto, as entidades salientam que, além da “fragilidade jurídico-científica-discursiva do PL”, ele traz em seu artigo quinto “a multa entre 5% e 15% ou do salário ou do contrato, somada ainda a garantia de denúncia de qualquer pessoa física ou jurídica a apresentação da denúncia, conf. Art. 6º”. “Como irão fiscalizar? Quem vai multar? Abre precedentes para vereador que quer perseguir alguém com quem ele não se dá, para pais perseguirem servidores de quem eles não gostam, e para o próprio servidor perseguir outro com quem não se dá bem”, protestou. ‘Projeto de Gilvan da Federal atende à ideologia do Escola Sem Partido’ Grupo de professores de Vitória convoca ato nesta segunda em frente à Câmara contra aprovação da proposta https://www.seculodiario.com.br/politica/projeto-de-lei-de-gilvan-da-federal-atende-a-ideologia-do-grupo-escola-sem-partido-diz-pad-vix Câmara de Vitória aprova projeto nos moldes do Escola Sem Partido Foram 11 votos favoráveis. Somente as vereadoras Karla Coser e Camila Valadão foram contrárias https://www.seculodiario.com.br/politica/camara-de-vitoria-aprova-projeto-nos-moldes-do-escola-sem-partido

Medida requer que a Renova suspenda a substituição do pagamento por “Kit Proteína” e “Kit Alimentação” Leonardo Sá As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco/Vale-BHP recorreram da decisão da 12ª Vara Federal que determinou a redução em 50% do valor do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e a substituição do pagamento por “kit de proteína” e “kit de alimentação” aos pescadores e agricultores de subsistência no Espírito Santo e Minas Gerais, atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, considerado o maior crime ambiental do país e da história da mineração mundial.  A medida, assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE/ES), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE/MG), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP/MG), ressalta que, passados mais de cinco anos do crime, essas categorias ainda não receberam da Fundação Renova nenhuma medida estruturante para contribuir, fomentar ou auxiliá-las a restabelecer suas fontes de renda e subsistência, em um cenário que se tornou ainda mais dramático com a irrupção da pandemia da Covid-19. Além disso, aponta que em 29 de junho do ano passado, os atingidos foram surpreendidos com o recebimento de uma carta, enviada pela fundação, informando-as sobre a cessação do pagamento dos auxílios financeiros emergenciais a partir do mês de agosto seguinte. Diante da notícia, as instituições de Justiça oficiaram à Renova solicitando mais informações, porém, as respostas limitaram-se a informações parciais, insuficientes e sem qualquer dado concreto. Paralelamente, a Advocacia Geral da União (AGU) requereu perante o Juízo da 12ª Vara Federal a concessão de liminar para impedir o cancelamento dos Auxílios Financeiros Emergenciais, pedindo também que a fundação fosse obrigada a apresentar as razões e fundamentos para os cancelamentos. Ao se manifestar judicialmente, a Renova informou o cancelamento de 7,6 mil AFEs, alegando relação com grupos de pessoas cuja atividade econômica ou produtiva não teria sofrido efetiva limitação decorrente do crime, e apresentou tabela com o detalhamento das categorias econômicas atingidas pelo corte e respectivos motivos de cancelamento. O Juízo Federal, então, deferiu a liminar, mantendo o pagamento do AFE aos pescadores e agricultores de subsistência até o final de 2020, mas criando um denominado “regime de transição”. Proibição da pesca foi renovada por tempo indeterminado Por essa inovação [criada pelo Juízo sem qualquer pedido das partes], o AFE, tendo seu valor reduzido à metade, deveria ser pago de janeiro a junho de 2021, e, após os seis meses, ser substituído por um benefício que o juiz chamou de “kit proteína”, destinado aos pescadores de subsistência, e de “kit alimentação”, para os agricultores. Ambos deverão ser mantidos até que peritos judiciais atestem o retorno das condições ambientais para o retorno das atividades. Essa condição ainda não tem qualquer perspectiva de data para se tornar realidade. Em julho passado, a Justiça Federal no Espírito Santo indeferiu o pedido da mineradora Samarco e manteve a proibição, por tempo indeterminado, da pesca de qualquer natureza, salvo a destinada à pesquisa científica, na região da foz do Rio Doce, entre a Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo/Ipiranguinha, em Linhares, litoral norte do Espírito Santo. Na decisão, a Justiça considerou que, “ao contrário do argumento de base invocado pela Samarco, não se extrai dessa manifestação oficial da Anvisa [Nota Técnica Anvisa n. 8/2019] uma afirmação categórica quanto à segurança do consumo de peixes e crustáceos capturados na foz do Rio Doce e região costeira adjacente, depois de a área ter sido atingida pelos rejeitos da barragem de Fundão”. As instituições de Justiça argumentam que a lógica de concessão dos tais kits baseou-se, ainda que não explicitamente, em argumento defendido pela Renova de que os atingidos não tiveram perda de renda, e que seus danos restringem-se a perdas de fonte alimentícia, contrariando totalmente os termos das cláusulas 137 e 138 do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), segundo as quais o AFE “tem por fato gerador o comprometimento da renda do atingido em razão da interrupção comprovada de suas atividades produtivas ou econômicas em decorrência do rompimento da barragem de Fundão”. Posteriormente, após recurso de embargos de declaração opostos contra a decisão [que, por sinal, só veio a ser julgado em janeiro deste ano, depois que as instituições de Justiça impetraram um mandado de segurança diante da iminência de implementação do regime de transição estabelecido pelo juízo], o pagamento do AFE acabou tendo sua duração estendida até dezembro de 2021, para que as pessoas atingidas possam atravessar por esse período de pandemia. Mas a substituição do AFE pelos “kit Proteína” e/ou “kit alimentação” foi mantida, ainda que postergada para data ainda a ser definida. Mesmo assim, as categorias que o juízo denominou “de subsistência”, ou seja, os agricultores e pescadores que exercem tais atividades para consumo da própria família, já estão recebendo apenas metade do que recebiam a título de AFE. O recurso pede a reforma da decisão judicial também para a recomposição do valor integral que era pago até dezembro do ano passado. 33 gramas de proteína por dia No agravo encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), os recorrentes chamam a atenção para a insuficiência dos tais kits para o sustento das famílias. “Imagine-se que um núcleo familiar composto por vezes por sete, oito, ou até maior número de pessoas, terá sua fonte de proteína substituída pela parca quantia mensal de 6 kg. Se pensarmos em uma família com seis integrantes, cada um de seus integrantes terá à sua disposição, para todo o mês, apenas 1 kg (um quilograma) de fonte proteica, o que resulta em uma média diária de minguados 33,33 gramas para o conjunto das refeições de cada dia”, afirma o recurso. Mas, “para além da evidente insuficiência da quantidade arbitrada judicialmente (sem indicação de um cálculo demonstrável a partir de bases empíricas do consumo alimentício na bacia do Rio Doce), o método de cálculo estabelecido pelo juízo eleva ao grau máximo as incertezas da população sobre quanto receberá por mês, já que determinou que os valores sejam cotados, a cada mês, a partir de um site privado de preços. E também agrava a insegurança jurídica entre as pessoas e

Prefeitura, Defesa Civil e PM também irão fiscalizar cumprimento das regras pelo comércio e atividades essenciais no Caparaó Facebook Pelo menos na comunidade de Patrimônio da Penha, um dos principais polos turísticos aos pés do Parque Nacional do Caparaó, a conflituosa experiência do último Carnaval deixou aprendizados e laços que se mantiveram firmes desde então, resultando em uma ação coordenada de controle e fiscalização ao fluxo de visitantes dentro da vila e nos acessos às cachoeiras localizadas dentro ou no limite da unidade de conservação. Nesta quinta-feira (18), a Vigilância Sanitária municipal, em parceria com a Polícia Militar e a Defesa Civil, fez uma ação junto aos proprietários de pousadas, hospedagens, casas de aluguel e campings, orientando sobre o limite de 50% de ocupação dos estabelecimentos, segundo determina o Decreto nº 4838, assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB) em 17 de março de 2021, e o Decreto Municipal nº 99/2021, que acompanha o estadual, ambos estabelecendo as regras de funcionamento das atividades sociais e econômicas durante a quarentena de 14 dias que se iniciou nesta quinta-feira, com objetivo de reduzir a transmissão do novo coronavírus (SARS-CoV-2) e controlar a pandemia de Covid-19. Além da lotação máxima de 50% da capacidade, os estabelecimentos não podem receber hóspedes menores de 13 anos ou idosos a partir de 65 anos, ressalta Arinaldo Garcia, secretário de Turismo de Divino de São Lourenço. A Vigilância Sanitária, a PM e a Defesa Civil estarão nas ruas do vilarejo durante toda a quarentena orientando e fiscalizando o setor de hospedagem e outros classificados como essenciais nos decretos. “Os bares estarão fechados, os restaurantes e lanchonetes estão sendo orientados sobre o funcionamento permitido. Precisamos reduzir a visitação nesse período”, destacou. Nos acessos às cachoeiras, irão atuar funcionários da prefeitura deslocados de atividades externas que não estarão funcionando durante a quarentena. Serão cerca de dez servidores, que trabalharão em turnos, às sextas, sábados e domingos. No acesso principal, da guarita localizada dentro da vila, e numa segunda barreira que será instalada já próximo à entrada do Portal do Céu. “Vai ser uma abordagem primeiramente educativa, mas que pode ter reforço da polícia, caso necessário”, salientou. “Vamos torcer pra que volte a ter mais leitos disponíveis pra Covid-19 nos hospitais do Estado, caso contrário, o governador terá que prolongar a quarentena”, declarou o secretário de Turismo.

Ministro considerou inconstitucional dispositivo estadual, mas não anulou reeleição de Erick Musso A reeleição do deputado estadual Erick Musso (Republicanos) para a presidência da Assembleia Legislativa poderá ser anulada juntamente com a eleição da Mesa Diretora, ocorrida em fevereiro deste ano, caso o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), considere que a inconstitucionalidade do procedimento tem efeito retroativo. Nessa quarta-feira (17), o ministro manteve o quadro inalterado, ao votar monocraticamente em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), deixando pendente a questão da retroatividade. Em seu voto, Lewandowski cita o entendimento do STF a respeito dos estados de Roraima, Mato Grosso e Maranhão, e fundamenta sua análise, ao definir “a cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário do Supremo Tribunal Federal, para fixar interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 58, § 5º, I, e § 9º, da Constituição do Espírito Santo, com redação dada pelas Emendas Constitucionais 113/2019 e 104/2016, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa”. A partir dessa decisão, abrem-se os prazos, segundo estabelece o voto ministerial: “Comunique-se, com urgência, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, para ciência e imediato cumprimento desta decisão, e apresentação de informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após esse prazo, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, para que cada qual se manifeste de forma definitiva sobre o mérito da presente ação”. A decisão do ministro analisa somente a ação da PGR, sem citar a ADI 6684 do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), da qual o ministro Ricardo Lewandowski também é o relator. Em nota, a Assembleia Legislativa afirma que a “PGR demandou medida cautelar para impedir futuras reeleições, sem questionar aquelas já efetivadas”. E mais: “Nesse contexto, a decisão possui efeito ex nunc (não retroage), em face de sua natureza preventiva. Para concessão de eficácia retroativa, seria necessária decisão expressa nesse sentido, o que não foi o caso”. ReeleiçãoCom 28 dos 30 votos, a chapa única encabeçada pelo deputado Erick Musso foi eleita no dia 1º de fevereiro para conduzir a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa até 31 de janeiro de 2023. Apenas Iriny Lopes (PT) e Sergio Majeski (PSB) votaram contra a composição. Além da recondução de Musso pela terceira vez à cadeira de presidente, o deputado Marcelo Santos (Podemos) segue como 1º vice-presidente. Dary Pagung (PSB) e Coronel Alexandre Quintino (PSL) ficaram com a 1ª e 2ª secretarias da Mesa, respectivamente. O 2º vice-presidente é o deputado Dr. Rafael Favatto (Patri). Já 3ª secretaria ficou com Raquel Lessa (Pros) e o 4º secretário é Adilson Espindula (PTB). Reeleição de Erick Musso é contestada em mais uma ação no STF PGR ajuizou 22 ADIs contra normas que permitem reeleições sucessivas em Assembleias Legislativas https://www.seculodiario.com.br/politica/reeleicao-de-erick-musso-e-contestada-em-mais-uma-acao-no-stf

Lorenzo Pazolini não compareceu às reuniões com gestores municipais realizadas pelo governador Casagrande Ausente nas três reuniões virtuais com gestores municipais realizadas pelo governador Renato Casagrande (PSB) nos últimos dias para alinhar as medidas do período de quarentena no Estado, iniciado nesta quinta-feira (18), o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), foi notificado pelo Ministério Público do Estado (MPES) para que cumpra todas as medidas do decreto estadual, até o próximo dia 31. Mesma medida já havia sido tomada em relação à Associação dos Municípios do Estado (Amunes), direcionada aos prefeitos do Estado, diante de algumas manifestações públicas de resistência às regras.Entre as determinações listadas pela Promotoria de Justiça Cível de Vitória a Pazolini, estão a suspensão do funcionamento de quaisquer serviços e atividades considerados não essenciais pelos próximos 14 dias; e adoção imediata de todas as providências administrativas necessárias para que a população do município cumpra a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual, como obriga a Lei Federal nº 13.979/2020. O serviço público municipal, como aponta o MPES, deve também priorizar sempre que possível o trabalho remoto. O prefeito deve ainda adotar as providências necessárias para o funcionamento com observância das normas sanitárias, ou a suspensão das feiras livres. Praças, parques, jardins, campos de futebol, quadras poliesportivas e outros espaços públicos equivalentes não devem ser utilizados. O município deverá impedir ainda que atividades físicas coletivas sejam realizadas em áreas ou vias públicas. Em outro ponto, a notificação recomenda que a prefeitura providencie as medidas necessárias para que se evite a utilização de praias, rios, lagoas e cachoeiras, proibindo, nesses locais, o comércio de ambulantes, bem como a prestação de serviços e a instalação de barracas de praia. Os estacionamentos de toda a extensão da orla e outros espaços identificados de aglomeração de pessoas devem ser interditados, sem prejuízo de outras áreas definidas pela municipalidade. Para que as medidas possam ser cumpridas e efetivadas, o MPES recomenda que seja mobilizada a Guarda Municipal, fiscais de postura e da vigilância sanitária do município, e a Polícia Militar, providenciando, caso necessário, o isolamento dos locais e o fechamento dos acessos. A notificação também trata da manutenção da fiscalização por parte do município em relação ao funcionamento de hotéis e pousadas, que devem observar o limite de utilização de até 50% da capacidade de quartos nos próximos 14 dias. Estabelecimentos, academias de qualquer natureza e lojas de conveniência de postos de combustíveis devem permanecer fechados para o acesso ao público, sendo proibida a abertura parcial das portas. Carreatas, passeatas ou qualquer movimento que possa ocasionar o descumprimento do isolamento e o distanciamento social também devem ser coibidas. “Os decretos estaduais e municipais destinados a conter a disseminação do coronavírus devem ser devidamente observados pelo município, com especial atenção às medidas voltadas à proibição ou limitação de aglomeração de pessoas, bem como para que eventuais transgressores sejam devidamente responsabilizados pela prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal, com o apoio do órgão de segurança pública local. Por fim, é recomendado que o município se abstenha de expedir ou publicar decretos que contrariem ou flexibilizem normas previstas no Decreto Estadual nº 4838-R 2021”, ressalta a notificação. Com a medida, a Promotoria informa que a notificação “tem natureza recomendatória e premonitória, no sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, notadamente a fim de que no futuro não seja alegadaignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados”. Atuação dos prefeitos Nessa quarta-feira (17), Casagrande realizou a terceira reunião com prefeitos e representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Publico Estadual (MPES) para tratar das medidas qualificadas do decreto que instituiu a quarentena, visando interromper a transmissão do coronavírus, considerando o rápido aumento do número de óbitos e casos e a ocupação em mais de 90% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) dedicados à Covid-19. A reunião contou com a presença de 63 dos 78 prefeitos capixabas e representantes de gestores faltosos; da vice-governadora, Jacqueline Moraes (PSB); dos secretários de Estado que integram a Sala de Situação; da procuradora-geral de Justiça, Dra. Luciana Andrade; do presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun. “Quero agradecer a presença dos de 63 prefeitos, todos em uma unidade muito grande. Um verdadeiro pacto pela vida. Independente das questões políticas, eleitorais e ideológicas, é importante entendermos o perigo do vírus. Estamos vivendo em um País com tensionamento político forte. Uma parcela está preocupada com seu emprego, que é legítimo e outra está travando uma luta eleitoral e política. A pandemia não é combatida apenas pelo Estado, mas também pelos municípios. Essa unidade dá segurança à população capixaba”, afirmou o governador. O presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun, cobrou a contribuição dos 78 prefeitos capixabas para que haja o cumprimento efetivo da quarentena, e os alertou que os órgãos de controle estarão atentos a condutas locais que prejudiquem a medida estadual neste período de risco extremo da pandemia. “Quero fazer um alerta contundente: no Estado não haverá espaço para prefeitos negacionistas, para prefeitos anticiência, ou sabotadores. Aqueles que fizerem estas opções sofrerão consequências dos órgãos de controle. Pois não podemos confundir a cabeça da população. Agora é hora de atuar com coragem, com informações claras e com o exemplo”, disse.

Nésio Fernandes alertou para “velocidade assustadora” da transmissão da Covid-19 e risco de mais de 650 óbitos neste mês A velocidade de transmissão da Covid-19, segundo o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, é “assustadora”. Em suas redes sociais, ele afirmou que se o Espírito Santo mantiver a quantidade de casos positivos observados nos últimos dias, na próxima semana irá ultrapassar o pico da segunda expansão da doença, podendo chegar ao final de março com, no mínimo, 650 mortes. “Estamos diante de uma disjuntiva: aderir incondicionalmente ao isolamento amplo ou morrer como sociedade, e repetir no Espírito Santo as catástrofes que viveram outros estados e países”. O secretário afirma que na velocidade de crescimento de casos de Covid-19 em que o Estado se encontra, sem adesão total ao isolamento radical de todo o Espírito Santo, “caminharemos com passos rápidos para um alto risco de colapso”.  Outro dado importante é que, pelo terceiro dia consecutivo, o Espírito Santo registrou mais de 150 internações, batendo um novo recorde: 70 internações em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em 24h. O secretário também postou foto de pessoas se manifestando em Manaus, no Amazonas, contra as medidas de isolamento, e fez críticas aos negacionistas. “Vale lembrar as imagens dos negacionistas combatendo medidas de distanciamento em Manaus e em outras cidades do Brasil. Todos vimos o resultado da sabotagem. O vírus mata, a negação extermina”, afirmou. No Espírito Santo, pessoas contrárias às medidas de isolamento também têm se manifestado nas ruas, promovendo aglomerações, em máscaras. Enquanto o governador Renato Casagrande (PSB), nessa terça-feira (16), anunciava as medidas de isolamento que passam a vigorar nesta quinta-feira (18), um grupo se manifestava na frente do Palácio Anchieta. Antes mesmo do anúncio oficial das ações da quarentena, manifestantes haviam ido na casa da mãe do governador, no domingo (14). “Manifestantes que negam os efeitos do coronavírus saíram às ruas hoje contra medidas que tomamos para frear a transmissão e salvarmos vidas. Legítimo. Mas é inaceitável irem até a residência de minha mãe, uma idosa de 88 anos, com diversas comorbidades, com atitudes agressivas, colocando em risco a vida dela. Mais uma demonstração de que não possuem nenhum respeito à vida. Vamos seguir protegendo a população capixaba”, criticou na ocasião, em suas redes sociais. O Espírito Santo, até o momento, registrou 6.814 mortes e 350.856 casos de Covid-19 em toda a pandemia. A ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ultrapassou 90%, índice considerado “gatilho” pelo governo do Estado para adoção de restrições mais rígidas para evitar o colapso do sistema de saúde.

No Espírito Santo, trabalhadores tentam se organizar para cobrar de empresas e prefeituras por relações mais justas Sufocados pela inflação e aumento dos preços dos combustíveis, motoristas de aplicativos capixabas participaram nessa quarta-feira (17) do ato nacional SOS Motoristas por Aplicativos, que luta por melhores condições de trabalho, tendo como uma das principais bandeiras o reajuste do valor recebido, que segundo eles não têm aumento desde 2016, data do início das operações da empresa Uber no Espírito Santo.  Cálculos dos motoristas indicam que, para repor as perdas, seria necessário um reajuste de 23,82%, sem considerar os aumentos constantes dos combustíveis nos últimos meses, devido ao preço flutuante de acordo com o mercado internacional. O movimento SOS Motoristas por Aplicativo considera que isso não precisa implicar aumento do valor pago pelos passageiros, já que a empresa aumentou as tarifas mas manteve o mesmo valor pago aos motoristas, desconsiderando os custos operacionais. Pede também a exclusão de categorias como a Uber Promo e 99 Poupa, que pressionam os motoristas pagando valor muito baixos, reduzindo o ganho dos trabalhadores ao invés de sua margem de lucro. Outra demanda é sobre a maior transparência das empresas como Uber e 99 Pop em relação aos critérios de bloqueio, já que não possuem direito de defesa, podendo ser bloqueados imediatamente após denúncia de passageiros. Também reclamam da falta de visibilidade das informações de passageiros e destinos da cada viagem. “Temos limites de aceitação de corridas para continuar trabalhando. Se não tiver um mínimo de 40% de aceitação, o aplicativo te bloqueia e pode até te banir”, diz Luis Fuscão, integrante do Motoristas Unidos Fortes (Mufes), um dos grupos que participou das manifestações. Ele aponta a contradição das empresas, que alegam que os motoristas não são funcionários, mas sim livres colaboradores. Motoristas de aplicativos reunidos durante ato na Praça do Papa. Foto: Divulgação Uma das grandes dificuldades dos motoristas, porém, além da própria organização da categoria precarizada, é a pressão e diálogo com as empresas, que têm suas operações centralizadas na modalidade virtual e pouca margem de negociação. A estratégia de manter as tarifas estáveis apesar dos aumentos dos custos, não só para a operação dos automóveis – de responsabilidade dos motoristas – mas também dos custos básicos de vida como aluguel e alimentação, tem levado os trabalhadores a promoverem inclusive estratégias de forma autônomas entre eles, para ajudar aos que estão em situação de maior necessidade. Muitos dos motoristas pagam financiamento de carros ou aluguel mensal em locadoras. Para começar a ganhar algo, precisam primeiro pagar essas contas, o que faz com que a maioria da categoria trabalhe muitas vezes até 12 horas por dia, o máximo permitido pelos aplicativos, ou em alguns casos até mais que isso, usando os apps de forma alternada. Isso implica tanto na perda da qualidade de vida como aumento do risco de acidentes. Motoristas querem aumentar pressão  Segundo o Mufes, uma das estratégias deve ser pressionar as prefeituras dos municípios da Grande Vitória para agirem de modo a mexer na regulamentação para impedir o que consideram abuso das empresas. “As empresas de aplicativo não prestam o serviço de transporte, logo, não devem poder precificá-lo dentre tantas outras coisas relacionadas ao serviço de transporte”, diz, apontando mais uma contradição entre o discurso e a prática das empresas. Luis Fuscão aponta a necessidade de seguir realizando mobilizações em níveis local e nacional. Mas, ressalta, estas não devem acontecer nas próximas duas semanas, devido ao período de quarentena, “em respeito aos motoristas que precisam rodar”, já que a tendência é que haja queda na procura dos transportes devido, resultado da expectativa de maior confinamento e menor circulação de pessoas, como determina as novas normas emitidas pelo Governo do Estado em decorrência do momento de iminente colapso do sistema hospitalar. A nível nacional, o SOS Motoristas por Aplicativos afirmou que o 17 de março marca “apenas o inicio de um movimento constante em defesa de nossos direitos e por mais respeito”. Além do Mufes, existem no Estado outras organizações como a Associação dos Motoristas de Aplicativo do Espírito Santo (Amapes), Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos do Espírito Santo (Sintappes) e Entregadores Antifascistas ES, este já voltado para aplicativos de entrega para o delivery. Todos de criação recente e enfrentando desafios de organização dos trabalhadores e comunicação com as bases e sociedade em geral Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2019 informam a existência de mais de 1 milhão de motoristas de aplicativos, número que deve ter crescido ainda mais durante a pandemia e a crise econômica brasileira, quando muitas pessoas perderam empregos e encontraram no trabalho autônomo com aplicativos uma alternativa, o que também aumentou a oferta de motoristas e afetou o valor das tarifas. Isso coloca a categorias de motoristas de aplicativo como uma das maiores categorias profissionais do país e os aplicativos entre os maiores empregadores, embora tal vínculo não seja reconhecido. Uma notícia recente aponta que, após briga judicial, o Uber terá que reconhecer o status de trabalhadores de seus motoristas, garantindo salário mínimo e férias remuneradas, algo inédito a nível internacional. Cooperativa capixaba apoia manifestações Nessa quarta-feira, os motoristas se reuniram na Praça do Papa, em Vitória, de onde dois grupos saíram em carreata por destinos diferentes. Na Capital capixaba, o ato contou com apoio de um grupo de motoristas e trabalhadores de um aplicativo, o Podd, que funciona desde outubro no Espírito Santo. Trata-se de um serviço pioneiro no Brasil, pois se organiza no modelo de cooperativa, no qual os motoristas são sócios e participam das decisões, inclusive das que envolvem os valores das tarifas. A taxa cobrada hoje pelo Podd por corrida é de 15%, enquanto as empresas de apps cobram entre 25% e 45%. Em nota, a Podd, reconhece a dificuldade dos motoristas, considerando que com o aumento do valor dos combustíveis, há categorias criadas por aplicativos em que o valor do quilômetro rodado fica abaixo do valor do litro da gasolina. “Eles não querem que haja aumento para o passageiro, mas sim uma abertura de serem ouvidos pelas plataformas para que algo mude e entendam que os custos operacionais não