Século Diário

Os trabalhos no TJES serão desenvolvidos, nesta primeira etapa, por meio de ferramentas digitais Começa nesta sexta-feira (19) a inspeção das atividades do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), inicialmente prevista para o último dia 8, segundo anunciou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos, que serão conduzidos pela Corregedoria Nacional de Justiça, serão forma digital, de acordo com a Portaria nº 18/2021, que suspendeu as inspeções presenciais já programadas. As inspeções fazem parte das atribuições da Corregedoria Nacional, previstas no Regimento Interno do CNJ, e ocorrem de forma continuada, para apurar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais, assim como dos cartórios. As visitas e inspeções resultam em relatórios que apontam as deficiências e as boas práticas encontradas. A equipe da Corregedoria também faz recomendações às unidades para melhorar seus desempenhos. Os procedimentos de fiscalização podem contar com o apoio de servidores e magistrados de Tribunais e de técnicos de órgãos como Controladoria Geral da União, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e tribunais de contas. Em alguns casos, a Corregedoria Nacional instaura sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves apontados em relatório de inspeção ou correição. No Espírito Santo, o TJES já havia convocado os servidores ocupantes de cargos comissionados para encaminharem declaração de parentesco, com a finalidade de responder ao questionário prévio da inspeção. Além do Espírito Santo, as inspeções que foram suspensas nos tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. A inspeção do Conselho Nacional no TJES deverá levantar questões relacionadas ao fechamento de comarcas, levando em conta a média mensal de produtividade, que remete a um questionamento do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindijudiciário). A entidade de classe aponta, entre outros problemas, o deslocamento de servidores do interior para a região da Grande Vitória e outros centros urbanos, dificultando o trabalho nessas comarcas por falta de pessoal qualificado. O fechamento de comarcas proposta pelo Tribunal também gerou protestos da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e também na Assembleia Legislativa.

Movimento de Direitos Humanos do Estado critica PL que passa para seis anos internação de adolescentes infratores O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser alterado por meio do Projeto de Lei 661/21, de autoria da deputada federal Alessandra da Silva (PSL/MG). A principal mudança é o aumento, de três para seis anos, do prazo de internação de adolescentes que cometeram atos infracionais, o que não resolve o problema da violência, como defende o militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira.. “Não há indicativo de que o aumento de tempo de prisão, de punição, de segregação, seja fator para redução da violência. É discurso fácil, oportunista, punitivista, encarcerador, escolhendo uma faixa etária, um grupo mais vulnerável para poder validá-lo. É o Estado afirmando seu total desprezo com a um determinado grupo, principalmente os mais pobres e periféricos”, critica Gilmar. Outras mudanças previstas são o aumento, de 45 dias para 360, do prazo máximo de internação antes da sentença, além de elevar de 21 anos para 24 a idade para liberação compulsória do jovem. Segundo a integrante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Tânia Molaes, atualmente, ao completar 18 anos, o interno retorna para casa. Em alguns casos, porém, há possibilidade de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida, por exemplo, até os 21. O projeto também altera a redação do Código Penal, para que o ato infracional praticado por adolescente seja considerado para fins de reincidência. Segundo Gilmar, ao deixar o Sistema Socioeducativo, o ex-interno sai sem ficha criminal. A iniciativa da deputada do PSL defende que isso seja modificado. Assim, caso haja reincidência, o crime cometido antes pode ser um agravante. Tânia, que também é militante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH) e já foi conselheira tutelar, afirma que aumentar o período de internação vai fazer com que os adolescentes não tenham acesso ao pleno desenvolvimento, conforme estabelece o ECA. “Se a lei for aprovada, um menino que chega ao sistema socioeducativo aos 12 sairá com 18, passando toda a sua adolescência em uma estrutura cujo funcionamento é falha”, diz. Algumas dessas falhas, aponta, é o fato de o sistema socioeducativo não possibilitar, em muitos casos, uma educação de qualidade. “No Iases [Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo], em visita que fiz há alguns anos, faltava professores, e nem todos adolescentes frequentavam a escola. Acredito que a situação hoje não está diferente”, recorda. Quanto a aumentar de 45 dias para 360 o prazo máximo de internação antes da sentença, Tânia afirma que é um “absurdo fazer o adolescente passar um ano no sistema socioeducativo para depois saber se é culpado ou não”. Embora acredite que seja um retrocesso, a integrante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente acha que o projeto de lei será aprovado. Um dos motivos para sua crença é o desconhecimento da população a respeito do Estatuto . “As pessoas não conseguem visualizar sobre o que o Estatuto traz em termos de direitos. Acham que ele passa a mão na cabeça da criança e que o adolescente não responde pelos seus atos, o que não é verdade, pois a partir dos 12 anos, ele responde”, afirma. A militante do CDDH defende que é preciso colocar em prática o que preconiza o ECA. “A gente precisa pensar em como o adolescente e suas famílias podem ser inseridos em espaços onde tenham acesso à assistência social, lazer, educação, que possam ter a oportunidade de atuar como menor aprendiz no contraturno da escola, por exemplo”, ressalta.

Sindicato dos Servidores questiona iniciativa de Euclério que aumenta salários de subsecretários e aponta contradição com lei federal O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cariacica (Sindismuc) contesta a Lei 6.138/2021, da gestão de Euclério Sampaio (DEM), que fixa o salário dos subsecretários em R$ 5,6 mil. O presidente da entidade, Luciano Constantino, aponta que a aprovação da proposta pela Câmara de Vereadores, em regime de urgência, foi uma decisão “política, não técnica”, que contrariou parecer da própria Procuradoria do legislativo. “Não pode ter aumento para efetivo, mas pode para comissionado?, questiona. Ele se refere à Lei Complementar 173/2020, de socorro aos estados durante a pandemia do coronavírus, que em seu artigo oitavo proíbe, até 31 de dezembro deste ano, a concessão “a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”, além da “criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa”. No caso do projeto de autoria do executivo, foi garantido tanto aumento de salários quanto criação de cargos (mais um de subsecretário e três de assessoria de gabinete), “totalmente contra a Lei Complementar”, criticou Luciano. “Não podemos nos omitir”, protestou. O aumento salarial dos subsecretários, agora 18 ao todo na prefeitura, foi de 30%, enquanto os servidores estão com um déficit de cerca de 40%, como aponta o presidente do sindicato.  O parecer da Procuradoria menciona a Lei Complementar 173/2020, afirmando ser “totalmente incompatível com a norma federal a concessão em análise”, e opinou pelo não prosseguimento do projeto de lei. Além disso, faz referência a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – TC-00017/2020-1 – relacionada à Prefeitura de Iconha, no sul do Estado. O TCES afirma que “os entes federativos sujeitos ao art. 8º, da Lei Complementar 173/2020, não podem praticar atos que aumentem as despesas relativas à remuneração de membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares”. Isso pode acontecer, segundo o documento, em casos derivados de lei posterior ao reconhecimento da calamidade pública; e de determinação legal anterior à calamidade pública e cujo período de aquisição se complete após a publicação da mesma. Para Luciano, “as comissões da Câmara assumiram o risco e cabe ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas fiscalizar as irregularidades e tomar as medidas necessárias”. O projeto do prefeito Euclério Sampaio argumenta que a proposta tem como objetivo “adequar o valor da remuneração paga aos subsecretários, visando a valorização destes profissionais e aproximando-se ao que é praticado na região metropolitana da Grande Vitória”, para assim, obter “retorno positivo quanto aos serviços por eles prestados em favor do município”. Outro objetivo apresentado é “reduzir o desequilíbrio remuneratório, tendo em vista a complexidade inerente ao cargo de subsecretário”. O presidente do sindicato ressalta que, no quadro de pessoal da prefeitura, existem profissionais qualificados que podem exercer estas funções igual ou melhor que qualquer outro indicado politicamente.  A entidade “repudia essa atitude vergonhosa por tamanha imoralidade e pela falta de consideração com os servidores públicos municipais e cidadãos de Cariacica, e pela falta de comprometimento com as leis”. Luciano recorda que a iniciativa da atual gestão é semelhante ao Projeto 57/2020, aprovado no “apagar das luzes” da gestão do ex-prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior (Cidadania), o Juninho, aumentando os salários dos secretários, vice-prefeito e presidentes de autarquia.

Bruno Lamas mandou Capitão Assumção “baixar o dedo” e disse não ter medo da farda dele “Baixe o dedo. Não tenho medo do senhor. A sua farda não me mete medo. O senhor precisa de um tratamento psiquiátrico imediatamente”, disse o deputado Bruno Lamas (PSB), ao repreender o também deputado Capitão Assumção (Patri) na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17). A sessão ordinária foi marcada por um clima de tensão, registrado também no dia anterior, em decorrência da politização do combate à pandemia da Covid-19 promovida por parlamentares seguidores do presidente Jair Bolsonaro. Bruno e Assumção estavam na sessão híbrida, com outros deputados presentes no plenário, e presidida pelo deputado Marcelo Santos (Podemos), que foi obrigado a chamar seguranças para evitar que os ânimos ficassem mais acirrados. A agressão ocorreu quando Bruno Lamas falava em um aparte concedido pelo líder do governo, Dary Pagung (PSB). Com o dedo em riste, Assumção aproximou-se do deputado com palavras ofensivas. “O senhor faz a pior oposição que eu já vi na minha vida. É uma oposição destrutiva. É a oposição que aponta o dedo. Uma oposição que agride a deputada Iriny [Lopes, PT] a todo momento”, declarou Bruno Lamas. Tudo começou com uma discussão em torno da nota de repúdio, de autoria de Lamas, aprovada pelo legislativo estadual na sessão dessa terça-feira (16), com os votos contrários somente de Assumção e Torino Marques (PSL). O documento condena a atitude agressiva de um grupo de manifestantes favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro, que foram até a casa onde mora Anna Venturim Casagrande, 88 anos, mãe do governador Renato Casagrande (PSB). Para Assumção, o episódio foi apenas uma “representação teatral do governador”. Ele argumentou que não houve agressão ou insultos à Dona Anna, como relatou a nota, e que o protesto foi “pacífico”. Acrescentou que iria requisitar as imagens de uma câmera da Prefeitura de Vitória instalada no local para comprovar a veracidade de suas declarações. Em sua fala anterior, Assumção se referiu várias vezes a Bruno Lamas com a seguinte frase, ao negar que ele e os bolsonaristas tenham ofendido a mãe do governador: “O deputado que me antecedeu”. Bruno reagiu: “Eu tenho nome, deputado. Me chamo Bruno Lamas Silva. Respeite a minha fala, que eu não tenho medo do senhor, não. O senhor está vendo fantasmas em pleno meio-dia. Entre a sua palavra e a palavra do governador, eu confio na do governador”, afirmou Bruno. O deputado do PSB criticou a atitude do colega: “Quero dizer ao Capitão Assumção que não tenho dificuldade nenhuma para dialogar. Ele citou várias vezes um deputado que o antecedeu. Eu tenho nome e ele é Bruno Lamas Silva!”, reiterou. Neste momento, Assumção tentou interromper Bruno, que pediu a garantia da sua fala à Mesa Diretora. “Senhor presidente, garanta a minha fala, por favor”, mas Assumpção insistia, ao elevar o tom de voz. “Ninguém tem medo de grito aqui, não, capitão! A sua fala não nos assusta. O que queremos é respeito ao contraditório. Queremos é paz, sem grito, sem ameaças. Ninguém citou o seu nome na nota. O senhor vê fantasma ao meio-dia e com a luz acesa. Tenha paciência e respeite os seus colegas. Aliás, este parlamento tem paciência até demais para com o senhor”, desabafou. “Não se pode perder o respeito, nem de uma parte e nem de outra. Estou aqui como presidente e não permitirei que nós passemos do limite”, declarou Marcelo Santos. Dary Paung, por sua vez, lembrou que “vivemos um momento em que precisamos ter muita calma e equilíbrio”. O deputado Hércules Silveira (MDB), ressaltando que não queria entrar no conflito e sim defender a paz, disse, com base na frase de “um pensador: “Tem muito inteligente em dúvida; tem muito idiota com muita certeza”, afirmou, completando em seguida: “Não tenho palavras para isso que está acontecendo”. Desde o último domingo, quando teve início no Estado os anúncios sinalizando necessidade de quarentena para conter a transmissão do coronavírus, grupos bolsonaristas vêm intensificando, em todo o País, as manifestações contra as medidas adotadas por governadores, que contrariam a política do governo federal, apontada como desastrosa e responsável pela situação de guerra no país e colapso no sistema de saúde. A falta de uma coordenação central, a ineficiência do Ministério da Saúde e o descaso em relação à vacinação em massa colocam o Brasil entre os mais atrasados do mundo no controle da doença, com aumento vertiginoso do número de mortos. Na sessão da Assembleia dessa terça-feira, os deputados oposicionistas Capitão Assumção e Torino (PSL) protestaram contra a quarentena, exibiram dados desatualizados sobre a pandemia, e elogiaram a política do governo federal. Repúdio A nota apresentada por Bruno Lamas foi submetida ao Plenário e aprovada pela maioria dos parlamentares para ser publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL). Em momento algum cita o nome dos parlamentes que estiveram na casa da mãe de Renato Casagrande. Destaca, no entanto, que “o ato cívico teve palavras e atitudes agressivas e ofensivas, que avançaram sobre a intimidade e vida privada da vítima, causando-lhe violência psicológica”. O documento lembra que a vítima é mulher e pessoa idosa, e cita a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).“Buscaremos sempre abolir a impunidade e acabar com todas as formas de violência praticada contra a mulher, como ocorreu no evento ocorrido no último domingo na porta da residência da senhora Anna Venturim Casagrande. Reiteramos que continuaremos lutando para que ações aflitivas como essa, que causam dor e sofrimento psicológico à mulher idosa, não continuem ocorrendo em nosso país”, diz a nota lida por Bruno Lamas. ‘Lado eleitoreiro’Antes do ataque de Capitão Assumção a Bruno Lamas, o discurso estava sob a responsabilidade de Dary Pagung. Ele elogiou a coragem do governador pelas medidas de restrições anunciadas no dia anterior, para evitar uma calamidade na saúde pública diante do crescimento da pandemia do novo coronavírus no Espírito Santo. “Parabenizo o governador e o secretário Estadual da Saúde [Nésio Fernandes] pela atitude que tomaram. Atitude corajosa, que visa salvar vidas. Precisamos defender a economia, mas em primeiro lugar vem a vida. Sem a vida, só nos resta

Estados devem exigir auxílio financeiro do governo federal para lockdown nacional, orienta Ethel Maciel Fiocruz O Brasil atravessa “o maior colapso sanitário e hospitalar” de sua história, na avaliação da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). A conclusão é do Observatório Covid-19 da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e consta no boletim extraordinário publicado nessa terça-feira (16). Neste momento, ressalta a Fiocruz, das 27 unidades federativas, 24 estados e o Distrito Federal estão com taxas de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) iguais ou superiores a 80%, sendo 15 com taxas iguais ou superiores a 90%. Em relação às capitais, 25 das 27 estão com essas taxas iguais ou superiores a 80%, sendo 19 delas superiores a 90%. Fiocruz O Espírito Santo e a capital Vitória estão no risco mais alto, em vermelho no mapa. Apenas Roraima e Rio de Janeiro estão em amarelo, este último, no entanto, com tendência de agravamento do quadro e taxa de ocupação de leitos de UTI em 79%. No boletim, os pesquisadores defendem a adoção rigorosa de ações de prevenção e controle, como o maior rigor nas medidas de restrição às atividades não essenciais, com ampliação do distanciamento físico e social, uso de máscaras em larga escala e aceleração da vacinação. “Esse conjunto de ações se faz necessário de forma coordenada e com monitoramento do panorama epidemiológico nos estados, até que a vacinação seja intensificada e atinja uma ampla cobertura vacinal. Também é importante a comunicação efetiva dos riscos de transmissão, cuidados necessários e a justificativa das medidas”, afirma a entidade. A publicação desta edição do boletim do Observatório Covid-19 da Fiocruz se deu simultaneamente ao anúncio, pelo governador Renato Casagrande (PSB), da quarentena de 14 dias em todo o Espírito Santo, devido ao risco extremo atingido em função da ocupação de 91% dos leitos de UTI dedicados aos doentes pelo coronavírus. Alinhada com as recomendações da Fiocruz nesse momento trágico da pandemia em território brasileiro, a epidemiologista e professora-doutora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Ethel Maciel afirma que “as medidas anunciadas pelo governo do Estado são insuficientes diante do colapso em que nós estamos”. Integrante do Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos (NIEE), que assessora tecnicamente o governo do Espírito Santo no enfrentamento da pandemia de Covid-19, a cientista descreveu, em suas redes sociais, a gravidade do quadro atual: “colapso significa que não vai ter leito, que as pessoas vão morrer na porta dos hospitais, das unidades de saúde, como nós acompanhamos acontecer no mundo e aqui no Brasil. Estamos vendo isso acontecer em outros estados. Isso é colapso. Colapso é não ter leito para ninguém, nem para aqueles que podem pagar, nem pra aqueles que podem comprar um hospital. Não tem leito que o dinheiro possa comprar. Nós estamos nesse colapso”, alertou. Um ponto que precisa ser revisado urgentemente, salienta Ethel, é a lista de atividades essenciais estabelecidas no Decreto nº 4838-R, de 17 de março de 2021. Em número de 24, elas incluem atividades hoteleiras e religiosas. “As atividades consideradas como essenciais precisam ser revistas. O que nós precisamos agora é exigir do governo federal que ele tenha um plano pra ajudar os micro e pequenos empresários, ajudar as pessoas. O auxílio de R$ 150 é insuficiente”, conclamou. “Os governos estaduais precisam brigar por isso. Ninguém faz uma medida de confinamento, de quarentena compulsória, porque quer. Faz porque não tem opção, porque a única estratégia é essa num momento em que a gente não tem vacinas”, pontuou. Também refletindo as recomendações da Fiocruz, Ethel Maciel destaca a necessidade de o Estado induzir algumas atitudes por parte das empresas, como ampliar a frota de ônibus, no caso específico do transporte coletivo – no Espírito Santo, o governo afirma que, apesar da esperada redução da demanda, devido às medidas de restrição de atividades sociais e econômicas, vai garantir 100% da frota do Transcol circulando na Grande Vitória – e, de forma mais geral, que todas as empresas, na medida do possível, reduzam o número de trabalhadores por turnos, para “diminuir a interação social” dentro das organizações e empresas. Sobre as medidas relacionadas diretamente à gestão da saúde, é preciso ampliar a testagem e reduzir o tempo de espera dos testes diagnósticos, “que estão demorando muito”, para que se possa “isolar as pessoas positivas o mais rápido possível”. Máscaras filtrantes O uso de máscaras é outro ponto de destaque nas recomendações da Fiocruz. “Nós precisamos de recomendações oficiais sobre utilização de máscaras”, salientou, reafirmando a necessidade da adoção em larga escala das máscaras filtrantes – Peça Facial Filtrante (PPF2) ou N95. Como o SUS não está fazendo a distribuição dessas máscaras, a recomendação é para que todos que possam comprar, que o façam para uso pessoal e de familiares. E todas as empresas que puderem, que as distribuam para seus empregados. “Nós precisamos de mudanças que já sabemos cientificamente que são efetivas para prevenir a infecção”, rogou a cientista. De fato, o boletim da Fiocruz traz dados sobre o uso correto de máscaras. As de pano com multicamadas podem diminuir entre 70%-80% o risco de infecção. O uso delas ou das máscaras PFF2 ou N95 por 80% ou mais da população proporciona uma redução muito acentuada da transmissão, mas se somente 50% da população utilizá-las, a redução será mínima. “A combinação de elevados percentuais de uso de máscaras combinadas com medidas de distanciamento físico e social tem resultado em maior controle da transmissão. Se regulamentações governamentais sobre o uso de máscaras são importantes, sozinhas são insuficientes, devendo ser realizadas campanhas sobre a importância do uso e como usar, além da distribuição gratuita de máscaras em larga escala”, recomenda a Fiocruz. Reduza as interações diárias Diante de medidas ainda insuficientes por parte dos governos estaduais, em função, em grande medida, da falta de apoio do governo federal, o apelo é para que as pessoas diminuam o número de interações por dia. “Se é possível ir ao trabalho de bicicleta, vá de bicicleta, evite o transporte coletivo. Se você pode trabalhar de casa, negocie com

Anúncio foi feito pelo secretário Nésio Fernandes, ao pedir à população que defenda o “pacto pela vida” Reprodução O Espírito Santo ainda ampliará 400 leitos para Covid-19, sendo 200 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 200 de enfermaria. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (17) pelo secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, em suas redes sociais, ao apelar à população para que defenda “o pacto pela vida” – quarentena de 14 dias estabelecida pelo governador Renato Casagrande (PSB), por meio do Decreto nº4838-R/2021. “Nesses 14 dias não saiam de casa. Usem máscara se tiverem que sair, saiam somente para atividades essenciais. Denuncie qualquer irregularidade às normas que foram postas. Vamos dar exemplo para o país”, conclamou o gestor da Sesa. Os 400 leitos, ressaltou, representam quatro hospitais de campanha, porém, “sendo expandidos em hospitais reais, com alta qualidade assistencial”. No entanto, advertiu, “se essa estratégia falhar, não haverá leitos para todos, na rede privada, na rede filantrópica e na rede pública”, disse, repercutindo o alerta feito nesta terça-feira (16) pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), de que o Brasil atravessa a maior crise sanitária e hospitalar da sua história. “No dia 16 de março [terça-feira] o Brasil registrou mais de 2,8 mil óbitos pela Covid-19. No Espírito Santo foram mais de sete mil notificações, 37 óbitos, 2,5 mil casos confirmados. No dia de hoje [17], temos 691 internados nas UTIs dedicadas a atender pacientes com a Covid-19”, informou Nésio Fernandes, citando os dados do Painel Covid-19, que registra 90,09% de ocupação de leitos na rede hospitalar capixaba. “As redes privada, filantrópica e pública estão chegando no limite máximo da expansão de leitos. Não existem trabalhadores para uma expansão infinita de leitos de UTI e enfermaria no Espírito Santo, assim como no país. O esgotamento da capacidade assistencial e o colapso em outros estados poderão afetar também a nossa rede assistencial, com a migração via fronteira terrestre de pacientes em ambulâncias e carros particulares graves vindos dos estados fronteiriços”, expôs o gestor. “O momento que o país vive é crítico, é de colapso simultâneo em quase todos os estados”, sublinhou. “O colapso estabeleceu-se em todo o país e nós não queremos viver isso no Espírito Santo”, reiterou. “Já sabemos o que aconteceu com os estados que, no momento que tinham oportunidade de restringir as atividades e interromper a transmissão, não tomaram as medidas necessárias ou tiveram grandes sublevações de pessoas que, negando a gravidade da pandemia, foram contra as medidas de restrição às atividades sociais”, argumentou, tocando em uma situação que coexiste no tecido social capixaba, com várias lideranças políticas se insuflando contra a quarentena. Por isso, reafirmou, “eu quero convidar todo o povo capixaba a participar do pacto pela vida, adotando de maneira disciplinada todas as medidas determinadas pelo decreto do governador Renato Casagrande. Que a gente consiga dar um exemplo de união, disciplina e cidadania no Espírito Santo”, pediu. ‘É uma cena de guerra que precisa ser enfrentada com decisões difíceis’ Casagrande decreta quarentena de 14 dias no Estado, com ocupação de leitos de UTI em 91% e recorde de óbitos https://www.seculodiario.com.br/saude/e-uma-cena-de-guerra-que-temos-que-enfrentar-com-decisoes-dificeis

Atos publicados nesta quarta, em consonância com a quarentena, preveem medidas até início de abril Como sinalizado na coletiva do governador Renato Casagrande realizada nessa terça-feira (16), ao lado de chefe de poderes, para anunciar quarentena de 14 dias no Estado, o Tribunal de Justiça (TJES), o Ministério Público Estadual (MPES) e a Assembleia Legislativa definiram restrições para interromper a transmissão do coronavírus. As medidas são válidas até o próximo dia cinco de abril e 31 de março, respectivamente. No Tribunal, o Ato Normativo nº 21, assinado nesta quarta-feira (17) pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, determina a suspensão dos prazos dos processos físicos e do atendimento ao público, exceto por meio eletrônico. Os julgamentos continuarão a ser realizados de maneira virtual e os prazos dos processos eletrônicos estão mantidos. Parte dos integrantes do Judiciário atuará de forma remota e outra em trabalho interno presencial único, das 13 às 17 horas. Serão permitidas apenas atividades internas de magistrados, servidores, colaboradores, terceirizados e estagiários, com adoção de medidas de segurança como uso de máscaras, higienização das mãos e distanciamento de pelo menos 1,5 de outras pessoas.  Já no dia cinco de abril, as regras progredirão para a fase intermediária, quando retorna o atendimento a membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados públicos e privados, entre outros profissionais, mediante agendamento. Os prazos processuais dos processos físicos serão reiniciados no dia três, fase final, quando será permitido o acesso de todos os jurisdicionados aos prédios do Judiciário e retomadas as audiências presenciais, sendo recomendado, sempre que possível, a realização de atos por videoconferência. “A qualquer momento, dependendo da progressão ou regressão da pandemia, os prazos acima estabelecidos poderão ser revistos”, ressalta o ato. Da mesma forma, retoma à fase inicial dos protocolos da pandemia o MPES, a partir desta quinta-feira (18), como decretado pela procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. O atendimento ao público será realizado preferencialmente de forma virtual e a participação de membros em audiências judiciais exclusivamente por meio de videoconferência. Nas unidades ministeriais, as atividades devem ser realizadas em regime integral de trabalho remoto, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18 horas. Na retomada dessa fase, o atendimento ao público continuará sendo realizado prioritariamente pelos e-mails das promotorias de Justiça, afixados na entrada das unidades ministeriais, e já informado ao Judiciário, à Defensoria Pública Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), ao Conselho Tutela, à Delegacia de Polícia, às unidades locais da Polícia Militar e Bombeiro Militar, à Prefeitura e à Câmara Municipal. O cidadão deverá buscar atendimento também pelo telefone 127 (segunda a sexta-feira, das 12h às 18h), pelo site http://ouvidoria.mpes.mp.br, pelo e-mail ouvidoria@mpes.mp.br ou pelo App MPES Cidadão, disponível gratuitamente nas versões Android e iOs. Legislativo Na Assembleia, as medidas foram anunciadas pelo presidente Erick Musso (Republicanos) na sessão ordinária desta quarta-feira (17), válidas até 31 de março, período decretado pelo governo para a quarentena, considerando o aumento de casos e óbitos por Covid e a ocupação de 91% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A Casa terá expediente administrativo com número reduzido de servidores em regime de revezamento, os gabinetes dos deputados ficarão fechados ao público externo, e todas as sessões plenárias e reuniões dos colegiados passam a ser virtuais.  Musso disse que acompanhará a situação da doença “passo a passo” e não descartou adotar novas restrições. 

Quase 400 integrantes de projetos de pesquisa e extensão estão sem receber pelo mês de fevereiro O Diretório Central dos Estudantes da Ufes (DCE) publicou, nesta quarta-feira (18), uma nota que foi direcionada à Reitoria da universidade, devido ao atraso de 12 dias no pagamento das bolsas para 379 estudantes que participam de pesquisas de iniciação científica e projetos de extensão. Segundo a Ufes, o fato se deve à não liberação de recursos pelo Ministério da Educação, que era prevista para essa segunda-feira (15). Os estudantes reclamam que, mesmo sabendo deste atraso, no dia 15 já somariam 10 dias, já que o pagamento costuma acontecer até o quinto dia útil do mês, e a administração da entidade superior não havia emitido nem um comunicado oficial em suas redes, nem enviado algum e-mail para avisar aos beneficiários. “É muito grave. Tratam-se de estudantes que estão desamparados e que contam com esse recurso de apoio à permanência universitária e à participação em pesquisa e extensão, que há muito não se reajusta”, criticou o DCE sobre os atrasos. A bolsa tem valor de R$ 400 mensais, e o atraso se refere aos trabalhos do mês de fevereiro. A pesquisa e extensão formam junto com o ensino o tripé que justifica a missão das universidades brasileiras, tendo a indissociabilidade como princípio registrado na constituição, ou seja, os três pilares precisam existir em comum. A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan) da Universidade Federal do Estado informou que o pagamento das bolsas já foi empenhado pela universidade e deu a previsão de que até a próxima sexta-feira (19) estejam normalizados. Em sua nota, o DCE lembrou que, desde agosto de 2019, os estudantes vinham realizando reuniões, assembleias e atos pautando a importância do programa de bolsas. “No pátio da Reitoria, em setembro daquele ano, reunimos centenas de estudantes atingidos pela medida, realizamos uma grande intervenção contra os cortes na educação, capitaneados por Jair Bolsonaro e sua política de desmonte no Ministério da Educação”. Para o estudante de Direito Hilquias Crispim, membro do Conselho Universitário, a Ufes deve dar prioridade à política de permanência estudantil. “Há mecanismos possíveis para priorizar esses pagamentos, que entram no orçamento como despesa de custeio, junto com diversos outros gastos. Mas nos conselhos superiores, que precisam referendar as decisões da administração, há dificuldade de entender como são distribuídos os recursos, porque não temos um orçamento participativo”, questiona. Segundo ele, a reitoria se comprometeu a realizar uma reunião conjunta entre os conselhos superiores (Conselho Universitário; Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; Conselho de Curadores) na próxima segunda-feira (22), para tratar da questão orçamentária da universidade.

A população prisional no Espírito Santo soma 23 mil, mas a capacidade de vagas é de 13, 8 mil A Diretoria de Assistência Jurídica do Sistema Penal (Dirajusp), ligada à Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus), divulgou o Levantamento Estadual de Informações Jurídico Prisionais, com dados referentes ao mês de fevereiro deste ano. Os números mostram que, das 37 unidades prisionais capixabas, apenas nove não estão com superlotação. Ao todo, o Estado tem uma população carcerária de cerca de 23 mil pessoas, mas as vagas previstas são de 13,8 mil. Na Grande Vitória, a população prisional é de 15 mil, mas as capacidade de vagas é de 8,9 mil, ou seja, um déficit de 6,1 mil. No interior, há 7,8 mil detentos, entretanto, o máximo que as unidades prisionais suportam é 4,9 mil. Portanto, o déficit é de 2,9 mil. O Espírito Santo conta, ainda, com 905 pessoas com tornozeleira eletrônica em monitoramento. As unidades prisionais que não estão superlotadas são a Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv), com 276 detentos em um espaço para 302; a Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2), com 292 das 298 vagas ocupadas; a Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA2), que tem disponibilidade para 336 pessoas e conta com 155; o Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC), que já ocupou 440 das 442 vagas; a Penitenciária Semiaberta de Cariacica (PSC), com 306 das 429 preenchidas; a Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) masculino, com 57 pessoas em um local que cabem 65; a Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM) Feminina, que tem 74 vagas e 51 apenadas; e o Centro Prisional Feminino de Colatina (CPFCOL), com 309 pessoas e capacidade para 366. Os números também mostram que, apesar de não estarem superlotadas, algumas unidades prisionais já estão chegando ao máximo de sua capacidade, como na Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) Feminina, com o número de vagas exatamente igual ao de internas: oito. Além disso, oito unidades prisionais têm, no mínimo, o dobro de detentos em relação à capacidade de vagas, são elas: Penitenciária Estadual de Vila Velha 1 (PEVV1), Penitenciária Estadual de Vila Velha 2 (PEVV 2), Penitenciária Estadual de Vila Velha 3 (PEVV 3), Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV), Penitenciária de Segurança Máxima de Colatina (PSMCOL), Penitenciária Semiaberta de Colatina (PSMCOL), Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI) e Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI).  Das cerca de 23 mil pessoas que compõem a população prisional, os condenados correspondem a 14,9 mil, dividindo-se em 10,3 mil em regime fechado e 4,5 mil no semiaberto. Os detentos provisórios, ou seja, que aguardam julgamento, são 7,9 mil.  Política de Encarceramento O militante dos Direitos Humanos Gilmar Ferreira e o integrante da Frente pelo Desencarceramento do Espírito Santo, Fernando Colombi, criticam a política de encarceramento do Espírito Santo. “É preciso diminuir a população encarcerada, evitar a superlotação, mesmo porque, não creio que seja possível evitar aglomeração em local de privação de liberdade”, diz Gilmar, levando em consideração o contexto de pandemia da Covid-19. “Há uma continuidade de uma política massiva de prisão de pessoas por tráfico de drogas e por crimes contra o patrimônio. Dois tipos de crimes que poderiam ser resolvidos fora da política tradicional de encarceramento”, diz Fernando. A política de prender por conta do tráfico de drogas, para Fernando, “é racista e classista”, pois “compreende uma ação ostensiva contra certos territórios ocupados majoritariamente por pessoas pobres e negras”. Encarceramento entre homens é maior A população prisional masculina capixaba é de 21,9 mil pessoas, enquanto a de mulheres é de cerca de 1 mil. Entre os homens, o total de 7,5 mil são detentos provisórios e cerca de 10 mil cumprem regime fechado. No universo feminino, 423 são provisórias, 353 estão no regime fechado e 229 no semiaberto. Embora a população prisional feminina seja menor, é a que mais sofre dentro da cadeia e fora dela, segundo a integrante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), Edna Martins.  A realidade das mulheres, segundo Edna, é de culpabilização maior por parte da sociedade, da família e da gestão pública, pois, aos olhos da sociedade patriarcal, elas deixaram de cumprir o papel delas enquanto mulheres. Isso fica nítido, prossegue, quando se diz, por exemplo, que se as mulheres estivessem cuidando de casa não estariam cometendo crimes, frase que, conforme relata a militante do Fomes, é dita no ciclo social das detentas e por servidores do sistema prisional. Ela também afirma que, embora as condições nos presídios masculinos sejam ruins, nos femininos é pior em termos de infraestrutura. Uma das diferenças é o fato de que no primeiro há visita íntima, no outro, não. A perspectiva de que a mulher deve cuidar e o homem deve ser cuidado também faz com as visitas para as detentas não sejam tão numerosas quanto para os detentos. “Você chega em um presídio masculino, tem uma fila de mulheres na porta em dia de visita. São mães, esposas, irmãs. No feminino não há fila”, aponta Edna. A militante do Fomes destaca a questão da realidade da mulher no tráfico. A crença de que a mulher deve ser submissa e agradar ao homem faz com que muitas se envolvam nesse tipo de crime quando já praticado pelos parceiros. A lógica do homem provedor também faz mulheres se envolverem com traficantes, principalmente as que se encontram em situação mais vulnerável, na perspectiva de ter acesso a determinados bens.  Estado não deu prosseguimento às testagens de Covid-19 no Sistema Prisional CNJ apurou que número de testes entre detentos e servidores é o mesmo registrado em setembro passado https://www.seculodiario.com.br/saude/espirito-santo-nao-deu-prosseguimento-a-testagens-de-covid-19-no-sistema-prisional-diz-cnj

Governador Renato Casagrande e a quarentena: poderes alinhados, críticas aos negacionistas e mais apelo por empatia e união Leonardo Sá Há dias convocando um pacto social para enfrentar o avanço da Covid-19, que registra a situação mais alarmante no Estado até agora, o governador Renato Casagrande reuniu ao seu lado nesta terça-feira (16), para o anúncio da quarentena de 14 dias, chefes dos principais poderes – Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPES), Tribunal de Justiça (TJES) e Tribunal de Contas (TCE) –, a quem pediu uma união urgente, junto com empresariado, entidades e a população. Os discursos, todos alinhados à decisão, passaram mais uma mensagem de apoio e consciência da necessidade das medidas e do cenário gravíssimo, do que informações propriamente ditas de restrições em cada órgão, que virão posteriormente. Um contraponto às críticas e aos grupos que negam a pandemia, que têm protagonizado atos em todo o País contra os governadores, incentivados pelo presidente Jair Bolsonaro. O Palácio Anchieta, inclusive, foi palco de mais um, no momento do anúncio desta terça. Com eles, os “radicalizados”, Casagrande não espera contar, como afirmou, mas sim com setores econômicos e a maioria da população. O que reúne a parte que tem dado exemplo de irresponsabilidade e absoluta falta de empatia, com festas clandestinas e aglomerações, e uma outra, que também realiza manifestações, mas, como ressaltou o governador, “pessoas de boa-fé, preocupadas com seu negócio, o que é legítimo”. A situação atual, no entanto, como ele traduziu em diversas frases durante seu pronunciamento, não dá mais para segurar, é “de vida ou morte” e “de guerra”, exigindo decisões difíceis, para não colapsar o sistema de saúde, que bateu ocupação de 91% em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), índice nunca registrado na pandemia. Com um possível alento, ao final: “estamos quase chegando ao nosso objetivo, nosso destino”, referindo-se à expectativa de ampliar a vacinação da população nos próximos meses, ainda reduzida a menos de 5% dos capixabas e enviadas a conta-gotas pelo governo federal. Assim espera-se, de uma vez por todas. CompensaçãoAos setores que mais sofrem com as restrições, de comércio e serviços, reconhecidos pelo governador, a expectativa agora é em relação às medidas de compensação. Serão anunciadas nos próximos dias. Compensação IIO presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), também sugeriu que sejam estudadas, por um Grupo de Trabalho, ações como acesso a linhas de crédito e isenções de taxas, para amortizar os impactos das áreas mais afetadas. EconômicoEntre os discursos, o do presidente do Tribunal de Justiça, Ronaldo Gonçalves, seguindo as estatísticas, foi bem sucinto. Citou fé, rogou que o Estado saia dessa situação, e disse que irá avaliar o funcionamento do Judiciário na quarentena.  ExemploJá a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, fez os mesmos apelos que o governador, exaltando as certezas técnico-científicas e não achismos, na tomada de decisões, além de chamar a população à responsabilidade, com o uso de máscaras e álcool em gel, e para que dê exemplo de solidariedade e união. RuínaRodrigo Chamoun, presidente do Tribunal de Contas, por sua vez, foi de estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) à indignação com as pessoas que estão nas ruas, “sabotando o distanciamento social”. Dizendo-se frustrado como cidadão, lembrou que “não foi por falta de aviso” e que “chegamos à ruína como sociedade”. Em toda parteSobre os negacionistas, que o governador emendou são contra o vírus e contra a vida, também foram registrados novos “berros” na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dos deputados Capitão Assumão (Patri) e Torino Marques (PSL). Tudo ‘normal’Torino, aliás, teve a disposição de considerar a situação atual como corriqueira. Lembrando mais uma vez de sua longa carreira de jornalista, como sempre faz questão, disse que faltar vagas de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais do Estado não é novidade. Tudo ‘normal’ IINúmeros apresentados nesta terça: em apenas dois dias, a demanda de pedidos de internação para Covid-19 no Estado somou 300. A rede estadual está com 91% de ocupação em UTIs; a rede filantrópica já avisou que a maioria dos hospitais está com 100%; e a rede privada chegou à situação caótica de solicitar vaga ao governo. Tudo normal, corriqueiro, como se vê. Mais do mesmoEm meio a suas exaltações tradicionais, Assumção disse que os governadores querem, mesmo, é derrubar o presidente, e que não tinha ninguém na casa da mãe de Casagrande, Dona Anna, de 88 anos, no domingo (14), tentando minimizar o desfecho bizarro do protesto realizado pelos mesmos negacionistas, em Vitória. Não tinha, mesmo, precisaram deixar o local. RepúdioA propósito, o pedido de publicação de uma nota de repúdio pela Assembleia, tratado aqui na coluna passada, feito pelo deputado Bruno Lamas (PSB), foi submetido ao plenário nesta terça-feira e aprovado. Únicos contrários: os mesmos deputados bolsonaristas citados acima. Repúdio IIO documento, exaltando a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso, destaca que o protesto registrou palavras e atitudes agressivas e ofensivas, que avançaram sobre a intimidade e vida privada de Dona Anna, causando-lhe violência psicológica. Repugnante, de fato. Nas redes“No momento que estamos decidindo tomar medidas drásticas em relação à vida dos capixabas, apelo a reflexão de todos e todas, instituições públicas e privadas, organizações sociais, religiosas, políticas, econômicas e culturais. O mais amargo dos remédios pode ajudar salvar vidas”. Jaqueline Moraes, vice-governadora do Estado.FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com Providências Bolsonaristas na casa da mãe de Casagrande: deputados falam em crimes e cobram repúdio de Erick Musso https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/providencias