Século Diário

Câmara de Vereadores debaterá questão que se arrasta desde 2013, envolvendo cinco mil pessoas Uma questão que se arrasta desde 2013, na gestão do então prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, pode começar a ser solucionada na noite desta sexta-feira (5). Trata-se da divisa com o pequeno município de Jaguaré, de cerca de 30 mil habitantes, no norte do Estado, localizada em uma faixa de terra reclamada por mais de cinco mil pessoas que ali residem na região fronteiriça e que pretendem ter o território de volta. O encontro, na Câmara de Vereadores, dará prosseguimento ao debate já levado à Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa e com processo em andamento no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) desde 31 de janeiro de 2019. No início deste ano, técnicos desse órgão estiveram em Jaguaré para visitar as comunidades e conversar com moradores da divisa. A questão entre os dois municípios vem desde a emancipação de Jaguaré, em 1991. “Moramos na região, temos contas de água, energia, documentos pessoais, dos imóveis e dos automóveis em Jaguaré. No entanto, um secretário do então prefeito Amadeu Boroto esteve na região e disse que a divisa era em outro lugar”, relata um morador. Muitas áreas de terra que até então pertenciam a Jaguaré passaram para São Mateus e começou o problema vivido por cerca de cinco mil pessoas que moram na região da divisa. “Pessoas que tinham um posto de saúde a dez metros da casa passaram a ter que andar quilômetros para serem atendidas; o ônibus que levava as crianças para escola passou a pegar só aquelas que moravam de um lado da estrada; as estradas deixaram de ser transportadas, pois não sabiam ao certo de quem era a responsabilidade. Um transtorno terrível”, comenta. A Comissão de Cidadania, quando era presidida pelo ex-deputado José Carlos Nunes (PT), conseguiu resolver junto ao Idaf problemas de divisa envolvendo os municípios de Dores do Rio Preto, região do Caparaó, no Espírito Santo, e Espera Feliz, em Minas Gerais. Essa alteração serviu de motivação para os moradores de Jaguaré iniciarem o movimento para terem seus terrenos de volta. O encontro terá a participação do representante do Idaf, Vailson Shineider; dos membros da Comissão de Regularização da Divisa; do ex-deputado Nunes; prefeito do município, Marcos Guerra (Cidadania); presidente da Câmara, Jean Costalonga (Cidadania); e lideranças da região.

Documento dirigido a Pazuello é assinado por procuradores de 24 estados, incluindo o Espírito Santo, e alerta para colapso nacional O Ministério da Saúde deve adotar com urgência, em todo o território brasileiro, medidas para conter a transmissão do novo coronavírus e evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde. É o que requer procuradores da República de 24 estados e do Distrito Federal, incluindo o Espírito Santo, em recomendação dirigida ao ministro Eduardo Pazuello. Uma das demandas é que a pasta formule uma matriz de risco objetiva, baseada em critérios técnicos, que embase a adoção de medidas de distanciamento social, de acordo com a situação epidemiológica e a capacidade de atendimento de cada localidade. O documento foi enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras para que seja encaminhado ao Ministério da Saúde. Os procuradores também recomendam o reforço de ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e passagens de fronteira, inclusive com avaliação prévia para o desembarque de viajantes. Além disso, que seja avaliada semanalmente a necessidade de restrição temporária à entrada e saída de pessoas no país ou mesmo à locomoção interestadual e intermunicipal, dando-se ampla publicidade aos motivos de tais restrições. A recomendação inclui ainda um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção contra a Covid-19. Caberá ao Ministério da Saúde esclarecer a população sobre o uso adequado e imprescindível de máscaras, a necessidade de aumentar a ventilação dos ambientes e manter a higiene das mãos, a importância da vacinação e a proibição de aglomerações e o respeito outras a regras nacionais e locais para contenção da transmissão. A recomendação do MPF leva em conta estudos e normativas nacionais e internacionais que demonstram a eficácia do distanciamento social e do uso adequado de máscaras para reduzir os índices de infecção pelo novo coronavírus. O documento cita também diversos dados que demonstram a gravidade do quadro vivido pelo Brasil em relação à pandemia atualmente. Esta semana o país alcançou, por dias consecutivos, o recorde de mortes diárias por Covid-19, chegando a 1.910 vidas perdidas em 24 horas. A taxa de transmissão do vírus no Brasil também registrou aumento expressivo, passando de 1,02 para 1,13 em uma semana. O documento reforça que o crescimento de casos desde janeiro tem levado à sobrecarga de hospitais. O país enfrenta o pior cenário no que se refere às taxas de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para Covid-19 para adultos desde o início da pandemia. Boletim divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) esta semana apontou que 18 estados e o Distrito Federal estão na zona de alerta crítica, com mais de 80% das vagas ocupadas. A recomendação destaca ainda o posicionamento de diversos órgãos, como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Tribunal de Contas da União, sobre a importância de se estabelecer uma diretriz estratégica nacional de enfrentamento ao novo coronavírus, coordenada pelo Ministério da Saúde. Pandemia tem momento mais grave no país, alerta Fiocruz – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/saude/pandemia-tem-momento-mais-grave-no-pais-alerta-fiocruz-em-boletim-extraordinario Estados e municípios O MPF também recomenda que Ministério da Saúde monitore o estoque de insumos para atendimento dos pacientes, notadamente de oxigênio e dos medicamentos utilizados na intubação. O objetivo é garantir a oferta dos itens em todo o território brasileiro, inclusive por meio de compra internacional. Além disso, solicita-se que sejam viabilizados recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato nos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise, como a ampliação de leitos. O apoio a estados e municípios deverá incluir ainda o recrutamento e o treinamento de pessoal especializado e o apoio técnico e financeiro para a ampliação da capacidade de testagem da população em geral. O MPF recomenda que seja intensificado o monitoramento das variantes do novo coronavírus em circulação no Brasil, por meio do fortalecimento dos laboratórios de referência ou pelo credenciamento de outros laboratórios com capacidade técnica. “É preciso viabilizar a oportuna obtenção de informações acerca do número de acúmulo de mutações, identificação de cadeias de transmissões locais e monitoramento da taxa de transmissão, que servem como subsídio para a construção de orientações técnicas e políticas públicas eficientes de combate à propagação de variantes”, alertam os procuradores. Por fim, o documento recomenda ao Ministério da Saúde que dê apoio técnico e financeiro a estados e municípios para ampliação célere da vacinação contra a Covid-19, adquirindo mais vacinas registradas pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa) ou autorizadas por agências estrangeiras. Após enviada pela PGR, a pasta terá cinco dias para informar se acatará a recomendação e quais ações serão tomadas para seu cumprimento. O documento é assinado por procuradores da República que atuam nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, bem como no Distrito Federal.

Ofício que determinava providências contra “atos político-partidários” nas instituições federais de ensino” foi suspenso O Ministério da Educação (MEC) suspendeu, na noite dessa quinta-feira (4), o ofício enviado em fevereiro para as instituições federais de ensino superior em que determinava necessidade de providências para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. A medida, segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito (Sintufes), Lucas Martins, mostra que houve uma tentativa do governo federal de “colocar um termômetro” para averiguar como está o cenário político. “Não é a primeira vez que o governo federal afirma algo e depois recua”, diz. Entretanto, Lucas defende que não se deve subestimar o que considera “uma forma de medir as forças políticas” e acredita, também, que a repercussão negativa do fato contribuiu para o recuo do MEC. Na nota que informa o cancelamento do ofício, o Ministério afirma que a decisão se deu pela possibilidade de “interpretações diversas da mensagem”. Além da prevenção e punição a atos “político-partidários”, o ofício enviado às universidades em fevereiro dizia que bens públicos “não podem ser empregados para promoção de eventos de natureza político-partidária, porque destoam da finalidade pública a que se destina, que é a prestação de serviços públicos específicos, a promoção do bem comum da sociedade”. E, ainda, que se manifestar politicamente contra ou favorável ao governo fere ‘o princípio da impessoalidade’ e se caracteriza como imoralidade administrativa”. No mesmo dia em que o governo federal cancelou o ofício, um grupo de 25 subprocuradores-gerais da República solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que contatasse o MEC em defesa da liberdade de expressão nas universidades. Na circular encaminhada aos reitores, o MEC afirma que não houve a intenção de “coibir a liberdade de manifestação e de expressão”, além de dizer que o governo respeita a autonomia universitária, prevista na Constituição Federal. O ofício enviado pelo MEC em fevereiro foi encarado pelos servidores da Ufes e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) como um absurdo. “A liberdade de manifestação política é um princípio básico do ordenamento democrático. É fundamental enfrentar esse tipo de atitude. É preciso ter resistência”, defende Lucas. Para a diretora do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica Seção Ifes (Sinasefe), Patrícia Andrade, o primeiro ofício foi uma tentativa de cercear a liberdade de expressão, marcada, inclusive, pela ilegalidade, uma vez que a postura do governo Federal fere princípios constitucionais. Ela recorda também que, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou favorável à liberdade de expressão nas universidades, quando, durante a campanha eleitoral, revogou decisões de juízes eleitorais que coibiam o que consideravam propaganda eleitoral irregular em universidades de todo o país. A diretora do Sinasefe acredita que o presidente Jair Bolsonaro “gostaria de governar enquanto ditador”, mas que no Estado Democrático de Direito “não cabe essa postura”. Ela ressalta que “a universidade é o espaço fundamental da crítica, não há produção de conhecimento sem ela”. Diante do ocorrido, pontua, é preciso “amadurecer formas de resistência”. A diretora da  Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), Junia Zaidan, afirma que já vem sendo preparado “terreno para as pessoas se sentirem intimidadas”, com ações como imposição do Escola Sem Partido na educação básica e posse de reitores não eleitos pela comunidade acadêmica, características de um “estado policialesco”. Segundo ela, agora as intimidações vêm por meio de portarias, ofícios e materiais de conduta, por meio dos quais se presume que os docentes “não têm idoneidade nem compromisso com a cátedra”. ‘Pedido do MEC é ataque à liberdade de expressão’ Servidores da Ufes e do Ifes criticam ofício que pede providências contra atos político-partidários em instituições federais  https://www.seculodiario.com.br/educacao/oficio-do-mec-e-ataque-a-liberdade-de-expressao-dizem-servidores-da-ufes-e-do-ifes

Rafael Junqueira contestou ação do Ministério Público Estadual (MPES) por improbidade administrativa O advogado Rafael Junqueira, ex-assessor parlamentar do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) e alvo de processo por ter prestado a ele serviços advocatícios, revelou em expedientes protocolados ao promotor de Justiça, Rafael Calhau Bastos, os nomes de outros servidores que atuam da mesma forma na Assembleia Legislativa. Segundo ele, não existe nenhum obstáculo legal para essa atividade, como aponta o Ministério Público Estadual (MPES) em denúncia movida contra o ex-assessor e o deputado. Rafael ressalta, no entanto, que o impedimento só existe se o assessor parlamentar for o procurador-geral da Assembleia, como é o caso do advogado Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas, atual ocupante do cargo, nomeado pelo presidente Erick Musso (Republicanos). Mas o procurador não está sendo investigado e teve denúncia contra ele arquivada, assim como registrado com o também advogado Petrônio Zambrotti, do gabinete de Torino Marques (PSL). Os dois prestam serviços aos deputados a que estão subordinados e se enquadram na mesma prática considerada irregular pelo Ministério Público no caso do ex-assessor de Majeski. “No curso dos autos, restou claramente comprovado o exercício da advocacia concomitante ao cargo de servidor, inclusive em defesa dos interesses dos próprios parlamentares a quem são subordinados, por todos os servidores apurados na notícia”, explica Rafael. Majeski virou réu em ação civil pública proposta pelo Ministério Público no início do ano passado. O órgão denuncia que ele cometeu crime de improbidade administrativa e teve enriquecimento ilícito por utilizar, para fins pessoais, os serviços advocatícios de Rafael Junqueira, quando o advogado era servidor público no seu gabinete. O deputado considera a medida “perseguição política”. A juíza Heloísa Cariello, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, decidiu que a denúncia do Ministério Público justifica a abertura do processo, “especialmente no que tange a utilização das instalações e estruturas da Assembleia Legislativa para a formulação de petições iniciais, propostas e assinadas pelo requerido Rafael Carvalho Junqueira, em favor do requerido Sergio Majeski”. A magistrada ainda ressalta que o mérito da ação, ou seja, seu conteúdo principal, não será apreciado nesse primeiro momento, e sim durante a tramitação do processo. Rafael aponta que a “situação de todos é idêntica” à que ele foi enquadrado pelo Ministério Público, que, mesmo “amparado por todas as chancelas legais para o regular exercício da advocacia, vem tendo seu direito contestado pelo Ministério Público, inclusive por ação judicial por suposto ato de improbidade administrativa”. Ele entende que, em “respeito ao princípio da isonomia e da igualdade de tratamento”, que sejam abertos processos de investigação considerando todos os servidores envolvidos, “que comprovadamente exercem a advocacia concomitante ao exercício de cargo público”. Rafael Junqueira destaca ainda que o Ministério “não apreciou todos os fundamentos e argumentos trazidos por este ora investigado e nem pelo excelentíssimo deputado Sergio Majeski” e, em seguida, aponta suspeição para apreciar o caso. “Segundo o mencionado despacho, ora o Parquet (Ministério Público] diz que o objeto da presente investigação é a indevida utilização de serviços de um agente público, para fins pessoais”, se contradizendo no parágrafo seguinte, afirmando que não interessa se existe relação com o mandato parlamentar, e “ora diz que o que se apura é a indevida atuação de um agente público em seu horário de trabalho”. Na sua manifestação, o advogado relaciona vários servidores da Assembleia que prestam serviços advocatícios, de forma legal, inclusive com respaldo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). Os parlamentares e os servidores são os seguintes: Deputado Hudson Leal (Republicanos), servidora Maria Cláudia Barros Pereira; Rafael Favatto (Patri), servidora Mariana Gomes Aguiar; Marcelo Santos (Podemos), servidor Miguel Pedro Amm Filho; Vandinho Leite (PSDB), servidor Marcello Pinto Rodrigues; Fabrício Gandini (Cidadania), servidor Sérgio Murilo França de Souza Filho; Iriny Lopes (PT), servidor Rogério Favoretti; Torino Marques (PSL), Petrônio Zambrotti Franca Rodrigues; e Freitas (PSB), servidor Gustavo Couto Antunes da Rocha. O advogado afirma que “não se pode considerar devidamente fundamentada a instauração do presente expediente contra o peticionante, quando se observa que há outros deputados da Assembleia que possuem servidores lotados em seus gabinetes e que advogaram em processos em que os mesmos figuram como parte, que não mereceram qualquer investigação!”. Rafael Junqueira destaca que, “além dos exemplos mencionados, podemos ilustrar também o caso do procurador geral da Assembleia, que não é membro de carreira e foi indicado pelo atual presidente, deputado Erick Musso, ou seja, está procurador-geral através de cargo comissionado”. 

PGR ajuizou 22 ADIs contra normas que permitem reeleições sucessivas em Assembleias Legislativas Lissa de Paula/Ales A reeleição do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), é alvo de mais uma contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), em que questiona dispositivos de normas estaduais e do Distrito Federal que permitem a reeleição de membros das mesas diretoras para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. Em fevereiro, Erick foi reconduzido ao cargo pela terceira vez, o que resultou em ação também do partido Pros. Além do Estado (ADI 6707), as ações da PGR se insurgem contra dispositivos das constituições do Mato Grosso do Sul (ADI 6698), Maranhão (ADI 6699), Minas Gerais (ADI 6700), Roraima (ADI 6703), Goiás (ADI 6704), Pará (ADI 6706), Distrito Federal (ADI 6708), Tocantins (ADI 6709), Sergipe (ADI 6710), Piauí (ADI 6711), Pernambuco (ADI 6712), Paraíba (ADI 6713), Paraná (ADI 6714), Ceará (ADI 6715), Acre (ADI 6716), Mato Grosso (ADI 6717), Amapá (ADI 6718), Amazonas (ADI 6719), Alagoas (ADI 6720), Rio de Janeiro (ADI 6721) e Rondônia (ADI 6722). Aras afirma que os dispositivos questionados violam os princípios republicano e do pluralismo político e, ainda, o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros da Mesa Diretora das casas legislativas do Congresso Nacional na mesma legislatura. Segundo ele, uma vez consolidado o entendimento sobre a vedação prevista na Constituição, a norma é aplicável não apenas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, mas também às eleições nos legislativos estaduais, distrital e municipais, por força do princípio da simetria. Normas dos estados de Roraima, Mato Grosso e Maranhão já foram suspensas liminarmente pelo ministro Alexandre de Moraes relator das ADIs 6654, 6674 e 6685, respectivamente. Segundo o ministro, em recente julgamento, o STF se pronunciou pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais. Já Edson Fachin, relator das ADIs 6715 e 6719, solicitou informações das Assembleias Legislativas e dos governadores do Ceará e do Amazonas, no prazo comum de dez dias. O ministro afirma que “a fim de garantir a segurança jurídica em precedente que deve firmar orientação para todos os estados, cumpre instrumentar a ação para que o Plenário do Tribunal possa de imediato examinar o mérito da pretensão”. O caso do Espírito Santo já era alvo de ação (ADI 6684) do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), junto com outros sete estados, o que criou situação desconfortável para a Executiva Estadual, já que a única deputada da legenda, Raquel Lessa, integra a Mesa Diretora reeleita, em cargo também já ocupado no biênio passado. Nas duas ADIs, o relator é o ministro Ricardo Lewandowski. Segundo o Pros, a prática inconstitucional de reconduções do mesmo parlamentar à presidência de Assembleias Legislativas tem permitido que deputados estaduais sejam reconduzidos ao cargo de presidente por até cinco vezes consecutivas (no caso do Piauí), por quatro vezes (Paraná, Rio Grande do Norte e Sergipe) e por três vezes consecutivas (Amapá, Espírito Santo, Maranhão e Pernambuco). O partido pede que o STF dê interpretação conforme a Constituição Federal aos dispositivos questionados, de modo a assentar que não há a possibilidade de recondução, conforme o entendimento consolidado no julgamento da ADI 6524, em relação às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Erick Musso foi reeleito em chapa única, com apenas dois votos contrários, dos deputados Sergio Majeski (PSB) e Iriny Lopes (PT). Com fortes críticas ao resultado, Majeski acionou a seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e o PSB, visando a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), porém, sem êxito. Na Justiça Estadual, tramita uma ação popular apresentada por Denise Barbieri Biscotto e o advogado André Moreira, do Psol, que também acionou o seu partido.

Quinta edição do projeto acontecerá online com debates e apresentações artísticas, como show do grupo Melaninas MC Evento que se destaca por promover a cultura negra, o Festival Torta Black realiza nesta sexta-feira e sábado (5 e 6) sua quinta edição, totalmente online. As atividades vão girar em torno do tema “Resistência cultural, ancestralidade e afrofuturismo”, contando com rodas de conversa, shows e outras apresentações culturais. Entre as atrações estão o grupo Melaninas MCs, e os músicos Fabriccio e Mauricio Tizumba, de Minas Gerais. “Resistência cultural é um tema muito importante na atual conjuntura e fala disso, de ancestralidade e de como estamos vivendo um momento muito crítico, especialmente para o povo negro, que é a maior parte da população brasileira. E o afrofuturismo é um movimento que propõe projetar um futuro melhor para os negros”, conta Fabio Carvalho, curador e diretor artístico do Festival Torta Black, organizado pelo Instituto Manguerê, que teve início na Ilha das Caieiras, mas que também passou pela Fábrica de Ideias e pela Universidade Federal do Estado (Ufes) em edições anteriores, e agora realiza uma edição virtual por conta da situação ainda crítica da pandemia da Covid-19. “O conceito do festival é o da torta capixaba, que precisa de vários ingredientes para fazer essa mistura. Então a gente pensa o Torta Black a partir de várias linguagens artísticas e culturais negras, fazendo essa mistura e dando tempero a essa torta”, aponta Fabio Carvalho. Mestre Zé Bento. Foto: Divulgação Partindo do reconhecimento dos grandes mestres, o evento deste ano homenageia com a entrega do Troféu Lameirão o Mestre Zé Bento, fundador da primeira banda de congo mirim do Espírito Santo, que terá em seguida uma apresentação com a Banda de Congo São Benedito e São Sebastião, de Nova Almeida, na Serra, única atividade gravada do festival. Isso porque além de gravar ao ar livre, em frente à histórica Igreja de Nova Almeida, evitando aglomeração devido ao grande número de integrantes, que dificultaria atividades em estúdio, ainda é tradição das bandas de congo que os tambores silenciem durante o período de quaresma. Outra novidade é que o público poderá perceber também o diálogo entre o congo capixaba e a congada de Minas Gerais, representada por Mauricio Tizumba, que além de fazer um show, participa do painel de abertura com o tema “Ancestralidade e Resistência Cultural: Passado, Presente e Futuro”, junto com a professora de História Leonor Araújo e a psicóloga e artista Castiel Vitorino. O segundo painel trará o tema “Afrofuturismo: conceituação, narrativas e estéticas”, tendo como convidada a professora e pesquisadora do tema Kênia Freitas, abordando o movimento político e estético surgido no século 20, a partir da influência africana e diaspórica e inspirada na ficção científica e no realismo fantástico. Nas atrações musicais, estará presente o show voz e violão de Fabriccio, artista capixaba que ganhou projeção nacional com seu som com base no R&B, e o grupo de rap Melaninas MC, formado por quatro mulheres negras com narrativas sobre questões sociais, de gênero e étnico-raciais. O Festival ainda terá participação do DJ Zapie e da grafiteira Keka Florêncio, que fará um mural ao vivo. AGENDA CULTURAL Festival Torta Black 2021 – Versão On-line Quando: 5 e 6 de março de 2021 Onde: Canal Festival Torta Black no YouTube PROGRAMAÇÃO 05 fevereiro (sexta-feira): 19h – Abertura Oficial do Evento 19h10 – Homenagem com entrega de troféu ao Mestre Vacinto Rosário Bento, Mestre Zé Bento é fundador da primeira banda de congo mirim do Espírito Santo. 19h20 – Show Banda de Congo São Benedito e São Sebastião de Nova Almeida. Uma das mais antigas e tradicionais da Serra, município da região metropolitana de Vitória e berço do congo. 19h40 – Escambo Cultural – Painel de abertura – Ancestralidade e Resistência Cultural: Passado, Presente e Futuro. O painel vai abordar a diversidade de narrativas em torno do legado trazido pela diáspora Africana, como é mantido e as perspectivas futuras. Com as participações de Leonor de Araújo (Mediadora), Maurício Tizumba e Castiel Viturino. 20h45 – Show com Mauricio Tizumba. Artista mineiro com um percurso de grande relevância para cultura afro-brasileira, uma vez que, em toda sua história musical, traz consigo o congado mineiro – manifestação religiosa com mais de três séculos de existência. 22h – Encerramento 06 fevereiro (sábado): 18h – Fala de abertura 18h10 – Perfomance do Dj Zapie e início do Graffiti ao vivo – Artista Keka Florêncio. Performance musical e visual com a discotecagem de música preta do Dj Zapie, e a pintura ao vivo de uma obra exclusiva de graffiti da artista plástica Keka Florêncio. Essa performance se estenderá durante todo o evento entre os intervalos da programação. 18h30 – Show Fabriccio (voz e violão) Trazendo toda a cadência R&B do artista em seu novo formato acústico. 19h30 – Performance do Dj Zapie e Graffiti ao vivo Artista Keka Florêncio. 19h50 – Escambo Cultural – Painel II – Afrofuturismo: conceituação, narrativas e estéticas. Participação de Kênia Freitas. Movimento criado na primeira metade do século XX que, com base na ficção científica e no realismo fantástico, aborda a condição afrodescendente a partir da cultura e da estética africana e diaspórica, oferecendo a perspectiva de um futuro diferente para as populações negras. 20h50 – Perfomance do Dj Zapie e Graffiti ao Vivo – Artista Keka Florêncio 21h10 – Sistema Feminino – Show Melaninas MCs (com DJ) O show traz um repertório que aborda narrativas sobre a vivência das mulheres em vários aspectos da sociedade, suas lutas contra o preconceito racial e de gênero. 22h10 – Fala de encerramento do V Festival Torta Black

Casagrande no jogo nacional de 2022 reforça seu nome e a estratégia do PSB. Por outro lado, vira mais vidraça Leonardo Sá A articulação da Nacional do PSB que colocou em evidência o nome do governador Renato Casagrande como pré-candidato à presidência em 2022, coloca o partido na mesa de negociação, acompanhando outros movimentos já em curso, e o reforça como importante liderança política. Mas, por outro lado, aumenta o atual acirramento com o presidente Jair Bolsonaro, que já pavimenta seu palanque à reeleição. Casagrande, como se sabe, é crítico da gestão federal e integra o grupo de governadores que têm se posicionado duramente contra a omissão e falta de coordenação nacional durante a pandemia do coronavírus. O grupo vem publicando sucessivas cartas nesse sentido, além de realizar mobilizações em Brasília e confrontar dados publicados por Bolsonaro que jogam cargas pesadas nos estados. Um exemplo recente foi o caso dos repasses federais aos governos, apontados por Casagrande como superestimados, e que também repercutiu aqui por deputados bolsonaristas. Embora tenha razão em suas críticas, a entrada do governador no jogo eleitoral de 2022, dentro dessa estratégia partidária, o torna ainda mais vidraça no alvo de adversários, que agora, com o argumento de interesse eleitoral, tentarão desqualificar toda e qualquer posição e decisão antagônica ao presidente. Em sentido oposto, ao se consolidar no campo de oposição, o governador também poderá, é claro, atrair simpatizantes que não aguentam mais os absurdos nacionais. Mas, no geral, me soa como ocasião pra lá de intempestiva: é o pior momento da pandemia no País, os ânimos estão acirrados, com previsões ainda mais pessimistas, e qualquer passo em falso poderá ser de difícil reparação. Perdas e ganhos IINa imprensa, Casagrande até fala que a movimentação do PSB é natural e partidária, mas que ele não debaterá isso agora. Na prática, porém, o efeito do anúncio não é esse. Poder localApesar dessa estratégia do PSB, por ora, continuo vendo o governador armando seu projeto político por aqui mesmo. Caminho iniciado já há muito tempo, reunindo cada vez mais blocos políticos, como do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), que seria seu potencial adversário nas próximas eleições. De foraHá pouco tempo, o presidente da Nacional do PSB, Carlos Siqueira, aparecia na imprensa em movimentações que buscavam “outsiders” para a disputa, surgindo entre os cotados o apresentador Luciano Huck, que conversa para se filiar a um partido, e a empresária Luiza Trajano. Isso levantou, no entanto, outra questão: o PSB não teria nenhuma liderança para erguer um palanque próprio, como já fazem alguns partidos no mesmo campo, PT (Fernando Haddad) e PDT (Ciro Gomes). InternoDaí, o debate interno parece ter tomado outra forma, jogando luz na única possibilidade, hoje, dentro do PSB, o próprio Casagrande, que está no centro dos holofotes nacionais. O martelo, porém, fica só para novembro, quando será realizada a convenção do partido. CutucadasDa “tropa Bolsonaro” no Estado, já se manifestaram nas redes sobre a pré-candidatura de Casagrande o casal Manato – deputado federal Soraya (PSL) e Carlos. Os dois, com a mesma publicação, que diz: “Duas ótimas notícias: Casagrande não vai ser governador e muito menos presidente da República”. De novoO ex-deputado federal e ex-presidente do PSL capixaba, que disputou contra Casagrande em 2018, garante que será candidato novamente em 2022, com apoio do presidente. Manato aguarda definição de Bolsonaro sobre o partido que irá se filiar, para ir atrás dele. ‘Mestre’Voltando a Luciano Huck, vale lembrar do seu “mestre” político, Paulo Hartung, adversário de Casagrande. Já tem tempo que o ex-governador conduz o futuro político do apresentador de TV, contando no grupo com outro conhecido antigo, o economista Arminio Fraga. Olha ele, aíO ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, que andava sumido dos holofotes desde a polêmica das eleições de 2020, quando foi preterido pelo PSDB de disputar a gestão municipal, apareceu esta semana junto com o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), em reunião de sua equipe de planejamento. Luiz Paulo falou de um gargalo antigo: a integração metropolitana. SinaisA decisão da Justiça que determina a prisão do primeiro suplente de vereador do Cidadania em Brejetuba é o desfecho sinalizado desde o discurso do deputado estadual Hudson Leal (Republicanos) no plenário da Assembleia Legislativa, quando perguntou: “a quem interessa a vaga?”, ao falar do sequestro e ameaça sofridos pelo vereador Antônio da Saúde [Cidadania], exigindo que ele renunciasse ao mandato. Sinais IIComo dito aqui no mesmo dia, o primeiro suplente, Josue, era o único do partido que ficou pela beira de ser eleito, com com 303 votos, 79 a menos que Antônio. Os demais, Josimar Benício e Djalma Cabral, obtiveram apenas 61 e 27 votos, respectivamente. Pois bem. Josue é o principal investigado pela Justiça. PENSAMENTO:“É a maior crise sanitária dos últimos 100 anos. Ou agimos agora, ou não daremos conta de contar os mortos. As mortes por covid-19 caem 6% em todo o mundo e aumentam 11% no Brasil, diz OMS. Por aqui sem lockdown, sem vacinas em larga escala e sem governo. Ethel Maciel, professora e epidemiologista

Placas informativas do território do Angelim 2 foram novamente retiradas por pessoas de fora da comunidade “Nós estamos aqui, gente, pedindo socorro!”. O apelo é de uma agricultora orgânica, pertencente à Associação Quilombola de Pequenos Produtores Orgânicos do Angelim II, comunidade já certificada pela Fundação Cultural Palmares. O motivo é o que acontece no entorno da área certificada e em suas extremidades. “Pela segunda vez essas pessoas estão fazendo a retirada das placas da comunidade Angelim 2, que identifica nosso território quilombola. Nós fizemos placas bem grandes, bem claras, com número de processo, com artigo e com lei. É o que nos sobrou, o que nós conseguimos segurar pra identificar e não ter o nosso território totalmente tomado. E pela segunda vez, o pessoal veio aqui em frente à minha casa, retiraram as placas. Fui lá procurei, não encontrei nada, sumiu”, relata a agricultora, fato por ela constatado nessa quarta-feira (3). “Nós estamos sendo enfrentados, ameaçados, nós podemos ter que sair do nosso chão, o único lugar, o único pedaço que nos restou”, ratifica. “Isso é uma falta de respeito. Estamos aqui há séculos e se tornando vítimas de uma violência. O Estado, os governos não fazem nada favorável a nós”, desabafa. “Isso aí a gente identifica como racismo institucional”, pondera. Denúncias já foram feitas ao Ministério Público e outros órgãos competentes, conta, “mas nada está acontecendo favorável às comunidades quilombolas, o Estado não faz nada”, reafirma. As áreas originalmente reconhecidas pelo governo federal, em processo inicial de titulação, estão sendo reduzidas pelas invasões, expõe. “Cada família não tem hoje terra suficiente para produzir e se reproduzir. Imagina 18 famílias em um alqueire e meio. Sendo que nós temos uma enorme extensão de área na mão da empresa, hoje tomada por esses invasores, e correndo o risco de ficar sem nada!”, argumenta. A pressão que estão sofrendo, avalia a quilombola, deveria ser coisa pretérita. “Isso não era dos tempos passados, quando preto não tinha direito? Hoje nós temos direitos e estamos sofrendo isso por quê? Chama-se racismo institucional o que estamos sofrendo hoje na pele. Porque se fosse fazendeiro, se fossem outras pessoas, com dinheiro, brancos, já tinha resolvido. Mas como é um bando de mulher quilombola, negra, pobre, agricultora, estamos aqui sofrendo toda essa pressão de pessoas desconhecidas, que a gente não sabe quem é e da onde veio”, depõe, inconformada. Pessoas, explica, que têm se autoafirmado quilombolas e, com essa argumentação, têm conseguido apoio da Justiça. “Essas pessoas hoje falam por aí que são quilombolas e isso é aceito perante os órgãos que nos representam. Nós precisamos passar por dez anos ou mais para sermos reconhecidos. E o povo hoje só apenas fala ‘eu sou quilombola’ e está sendo aceito. Estou indignada com essa situação”, suplica. De fato, a reintegração de posse que estava marcada para a próxima quinta-feira (11) foi suspensa pela juíza federal Renata Cisne Cid Volotao na noite dessa segunda-feira (1). No despacho, a magistrada informa que a suspensão atende ao pedido feito pela Fundação Cultural Palmares, com base na decisão proferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 742. “Destarte, em recente decisão proferida na ADPF nº 742, em 24/02/2021, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão dos processos judiciais, notadamente ações possessórias, reivindicatórias de propriedade, imissões na posse, anulatórias de processos administrativos de titulação, bem como recursos vinculados a essas ações, sem prejuízo dos direitos territoriais das comunidades quilombolas até o término da pandemia, nos termos do voto proferido pelo ministro Edson Fachin”, aduz a juiz federal. “Assim, tendo em vista o que restou decidido nos autos da ADPF nº 742, determino a suspensão do presente feito de ação de reintegração de posse, até o término da pandemia de Covid-19”, conclui. Horas após o despacho, ainda antes que a informação tivesse chegado ao conhecimento de um grupo de agricultores que estão no território, Século Diário publicou sua súplica, onde afirmam não tratar-se de invasão a “retomada” empreendida, e sim de áreas ocupadas há anos para sobrevivência e não loteamento e venda. A ênfase na não-venda de lotes, no respeito às comunidades quilombolas certificadas e no trabalho de recuperação do solo e dos recursos hídricos que vêm desenvolvendo nesse período, visa diferenciar o grupo – de aproximadamente 70 famílias, que retomaram uma área de 200 hectares – de um terceiro perfil de recém-ocupantes da área, estes, investigados pela Polícia Civil por atuarem, via associações criadas há cerca de um ano, vendendo lotes para pessoas alheias à luta quilombola, oriundas de outros municípios e até outros estados. “A gente sabe que tem quilombolas em Vitória e outras cidades, que ainda não fizeram o movimento de voltar para o território. Mas essas pessoas que estão vendendo lotes aqui não têm nenhuma relação com a luta quilombola. Nós não a reconhecemos”, afirma. Tantos conflitos persistem no território quilombola devido à demora na titulação das comunidades certificadas e das que legitimamente ainda precisam ser reconhecidas. Enquanto a legislação não é cumprida, a terra continua sendo arrasada pelo monocultivo de eucaliptos da Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose), que, por sua vez, não mostrou até o momento nenhuma ação no sentido de reduzir os conflitos entre quilombolas e não-quilombolas. Será porque, ao contrário, o que interessa à empresa é exatamente semear a discórdia e o medo, enfraquecendo assim a legítima reivindicação dos povos tradicionais do Sapê do Norte?