Século Diário

A área onde foi implantado o Terminal Tims faz parte de contrato de concessão com a prefeitura  Uma Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) na Câmara da Serra, apresentada nessa segunda-feira (3), vaie apurar atraso no pagamento dos aluguéis da área pública utilizada há 29 anos pelo Terminal Intermodal da Serra (TIMS), com 2,4 milhões de metros quadrados. O contrato de concessão foi formalizado em 1992 pela Prefeitura da Serra com a empresa Andrade Gutierrez Terminais Intermodais, que administra o empreendimento. O aluguel mensal, em valores atualizados, seria de R$ 500 mil, totalizando cerca de R$ 20 milhões que deixaram de ser pagos pelo uso de uma área pública das mais valorizadas no município. A Andrade Gutierrez explora o terreno por meio de aluguéis de áreas menores e galpões onde funcionam diversos empreendimentos, em regime de condomínio sob sua administração. O Tims começou a funcionar em 1996, na gestão de Sérgio Vidigal (PDT), atual prefeito do município, destacando-se como o maior e mais completo terminal multimodal do Espírito Santo, integrando rodovias, ferrovias, portos e aeroporto. Com áreas específicas nos setores comercial e industrial, o porto seco, como é chamado, abriga atualmente empresas de armazenamento de cargas geral, transportadoras, prestadores de serviços e empresas comerciais. Assinam o pedido de CPI os vereadores Fred (PSDB), Paulinho do Churrasquinho (PDT), Rodrigo Caçulo (Republicanos), Professor Alex Bulhoes (PMN), Cleber Serrinha (PDT), Ericson Duarte (Rede), Igor Elson (Podemos), Professor Artur Costa (Solidariedade), Pablo Muribeca (Patri), Adriano Galinhão (PSB), Anderson Muniz (Podemos), Elcimara Rangel (PP) e Jefinho do Balneário (PL). Questionado via e-mail, por recomendação da secretária da diretoria, o terminal Tims não deu retorno, até o fechamento desta matéria.

ES está em alerta amarelo em ocupação hospitalar. Dados são apenas “a ponta do iceberg” da crise brasileira CNI O Brasil vive seu momento mais grave da pandemia de Covid-19 e os dados sobre ocupação hospitalar, incidência de casos e mortes, são apenas “a ponta do iceberg” da crise brasileira. A avaliação é da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) e consta em uma Nota Técnica Extraordinária do Observatório Covid-19, publicada nesta quarta-feira (3), com dados da semana epidemiológica do dia primeiro de março. “Pela primeira vez, desde o início da pandemia, verifica-se em todo o país o agravamento simultâneo de diversos indicadores, como o crescimento do número de casos, de óbitos, a manutenção de níveis altos de incidência de SRAG [Síndrome Respiratória Aguda Grave], alta positividade de testes e a sobrecarga de hospitais”, resume a entidade centenária, que é referência em pesquisa científica, ensino e extensão na área de saúde, além de estar apta a produzir vacinas contra o SARS-CoV-2. “Os dados consolidados para o país confirmam a formação de um patamar de intensa transmissão da doença”, considera a Nota Técnica. Mais de 255 mil pessoas morreram por Covid-19, e, em alguns casos, salienta o boletim do Observatório, sem acesso à assistência e ao direito à saúde previsto na Constituição Federal. Com o agravante de que, nas últimas semanas, foram registradas as maiores médias de óbitos por semana epidemiológica e nos dias 13 e 28 de fevereiro, pela primeira vez, foram mais de 1,2 mil óbitos registrados em um único dia. Os dados apresentados, prossegue a Fiocruz, “embora alarmantes, constituem apenas a ponta de um iceberg de um patamar de intensa transmissão no país”. Por trás deles, relata, estão “dificuldades de resposta de outros níveis do sistema de saúde à pandemia, mortes de pacientes por falta de acesso a cuidados de alta complexidade requeridos, a redução de atendimentos hospitalares por outras demandas, possível perda de qualidade na assistência e uma carga imensa sobre os profissionais de saúde”, descreve, salientando que o setor privado de saúde tem apresentado taxas ainda mais alarmantes que as do Sistema Único de Saúde (SUS) em alguns estados, como Rio Grande do Sul e Sergipe. ES em alerta amareloAuxiliando o terceiro estado – Amazonas, Rondônia e agora Santa Catarina – com oferta de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para pacientes de Covid-19 que não conseguem vagas em suas redes de saúde, o Espírito Santo é uma das sete unidades da federação que estão em alerta intermediário de lotação hospitalar, com ocupação entre 60% e 79%.   A maioria, no entanto, está em alerta vermelho (80% ou mais) e apenas um está fora da zona de alerta (menos que 60%). Como mostra o mapa abaixo, 18 estados e o Distrito Federal estão na zona de alerta crítica, sete estados na zona de alerta intermediária e somente um estado fora na zona de alerta. Nas regiões Sul e Centro Oeste, todos os estados permaneceram na zona máxima de alerta. No Norte, a única exceção ao alerta vermelho é o Amapá (64%). No Nordeste, somente Paraíba e Alagoas mantiveram-se na zona intermediária, e Sergipe é o único estado brasileiro fora da zona de alerta, com 59%. No Sudeste, os quatro estados se mantêm na zona intermediária de alerta, com crescimento dos respectivos indicadores de ocupação mais acentuado em Minas Gerais (70% para 75%), Espírito Santo (68% para 76%) e São Paulo (69% para 74%) e pouco expressivo no Rio de Janeiro (61 para 63%). Entre as 27 capitais do país, no momento há 20 com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos de 80% ou mais, e cinco capitais estão com taxas superiores a 70%: Macapá (72%), Recife (73%), Belo Horizonte (75%), Vitória (75%), São Paulo (76%). Paradoxos A Nota Técnica Extraordinária evidencia também os paradoxos que coexistem na crise pandêmica brasileira. Por um lado, ressalta a Fiocruz, estão os muitos avanços na Ciência, sendo o mais notório o desenvolvimento de vacinas em curto período. Por outro, elenca, estão as incertezas que envolvem tanto as novas variantes e o que ainda se deve conhecer sobre seus impactos nos processos de transmissão, reinfecção e eficácia das vacinas, assim como o longo período de exposição da sociedade ao vírus SARS-CoV-2 e à Covid-19, com todos os seus impactos econômicos, sociais e sanitários. “Estamos diante de novos desafios e de um novo patamar, exigindo a construção de uma agenda nacional para enfrentamento da pandemia, mobilizando os diferentes poderes do Estado brasileiro (executivo, legislativo e judiciário), os diferentes níveis de governo (municipais, estaduais e federal), empresas, instituições e organizações da sociedade civil (de nível local ao nacional)”, propõe a entidade, à semelhança do que foi pedido por Renato Casagrande (PSB) e outros governadores na reunião em Brasília com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL): a criação de um grupo de trabalho para garantir o cumprimento do cronograma do Plano Nacional de Imunização. Medidas mitigadoras e de supressão Essa agenda conjunta, salienta a Fiocruz, precisam “combinar medidas de mitigação que devem durar até o fim da pandemia, com medidas de supressão sempre que a ocupação de leitos UTI Covid-19 estiver acima de 80%, bem como as que envolvem campanhas de comunicação para maior fortalecimento destas medidas”. Reportando-se a orientações feitas por entidades nacionais como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Fiocruz elenca ainda as principais ações a serem empreendidas no país Entre as ações envolvendo o sistema de saúde, estão: disponibilização pela União de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde; fortalecimento da vigilância em saúde em sua dimensão territorial e integrada com a Atenção Primária em Saúde, objetivando as medidas de controle e atenção: detecção precoce, investigação laboratorial (incluindo a ampliação da vigilância genômica no país), isolamento, quarentena e busca ativa de casos suspeitos e confirmados, além de estratégias de teleconsulta; ampliação da capacidade assistencial em todos os níveis, incluindo leitos clínicos e de UTI para Covid-19 combinada com proteção, capacitação e valorização dos profissionais de saúde; aceleração

Servidores da Ufes e do Ifes criticam ofício que pede providências contra atos político-partidários em instituições federais  O Ministério da Educação (MEC) encaminhou à Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) um ofício no qual pede providências para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”. A atitude é uma forma de cercear a liberdade de expressão, como criticam o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes).  O ofício, enviado no último mês, diz que bens públicos “não podem ser empregados para promoção de eventos de natureza político-partidária, porque destoante da finalidade pública a que se destina, que é a prestação de serviços públicos específicos, a promoção do bem comum da sociedade”. E, ainda, que se manifestar politicamente contra ou favorável ao governo fere ‘o princípio da impessoalidade’ e se caracteriza como imoralidade administrativa”. A diretora do Sinasefe, Patrícia Andrade, afirma que as instituições de ensino, no caso Universidade Federal do Estado (Ufes) e Institutos Federais (Ifes), não podem aceitar “uma posição marcada pela ilegalidade”, uma vez que a postura do governo Federal fere princípios constitucionais. Ela recorda também que, em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou favorável à liberdade de expressão nas universidades, quando, durante a campanha eleitoral, revogou decisões de juízes eleitorais que coibiam o que consideravam propaganda eleitoral irregular em universidades em todo o país. Entre os casos, o da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, quando servidores judiciais suspenderam um evento público contra o fascismo; da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, onde a polícia teria apreendido cópias de um panfleto intitulado “Manifesto em defesa da democracia e das universidades públicas”; e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com a ordenação, pela polícia, da retirada de uma faixa em homenagem a vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, junto com seu motorista, Anderson Gomes. A diretora do Sinasefe acredita que o envio do ofício mostra que o presidente Jair Bolsonaro “gostaria de governar enquanto ditador”, mas que no Estado Democrático de Direito “não cabe essa postura”. Ela ressalta que “a universidade é o espaço fundamental da crítica, não há produção de conhecimento sem ela”. Diante do ocorrido, pontua, é preciso “amadurecer formas de resistência”.  A diretora da Adufes, Junia Zaidan, afirma que o documento foi enviado em um contexto em que já “foi preparado o terreno para as pessoas se sentirem intimidadas”, com ações como imposição do Escola Sem Partido na educação básica, posse de reitores não eleitos pela comunidade acadêmica, características de um “estado policialesco”. Segundo ela, agora a intimidação vem por meio de portarias, ofícios e materiais de conduta, por meio dos quais se presume que os docentes “não têm idoneidade nem compromisso com a cátedra”. 

Chegaram 48,2 mil doses ao Estado nesta quarta-feira, que serão destinadas também para idosos de 80 a 84 anos Sesa O Espírito Santo recebeu, na madrugada desta quarta-feira (3), 48,2 mil doses da vacina CoronaVac, do Instituto Butantan. Desse total, 65% serão para a segunda dose dos idosos acima de 90 anos, público que, segundo o vacinômetro, contido no Painel Covid, está 100% vacinado na primeira dose. Outros 30,5% desse lote serão destinadas para idosos de 80 a 84 anos, possibilitando a cobertura de 80,5% desse público na primeira dose, conforme informações da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).  Informações contidas no vacinômetro mostram que o Espírito Santo recebeu 268,420 doses de vacinas, sendo 185,971 já utilizadas na primeira dose e 77,937 na segunda.  O grupo prioritário, composto por trabalhadores da saúde; idosos de 80 a 84 anos, 85 a 89 e maiores de 90; indígenas aldeados; idosos em instituições de longa permanência e pessoas com deficiência em residências inclusivas, é formado por 218, 414 pessoas. Desses públicos, 100% dos indígenas aldeados; idosos em instituições de longa permanência e pessoas com deficiência em residências inclusivas já tomaram as duas doses. Dos demais, somente trabalhadores da saúde começaram a receber a segunda. Segundo o vacinômetro, 91% desses trabalhadores receberam a primeira e 59% a segunda.  Entre os idosos, somente os de 85 a 89 e os acima de 90 estão 100% vacinados na primeira dose. Essa porcentagem reduz 50% quando se trata de pessoas de 80 a 84. A reserva técnica para casos de eventuais perdas é de 626 na primeira dose e 129 na segunda.

Suspensão de pagamentos ao instituto dos servidores foi realizado pela então prefeita Vera Costa Por decisão da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, o Ministério Público Estadual (MPES) vai investigar supostas irregularidades na gestão da ex-prefeita de Guaçuí, Vera Costa (PDT), por ter determinado a suspensão de repasses ao Fundo de Assistência dos Servidores (Faps), em setembro de 2020. O ato atende manifestação do vereador Wanderley de Moraes (PMN). O vereador encaminhou denúncia devido à suspensão do pagamento de parcelas da dívida da prefeitura, pedindo a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para forçar o cumprimento de acordo formalizado a partir de 2017, no valor de R$ 453 mil mensais, totalizando cerca de R$ 2 milhões para serem pagos pela atual gestão. “Na época, perdi a votação, quando encaminhei que o projeto da prefeita era irregular e inconstitucional, mas agora a Procuradoria demonstra que eu estava correto”, disse o vereador, que foi reeleito no ano passado. A suspensão dos pagamentos também foi contestada pelo Tribunal de Cintas (TCE). Por medida cautelar, o Tribunal ordenou a suspensão de lei municipal que havia interrompido o pagamento das parcelas, bem como a imediata regularização das contribuições previdenciários patronais e dos parcelamentos do valor devido. O ato foi comunicado à ex-prefeita, autora da lei, e ao atual prefeito, Marcos Luiz Jauhar (Republicanos), por manter a mesma prática. Os indícios de irregularidades geraram protestos de servidores. A aprovação do projeto da ex-prefeita se deu por seis votos a quatro, suspendendo por seis meses o pagamento da dívida da prefeitura, durante uma sessão marcada por discussões acaloradas e muita tensão. O projeto foi questionado considerando que a medida poderia gerar prejuízos aos aposentados e pensionistas do município. Grupos de servidores usaram as redes sociais para protestar contra a medida.

Hilquias Crispim, da UNE, critica proposta para orçamento nacional que afeta fortemente as universidades federais  A manhã desta quarta-feira (3) foi de mobilizações nas redes sociais contra os cortes propostos pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2021), que chegam a 17,5% nas despesas discricionárias das universidades federais e 18% para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Oito entidades nacionais representativas de estudantes, professores e servidores de entidades federais de ensino e pesquisa, participam da campanha #ConhecimentoSemCortes, em que buscam pressionar os deputados federais e senadores para se posicionarem contra as propostas de cortes. “Queremos a manutenção e ampliação do orçamento. A proposta que está no Congresso prevê a redução e já vimos os efeitos da PEC do Teto de Gastos”, diz Hilquias Crispim, diretor de Direitos Humanos da União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das organizações envolvidas na campanha. Ele lembra que a proposta atual para o PLOA contém é o menor orçamento para a Ciência e Tecnologia desde 2007. Devido à crítica situação da pandemia do coronavírus, que impede aglomerações, a campanha tem aliado as ações coletivas para visibilizar a questão nas redes sociais com conversas diretas com parlamentares. “Já conversamos com dezenas de parlamentares, temos feito essa pressão, e continua muito urgente a luta sobre o orçamento. Não podemos aceitar esse corte, ele representa redução de bolsas, de restaurantes universitários, de materiais nas universidades e de deixar mais estudantes longe do seu sonho de se formar” , afirmou Iago Montalvão, atual presidente da UNE. Na bancada capixaba, aponta Hilquias Crispim, já se posicionaram contra os cortes no orçamento o deputado federal Helder Salomão (PT) e o senador Fabiano Contarato (Rede). Os dirigentes estudantis e de outras entidades seguem no diálogo com parlamentares, sendo que a expectativa é de que o projeto possa ser votado entre a tarde desta quarta-feira até a semana que vem. Hilquias aponta que esse é o menor orçamento para a Ciência e Tecnologia desde 2007. Em relação ao PNAES, o corte chega a R$ 188 milhões, num momento em que a assistência estudantil se faz importante por conta da queda de renda das famílias. “O programa de assistência já vinha sendo reduzido nos últimos anos, mas isso se agravou mais ainda no governo Bolsonaro. Essa política resulta na expulsão dos mais pobres da universidade, quando a gente sempre lutou pela inclusão aliando as ações afirmativas e a assistência estudantil”, diz Hilquias. Segundo ele, as entidades representativas já se reuniram com responsáveis pela assistência estudantil da Ufes, única universidade federal do Espírito Santo, para pensar alternativas. Nas verbas para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), está previsto corte de 7,5% do orçamento, além de 46% menos recursos para o Fórum Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT). “A própria PEC do Teto de Gastos também permitiu maquiar o orçamento ao incluir um dispositivo chamado reserva de contingência, que na prática é um corte, porque o gestor da instituição não pode contar com esse recurso”, critica o diretor da UNE. Segundo ele, a oposição no Congresso Nacional está organizada para tentar barrar os cortes, mas o tema deve ainda render longo debate nas casas de leis. Além da UNE, participam da campanha #ConhecimentoSemCortes a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra-Sindical), Sindicato Nacional Dos Docentes Das Instituições De Ensino Superior (Andes-SN) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Estas organizações assinam a carta “Nenhum centavo a menos para a educação, ciência e tecnologia“.

Ação civil pública visa anular a restrição imposta pela prefeitura em dois horários, todos os dias A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Aracruz, no norte do Estado, para solicitar a suspensão da validade do artigo 1º da Portaria Municipal 4/2021, publicada em 12 de fevereiro. Nesse artigo, a gestão de Dr. Coutinho (Cidadania) restringe a gratuidade do transporte coletivo das pessoas com 60 anos ou mais nos horários de meia-noite às 9h, e das 16h às 19h, o que, segundo a DPES, viola normas constitucionais e o Estatuto do Idoso. A justificativa, segundo a gestão municipal, é “por se tratar de horário de maior fluxo de passageiros, a fim de evitar aglomerações e promover o distanciamento social, objetivando a preservação da vida e da saúde dos usuários”. No entanto, como aponta a ação, “por mais bem-intencionado que tenha sido o ato, não há como conceber que o Poder Público Municipal expeça ato administrativo que simplesmente negue a dupla previsão legal do direito ao transporte gratuito da pessoa idosa previstos na Constituição e também no Estatuto do Idoso”. A Defensoria destaca o artigo 39 do Estatuto, no qual é garantido que pessoas maiores de 65 anos têm direito à gratuidade nos “transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares”. Ainda segundo o Estatuto, “para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade”. No caso de pessoas entre 60 e 65 anos, a lei diz que “ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade”. A ação aponta ainda que “nem na previsão constitucional, nem na previsão legal, há qualquer limitação quanto a, por exemplo, horário para o usufruto do direito em questão”. Diz também ser inconcebível que o poder público municipal “expeça ato administrativo que simplesmente negue vigência a uma norma prevista expressamente na Constituição da República”, sendo o artigo 1º da portaria um “desprezo aos conceitos básicos de Direito Constitucional e do instituto da hierarquia das normas, devendo, portanto, ser declarado nulo com urgência”. Outro argumento utilizado para refutar a decisão do município é o fato de muitos idosos, que não têm veículo próprio e estão alijados da tecnologia, não podendo solicitar condução por aplicativo, dependem do transporte público para consultas médicas já agendadas. A Defensoria também destaca que há idosos que dependem de ônibus para trabalhar. “Ademais, há inúmeros outros modos de se prevenir o contágio da Covid-19 dentro do transporte público, sem ter que violar, como já foi dito, normas legais expressas e muitas dessas medidas já vinham sendo adotadas pelo município, tais como, exigência do uso de máscaras dentro dos coletivos, fiscalização para que os veículos não circulem com excesso de passageiros, campanhas educativas, e principalmente, aumento da oferta da linha de ônibus no horário de pico”, diz a ação civil pública.

Paciente de 34 anos foi encaminhado para o Hospital Dr. Jayme Santos Neves. Outros 14 virão para o Estado O Espírito Santo recebe, na tarde desta quarta-feira (3), o primeiro dos 15 pacientes de Santa Catarina positivados para Covid-19 que serão internados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, na Serra. Santa Catarina é a terceira unidade federativa que envia pacientes para o Estado em virtude da falta de leitos, situação pela qual o Espírito Santo até agora não passou, o que possibilita o auxílio. O paciente é do sexo masculino e tem 34 anos. Os catarinenses, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), serão transferidos gradativamente, de acordo com providências do Governo de Santa Catarina. Ao chegar à unidade hospitalar, ficarão em leitos de isolamento e passarão por avaliação médica. A Sesa informa que as equipes estarão em constante monitoramento de evolução do quadro clínico com apresentação de boletins diários. A cessão de 15 leitos para pacientes de Santa Catarina foi anunciada pelo governador Renato Casagrande nessa segunda-feira (1). Os primeiros pacientes de fora recebidos no Espírito Santo foram os do Amazonas. Ao todo, 39 amazonenses chegaram entre os dias 21 e 22 de janeiro. Desse total, dois permanecem internados no Hospital Jayme, sendo um na enfermaria e outro na UTI. Houve, ainda, 26 altas clínicas e oito óbitos. Além do Espírito Santo, localidades como Goiás, Piuaí, Maranhão, Distrito Federal, Paraíba e Rio Grande do Norte também receberam pacientes do Amazonas.  O Espírito Santo também acolheu pacientes de Rondônia, ao todo, 34. Entre eles, 19 seguem em tratamento, também no Hospital Jayme, sendo que 12 estão na UTI e sete na enfermaria. Foram realizadas oito altas clínicas e sete pacientes vieram a óbito. Força Aérea Brasileira pode transportar pacientes de Manaus para o ES Foram ofertados 30 leitos. Mutação do vírus identificada no AM já circula no ES, acreditam especialistas https://www.seculodiario.com.br/saude/forca-aerea-brasileira-ira-transportar-pacientes-de-manaus-para-o-es

Campanha teve início no Estado no último domingo e pretende se reunir com entidades e governo O Movimento Brasileiro de Solidariedade a Cuba lançou na noite dessa terça-feira (2) a campanha “Mais vacinas – Soberana”, o imunizante desenvolvido inteiramente pelo instituto Finlay, em Havana, capital cubana, que inicia neste mês a terceira fase de ensaios clínicos. Participam da ação os estados do Amazonas, Pará, Rio de Janeiro, Brasília, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Alagoas, Bahia, São Paulo, Paraíba, Minas Gerais e Espírito Santo, que já promoveu um evento na Praia de Camburi, em Vitória, no último domingo (28). No lançamento, realizado virtualmente, ficou acertado que as entidades do Movimento de Solidariedade a Cuba no Brasil motivem a população, a comunidade cientifica, movimentos sociais, frentes populares e políticos. Fazem parte da campanha os deputados federais Helder Salomão e (PT) e Alexandre Padilha (PT-SP), médico e ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff. A campanha pode ser acessada no site www.vacina-soberana.com, desenvolvido pelo comitê carioca. Os participantes irão difundir o movimento por meio de visitas a autoridades, para que conheçam a vacina Soberana 2 e convencê-los da necessidade de fazer o testes clínicos da fase 3, e, posteriormente, da compra do imunizante. A campanha prevê ainda pressão ao Congresso Nacional para a derrubada imediata do veto presidencial ao projeto de lei que permite aos estados e municípios comprarem as vacinas; e articulação no terreno científico e de figuras de destaque nacional nas artes e na política para superar as barreiras da mídia tradicional.  Além disso, estão programadas lives e entrevistas com o infectologista cubano Yoneski Gutiérrez, o embaixador cubano no Brasil, Rolando Gómez Gonzáles, e o cônsul geral de Cuba em São Paulo, embaixador Pedro Monzón. O deputado Helder Salomão colocou em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 69/21, que já conta com mais de 30 adesões de parlamentares, visando a utilização da vacina Soberana 2. O assunto também é tratado entre a Universidade de Campinas (Unicamp), de São Paulo, e o Ministério da Saúde Pública de Cuba, além de contatos já realizados pelo ex-ministro Alexandre Padilha com a Embaixada de Cuba no Brasil. Os organizadores do movimento entendem que o Brasil atravessa uma “situação inédita em sua história. O país que já foi referência mundial em campanhas de imunização hoje se encontra vivendo uma pandemia que cresce a cada dia ante a impossibilidade de uma vacinação massiva da nossa população”. Nesse contexto, programam encontros a entidades de classe, médicos e ao secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes. A programação inclui ainda lives, manifestações culturais, palestras e outros eventos, como carreatas. O Instituto Finlay, que desenvolveu a vacina, possui experiência na produção de diversos imunizantes para o mercado interno e exportação, e terminou adequadamente todas as fases pré-clínicas. “A ideia é de que parte da fase III de estudo clínico da vacina seja realizada no Brasil, com a participação de alguma instituição do país com expertise em vacinas, o que poderia diminuir o tempo de aprovação pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, explica material de divulgação da campanha. Cuba planeja realizar esta fase em mais de 150 mil pessoas em seu território e em outros países que já se candidataram. “Entendemos que essa seja a forma mais rápida para a aprovação desta vacina no Brasil, além de termos a possibilidade de realizar um contrato preferencial, o que nos colocaria à frente na fila para a aquisição de imunizantes”, explica o material da campanha, que destaca: “É importante ter em consideração que o Instituto Finlay prevê a produção somente neste ano de 100 milhões de doses da vacina Soberana 2”.