Século Diário

Instituto Gnosis, que administra a unidade, ainda não pagou o 13º. Governo garante que Organização Social tem recurso em caixa Técnicos de enfermagem do Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha, afirmam que o Instituto Gnosis, que administra a unidade, ainda não pagou o 13º dos trabalhadores. Outro problema relatado por eles é a falta de materiais como algodão, gaze, seringas e extensor. De acordo com o Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Espírito Santo (Sitaen), a primeira parcela era para ter sido paga no dia 30 de novembro, mas o compromisso não foi cumprido. Os trabalhadores questionaram o setor de Recursos Humanos, obtendo a resposta de que seria paga parcela única em 20 de dezembro, o que também não aconteceu. O sindicato notificou o hospital e comunicou a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) sobre o atraso do 13º salário. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde), Geiza Pinheiro, relata que nessa terça-feira (21) entrou em contato com a Gnosis para pedir esclarecimento sobre a situação, sendo informada de que o atraso de seu por falta de recursos financeiros.  Ela afirma ainda que contatou o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, que afirmou que o Instituto tem recurso em caixa. Nessa quarta-feira (23), Geiza entrou em contato novamente com a Gnosis e o secretário. Ambos disseram que até esta quinta-feira (24) todos estarão com o 13º na conta. Em nota, a Sesa informou que “a Organização Social está com os recursos disponíveis para efetuar os pagamentos e compras necessárias para a unidade”. Disse ainda que “a secretaria está em contato com a prestadora para que as pendências sejam imediatamente resolvidas”.  Os trabalhadores, que não quiseram se identificar, apontam que enfermeiros e médicos também não receberam o 13º, sendo que esses últimos estão com atraso salarial de dois meses. Segundo o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Espírito Santo (Sindienfermeiros), a entidade chegou a ser acionada por um trabalhador relatando o problema, mas ele não formalizou a reclamação. O sindicato recomenda que as pessoas formalizem as denúncias para que o jurídico possa tomar as devidas providências. A mesma orientação é dada pelo Sindicato dos Médicos do Espírito Santo. O assessor jurídico do Sindicato dos Médicos, Télvio Luiz Valim, afirma que os trabalhadores devem procurar o sindicato para que o jurídico possa buscar garantir os direitos trabalhistas e até mesmo entrar com ação por danos morais, por causa do atraso de dois meses no pagamento dos salários. Não é a primeira vez que os trabalhadores do Himaba passam por essa situação. Em 2019, a Organização Social Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administrava a unidade antes do Gnosis, atrasou salários. Entretanto, uma série de denúncias já rondava a unidade desde setembro de 2017.  Entre elas está um fato registrado exclusivamente por Século Diário em maio de 2018, quando foi tornado público um relatório com dados oficiais da Sesa revelando que, no período de seis de outubro até 22 de dezembro de 2017, quase 30 recém-nascidos morreram na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (Utin) do Himaba. De acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, boa parte por infecção generalizada. A documentação relacionada às mortes foi levada pelo Sindsaúde ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Também foram denunciados, nesse período, falta de medicamentos, extinção da classificação de risco (espécie de triagem para organizar o atendimento), superlotação, pacientes com doenças contagiosas sem isolamento, paralisação no atendimento de algumas especialidades, falta de estrutura, com pessoas internadas nos corredores; dívidas com fornecedores e trabalhadores; contratação de profissionais sem experiência e a baixos salários, repasses retidos por apresentar relatórios de prestação de contas inconsistentes; e até problemas com racionamento de comida. O IGH teve que deixar a administração da unidade de forma antecipada. Na ocasião, por meio de entrevista coletiva, Nésio Fernandes disse que a medida foi tomada para evitar descontinuidade do serviço, pois pacientes já estavam reclamando que não estavam conseguindo marcar consultas e havia uma lista de medicamentos em falta ou na iminência de zerar o estoque. A Organização Social é investigada pelo Ministério Público do Estado (MPES) por ter causado um prejuízo de R$ 37 milhões aos cofres públicos.

Segundo Fabricio Noronha, prorrogação do prazo da Lei Aldir Blanc é importante para garantir empenho total do recurso Cada dia a mais é um a menos para os gestores de cultura no desafio de conseguir executar a Lei Aldir Blanc, que direcionou R$ 3 bilhões de recursos federais para investimentos em arte e cultura para todos estados e municípios do Brasil. Com a proximidade do fim do complicado ano de 2020 para o setor, o trabalho tem sido dobrado para evitar que parte dos recursos retorne ao Tesouro Nacional. Para isso, está ocorrendo uma mobilização de trabalhadores e gestores cultuais e parlamentares pela prorrogação do prazo da lei, prevista para encerrar em 31 de dezembro deste ano. O pedido de prorrogação é mais que necessário para fazer com que a lei cumpra seu objetivo: apoiar o setor cultural por todo país no momento de grande dificuldade decorrente da pandemia do coronavírus com o fechamento de espaços culturais e paralisação de atividades. Também é razoável pelo fato de que a pandemia continua vigente e o prazo de dezembro foi proposto tendo como referência o decreto de calamidade pública, emitido em março. No Espírito Santo, a lei transferiu cerca de R$ 60 milhões para investimentos em cultura em três vertentes: apoio a trabalhadores do setor que tiveram renda afetada, subsídio a espaços culturais que tiveram que paralisar atividades, e políticas de fomento. Dos 78 municípios, 68 conseguiram realizar todos trâmites necessários para ter acesso ao recurso. Porém, alguns deles possuem pouquíssima estrutura para lidar com a burocracia necessária e há o risco de que não consigam realizar todo processo e empenhar o recurso em tempo hábil. No âmbito do Estado, que dispõe de cerca de metade do recurso total destinado ao Espírito Santo, foram realizados pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) oito editais e chamamentos públicos, que já terminaram o processo de seleção e agora aguardam os trâmites finais. Mas, com prazos de inscrição curtos por conta do limite de lei agravado pela demora em sua sanção pela presidência da República, há recursos sobrantes, municipais, destinados a espaços culturais e políticas de fomento, que seriam destinados para novo empenho pelo governo do Estado. Também sobraram recursos estaduais não preenchidos nos editais de fomento e de apoio a trabalhadores da cultura. Nesse sentido, a Secult trabalha para que, além dos selecionados previstos nos editais, sejam convocados o máximo possível de aprovados que ficaram com suplentes dos mesmos, para que sejam contemplados com o recurso sobrante. “Nosso objetivo é não devolver nada do recurso e aplicá-lo por completo no Espírito Santo. Nossa equipe está incansável nessa missão. Esse recurso é importante para a cultura capixaba tão afetada nesse momento da pandemia”, disse o secretário de Cultura, Fabricio Noronha. Segundo ele, o processo de convocação de suplentes será feito independente do adiamento, mas com este se garantiria mais tempo para concluir o processo para completar 100% dos possíveis convocados. Fabricio Noronha é atual vice-presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, que enviou ao Governo Federal uma proposta de texto para um Medida Provisória, que ele define como “um caminho definitivo e com segurança jurídica”, já que as mobilizações para aprovação de emenda parlamentar, que vinham desde outubro, ainda não conseguiram sucesso. A proposta foi enviada há cerca de uma semana no Governo Federal, que ainda não sinalizou quando a publicaria nem qual seria o teor final do documento. “O pleito é pelo adiamento total, para que os proponentes tenham mais tempo de execução dos projetos e prestação de contas”, diz Fabricio. A proposta é para que seja estendido até o fim de 2021 o processo de contratação por estados e municípios e também o prazo de realização das atividades artísticas e culturais contempladas, que pela atual lei devem ser executadas até o próximo março, com prestação de contas em abril.

Prefeito eleito de Vitória anunciou os quatro novos secretários ao lado da vice-prefeita, Capitã Estéfane O prefeito eleito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), anunciou na tarde desta quarta-feira (23) o nome do coordenador da equipe de transição e presidente do Republicanos no Estado, Roberto Carneiro, como chefe da Secretaria de Governo de sua gestão, e mais os secretários de Desenvolvimento da Cidade, que será Marcelo Oliveira, coordenador do programa de governo na campanha, e o secretário da Fazenda, Aridelmo Teixeira.  Além desses, o futuro prefeito anunciou, ao lado da vice-prefeita, Capitã Estéfane (Republicanos), a jornalista Valéria Morgado como subsecretária de Comunicação. Ela também participou da campanha do Republicanos e já esteve à frente da Secretária de Comunicação da Prefeitura de Vila Velha e foi superintendente adjunta de Imprensa e Mídias Sociais do Governo do Estado. Os quatro nomes se juntam a Ícaro Ruginki, que irá assumir a Secretaria de Segurança, a educadora Juliana Rohsner, de Educação, ao engenheiro Gustavo Perim, na Secretaria de Obras e habitação, e a Regis Mattos, que comandará a Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação. O quadro, até agora, consolida a presença de nomes ligados às gestões do ex-governador Paulo Hartung, no caso Carneiro, Aridelmo Teixeira e Marcelo Oliveira. O futuro secretário de Governo é articulador da campanha de Pazolini, possui experiência no serviço público como diretor geral da Assembleia Legislativa, secretário-chefe da Casa Civil e de Esporte e Lazer no governo Hartung, e secretário de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura de Vila Velha. Tem mestrado administração, MBA em relações governamentais e em administração, negócios e marketing, e também é graduado em turismo. Adidelmo Teixeira, que ocupará a Secretaria da Fazenda, foi secretário de Educação no último governo de Hartung. É doutor em ciências contábeis, mestre em contabilidade gerencial, e um dos fundadores da Fucape Business School. Também é membro do Movimento Espírito Santo em Ação e fundou e coordena a plataforma InspiraES. Marcelo Oliveira foi secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Saneamento do ex-governador, diretor de Meio Ambiente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), e secretário de Controle Interno e Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Vila Velha. É doutorando em administração, mestre em administração e graduado em Direito. 

Prefeito eleito diz que cumpre compromisso de campanha ao formar uma equipe de técnicos Divulgação O prefeito eleito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (Podemos), acompanhado do vice-prefeito, Victor Linhalis (Solidariedade), anunciou nesta quarta-feira (23) o nome de mais seis secretários e reforçou a autonomia de toda a equipe. Ele destacou que o anúncio faz parte da promessa de campanha, que é “priorizar técnicos, capacitados, com experiência”, para fazer parte do seu primeiro escalão de governo.  Cátia Cristina Vieira Lisboa será a secretária de Saúde; Márcio Passos, secretário de Tecnologia e Inovação; Everaldo Colodetti será responsável pela pasta de Desenvolvimento Econômico; Rodrigo Magnago, de Administração; Fabiana da Silva Kauark, de Educação; e Paulo Renato, de Turismo. Os seis membros da equipe foram apresentados em reunião presencial no Studio 19, que sediou a administração da campanha. “Na próxima semana apresentaremos os demais nomes, mas já damos amostra que vamos montar um time técnico que leve os serviços de qualidade que foi negado ou oferecido com péssima qualidade aos moradores de nossa cidade”, criticou o prefeito.  O vice-prefeito Victor Linhalis disse que os anúncios mostram o “rompimento da nova gestão com amarras políticas”, priorizando serviços e atendimentos. “Os nomes que anunciamos hoje, mais o nome da secretária Letícia Goldner [Assistência Social], mostram que rompemos com qualquer cultura de barganha. O time será técnico, contará com nosso apoio de retaguarda, para oferecer serviço acessível e qualitativo”, completou. A educação será um dos maiores desafios no próximo ano, ainda por conta dos efeitos da pandemia do coronavírus. A secretária Fabiana Kauark aposta na requalificação do ensino, com ensino híbrido, respaldando a saúde de alunos, profissionais da educação e famílias. “É formando hoje que investimos no amanhã. Esse amanhã será construído com a contribuição de todos nós. Com muito cuidado. Vamos trabalhar inicialmente com atividades não presenciais e evoluir para o sistema híbrido”, explicou Fabiana Kauark. Aproximar a educação e a gestão das pessoas será um desafio de Márcio Passos, como aponta a próxima gestão. “Vamos trabalhar para tornar Vila Velha uma cidade inteligente. Para acabar com filas em unidades de saúde, por exemplo. Tornar a educação acessível e atrativa para que nossas crianças e jovens não fiquem desassistidos. Para aproximar serviços públicos das pessoas”, afirmou.  Paulo Renato exalta a fomentação do turismo, da cultura, do esporte e do lazer canela-verde. “O berço do Espírito Santo é Vila Velha. A participação dos artistas locais é fundamental para que possamos contar essa história. Precisamos que todos tenham acesso às políticas culturais da cidade”, destacou. Cátia Lisboa, que ocupará a pasta da Saúde, afirmou: “Vamos transformar a saúde do município. Acredito no Sistema Único de Saúde. Dei minha contribuição para Vitória por 21 anos, mas chegou a hora de contribuir com a saúde do meu município. Vamos fazer a intersetorialidade do município funcionar. As palavras têm poder e vamos trabalhar para que elas se tornem realidade em Vila Velha”. Já Everaldo Colodetti, do Desenvolvimento Econômico, disse que investimentos privados terão prioridade em Vila Velha, e Rodrigo Magnago, da pasta de Administração, ressaltou a integração, a fim de prestar um atendimento melhor à população. 

Cuarassy Pedro Medeiros Del Nery (foto) foi assassinado com três tiros disparados nas costas por Tiago Vianna Quatro dias depois de ter confessado o assassinato do professor de capoeira Cuarassy Pedro Medeiros Del Nery, 39 anos, conhecido como Guará, ocorrido na noite de sexta-feira (18), na Vila de Itaúnas, em Conceição da Barra, norte do Estado, o músico Tiago Passos Vianna – Tiago Aranha – continua em liberdade.  Tiago disparou três tiros nas costas da vítima, fugiu de cena do crime e se desfez da arma, apresentando-se à Delegacia Regional de São Mateus somente no dia seguinte, onde afirmou ter comprado o revólver cinco dias antes, de forma ilegal. A prisão dele depende da execução do mandado de prisão preventiva pela Justiça, expedido ainda no sábado (19). Nessa quarta-feira (23), a Polícia Civil afirmou que não há nada de novo sobre o caso: “A Polícia Civil informa que o caso segue sob investigação na Delegacia de Polícia de Conceição da Barra. Até o momento não há detidos e nenhuma outra informação será divulgada, para preservar o andamento do inquérito”, diz a nota enviada pela assessoria. PC A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Samuel Miranda Gonçalves Soares. A decisão aponta “indícios suficientes de autoria e materialidade” e considera necessária a prisão preventiva “afim de que se possa garantir a manutenção da ordem pública, assegurando-se, por conseguinte, a aplicação da lei penal, não havendo, pois, quaisquer medidas cautelares outras que possam ser aplicadas em substituição à prisão”. O juiz afirma, ainda, “que não há que se falar em concessão de liberdade provisória”, considerando “a gravidade do delito e ainda seus terríveis efeitos sociais”. Os fatos apontados até agora, somados ao vídeo do crime, contestam a versão de legítima defesa apontado pelo autor confesso dos disparos que mataram Cuarassy. As imagens mostram a vítima sendo alvo de provocações do criminoso, ao que respondia, repetidamente: “Vai embora, não quero te ver, você arruma confusão e fala que vai matar os outros”. Depois de iniciada uma briga, Tiago entra num estabelecimento e imediatamente os disparos são efetivados. O clima na vila, conhecida por seu bucolismo, belas paisagens e tradicional forró, é de tristeza, medo e insegurança. Em menos de 30 dias, três crimes violentos, e ainda uma tentativa de homicídio. Guará frequentava Itaúnas desde criança, pois a família tem propriedade na vila há mais de 40 anos. Ele tinha dois filhos e ensinava o esporte para crianças em escolas de Vitória. Os familiares o descrevem como um rapaz de ” riso solto, alegre e protetor”. Leonardo Sá O assassinato do professor de capoeira ganhou forte repercussão, pela brutalidade como ocorreu. Ele foi enterrado sob homenagens no Cemitério Santo Antônio, em Vitória, com sucessivas cobranças de familiares e amigos pela rápida elucidação dos fatos e a prisão de Tiago Aranha. Matador de professor de capoeira comprou a arma cinco dias antes do crime Familiares e amigos, que se despediram de Cuarassy Pedro Medeiros Del Nery nesse domingo, clamam por justiça e prisão de Tiago Vianna https://www.seculodiario.com.br/justica/matador-de-professor-de-capoeira-comprou-a-arma-cinco-dias-antes-do-crime

Para Nésio Fernandes, comemorações devem ser feitas no final de 2021, com a população vacinada O secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes; e o subsecretário Luiz Carlos Reblin reforçaram em entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (23) a necessidade de evitar aglomeração neste fim de ano. “Existe um desafio que a pandemia nos impõe, que é de não realizar festa fora do núcleo familiar principal. Que possamos comemorar no final do ano que vem, com a população vacinada”, pediu Nésio.  De acordo com o secretário, até o início da coletiva, que começou por volta das 14h30, já haviam falecido de Covid-19 dessa terça para quarta (22 e 23), 30 pessoas. “Não são números, não são estatísticas, são pessoas queridas”, disse. Reblin destacou que os dados apontam para o aumento de mortes e internações, que, de acordo com ele, podem diminuir se as pessoas tomarem cuidado. O subsecretário enfatizou a necessidade de evitar aglomerações, fazer uso de máscara e higienizar as mãos. “No Natal, no Ano Novo, no verão que se inicia, são fundamentais esses cuidados”, disse. Nésio destacou o fato de que em nenhum momento o sistema de saúde colapsou, possibilitando leitos para todos que precisaram. Também recordou que a vacinação ampla e maciça está prevista somente para o segundo semestre de 2021. No primeiro semestre de 2021, a prioridade são as pessoas que fazem parte do grupo de risco, além de trabalhadores da saúde e indígenas. De acordo com o secretário, na próxima semana a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) irá apresentar o Plano Estadual de Vacinação de maneira detalhada. Nésio também defendeu a necessidade de combater as “fake news, concepções obscurantistas, antivacina”. E acrescentou: “é preciso vencer as mentiras para garantir a preservação da vida”.  O secretário também apontou o que ele chamou de legados da pandemia. Um deles é a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS passou a ser bandeira de unidade nacional”, afirmou, registrando que ideias como a de privatização da saúde pública foram enfraquecidas. Entre os demais legados apontados por Nésio, estão o esforço de autoridades de todo o mundo no combate ao coronavírus e a resposta rápida da ciência com a produção de vacina.  Em coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira (18), o governador Renato Casagrande (PSB) já havia salientado que o período de festas de fim de ano e verão não poderiam se desfrutados da mesma forma que nos anos anteriores. “Se tivermos o comportamento de sempre, teremos muita tristeza”, apontou, voltando a pedir empatia e responsabilidade dos capixabas. Até esta quarta, o Espírito Santo registrou 4.839 mortes por Covid-19 e 232.760 casos confirmados. 

O advogado André Moreira é um dos coordenadores de um grupo fiscalizador da gestão pública municipal O arquivamento do projeto de resolução que reduz de 15 para oito o número de assessores de gabinete na Câmara de Vitória, aprovado em plenário em maio deste ano, poderá resultar na instauração de inquérito civil público por improbidade administrativa para investigar o presidente da Casa, Cleber Felix (DEM), e os vereadores Dalto Neves (PDT) e Luiz Paulo Amorim (PV).  Notícia-crime com essa solicitação foi protocolada na Procuradoria de Justiça do Estado, nessa terça-feira (22), pelo advogado André Moreira e o ambientalista Eraylton Moreschi Júnior, que coordenam a formação de um organismo para fiscalizar a gestão pública em Vitória nos próximos quatro anos. “Não vai ser tão fácil cometer irregularidades”, comenta André Moreira. O projeto foi aprovado no plenário por oito votos a quatro, com emendas de dois vereadores, que modificam o conteúdo inicial, e encaminhado à Comissão de Finanças da Câmara para análise, já com a redação final. No entanto, o texto foi devolvido sem a nova redação, sendo arquivado pelo vereador Cleber Felix com base em novo parecer da Procuradoria da Casa. “Chega de manobras como essa, chega de manobras como aquela do Luciano [Rezende, atual prefeito], que irresponsavelmente foi pra campanha de [Fabrício] Gandini [Cidadania], provocando aglomeração. Os vereadores e gestores de Vitória vão entender que daqui pra frente não vai ser tão fácil cometer irregularidades”, reforçou André, explicando que o grupo já está se reúne para definir como será a figura jurídica da entidade. O projeto para redução do número de assessores, de autoria do vereador Roberto Martins (Rede), fixava também o limite mensal de R$ 29 mil a ser utilizado para pagamento de pessoal. Segundo a notícia-crime, o número atual de 15 assessores é desproporcional “quando comparado às atividades concretamente desempenhadas pelos mandatos, que, em média, apresentam baixíssimo desempenho”. Os autores da denúncia à Procuradoria de Justiça destacam que essa prática “tem servido à finalidade de garantir, com recursos públicos, um importante instrumento de cooptação política das lideranças comunitárias, o que, ao fim, funcionam como cabos eleitorais durantes as eleições, desequilibrando o processo democrático por favorecer desproporcionalmente os detentores de cargos políticos”. Os atos praticados pelos vereadores Dalto Neves e Luiz Paulo Amorim, designados relatores da redação final, assim como do presidente Cleber Felix, foram contestados, mas a decisão prevaleceu. Ao deixarem de publicar a Resolução Legislativa aprovada em plenário, tendo por consequência irregular e ilegal o seu arquivamento da norma, eles violaram, segundo a denúncia, o art. 1º da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro e ao art. 8º da LC 95/98. O vereador Dalto Neves, relator da proposta, “extrapolou, em muito, os prazos regimentais, ultrapassando-os em quase dois meses e meio ao permanecer por 93 dias, de 31 de agosto e 2 de dezembro. Ele devolveu o projeto sem o parecer e a redação final, alegando que não pode analisá-lo, “mesmo contando com 15 assessores no gabinete para auxiliá-lo nas atividades pertinentes ao exercício de suas funções”. Já o outro relator, Luiz Paulo Amorim, também extrapolou os limites do Regimento Interno, “usurpando a competência da Comissão de Constituição e Justiça e ainda a decisão proferida pelo próprio plenário da Casa”. Isso ocorreu ao submeter o Projeto de Resolução a “novo parecer da Procuradoria Geral para, dessa vez, inclusive, sem análise do Plenário, opinar por seu arquivamento, encaminhando novamente sem a redação final, o processo legislativo para o presidente”.

Aprovação do novo código foi consolidada na última sessão extraordinária deste ano legislativo, com placar de 21 votos contra seis Com seis votos contrários e 21 favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22), na sessão de encerramento deste ano, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 44/2020, do governo do Estado, que institui o Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais, que recebeu 33 emendas, apenas cinco acatadas. O projeto foi rejeitado por todas as entidades representativas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, por tornar mais rígidas as punições, com interferência direta na vida profissional dos militares. Um dos pontos da contestação, por ser, na visão das entidades, amplamente prejudicial, é o parágrafo 4° do artigo 31, “que trata da punição com a suspensão do tempo de serviço que leva à perda de antiguidade, interferindo de forma irremediável na carreira do militar”. O deputado Capitão Assumção (Patri) defendeu a rejeição do projeto, citando 10 pontos como fatores desfavoráveis às categorias, mas teve a argumentação rejeitada. O deputado criticou a redação da proposta, apontando inclusive erros gramaticais, e citou sua participação no almoço de final de ano com o governador, juntamente com outros parlamentares: “Fui, tiraram foto, mas não estou fazendo nenhum acordo escuso”, e emendou: “A lei é bem clara, os estados têm 12 meses para debater o projeto”, disse, referindo-se aos trâmites estabelecidos pelo governo federal. Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 13.967/19, que acaba com a pena de prisão por indisciplina para policiais militares e bombeiros dos estados e do Distrito Federal. Por essa lei, as polícias militares e os corpos de bombeiros passarão a ser regidos por um código de ética e disciplina aprovado por lei estadual. O código classifica as infrações disciplinares, institui normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como estabelece os processos e procedimentos administrativos disciplinares e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares. Votaram contrários ao projeto os deputados Alexandre Quintino (PSL), Danilo Bahiense (sem partido), Capitão Assumção (Patri), Lorenzo Pazolini (Republicanos), Sergio Majeski (PSB) e Carlos Von (Avante). A urgência da votação foi destaque nos pronunciamentos de deputados, com críticas ao governo pelo fato de ter enviado o projeto na sexta-feira (18), impedindo, desta forma, que o parlamento fizesse uma análise mais profunda dos 186 artigos da peça. Durante a construção do projeto, entidades militares reclamaram da falta de diálogo do governo. Na sessão, o deputado capitão Assumção citou esse fato e acrescentou que somente nos últimos dias antes da votação é que o líder do governo na Assembleia, Dary Pagung (PSB), conversou com representantes dos militares, o que resultou no acolhimento de emendas, que, no entanto, não alteram o conteúdo do código. Desde fevereiro deste ano, as entidades se reúnem com os comandos e demais autoridades em defesa dos direitos da categoria, pleiteando a construção conjunta do novo código. Reclamam que deixaram de ser acolhidas sugestões para valorizar os policiais e bombeiros militares.

Fusão com a pasta de Esportes pelo prefeito Arnaldinho Borgo retira autonomia e relevância do setor, consideram Há anos, artistas e produtores culturais vinham se mobilizando em Vila Velha para que o município tivesse uma secretaria exclusiva para cuidar da Cultura, a exemplo dos vizinhos Vitória e Cariacica. Em maio de 2018, Vila Velha voltou a ter uma Secretaria de Cultura, porém, menos de dois anos depois ela pode ser extinta diante do anúncio do prefeito eleito Arnaldinho Borgo (Podemos) de fusão da Cultura com a pasta de Esportes numa mesma secretaria. “Ter uma secretaria exclusiva coloca o setor na agenda da cidade e na tomada de decisões para o desenvolvimento do município”, diz a petição pública em defesa da Secretaria de Cultura de Vila Velha, que está recolhendo assinaturas online como primeira forma de mobilização. “A nova gestão anunciou algumas mudanças que incluem a fusão da Secretaria de Cultura com a Secretaria de Esportes. Sendo assim, em 2021, a Secretaria de Cultura perde autonomia, relevância e um espaço que conquistou com muita mobilização”, reclama o grupo de fazedores culturais que deu início à iniciativa. A petição aponta que existem mais de 80 espaços culturais e mais de 400 artistas cadastrados no município, e que para além de eventos, a cultura constitui uma cadeia produtiva que emprega trabalhadores em diversas áreas. “Por isso, nós, fazedores de artes, profissionais que atuam nos diversos segmentos culturais e trabalhadores da Cultura, convocamos a sociedade civil capixaba a nos apoiar nessa luta que é de todos nós, para garantir que a Secretaria de Cultura não perca sua autonomia e continue a se estruturar para definir políticas culturais para o setor que tanto contribui com a geração de trabalho e renda, desenvolvimento da cidade, preservação da identidade e o sentimento de pertencimento local”, finaliza o grupo. Recentemente, o município recebeu mais de R$ 3 milhões em recursos federais para serem investidos no apoio a espaços culturais e políticas de fomento, que devem ser destinados aos contemplados até o fim de 2020 por meio da Lei Aldir Blanc, proposta pelo Congresso Nacional com apoio de ampla mobilização do movimento cultural brasileiro. Esse recurso deve ser aplicado em projetos culturais com duração até 31 março de 2021. O prefeito eleito Arnaldinho Borgo nega que haverá impacto negativo para a gestão da Cultura com a fusão das pastas. Segundo resposta da assessoria de imprensa, a área teria sido prestigiada durante a campanha eleitoral e artistas e produtores participaram da construção do plano de governo que aponta para investimentos no setor. “A Cultura não perderá sua autonomia, pelo contrário, será protagonista na definição de calendário, roteiros, discussões para novos investimentos e ocupação de importantes espaços que contam a história de Vila Velha”, declarou em nota o futuro prefeito.