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‘É essencial ouvir os trabalhadores’, diz Sindaema sobre exclusão de reunião da Assembleia

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Reunião sobre Marco do Saneamento será realizada por Frente Parlamentar presidida por Gandini A Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras de Coleta e Tratamento de Esgoto do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa, debaterá nesta quinta-feira (10) o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) não foi convidado para participar, atitude classificada como parte de uma “política de descrédito em relação às entidades sindicais”, como ressalta o presidente do Sindaema, João Batista Ramos. “É essencial ouvir os trabalhadores, quem está na ponta e sabe dos impactos”, destaca. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e pelo YouTube, e contará com a presença do especialista em direito ambiental, planejamento regional e gestão de cidades, Nilton Costa Filho. A Frente Parlamentar é presidida pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania) e tem Alexandre Xambinho (PL) como secretário-executivo. Os outros componentes são Carlos Von (Avante), Luciano Machado (PV), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Marcos Garcia (PV), Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), Renzo Vasconcelos (Progressistas), Hudson Leal (Republicanos) e Vandinho Leite (PSDB).  Para João Batista, a participação do Sindaema seria importante, uma vez que o sindicato participou das mobilizações contra o Projeto de Lei Nº 4162/2019, aprovado em junho, que altera o Marco Legal do Saneamento, juntamente com outras entidades e empresas públicas de saneamento.  O presidente do Sindaema afirma que uma das lutas atuais em relação ao Marco Legal, e que o sindicato gostaria de expor, é pela derrubada do veto do Governo Federal ao artigo 16, cuja previsão de votação na Câmara dos Deputados é no próximo dia 16. O artigo estabelece que as empresas públicas de saneamento têm até 2022 para renovar as atuais concessões. Caso o veto não seja derrubado, sete cidades capixabas, entre elas municípios do norte do Estado e da região litorânea, já sofreriam o impacto negativo.  João Batista explica que se a Companhia Espírito-Santense (Cesan) não renovar esses contratos, terá que abrir licitação. Assim, as empresas privadas poderão concorrer. Algumas das consequências disso, afirma, serão o aumento da tarifa. “Privatizar não melhora. Em Manaus o saneamento foi privatizado há 20 anos e não tem 15% de rede de esgoto. Na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, há uma das tarifas mais caras do Brasil”, aponta.  Para João Batista, é importante que a Frente Parlamentar debata a necessidade de derrubada do veto e, inclusive, atue em prol disso junto aos deputados federais. O novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/20) foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 15 de julho deste ano. A legislação atualiza a Lei 11.445/2007, conhecida como Lei do Saneamento Básico, que define diretrizes para os serviços de abastecimento público de água, esgotamento sanitário, coleta e manejo de resíduos e limpeza urbana, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. A norma altera outros seis dispositivos legais já existentes, entre eles a Lei 9.984/00, que cria a Agência Nacional das Águas (ANA), responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos; a Lei 11.107/05, que trata das normas para contratação de consórcios públicos; e a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na ocasião, entidades que representam trabalhadores do setor consideraram “lamentável” a aprovação do projeto.

09/12/2020 / 0 Comments
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A ameaça contínua

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Descaso do governo no combate à Covid-19 e a militarização da política constroem um quadro sombrio no país No Brasil, comer está mais caro. Situação gerada pela alta da inflação, fruto direto do descontrole da economia, por falta de um projeto para o país, com o objetivo de envolver toda a população. Viver também está difícil, a ronda da morte assusta a todos, pelo aumento da violência e o avanço da Covid-19. Um cenário preocupante, que se torna mais sombrio com a crescente militarização da política e o surgimento de novos atores com o discurso da renovação, mas que, na prática, não promovem nenhuma mudança. O quadro é preocupante, menos para o presidente da República, mais voltado para ações que o mantenham no poder e em frivolidades tipo a exposição de roupas usadas no dia da posse, em um evento brega de doer, onde aparece com a mulher fazendo merchandising para seu alfaiate. Para ele, essas coisas merecem atenção maior do que buscar uma solução para os problemas da nação, o principal deles viabilizar uma vacina contra a doença. Quem sabe, tenta desviar o foco de sua incompetência. Motivo de mobilização de governantes de todo o mundo, a vacinação contra a Covid-19 sofre um boicote de Bolsonaro, completamente perdido, que joga a questão para a esfera política e não a trata como uma urgência de saúde pública, como deveria ser, caso o país fosse governado por uma pessoa com capacidade de cumprir as obrigações inerentes ao cargo. Dezembro chegou com o recrudescimento da doença, 177.888 mortes contabilizadas no dia do ridículo desfile dos Bolsonaro. Na mesma data, o governo zerou o imposto de importação de armas de pequeno porte – revólveres e pistolas -, honrando compromisso firmado em julho, ocasião em que o capitão, em contenda com o Supremo Tribunal Federal (STF), bradou: “Acabou, porra!”. Todos podem se armar, como parte da política de ódio que sacode o país desde 2016. Tem ódio para todos, a começar pelo PT, negros, homossexuais, indígenas, esquerdistas, comunistas, enfim, foi o que restou do golpe. E ódio não faz as coisas andarem, nada constrói, gera paralisia. A partir de agora, a ameaça é sempre maior, dói no estômago e no bolso, e assusta ainda mais com o que virá por aí com a cobrança da conta por parte da elite que viabilizou Bolsonaro no poder, hoje ávida pelas reformas que tiram direitos e fragilizam as relações de trabalho. Se não forem entregues em 2021, bem como um programa de vacinação, ele pode ser tirado do cargo antes do tempo previsto. Depois de reunião com o ministro da Saúde, general Pazuello, nessa terça-feira (8), o governador Renato Casagrande chamou a atenção para a urgência da vacinação em massa e alertou que o governo pode acabar mais cedo. Nem por isso, no entanto, os horizontes se apresentarão mais planos. O cenário formado desde o golpe de 2016 jogou o Brasil em uma situação de atraso e obscurantismo, configurada nas escolhas feitas nas recentes eleições municipais, com a vitória de candidatos da direita e da extrema direita e a militarização da política. Como se não bastasse, há o surgimento de áreas representativas da direita travestidas de centro-esquerda ou de nova política que não passam de frutos do antigo e ultrapassado modelo com o discurso de renovação. Exemplos estão por aí, um deles a equipe de transição do prefeito eleito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), composta por integrantes de gestões passadas, de triste lembrança, principalmente no que se refere aos servidores públicos e à área de segurança pública. Nesse quadro sombrio, há alguns lampejos de esperança que podem ser vistos em setores progressistas. No entanto, há que refletir que a esquerda passa por uma fase de acomodação. Burocratizou-se e falta participação popular, não tem povo. O resultado das eleições mostra essa anomalia e registra que, passada a campanha, esfria a relação com setores da sociedade. Sem esse chamamento, de forma permanente, o cenário não se altera.

09/12/2020 / 1 Comment
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Aumentos de tarifa de ônibus terão que passar pela Câmara em Vitória

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Nova lei foi aprovada e movimentos sociais pedem sanção do prefeito Luciano Rezende antes do fim do mandato Foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (8), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), o Projeto de Lei 14/2020, de autoria do vereador Roberto Martins (Rede), que condiciona o aumento da tarifa dos ônibus municipais à aprovação dos vereadores. Agora, a luta dos movimentos sociais é para que o prefeito Luciano Rezende (Cidadania) sancione a lei antes do fim do seu mandato. O projeto foi criado em fevereiro após protestos de movimentos sociais por conta do aumento do valor das passagens na Capital, seguindo o aumento estadual. Por meio dele as tarifas, que hoje são reajustadas por decreto, precisarão ser aprovadas como projeto de lei, o que demanda passar para a Câmara, incluindo todo debate que se faz em plenário, com transmissão pela TV e possibilidade de participação da sociedade civil nas galerias e nas tribunas da Casa de Leis. “O conselho municipal responsável por definir as tarifas e outras questões sobre o transporte possui composição que permite que as empresas, com apoio da prefeitura, sempre possa fazer valer suas vontades. O projeto permite tirar a discussão dos gabinetes e jogar para público, por meio do plenário da Câmara”, diz Lucas Martins, integrante das Brigadas Populares, uma das entidades que apoiou o projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão. Para ele, a nível estadual, os reajustes seguem a mesma lógica e a aprovação do projeto municipal em Vitória pode servir de referência para que medida similar seja adotada a partir da Assembleia Legislativa. “Todos os anos a população é surpreendida com aumentos tarifários, sem acesso às discussões e motivos que levaram às deliberações. A ideia é aumentar a participação popular nessas decisões, para que os cidadãos que tanto utilizam o transporte coletivo possam também ser ouvidos”, disse o vereador Roberto Martins em suas redes sociais. Ele lembrou também que o projeto determina que as reuniões do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran) sejam realizadas no Plenário da Câmara, o que garante transmissão ao vivo e registro em vídeo dos debates ocorridos no Conselho, o que não ocorre atualmente. Segundo Lucas Martins, movimentos sociais engajados na luta pela democratização do transporte público estão articulados e convidando toda sociedade civil para pressionar o atual prefeito para a sanção do projeto até o fim do mandato. A preocupação é de que o projeto fique para avaliação do próximo prefeito, Lorenzo Pazolini (Republicanos). “O prefeito eleito não explicitou diretamente a relação que teria com as empresas privadas que operam o transporte público, mas já sinalizou a relação que tem com as empresas e empresários em geral e parece pouco provável que venha atuar em favor dos interesses do povo e contra a relação promíscua entre empresários e prefeitura”, afirmou. Caso o projeto seja vetado por Luciano, o tema volta para a Câmara, que pode manter ou derrubar o veto para sancionar a lei. Porém, também preocupa os movimentos a composição da próxima legislatura, que aponta para um perfil mais conservador.

09/12/2020 / 2 Comments
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​Relatório sobre avaliação dos benefícios fiscais é prorrogado para julho de 2021

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Secretaria da Fazenda mantém sigilo sobre as empresas beneficiadas com a política de incentivos fiscais  No mesmo tempo em que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nega o pedido de informações sobre incentivos fiscais concedidos pelo Estado, protocolado pelo Fórum das Carreiras Típicas do Estado (Focates), decreto do governador Renato Casagrande prorroga para julho de 2021 a conclusão do relatório do Grupo de Trabalho que avalia os benefícios decorrentes dessa política.  O ato reforça o sigilo em torno das operações, em descumprimento da Lei de Acesso à Informação. O decreto prorrogando a data de conclusão da avaliação dos incentivos fiscais foi publicado no último dia 25 de novembro, mesmo período em que o Focates ficou sem resposta a mais um pedido de informação protocolado na Sefaz. O Grupo de Trabalho criado para avaliar os benefícios, segundo decreto do governador, é formado por auditores fiscais e técnicos da Secretaria de Controle e Transparência. Luiz Cláudio Nogueira de Souza, Bruno Pires Dias, Eurico Lima, Diogo Levi Davila e Eliamara Belchior de Jesus têm até o dia 31 de julho de 2021 para apresentar o relatório, prazo que pode ser prorrogado. O Focates questiona, para reforçar a argumentação sobre a necessidade de atender aos pedidos de informação, o registro de inúmeras operações de combate à sonegação no setor atacadista, venda de vinhos, café, supermercados, sem que a sociedade saiba se esses sonegadores são beneficiários de incentivos e se essa prática não ensejaria o cancelamento dos contratos. No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente uma denúncia feita pelo Fórum das Carreiras Típicas do Estado, que também pedia a abertura da “caixa preta” dos benefícios. Alegando a existência de sigilo fiscal, a Secretaria da Fazenda negou acesso aos valores do patrimônio e a renúncia fiscal por cada empresa incentivada. Essa situação se repete desde a gestão de Paulo Hartung, forçando, na época, a entidade a acionar a então secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, por improbidade administrativa. Apesar da polêmica em torno dos incentivos fiscais, o governo mantém sigilo e prossegue com a mesma política. Em julho deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei do Executivo que tratam do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os PLs 353 e 354/2020 foram analisados pelas Comissões de Justiça e Finanças, e não receberam nenhum voto contrário. O PL 353/2020 retira o prazo de 31 de maio para empresas usarem incentivos e benefícios fiscais concedidos por meio dos programas Compete/ES e Investe/ES. Já o PL 354/2020 altera a Lei 7000/2001, estendendo o prazo de benefícios fiscais que perderam a validade.

09/12/2020 / 0 Comments
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Dança das cadeiras?

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Hudson Leal volta a falar de fraude eleitoral em Vila Velha. Acatadas as denúncias, “caem as chapas inteiras”, avisa Ales Denúncias e Ações de Investigações Eleitorais em Vila Velha podem mudar a configuração da Câmara de Vereadores eleita para assumir no início de 2021. Quem avisa, pela segunda vez, é o deputado estadual Hudson Leal (Republicanos), que se candidatou a prefeito no município este ano. Na sessão desta terça-feira (8) da Assembleia Legislativa, ele retomou o assunto, agora sob apuração da promotora de Justiça Joana D’arc Calmon Tristão (32ª zona eleitoral). O caso se refere a candidaturas laranjas de mulheres por partidos para cumprir a cota de gênero, apontadas por Hudson como uma “grande armação” e “fato grave”. A questão também foi denunciada, como informou o deputado, por uma cidadã, chamada Nilma Maria Guess da Silva, e ainda pelos diretórios municipais do PDT e PSB, que moveram ações, respectivamente, contra o PTB (seriam quatro candidatas) e DC (quatro candidatas) e PSL (uma candidata) e PSD (duas candidatas). Caso as ações sejam consideradas procedentes, “todas as chapas têm que cair inteira”, avisa Hudson, destacando o desequilíbrio no pleito ocasionado pela medida ilegal. Os partidos investigados elegeram um vereador cada: Joel Rangel (PTB), Devacir Rabello (DC), Romulo Lacerda (PSL) e Tita (PSD). “Vai ter reviravolta em Vila Velha, torço para que a Justiça seja feita”, afirmou o deputado. A essa altura do campeonato…já pensou? Nem o próprio votoHudson não citou os nomes das candidatas, mas disse que, no PTB, as quatro tiveram menos de cinco votos. Uma delas – “pasmem vocês”, enfatizou – não teve nenhum e o marido foi candidato a vereador por outra chapa. “Isso é flagrante”, acusou. Só umEm mais uma situação, a candidata do PTB teve um voto e “continuou trabalhando na prefeitura”, disse o deputado. “Então, foi uma chapa feita pela atual administração municipal”, emendou. De voltaNesta terça, o deputado também pediu atenção do MP Eleitoral em relação a mulheres que têm cargos comissionados na prefeitura e saíram para se candidatar à Câmara, entrando no lugar seus cônjuges ou parentes, e vice-versa. “Acabou a eleição, voltaram no mesmo instante”, denunciou. “Isso também é passível de perder a chapa inteira”, complementou o deputado. ‘Laranjal’Na semana passada, ao levar o assunto ao plenário pela primeira vez, Hudson resumiu o problema como “um laranjal”. CadeirasO partido do deputado, Republicanos, também fez uma cadeira na Câmara de Vila Velha, com Devanir Ferreira. Já o do atual prefeito Max Filho, PSDB, duas: Osvaldo Maturano e Welber da Segurança. A Casa tem 17 vereadores. Têtê-à-têtêPor falar em Republicanos, o prefeito eleito de Vitória, Lorenzo Pazolini, agora ex-deputado de oposição, se reuniu com o governador Renato Casagrande nesta terça, no Palácio Anchieta. Na pauta oficial… Têtê-à-têtê II…o trabalho em conjunto entre Estado e Prefeitura no enfrentamento à pandemia; apoio na fiscalização de decretos; calendário escolar; segurança pública; e obras e convênios com o município, como o Portal do Príncipe, a ampliação da Terceira Ponte e a construção do Viaduto de Carapina. Já nas internas…vai saber! Têtê-à-têtê IIIPazolini foi o penúltimo dos eleitos no segundo turno a ser recebido por Casagrande. Já passaram por lá os aliados Euclério Sampaio (DEM), de Cariacica, e Sérgio Vidigal (PDT), da Serra, faltando apenas Arnaldinho Borgo (Podemos), de Vila Velha. PENSAMENTO:“Às más notícias o fado dá asas, e elas voam velozes”. John Dryden

08/12/2020 / 4 Comments
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‘É inaceitável que uns estados tenham vacina e outros não’, ressalta Casagrande

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Em reunião com ministro da Saúde, governadores cobraram coordenação nacional das ações de vacinação em todo o País “É inaceitável que uns estados possam ter acesso à vacina e outros não”, ressaltou Renato Casagrande nesta terça-feira (8), sobre a reunião com os governadores e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cobrando que o Governo Federal de fato coordene as ações do Plano Nacional de Imunização e adquira todas as vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou instituições de outros países reconhecidas internacionalmente.  “Temos que ter agilidade”, reforçou o governador, lembrando que as diferenças entre os estados só não acontecerão se o Governo Federal coordenar as ações”. No encontro, que registrou tensões, o ministro da Saúde estimou que qualquer vacina contra a Covid-19 levará cerca de 60 dias para aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que também gerou críticas. No Estado, o assunto também foi tratado na tarde desta terça-feira, em coletiva, pelo secretário de Saúde, Nésio Fernandes, que acompanhou a reunião com Pazuello. Ele informou que o Ministério da Saúde disse ter a garantia de aquisição de 300 milhões de doses, com previsão de imunização a partir da segunda semana de fevereiro, mas destacou que não houve uma afirmação clara de aquisição de vacinas produzidas pelo Instituto Butantan, em São Paulo, por exemplo. O governador João Doria (PSDB-SP) já anunciou o início da vacinação em janeiro com a CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, que será produzida no Brasil em parceria com o Butantan. Nésio Fernandes e Luiz Carlos Reblin durante entrevista coletiva. Foto: Divulgação Nésio Fernandes destacou, ainda, a ausência da apresentação de um calendário precoce capaz de fazer com que a vacinação seja iniciada de forma intensa. “Defendemos unidade nacional em torno do Ministério da Saúde para adquirir e distribuir as vacinas em 2021. Não consideramos adequado, correto, qualquer fratura no Comando Nacional do Sistema Único de Saúde [SUS] e fragmentação da disponibilidade de vacinas para a população. As disputas políticas e escolhas ideológicas podem atrapalhar a possibilidade de sair desta crise”, pontuou. O secretário aponta que diversas vacinas podem ser regulamentadas em outros países, podendo ter autorização da Anvisa em até 72 horas. Portanto, o Governo Federal deveria ter acúmulo de intenções de compra, o que não tem acontecido. Nésio também informou sobre uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para possibilitar a articulação dos estados para aquisição das vacinas. “A ação busca que, caso haja insuficiência, os governadores tenham autorização para adquirir e tomar as iniciativas próprias de imunização. Mas esse seria o pior cenário. Queremos insistir que o Ministério da Saúde conduza a aquisição e distribuição”. De acordo com o subsecretário de Saúde, Luiz Carlos Reblin, o Espírito Santo já adquiriu os insumos necessários para imunizar a população e elaborou um Plano Estadual de Vacinação em conjunto com os municípios. Também estão sendo feitas conversas com fabricantes de vacina para conhecer detalhes da fabricação, mas garante: “continuamos com a diretriz que a responsabilidade de aquisição e distribuição é do Ministério da Saúde”, sendo o diálogo uma alternativa para um plano B, caso haja impedimento por parte do Governo Federal, como destacou.

08/12/2020 / 1 Comment
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Grupo de professores acionará Justiça para renovação de contratos DTs em Vitória

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Decisão do Pad-Vix foi tomada após reunião com a secretária de Educação, Adriana Sperandio O grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix) irá acionar a Justiça para garantir a renovação de contratos de professores em Designação Temporária (DT). A decisão foi tomada após reunião na manhã desta terça-feira (8) com a secretária municipal de Educação, Adriana Sperandio. De acordo com o docente e diretor executivo da associação, Aguinaldo Rocha de Souza, a secretária alega que a Procuradoria Municipal entende que a renovação dos contratos é de até 24 meses, portanto, os que completam dois anos em 31 de janeiro não podem ser renovados.  Uma possibilidade, segundo Aguinaldo, é entrar com mandado de segurança, uma vez que foi promulgada em outubro deste ano a Lei 9.693, de autoria do vereador Leonil (Cidadania), que permite a prorrogação de até 36 meses dos contratos de DTs. “O projeto foi aprovado, Luciano Rezende [Cidadania] não se pronunciou e foi promulgado. O prefeito não entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade [Adin], então a lei deve ser levada em consideração”, ressalta Aguinaldo.  Ele afirma que não foi informado o número de contratos prestes a completar 24 meses, mas que há 1.302 DTs na educação municipal e o compromisso por parte da gestão de Luciano Rezende de renovar 740. Além disso, serão nomeados 450 profissionais aprovados no último concurso. Desse total, foram convocados 172 nessa segunda-feira (7), entre professores de Educação Básica I, Educação Básica III e Educação Básica IV. Entretanto, afirma Aguinaldo, ainda assim a Pad-Vix acredita ser insuficiente o número de profissionais para a prestação do serviço educacional no ano de 2021.  A situação pode ser ainda pior, se nesta quarta-feira (9), data em que está prevista a divulgação da lista nominal das pessoas que terão seus contratos renovados, for constatado que a renovação não contempla todas as áreas. O professor salienta, ainda, a possibilidade de mais baixas no quadro de professores da rede municipal devido a novas licenças a partir do ano que vem e de aposentadorias.  A Pad-Vix propôs à secretária de Educação que os DTs que tenham mais de um contrato fiquem apenas com um. Outra proposta foi de que os concursados que têm contrato de DT tenham este cancelado a partir do momento em que tomarem posse. A preocupação da Pad-Vix é de dar oportunidade de trabalho para o maior número de professores possível, pois o Governo do Estado e as prefeituras da Grande Vitória renovaram contratos de DTs, portanto, não haverá vagas de trabalho em 2021 para quem ficar desempregado.  Uma dessas profissionais que podem ficar sem trabalho no próximo ano é Célia Regina Moraes dos Santos, que hoje atua como coordenadora. Na área do magistério há 15 anos, ela afirma que nunca ficou desempregada desde que se formou e que a possibilidade a apavora. “Estamos vivendo uma angústia muito grande. É desesperadora a situação. Esperamos que Luciano Rezende olhe pelos professores, pois vários podem estar desempregados em 2021”, reivindica Célia, que cria duas filhas sozinha, o que agrava a situação. 

08/12/2020 / 0 Comments
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​Sindicato dos Servidores de Vila Velha quer anular nomeações de comissionados

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Ricardo Aguilar diz que gestão do prefeito Max Filho tenta inviabilizar a futura administração Uma ação na Justiça para impedir a nomeação de ocupantes de cargos comissionados faz parte das medidas adotadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Vila Velha (Sinfais) com a finalidade de facilitar o trabalho do prefeito eleito do município, Arnaldinho Borgo (Podemos). A ação foi protocolada na última sexta-feira (4).  O presidente do sindicato, Ricardo Aguilar, afirma que o prefeito Max Filho (PSDB) tenta inviabilizar a futura administração, impondo dificuldades à equipe de transição e tomando medidas que poderão gerar prejuízos futuros à população.  Nesta terça-feira (8), a equipe de transição de Arnaldinho Borgo teve negado pedido de informações pela gestão do atual prefeito, Max Filho, para a realização do planejamento dos primeiros meses da próxima administração, que se iniciará a partir de 1° de janeiro. A solicitação das informações, volume com 32 páginas, foi protocolada na semana passada na prefeitura. “O atual prefeito está criando despesas extras, não previstas no orçamento, como a nomeação de novos cargos comissionados no quadro geral de servidores do município, e atrasando o repasse de informações sobre as contas ao Tribunal de Contas (TCE)”, afirmou o presidente do Sinfais, que apontou ainda uma ação na Justiça para anular a ocupação de cargos na Guarda Municipal. Ricardo Aguilar enfatizou que além das nomeações, relatos de servidores apontam que documentos processuais estão sendo destruídos, o que poderá gerar entraves administrativos, motivo pelo qual o sindicato encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas para que o atual prefeito seja notificado no sentido de viabilizar o andamento dos trabalhos da equipe de transição. O grupo de transição de Vila Velha realizou a primeira reunião no último sábado (5). Apesar da dificuldade decorrente da falta de informações, o coordenador da equipe, de 14 pessoas, Gilson Daniel, prefeito de Viana e do Podemos, acertou a elaboração de um relatório com o diagnóstico de cada secretaria e uma proposta de plano de governo para os primeiros 100 dias da nova gestão. Informação negada A equipe de transição de Arnaldinho Borgo teve negado pedido de informações pela gestão do atual prefeito, Max Filho, feito pelo coordenador da equipe, Gilson Daniel, que entregou o número do processo diretamente  ao secretário José Vicente de Sá Pimentel, que responde pela pasta do Meio Ambiente. Por meio de ofício, recebido nesta terça-feira (8), o secretário disse que as informações podem ser encontradas no site da Prefeitura. Contudo, em pesquisas prévias, todas as informações estão totalmente desatualizadas, aponta a equipe. “Dados relativos a servidores, cargos, salários, contratos, patrimônio, leis municipais e etc., constam, como é sabido, no site da prefeitura municipal. Para consultar as contas da PMVV, é recomendável também acessar o site do TCES [Tribunal de Contas]”, informa o ofício da prefeitura. “Esse comportamento é isolado. Não estamos vendo nada parecido em outras transições da Grande Vitória. Nossa equipe é técnica, vem demonstrando articulação, e não vai permitir que serviços públicos sejam descontinuados. Nosso compromisso é com a cidade de Vila Velha e com as pessoas”, comentou Gilson Daniel.

08/12/2020 / 0 Comments
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Majeski irá contatar MPES e Defensoria contra fechamento da Escola Paes Barreto

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Deputado se reuniu com profissionais da unidade nesta terça e irá propor audiências públicas na Assembleia A manhã desta terça-feira (8) foi de reunião entre o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) e profissionais da educação que trabalham na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto, na Praia do Suá, em Vitória. O parlamentar colocou seu mandato à disposição para as mobilizações pela manutenção da unidade e afirmou que irá contatar o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Defensoria Pública (DPES), além de propor para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa a realização de duas audiências públicas. Uma, afirma, será sobre a Paes Barreto. A outra sobre a Escola Estadual de Ensino Médio Emílio Nemer, em Castelo, sul do Estado, que também está prestes a ser fechada. Uma das motivações da reunião, relata o deputado, foi procurar saber se houve diálogo entre a gestão de Renato Casagrande e a comunidade escolar sobre o fechamento da escola em 2021 para o início da obra de reconstrução, prevista para começar somente em 2022.  “Não houve conversa. As pessoas souberam do fechamento através de um programa de TV. O secretário de Educação [Vitor de Angelo] estava dando entrevista, abriram para as perguntas dos telespectadores e um aluno perguntou porque não estava conseguindo fazer pré-matrícula. Foi quando o secretário disse que a escola seria fechada em 2021”, relata o parlamentar.  Majeski faz críticas não somente à falta de diálogo, mas também à ausência de apresentação de um projeto para a construção da escola e à distribuição dos alunos para outras unidades sem que se leve em consideração os problemas que isso pode gerar para os estudantes. “Eu imaginava que essa história de fechar escola, não ter diálogo, não ter sensibilidade em relação à realidade dos alunos e profissionais da educação, tivessem ficado no passado, no governo Paulo Hartung, mas as coisas continuam na base da imposição, sem conversa”, desabafa.  A reivindicação da comunidade escolar, segundo o deputado, é a manutenção da unidade, ou seja, a criação de uma infraestrutura na próprio Paes Barreto, para que as atividades do estabelecimento de ensino possam ser desenvolvidas. “O Paes Barreto é um Polivalente, os Polivalente são construídos em área muito grande. Apesar de parte do terreno ter sido transformado em garagem da Sedu [Secretaria Estadual de Educação] e outra parte tenha sido destinada à rua do Leonardo Da Vinci, ainda há muito espaço”, diz.  A distribuição dos alunos para outras escolas traria problemas. Um deles seria a evasão escolar. De acordo com Majeski, muitos alunos da Paes Barreto são de localidades como Jesus de Nazareth, Jaburuna, Morro da Garrafa, Itararé e Consolação, bairros no quais há rivalidade com outras comunidades, impossibilitando que as pessoas transitem de uma região para outra. Portanto, afirma o deputado, dependendo da escola para a qual o aluno for destinado, ele não poderá dar prosseguimento aos estudos.  Durante a prestação de contas do governo Renato Casagrande nessa segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa, Majeski apontou que, no Espírito Santo, existem, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 94 mil jovens entre 15 e 17 anos fora da escola. “Grande parte deles está fora da escola por causa de decisões como essa, por causa de fechamento de escola, de turmas, de turno. Ninguém é contrário à obra, mas o governo deveria reunir a comunidade, fazer diagnóstico para ter conhecimento dos problemas e demandas”, defende o deputado.  Outro problema é em relação aos alunos que trabalham, principalmente os da Educação de Jovens e Adultos (EJA), pois, segundo Majeski, muitos deles estudam na Paes Barreto por estar localizado próximo ao local de trabalho. Caso sejam encaminhados para uma escola distante, podem ter que abandonar os estudos. ‘É incompreensível fechar a partir de 2021’, critica Majeski sobre a Escola Paes Barreto Deputado questionou o governador Casagrande sobre o fechamento de escolas e fez críticas ao Ideb https://www.seculodiario.com.br/educacao/e-incompreensivel-fechar-a-escola-a-partir-de-2021-diz-mageski-sobre-o-colegio-paes-barreto

08/12/2020 / 2 Comments
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Reunião para despejo do Acampamento Fidel Castro é cancelada

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Em Pinheiros, 130 famílias sem-terra lutam para não serem despejadas na pandemia de terras reivindicadas pela Suzano Alojados em barracos, 130 famílias praticam agricultura no acampamento em Pinheiros. Foto: Divulgação Considerada uma vitória parcial pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a reunião que aconteceria nesta terça-feira (8) com a Polícia Militar (PM) para preparação do despejo das cerca de 130 famílias do Acampamento Fidel Castro, em Pinheiros, extremo norte do Estado, foi cancelada. A decisão ocorreu após outra reunião na segunda-feira (7), que contou com presença do Governo do Estado, Defensoria Pública Estadual (DPES), MST, da deputada estadual Iriny Lopes (PT) e do deputado federal Helder Salomão (PT) junto à Secretaria de Direitos Humanos da Câmara, a qual preside. A empresa de celulose Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose), que conquistou na Justiça a reintegração de posse, não compareceu. A reintegração do local onde está o acampamento, que o MST alega ser área devoluta, estava marcada para o dia 16 de dezembro. A Suzano justificou a ausência no último encontro e pediu uma reunião para a próxima sexta-feira (11). Dado o curto prazo até a data prevista para o despejo, há expectativa de que este possa ser adiado. “Nossa avaliação é de que o despejo não é bom para ninguém. Nem para o Estado, nem para a Justiça, nem para a PM que executa, nem para o município, e muito menos para nós do movimento e para as famílias, por conta do transtorno do processo de violências física e psicológica”, diz Marco Carolino, membro da coordenação do MST. Famílias preparam alimentos para comercialização no Acampamento Fidel Castro. Fotos: Divulgação Para ele, o conflito deveria ser resolvido não com um despejo em meio à pandemia, mas com uma solução entre as partes, que envolveria uma resposta para a situação econômica e social das famílias acampadas por meio da democratização das terras. “O Estado brasileiro tem uma dívida com a população pobre. As terras estão concentradas nas mãos de grandes proprietários e empresas brasileiras e multinacionais”. No Espírito Santo, ressalta Carolino, assim como na Bahia e outros estados, a indústria de celulose, representada pela Suzano, concentra grande parte das terras, enquanto os governos estadual e federal se omitem na tarefa de promover reforma agrária no campo. O dirigente aponta que além do Acampamento Fidel Castro, onde as famílias praticam agricultura familiar para subsistência e comercialização, há outras áreas ocupadas ameaçadas de despejo por ações da Suzano. O Acampamento Fidel Castro existe desde 2016, tendo sofrido dois despejos e estando na atual localização desde outubro de 2019. São cerca de 50 hectares localizados à beira da BR-101 Norte. A reintegração de posse foi emitida em novembro do ano passado, porém só agora, mais de um ano depois, houve agendamento por parte da PM para cumprimento da ordem judicial. O MST, junto com diversas outras entidades e movimentos sociais, participa a nível estadual e nacional da Campanha Despejo Zero, que busca deter esse tipo de ação, especialmente durante o momento de pandemia do coronavírus, em que as famílias estão ainda mais vulneráveis.

08/12/2020 / 0 Comments
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