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Artistas cobram regulamentação da Lei Aldir Blanc em Vitória

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Nota pública foi lida na tribuna da Câmara pela produtora Lara Toledo e líder do governo promoveu bate-boca Artistas e produtores culturais publicaram uma nota pública questionando a Prefeitura de Vitória sobre a regulamentação da Lei Aldir Blanc no município, levando em conta que não foram cumpridos os prazos que haviam sido informados à Comissão de Monitoramento e Aplicação da Lei Aldir Blanc do Espírito Santo. A carta foi lida na tribuna popular da Câmara de Vitória pela produtora cultural Lara Toledo, representante da comissão na Grande Vitória, que interpelou a prefeitura pela demora na publicação do decreto, já que os recursos emergenciais federais para a cultura já chegaram há mais de um mês nos cofres municipais. Lara Toledo leu nota das entidades e trabalhadores da cultura na Câmara. Foto: Reprodução No ímpeto de defender a gestão de Luciano Rezende (Cidadania), o vereador Luiz Emanuel, correligionário e líder do governo, protagonizou um “papelão” na Casa de Leis. Após intervir e ouvir a resposta da produtora cultural, ele pediu uma tréplica, que foi impedida pelo presidente da Câmara, Cleber Felix (DEM), já que havia outros vereadores inscritos para comentar. Luiz Emanuel se saiu com uma vergonhosa “carteirada”: “O vereador aqui é quem? Sou eu ou ela?”, seguido de uma série de acusações sobre a condução das sessões pelo presidente, que havia informado previamente os tempos de fala. Coube ao vereador Roberto Martins (Rede), que tinha a fala seguinte, pedir desculpas a Lara pelo “destempero” do colega de parlamento, que apenas teria dito informações que ela já havia repassado em sua fala e afirmado que a regulamentação sairia até o final do mês, embora o responsável da prefeitura houvesse prometido até dia 19 de outubro. Em seguida, Vinícius Simões (Cidadania), também aliado do prefeito, tentou colocar panos quentes nos atritos. Barracos à parte, a nota pública fala do impacto da pandemia para o setor artístico e cultural e da mobilização nacional que permitiu a aprovação da Lei Aldir Blanc para oferecer apoio aos trabalhadores, espaços culturais e projetos do setor com a descentralização de recursos federais da cultura para estados e municípios. Vitória recebeu cerca de R$ 2,68 milhões para auxílio a espaços culturais e políticas de fomento, conforme determina a lei, sendo R$ 1,88 milhão para o primeiro e R$ 800 mil para as segundas. Mas os agentes culturais da capital ainda encontram dificuldades e falta de informação. “Os fazedores de cultura acessam o portal do Estado por meio do mapa cultural e se veem desassistidos, visto que não está liberado para o município de Vitória por falta da publicação do decreto e adequação da lei orçamentária que pode ser através de crédito extraordinário ou crédito especial”, alega a nota apresentada no plenário da Câmara. “É lamentável que enquanto a cena cultural do município de Vitória segue paralisada, os recursos não conseguem chegar aos trabalhadores e trabalhadoras, fazedores culturais que dependem desse recurso como socorro para manter seus espaços abertos e sobrevivendo ao contexto de pandemia que massacra a nossa categoria”, cobram os diversos coletivos e articulações que assinam a nota, pedindo a publicação do decreto e a ampla informação sobre sua efetivação. CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA – YouTube https://www.youtube.com/watch?v=JgAmzByLLpc

22/10/2020 / 0 Comments
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Na mira

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Com Coser bem nas pesquisas e Assumção ainda distante, Carlos Manato abre estratégia de acusações ao PT Reprodução Contra a família, a Constituição Federal, a prisão em segunda instância e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A favor “de matar crianças, do aborto, da pedofilia, das drogas e de bandido solto”. Esse é o tom das acusações em vídeo publicado nessa terça-feira (20) pelo ex-deputado federal e ex-candidato ao governo, Carlos Manato, em suas redes sociais, para tentar desgastar a candidatura do ex-prefeito João Coser (PT) em Vitória. Com foto do presidente Jair Bolsonaro “compondo” o cenário, ele cita Lula e diz que faz “um alerta à ameaça do PT ganhar a eleição na Capital”, em movimento contrário ao que tem sido registrado no País, que “está colocando a esquerda maldita para fora”. Manato também não economiza no discurso contra o próprio Coser, porém, sem apontar nome (nem precisava). Lembrou do projeto do metrô de superfície e provocou sobre “quantidade de processos judiciais, superfaturamentos, bens bloqueados e corrupção”. A estratégia contra o PT é pra lá de conhecida, já esperada, e tem sido repetida à exaustão pelos seguidores do presidente e os grupos que se intitulam de direita nos últimos anos. Em Vitória é executada logo, no “susto” dos resultados das pesquisas Ibope/Gazeta e Futura/Folha Vitória, e num jogo para colocar gás no palanque do deputado estadual Capitão Assumção (Patri), que, apostando no título de “aliado e bolsonarista legítimo”, pelos primeiros números, ainda não convenceu.  TabuleiroNa pesquisa Ibope, Coser aparece empatado tecnicamente com o deputado Fabrício Gandini (Cidadania), com 22%, e Assumção lá atrás, com 6%. Já na Futura, Coser fica um pouco à frente de Gandini, 17,5% contra 14,2%, ainda assim empatados, e Assumção com 5,5%. Tabuleiro IIOs principais representantes da esquerda versus direita são, também, os mais rejeitados, com outro empate, mas Coser na frente, neste caso, negativamente: 35% e 31% (Ibope) e 22,5% e 17,7% (Futura). PT-PSBNo mesmo cenário, com as mesmas acusações e poucas adaptações, Manato gravou vídeo para Jonas Nogueira (PL), atual vice-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim e candidato este ano. Mirou não só no PT, mas no PSB, do prefeito Victor Coelho, palanque do governador Renato Casagrande. Mas o PT…No município, a candidatura do PT é representada por Joana D’Ark, ligada ao ex-prefeito Carlos Casteglione, seu principal cabo eleitoral. É um dos poucos lugares onde o partido não concorre com chapa puro-sangue, tendo a Rede na vice, com Capitão Sousa, e o PCdoB. Mas o alvo de Manato no PT, aí, não é nada estratégico. Quadro O levantamento divulgado pelo Ibope/Gazeta na noite desta quarta-feira (21) deixa claro que o ex-deputado terá que arrumar um discurso exclusivo para o PSB. Victor Coelho aparece com 51% das intenções de voto e Jonas em segundo, mas longe, com 8%. A candidata do PT tem 2%. Não sabem e nulo/branco somam 18%. Vai sobrar para Manato jogar com a oposição a Casagrande. Quadro IIJá o afilhado político do casal Theodorico Ferraço e Norma Ayub, Diego Libardi (DEM), está em terceiro, mas empatado com Jonas, com 6%. O deputado e ex-prefeito tem circulado com ele em Cachoeiro em atividades de campanha, além de gravar vídeos e participar de lives. Por enquanto, não emplacou. PropostasA TVE tem realizado entrevistas de quase 30 minutos com candidatos a prefeito este ano. Encerrou o bloco de Vitória na última sexta-feira (22) e, nesta quarta (21) começou o da Serra, maior colégio eleitoral do Estado, com Bruno Lamas (PSB) e Ebinho (PCdoB). O programa Giro TVE é sempre às 18h, ao vivo, pelo canal 2.1 da TV aberta e transmissão simultânea pela Rádio Espírito Santo. Eu hein!Aliás, no encerramento de Vitória, apesar de agendado com os assessores dos candidatos e realizado os devidos sorteios em conjunto da ordem das entrevistas, o deputado Lorenzo Pazolini (Republicanos) simplesmente não apareceu. A TVE “lamentou profundamente”. Que isso, delegado! No mais…À medida que o cerco eleitoral aperta, as disputas esquentam, os embates também, e…as baixarias! Os próximos dias prometem! PENSAMENTO:“Politicamente só existe o que se sabe que existe, politicamente o que parece é”. António de Oliveira Salazar Largada Coser (por enquanto) no contrafluxo do cenário do PT nas capitais: de 21 candidatos, 16 não chegaram nem a 10% nas pesquisas https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/largada ‘Projeto Bolsonaro’ Sem partido e com o PSL do outro lado (mas nem tanto), casal Manato elege palanques para https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/projeto-bolsonaro

21/10/2020 / 9 Comments
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Festival Acessa Livro discutirá democratização da literatura

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Membro da Academia Brasileira de Letras, Ignácio de Loyola Brandão é um dos palestrantes neste sábado O papel do livro e da literatura na sociedade, os retrocessos nas políticas culturais e a ameaça de taxação dos livros são alguns dos fatores que motivaram a realização no próximo sábado (24) do Festival Acessa Livro, promovido de forma online pelo Centro Cultural Eliziário Rangel, localizado na Serra. A programação será entre 15h e 19h com transmissão pelo YouTube e Facebook, contando com uma palestra de abertura com o escritor Ignácio de Loyola Brandão, eleito no ano passado como membro da Academia Brasileira de Letras (ABL). Em seguida, haverá três meses temáticas com convidados. A primeira mesa traz como tema Literatura e Cidades, em debate com Ana Cabral, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Émerson Poeta Morto, escritor capixaba ligado à poesia marginal. Em seguida, o papo será sobre Literatura e Outras Mídias, com participação de Vilto Reis, produtor e apresentador do 30:MIN, podcast sobre literatura, e Nieve Matos, coordenadora do projeto Elas Tramam, focado na produção de dramaturgia feita por mulheres. Na mesa “Literatura Democrática” estarão o escritor e editor Saulo Ribeiro, da Editora Cousa, e Júlive Argentina, do Conselho Regional de Biblioteconomia do Espírito Santo e Minas Gerais. O Encerramento será com uma palestra de Mirtes Sants, coordenadora do projeto Pretaria BlackBooks, primeiro clube de leitura antirracista por assinatura do Brasil. O Festival Acessa Livro é fruto de uma residência artística do psicólogo e escritor Mateus Pedrini no Centro Cultural Eliziário Rangel, que começou com uma oficina de contos. “A ideia do evento surgiu da necessidade de manter conexões mesmo em tempos de pandemia. De criar algum evento que ajudasse amantes as pessoas conectadas”, conta Mateus, lembrando que a literatura, junto com outras artes, foi e tem sido um lugar de refúgio para muitas pessoas nos momentos de isolamento social. Por conta da proposta de taxação sobre os livros anunciada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, a ideia ganhou ainda mais força e adotou o nome de Festival Acesa Livro, ressaltando a preocupação de que as pessoas possam ter acesso à literatura independente de sua condição econômica e social, evidenciando as diferentes formas de circulação da literatura. “O evento vai contribuir para quem se interessa por literatura especialmente pelo debate que a gente está propondo, porque tão importante quanto ler é debater o que a gente lê, escreve e pensa”, afirma o coordenador, que junto com a equipe organizadora pensou os temas e convidados do festival considerando a atual situação política do país e o posicionamento crítico em relação a isso. Para ele, é importante pensar as formas de acesso à literatura, dado seu potencial transformador. “É preciso entender que é possível afirmar as coisas politicamente pelas artes, que é possível criar eventos e espaços como esse para que as pessoas debatam o que elas gostam, sentem e pensam. A literatura transforma nosso modo de pensar, de ver o mundo e se relacionar com os outros. Se a gente debate o que está lendo, pensando e escrevendo, essas relações podem ficar mais fortes”, conclui Mateus Pedrini. AGENDA CULTURAL Festival Acessa Livro Quando: Sábado (24/10), 15h às 19h Onde: online, com transmissão pelo YouTube e Facebook do Centro Cultural Eliziário Rangel

21/10/2020 / 0 Comments
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Tombamento histórico em Cariacica ameaçado por falta de resposta da Sesa

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Município ainda não obteve resposta da Secretaria de Estado de Saúde sobre declaração de interesse público O tombamento histórico dos espaços que compreendem o Hospital Pedro Fontes e suas colônias, em Padre Mathias, Cariacica, correm o risco de não ser concretizado por falta de resposta do governo do Estado. A demanda foi encaminhada pela gestão do prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior (Cidadania), o Juninho, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. De acordo com a secretária, Renata Wexter, foi solicitada uma declaração de interesse público ao secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, mas não houve qualquer retorno ainda em relação à solicitação.  Renata explica que o hospital e as colônias são de responsabilidade do Estado, tendo o município autonomia no que diz respeito ao tombamento histórico somente do cemitério e da capela. Uma das preocupações, segundo a secretária, é cumprir com o objetivo de fazer o tombamento ainda este ano, já que não há garantias de que a gestão que assumir em janeiro irá levar adiante esse projeto, que, explica, tem como objetivo a preservação da história para que não seja esquecida nem repetida. capela. Foto: Leonardo Sá Procurada por Século Diário, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) afirma que tem conhecimento da solicitação e vai encaminhar o processo para parecer da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), entretanto, não informou quando isso será feito.  A Secretaria Municipal de Cultura vai estipular um prazo para recebimento da declaração de interesse público por parte do governo do Estado, que será até meados de novembro. Caso a gestão pública estadual não responda, o município irá tombar a parte que compete a ele, que são o cemitério e a capela. “Mas gostaríamos muito de tombar as demais nessa gestão, que termina em dezembro”, afirma a secretária Renata. Além da Secretaria Municipal de Cultura, o tombamento também é uma reivindicação do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) e da Associação dos Ex-Internos do Preventório Alzira Bley. De acordo com o presidente da Associação, Heraldo José Pereira, o Morhan defende o tombamento dos leprosários e demais estruturas relacionadas ao isolamento compulsório de pessoas com Hanseníase não somente no Espírito Santo, mas em todo o país.  O tombamento, explica Renata, possibilitará captação de recursos para restauro e preservação dos equipamentos da região, como o Educandário Alzira Bley, a capela e o cemitério. Além da preservação da memória, a iniciativa pode contribuir para o desenvolvimento do turismo, beneficiando a comunidade, que poderá, por exemplo, receber pessoas para visitas guiadas e potencializar iniciativas de economia criativa já existentes entre os moradores. A secretária acrescenta que a região é composta por nascentes, portanto, o tombamento é importante para a preservação ambiental. Outro benefício é o de evitar a ocupação desordenada do território, que já começou a acontecer, relata. O Hospital Pedro Fontes foi criado em 1937 para isolar pacientes com hanseníase, doença também conhecida como lepra, normalmente retirados de maneira violenta do convívio familiar e social. Os filhos dos internos, por sua vez, eram encaminhados para o Educandário Alzira Bley, também em Cariacica, criado em 1940. O leprosário, também chamado de Colônia de Itanhenga, nasceu no contexto da política de isolamento e internação compulsórios de pacientes com hanseníase no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da doença, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 1980.  “É uma história muito triste. A gente não quer que a memória seja esquecida, pois a sociedade tem débito com aquelas pessoas excluídas dos seus direitos. Demorou muito para que a internação compulsória caísse por terra, mas mesmo com seu fim, ela deixou consequências nefastas para as pessoas”, diz Renata. Filhos da hanseníase exigem pensão vitalícia do Governo do Estado O grupo se articula com a Assembleia Legislativa para reparar danos causados pela política de isolamento compulsório https://www.seculodiario.com.br/justica/filhos-da-hanseniase-exigem-pensao-vitalicia-do-governo-do-estado

21/10/2020 / 0 Comments
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​Bruno Lamas tira licença da Assembleia para se dedicar à campanha eleitoral

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A licença, sem remuneração, é a primeira a ser formalizada no legislativo, que tem registrado sessões curtas e vazias O deputado estadual Bruno Lamas (PSB) protocolou pedido de licença por 19 dias de suas atividades na Assembleia Legislativa, sem remuneração, nesta quarta-feira (21), para dedicar todo o tempo à campanha eleitoral como candidato à Prefeitura da Serra. Ele é o primeiro dos 11 parlamentares que concorrem às eleições de 15 de novembro a fazer esse tipo de solicitação, que deverá ser lida no Plenário na próxima segunda-feira (26).  O parlamentar apontou que resolveu adotar a medida para fazer “bom uso dos recursos públicos na reta final da campanha, considerando que o salário de um deputado estadual é de R$ 25.322,25 por mês”. A licença vai vigorar, inicialmente, dos dias 26 de outubro a 15 de novembro, dia do primeiro turno da eleição municipal e, caso ele passe para o segundo, o pedido poderá ser ampliado. Lamas disputa o cargo de prefeito pela composição “Mudança com Segurança”, composta pelos partidos PSB, Democratas, PV e Avante. Durante o período de campanha, as sessões da Assembleia Legislativa têm sido esvaziadas, com alguns deputados garantindo presença e deixado a Casa ou o ambiente virtual para cumprir outros compromissos, o que o parlamentar diz querer evitar com a licença. Lamas poderá voltar ao cargo em caso de urgência, como uma calamidade ou requisição do governador Renato Casagrande. Pela legislação, caso haja comprometimento do quórum necessário às deliberações da Casa, o presidente Erick Musso (Republicanos) também poderá solicitar a suspensão da licença. Onze dos 30 deputados estaduais disputam as eleições municipais deste ano. Os parlamentares pleiteiam a vaga de prefeito, principalmente, em municípios da Grande Vitória. Na Capital, dos 14 candidatos, três são deputados estaduais: Capitão Assumção (Patri), Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Gandini (Cidadania). Na Serra, dos oito candidatos, também há três deputados na disputa: Alexandre Xambinho (PL), Bruno Lamas (PSB) e Vandinho Leite (PSDB). As prefeituras de Vila Velha e Cariacica têm, entre seus concorrentes, apenas um deputado da atual legislatura: Doutor Hudson Leal (Republicanos), em Vila Velha. Já em Cariacica, Euclério Sampaio (DEM); Guarapari, o deputado Carlos Von (Avante); e no interior do Estado, Marcos Garcia (PV), que concorre à Prefeitura de Linhares, e Enivaldo dos Anjos (PSD) a de Barra de São Francisco.

21/10/2020 / 0 Comments
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Candidatas e eleitoras devem apoiar pautas feministas, defende Fomes

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Fórum de Mulheres ressalta que é preciso intervir politicamente para ampliar participação feminina nos espaços de decisão Carta divulgada pelo Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes) nessa terça-feira (20) conclama as candidatas a vereadora, prefeita e vice-prefeita a aderirem às pautas feministas. Às eleitoras, o Fomes convida a votar em mulheres com esse perfil e que também sejam anticapitalistas e antirracistas. Para o grupo, é “imprescindível uma intervenção política no processo eleitoral, de modo a ampliar a participação e a luta das mulheres nos espaços de poder e decisão”. Segundo o Fórum, no processo eleitoral deste ano, são perceptíveis dois movimentos contrários. Um “é a continuidade do projeto político reacionário nos perfis ideológicos das candidaturas”, já que, de acordo com dados do Radar Feminista da Organização Não Governamental CFEMEA, 8.704 pessoas adotaram nomes religiosos para as urnas, assim como 8.730 declararam uma profissão das Forças Armadas como ocupação ou utilizaram algum apelido que alude ao militarismo. Por outro lado, terá, “pela primeira vez, um número de candidaturas negras maior que o de candidaturas brancas [49,95% e 48,03%], respectivamente”, citando informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, aponta a carta, “as candidaturas de mulheres apresentaram um ligeiro aumento em relação ao pleito anterior [33,3% do total de candidaturas para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores], embora esse percentual ainda permaneça muito próximo ao mínimo de 30% estipulado pelas cotas de gênero”, o que exige “reforçar nossa auto-organização política, com ações diretas e manifestações nas ruas”.  Entretanto, o Fórum defende que não basta aumentar o número de candidaturas de mulheres, uma vez que essa ampliação deve vir acompanhada do compromisso das candidatas “com um mandato voltado para a defesa de nossas proposições e princípios feministas de combate ao patriarcado, bem como com uma agenda de luta mais geral, necessária às transformações estruturais que a realidade brasileira requer”.  O documento destaca que o movimento de mulheres tem lutado para barrar os ataques do Governo Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores e que antes mesmo da eleição do atual presidente, uma “guinada ultraconservadora e neofascista já havia sido iniciada com o golpe parlamentar-midiático-judiciário de 2016, que impôs, entre outros revezes, a criminalização constante dos movimentos sociais e partidos de esquerda”. Por causa disso, destaca o documento, nos últimos quatro anos foram criados “centenas de projetos de lei, decretos e iniciativas de contrarreformas privatizantes, encaminhadas pelo Executivo e Legislativo, para retirar direitos conquistados na área trabalhista, educação, saúde, assistência e previdência social, cultura, agricultura e meio ambiente”. Política esta que “atinge diretamente a vida da maioria das trabalhadoras da cidade e do campo, principalmente às que vivem nas periferias urbanas e necessitam efetivamente que seus direitos sejam regulados por legislações e políticas públicas”.  O Fórum denuncia que o Governo Federal “incentiva valores individualistas, apresentando como símbolo de sucesso e alternativa às políticas sociais o par perverso “empreendedorismo-meritocracia”, cumprindo, ainda, “uma agenda que incentiva o ódio e a violência, ao passo que desconstrói longos anos de conquistas pela igualdade racial, pelo reconhecimento dos povos originários e comunidades tradicionais e pela busca da igualdade de gênero”.  Assim, o documento salienta “o papel patriarcal de submissão e controle das mulheres” e o incentivo ao aumento do machismo, a retomada da herança cultural de banalização da violência de gênero, “com o objetivo de retroceder a um tempo já ultrapassado na vida das mulheres brasileiras”. O Fórum denuncia, ainda, que “o racismo patriarcal se configura cotidianamente nesse cenário, pois são as mulheres negras e moradoras das periferias, bem como as indígenas e quilombolas, que se constituem como um dos principais alvos dessas políticas neoliberais e fundamentalistas, que, além de excludentes, violentas e discriminatórias, são marcadas pela afirmação do racismo, do sexismo e do conservadorismo”.  O documento denuncia a feminização da pobreza no Brasil, já que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2019, 70% do contingente de pessoas que se encontravam abaixo da linha de pobreza eram mulheres pretas ou pardas. Destaca também a falta de representatividade na política institucional, que é de 10% a 15% no geral e de 3% entre mulheres negras.  Os índices de violência de gênero no Brasil também são apontados. No primeiro semestre de 2020, 1.890 mulheres foram vítimas de feminicídio, sendo 68% são mulheres negras, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

21/10/2020 / 0 Comments
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As polêmicas de Ricardo Salles

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O ICMBio foi criado em 2007, na gestão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva Ricardo Salles começou sua atuação como ministro do Meio Ambiente no governo Jair Bolsonaro, já se colocando no sentido de desarticular e fazer o desmonte dos órgãos responsáveis pelo estabelecimento das políticas públicas referentes à área. Salles se tornou o agente de desmonte de toda política ambiental anteriormente edificada, uma espécie de representante do próprio Jair Bolsonaro neste ministério, uma vez que não teve problema nenhum em descontinuar e atuar de forma tóxica em tudo que envolveu o meio ambiente desde o início de seu exercício como ministro. Ele começou sua política exonerando 21 dos 27 superintendentes do Ibama, tal equipe, que já era deficitária, ficou acéfala. Depois de cinco meses da gestão de Salles, é registrada diminuição considerável do número de multas aplicadas sobre o desmatamento ilegal. Como resultado, por conseguinte, o aumento explosivo do desmatamento da floresta amazônica, virando um escândalo para a imagem internacional do país. Outro ataque de Salles foi sobre o ICMBio, colocando analistas ambientais aprisionados em processos burocráticos, longe da linha de frente das unidades de conservação, uma operação de reestruturação que envolveu uma portaria que exonerou 38 servidores do comando ou que eram substitutos de chefia em unidades de conservação. Tal portaria substituiu as 11 coordenações do ICMBio por cinco gerências regionais. Esta reestruturação do ICMBio enfraqueceu a gestão de inúmeras unidades de conservação, centralizando decisões em poucos cargos, com cargos de poder sendo ocupados por PMs, com a Coordenação de Fiscalização vaga há meses, ainda tendo as aposentadorias de servidores do órgão nos últimos anos, agravando a precarização da gestão do ICMBio. Tais portarias alteraram profundamente a gestão das unidades de conservação. As ações de reestruturação do ICMBio aglutinaram em comandos do órgão chefias de parques, reservas, estações ecológicas, sem qualquer debate com os servidores, e Salles agora anuncia a criação de um grupo de trabalho para discutir a fusão entre o ICMBio e o Ibama, numa ideia de aglutinar áreas que apresentem sobreposição de tarefas, como trabalhos administrativos. A fusão deve passar pelo Congresso Nacional, com proposta enviada pelo governo que pode ser em forma de medida provisória ou projeto de lei. O ICMBio foi criado em agosto de 2007, durante a gestão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vindo do desmembramento do Ibama, e ficou responsável pelas unidades de conservação federal, como cisão de uma área do Ibama, este que ficou responsável pela área de fiscalização ambiental, processos de licenciamentos federais e outras funções. O governo brasileiro, nesta onda de críticas internacionais sobre a sua política ambiental, por causa das queimadas e o desmatamento da Amazônia, agora com os eventos do Pantanal, deixou no BNDES recursos de pelo menos R$33 milhões do Fundo Amazônia, programa financiado com dinheiro da Noruega e da Alemanha, que seriam destinados ao combate de incêndios e corte ilegal de árvores. O governo veio com acusações anódinas em relação ao interesse de ONGs, que seriam financiadas pelo fundo, sendo que o Ibama não acessa o dinheiro há mais de dois anos, e o único saque da Força Nacional de Segurança foi há mais de três anos. Tal movimento de acusações levou ao fim do Comitê Técnico do Fundo Amazônia, que era responsável pela análise dos programas a serem financiados, provocou uma crise diplomática com países da Europa, impedindo a renovação do fundo, e ainda teve, por parte do governo brasileiro, a troca de comandos no BNDES. Gustavo Bastos, filósofo e escritor.Blog: http://poesiaeconhecimento.blogspot.com

21/10/2020 / 0 Comments
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Casagrande critica posição político-ideológica de Bolsonaro contra vacina chinesa

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Presidente disse que não comprará Coronavac horas depois de acordo celebrado entre ministro Pazuello e governadores Leonardo Sá/Agência Brasil “Salvar vidas e libertar os brasileiros do coronavírus são objetivos que devem unir todos nós. Adquirir as vacinas, que primeiro estiverem à disposição, deve ser a meta primordial. Nesse contexto não há espaço para discussão sobre assuntos eleitorais ou ideológicos”.  Com essas palavras, o governador Renato Casagrande (PSB) fez publicação na rede social Twitter na manhã desta quarta-feira (21), em implícita referência à postagem do presidente da República, Jair Bolsonaro feita em suas redes sociais, negando que o Brasil irá utilizar a Coronavac, vacina chinesa contra a Covid-19.  A negativa de Bolsonaro ocorreu horas depois do anúncio feito pelo Ministério da Saúde da compra de 46 milhões de doses da Coronavac. A notícia foi dada em reunião realizada nessa terça-feira (20) do ministro Eduardo Pazuello com os governadores, incluindo o capixaba, onde foi celebrado um acordo entre o ministério, o governo de São Paulo e o Instituto Butantan.  O acordo inclui a transferência de tecnologia por parte da empresa chinesa Sinovac, para que o instituto brasileiro possa fabricar o imunizante em instalações próprias, que estão sendo alvo de reforma e ampliação por parte do governo de João Dória (PSDB) – antigo parceiro político de Bolsonaro e hoje um de seus maiores rivais – por meio de investimentos da ordem de R$ 160 milhões. Com isso, seria possível imunizar de forma igualitária a população brasileira em todos os estados, notícia comemorado pelos governadores.  O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, também twittou de forma semelhante a Casagrande: “Quando a gente pensa que vai…precisamos de unidade nacional e acertar como país! Seguiremos resistindo e tratando de criar pontes para encontrar saídas para o Brasil e para a crise derivada da pandemia!” A epidemiologista Ethel Maciel, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e integrante do Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos (NIEE), que assessora o governo do Estado no enfrentamento à pandemia, também desaprovou a guerra ideológica de Bolsonaro. “A pessoa no comando do Brasil é atrasada, não se importa com as vidas, não sabe o que é ciência. Nunca apresentou nenhum projeto de interesse nacional como deputado. Está no comando da maior crise do Século XXI. Não se importa com os brasileiros, mas em agradar seus seguidores”, criticou. Guerra política As declarações do presidente da República contra a transferência de tecnologia pela Sinovac tiveram início em uma publicação em suas redes sociais. Conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo, ao responder ao comentário de um jovem de 17 anos que disse querer ter “um futuro, mas sem interferência da ditadura chinesa”, Bolsonaro teria dito, com letras maiúsculas, que “não será comprada”.  Após mais mensagens de internautas e o crescimento da polêmica nas redes sociais, segundo a reportagem, Bolsonaro disparou para seus ministros e aliados no Congresso. “Alerto que não compraremos uma só dose de vacina da China, bem como o meu governo não mantém qualquer diálogo com João Dória na questão da Covid-19. PR Jair Bolsonaro”, diz a mensagem, segundo divulgou a deputada Bia Kicis (PSL-DF) em uma rede social. Horas depois, em nova postagem, Bolsonaro novamente criticou o que chama de “vacina chinesa de João Doria”, afirmando que “não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”, que “qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deverá ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa”, que “o povo brasileiro não será cobaia de ninguém”, e que “diante do exposto, minha decisão é a de não adquirir a referida vacina”. A Folha destacou a contradição da atual postura de Bolsonaro em relação à vacina chinesa – país com o qual trava guerra ideológica por ser adversário dos Estados Unidos – alegando não haver comprovação científica de sua eficácia, visto que a defesa do medicamento cloroquina foi feita ardorosamente, seguindo a posição do presidente Donald Trump.  “Diferentemente do que fez durante toda a pandemia em relação à hidroxicloroquina, para a vacina, Bolsonaro tem defendido a necessidade de comprovação científica para a aplicação das doses”, ressaltou o jornal, enfatizando outra contradição de Bolsonaro nesse aspecto, já que ele mesmo sancionou uma lei no início do ano que, depois de aprovada no Congresso Nacional, estabelece que “para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas” medidas como “determinação de realização compulsória de “vacinação e outras medidas profiláticas”. Corrida mundial por todas as vacinas A Coronavc é uma das nove vacinas em desenvolvimento no mundo para imunizar a população contra o novo coronavírus (SARS-CoV-2) e integra o rol de vacinas do consórcio Covax, organizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo a Agência Brasil, o fundo espera captar US$ 18 bilhões com o investimento de 80 países considerados autofinanciáveis, como o Brasil, para fornecer as vacinas para estes e mais 92 países que não teriam condições de fabricar ou comprar as doses. Com a adesão, o país vai investir cerca de R$ 2,5 bilhões e espera adquirir um portfólio que, até então, tem nove vacinas em desenvolvimento, para garantir a proteção de 10% da população até o final de 2021. Em paralelo, o Brasil tem estabelecido acordos bilaterais, em que contratou a transferência de tecnologias não só da chinesa Coronavac, feita entre o governo de São Paulo e o Instituto Butantan, mas também britânica, com a Universidade de Oxford e demais desenvolvedores da AstraZeneca.  Para a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Cristiana Toscano, que integra o Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização (SAGE) da Organização Mundial da Saúde (OMS), os dois acordos dão boas alternativas de imunização ao país, mas alerta que é preciso se apressar no planejamento para preparar os mais de 30 mil postos de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS).

21/10/2020 / 3 Comments
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​Justiça manda Codesa reintegrar funcionários demitidos sem justa causa

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Demissões foram feitas há três meses, visando ajustes da Codesa para privatização em 2021  Leonardo Sá Menos de três meses depois de promover várias demissões no seu quadro de pessoal, como parte dos ajustes visando a privatização, a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) foi obrigada a reintegrar os funcionários, “mantendo-se as mesmas funções exercidas no momento do desligamento”, de acordo com determinação assinada pela juíza do trabalho Denise Alves Tumoli Ferreira, no último dia 19. A Ação Popular de reintegração foi movida pelo Sindicato Unificado dos Trabalhadores da Orla Portuária (Suport-ES).  As demissões dos funcionários da Codesa ocorreram no final do mês de julho, muitos deles concursados, embora a empresa tenha mantido outros, comissionados, “muitos com salários até maiores do que alguns dos desligados”, conforme o Suport divulgou à época, durante protestos realizados em frente à sede da empresa, no Centro de Vitória. Em sua decisão, a juíza comenta que, embora o STF tenha firmado jurisprudência amplamente reiterada afirmando que “servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público, não gozam da estabilidade preconizada no artigo 41da CF, mas sua demissão deve ser sempre motivada”. Para ela, nem a situação econômica da Codesa e nem a discussão do mérito da matéria devem se sobrepor ao direito da garantia da manutenção do emprego dos reclamantes. “É necessário aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao mérito da necessidade ou não da motivação da dispensa de empregado público, certo é que os reclamantes não podem aguardar sem a garantia do direito mínimo existencial que é derivado da continuidade da relação de emprego”, decidiu a juíza. Em outro trecho, a magistrada sustenta a sua decisão, afirmando que o STF defende posicionamento de que, mesmo não possuindo direito a estabilidade, a dispensa dos empregados públicos deve ser motivada e fundamentada.  O ato de desligamento foi genérico, segundo a Ação Popular, com base na Portaria 32 de 28/07/2020, sem possibilidade de ampla defesa e contraditório e vai de encontro à garantia fundamental insculpida no art. 37 da Constituição Federal. À época das demissões o presidente do Sindicato, Ernani Pereira Pinto, disse: “o Suport-ES sente-se traído enquanto categoria organizada, ao ver tanta falta de consideração com o trabalhador para justificar as demissões. Alega-se o custo do concursado, porém, não houve sequer um comissionado que tenha sido desligado”. Privatização Segundo o Ministério da Infraestrutura, o processo de privatização da Codesa, cuja consulta pública será aberta em novembro, servirá de modelo para a desestatização dos demais portos públicos do país. Com o novo cais, concluído em 2019, o governo espera ampliar a capacidade e a competitividade dos portos no Espírito Santo.  A privatização, no entanto, é repudiada pelo Suport-ES, que, desde 2017, realiza diversas ações voltadas a mostrar o sucateamento a que a Codesa vem sendo submetida visando facilitar sua transferência para a iniciativa privada. Caso concretizada, a privatização tende a provocar ainda mais instabilidade e precarização para os trabalhadores, alerta a entidade., além de prejuízos para toda a sociedade capixaba, visto que o setor portuário é estratégico para a economia.  Codesa demitiu mais de um trabalhador por semana em um ano O processo de tentativa de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) em curso, ao arrepio da legislaç&ati https://www.seculodiario.com.br/sindicato/codesa-demitiu-mais-de-um-trabalhador-por-semana-em-um-ano

21/10/2020 / 0 Comments
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Vinte políticas públicas para colorir as cidades com alimentos saudáveis

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Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (Ruca) busca adesão de candidaturas à cartilha de propostas Ruca “É urgente ampliar a produção urbana por meio das hortas comunitárias, agroflorestas urbanas e quintais produtivos junto ao apoio às alianças campo-cidade com a promoção de feiras livres, Comunidades que Sustentam a Agricultura (CSAs), compras coletivas, compras públicas e outras estratégias que fomentem que alimentos orgânicos e agroecológicos dos camponeses e agricultores familiares possam chegar até as mesas das pessoas e famílias urbanas, que forma o maior público consumidor”.  Esse é um trecho da Cartilha de propostas à sociedade capixaba e às candidaturas nas eleições municipais 2020, que a Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (Ruca) elaborou para angariar comprometimento de postulantes às câmaras e prefeituras municipais com políticas públicas que atendem às principais demandas necessárias ao fortalecimento, no Espírito Santo, do fenômeno mundial de expansão de hortas urbanas comunitárias.  As vinte propostas foram compiladas a partir da colaboração de pessoas e grupos sociais que compõem a Ruca, em consonância com as proposições da Articulação Capixaba de Agroecologia (ACA) e Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), cujas cartas aos candidatos também já circulam em todo o Estado e país. Ruca Na busca “por cidades mais coloridas e menos cinzas”, como afirma o lema da Ruca, as sugestões incluem ações essencialmente agroecológicas, passando por políticas de educação e de proteção do meio ambiente, além de medidas de economia popular. Essa ampliação do escopo, para além do estritamente agroecológico, é necessário em função da complexidade da conjuntura em que se insere o movimento pela agroecologia urbana mundial. “A agroecologia é uma saída para superar a crise civilizatória que vivemos, expressa em seus aspectos sociais, econômicos, ambientais e culturais, tais como o aumento das desigualdades e concentração de riquezas, mais exploração e precarização do trabalho, destruição das vegetações nativas e implantação de mega projetos de poluidores, destruição dos saberes tradicionais e culturais locais, entre outros. É nas cidades que se tomam as decisões e onde se acirram as contradições desse sistema de morte”, contextualiza a RUCA. “Em contraposição, a agroecologia é uma proposta amorosa, para a vida, de cuidado do planeta e todos os seus seres vivos, inclusive os humanos, tendo como base o equilíbrio ecológico e o respeito à diversidade, combatendo também racismo, machismo, LGBTQIfobia, xenofobia e outros tipos de discriminação”, afirma. Em síntese, as propostas reivindicam: disponibilização de insumos e áreas para a criação de hortas urbanas comunitárias, agroflorestas urbanas e quintais produtivos; implantação de educação ambiental e hortas escolares; criação de farmácias vivas; implantação do IPTU Verde; estímulo à compostagem doméstica e comunitária; biodigestores urbanos; plantio de árvores frutíferas nas cidades; políticas junto à população de rua; combate ao uso de agrotóxicos; proteção das abelhas e outros insetos polinizadores; feiras orgânicas e agroecológicas nas periferias; ticket-feira; restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e mercados subsidiados; ampliação das compras públicas da agricultura familiar; estímulos às Comunidades que Sustentam a Agricultura (CSAs); criação de políticas para Pontos de Ecologia; redução do pó de minério; ampliação do mecanismo de controle da qualidade da água; legislação ambiental nos municípios; participação social. Para o professor Lucas Paula Sangi, integrante da RUCA e polinizador do GT de mapeamento da Rede, a “cartilha eleitoral cumpre uma das metas da Ruca, que é propor políticas públicas que agregam a agricultura urbana e o aproveitamento dos espaços públicos ociosos”. Com esse norte, desde 2018 a Rede vem estudando as experiências que acontecem no Brasil, com destaque para Recife, São Paulo, Paraná e Santa Catarina, e mapeando também as experiências em curso no Estado, para saber qual é “a cara da agricultura urbana capixaba”, quais suas demandas reais e como elas podem aprender e se aperfeiçoar com o que tem dado certo em outros estados. No ano eleitoral, o trabalho se juntou à proposta da ANA e da ACA, em cujas cartas eleitorais a Ruca colaborou. Em consequência, a cartilha da Rede também está sendo compartilhada nesses espaços, bem como de movimentos sociais de referência e grande capilaridade na sociedade, como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As candidatas e candidatos às prefeituras e câmaras estão sendo contactados para assinarem a carta e se comprometerem com as propostas. E a apresentação oficial do documento será feita em uma live que acontece nesta quinta-feira (22), às 19h, no canal da Ruca no YouTube e na página do Facebook. Rede Urbana insere hortas comunitárias e agroecologia no debate eleitoral do Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ruca-insere-hortas-comunitarias-e-agroecologia-urbana-no-debate-eleitoral-do-es

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