Século Diário

Decisão judicial impõe derrota ao deputado Erick Musso, que pretendia antecipar a escolha após emenda polêmica A Justiça Federal determinou, na noite dessa quarta-feira (8), a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Na sentença, o juiz da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, Aylton Bonomo Júnior, impôs a obrigação de realizar a disputa do biênio 2021/2023 apenas no dia 1º de fevereiro de 2021, “ou seja, a eleição ocorrerá com base nas regras anteriores, sem os efeitos da Emenda Constitucional 113/2019”. Usada como base para a realização da eleição em novembro de 2019, a emenda foi considerada inconstitucional pelo juiz, que sentenciou que o pleito “baseou-se em contrariedade aos princípios e regras constitucionais, que devem ser observados obrigatoriamente pelo processo legislativo, sob pena de revisão pelo Poder Judiciário”. O magistrado acrescentou: “Ora, tratando-se de uma emenda constitucional, e não norma regimental, é curial que cabe ao Poder Judiciário realizar o exame de constitucionalidade material dessa emenda, pois não se trata de ato interna corporis. Em outras palavras: este juízo não está analisando norma regimental (quando, então, seria vedado, por ser ato interna corporis), mas, sim, emenda constitucional! A propósito, as próprias ementas do STF citadas pela Ales conceituam atos ‘interna corporis’ como aqueles atos do Poder Legislativo baseados em normas regimentais”. Para o presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasuil (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, autor da ação civil pública, a decisão de mérito do juiz confirma que “interesses particulares e políticos não podem se sobrepor ao interesse público”. A ação foi proposta no dia 3 de dezembro de 2019, seis dias após a Assembleia realizar uma eleição para a Presidência da Casa com 14 meses de antecedência. Esse pleito ocorreu com base na Emenda 113/19, aprovada pelos deputados no dia 25 de novembro. Com a repercussão negativa da medida, a Mesa Diretora da Assembleia desistiu da eleição, mas a Ordem decidiu manter o questionamento sobre a emenda que permitiu o pleito no Legislativo. No dia 11 de dezembro, o juiz federal Aylton Bonomo decidiu acatar liminarmente o pedido. Bonomo Júnior ressaltou, na liminar, que a eleição violava os princípios constitucionais previstos na Constituição Federal, sobretudo os princípios do regime democrático, do pluralismo político, da igualdade, da impessoalidade, da proporcionalidade e da razoabilidade. Para o juiz, a emenda era inconstitucional por antecipar, de forma exagerada, o tempo da eleição da Mesa Diretora, sendo irrazoável e desproporcional essa medida, se considerado o extenso lapso temporal entre a data da eleição e a data do início do mandato da Mesa Diretora da Ales, afrontando, assim, o “espírito do regime democrático”. Ele apontou ainda que não havia prazo mínimo definido entre a data da eleição e a data do início do mandato, o que permitiria realizar uma eleição para um mandato que só se iniciaria quase dois anos depois. A manobra de Erick embasou ainda mandado de segurança movido pelos deputados Dary Pagung (PRP), Sergio Majeski (PSB), Iriny Lopes (PT) e Luciano Machado (PV), e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6283) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo partido Cidadania, do deputado Fabrício Gandini. O processo eleitoral conduzido pelo presidente da Assembleia deflagrou uma crise com o governador Renato Casagrande, relacionada à ampliação do poder visando às eleições municipais de 2020 e à sucessão do governo em 2022. Como resultado, houve a destituição do líder do governo na Assembleia, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). Pressionado com críticas de segmentos sociais, ações e protestos, Erick publicou ato de renúncia da chapa única. Em uma “Carta ao Povo do Espírito Santo”, subscrita por 22 deputados, ele justificou a medida como necessária “para se resguardar a estabilização e harmonia entre os poderes”.

Fundação suspendeu o pagamento do auxílio financeiro emergencial a atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP Leonardo Sá As Defensorias Públicas do Estado do Espírito Santo, de Minas Gerais e da União, integrantes do Grupo Interdefensorial do Rio Doce (GIRD), denunciaram, nesta quarta-feira (8), a Fundação Renova e suas empresas mantenedoras (Vale S/A, BHP Billiton e Samarco Mineração S/A) ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) pedindo instauração de procedimento investigativo.  O motivo foi a suspensão, decidida unilateralmente pela Renova no dia primeiro de julho último, do pagamento do auxílio financeiro emergencial (AFE) para os atingidos pelo crime cometido pelas empresas em cinco de novembro de 2015, cujos danos deveriam estar sendo plenamente reparados pela Fundação, criada com esse objetivo.  A decisão provocou manifestações de protesto por parte dos atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais e é considerada, pelas Defensorias Públicas, “uma violação ao Direito Humano à Alimentação Adequada, que visa garantir o acesso a alimentos com quantidade e qualidade suficientes, presente no art. 6º da Constituição Federal de 1988 e no artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos – um aumento indevido da exposição da saúde das populações atingidas aos riscos advindos da pandemia de Covid-19, nos termos da Resolução nº 01/20 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”.  O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido há mais de quatro anos em Mariana/MG, é considerado o maior crime ambiental do país e o maior da história da mineração mundial, tendo ceifado a vida de 19 pessoas e destruído mais de 600 km de leito do Rio Doce com o vazamento de mai de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, impactando gravemente a vida de centenas de comunidades capixabas e mineiras, além de ter contaminado todo o litoral do Espírito Santo com metais pesados e outros poluentes, inviabilizando a pesca no mar, no rio e nos manguezais atingidos. Segundo a nota pública assinada conjuntamente pelas Defensorias, a Renova não agiu com clareza e transparência, quando decidiu, unilateralmente, interromper o benefício das pessoas que, segundo ela, podem retomar suas atividades econômicas ou produtivas. Cerca de 7 mil pessoas foram impactadas pelo cancelamento do benefício. As entidades também oficiaram a Fundação e planejam acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com pedido de audiência pública, uma vez que o cancelamento dos auxílios aconteceu exatamente em meio à pandemia do coronavírus. Na Nota pública, as três Defensorias afirmam estarem “em estado de alerta para possível situação de violação em massa de direitos humanos no território atingido pelo rompimento da barragem de Fundão”. “A informação veiculada pela Fundação Renova, cujo conselho curador é composto majoritariamente por membros indicados pela Vale S/A, pela BHP Billiton e pela Samarco Mineração S/A, surpreendeu as Defensorias Públicas e as outras Instituições de Justiça que atuam no processo”, acentuam, salientando que a Renova está obrigada a seguir o TAC-Gov, acordo que “criou mecanismos de participação dos atingidos em todas as decisões afetas aos programas de reparação (…) sobretudo – como é o caso – aquelas que têm o potencial de impactar negativamente a vida de milhares de famílias”.  “Não obstante a existência dessas obrigações, a Câmara Técnica de Organização Social e Auxílio Emergencial (CTOS), que é coordenada pela Defensoria Pública da União e que fiscaliza o programa de auxílio financeiro emergencial, não recebeu da Fundação Renova qualquer indicativo de que haveria cortes de auxílio”, repudiam. Mais suscetíveis à Covid-19 A falta de transparência e a transgressão à governança estabelecida são agravadas, ressaltam as Defensorias, pelo fato de que “a cessação está sendo efetuada durante a pior pandemia dos últimos 100 anos – e com o argumento de que foram restabelecidas as condições para retomada de atividade econômica ou produtiva”. As entidades lembram ainda que, em função da pandemia de Covid-19, a CTOS já havia oficiado a Renova no dia 27 de abril, recomendando “que o auxílio financeiro emergencial fosse disponibilizado, em caráter de urgência e no prazo máximo de 30 dias, para todos os cadastrados que declararam perda de renda ou que tiveram suas atividades interrompidas em decorrência do rompimento da Barragem de Fundão, mesmo nos casos em que a política indenizatória estivesse em estudo pelo programa de indenização da Fundação”.  A recomendação, expõem as entidades do GIRD, fundamentou-se em estudo da Ramboll – contratada pelo Ministério Público Federal no âmbito da governança da reparação dos danos do crime ambiental – de que “o desastre gerou severo empobrecimento das famílias moradoras do território atingido”, e também em estudo onde a Fundação Getúlio Vargas (FGV) constatou “que as doenças respiratórias agudas aumentaram em mais de 10 vezes nos municípios atingidos”, situação que “torna a população atingida mais suscetível às formas graves da Covid-19”.  O ofício menciona também a existência de mais de 17 mil famílias potencialmente elegíveis ainda aguardavam, passados mais de quatro anos do desastre, a análise de seu requerimento de AFE. A nota pública do GIRD relata ainda a resposta data pela Renova ao ofício, onde ela alega que “a pauta de Auxílio Financeiro Emergencial está ‘sub judice perante o Juízo da 12° Vara Federal’, não podendo ela, assim, avançar no pagamento dos auxílios, notadamente para determinadas categorias que, segundo entendimento da Fundação, demandavam a construção de ‘políticas indenizatórias’”. Para as Defensorias Públicas, no entanto, “se é verdade que a Renova se via de mãos atadas para conceder benefícios antes que o tema fosse decidido judicialmente, via-se também – e é o que se soube agora – totalmente livre de amarras para cortar benefícios da mesma espécie (para isso, não foi necessário aguardar definições, critérios de elegibilidade, decisões sobre a questão da “definitividade” do AFE, ou quejandos – pretextos que a Fundação tem apresentado para não tratar do tema perante o sistema de governança criado por acordo homologado judicialmente)”, criticam. ‘Os atingidos também querem segurança jurídica’, afirma defensor público Rafael Portella desmente a ‘falácia do fechamento do cadastro’ requerida pela Renova em troca das indenizações https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/os-atingidos-tambem-querem-seguranca-juridica-afirma-defensor-publico Samarco, Vale e BHP contestam judicialmente impactos da lama no litoral do ES Pedido pode afetar todos os atingidos reconhecidos após março de 2016. DPES e MPF realizam live

Maria Helena Elpídio afirma que Unidade Negra Capixaba se retirou dos grupos do governo devido ao caráter apenas consultivo A Unidade Negra Capixaba comunicou oficialmente sua retirada dos Grupos de Trabalho (GTs) do Governo do Estado, criados após reivindicações, para discutir ações de combate à Covid-19 entre a população negra, principais vítimas fatais da doença. A saída foi comunicada nesta quarta-feira (8) por meio de uma nota, na qual a Unidade afirma que deixou claro que participaria dos GTs somente se fossem deliberativos, o que não foi atendido. Segundo uma das representantes da Unidade, a assistente social e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Maria Helena Elpídio, que comporia o GT de Assistência Social, manter a participação da Unidade nos grupos seria “assinar o atestado de óbito dos mortos pela Covid-19 juntamente ‘com esse governo irresponsável”. De acordo com ela, os GTs não deveriam ter caráter consultivo, como propõe o poder público estadual. “A proposta de enfrentamento à Covid-19 já foi feita e entregue ao Governo do Estado, o que precisamos é de espaço de definição de políticas, de decisão. Ficar discutindo em um GT consultivo só vai fazer a gente perder tempo, e quando se perde tempo, perde-se vidas. Não está na hora de burocratizar política pública, está na hora de agir”, desabafa. A proposta a qual Maria Helena se refere são as contidas em um documento que conta com 105 medidas urgentes de combate à pandemia em meio à população negra, entregue ao Governo do Estado no dia quatro de junho e elaborado por mais de 60 entidades.  Para ela, o Governo do Estado quer criar uma imagem de participativo, mas não permite que a sociedade civil diga o que deve ser feito. A representante da Unidade Negra Capixaba aponta que não há de fato políticas de prevenção e combate à Covid-19 em meio à população negra. “Muito pelo contrário, o que se vê é a política de flexibilização, colocando uma massa de trabalhadores no Transcol cheio todos os dias”, critica. Entre as 105 reivindicações, que incluem diversas áreas, como saúde, educação e cultura, estão o decreto imediato de lockdown até o início do achatamento da curva de contágio do vírus; a criação de hospital de campanha e espaços de acolhida para pessoas com Covid-19 que não têm condições de fazer isolamento em casa; subsídios para artistas negros desempregados durante a pandemia, pequenos agricultores e quilombolas; e combate à intolerância religiosa nas unidades de saúde. A Unidade Negra é composta por lideranças de religiões de matriz africana, artistas, pesquisadores, professores universitários, profissionais da saúde, advogados, líderes comunitários, líderes estudantis e lideranças históricas, entre representantes de outros segmentos sociais e profissionais. Funcionamento dos GTs A criação dos Grupos de Trabalho (GT) foi publicada pelo Governo Renato Casagrande (PSB) no Diário Oficial da última sexta-feira (3). No primeiro momento foram criados os GTs de Educação e Ciência e Tecnologia, Assistência Social e Saúde, tendo o Governo do Estado se comprometido a criar outros dois posteriormente, que são os de Segurança Pública e Justiça; e Habitação e Mobilidade Urbana.  Cada GT contaria com dois representantes titulares da Unidade Negra Capixaba e um suplente, além de representante da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH). Representantes de outras secretarias também comporiam os grupos, de acordo com as temáticas de cada um. A criação dos GTs foi definida em reunião ocorrida no dia 18 de junho entre a Unidade Negra Capixaba e o Governo do Estado. Combate à Covid-19 nos municípios O documento com as 105 reivindicações também conta com propostas para os municípios e foi protocolado nas prefeituras no final de junho e entregue à Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). Assim como alertado ao governo, tem como base estudos que o racismo estrutural como causa da vulnerabilidade social que atinge grande parcela da população negra na pandemia. Pastoral também saiu  A Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Vitória também anunciou sua saída de Grupo de Trabalho (GT) Intersetorial do Governo Estadual, que conta com representantes do poder público e da sociedade civil, no dia primeiro de julho. O motivo, segundo o coordenador Júlio César Pagotto, é que as ações do GT não reverteram em praticamente nada a situação de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua durante a pandemia da Covid-19. Com a saída da Pastoral, o Círculo Palmarino, o Fórum Capixaba de Lutas Sociais e o Fórum de Educação de Jovens e Adultos também se retiram do GT, já que atuavam em conjunto com a Pastoral na representação da população de rua. Júlio relatou na ocasião que, desde abril, quando a Pastoral ingressou no GT, o governo Renato Casagrande afirmou que iria repassar verba para as prefeituras com foco específico na população de rua, o que ainda não havia acontecido e foi efetivado somente nessa terça-feira (7).  O coordenador da Pastoral afirmou na ocasião que acredita que não é possível prosseguir no GT, se as políticas não chegam ao seu público alvo. “Permanecer seria, de certa forma, uma conivência com o que está acontecendo”, desabafou. ‘Não dá para burocratizar um processo que leva as pessoas à morte’ GTs criados pelo governo não indicam possibilidade efetiva de ações contra a Covid-19, aponta Unidade Negra Capixaba https://www.seculodiario.com.br/saude/nao-da-para-burocratizar-um-processo-que-leva-as-pessoas-a-morte

O economista Arlindo Villaschi é facilitador de um curso sobre o tema, que está com inscrições abertas O economista e professor titular aposentado da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Arlindo Villaschi, acredita que a inspiração por uma nova economia, a ser debatida no encontro “A Economia de Francisco”, instiga a reflexão sobre como a pandemia e seus efeitos sociais e econômicos são resultado de um modelo “excludente, concentrador de riquezas e depredador”. O encontro, previsto para novembro na cidade italiana de Assis, contará com uma delegação formada por três jovens capixabas, além do próprio economista, convidado pela Universidade de Perúgia para falar sobre economia do bem viver.  Arlindo afirma que a Economia de Francisco, que no Brasil ganhou o nome de Economia de Clara e Francisco, para reconhecer a importância da igualdade de gênero, traz como reflexão se de fato se deve voltar ao modelo econômico de antes da pandemia e que se acelerou durante a crise sanitária. “Os efeitos se aceleram porque quem mais sofre nesse contexto são os mais pobres, os excluídos de sempre. São também as micro, pequenas e médias empresas, que estão excluídas dos incentivos fiscais e do apoio tecnológico para prosperar”, ressalta Arlindo.  De acordo com o economista, a única questão que não acelerou em nível mundial durante a pandemia foi a degradação ambiental. O Brasil, segundo Arlindo, não se encaixa, porém, nessa afirmação, pois a crise sanitária está sendo utilizada para promover maior depredação da Amazônia. “As denúncias de depredação ambiental e o etnocídio de diversas tribos têm sido constantemente denunciados”, enumera.  Curso Arlindo Villaschi é um dos facilitadores, junto com religiosos, militantes de movimentos sociais e professores, do curso Elementos Para Compreender e Vivenciar a Economia de Clara e Francisco, que é uma das atividades da Campanha Contra a Fome e Pela Inclusão Social, do Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória. No curso, que é gratuito e será realizado virtualmente, serão discutidas as ideias básicas da Economia de Clara e Francisco, com o intuito de formar pessoas que já atuam em ações de combate à fome e quem mais quiser se aprofundar no estudo sobre “um mundo econômico onde não existe fome”.  O curso começa neste sábado (11), será quinzenal, e contará com cinco módulos: Economia enquanto cuidar da casa; Desmistificando o economês do mercado; Existem alternativas: na história e em experimentos acontecendo – motivando microações; Existem alternativas: o mercado funcionando de forma mais inclusiva – motivando articulações municipais e estaduais; e Existem alternativas: políticas públicas que têm o bem comum como prioridade – motivando a ciência para pressão política. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail mitra.acaosocial@aves.org.br.  Encontro O encontro “A Economia de Francisco”, previsto para novembro, contará com laboratórios, eventos artísticos e plenárias com renomados economistas, especialistas em desenvolvimento sustentável e empreendedores, que hoje estão comprometidos em nível mundial com uma economia diferente. O evento pretende reunir jovens protagonistas de mudanças de diversas partes do mundo, com até 35 anos, na cidade onde nasceu São Francisco. O seminarista Vitor Noronha é um dos capixabas que irão participar. Ele acredita que o chamado “pacto com os jovens” proposto no evento conseguirá “estabelecer uma sinergia capaz de superar este sistema capitalista liberal em que vivemos, que, nas palavras do Papa, é ‘estruturalmente perverso”.  Vitor enfatiza a centralidade nos pobres na proposta do chefe da Igreja Católica. “Papa Francisco não se cansa em afirmar que a raiz de todos os males sociais está na desigualdade social, de criticar a autonomia absoluta dos mercados e da especulação financeira, bem como seus frutos que aparecem mais evidentemente nas reformas que retiram direitos trabalhistas e previdenciários dos pobres”.  O trabalho do primeiro papa sulamericano sempre teve esse norte, conta o seminarista. “Ele não faz isso distante, do Vaticano, do ‘centro do mundo’. Ele está lá, mas não fala de lá. Ele foi um padre de periferia, depois um Bispo que vivia mais nas periferias de Buenos Aires e na casa dos pobres, do que nos palácios e nos banquetes. Agora, é um Papa que se propõe a seguir os passos de São Francisco de Assis, tocar a carne de Cristo nos pobres e nas dores da criação, para assim poder acessar a força transformadora do Evangelho e ser um sinal eficaz de mudança para toda a humanidade”, diz.

Iniciativa conecta pequenos empreendimentos e consumidores diante da crise do novo coronavírus Depois de uma campanha de financiamento coletivo que superou a meta estabelecida, o aplicativo Sama Digital entrou no ar com a missão de fortalecer a economia criativa e pequenos empreendedores no município de São Mateus, no litoral norte do Espírito Santo. Nos primeiros dias, o app já recebeu inscrição de mais de 50 empreendedores locais, que podem se cadastrar gratuitamente para oferecer produtos e serviços. “O resultado foi melhor do que eu esperava. É uma iniciativa que só tem apoio da sociedade civil e busca evocar uma economia solidária de verdade”, aponta Thiago Rabelo, idealizador do Sama Digital, cujo nome se refere ao carinhoso apelido que os moradores dão o município. Cada cadastro permite que seja criada uma loja virtual com fotos, localização e contatos de telefone, Whatsapp, Facebook, Instagram, site e outras redes. As iniciativas podem oferecer também dentro do aplicativo oportunidades de emprego ou de voluntariado, no caso de entidades sem fins de lucro. A plataforma Sama Digital traz também informações históricas e turísticas sobre São Mateus, uma seção de notícias e espaço para promoções, agenda de eventos, enquetes e textos enviados pelos usuários. Devido ao sucesso da campanha de financiamento coletivo, o app teve sua manutenção garantida para ao menos um ano, sendo que antes estava previsto apenas seis meses. Para ajudar na manutenção do projeto sem cobrar dos pequenos empreendedores, o aplicativo deve abrir espaço para anúncios de empreendimentos locais de maior porte. Como contrapartida social, o Sama Digital também está desenvolvendo um projeto junto às comunidades quilombolas do Sapê do Norte, região entre São Mateus e Conceição da Barra. Com parte da arrecadação da campanha, foram comprados materiais escolares e educativos para apoio às crianças e adolescentes que têm ficado em casa durante a pandemia. Sama Digital Inicialmente estavam previstos 150 kits com papel, borracha, lápis de cor, massinha e outros materiais, mas depois do resultado, o quantidade foi ampliada para 400 kits, que serão entregues junto a 400 garrafas de sabão líquido desenvolvidos em parceria com o Laboratório de Processos Biotecnológicos (Ceunes/Ufes). O projeto ainda vai desenvolver oficina para ensinar membros das comunidades quilombolas a desenvolverem seu próprio sabão a partir do reaproveitamento de óleo e considerando o PH correto para não agredir a pele de quem usa.

Os deputados Danilo Bahiense e Marcos Mansur são os autores do projeto aprovado nesta quarta-feira Leonardo Sá Depende agora da sanção do governador Renato Casagrande (PSB) a inclusão de igrejas e templos religiosos do Estado entre as atividades essenciais. Nesta quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei (PL) dos deputados Danilo Bahiense (PSL) e Marcos Mansur (PSDB) com essa finalidade, estipulando regras para seu funcionamento em ocasiões de calamidade pública, como na pandemia do coronavírus. A aprovação do projeto foi cercada de muita pressão de parte das igrejas evangélicas, cujos representantes se reuniram com o governador e com parlamentares. A reabertura das igrejas mereceu críticas de vários pastores, principalmente do Fórum Evangelho e Justiça, que apoia o isolamento social e as medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias. Vereadores de Vitória e Vila Velha também aprovaram projetos semelhantes, em regime de urgência. Inicialmente, a matéria foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças, antes de ser aprovada em votação simbólica pelo Plenário da Casa. O relator foi o deputado Fabrício Gandini (Cidadania), que acolheu emenda substitutiva e rejeitou outra para que as novas regras entrassem em vigor 30 dias após a publicação da nova lei em diário oficial. Na fase de discussão da proposta nos colegiados, Vandinho Leite (PSDB) criticou o item do texto que trata da limitação do número de pessoas nas igrejas. “Ficou temerário. Temos igrejas em comunidades que com 10,15, 20 pessoas ficam lotadas e têm aquelas que não ficam. Inserir que o Estado vai regulamentar tira o poder da Assembleia”, argumentou. O líder do governo, Dary Paung (PSB), concordou com a retirada do trecho que dava um prazo de 30 dias para a legislação começar a valer, mas recordou que tal item estava no projeto original. Janete de Sá (PMN) falou que estava de acordo, que era preciso uma regra para reabertura dos templos para não ocorrer uma proliferação da doença, mas que achava importante a regulamentação por meio dos órgãos do governo na área da saúde. Em meio ao debate, Lorenzo Pazolini (Republicanos) chegou a sugerir que proposição fosse baixada de pauta para a criação de um entendimento entre os colegas. Entretanto, os dois autores da iniciativa, Bahiense e Mansur, rejeitaram a ideia e informaram que a retirada do prazo de 30 dias já contemplava a finalidade pretendida com a proposição. “No próprio parágrafo único o projeto já se submete às orientações que estão em vigor. As igrejas já estão submetidas. Elas estão funcionando com todas as orientações de normas técnicas da Secretaria de Estado da Saúde. Então, seria uma redundância o prazo de 30 dias”, explicou Mansur. Os deputados Sergio Majeski (PSB) e Doutor Hércules (MDB) na justificativa de voto, destacaram que em nenhum momento os parlamentares foram contrários aos interesses das igrejas, mas sim que votaram contra o regime de urgência solicitado anteriormente para uma melhor discussão sobre a iniciativa. Eles lamentaram a postura de alguns líderes religiosos que atacaram deputados nas redes sociais.

Dados da Sefaz apontam que o Estado praticamente atingiu a meta da Lei Orçamentária Anual A pandemia do coronavírus, que tem afetado fortemente a economia local, nacional e internacional, especialmente a partir de março, não impediu que o Espírito Santo praticamente atingisse a meta de receita acumulada prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) no primeiro semestre de 2020. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais e Auxiliares Fazendários (Sindifiscal- ES), com dados apurados na Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Estado tem uma Receita Orçamentária Realizada na ordem de 49,3% neste período, atingindo 98,6% do que foi previsto para o semestre. Parte do montante, como aponta a entidade, foi possível graças à primeira parcela da rubrica “Apoio Financeiro aos Estados”, no valor de R$ 263,8 milhões, o que contribuiu com a situação de equilíbrio fiscal. O total das receitas tributárias e não tributárias (que inclui ICMS, Fundap, IPVA, ITCMD, Taxas, Royalties de petróleo, FPE, entre outros depósitos) alcançou em junho/2020 a soma de R$ 1,4 bilhão – apresentando um acréscimo nominal de 10,66%, se comparado ao mesmo mês do ano anterior (R$ 1,26 bilhão), e de 13,28% se comparado ao mês de maio de 2020 (R$ 1,23 bilhão). Além disso, a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal sustentador das Unidades Federadas, teve uma queda nominal de apenas 3,57% (R$ 5,3 bilhões ante R$ 5,5 bilhões) no primeiro semestre – valor considerado irrisório frente ao volume total arrecadado. A queda também é inferior às estimativas iniciais dos técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda diante da pandemia. Incentivos fiscais Nesta terça-feira (7), a Assembleia Legislativa aprovou durante a sessão ordinária virtual dois projetos de lei de autoria do governo do Estado que tratam do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os PLs 353 e 354/2020 foram analisados pelas Comissões de Justiça e Finanças e não receberam nenhum voto contrário. O PL 353/2020 retira o prazo de 31 de maio de 2020 para empresas usarem incentivos e benefícios fiscais concedidos por meio dos programas Compete/ES e Investe/ES. Já o PL 354/2020 altera a Lei 7000/2001, estendendo o prazo de benefícios fiscais que perderam a validade. O texto prevê a prorrogação de vários convênios, entre eles o que isenta de ICMS as compras de veículos destinados a pessoas com deficiência.

Ação nacional reforça preocupação crescente em oferecer produtos saudáveis e nutritivos no enfrentamento à pandemia Mutirão do Bem Viver Iniciativa que já contempla 16 estados do Brasil, o Mutirão do Bem Viver é uma das iniciativas que está realizando a doação de alimentos agroecológicos para famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade agravada pela pandemia do novo coronavírus. No Espírito Santo, contando com cerca de 30 voluntários, já deu apoio a cerca de 400 pessoas no bairros Jabaeté, em Vila Velha, e Morro do Macaco, em Vitória. O processo é fruto de uma articulação nacional que busca construir uma rede de solidariedade entre pessoas do campo, da floresta e da cidade. Os recursos de doações são arrecadados nacionalmente e divididos entre os estados. Desde abril, já foram doadas mais de 2 mil cestas agroecológicas para 65 territórios, beneficiando moradores em situação de rua, assentamentos, favelas, ocupações urbanas e rurais, territórios tradicionais, quilombolas e indígenas. A campanha de doações arrecadou mais de R$ 360 mil dos R$ 500 mil da meta e continua aberto a doações. No caso capixaba, os alimentos são adquiridos do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). “Com isso, buscamos fortalecer tanto as famílias agricultoras quanto aquelas que mais estão sofrendo com a fome e a falta de renda nestes tempos de pandemia”, diz Maria Novaes, uma das voluntárias do projeto no Espírito Santo. O Mutirão do Bem Viver realiza cadastros de voluntários, de agricultores familiares e de comunidades que necessitam de doações. “Nossa ideia é justamente fortalecer famílias agricultoras nesse momento e levar esse alimento de qualidade, que preserve a biodiversidade para quem precisa. Mas nosso horizonte é a soberania alimentar, estamos distribuindo cestas nesse momento de forma emergencial pois é necessário como resposta à pandemia”, afirma Maria. Porém, o projeto pretende num segundo momento apoiar outras ações como a implantação de hortas comunitária nas comunidades para apoiar na construção da soberania alimentar nos territórios. Além da entrega dos alimentos agroecológicos, também são levados kits de higiene e limpeza para as comunidades. Mutirão do Bem Viver Outros projetos no Espírito Santo Além do Mutirão do Bem Viver, que vem atuando desde maio no Espírito Santo, outras iniciativas vêm manifestando preocupação com uma questão essencial: de que as famílias em situação de vulnerabilidade social possam ter acesso a uma alimentação de qualidade, sem agrotóxicos, nutritiva e que reforce a imunidade diante da pandemia, já que as cestas básicas doadas não possuem um valor nutricional tão elevado. A preocupação vem também dos agricultores como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que além das vendas regulares, têm realizado doações durante a pandemia para as famílias sem condições de adquirir os alimentos. O MST doou até o momento cerca de 30 toneladas de alimentos de seus assentamentos e acampamentos para comunidades de diversos municípios do Espírito Santo. MPA e MST também se juntaram para reivindicar que os recursos o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) volte a comprar alimentos da agricultura familiar, como é determinado por lei, deixando de beneficiar apenas o setor atacadista e proporcionando que o alimento agroecológicos de assentamentos, pequenas propriedades, quilombos e outros territórios chegue aos alunos e suas famílias nesse momento excepcional. Depois de uma manifestação em frente à Prefeitura Municipal de São Mateus, eles conseguiram que o município se comprometesse com as compras da agricultura familiar. Assentamentos e acampamentos do MST já doaram 30 toneladas de alimentos durante pandemia. Foto: MST Protesto em São Mateus pela compra de alimentos da agricultura familiar no PNAE. Foto: MST Projeto Periferia Viva articula camponeses e moradores das cidades para doações e ações políticas. Foto: Divulgação Além de comercializar seus produtos agroecológicos, o MPA faz doações a comunidades em vulnerabilidade. Foto: MPA Junto à Consulta Popular e Levante Popular da Juventude, o MST do Espírito Santo também está atuando por meio do projeto Periferia Viva, de alcance nacional, que foi lançado oficialmente no Estado no última dia 2 de julho, embora já venha atuando desde antes em algumas comunidades periféricas da Grande Vitória, com objetivo de alcançar também territórios urbanos nos municípios do interior. Outra iniciativa surgiu em Cariacica por meio do Instituto Aprender Cultura e do Construir no Presente, entidades do bairro Flexal II que realizaram uma campanha de financiamento coletivo no site Benfeitoria, que está possibilitando a doação de 170 kits que incluem cesta básica, alimentos agroecológicos dos assentamentos do MST e produtos de higiene e prevenção ao coronavírus para moradores do bairro e da região do entorno. De parte do poder público, foi lançado no dia 25 de junho o programa AlimentarES, em que o Governo do Estado vai fazer a compra de pequenos agricultores e doar “cestas verdes” centro do ES Solidário, programa que vem coordenando as doações de alimentos e materiais de higiene e limpeza no Espírito Santo. Movimentos do campo e cidade se unem no Periferia Viva  Projeto de alcance nacional vai ser lançado no Estado para apoio e politização nas comunidades diante da Covid-19 https://www.seculodiario.com.br/cidades/movimentos-do-campo-e-cidade-se-unem-no-periferia-viva MST doou 15 toneladas de alimentos a comunidades periféricas do Estado  Movimento está em campanha nacional de solidariedade com famílias em dificuldades https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/mst-ja-doou-mais-de-15-toneladas-de-alimentos-a-comunidades-perifericas Governo distribuirá ‘cestas verdes’ produzidas pela agricultura familiar  Projeto AlimentarES deve iniciar entregas em julho para apoiar pessoas vulneráveis com alimentos saudáveis https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/governo-distribuira-5-500-cestas-verdes-produzidas-por-agricultura-familiar