Século Diário

A apropriação da água é uma das vertentes abertas com o novo Marco Legal do Saneamento aprovado no Congresso Nacional Por trás dos benefícios anunciados largamente após a aprovação no Senado do Projeto de Lei 4.162/2019, nessa quarta-feira (24), que atualiza o Marco Legal do Saneamento no País, existem questões ainda ignoradas, que apontam para a transformação da água como mercadoria, privatização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios. Além disso, as mudanças estabelecem o controle por monopólios de grupos econômicos, sem qualquer concorrência, que irá refletir no aumento de taxas para o consumidor final e na legalização da apropriação do elemento água. O projeto, que deverá ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, vem na esteira da política econômica do ministro Paulo Guedes, cuja agenda destaca a privatização de ativos naturais, incluindo a água. Não é sem motivo, portanto, que a Associação das Operadoras Privadas de Saneamento (Abcon), a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado (Findes), entre outras entidades, celebraram o “avanço de grandes proporções para a saúde e a economia do país”. O projeto foi aprovado a partir do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), empresário e um dos maiores controladores da Coca-Cola no Brasil, acatado por 65 votos “sim” – incluindo os senadores capixabas Fabiano Contarato (Rede), Rose de Freitas (Podemos) e Marcos do Val (Podemos) – contra 13 “não”. Essa visão é conflitante com o entendimento de especialistas, não só pela transformação da água como mercadoria, mas também pelas variantes abertas pelo novo marco regulatório, sendo uma das mais importantes a privatização da água e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas cidades. “É uma espécie de cereja do bolo para as empresas, com a modelagem de privatizações construída pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] Participações (Bandespar)”, aponta o engenheiro-agrônomo Merci Pereira Fardin, de Cariacica, especialista em questões relacionadas às políticas de recursos hídricos, que elabora uma tese de doutorado sobre o tema. “Empreiteiras brasileiras têm seus braços de saneamento, inclusive junto a empresas multinacionais, para a formação de consórcios, a fim de operar no sistema com suporte de agentes financeiros do Estado”, destaca ele, apontando que o novo marco vai levar à elevação das tarifas e à precarização dos serviços, visando apenas o lucro e deixando de lado a finalidade social. Segundo Merci, os chamados contratos firmados entre estados e municípios para prestação dos serviços de saneamento, que atualmente não exigem licitação, serão suprimidos, obrigando as prefeituras a contratarem serviços privados, pois não dispõem de estruturas para desenvolver atividades de saneamento. Merci Fardin cita o exemplo do Chile, maior experimento neoliberal da América Latina, com resultados pífios, onde foi implantado um modelo muito desenvolvido de financeirização da água, no qual ela é totalmente regulada pelo mercado, com o Estado assumindo um papel meramente administrativo. Criou-se um “mercado de água”, estabelecendo direitos sobre ela. Ele destaca que a privatização das águas é uma iniciativa que já foi testada em vários países com resultados desastrosos, o que levou mais de 200 cidades no mundo a voltar atrás. O estudioso comenta a conclusão de grupos de estudos para confirmar a afirmativa: “Esse sistema não tem nada a ver com o comércio de quantidades reais de água mercantilizada, para uso em agricultura ou serviços urbanos. É um mercado financeirizado, no qual os direitos sobre a água são vendidos e comprados com o único propósito de acumular lucro”. Isenção de taxas O governo do Estado apresentou o Projeto de Lei 327/2020, que altera a Lei nº 7.001/2011, que estabelece taxas de regulação de interferências hídricas e outras pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Na prática, o governo regulamenta taxas pelo uso da água. A deputada estadual Iriny Lopes (PT) apresentou emenda isentando “de cobrança das referidas taxas constantes do anexo único, tabela VI-A, os agricultores familiares, empreendedores familiares que exercem predominantemente com a força de trabalho da própria família as atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento, assim como as agroindústrias de pequeno porte. Com apoio dos senadores capixabas, Marco do Saneamento é alterado no Congresso – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/com-apoio-de-senadores-capixabas-marco-do-saneamento-e-alterado-no-senado Controle econômico do uso da água exclui agricultura de pequeno porte – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/controle-economico-do-usoda-agua-exclui-agriculturade-pequeno-porte Agricultura familiar pede isenção de taxas administrativas da Agerh – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/agricultura-familiar-pede-isencao-de-taxas-administrativas-da-agerh

Ato será na próxima segunda, resultado de mobilização da comunidade para denunciar ações violentas nas periferias  Moradores do Território do Bem, juntamente com o Coletivo Beco, realizarão na próxima segunda-feira (29) o Ato Contra a Opressão Policial, resultado de mobilização da comunidade para denunciar ações violentas nas periferias de Vitória. Os manifestantes se concentrarão às 5h, na praça do Bairro da Penha. De lá, passarão pelo Departamento da Polícia Militar (DPM). O restante do trajeto não foi informado pelos organizadores.  De acordo com a integrante do Coletivo Beco, Crislaine Zeferina, o grupo está providenciando álcool em gel e máscaras para os participantes, entretanto, é recomendável que as pessoas levem suas próprias máscaras.  A realização do ato foi decidida em reunião na última terça-feira (23), no Bairro da Penha, organizada pelo Coletivo Beco. O encontro teve como objetivo criar ações coletivas de combate à violência policial nas periferias de Vitória. Um dos participantes da reunião, o presidente do Conselho Estadual de Juventude, Miguel Intra, afirma que as informações sobre violações de direitos humanos obtidas durante a reunião serão encaminhadas ao comitê de denúncias criado em 10 de junho para serem compartilhadas com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) e movimentos de direitos humanos. O comitê foi criado após uma reivindicação dos moradores do Território do Bem, quando, em dois de maio deste ano, a Polícia Militar (PM) adentrou o bairro Bonfim atirando a esmo em busca de um traficante. Na ocasião, moradores tiveram bens materiais destruídos e foram agredidos verbalmente. Miguel relata que os depoimentos feitos pelos moradores na reunião do dia 23 foram muito impactantes.  “Eu saí de lá extremamente chocado. Foram impactantes todas as falas sobre o que está acontecendo no Território do Bem. E essa não é uma realidade somente de lá, mas de muitas outras periferias de Vitória e de outros municípios do Espírito Santo”, afirma. O presidente do Conselho Estadual de Juventude destaca que, durante a reunião, ouviu relatos de invasão de casas, xingamentos às mulheres e de casos em que os policiais rasgaram as roupas das mulheres, deixando-as nuas.  Uma das falas que mais o impactou, segundo Miguel, foi a de uma mulher que falou que “eles [os policiais] precisam parar de atirar no coração. Poxa, porque não atiram no pé? Eles querem matar mesmo”. Miguel recorda que após essa fala, outra mulher que participava do debate afirmou que se os jovens estão envolvidos com o tráfico, a polícia tem que prender, e não atirar, não matar. Para Crislayne, a primeira fala mostra que os moradores estão “tendo que escolher onde a violência dói menos, porque a morte já está programada”.  Violência policial em São Benedito Na quarta-feira (24), um dia depois da reunião, a PM adentrou o bairro São Benedito novamente atirando a esmo, como apontam os moradores. Crislaine relata que quando isso aconteceu havia pessoas nas ruas, como crianças brincando e trabalhadores que estavam chegando do serviço. A integrante do Coletivo Beco afirma que não se sabe o porquê da ação da PM. “Se a gente perguntar eles não informam e ainda agridem verbalmente. Para a polícia, o desacato acontece somente para o lado dela, como se eles não desacatassem a sociedade”, desabafa.  Crislaine afirma que, desta vez, os policiais atiraram a esmo nas ruas, e não nos becos, como é de costume. Para ela, isso prova que a violência policial tem expandido sua atuação para espaços cada vez maiores do Território do Bem. “A violência policial é uma política que acontece há anos. A gente tenta potencializar o Território, mas o Estado nem quer saber o que a gente está fazendo para buscar potencializar também”, relata. Após o ocorrido em São Benedito, Crislaine postou um vídeo nas redes sociais no qual faz um apelo à população para se mobilizar com o objetivo de cobrar providências do governador Renato Casagrande (PSB) e do secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Alexandre Ramalho.  Crislayne também fez um apelo para que os deputados estaduais Iriny Lopes (PT) e Fabrício Gandini (Cidadania), o deputado federal Helder Salomão (PT) e o senador Fabiano Contarato (Rede) intermediassem diálogo com o Governo do Estado. Segundo ela, Gandini se comprometeu a fazer isso, a assessoria de Contarato falou que encaminhará a demanda para o senador, e os deputados Iriny Lopes e Helder Salomão ainda não entraram em contato.

Estudantes terão aulas extras “possivelmente não presenciais” sobre conteúdo não aprendido, diz secretário Vitor de Angelo Secom Após muitas críticas contra o aceno para um retorno presencial das aulas nas escolas estaduais – e por conseguinte, em muitas redes municipais – em julho ou agosto, o secretário de Estado de Educação, Vitor de Angelo, reafirmou nesta quinta-feira (25), em coletiva de imprensa junto com o governador Renato Casagrande (PSB), que o Estado não vai estipular, agora, uma data para esse retorno, argumentação que já havia sido dada durante debate realizado na noite dessa quarta-feira (24) pelo Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo, vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo (Lagebes/Ufes). Segundo Casagrande, as aulas presenciais só serão retomadas quando o Índice de Transmissão (Rt) ficar abaixo de 1. “Segurança para o retorno das aulas não é leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) como no comércio”, enfatizou Casagrande, mas sim o Rt. O indicador não faz parte da Matriz de Risco do governo do Estado, apesar de sua inclusão já ter sido pedida judicialmente pelo Ministério Público Federal (MPF). Atualmente, segundo dados da terceira fase do inquérito sorológico, o Rt médio do Estado está em 1,5, o da Grande Vitoria em 1,6, e do interior em 2,1. A argumentação para não inclusão na matriz de risco é a impossibilidade, ainda, de calculá-lo em nível municipal.  Casagrande disse que, em função dos diferentes Rts coexistentes, é possível que sejam definidas datas diferentes de retorno das aulas presenciais, de acordo com a realidade de cada município ou região.  No mês de julho, no entanto, as aulas remotas passarão a contar como dias letivos no calendário escolar, que por enquanto, ainda é de 800 horas, já que o Ministério da Educação (MEC) não flexibilizou o número de horas letivas de 2020, apenas os dias letivos, forçando, portanto, uma sobrecarga de trabalho para professores, gestores, famílias e estudantes, que terão que manter a convivência com uma carga elevada de aulas remotas, mesmo durante os períodos em que as aulas presenciais forem autorizadas.  O calendário escolar, disse Vitor de Angelo, será híbrido, alternando aulas presenciais e remotas, enquanto perdurar a pandemia e seus seguidos ciclos de crescimento e redução das taxas de contaminação, proporcionais ao maior ou menor isolamento e distanciamento social conseguido. É uma linha de trabalho, diz, que “não fica sujeita à dinâmica do vírus, porque ela vai continuar com a escola aberta ou fechada”.  O próximo mês também será de diversas formações para os professores e de uma avaliação diagnóstica de toda a rede estadual – 444 escolas e 240 mil estudantes -, ferramentas que podem ser disponibilizadas também para as redes municipais que as solicitarem. Haverá formações para Educação do Campo, produção de videoaulas, questões socioemocionais, entre outros.  Avaliações diagnósticas A avaliações diagnósticas, de caráter censitário, serão feitas pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação de Ensino (CAEd), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a mesma instituição que realiza o Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes).  A primeira é a que deveria ter sido feita em março, explica o secretário, pois refere-se ao ano letivo de 2019. A segunda irá aferir o que foi aprendido durante os mais de três meses de Programa EscoLAR, para fins de validação do que foi feito. Ambas avaliações são online, ressaltou Vitor de Angelo. Por isso, primeiro farão os que possuem acesso à internet. Em seguida, quando as escolas reabrirem, serão feitos por quem não tem acesso, utilizando equipamentos disponíveis nas escolas.  Já as séries iniciais, do 1º ao 5º ano, serão avaliadas apenas quando as escolas forem reabertas, mesmo sendo a prova online. “É um público muito específico, que depende do apoio do responsável. Será online e na escola”, explicou. A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) mediu, em meados de maio, que 30% dos alunos não haviam acessado ainda o aplicativo EscoLAR, hospedado na plataforma Google na Sala de Aula. Entre os 70% que acessaram o aplicativo, no entanto, a secretaria não sabe quantos conseguiram de fato realizar as atividades e aprender o conteúdo transmitido.  Como publicado em Século Diário, há casos de turmas de oitavo e nono ano, em que 10% ou 30% apenas dos estudantes realizaram as atividades.  Esses estudantes que não conseguiram apreender o conteúdo, disse Vitor de Angelo, serão alvo de “um programa extenso de recuperação, que é a resposta obrigatória para uma situação como essa. Então o objetivo da avaliação diagnóstica é exatamente saber aquilo que é difícil saber: quem está aprendendo o quê? Quantas pessoas fizeram o quê? Isso quem vai nos dar é a avaliação diagnóstica. O nome é esse: diagnóstica, porque nos dá uma radiografia da rede e do aprendizado que a rede teve nos últimos três meses”, explicou.  Mesmo com a indicação da existência de um universo tão grande de estudantes sem aproveitamento algum dos últimos 100 dias de atividades não presenciais, e mesmo sem qualquer avaliação objetiva que mostre a situação real de aproveitamento, Vitor de Angelo afirma que “aquilo que se está fazendo não visa desconsiderar as limitações objetivas das famílias e dos alunos, dá-las como algo já feito e pronto, e partir adiante seja lá com quem estiver conosco. Pelo contrário! Nós trabalhamos para todos os alunos. E trabalharemos para todos os alunos eventualmente no seu devido tempo”, argumentou. ‘Enfrentar a situação’ O secretário afirmou reconhecer que existem “algumas condições objetivas da vida do aluno em relação às quais nós temos pouco ou nada a fazer enquanto Secretaria de Educação”, por serem “coisas históricas”. “Não é a Sedu que tem condições de acabar com a desigualdade social e ela não acabará no contexto da pandemia. Isso é uma luta de governo, da sociedade!”.  Entendendo essas questões, prosseguiu, “nós podemos tomar o caminho de usá-las como uma razão para não enfrentar a situação que está dada ou podemos enfrentar essa situação com a devida compreensão das particularidades que ela tem. Enfrentar a situação é o mais difícil, mas me parece que é sempre

Rodney volta ao cargo em Goiás com aval da PC e apoio de Caiado. Agora falta se livrar da CPI do Grampo… Reprodução A bomba que explodiu na cabeça de Rodney Miranda (Republicanos) é considerado “assunto encerrado” e “matéria vencida” pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Passado o período de férias forçadas do secretário de Segurança Pública, para acalmar os ânimos depois da divulgação do áudio do primo do governador, Jorge Caiado, que o acusou de grampo e corrupção – suposto desvio de R$ 1 milhão do Corpo de Bombeiros -, ele retorna ao cargo com “apoio, todas as credenciais e condições de poder”, como completou Caiado. As investigações sobre o caso correram rápido na Polícia Civil, que nessa quinta-feira (24) anunciou entendimento pelo arquivamento das acusações feitas por Jorge Caiado. Na Assembleia de Goiás, onde discursos pediram abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o áudio, a última informação que se tem é que o deputado Talles Barreto (PSDB) encaminhou a minuta aos demais parlamentares apelando pela necessidade de aprofundar a investigação, e teria, até agora, apoio de 13 (o mínimo são 14). Mas há movimentações da base e oposição. Caso seja efetivada, de fato, o nome é familiar ao Espírito Santo, relacionado ao período que Rodney comandava a mesma pasta e se envolveu em episódio de escuta à Rede Gazeta: CPI do Grampo. ‘Assunto encerrado’ IIO anúncio de Caiado foi feito em coletiva com a presença de Rodney. O governador falou à imprensa de Goiás que o primo tem “estilo emocional”, recebeu as informações e se “excedeu”, mas não teve “intenção de prejudicar”. Assim, já se fala por lá, também, que Rodney, apesar de ter anunciado acionar a Justiça contra tudo e todos, não deve processar Jorge Caiado. ‘Assunto encerrado’ IIINa coletiva, teve espaço de sobra para trocas de elogios a todos os atores. Rodney, Caiado e o delegado-geral da Polícia Civil, Odair José, que apresentou o relatório, concluindo não “haver elementos indicativos destes dois tipos penais, peculato e interceptação ilegal”. Diante de um cenário tão favorável como esse, Rodney não economizou no confete pra ele mesmo e “toda sua trajetória”. Opa, “péra lá”, por aqui, há controvérsias! GuardiãoNo resumo do resumo, nunca é demais lembrar que a passagem de Rodney pela Sesp, no governo Paulo Hartung, foi marcada por episódios polêmicos, relacionados ao crime do juiz Alexandre Martins, do grampo da Rede Gazeta, e outras denúncias de interceptações clandestinas, o popular “Guardião”, o que gerou uma CPI na Assembleia. Depois de pegar fogo, porém, a mesma foi barrada e não chegou à leitura do relatório final. Aqueles conhecidos “mistérios” das relações de poder entre executivo e legislativo… Segue…Ao contrário do que acontece agora em Goiás, por aqui, Rodney também “caiu” após o grampo da Rede Gazeta, em 2005. O tempo passou, ele retornou ao cenário político, e o caso não deu em nada. AbrigoA ida para Goiás, como se sabe, foi após amargar a derrota à Câmara dos Deputados em 2018. O Rodney que, apesar dos pesares, conseguiu se eleger no Espírito Santo à Assembleia e Prefeitura de Vila Velha, da última vez não passou no teste. No aguardoAgora é esperar para ver o próximo obstáculo em Goiás: a oposição no legislativo. Será abafada por esse desfecho exaltado por Caiado ao lado de Rodney? Ou resistirá com a CPI do Grampo II?PENSAMENTO:“Estude o passado, se quiser decifrar o futuro”. Confúcio Cai, não cai Acusações contra Rodney rendem em Goiás. Avisos de exoneração deram lugar a afastamento/férias oficializado nesta segunda https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/cai-nao-cai Grampo aqui, grampo lá – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/grampo-aqui-grampo-la

Escolha do local foi motivada pela “inspeção” realizada por deputados estaduais no último dia 12, que gerou reações do governo A Central Única dos Trabalhadores (CUT) realizou, na tarde desta quinta-feira (25), no estacionamento do Hospital Dório Silva, na Serra, o Ato em Defesa da Democracia, do SUS e em Homenagem aos Trabalhadores da Saúde. Um dos objetivos da iniciativa, segundo a presidente da Central, Clemilde Cortes, foi agradecer aos profissionais da área pelo empenho no combate à Covid-19.  Clemilde explica que o Dório Silva foi escolhido por ser o hospital onde, no dia 12 de junho, os deputados estaduais Torino Marques (PSL), Danilo Bahiense (PSL), Carlos Von (Avante), Vandinho Leite (PSDB), Capitão Assumção (Patri) e Lorenzo Pazolini (Republicanos) realizaram uma “inspeção”, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sugerir a invasão em hospitais para comprovar que a tragédia do coronavírus não é tão grave como afirma a ciência em todo o mundo.  “Deixamos claro em nosso ato que os profissionais da saúde precisam ser respeitados. Não estamos partidarizando nada. Se a visita tivesse sido feita em tempos de normalidade, em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), por deputados que de fato defendem o SUS, seria uma coisa, mas fizeram isso seguindo a recomendação de um presidente que diz que a Covid-19 é somente uma ‘gripezinha”, critica Clemilde.  A presidente da CUT relata que após a fala em agradecimento aos profissionais da saúde, foi feito um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19 e suas famílias. O grupo também soltou balões brancos. “Quem está lutando contra essa pandemia é o SUS e seus trabalhadores. Quando falamos em trabalhadores da saúde, são médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, mas também porteiro, recepcionista, auxiliar de serviços gerais, assistentes sociais e muitos outros”, destaca.  Segundo Clemilde, foram tomados todos cuidados necessários durante o ato, como distanciamento entre as pessoas, utilização de álcool em gel e máscaras. Vários sindicatos da base da CUT participaram, como o Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado (Sindsaúde), Sindicato dos Metalúrgicos do Espírito Santo (Sindimetal/ES) e Sindicato dos Trabalhadores Ferroviários de Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer). Deputados acolhem clima de Bolsonaro, entram em hospital e causam nota de repúdio – Século Diário Secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, considerou a atitude grave e inadmissível https://www.seculodiario.com.br/politica/deputados-acolhem-clima-de-bolsonaro-entram-em-hospitale-causam-nota-de-repudio

Entre as mais de 20 emendas, está a obrigação de não ter cometido infração ambiental grave para receber incentivos fiscais Leonardo Sá Mais de vinte emendas já foram propostas ao Projeto de Lei 328/2020, que cria a Política Estadual de Qualidade do Ar no Espírito Santo, a ser gerenciada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e executada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).  O PL é de autoria do Poder Executivo, tendo sido apresentado em solenidade virtual que marcou o Dia Mundial do Meio Ambiente, em cinco de junho, e tramita na Assembleia Legislativa (Ales). Somente o deputado Sergio Majeski (PSB) apresentou 15 emendas, construídas em conjunto com a ONG Juntos SOS ES Ambiental. O deputado Renzo Vasconcelos (PP) sugere outras seis modificações ao projeto. Uma das emendas, de autoria de Majeski, refere-se à concessão de medidas indutoras ou linhas de financiamento às empresas. Conforme a proposta, no artigo 17, as empresas que tiverem interesse em benefícios oriundo do governo deverão comprovar que não possuem infração administrativa ambiental enquadrada como de grave ou gravíssimo porte. Também não ter pendência legal relacionada à aplicação de multa decorrente de auditoria ambiental. O pessebista afirma que o objetivo das propostas é garantir a inclusão de critérios técnicos, democráticos e transparentes, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). “Nosso propósito é contribuir com a construção de uma política séria, onde as empresas possam trabalhar com eficiência, mas preservando acima de tudo a saúde das pessoas. A adequação ambiental das empresas e indústrias precisa ser incentivada. A sociedade tem direito à informação e à participação no processo de planejamento das políticas públicas e o poder público tem que ter a capacidade de inibir as fontes pontuais, conhecidas e reincidentes de emissões de poluentes”, destaca Majeski. Entre as demais 14 emendas de Majeski, estão o estabelecimento de um plano estratégico com diretrizes e ações definidas, que devem levar em consideração limites máximos de emissão vigentes e exigências complementares fundamentadas e estabelecidas pela Seama. Outros pontos orientam a contratação de instituições especializadas na identificação de fontes emissoras e que seja mantido o respeito aos limites de valor utilizados na elaboração do Estudo de Impacto Ambiental, atendendo às recomendações da OMS e do Conama para os parâmetros de qualidade do ar. Majeski defende também, como princípio, a participação da sociedade civil nos processos de planejamento e decisão; o atendimento ao artigo 186 da Constituição Estadual, e a garantia do amplo acesso às informações sobre as fontes e causas da poluição – Vale e ArcelorMittal respondem pelas emissões na Grande Vitória – e da degradação ambiental.  Conceitos Sua primeira emenda acrescenta 11 incisos ao o artigo 4º do PL original, que tem como título as “Definições”, especificando objetivamente alguns conceitos que não foram definidos na proposta de origem. Dentre eles estão: “Ar de qualidade”; “Risco ao meio ambiente e saúde” e “Parâmetros de qualidade do ar”. Conforme a emenda substitutiva, “Ar de qualidade” é o ar atmosférico cujos parâmetros utilizados estejam dentro dos valores recomendados pela OMS de modo a minimizar riscos e danos ao meio ambiente e à saúde humana. Já o conceito de “Risco ao meio ambiente e à saúde” é o grau de probabilidade de ocorrência de degradação do meio biótico, abiótico e antrópico, ocasionando danos ao ambiente natural e urbano, com impactos negativos à saúde da população exposta. A definição de “Parâmetro de qualidade do ar” refere-se aos poluentes mais representativos na contaminação do ar: monóxido de carbono (CO); dióxido de enxofre (SO2); dióxido de nitrogênio (NO2); ozônio (O3); material particulado (MP10 e MP2,5); poeira total em suspensão (PTS) e Hidrocarbonetos voláteis (VOC). Outras modificações também ao artigo 4º incluem os conceitos “Monitoramento da qualidade do ar”, “Enclausuramento de edificações”, “Ano representativo”, “Episódio crítico de poluição do ar” e “Plano de Controle de Emissões Atmosféricas”. Gestão Para tratar das metas e dos objetivos, o parlamentar do PSB pensou um novo conteúdo normativo: “Da Gestão da qualidade do Ar”, ao capítulo I, no lugar do artigo 5º do PL 328. Com essa substituição, o texto de origem seria todo renumerado. Essa emenda aditiva estabelece um plano estratégico com diretrizes e ações definidas que devem levar em consideração limites máximos de emissão vigentes e exigências complementares fundamentadas e estabelecidas pela Seama. Objetivos, metas e padrões O artigo 6º, que trata dos objetivos da Polícia Estadual, também é alvo de ampliação, sendo incluídos o fomento à pesquisa, o acesso às informações certificadas e a criação de um protocolo para a realização de Inventário de Fontes Industriais da Região Metropolitana da Grande Vitória, conforme recomendação da Universidade Federal do Estado (Ufes). Ao artigo 7º, que no inciso I estabelece as Metas Preliminares (MP) com parâmetros iniciais toleráveis, a emenda 2/2020 de Majeski pretende substituir o artigo e eliminar o inciso sob a justificativa de que essas metas foram implantadas em 16/12/2013 pelo Decreto 3463-R e, portanto, não são mais aplicáveis. O parlamentar também sugere a realização de cálculo das médias referentes aos parâmetros acompanhados, como definido no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) Nº 491/2018. Para isso, ele substitui o parágrafo primeiro que trata dos “Padrões Finais” no texto do PL 328. “Que seja utilizado pelo menos um ano de dados coletados podendo chegar a três anos de dados representativos. Além disso, o órgão gestor competente deverá planejar o aprimoramento e atualização de sua rede de monitoramento de qualidade do ar visando à melhoria contínua da sua eficiência e representatividade”, justifica. Majeski propõe ainda redação que coloca as características e os parâmetros dos materiais poluidores em conformidade com a OMS e a Resolução Nº 491/2018 do Conama. Já possíveis poluentes que ainda não atendem as duas referências ganhariam enquadramento até final de 2023, quando estarão aprovadas as Diretrizes, Metas e Planos de Ação dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA). Danos pretéritos Já o deputado Renzo Vasconcelos atua também sobre o artigo 5º, que trata dos princípios e objetivos, e inclui o inciso VII, com o princípio “Composição

Projeto AlimentarES deve iniciar entregas em julho para apoiar pessoas vulneráveis com alimentos saudáveis  Em evento online realizado na manhã desta quinta-feira (25), o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou a criação do programa AlimentarES, que vai distribuir alimentos oriundos da agricultura familiar para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social por meio da articulação de uma rede intersetorial, que envolve diversos órgãos do poder público e a iniciativa privada. O novo programa faz parte do ES Solidário, que aglutina os projetos de ajuda governamental a populações que estão tendo dificuldades pela perda de trabalho e renda decorrentes da pandemia. O AlimentarES tem coordenação do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e deve distribuir cerca de 5.500 “cestas verdes”, como vêm sendo chamadas as doações que terão orientação nutricional e foco em alimentos saudáveis e que ajudem a fortalecer a imunidade, prevenir e combater a Covid-19 e as doenças respiratórias comuns com a chegada do inverno. As “cestas verdes” servirão de forma complementar a outras doações, já que as cestas básicas não costumam ter valor nutricional tão elevado. A gerente de Assistência Técnica e Extensão Rural do Incaper, Jaqueline Sanz, que coordena o AlimentarES, explicou que o programa terá dois eixos de atuação. Um deles é uma campanha de conscientização com foco na educação alimentar e nutricional, informando a população por diversas mídias sobre a importância de uma alimentação saudável. O segundo eixo diz respeito à entrega dos alimentos, que envolvem desde os aspectos da produção rural até a distribuição para quem mais precisa. A ideia do projeto, articulado pela vice-governadora Jaqueline Moraes (PSB), é ao mesmo tempo em que cuida da saúde das pessoas em situações de vulnerabilidade, poder fortalecer a produção no campo para pequenos agricultores, sem-terra, indígenas, quilombolas, pescadores e outros grupos. Jaqueline Sanz, do Incaper, informou que será realizada uma reunião com movimentos sociais do campo, que estão convidados a integrar a rede. A previsão é que as entregas tenham início em julho próximo e sigam até dezembro deste ano. Segundo a diretora do Incaper, a rede AlimentarES ainda busca novas parcerias com a iniciativa privada para ampliar o número de cestas e as quantidades de alimentos a serem distribuídos pelo programa no Estado.

Entidades consideram resultado “lamentável” e acionarão a Justiça para defender inconstitucionalidade Com 65 votos favoráveis e 13 contrários, foi aprovado nessa quarta-feira (24) o Projeto de Lei Nº 4162/2019, que altera o Marco Legal do Saneamento. Os senadores capixabas Rose de Freitas (Podemos), Marcos do Val (Podemos) e Fabiano Contarato (Rede) votaram a favor da proposta, que segue agora para sanção presidencial. Entidades que representam trabalhadores do setor consideraram “lamentável” a aprovação do projeto. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema), João Batista Ramos, alerta que a aprovação irá fazer com que a exploração da população através da prestação de serviços de saneamento vigore. “Hoje paga-se um valor considerado mais em conta porque temos empresas públicas prestando serviço, pois pagamos impostos altos para que elas cumpram esse papel. Mas o estado está fugindo da responsabilidade e colocando a iniciativa privada, que busca somente o lucro”, critica. João Batista afirma que as cidades que não gerarem lucro para as empresas de saneamento serão abandonadas pela iniciativa privada. Ele questiona a meta estabelecida para os contratos de programa vigentes, afirmando que ela é inalcançável. De acordo com o presidente do Sindaema, o projeto aprovado estabelece que até 2033 é preciso universalizar o serviço, atingindo 99% de abastecimento de água e 90% de coleta de esgoto. Caso a meta não seja atingida, o município poderá negociar a prorrogação do contrato até 2040 ou suspender, abrindo nova licitação. O representante do Espírito Santo na Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Fábio Giori, também considera a meta inatingível. Um dos motivos, afirma, é a falta de investimento financeiro no setor de saneamento para que o proposto seja cumprido em apenas 13 anos. “É um investimento grande, mas o projeto de lei não discutiu o principal gargalo do setor de saneamento, que é a falta de dinheiro”, ressalta Fábio, que destaca o fato de que se investe menos de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em saneamento. Para ele, os municípios deficitários terão prestação de serviço somente se as empresas privadas receberem subsídio do governo, como acontece em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, onde a tarifa social é subsidiada pela prefeitura. “Se é para colocar dinheiro público no setor privado, porque não coloca dinheiro público nas empresas públicas mesmo?”, questiona. “As empresas privadas não irão garantir os serviços nos municípios deficitários. Empresa não faz caridade. Garantir coleta de esgoto e tratamento de água por caridade? Isso não existe”, desabafa. O representante da FNU no Espírito Santo afirma que a Federação irá estudar todas possibilidades de ação na Justiça contra a aprovação do projeto, já que, segundo ele, é inconstitucional. Fábio destaca como um dos pontos dessa inconstitucionalidade o fato de ferir a autonomia de estados e municípios. Apoio Durante a votação, Contarato, que preside a Comissão de Meio Ambiente, afirmou que quando o projeto chegou ao colegiado, o encaminhou prontamente para o relator, o senador Alessandro Vieira (Cidadania), para dar celeridade ao trâmite.  “Qual mundo queremos deixar para o futuro? O principal bem jurídico é a vida humana, o respeito à integridade física e à saúde. Hoje estamos na eminência de votar talvez um dos projetos mais importantes que já tenha passado pelo Senado. Não podemos fechar os olhos para o fato de que o sistema, na forma como está, está falhando. Cem milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto, 35 milhões não têm acesso à água. O equivalente a seis mil piscinas olímpicas de esgoto é jogado na natureza diuturnamente”, disse Contarato.  O senador destacou ainda a realidade do Espírito Santo, onde, segundo ele, metade da população não tem acesso ao saneamento. Para Contarato, as alterações no Marco do Saneamento são uma questão de saúde pública e de preservação da vida humana, além de corrigir injustiças com a população mais pobre.  A senadora Rose de Freitas havia se posicionado favorável ao projeto antes da votação, afirmando que o maior déficit de infraestrutura no Brasil está na área de saneamento, situação que, para ela, compromete principalmente a saúde e a vida da população. “Se tivéssemos como planejamento impositivo, antes de fazer praças ou parque de exposição, colocar asfalto nas vias, construir redes de esgotos e estações de tratamentos, e termos uma água limpa sendo jogada no rio, não teríamos o comprometimento da saúde do povo e a qualidade de vida seria outra”, defende. Rose também afirmou que “normalmente, as companhias estaduais de saneamento não dão conta dessas demandas e muitas são usadas politicamente. Assim, o retorno para os municípios está aquém do desejado”. Já Marcos do Val se negou a se posicionar ao ser procurado por Século Diário.