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‘É o momento de fortalecer a atenção primária com repasses financeiros’

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Recomendação da epidemiologista Ethel Maciel é fundamentada na estratégia da OMS. ES registrou 59 mortes em 24h Hélio Filho/Secom “O momento é de fortalecer a atenção primária, fortalecer do ponto de vista dos repasses financeiros, para que novas equipes possam ser contratadas”. A recomendação da epidemiologista Ethel Maciel está fundamentada na estratégia estabelecida desde o início da pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e direcionada aos poderes públicos, de testar em massa a população e isolar, efetivamente, os infectados.  “Quando você testa, você precisa dar condições para as pessoas fazerem o isolamento”, afirma a cientista, ressaltando a necessidade do Estado prover condições para que o isolamento aconteça de fato, apoiando as famílias mais vulneráveis economicamente, que via de regra vivem em habitações que não possuem condições para que os doentes sejam isolados e cuidados como necessário.  Professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e integrante do Núcleo Interinstitucional de Estudos Epidemiológicos (NIEE) – formado por pesquisadores da Ufes e do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e que assessora tecnicamente a Sala de Situação de Emergência em Saúde Pública do governo do Estado para a Covid-19 – Ethel Maciel salienta que, na garantia do isolamento das pessoas positivadas, “a atenção primária é muito potente“, porque os agentes de saúde da atenção primária “conhecem toda a população que está inscrita naquele território, já têm vínculo, têm uma relação de confiança estabelecida”. As orientações da especialista trazem respostas para questões levantadas em coletiva na tarde desta segunda-feira (22) pelo secretário de Estado de Saúde, Nésio Fernandes, e o subsecretário estadual de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, quando os dois gestores alertaram para o cenário perigoso que se configura no Espírito Santo, com uma tendência preocupante de redução do percentual de isolamento social nos últimos dias, somado à alta velocidade de contaminação registrada na Grande Vitória, especialmente em Vila Velha e Cariacica, e ao elevado índice de transmissão (Rt) no interior do Estado, estimado em 2,1 com base nos dados da terceira fase do inquérito sorológico. “Nós ainda não derrotamos a pandemia e qualquer sensação de segurança e estabilidade deve ser combatida. A pandemia está estabelecida e em franco crescimento no Espírito Santo”, afirmou Nésio. “Ainda permanecemos com sinal de alerta. Nós ainda permanecemos em uma situação perigosa da pandemia. Estudos publicados ontem [domingo, 21] apontam que a memória imune cai de maneira significativa após 90 dias em pacientes que já tiveram a doença”, reiterou, citando o agravante da falta de medicamentos que afeta todo o país e o percentual de 42% de óbito entre os pacientes internados em hospitais púbicos capixabas. Sobre a possível adoção de medidas mais rígidas de distanciamento social, conhecidas como lockdown, Nésio disse que a matriz de risco adotada pelo governo do Estado para avaliar riscos e vulnerabilidades prevê medidas extremas de distanciamento sim, “na medida em que a pandemia passe a comprometer o sistema de saúde”. Disse, porém, que “consolidar medidas extremas num contexto em que a sociedade não está convencida de que elas são necessárias, não é uma decisão simples do governo. Se não houver coesão social, se as pessoas não estiverem convencidas, não será um decreto do governador ou uma portaria da secretaria de saúde que irá mudar o curso da pandemia”. “Nós estamos diante de uma doença nova, que ainda está sendo estudada. E até que exista um tratamento especifico e vacina, o distanciamento social num conjunto grande da sociedade, o diagnóstico médico clínico e o isolamento com todos os pacientes com sintomas respiratórios constituem as únicas estratégias capazes de romper a cadeia de transmissão”, reafirmou. E é exatamente nesse sentido, pondera Ethel Maciel, que o governo do Estado precisa atuar na coordenação estadual do fortalecimento, nos municípios, da atenção básica, para a testagem da população e isolamento dos doentes. Essa atitude, que deveria ter sido adotada desde o início da pandemia, mesmo agora ainda pode fazer a diferença e salvar muitas vidas. “O planejamento desse pacto interfederativo”, explica, deve envolver repasses financeiros e metas sobre número de testagem e de pessoas isoladas, formas de isolamento, parâmetros e indicadores de avaliação da evolução dos doentes. A avaliação com oxímetro é muito eficiente, afirma, para previsão sobre um possível agravamento do quadro e intervenção de forma mais precoce. “Todas essas ações que estão no âmbito do município precisam ser reforçadas e planejadas em conjunto. Esse é o momento pra começar a fazer isso”, pede. Profissionais exaustos Após mais de três meses da crise do coronavírus modificando o modo de vida de todas as pessoas, enfoca a epidemiologista, é preciso ter consciência de que “os profissionais de saúde estão exaustos. É um estresse muito grande. É um momento onde todos estão exaustos, por isso é um momento de muita preocupação, que exige uma cautela pra que a gente não perca a luta pra esse vírus”. Ethel diz reconhecer que o Estado já viveu períodos mais propícios à adesão da população ao distanciamento social. “Nesse momento com muitas atividades reabertas, temos uma dificuldade um pouco maior de convencer as pessoas, o que exige dos gestores uma amplitude maior de ação do que poderia ter sido feito num momento anterior a essas aberturas”, lamenta. Nésio argumenta que “as decisões que a gente toma como governo no enfrentamento da pandemia precisam ser decisões prudentes e cautelosas que não coloquem em risco o conjunto da população, da sociedade, das instituições, da economia” e que “o Espírito Santo permanecerá atualizando diariamente as suas avaliações, semanalmente seu mapa de risco, conclamando prefeitos e secretários e todos os atores envolvidos na linha de frente para garantir que as medidas anunciadas de fato aconteçam em cada município”. Que nessa avaliação, o fortalecimento da atenção primária nos municípios seja considerada e implementada o mais rapidamente possível. Painel Covid-19 O Painel Covid-19 desta segunda-feira (22) confirmou mais 59 mortes e 1.281 novos casos da doença no Espírito Santo, totalizando 1.387 e 36.147 até o momento, respectivamente. A taxa de letalidade média estadual está em 3,84%. Confirmando as afirmações feitas por Nésio Fernandes e Reblin durante a coletiva, sobre a

22/06/2020 / 2 Comments
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Prefeitura determina suspensão de festa junina no Sesc de Domingos Martins

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Ao contrário do que foi divulgado pelo Sesc, prefeitura afirma que não autorizou a realização do evento Em nota publicada em seus veículos oficiais na tarde desta segunda-feira (22), a Prefeitura de Domingos Martins (PMDM) informou que a Vigilância Sanitária notificou o Serviço Social do Comércio (Sesc) da cidade devido ao evento “São João nas Montanhas”, previsto para acontecer nos dias 27 e 28 de junho, próximo final de semana. A prefeitura determinou a imediata suspensão da atividade.  A gestão do prefeito Wanzete Kruger (PSD) também estipulou que o Sesc retire de suas redes sociais as propagandas referentes ao evento. A prefeitura afirma que “foi falsamente divulgado” que ela deu autorização para a realização da festa. “A Covid-19 é uma doença que não tem cura comprovada e a principal medida de combate ainda é o isolamento social, evitando aglomerações”, enfatiza a nota. Para a prefeitura, a divulgação e a posterior realização da festa seriam violações das regras que proíbem eventos, determinadas em decretos estaduais e municipais, e “uma afronta a todas as pessoas que têm se esforçado até agora para seguir as medidas de segurança e não desistir dessa luta”.  A gestão municipal afirma também que, com essa decisão, considera as mais de 1.300 mortes em decorrência da Covid-19 no Espírito Santo e as famílias que perderam seus entes queridos. Destaca ainda que “repudia a decisão do Sesc de realizar o evento e afirma que continuará fiscalizando o local, para garantir que este não ocorra”.  A festa, que teria hospedagem e jantar temático junino, foi divulgada pelas redes sociais do Sesc, que afirmou ter recebido inspeção do Corpo de Bombeiros, do Ministério Público e das secretarias municipais. Segundo o Sesc, esses órgãos constataram e certificaram que estão sendo cumpridas todas as medidas preventivas para garantir a segurança dos participantes.

22/06/2020 / 1 Comment
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De Mandetta a Pazuello

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Que governo é esse que é incapaz de manter o povo em casa e continuar apenas com as atividades essenciais? Em um período de 60 dias, o país vivenciou uma história típica dos nativos, a do ciúme, da arrogância e do desrespeito. Em clima atípico, com uma epidemia de níveis internacionais, foi travada uma luta em que a população ficou refém de opiniões dúbias de autoridades, que o contrário, deveriam acalmá-la. Faltou, tanto ao presidente quanto ao ex-ministro Mandetta, discernimento para tocar o País em meio a uma crise de saúde, econômica e de caráter entre os políticos. Cada um afirmou que estava cumprindo o seu papel; o Mandetta de médico e Bolsonaro de presidente, mas nenhum dos dois teve a altura de estadistas. Pobre Brasil, pobres brasileiros. O fato é que com Mandetta, Teich ou o novo ministro Pazuello, a epidemia cresce a níveis chineses e italianos. Hoje os países mas evoluídos viram que ainda não se pode afrouxar o isolamento. Não será uma mudança no comando do Ministério da Saúde que vai resolver o problema. Talvez tenhamos até que passar por mais sustos, como continuamos a passar Aqui poderá por quê? Que governo é esse que é incapaz de manter o povo em casa e continuar apenas com as atividades essenciais? A saúde acabou na mão militar, como queria o presidente. Ele agora sossegou e a saúde que se dane. Coitado do povo brasileiro! Bem, foi feita a vontade do rei. Esse rei não afana, mas também não gosta de soltar. O fato é que devemos continuar atentos e nos preservar do novo coronavírus, que de novo não tem nada, já está mais que velho. Espera-se o fim de seu extenso e danoso protagonismo, para que todos possam voltar a sua vida normal, seja ela boa, medíocre ou exemplar. ACESSEhttp://jrm50anos.blogspot.com.br/ PARABÓLICAS De Miami, Bibinho Percy manda notícias e vibramos ao recebê-las. Valeu Bibinho! Até o grande pastor JR Vargas mandando notícias de boa saúde. JR começou no rádio com a gente. Outro dia o papo rolou horas com Monica Camilo. Monica é uma das pessoas que honra uma amizade. Wagner Martins com sua humildade e bom profissionalismo, é uma peça-chave entre os cinegrafistas da TV Gazeta. MENSAGEM FINALOs erros são parte da dívida que pagamos para viver plenamente. Sophia Loren

22/06/2020 / 2 Comments
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​OAB-ES faz recomendações ao Judiciário para retomar atividades presenciais

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As medidas visam prevenir o contágio da Covid-19 após o CNJ autorizar retorno gradual Leonardo Sá A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Espírito Santo (OAB-ES) enviou ao Tribunal de Justiça (TJES) recomendações para restabelecer a retomada das atividades do Poder Judiciário, em resposta à consulta decorrente da Resolução 322/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza, de forma gradativa, os trabalhos presenciais nos fóruns. A previsão é que a situação seja normalizada a partir do dia 1º de julho, quando expira o prazo estabelecido no ato que suspendeu as atividades. A OAB-ES solicitou informações técnicas para deliberar sobre as medidas necessárias para prevenção do contágio da Covid-19 em caso da retomada, após ouvir os presidentes de Subseção e o Conselho da Seccional, e requereu 11 medidas para serem adotadas nos “atendimentos aos jurisdicionados durante a pandemia do coronavírus de forma eficiente e segura”. A retomada das atividades no Tribunal, fóruns e unidades judiciárias a partir do termo fixado pelo Ato Normativo 79/2020 possibilitará “o funcionamento e atendimento presencial pelos períodos da manhã e da tarde, e o retorno do curso dos prazos dos processos físicos na mesma oportunidade, obedecendo à regra do art.10 do Ato Normativo 68/2020”. Segundo a OAB-ES, deverá haver a suspensão de prazo para o advogado que, comprovadamente, seja portador da Covid-19; o agendamento para consultas aos processos físicos pela advocacia e a realização de carga programada, independente de intimação. “Em casos de intimação, que o advogado tenha 10 dias para programar e retirar os autos do cartório, sendo que só depois desse prazo é que teria curso o prazo para prática do ato processual. Caso a carga dos autos físicos não possa ser realizada por motivo alheio à vontade do advogado, ficará o prazo suspenso até a efetiva disponibilização dos autos”. As recomendações solicitadas ao Tribunal de Justiça ressaltam “a realização de audiências por meio de videoconferência, obedecendo os procedimentos; e implementação de um protocolo geral nos fóruns para as petições iniciais ou intercorrentes evitando que os advogados se dirijam ao cartório para protocolo, com a manutenção dos protocolos direto nas varas para casos comprovadamente urgentes”. Destaca ainda a “manutenção da opção de protocolo por e-mail, de petições iniciais ou intercorrentes, enquanto durar a pandemia; uso obrigatório do EPI [Equipamento de Proteção Individual] pelos advogados e pelas partes e interessados, devendo ainda todos se submeterem à higienização por álcool em gel e o aferimento da temperatura, por meio de termômetro digital, para ingresso às dependências judiciárias, devendo ser restringida a entrada com sintomas relacionados à Covid, certificando o fato para se evitar prejuízos em audiências ou cumprimento de medidas de natureza criminal”. Solicita também que seja disponibilizado na “entrada dos fóruns e serventias, álcool em gel para uso antes e após o manuseio dos processos; e permitir o acesso a gabinetes e audiências sem utilizar necessariamente paletó e gravata, sem prejuízo do decoro exigido ao ato”. As audiências de conciliação por videoconferência nos Juizados Especiais também são citadas, como também, em caráter excepcional e temporário, quando não for possível e desde que haja concordância das partes, suprimir essas audiências, determinando a citação do demandado para contestar, por escrito ou oralmente, por qualquer meio idôneo de comunicação (notadamente os divulgados pelo TJ/ES (telefone e e-mail). Se de forma oral, deverá ser reduzida a termo e anexada aos autos eletrônicos. CNJ autoriza retomada do acesso a processos físicos de forma gradativa O secretário-geral da OAB-ES, Marcos Felipe Botelho, espera ter a situação normalizada em julho https://www.seculodiario.com.br/justica/cnj-autoriza-a-retomadado-acesso-a-processosfisicos-de-forma-gradativa

22/06/2020 / 0 Comments
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​Ufes e Ifes manterão reserva de vagas na pós-graduação

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Universidade criticou medida de Abraham Weintraub antes de sair do Ministério da Educação Tanto a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) como o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) se manifestaram publicamente contra a revogação da Portaria 13/2016 do Ministério da Educação que trata da reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência para cursos de pós-graduação nas entidades de ensino e agências de fomento federais. Baseadas na autonomia administrativa, ambas entidades se comprometeram a manter as ações afirmativas e criticaram a decisão do Ministério, feita no dia em que Abraham Weintraub anunciou sua saída do cargo para logo ir para o exterior, apesar de ser alvo de investigações no Brasil. A Administração Central da Ufes se posicionou classificando a decisão como “descabida, gratuita e retrógrada” por parte do ministério. “Entendemos que a política de ações afirmativas no ensino superior, que no próximo ano completa uma década, tem sido um marco no processo de democratização do acesso ao ensino superior, contribuindo assim para a inclusão social e a redução das desigualdades”, manifestou-se a universidade, reforçando que o Brasil é signatário de convenções internacionais e possui legislação pela equidade de oportunidades para esses setores para os quais funcionam as políticas afirmativas. “O racismo e o capacitismo produzem desigualdades estruturais que afetam as condições de vida da população negra, dos povos indígenas e das pessoas com deficiência”, diz a nota, reconhecendo que a desigualdade ainda persiste no país. A Administração Central da Ufes manifesta seu compromisso de fazer avançar políticas destinadas à consolidação das ações afirmativas no ensino de graduação e de ampliar tais ações no ensino de pós-graduação no âmbito desta Universidade, a despeito da revogação da Portaria Normativa nº 13.  A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Instituto Federal do Espírito Santo (PRPPG/Ifes) citou a autonomia universitária e uma resolução interna para justificar sua posição: “o Ifes manterá as ações afirmativas como prerrogativa de inclusão e em razão de ações que já foram iniciadas e estão em pleno funcionamento na instituição”. A Ufes afirmou que seu compromisso é de consolidar as políticas afirmativas na graduação e ampliá-las para o ensino de pós-graduação. “Dessa forma, continuaremos trilhando o caminho da defesa da universidade pública, gratuita, laica, estatal, inclusiva, pluriétnica, antirracista e de qualidade socialmente referenciada”, manifestou a Administração Central. Além das reitorias das entidades, as representações discentes dos Programas de Pós-Graduação em Artes, Ciências Sociais, Política Social, Comunicação e Territorialidade, Artes e Psicologia Institucional da Ufes se manifestaram publicamente, considerando a medida como um retrocesso. “A garantia do acesso a pessoas negras e indígenas no ensino superior mobilizou e conscientizou a sociedade e o Estado sobre a urgência e a necessidade de se democratizar as instituições de ensino”. Os estudantes de pós-graduação se comprometeram a ampliar a discussão e lutar pela manutenção das políticas de democratização do acesso ao ensino superior. A portaria revogada, que havia sido assinada no governo de Dilma Rousseff, previa que as instituições federais de ensino superior apresentassem proposta de inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado, além de criar comissões próprias para discussão e aperfeiçoamento das ações afirmativas propostas. Pelo Brasil, outras entidades se manifestaram contrárias à revogação e se comprometeram a manter as ações afirmativas, o que poderia resultar em pouco impacto da medida de Weintraub. A revogação, porém, abre espaço para que entidades não adotem nenhum tipo de ação afirmativa em suas pós-graduações.

22/06/2020 / 0 Comments
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Comunidades periféricas se mobilizam contra a violência policial em Vitória

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Cryslaine Zeferina, do Coletivo Beco, cobra diálogo com o governo e relata aumento da violência policial  A violência policial nas periferias tem feito com que comunidades populares se organizem para cobrar espaço de diálogo com o poder público. Nesta terça-feira (23), o Coletivo Beco, que atua no Território do Bem, em Vitória, realizará uma reunião para tratar do tema com lideranças e moradores de bairros periféricos.  A reunião será às 19h, na sede do Coletivo Beco, no Bairro da Penha. Para evitar aglomerações, também será possível acompanhar virtualmente pelo aplicativo Meet. “Nossos corpos estão cansados, já tentamos de tudo, diálogo, reunião, mensagens para os secretários, e nada. Precisamos, enquanto moradores periféricos, nos reunir e pensar em como pedir ajuda para os órgãos competentes. A pergunta que nós fazemos é: por que não está tendo operação nos bairros nobres? Não queremos violência, ao contrário, queremos paz e tranquilidade para vivermos esse momento de pandemia”, ressalta a convocação para o encontro.  A integrante do Coletivo, Cryslaine Zeferina, afirma que apesar do aumento da opressão policial, o Governo do Estado não dá abertura para dialogar com as lideranças comunitárias. Segundo a auxiliar de serviços gerais Jocasta Santos Marcolino, que mora no Bairro da Penha, viver em um lugar com abordagens policiais violentas cotidianamente impede que as pessoas exerçam seu direito de ir e vir. “Temos medo de sentar do lado de fora, na calçada. Tem gente que sai cedo do trabalho amedrontada e volta tarde, amedrontada. A polícia chega gritando, falando para todo mundo ficar dentro de casa”, afirma. A moradora do Bairro da Penha afirma não ser contrária à atuação da polícia, mas acha a violência desnecessária. “Acho que podem fazer abordagem, prender, mas não chegar subindo a agredindo todo mundo”, defende a auxiliar de serviços gerais, que, inclusive, teve um sobrinho assassinado no bairro Bonfim, em fevereiro. De acordo com ela, o rapaz, que se chamava Caio Mateus, foi morto por policiais com um tiro de fuzil. Jocasta conta que antes de seu sobrinho foi assassinado, também pela polícia, no Bairro da Penha, um rapaz conhecido como Indinho. De lá pra cá, afirma, perdeu a conta de quantos foram mortos em abordagens policiais.

22/06/2020 / 2 Comments
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Lei que garante desconto na educação privada começa a valer no Estado

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Presidente da Assembleia, Erick Musso, oficializou a medida após Casagrande se isentar da decisão O presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), promulgou na tarde desta segunda-feira (22), em sessão virtual, a lei originada do Projeto de Lei 197/2020, que determina desconto nas mensalidades de escolas privadas enquanto durar o período da pandemia do novo coronavírus no Espírito Santo. A regra geral prevê que os estabelecimentos de ensino concedam uma redução de 30% no valor, podendo variar de acordo com fatores como o porte e o tipo da instituição e a receita anual bruta. Já estudantes com síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência intelectual podem conseguir desconto de até 50% nos ensinos infantil e fundamental.  Os descontos têm como fundamentação o decreto estadual que suspendeu as atividades presenciais na área educacional, o que, em tese, também contribuiria para a diminuição de custos das escolas. A nova lei ainda isenta de multa ou qualquer outra cláusula penal prevista em contrato quem solicitar a rescisão contratual durante a pandemia. Para os consumidores beneficiários de programas de desconto ou bolsa concedidos pela instituição privada ou que recebam auxílio educacional, de qualquer natureza, do Poder Público, o percentual de redução deve ser aplicado ao valor regularmente pago pelo responsável. As instituições que comprovarem, por meio de planilha de custos, a inviabilidade de conceder percentual de redução determinado para sua faixa poderão optar pela celebração de acordos coletivos junto ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público Estadual (MPES) para a adoção de percentual inferior. No acordo devem constar um representante dos alunos, dos pais de alunos e outro das escolas. Instituições que demitirem funcionários sem justa causa durante a pandemia não terão direito a essa redução diferenciada. Estudantes de ensino superior que sejam beneficiados por quaisquer programas federal (Fies ou Prouni) ou estadual (Nossa Bolsa) não poderão solicitar as diminuições nas mensalidades descritas na legislação. Essas instituições não poderão condicionar a rematrícula de alunos em débito ao pagamento de obrigações financeiras compreendidas entre março de 2020 e o retorno das aulas presencias. Assim como as demais, deverão possibilitar acordo com o parcelamento das mensalidades em atraso. Segundo a lei, as mensalidades que tiverem sido pagas pelos consumidores no período da pandemia do novo coronavírus, sem a aplicação do percentual de redução constante na legislação, deverão ser objeto de compensação sobre os valores das próximas mensalidades ou, a critério do consumidor, objeto de ressarcimento, na mesma modalidade de pagamento efetuada. As instituições deverão disponibilizar canais de atendimento específicos, por meio virtual ou telefônico, para atender e negociar com todos os consumidores. Quem não cumprir a nova legislação infringirá o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990) e estará sujeito a penalidades como notificação, advertência e multa, que pode variar, conforme a quantidade de alunos, de R$ 7 mil a R$ 70 mil. Caberá ao Procon estadual e aos municipais a aplicação das sanções estabelecidas. O PL 197/2020, de autoria do deputado Hudson Leal (Republicanos), tramitou com outras iniciativas anexadas (PLs 205/20, do pastor Marcos Mansur – PSDB; PL 206/20, de Enivaldo dos Anjos – PSD; PL 212/20, do Capitão Assumção e PL 237/20, do Dr. Rafael Favatto, ambos do Patriota). A matéria foi aprovada pelo legislativo estadual em sessão realizada no dia 26 de maio, por 26 votos contra 1. Em seguida foi encaminhado para a sanção do governador do Estado Renato Casagrande (PSB). Como se passaram 15 dias sem a manifestação oficial do chefe do Executivo capixaba, ocorreu a chamada “sanção tácita”. Dessa forma, como prevê a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia, cabe ao presidente da Casa promulgar a lei dentro de 48 horas após o término do prazo. Se ele não o fizer, a missão passa para o vice-presidente. Desde que foi protocolada na Assembleia em 27 de março, a matéria foi alvo de intensas discussões. A iniciativa tramitou em regime de urgência pelas comissões de Justiça, Educação, Defesa do Consumidor, Saúde e Finanças, tendo sido apresentado um texto substitutivo, além de emendas modificativas durante os debates nos colegiados. A Comissão de Educação da Casa também realizou duas reuniões virtuais nos dias 13 e 18 de maio, com a participação de pais, alunos, representantes das instituições de ensino e autoridades do Judiciário e do Procon. DescontosEstudantes com TEA, síndrome de Down e deficiência intelectual: redução de 50% nas mensalidades para os ensinos Infantil (creche e pré-escola) e Fundamental (1º ao 5º ano) Instituições de grande porte: receita acima de R$ 5 milhões, redução de 30% Instituições de médio porte: receita entre R$ 1,8 milhão a R$ 4,9 milhões, redução mínima de 20% Instituições de pequeno porte: receita abaixo de R$ 1,8 milhão, redução mínima de 10% Microempresas (faturamento até R$ 360 mil), cooperativas educacionais e instituições sem fins lucrativos do sistema S: redução mínima de 5%.

22/06/2020 / 0 Comments
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​Caso de polícia

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As demonstrações de ódio não se resumem a manifestações isoladas e já atingem instituições, criando um clima de guerra Exatamente três meses depois de declarar que “não vai ser uma gripezinha” que iria derrubá-lo, no dia 20 de março, o presidente Jair Bolsonaro viu o País alcançar, no último sábado (20), a marca de 50 mil mortes por coronavírus, confirmando o equívoco da sua fala, o que não chega a ser nenhuma novidade. Suas preocupações, agora, se voltam para livrar o filho zero um da cadeia, explicar as relações familiares com o miliciano Fabrício Queiroz, e a saída pela porta dos fundos do desastrado Abrahan Weintraub, o pior ministro da Educação de todos os tempos.  Ergue-se no País um cenário conturbado, cuja construção contou com recursos da elite financeira, a partir de 2013, por meio de manifestações do Movimento Brasil Livre (MBL) e outros que se seguiram. Representando a força das ruas, manipuladas para garantir a primazia das corporações nos negócios do Estado, essas correntes legitimaram um governo sem projetos ou programas, mediante a demonização da política e um antipetismo exacerbado, hoje transformado em mais um caso de polícia. Bolsonaristas de todos os matizes políticos, em especial os que ainda insistem em não emudecer depois da prisão de Fabrício Queiroz, operador da milícia de elite, vestem outra indumentária e tentam assumir um papel honroso na história, postando-se ao lado de verdadeiros democratas. Inspirados na figura do presidente, seus seguidores protagonizam manifestações de ódio e violência país afora, sem exceção. A onda de violência assume proporções preocupantes, com explosões de ódio que poderão colocar o País em uma convulsão social, caso não sejam contidas. Nesse domingo (21), uma mulher desconhecida visivelmente transtornada arrancou faixas e as cruzes fincadas na Praia de Camburi, em Vitória, em uma manifestação pacífica para marcar as 1.300 mortes causadas pela Covid-19 no Espírito Santo. Aos gritos dizia defender a democracia e chamava os manifestantes de “petistas”. Trouxe ao público, mais uma vez, a marca da demonização imposta a um partido político por meio de uma engenhosa arquitetura jurídico-midiática, iniciada em 2013, que encontrou campo fértil em sistemas religiosos ávidos por benesses. Termos como “comunista”, “esquerda”, entre outros, passaram a servir para apontar o “inimigo” para aqueles que, sem condições de manter um diálogo ou mergulhar em um debate, com troca de ideias com direito ao contraditório, escolhem o caminho da agressão. As demonstrações de ódio não se resumem a manifestações isoladas. Já penetram em instituições e congregações religiosas, conduzidas por lideranças, cujos reflexos impactam a sociedade. São frutos das falas de Bolsonaro, que coloca em prática suas estratégias de comunicação, a fim de manter seu eleitorado cativo e, dessa forma, cria um clima de guerra permanente. O País vive em um cenário de desastre, com presidente sem condições de governar por razões que vão além de sua incapacidade, já demonstrada, para gerir o Estado. O clima de guerra alcançou a sua família, transformando-se em mais um caso de polícia, com todos os ingredientes de um excelente roteiro de filmes sobre a Máfia. Só que o caso é real e atinge a toda uma nação, com mais de 50 mil mortes por uma pandemia que avança sem ter um programa de controle centralizado, uma vez que o presidente está mais preocupado em desatar laços que o prende às milícias e que jogam por terra a bandeira de luta contra a corrupção, que ajudou a elegê-lo. Um quadro cujo final aponta que as explicações à sociedade terão que ser anunciadas a partir da porta da cadeia, onde o Queiroz se encontra.

22/06/2020 / 0 Comments
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O Castelo dos Cisnes

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Em tempos de quarentena, os velhos e obsoletos quebra-cabeças voltaram ao currículo Em tempos de quarentena, os velhos e obsoletos quebra-cabeças voltaram ao currículo. Trancafiados em casa e com a luz cortada por motivos óbvios, Lino e Lina deram a sorte de ter um desses mastodontes em casa: 5.000 pecinhas, presente de casamento da avó da Lina, Dona Gertrudes. Mas não era um passatempo qualquer e tinha pedigree: neta de alemães, a vetusta senhora cismou ser descendente do Rei Ludwig, da Bavaria, e que sua bisavó teve a honra de passar um fim de semana no Castelo, residência de verão do rei.  * Quando descobriu o quebra-cabeças do castelo, a velha achou sua missão na vida: comprou, armou, e a distração virou tradição de família, passado de lar em lar e repassado a cada novo casal no dia das bodas. Em tempos de celulares e Netflix, Lino e Liana ignoraram a sagrada missão de montar a figura, fotografar e mandar para Gertrudes, mesmo havendo uma recompensa: eles só receberiam o verdadeiro presente de casamento quando a avó recebesse a foto do jogo completo. As paredes da casa de Dona Gertrudes já estão cheias dessas fotos, catalogadas com o nome dos realizadores e a data da entrega, se bem que nesses tempos de photoshop e fake feitos, não se pode mais confiar em ninguém. Ainda mais que a velha nem sabe que essas coisas estão rondando por aí, como os vírus. Indiferente a esses modernismos, a avó continua reverenciando suas origens, verdadeiras ou ilusórias. * Embora os celulares tenham facilitado a comunicação, por outro lado desvirtuaram o contato social. É cada um grudado no seu aparelhinho, e Deus por todos, não há mais diálogos em viva-voz. As crianças não querem mais brinquedos e os chamados jogos de mesa sumiram. Lembro da Anacleia, filha da Ana e da Cleia, que montou no chão da sala um enbola-miolo de 20 mil peças. Tirou os móveis e quem chegasse tinha que entrar pela cozinha. Só poderia sair se encaixasse pelo menos uma peça. Que eu saiba, está lá até hoje. * Tal e qual, se a quarentena nos salva do C-19, por outro lado está nos matando de tédio. Lino e Lina, recém-casados e cheios de amor a compartilhar, seriam felizes para sempre, não fossem os desafios de um funde-cuca, mesmo com pedigree. “Amor, primeiro a gente faz o contorno”…”Ah não, vou começar pelo castelo”…”Não pode, tem que seguir a tradição”. “Então vou fazer esse laguinho, quero todas as peças azuis…” “Não é lago, é um rio”. Colocar a peça certa no lugar exato exige paciência e boa visão, é como achar tarraxinha do brinco na areia da praia. Ele diz, “Adorei essas torres”. Ela: “Isso é machismo; era ali que enclausuravam as donzelas até que lhes arranjassem casamento”. “Enclausuradas que nem nós, sem TV nem celular…” * O Castelo Neuschwantein era moderno e tais despropósitos lá não aconteceram. NeleWalt Disney se inspirou para criar o Magic Kingdom. Admirador das óperas de Wagner, o Rei Ludwig construiu o castelo em homenagem ao compositor, e o nome significa O Cavaleiro dos Cisnes, uma das óperas de Wagner. Ludwig morreu falido, sem conseguir completar sua grande obra e dormiu no castelo apenas 11 noites. No final da Segunda Guerra, Hitler mandou explodir o castelo, mas felizmente seus oficiais não cumpriram a ordem. Hoje ele é o castelo mais visitado na Alemanha, e umas das maiores atrações turísticas do mundo: seis mil visitantes por dia, 61 milhões até o dia em que Dona Gertrudes esteve lá.

22/06/2020 / 0 Comments
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Sem salário há três meses, trabalhadores da Viação Tabuazeiro entram em greve

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Categoria irá paralisar as atividades até a próxima sexta-feira, quando será realizada nova assembleia Em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (22), os trabalhadores da Viação Tabuazeiro, que opera em Vitória, decidiram paralisar suas atividades até a próxima sexta (26). A mobilização é uma forma de protestar contra o atraso de três meses nos salários. Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Espírito Santo (Sindirodoviários), Valdecy Dulcilina, a empresa alega que, em virtude da queda do número de passageiros por causa da pandemia, não tem condições de remunerar os funcionários. Valdecy afirma que os trabalhadores chegaram a negociar com a Prefeitura de Vitória sobre a possibilidade de conceder um subsídio para a empresa arcar com os salários, o que não foi feito, mesmo com o compromisso firmado pelo poder público municipal de fazer o repasse. Ele relata ainda que os trabalhadores não estão com condições psicológicas de prosseguir nas atividades, pois muitos estão passando necessidade. “Tem gente que não está podendo pagar aluguel, que está sendo ameaçada de prisão por atraso no pagamento da pensão”, diz.  O diretor do Sindirodoviários afirma que na próxima sexta-feira será feita uma nova assembleia, que irá decidir sobre o retorno às atividades. Valdecy recorda que o Projeto de Lei Nº 9640, de autoria dos vereadores Cleber Felix (DEM), Sandro Parrini (DEM) e Wanderson Marinho (PSC), que prevê subsídio municipal para as empresas enquanto durar a pandemia, foi aprovado, mas não foi implementado.  O projeto de lei foi votado e aprovado em regime de urgência, tendo passado pelas comissões de Justiça e Mobilidade Urbana Urbana. Entretanto, o prefeito Luciano Rezende (Cidadania) não deu resposta em relação ao veto ou não, como apontou o presidente da Câmara, Cleber Felix. O vereador explica que quando não há retorno do Executivo, perdendo os prazos legais para se manifestar, é permitida a promulgação da lei, o que aconteceu na terça-feira (16).  “A lei foi promulgada, então o prefeito está descumprindo. A prefeitura está sendo omissa”, acusa Cleber Felix. O vereador afirma que está sendo analisada a possibilidade de mover uma ação judicial contra o prefeito Luciano Rezende (Cidadania). Ele relata que a Câmara de Vitória pretende fazer repasse financeiro para que o Executivo destine ao transporte público.

22/06/2020 / 0 Comments
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