Século Diário

O estádio Engenheiro Araripe, em Jardim América, foi construído pela Vale e entregue à Desportiva  Leonardo Sá Uma movimentação da Vale que pode agitar o futebol em Minas Gerais, ainda não confirmada, já provoca revolta entre os aficionados do futebol capixaba, principalmente os torcedores da Desportiva Ferroviária. Nessa quarta-feira (10), veio à tona a notícia de que a mineradora pode ser uma nova parceira comercial dos três clubes de futebol de Belo Horizonte. América de Minas, Cruzeiro e Atlético Mineiro, segundo matéria veiculada inicialmente no Superesportes e confirmada por outros veículos da imprensa especializada, são os clubes que poderão ter a marca da Vale, com investimentos de R$ 7 milhões no América, R$ 3 milhões no Cruzeiro, e R$ 1 milhão no Atlético. A negociação ocorre pouco mais de quatro anos depois do rompimento da barragem de Mariana, com um saldo de 19 mortos, e do crime de Brumadinho, localidades de Minas Gerais, provocando quase 300 vítimas fatais, além de destruir parte considerável da bacia do Rio Doce, com impacto desfavorável em várias comunidades do Espírito Santo. Nessas duas tragédias, ainda há muitas pendências judiciais, que se elevam a milhões de reais. “Esses recursos poderiam ser investidos no Espírito Santo, na Desportiva Ferroviária, clube fundado pela Vale”, comenta Alex Amaral, torcedor do clube desde 1992, acrescentando: “Nós aqui também sofremos os efeitos do rompimento das barragens, então por quê não investir aqui?”. Sem esconder a decepção, Amaral compara a movimentação da Vale e o descaso da empresa para com a Desportiva com “um pai que abandona um filho para amparar outros com os quais não tem tanta ligação assim”. Funcionário público e integrante da torcida organizada, à qual se junta Dudu, Pepê e tantos outros, na tentativa de reviver o futebol na década de 70, ele lamenta a postura da empresa, mas assevera que a Desportiva sobreviverá às dificuldades. “Refundei a Grenamor em 2008, com muito orgulho”, comenta Amaral, e destaca a situação “muito difícil” do futebol capixaba. “Bastava R$ 1 milhão desse dinheiro aí para transformar a Desportiva num grande time, assim como o Liverpool, para mim o melhor da Europa”, diz, lembrando a importância e a organização do secular clube inglês, fundado em 1892. A Desportiva Ferroviária existe desde 1963, época em que a gigante da mineração mundial, hoje a maior poluidora no Espírito Santo, ainda se chamava Vale do Rio Doce, uma referência ao rio que corta parte do Espírito Santo, de Minas até o distrito de Regência, no município de Linhares, norte do Estado.  A empresa construiu o estádio Engenheiro Araripe, no bairro de Jardim América, Cariacica, e o entregou ao clube.  A privatização da então Companhia Vale do Rio Doce, maior produtora de minério de ferro do mundo, deixou a Desportiva na mão, em 1998. Naquele ano, o clube perdeu as boas colocações e ficou em último lugar no Campeonato Capixaba. As ações de marketing passaram a ter outro foco.  A bacia do rio que deu nome à empresa foi devastada pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015, no maior crime ambiental registrado no Estado. Centenas de famílias mineiras e capixabas ainda passam por extremas dificuldades, enquanto a Vale retarda providências para regularizar a situação, sendo necessário acionar a Justiça por meio de processos que se desenvolvem vagarosamente. O rompimento das duas barragens, com suspeita de negligência da empresa, gerou várias ações judiciais. Para tentar recuperar a imagem, recentemente a Vale doou respiradores para ajudar no combate ao coronavírus. Quanto aos capixabas, fica a frase de um torcedor, buscada na fase em que a empresa abandonou a Desportiva: “No Espírito Santo, a Vale deixa poluição e o apito do trem”.

Iniciativa de Iriny Lopes, que prevê agroecologia e compostagem, tramita na Assembleia  Tramita na Assembleia Legislativa, um projeto de lei para instituir um Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Urbanas e Compostagem. De iniciativa da deputada Iriny Lopes (PT), a proposta abrange áreas públicas estaduais e de utilidade pública desocupadas, terrenos de associações comunitárias e áreas particulares, vedando o uso de agrotóxicos nesses processos. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é transformar áreas urbanas ociosas em espaços que permitam produção de alimentos, geração de renda e inclusão social. “É um projeto abrangente social, ambiental e economicamente, que provoca mudança de hábitos, promovendo convivência comunitária, melhoria da alimentação, cuidado da natureza”, diz Iriny Lopes, que considera que a política de fomento a hortas comunitárias pode gerar amplos resultados a partir de politicas públicas simples e baratas. “Uma aparentemente simples horta comunitária pode alterar substancialmente o modo de vida de um território”, afirma a deputada, que aponta a necessidade das políticas incluírem apoio de técnicos ligados à agroecologia, conjunto de pensamentos e práticas que unem cultivo agrícola com práticas ecológicas. Uma experiência de repercussão no Espírito Santo é o da Horta Comunitária Quintal da Cidade, localizada na Cidade Alta, Centro de Vitória. Iniciada em 2016 a partir de iniciativa dos vizinhos incomodados com o lixo acumulado num terreno baldio, contou com apoio e capacitação por parte da prefeitura municipal. “Era um espaço esquecido, abandonado pelo poder público, com muito mato e entulho. Ligávamos para o serviço de limpeza, que vinha a cada três meses. Mas começamos a plantar um canteiro e logo pensamos na possibilidade de transformar num espaço de uso coletivo e a gente assumir o cuidado, fazer uma autogestão”, conta Duda Bimbatto, uma das articuladoras da iniciativa comunitária. Hoje o que se vê por lá é um espaço verde e bem cuidado, que possui grande diversidade de espécies e virou um local para reunir moradores e receber visitas, embora neste momento os guardiões da horta apelem para que as pessoas não transitem por lá durante a pandemia, para evitar a transmissão do novo coronavírus. Visita de escola na Horta Comunitária Quintal da Cidade. Foto: Divulgação Aliás, Duda entende que a atual situação tem feito aumentar a consciência das pessoas sobre a questão da alimentação, do cultivo, da valorização dos agricultores, das origens dos alimentos e da importância de alimentação saudáveis para aumentar a imunidade. Iriny Lopes considera que a pandemia chama atenção para a questão da segurança alimentar, que se faz mais importante nos últimos anos diante do aumento do desemprego e do retorno do Brasil para o mapa da fome mundial. Ela chama atenção de que as cestas básicas distribuídas de forma emergencial para as famílias em condições mais críticas, algo que aumentou diante da crise da Covid-19, possuem baixo valor nutritivo, já que há pouca diversidade e alta concentração de carboidratos, o que poderia ser suprido com uma política complementar de produção em hortas urbanas. O projeto também prevê a realização de compostagem, com a reciclagem dos resíduos orgânicos para serem transformados em adubo natural, que pode ser reutilizado nas hortas e ter excedentes doados ou comercializados. Duda lembra que no caso da Horta Quintal da Cidade e de outras iniciativas, a educação ambiental também faz parte do projeto, que costuma receber visitas agendadas de escolas, faculdades e projetos sociais. A deputada Iriny lembra que a proposta de disseminação de hortas comunitárias nas cidades não é nova, já que teve muita força no período de democratização pós-ditadura, quando se pensava na humanização das cidades de diversos pontos de vista. “Mas essa ideia foi atropelada pela ocupação desordenada oriunda da falta de vontade dos governos em fazer cidades planejadas onde as desigualdades fossem diminuídas. As cidades foram privatizadas, elas não são dos munícipes, são dos investidores da construção civil, dos transportes, da saúde e educação privadas”, critica. A hortelã Duda Bimbatto vê com bons olhos a iniciativa da lei, mas alerta para a necessidade de que essa política pública seja dialogada com a sociedade civil, especialmente com as pessoas que estão plantando e debatendo agroecologia na cidade. A deputada proponente do projeto sinalizou a possibilidade de realização de uma audiência pública assim que tenha fim o período de isolamento social. Enquanto isso, o projeto segue em tramitação nas comissões necessárias para que possa ser levado à votação no Plenário pelos deputados.

Iniciativa da Sociedade de Amigos por Itaúnas inclui exposições de artes, fotos e vídeos pela internet Nos últimos anos a Semana do Meio Ambiente tem sido marcada em Itaúnas, município de Conceição da Barra (norte do Estado), por uma série de atividades nas praças e escolas, incluindo mostras de filmes, rodas de conversa e plantios de árvores. Desta vez, entretanto, o clima é diferente, com isolamento social e, claro, pedido para que os turistas não visitem a vila, para evitar o risco de transmissão do coronavírus. Mas nem por isso não serão realizadas ações para lembrar da importância da proteção da natureza naquele santuário de riquezas terrestres e aquáticas que encanta moradores e visitantes. Colagem de Davi, 6 anos, de Nova Lima (MG) Iniciativa da Sociedade de Amigos por Itaúnas (Sapi), da campanha Rio Itaúnas Sempre Vivo e Cineclube Vila, a Semana do Meio Ambiente deste ano tem atividades até o próximo domingo (14), incluindo mostras de vídeo e exposição de arte e fotografia, que acontecem de forma virtual, por meio das páginas nas redes sociais Facebook e Instagram. Tratam-se de iniciativas colaborativas, de modo que quem quiser participar pode enviar sua contribuição até esta sexta (12) para o e-mail sapitaunas@gmail.com ou pelo Whatsapp em (27) 99582-3270. No dia 13 será feita a abertura das exposições. A exposição fotográfica Rio Itaúnas Sempre Vivo, uma coletânea de registros de fotógrafos amadores e profissionais sobre o entorno da Bacia do Rio Itaúnas, vai mostrar sua bela paisagem e biodiversidade. “Pedimos que nos enviem fotos de arquivo, já que a ideia é não sair de casa para fotografar”, diz Kika Gouvêa, uma das organizadoras do evento e também participante da exposição com suas fotos. Entre os fotógrafos que integram a mostra, estão Vitor Nogueira, Frederico Pereira, Sebastião Ribeiro e Douglas Bonella. Já a exposição de arte, tem como título Os Rios São Todos Irmãos, e apresenta diversas propostas artísticas, como desenhos, pinturas e colagens. “Está aberta a pessoas do mundo inteiro que tenham um rio em seu coração, que saibam da importância das águas doces, que merecem respeito e cuidado, que devem estar sempre vivos e livres. A gente entende que todos os rios são irmãos, porque todos eles fornecem vida por onde passam, trazem alegria, água para plantações, animais e pessoas, diversão, abundância”, explica Kika Gouvêa. Ela lembra também que, por todo mundo, os rios passam por problemas parecidos, como poluição por rejeitos de mineradoras, garimpos, produtos químicos e resíduos das cidades por onde passam, além de barragens e represas que impedem seus cursos naturais. Pintura “Rio Solimões”, de Otoni Mesquita, de Manaus (AM) faz parte da exposição “Todos os rios são irmãos” “É um convite para fazer arte e pensar nos rios, chamar as famílias para fazerem juntas, pais e filhos, desenharem uma grande corrente de amor pelas águas doces e pelos rios do nosso planeta”, diz a coordenadora do Sapi, que reforçou o convite a professores e alunos da escola de Itaúnas para que façam as artes em casa. Na outra atividade, o Cineclube Vila realiza a Mostra Cine Vila Socioambiental, com disponibilização pela internet de filmes sobre questões como meio ambiente, mudanças climáticas, povos indígenas e agroecologia. A Sapi chama atenção para a importância da participação e engajamento social da sociedade civil e das comunidades diante do abandono do poder público estadual e dos ataques do governo federal na questão ambiental, incluindo floresta, águas e povos tradicionais. “Acreditamos no envolvimento social, na criatividade, na reconexão com a natureza e os valores ancestrais, e no trabalho diário de mobilização em favor de um mundo com mais justiça social e ambiental. Um mundo amoroso onde o respeito e o cuidado com todas as formas de vida sejam uma constante”, ressalta Kika Gouvêa.

Anúncio também alertou sobre fiscalização intensa do isolamento durante feriadão de Corpus Christi. Média atual é de 84,59% Secom Polícia Militar e Corpo de Bombeiros atuarão junto às guardas municipais durante o feriadão de Corpus Christi, a partir desta quinta-feira (11), fazendo valer as recomendações de isolamento e distanciamento social, dispersando os pontos de aglomeração. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10), durante apresentação das medidas de restrição máxima de circulação de pessoas (equivalente ao lockdown) que serão implementadas quando a ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ultrapassar 90%, válidas por pelo menos 14 dias.  O critério corresponde ao indicador de vulnerabilidade da Matriz de Risco, que tem também quatro indicadores de ameaças: número de casos confirmados, letalidade, percentual de população com mais de 60 anos e percentual de isolamento social. A apresentação foi feita pelo governador Renato Casagrande (PSB), o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Alexandre dos Santos Cerqueira, e o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc. Durante o feriadão, policiais, bombeiros e guardas municipais abordarão as pessoas nas praias, calçadões e praças, e também nos comércios, num “apelo pra que, neste feriado, ajudem a reduzir a interação social”, disse o governador. A ação contará com veículos dos bombeiros nas areias das praias, com apoio dos guarda-vidas, e veículos com sonorização nas ruas, com mensagens de orientação para que as pessoas voltem para casa e respeitem o isolamento social. O comércio de serviços não essenciais está fechado em todo o Estado e o descumprimento poderá resultar em autuações e multas contra os proprietários de empresas. “Vamos intensificar a fiscalização no sábado. Serão quatro dias com ampliação do isolamento social na região metropolitana”, afirmou o secretário Álvaro Duboc. “Temos que abrir mão do lazer para que possa funcionar alguma atividade econômica. Nesse feriado não é pra ir pra praia, pra se aglomerar, pra encontrar os amigos”, pediu Casagrande. “Ainda não é risco extremo, é um pedido para que a gente não chegue ao risco extremo”, ressaltou. O risco extremo, reiterou, só será decretado quando a ocupação de leitos de UTI for maior que 90%. “Chegando a 91% de UTI, diversos municípios da Grande Vitória e quase todos os que estão em risco alto hoje migrarão para risco extremo”, disse. “Espero que a gente não chegue a risco extremo”, opinou. Atualmente, 42 municípios estão com risco moderado, segundo a Matriz de Risco, e 36 com risco alto. No primeiro grupo, o comércio abre as portas apenas de segunda a sexta-feira, de 10 às 16h. No segundo, também de segunda a sexta, mas em dias alternados, com alguns tipos de estabelecimentos funcionando segunda, quarta e sexta, e demais às terças e quintas, trocando a ordem na semana seguinte. Em todos os municípios, é obrigatório o uso de máscaras nas ruas e estabelecimentos comerciais e públicos e é recomendada o funcionamento das barreiras sanitárias, que medem a temperatura das pessoas e orientam sobre sintomas e cuidados para evitar a transmissão do novo coronavírus. Com o risco extremo, serão implementadas medidas qualificadas que restringem severamente a circulação de pessoas, que são agrupadas, pelo governo do Estado, em quatro eixos: Social; Atividades econômicas; Transporte público; e Limites de Municípios. Eixo social A primeira medida do eixo social é a proibição de circulação de pessoas nas ruas entre 21h e 5h, exceto para serviços essenciais e emergenciais, como emergências em saúde, emergências veterinárias, em segurança públicas, entre outras. Nos horários e situações permitidas, as pessoas poderão circular num sistema de rodízio, que será controlado mediante número do CPF. A população será dividida em dois grupos e a cada grupo será permitida circulação em dias alternados, exceto para recebimento de benefícios sociais. A medida, ressaltou o coronel Cerqueira, foi implementada de forma bem-sucedida em lugares como Portugal, Ásia e Teresópolis. Em todos os casos, haverá aplicação de multa em quem não utilizar máscaras. Será proibido por todos frequentar espaços públicos de lazer, como praias, calçadões, praças e parques. E igrejas e templos religiosos só poderão realizar missas e cultos transmitidos pela internet. Eixo econômico  Estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços fecharão totalmente aos sábados, domingos e feriados, exceto serviços de saúde, farmácia, segurança e assistência social, para atendimento à população em situação de vulnerabilidade. A atividade de construção civil será totalmente suspensa. De segunda a sexta-feira, poderão funcionar apenas estabelecimentos voltados a serviços e produtos essenciais: hipermercado, supermercado, mercado, hortifrutigranjeiros, padaria, açougues, distribuidores de cestas básicas, comercialização de produtos para animais, postos de combustíveis, transporte público, táxi e aplicativos de transporte privado urbano, transporte de serviços essenciais, oficinas de reparação de veículos, serviços de distribuição de água, luz, gás, internet e telecomunicação, serviços funerários, instituições bancárias e casas lotéricas para serviços essenciais, serviços postais, produção/distribuição/comercialização de combustíveis e derivados, atividades de imprensa, serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, serviço de limpeza de serviços essenciais e áreas comuns de prédios e condomínios (vetado atendimento para fins domésticos), presídios, penitenciárias e unidades socioeducativas e qualquer atividade de disponibilização de insumos necessários para os serviços essenciais. O atendimento ao público será no horário de 7 às 19h, sendo permitido apenas um comprador por família e a entrada de um cliente para cada 20m² do estabelecimento, com afastamento de 1,5 metro e com controle de entrada. Crianças até doze anos são proibidas. Será obrigatório o lançamento do CPF do cliente na nota fiscal e as empresas que atenderem fora do rodízio serão multadas. Os hotéis poderão funcionar com capacidade máxima de 30% e os restaurantes só poderão comercializar no formato de delivery. Transporte público e limites municipais Nos coletivos de transporte público, serão permitidos apenas profissionais prestadores de serviços essenciais e funcionários de estabelecimentos essenciais, desde que em serviço, cabendo às indústrias providenciar todo o transporte de seus empregados. Ficará igualmente proibida a circulação intermunicipal, exceto para prestadores de serviços essenciais e funcionários de estabelecimentos essenciais. No caso de pessoas em automóveis particulares, ficará proibida a circulação nos acessos intermunicipais entre municípios de risco extremo, bem como entre municípios e estados vizinhos ao município de risco

Rodrigo Caldeira criticou o valor anunciado pelo prefeito e o alcance restrito da medida no município Câmara da Serra A Câmara da Serra aprovou, nesta quarta feira (10), projeto de lei que determina à prefeitura o repasse de R$ 500 mensais a famílias socialmente mais vulneráveis durante um período de três meses, em decorrência da pandemia do coronavírus. Horas antes da sessão do legislativo, porém, o prefeito Audifax Barcelos (rede) antecipou-se à medida e anunciou uma ajuda de R$ 300. A proposição foi colocada em regime de urgência na última quarta-feira (6), derrubado pela base de sustentação do prefeito Audifax, liderado pelo vereador Fábio Duarte, sinalizado em maio deste ano como o pré-candidato da Rede a prefeito nas próximas eleições. Antes da aprovação da medida pela Câmara, o prefeito anunciou, ao lado de Fábio Duarte, o auxílio para famílias que tenham renda de até R$ 89 por pessoa e sem acesso a nenhum benefício do governo federal, antecipando-se ao projeto dos vereadores. O valor poderá ser pago em três parcelas de R$ 100 ou em cota única de R$ 300. Ao todo, 2.683 famílias que estão em vulnerabilidade social serão beneficiadas com o auxílio municipal a partir deste mês. A transferência do valor será por meio de uma instituição financeira contratada pela prefeitura, que irá disponibilizar um cartão para fins de alimentação e itens de higiene. A proposta aprovada na Câmara foi apresentada na semana passada pelo vereador Rodrigo Caldeira (Rede), presidente da Casa, com o apoio de mais 11 vereadores. Ele criticou a iniciativa do prefeito não só pelo falta de diálogo, como pelo valor reduzido e alcance, já que o projeto do legislativo beneficiará mais de 40 mil pessoas. A proposta obteve votos favoráveis dos vereadores Roberto Ctirica (PHS), Aécio leite (PT), Cleusa Paixão (PMN), Basílio da Saúde (Pros), Geraldinho PC (PDT), Geraldinho Feu Rosa (sem partido ), Fabão Habitação (PSD), Adilson Porto Canoa (PSL), Raposão (PSDB), Stefano Andrade (PHS) e Pastor Ailton (PSC). Já a base do prefeito se retirou do plenário no momento da votação. O projeto beneficia mais de 40 mil pessoas e dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais de proteção social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, seguindo as mesmas normas das regras adotadas no âmbito federal com a mesma finalidade. A ajuda será limitada a um membro por cada família cadastrada. Poderão receber o auxílio quem não for titular de beneficio previdenciário ou assistencial, excetuando-se o Bolsa Família, cuja renda mensal per capita seja de meio salário mínimo ou a renda familiar mensal alcance até três salários mínimos, e ainda que em 2018 a renda tributável não tenha ultrapassado a R$ 28,5 mil.

Manifestantes de municípios prejudicados apontam desconhecimento da realidade do interior As declarações do presidente do Tribunal de Justiça (TJES), Ronaldo Gonçalves, para tentar afastar críticas e defender a extinção de 27 comarcas no Estado, não foram bem recebidas em municípios que perderão as unidades judiciárias e se organizaram em novos protestos nesta quarta-feira (10). Além de condicionar a medida à implementação do Processo Judicial Eletrônico no Estado, alegando necessidade de corte de gastos, o desembargador aponta benefícios para a população e advogados, na contramão do que tem sido pontuado pela própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), que entrou com pedido de suspensão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela sociedade civil e por deputados estaduais. Para a estagiária de Direito Stela Vimercati Martins, da comarca de Dores do Rio Preto (região do Caparaó), onde foi realizado um protesto nesta quarta-feira (10), os argumentos refletem a visão de quem está na Capital e desconhece a realidade do interior. Segundo ela, moradores como os da zona rural e dos distritos de Pedra Menina e Mundo Novo, já têm que percorrer uma distância considerável para ir até o Fórum no Centro da cidade. Com a integração à Comarca de Guaçuí, essa distância vai aumentar, dificultando ainda mais o acesso à Justiça. Outro problema apontado por Stela, uma das organizadoras do ato, é que muitos estudantes terão que abrir mão do estágio. Ela afirma que a prefeitura paga as bolsas, o que não será mais possível com a integração. Caso seja encontrada alternativa para o pagamento, ainda assim, não seria possível a permanência. “Teríamos o gasto com transporte, e em muitos casos não daria tempo de sair do trabalho e ir para a faculdade à noite, pois a distância entre Guaçuí e a faculdade é maior”, explica Stela, que afirma que vários estagiários estudam na cidade mineira de Carangolas, que faz divisa com o Espírito Santo. Ela diz que a possibilidade de perda da oportunidade de trabalho também faz parte da realidade de outros trabalhadores da comarca. “Quando a gente lida com o serviço público, lida com as pessoas, então nosso foco tem que ser as pessoas. Se gera desemprego, afeta a economia da região. Então a economia que o Tribunal quer fazer com a integração trará prejuízos no futuro”, destaca. Em Fundão, cuja comarca será integrada a da Serra, também houve protesto na manhã desta quarta, com a participação de servidores e da população, inclusive, com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A advogada Rayssa Caldeira Ramos, uma das organizadoras, afirma que um dos argumentos para a integração foi de que Fundão dispõe de linhas do Transcol para que as pessoas possam ir até a Serra, o que é contestado por ela. Foto leitor Rayssa relata que existem somente duas linhas, uma que sai de Praia Grande e outra de Timbuí, e, mesmo assim, são escassas. A advogada afirma que as pessoas terão que pegar ônibus da viação Águia Branca, o que já é um custo alto de passagem, e parar na rodovia para pegar outro tipo de condução, já que o ônibus não adentra os bairros. “Vai ser uma verdadeira peregrinação para ter acesso à Justiça”, reforça, ressaltando que em Serra Sede fica o Fórum Criminal, enquanto que o Fórum do Juizado e o Cível ficam em Novo Horizonte, ainda mais distante de Fundão. Segundo ela, o argumento do presidente do TJES sobre a medida gerar economia não se aplica à realidade de Fundão, pois o custo gerado pela comarca é pequeno, de R$ 40 mil mensais, e o prédio onde funciona é cedido gratuitamente pela prefeitura. Já o promotor de Justiça de Muqui e Atílio Vivacqua, Fábio Baptista de Souza, acha importante a implementação do Processo Judicial Eletrônico, entretanto, acredita que é preciso levar em consideração que muita gente não tem domínio da tecnologia, acesso à internet e aos equipamentos necessários. “No interior, principalmente, as pessoas têm a necessidade de identidade visual proporcionada pela presença física do Fórum. Essa presença traz equilíbrio e segurança ao ver um local que, para os moradores, é um apaziguador de conflitos”, acrescenta.  Foto Leitor Para Fábio, a tecnologia deve ser conjugada com a presença física e é preciso unir esforços entre a OAB-ES, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública (DPES) e municípios integrados, para que se encontre uma solução para a redução dos custos. Ele também sugere a possibilidade de suprimir Varas onde há mais de uma, em vez de deixar os municípios sem comarca. Quanto à afirmação do presidente do TJES de que os municípios que perderão a presença física do Fórum têm preocupações maiores, como falta de hospitais e de saneamento básico, Fábio discorda. “Não adianta ter saneamento básico e outros serviços públicos, se não há a facilidade de ter na cidade o órgão que julga, se a pessoa está sendo tolhida do direito à Justiça. As pessoas têm que sentir a presença física”, defende. Em Atílio Vivacqua, a comarca será integrada a de Cachoeiro de Itapemirim. Em Muqui, a de Mimoso do Sul, o que motivou uma carreata na última sexta-feira (5). Na segunda-feira (8) também ocorreu manifestação em Vargem Alta, cuja comarca será integrada à de Cachoeiro de Itapemirim.  Defesa Para defender a integração, o presidente do Tribunal de Justiça não poupou críticas, nessa terça-feira (9), aos opositores da medida, como a OAB. Ronaldo Gonçalves afirma que sem a integração não será possível implementar o Processo Judicial Eletrônico e que o cronograma busca cobrir a maioria das comarcas ainda este ano, começando pelas que são objeto da integração. O presidente do TJES salienta que entre as comarcas integradas a maioria não possui juiz titular e servidores em número suficiente. “É razoável sacrificar a qualidade do serviço prestado a toda população e que beneficiará a grande maioria dos advogados, por causa da minoria supostamente prejudicada? Digo supostamente porque as Comarcas integradas serão as primeiras a receber o Processo Judicial Eletrônico já nos próximos meses. Receberão mutirões para solução do passivo físico, além de postos avançados para atendimento e realização de atos presenciais e virtuais, caso esse seja o interesse do executivo local”, justificou. O magistrado

Documento assinado por José Carlos Rizk aponta inconstitucionalidade e “completo absurdo” do TJES em alegar economia Leonardo Sá Indiferente quanto às declarações do presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Ronaldo Gonçalves de Souza, e alinhada com a maioria dos deputados estaduais, a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) pediu nesta quarta-feira (10), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a suspensão imediata das resoluções que determinaram a extinção de 27 comarcas no Espírito Santo.  A medida da OAB contraria a posição da presidência do poder Judiciário. Enquanto o desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza afirma, em nota, que os advogados serão os maiores beneficiários e ressalta a necessidade de conter os gastos, a entidade de classe questiona a “forma “secreta” como foi realizada a sessão que aprovou a medida, no último dia 28 de maio, em descumprimento à Constituição Federal”. No requerimento apresentado nesta quarta-feira, a OAB pede ao CNJ a concessão de liminar para suspender os efeitos das resoluções de números 013 a 033, ambas de 2020, exaradas pelo Tribunal de Justiça, até a solução final do presente procedimento; a intimação do TJES para que preste suas informações, no prazo regimental; e ao final, o acolhimento total do pedido de anulação das resoluções que estabeleceram a extinção das comarcas. O procedimento foi assinado pelo presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, e apresentado pelo advogado Marcelo Nobre. A OAB esclarece que “encaminhou o ofício número 191 à Presidência do TJES solicitando a confirmação ou não do julgamento do importante tema da integração de comarcas no Estado e, em caso de resposta positiva, pleiteou o adiamento da sessão, tendo em vista que não fora comunicada deste relevante julgamento e tinha interesse em exercer o seu direito de defesa através de sustentação oral”. Em comunicado distribuído nesta quarta-feira, a entidade destaca que “inúmeras outras ligações foram feitas, até mesmo para a Assessoria de Imprensa do TJES, sendo que esta deu resposta informando que os telefones não estavam sendo atendidos porque estavam todos envolvidos na sessão do Pleno e que os e-mails também não seriam respondidos pelo mesmo motivo”. Segundo a OAB, “às 15 horas e 18 minutos, a Assessoria de Comunicação do TJES finalmente informou à chefe de gabinete em exercício da OAB-ES que: “a sessão está reservada apenas para desembargadores. Depois do término da reunião, voltará a ser pública. Não tenho o link da sessão para te passar, infelizmente”. Para a Ordem, “em total afronta à Constituição Federal e em plena pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, de forma açodada, “extinguiu” 27 Comarcas do interior em sessão secreta, sem a essencial e democrática participação da OAB, e da sociedade civil”.  A OAB lembra que, no início do projeto, embora convidada a participar da discussão, não teve poder de voto ou veto, e que encaminhou ponderações contrárias às mudanças. Para a OAB, a medida, além de ser autoritária, é profundamente radical e impactará frontalmente o jurisdicionado, sendo que a perda transcende aos jurisdicionados e advogados, atingindo a própria economia das municipalidades. “Tal alteração ocorreu em plena pandemia da Covid-19, sem que se aguardasse a volta da normalidade para que o assunto fosse discutido com ampla publicidade e com a maturidade que o caso requer”. A Ordem aponta também que a economia com a extinção das 27 comarcas não justifica a medida, já que o gasto com pessoal será agregado em outras unidades. “Alegar uma economia de 12 milhões de reais/ano em um orçamento anual de mais de 1,3 bilhão de reais/ano tangencia o completo absurdo, eis que não é causa que justifique a extinção de 27 Comarcas. Ressalte-se ainda que, a redução financeira no tocante a índice de pessoal no ato de extinção de comarcas, se considerarmos que todos os servidores do Tribunal serão agregados em outras unidades, de modo a continuarem na folha de pagamento do órgão, não irá operar quaisquer redução” Dados do Tribunal de Justiça em números do CNJ mostram que, em 2018, a despesa com pessoal no Tribunal de Justiça representava 89,7% da despesa total. “Além de ser contraditório promover a extinção de Comarcas que sequer tiveram um estudo para apurar a respectiva situação financeira, há inequívoca demonstração de que a dificuldade financeira, em grau anunciado no extrato da notícia acima não existe, ou ao menos não corresponde à exata realidade atual. Além disso, a suposta economia anunciada de 12 milhões de reais é montante absurdamente ínfimo que não justifica a extinção de 27 comarcas e, certamente, o prejuízo às populações locais será significativamente maior”. Outro questionamento da Ordem diz respeito à violação do princípio federativo. “Observe-se que, em um primeiro momento, o TJES determina a extinção da Comarca. Já em um segundo momento menciona que, caso o município queira a presença de um posto avançado, deve ‘pagar’ pela estrutura mínima. Ao fim e ao cabo, a grande perdedora é a população local, eis que atribui o dever de remuneração de serviço do Estado ao município afetado. A inconstitucionalidade salta aos olhos (violação ao princípio Federativo – repartição de competências)”. Há ainda, de acordo com a Ordem, uma irregularidade quanto ao período considerado pelo estudo técnico realizado pelo TJES para a extinção das comarcas: “O estudo se utiliza, para cálculo da média trienal de casos novos, os anos de 2016/2017/2018. Entretanto, a decisão do Pleno do TJES ocorreu em maio do corrente ano e desrespeitou a LCE n. 234/2002; a LCE n. 788/2014 e a Resolução n. 184/2013 do CNJ, eis que estes são expressos em referir que a média de casos novos deve observar o triênio imediatamente anterior. Logo, o triênio a ser utilizado para cálculo da média deveria abranger os anos de 2017/2018/2019. Em face do exposto, salta aos olhos a inconstitucionalidade e a ilegalidade no caso concreto, aliado ao fato da inexistência de situação excepcional a justificar a medida”. Além dessa questão, a Ordem apontou descompasso nos números apresentados pelo TJES: “Frise-se que tanto o número da média de casos no âmbito do TJES quanto o número da média trienal

Prefeito Audifax Barcelos já se manifestou publicamente em favor do bloqueio total de atividades Servidores da saúde da Serra têm recebido ofícios e telefonemas com orientações para deslocamento a trabalho em caso de lockdown. Os relatos têm chegado ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Espírito Santo (Sindisaúde), que ainda não recebeu, porém, nenhuma comunicação oficial.  A “Declaração de Exercício em Atividade Profissional” enviada aos profissionais tem data dessa segunda-feira (8) e assinatura do secretário municipal de Saúde, Alexandre Camilo Fernandes Viana. O prefeito Audifax Barcelos (Rede) já se manifestou, publicamente, em favor do bloqueio total. O município registra maior índice de letalidade na Grande Vitória desde o início das medidas de isolamento social. O entendimento do Sindisaúde é de total apoio à possível medida. “Para o sindicato, tinha que ter lockdown no Estado inteiro há muito tempo”, afirma a presidente, Geiza Pinheiro. “A Serra fazendo isso incentiva outros municípios a tomarem providência. Vitória já está com risco alto. O Estado tem que tomar posicionamento para controlar a pandemia”, argumenta.  “A nossa luta é pra salvar e não perder vidas. A economia, mesmo com comércio aberto, não está movimentando muito. Por que não pode fechar, dar um tempo e depois ter condições de retomar com segurança?”, opina. Geiza conta que o sindicato tem reivindicado medidas mais restritivas de circulação de pessoas para reduzir a velocidade de transmissão do vírus dentro do Conselho Estadual de Saúde, assim como diversas outras entidades da sociedade civil, mas o governo insiste em ceder apenas à pressão das federações de grandes empresários. “O nosso propósito é somar com o governo, porque são vidas em jogo. Não dá pra trabalhar da forma como está. Eles não escutam, fazemos propostas, mas… é desanimador você fazer parte de um controle social [o Conselho Estadual de Saúde] em que o subsecretário [estadual de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin], que é presidente do Conselho, não te ouve. Todos os representantes do conselho fazem a mesma fala e o Estado não escuta. Parece que estão pagando pra ver, mais mortes, mais pessoas contaminadas”, desabafa. “O Espírito Santo não precisa ser incoerente. O governador tem condições, junto com a sociedade, de tomar as melhores decisões pra salvar vidas. Por que não incluir a sociedade? Só está ouvindo o empresariado”, suplica. A falta de condições de trabalho, relata Geiza, são realidade nos quatro cantos do Estado. O sindicato tem feito fiscalizações em vários municípios, com orientações do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES). A falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é generalizada, mesmo os itens elementares, como máscaras. “Muitas prefeituras estão fornecendo máscaras de pano, que não são apropriadas pro profissional de saúde, que andam sob sol uma manhã inteira, tendo que falar com as pessoas”, explica.  Em Boa Esperança, Montanha, São Mateus, Pedro Canário e Guarapari, como aponta Geiza, entre denúncias, notificações e acordos, mudanças estão sendo implementadas de forma a adequar o trabalho à realidade de EPIs e demandas de atuação dos profissionais em cada região. Em muitos casos, os agentes estão monitorando as famílias por telefone, para evitar deslocamento nas ruas e entrada nas residências sem EPIs adequados. Há também as reduções de escala de trabalho.  “O lockdown nesse momento é necessário. Diminuindo o número de pessoas nas ruas, esses trabalhadores conseguem fazer o seu trabalho com mais segurança”, reitera.