Século Diário

A proposição foi apresentada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira, com o apoio de nove vereadores A Câmara da Serra vota na sessão da próxima quarta feira (10), projeto de lei que determina à prefeitura do município o repasse de R$ 500 a famílias socialmente mais vulneráveis, durante um período de três meses, como forma de auxílio para fazer frente ao novo coronavírus. Poderão ser beneficiados trabalhadores informais, microempreendedores e contribuintes individuais.  A proposição foi colocada em regime de urgência na última quarta-feira (6), derrubado pela base de sustentação do prefeito Audifax Barcelos (Rede), liderado pelo vereador Fábio Duarte, sinalizado em maio desse ano como o pré-candidato da Rede a prefeito nas próximas eleições. Essa movimentação em torno do seu nome, porém, ainda não encontrou respaldo de Audifax. A proposta foi apresentada pelos vereadores Rodrigo Caldeira (Rede), presidente da Câmara; Adílson de Novo Porto Canoa (PSL), que assina como autor da proposta; Pastor Ailton (PSC); Aécio Leite (PT); Fabão da Habitação (PSD); Cleusa Paixão (PMN); Roberto Catirica (PHS); e Stefano Andrade (PHS). O projeto dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais de proteção social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, seguindo as mesmas normas das regras adotadas no âmbito federal com a mesma finalidade. A ajuda será limitada a um membro por cada família cadastrada. Poderão receber o auxílio quem não for titular de beneficio previdenciário ou assistencial, excetuando-se o Bolsa Família, cuja renda mensal per capita seja de meio salário mínimo ou a renda familiar mensal alcance até três salários mínimos, e ainda que em 2018 a renda tributável não tenha ultrapassado a R$ 28,5 mil. Além do auxílio a trabalhadores informais, vereadores da Serra propões medidas emergenciais para beneficiar os mais atingidos pelos reflexos da pandemia do novo coronavírus no município, como a isenção ou postergação do pagamento de tributos municipais. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, foram lidas várias propostas, que seguem para análise das comissões parlamentares. Assembleia Legislativa A proposta dos vereadores é idêntica à apresentada pelo deputado serrano, Vandinho Leite (PSDB), no dia 26 de maio, em âmbito estadual, que aguarda tramitação no legislativo. Vandinho indicou, para viabilizar o auxílio, o remanejamento do Fundo de Investimentos, segundo ele, com valor de R$ 600 milhões.

Miguel Intra, do Cejuve, discorda da proposta de calendário nacional sem que haja garantias de fim do isolamento social A realização da IV Conferência Estadual de Juventude foi oficialmente adiada em acordo entre a Secretaria Estadual de Direitos Humanos (Sedh) e o Conselho Estadual de Juventude (Cejuve), que aprovou a medida por unanimidade devido à atual situação diante da pandemia do novo coronavírus. A previsão era de que o evento ocorresse nos dias 19, 20 e 21 de junho, mas a data ficará em suspenso até que se possa retornar do isolamento social. “De forma virtual, infelizmente não conseguiríamos garantir a participação e a representação de várias juventudes. Entendemos a dificuldade em que vivemos e as consequências que a pandemia tem acarretado. Por isso, decidimos de forma conjunta a não realizar algo que não fosse democrático em tempos tão difíceis”, disse Fabrícia Goetsh Barbosa, gerente de Juventude da Sedh. O presidente do Cejuve, Miguel Intra, explica que o processo de construção da conferência vem do ano passado e tem como objetivo efetivar algumas lutas levantadas desde gestões passadas, como a elaboração de um Plano Estadual de Juventude e a criação do Fundo Estadual de Juventude. “Em trabalho conjunto de sociedade civil e poder público articulamos o Conselho, fizemos Comissão Organizadora e Executiva da Conferência. A partir daí começamos a realizar tanto trabalhos legais de organizar papeladas e documentos, como trabalhos de mobilização, articulação e político, para conseguir acumular para uma grande conferência estadual”, explica Miguel. A ideia era realizar conferências municipais previamente para que se chegasse a um maior acúmulo para as atividades a nível estadual, mas a chegada da pandemia da Covid-19 e início do período de isolamento social impediram que esse passo fosse dado, deixando o calendário suspenso. Porém, a decisão difere da proposta da Comissão Organizadora Nacional (CON), que reúne representantes do governo federal e da sociedade civil, e é responsável pela organização da 4ª Conferência Nacional de Juventude. Após suspensão inicial diante da pandemia, a CON propôs um novo calendário, que culminaria com a realização da Conferência Nacional entre 17 e 19 de dezembro. Mas para isso, as etapas municipais teriam que ocorrer até 15 de agosto e as estaduais entre 26 de outubro e 8 de novembro. “Não tem como seguir com essas datas sem ter certeza que tanto a OMS [Organização Mundial da Saúde] como o Estado brasileiro já vão ter permitido novamente organizações de eventos em que se possa aglomerar pessoas”, analisa o presidente do Cejuve. “Acreditamos que para elaborar uma conferência, ela precisa ser plural, representativa, e para isso tem que acontecer de maneira presencial e mobilizada. Sabemos que a democratização da internet não está completa, em especial para aqueles que mais precisam estar no debate para discutir políticas de acesso. Então uma conferência virtual não nos contempla”, pontua Miguel Intra Repressão policial nas periferias Além da questão das conferências de juventude, o Cejuve também solicitou reunião virtual com o governo do Estado para tratar das denúncias de violência em ações policiais ocorridas nas últimas semanas, a partir de denúncia da conselheira Crislayne Zeferina, atuante na região do Território do Bem, em Vitória, onde foram registradas ocorrências de moradores durante o período de isolamento social. O pedido do conselho é para que a Sedh possa organizar uma reunião com participação da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) para se reportar sobre os ocorridos.

ES confirma 16.894 casos e 773 óbitos. MPF ajuizou ação contra o Estado por ”mentir sobre oferta de leitos de UTI”  Divulgação Nesta quinta-feira (4), quando o Painel Covid-19 confirma mais 773 casos e 39 óbitos pela doença no Espírito Santo, totalizando 16.894 e 737, respectivamente, o Ministério Público Federal (MPF) anuncia ajuizamento de uma ação civil pública para obrigar o governo do Estado a publicar dados corretos relativos à quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) disponíveis para pacientes com Covid-19 e aos testes realizados nos municípios capixabas. No mesmo dia, a ação desastrosa de afrouxar as medidas de restrição de circulação das pessoas foi citada na edição do jornal estadunidense The New York Times, na seção sobre a evolução da pandemia em países onde os casos têm crescido acima da média. A ação do MPF demonstra que houve recusa de pacientes em hospitais devido ao atingimento de 100% da capacidade operacional em leitos de UTI específicos para Covid-19, sendo que o Portal Covid-19 ainda indicava a existência de vagas. Como ocorreu no dia 21 de maio, em que duas pacientes de Guaçuí, na região do Caparaó, morreram após não conseguirem internação na Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim.  Questionado pelo MPF, o hospital informou que chegou a atingir 100% da ocupação de leitos de UTI para pacientes com Covid-19, motivo pelo qual negou vagas a oito pacientes, entre eles, as dois de Guaçuí que faleceram. No entanto, nesse mesmo dia, conforme dados constantes do Portal Covid, atualizados até 18h05, o índice de ocupação de leitos de UTI covid-19 no sul do Estado era de apenas 59,32%. Com colapso já instalado, pelo menos no sul do Estado, o governo, no entanto, mantém em curso a flexibilização das atividades econômicas, com reabertura dos shoppings centers na última segunda-feira (1), impedindo que o isolamento social se aproxime do mínimo de 55%, necessário para frear a aceleração das contaminações. O painel desta sexta-feira (4) registrou percentual de 45,82% para a quarta-feira (3) e ocupação de leitos de UTI em 82,69% na média estadual e em 87,86% na Grande Vitória. Já o The New York Times, ao relatar a situação brasileira – “maior país da América Latina”, onde o número de mortos passou de 30.000 na terça-feira [2], sendo 1.262 em apenas um dia, um recorde – diz que, “apesar do número crescente de casos e hospitais que estão próximos da capacidade, as empresas começaram a reabrir em várias capitais, incluindo Rio de Janeiro, Manaus e Vitória” [tradução livre]. A notícia critica ainda o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), “que minimizou repetidamente a ameaça, dizendo: ‘Sentimos muito por todos os mortos, mas esse é o destino de todos’”. Isso, num momento em que o país “tem mais de meio milhão de casos conhecidos, perdendo apenas para os Estados Unidos, mas não tem ministro da saúde, [pois] dois foram forçados a sair em menos de um mês depois de se recusarem a expandir o uso da hidroxicloroquina, um medicamento contra a malária promovido pelo presidente Trump e, posteriormente, Bolsonaro, que não se mostrou eficaz contra o vírus”. Remanejamento de pacientes Na ação civil pública, o MPF exige também que o governo do Estado apresente um plano de estratégia de remanejamento de pacientes, quando da saturação de leitos de UTI para atendimento a pacientes com Covid-19, com regras claras, que determinem soluções rápidas, caso determinado hospital não possa receber pacientes em seus leitos de UTI. O MPF pede que as medidas sejam adotadas em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por item não atendido. Outro ponto refere-se aos leitos sem condições de funcionamento (por falta de EPI) ou leitos que não se prestam ao atendimento de pacientes adultos, como ocorreu com o Hospital Evangélico de Itapemirim e o Hospital Infantil Francisco de Assis de Cachoeiro de Itapemirim, respectivamente. Mesmo assim, esses leitos foram computados nas estatísticas publicadas pelo estado como leitos de UTI Covid-19 disponíveis. Excluindo-se tais leitos sem funcionamento e impossibilitados de receber pacientes adultos, em 29 de maio deste ano, ao invés dos 50,88% de ocupação de leitos de UTI noticiados pelo Estado, tinha-se na realidade ocupação de 82,35%. Para o MPF, o confronto dessas e de outras informações evidencia que, se não são falsos, os dados constantes do portal são ao menos enganosos. Criam a falsa percepção de que há leitos de UTI prontos para a internação de pacientes com Covid-19 quando, em verdade, não há. Assim, muito mais do que uma falha ou uma distorção, nota-se verdadeiro mascaramento da atual situação dos leitos capixabas, o que leva a estratégias de saúde pública igualmente equivocadas, como a flexibilização das medidas de distanciamento social. A ação é assinada pela procuradora da República em Cachoeiro de Itapemirim, Renata Maia Albani, e pelos procuradores da República Elisandra de Oliveira Olímpio, Alexandre Senra, Edmar Gomes Machado, Paulo Guaresqui, Malê de Aragão Frazão e Paulo Henrique Trazzi.

Para Elda Bussinger, governo errou ao abandonar a saúde básica e coletiva para privilegiar compra de leitos privados Divulgação “O Estado é refém da iniciativa privada. Abandonou o que realmente resolveria o problema e implementou uma política de compra de leitos no privado ao invés de investir no público, construindo equipamentos próprios. Nós deveríamos ter tido equipamentos em quantidade suficiente pra não ficarmos reféns da iniciativa privada”. A avaliação é da doutora em Bioética e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, Elda Bussinger.  Professora aposentada da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), pós-doutora em Saúde Coletiva e coordenadora do Doutorado em Direito da FDV, Elda é categórica ao criticar a preferência do governo de Renato Casagrande (PSB) pela saúde hospitalar em hospitais privados ou geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs), em detrimento da saúde básica, coletiva e pública.  A preferência contraria não só o bom senso e o conhecimento técnico, ressalta a especialista, mas a própria Constituição, que estabelece o setor privado como suplementar ao público. “É residual, não poderia, juridicamente, ter feito essa opção”, afirma. Enquanto isso, a saúde básica, nos municípios, essencialmente, ficou “abandonada”, na sua avaliação, e, com isso, a busca ativa dos casos, o diagnóstico precoce, a testagem maciça e o apoio para o efetivo isolamento das pessoas infectadas, não aconteceram. O resultado, diz Elda, é a situação caótica atual, com crescimento exponencial das contaminações, sistema de saúde em colapso e população vulnerável entregue à própria sorte. “Não poderíamos ter entrado junho com shoppings abertos!”, critica, tocando em outra dimensão da gestão que tem feito as piores escolhas, na contramão de um apoio financeiro justo para que a população possa de fato exercer o necessário isolamento social. “Tem que dar condições para as pessoas sobreviverem, o dinheiro tem que chegar nas comunidades”. “Os municípios têm precariedades. É um absurdo essa falta de ação central, assim como falta uma coordenação pelo governo federal. E Casagrande tinha toda condição de fazer isso”, aponta. Mas o governo do Estado, pondera, ainda pode dar esse suporte, e a um custo baixo. “As equipes de saúde da família têm um potencial fantástico e poderiam estar atuando mais! As pessoas precisam de um acompanhamento próximo. Um telefonema não é suficiente. É preciso usar os agentes comunitários de saúde, indo às casas, fazendo um controle rigoroso, e ainda em conjunto com a ação social”, conclama. “Não é recolher, é acolher essas pessoas. Não deveriam estar em casa. Muitas têm com comorbidades, sem condições de isolamento, deveriam estar em um hospital, em enfermaria, pra não ter que não hora final correr atrás de um leito de UTI”, explica. Um “erro estratégico”, salienta, “que não é permitido por um gestor refinado, que conhece tecnicamente a saúde pública. É diferente colocar um secretário de saúde que é do setor privado, como o ex-ministro Teich, que não sabe nada da saúde coletiva. O grupo técnico da Sesa é altamente capacitado”, exalta. Enquanto uma “diária normal” de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no SUS é de R$ 700,00, o Estado contrata leitos privados a R$ 1,6 mil, pontua Elda. “Imagina uma UTI com 50 leitos comprados. Multiplica pelo preço da diária e veja quanto dinheiro está sendo injetado na iniciativa privada”, observa, estabelecendo uma analogia com a desindustrialização. “Hoje nós hoje vivemos o drama de não termos respiradores e EPIs, porque desmontamos os parques industriais que os produziam e começam a comprar tudo da China. Agora não conseguimos sequer comprar em quantidade necessária”, descreve. A mesma coisa, compara, acontece com a preferência declarada por colocar dinheiro na iniciativa privada ao invés de estruturar a rede própria. “Não fizemos o dever de casa e agora temos que comprar leitos da iniciativa privada a preço de ouro”.

Rose de Freitas e outros senadores retiraram emendas para que projeto fosse enviado de imediato a Bolsonaro Em sessão virtual iniciada na tarde desta quinta-feira (4), o Senado Federal aprovou de forma unânime a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que propõe a liberação de R$ 3 bilhões designados pelos mecanismos nacionais de cultural como forma de apoio emergencial ao setor de arte e cultura, um dos mais afetados pela crise diante da impossibilidade de realização de atividades presenciais. Na sessão do Senado, vários parlamentares, entre eles os representes do Espírito Santo Rose de Freitas (Podemos) e Fabiano Contarato (Rede), retiraram seus destaques e sugestão de emendas devido à urgência da questão, para que o projeto não precisasse voltar à Câmara e pudesse ir diretamente para avaliação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que decidirá sobre a sanção ou veto. A matéria foi aprovada com 76 votos a favor e nenhum voto contrário. Na sessão ocorrida na última semana na Câmara, o líder do governo Victor Hugo (PSL-G0), afirmou que o presidente havia se comprometido com a sanção do projeto. Ainda que Bolsonaro vete a lei, ela voltaria para a Câmara, que poderia derrubar o veto, provavelmente com facilidade, já que durante a votação houve apoio de todos partidos com exceção do Novo, que possui uma bancada de oito deputados. A mobilização em torno da lei surgiu a partir do diálogo de fazedores de cultura brasileiros com parlamentares do campo da esquerda, observando a grande quantidade de recursos do Fundo Nacional de Cultura que se mantinham sem uso e liberação pelo Governo Federal. Diante da inoperância do governo, o Congresso foi o caminho para pressionar que o montante já existente e designado para a cultura possa ser liberado de forma emergencial neste momento de crise do setor. Os repasses serão feitos por estados e municípios para artistas, centros culturais e entidades da cultura. A Lei de Emergência Cultural, que homenageia o cantor e compositor brasileiro Aldir Blanc, falecido há exatos 30 dias em decorrência da Covid-19, prevê renda emergencial para trabalhadores da cultura, apoio mensal aos espaços culturais que estão impedidos de realizar atividades presenciais, e recursos para editais de fomento a projetos culturais. A distribuição dos R$ 3 bilhões será feita de acordo com critérios populacionais e dos fundos de participação dos municípios e dos estados. A previsão inicial era de que cerca de R$ 80 milhões seriam destinados ao Espírito Santo, metade para o governo do Estado e outra metade para os municípios. O cálculo inicial, porém, deve ser refeito, já que nas negociações da Câmara o recurso original previsto foi diminuído. Conferências vão indicar próximos passos  No próximo sábado (6), às 17h, será realizado a nível estadual a Webconferência Lei Aldir Blanc, que vai debater sobre o desenho do trânsito do recurso desde o governo federal até a ponta, que são os artistas e espaços de cultura do Espírito Santo. O evento está sendo organizado Cooperativa de Espaços Independentes de Cultura e Arte da Grande Vitória e terá transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook. De 8 a 14 de junho acontece um curso a nível nacional sobre a aplicação da lei, com sete videoaulas de 15h às 17h, coordenadas pelo historiador e gestor cultural Célio Turino e com corpo docente formado por especialistas, articuladores e gestores que atuaram no processo de elaboração, tramitação e mobilização da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário online. 

O vereador ficou conhecido como ativista na greve da Polícia Militar de 2017 Facebook Ativista que ficou conhecido na greve geral da Polícia Militar deflagrada em fevereiro de 2017, o vereador de Viana, Cabo Max, é o pré-candidato do PP a prefeito do município. Sua participação na paralisação motivou uma candidatura sem êxito à Câmara Federal nas eleições de 2018, obtendo 29,7 mil votos. “O vereador ainda se mantém com visibilidade no cenário politico local, por sua atuação na Câmara”, segundo nota do PP distribuída nesta quinta-feira (4), que acrescenta: “Cabo Max conseguiu atrair para o seu lado grandes siglas como o DEM, do deputado estadual Theodorico Ferraço, e o Pros, liderado pelo ex-deputado estadual Sandro Locutor”. Seus apoiadores afirmam que ele conseguiu formar chapa completa com esses três partidos, totalizando 51 candidatos. Opositor do prefeito Gilson Daniel (Podemos), Cabo Max faz parte do grupo do ex-deputado federal e atual secretário de Estado Desenvolvimento Urbano do Estado, Marcus Vicente, presidente estadual do PP. Ele mantém entendimento com outras lideranças partidárias. Uma das manifestações públicas de Cabo Max ocorreu em 20 de junho de 2017, durante uma sessão na Câmara de Viana, em comemoração ao 155º aniversário de Viana, quando o então governador Paulo Hartung foi homenageado. O vereador fez um discurso duro e criticou a honraria por conta dos conflitos entre o governo e a Polícia Militar, que se consolidou como a maior crise na Segurança Pública do Espírito Santo.

Decisão contraria pedido feito em maio pelo presidente da Amunes e prefeito de Viana, Gilson Daniel O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (4), por unanimidade, a possibilidade de os partidos realizarem convenções partidárias virtuais para a escolha dos candidatos que disputarão o pleito deste ano. A autorização dá sequência ao Calendário Eleitoral 2020, que prevê as convenções para o período entre 20 de julho e 5 de agosto, apesar das tentativas da classe política de adiar os prazos e a data da votação, prevista para o dia 4 de outubro, em decorrência da pandemia do coronavírus. O posicionamento foi definido pelos ministros do Tribunal em resposta à consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Resolução TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas. Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções. “As convenções partidárias constituem etapa das mais relevantes do macro processo eleitoral, porquanto objetivam a escolha, no âmbito interno dos partidos políticos, dos pré-candidatos que virão a representar os ideais, as aspirações e os programas das legendas nas campanhas”, destacou em seu voto, ao lembrar que os artigos 7º e 8º da Lei das Eleições não prescrevem modalidade específica de formato, ou seja, se presencial ou virtual. Para o ministro, negar a adoção do formato virtual equivaleria a ignorar a realidade enfrentada no combate à doença e, diante do Calendário Eleitoral, poderia inviabilizar etapa imprescindível à concretização de eleições democráticas e transparentes. Ele destacou, ainda, que deve ser levado em conta o Projeto de Lei nº 1.179/2020, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, e que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia. De acordo com o texto da lei, associações, sociedades e fundações devem observar as restrições a eventos presenciais até 30 de outubro de 2020, priorizando assembleias virtuais. Apesar de não se referir especificamente às convenções partidárias, o mesmo entendimento pode ser aplicado por analogia. O relator propôs, ao final de seu voto, que a Presidência do TSE crie Grupo de Trabalho (GT) para estudar e definir regras com ênfase especial nas convenções virtuais. Entre elas, como se dará o registro do resultado das convenções e em que local tais informações ficarão armazenadas. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, acatou a sugestão e o GT deve apresentar uma minuta de resolução a ser deliberada pelo Plenário ainda no mês de junho. Outra consulta sobre o mesmo tema foi analisadaa na sessão desta quarta, referente ao questionamento do partido Republicanos sobre a possibilidade de alterar a data das convenções. O Plenário decidiu que o prazo de 180 dias antes do pleito, estabelecido pela Lei das Eleições, não pode ser flexibilizado justamente porque dependeria de alterar a norma no âmbito legislativo. O Congresso Nacional e o TSE debatem a possibilidade de adiar as eleições, segundo Barroso, “pelo prazo mínimo inevitável”. O que representaria a realização nos dias 15 de novembro e 4 de dezembro (primeiro e segundo turno, respectivamente), mantendo a posse aos eleitos em 1º de janeiro de 2021. Para o presidente do TSE, o mandato de quatro anos, previsto na Constituição Federal, e a periodicidade das eleições e a alternância no poder “são dois ritos vitais para a democracia”. Sem suspensão As decisões do Tribunal Superior Eleitoral são contrárias ao pedido da Associação de Municípios do Espírito Santo (Amunes), que em carta aberta ao Congresso Nacional divulgada no último dia 26, defendeu a suspensão das eleições municipais deste anos. A entidade pede para ser “considerada a posição histórica do Movimento Municipalista Brasileiro, no sentido da unificação dos mandatos com a realização de uma eleição geral em 2022”. O documento, assinado pelo presidente da Amunes e prefeito do município de Viana, Gilson Daniel (Podemos), pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), ressaltava que as pré-convenções partidárias e as convenções já não poderiam contar com o debate entre pré-candidatos e convencionais. A Amunes ressalta que, “na esmagadora maioria dos municípios brasileiros, o eleitor em geral não tem como participar de teleconferências, porque o voto, que possibilitará a escolha dos candidatos, não poderá contar com a participação dos maiores de 60 anos, sem que estes ponham em risco a sua saúde”. Atualmente, 1.313 prefeitos em exercício no País têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição, segundo o documento da Amunes. “Destes, apenas 18% dos atuais prefeitos foram reeleitos. Portanto, 82% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição”. “A democracia assegura a todos os cidadãos o direito de votar e de ser votado, e nas últimas eleições municipais, houve a participação de 16,5 mil candidatos a prefeitos e 463,4 mil candidatos a vereador, fato que, certamente nas atuais condições, não se repetirá, possibilitando a preponderância do poder econômico e a supremacia das oligarquias políticas no resultado das urnas, pela inviabilidade da discussão pública de propostas e exposição de candidatos”, destaca a carta Amunes defende unificação de mandatos e eleição geral em 2022 O presidente da Amunes e prefeito de Viana, Gilson Daniel, assina o documento, que vai de encontro ao que defende o TSE https://www.seculodiario.com.br/politica/amunes-defende-unificacao-de-mandatos-e-eleicao-geral-em-2022

Mineradora recorreu em ação que requer indenização à população. Em Carapebus, família retira 20kg de pó preto na calha Foto do leitor Não possuem metas objetivas de redução dos níveis de poluição do ar, apenas recomendações genéricas de controle da emissão de poluentes por parte da Vale, “deixando ainda lacunas para a possibilidade de sua não execução, em caso de inexistência de viabilidade técnica ou outro fator determinante”. Essa é a constatação do perito judicial Luiz Roberto Charnaux Sertã Junior sobre o acordo – Termo de Compromisso Ambiental (TCA) – assinado em 2018 entre o governo de Paulo Hartung e a mineradora.  A manifestação do perito se deu no âmbito da Ação Civil Pública – processo nº 0006596-30.2006.4.02.5001 (2006.50.01.006596-7, na 4ª Vara Federal Cível de Vitória) – impetrada em 2013 pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), contra os réus Vale, Estado do Espírito Santo, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), União Federal e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na ação, a ONG lista vários pedidos, sendo uma parte deles referente à diminuição efetiva da poluição, mediante a paralisação das atividades da empresa ou adoção de mecanismos mais eficiente de controle ambiental, e outra visando indenização da população capixaba frente aos prejuízos provocados pela poluição atmosférica em âmbitos diversos, como saúde – remédios, consultas, faltas no trabalho – gastos extras com limpeza doméstica e desvalorização de imóveis. Ação semelhante foi aberta simultaneamente pela Anama contra a ArceloMittal e as duas esferas governamentais, bem como similar TCA foi firmado entre a siderúrgica e a gestão de Paulo Hartung. Em ambas as situações, o Ministério Público Federal (MPF) atendeu aos pedidos feitos em juízo pelas poluidoras e utilizou-se dos acordos póstumos firmados entre os réus –Estado e indústrias – como justificativas para interromper a tramitação dos processos. A prática foi duplamente impugnada pela ONG, que alegou não ter sido consultada pelas partes acerca da elaboração do acordo. O juiz da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, no entanto, decidiu em favor das empresas e suspendeu por um ano as ações, com base nos Termos Ambientais de 2017. No retorno da tramitação, novo pedido das rés para cancelar a realização de perícia judicial prevista nos autos da ação. Especificamente no processo da Vale, uma primeira perícia foi feita, mas sem as devidas medições, sendo, portanto, designada uma segunda, à qual a Vale também recorreu. Em resposta ao novo recurso, o perito Luiz Roberto Charnaux Sertã Junior concluiu, detalhadamente, sobre a impropriedade de utilizar o TCA de 2018 como justificativa para suspender a perícia, reafirmando denúncias feitas por Século Diário desde setembro de 2017, quando da assinatura dos acordos preliminares [TCAPs] entre o Estado e as poluidoras da Ponta de Tubarão, que no ano seguinte resultariam nos acordos definitivos [TCAs]. Além da falta de métrica e possibilidade de não implementação de controles ambientais mais rígidos por parte da poluidora, por motivos igualmente vagos, o perito destacou ainda outras falhas do TCA, sustentando a relevância do prosseguimento da ação, com suas perícias e análises de pedidos de redução efetiva da poluição, bem como indenização da população por todos os prejuízos sofridos ao longo de décadas de gestão ambiental ineficiente, tanto por parte da mineradora quanto do Estado, seja em esfera estadual ou federal. O parecer sublinha ainda que a impugnação da Anama pede pela “inclusão de dois pedidos ao atual TCA, com consequente elaboração de um novo acordo, desta vez com a presença da Anama”. Os referenciados pedidos, prossegue o perito, “tratam de proposições específicas, sendo a primeira, a adoção como parâmetro de quantidade máxima de emissão de particulado, 5 gramas por metro quadrado a cada 30 dias, na Ilha do Boi. Alternativamente, como segundo pedido, propõe que sejam reduzidas as emissões totais da Vale, difusas e pontuais, para 70% sobre o inventário de fontes de 2009, bem como 35% sobre a média anual de 2018 das fontes emissoras da 8ª Usina, medida pela própria Vale em relatório encaminhado ao Iema”. A relevância dos pedidos da Anama se justifica, explica Luiz Roberto, porque “em nenhum momento o TCA trata dos índices atuais de poluição atmosférica e seus efeitos na população da região da Grande Vitória, ou seja, dos possíveis impactos já manifestados no ambiente local. Além disso, não individualiza o percentual de contribuição das atividades da ré nas concentrações de particulados suspensos na atmosfera regional”. “Ainda, há necessidade de geração de dados imparciais dos índices de particulados no ar, gerados pelas atividades da ré, os quais permitiriam uma análise mais precisa e confiável das concentrações de poluentes na região da Grande Vitória”, afirmou. “Sendo assim, considerando que há necessidade de geração de dados imparciais sobre as emissões atmosféricas da empresa ré, de individualização destas emissões no contexto urbano da Grande Vitória, bem como conhecimento das concentrações de óxidos de nitrogênio, gases de combustão e compostos orgânicos voláteis, este perito conclui que a eventual celebração do referido TCA não possui o condão de tornar a perícia uma prova dispensável, sugerindo a V.Exa. que seja determinada a continuidade dos trabalhos, para realização da 2ª perícia, visando o atendimento do objeto original desta ação”, concluiu. Saúde não é só ausência de doença A foto que ilustra essa matéria foi feita por uma família residente na Praia de Carapebus, na Serra, que se diz indignada com a falta de informações e atitude, por parte da prefeitura, do governo do Estado, da Vale e da ArcelorMittal, com relação à redução do inaceitável volume de poluição atmosférica lançada incessantemente sobre os moradores do bairro.  Mesmo não revelando uma realidade mais grave, vivida por milhares de pessoas que já perderam a vida em decorrência de problemas respiratórios e cardíacos agravados pelos poluentes emitido pelas duas gigantes da Ponta de Tubarão, a foto e o relato aqui publicados jogam luzes, por sua vez, a reivindicações igualmente legítimas para soluções de problemas diversos provocados pela crônica poluição do ar protagonizada pelas Vale e ArcelorMittal e que assolam a população da região metropolitana da Grande Vitória, reivindicações essas contempladas nos pedidos elencados na Ação Civil

Entidades protestaram nesta quinta, no Centro de Vitória, por ações de combate à Covid-19 em meio à população negra Divulgação O Governo do Estado se comprometeu, nesta quinta-feira (4),  em analisar as propostas da Unidade Negra Capixaba de Combate à Covid-19 e criar um Grupo de Trabalho (GT) na Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), composto por entidades e representantes da gestão estadual. Em protesto realizado na manhã desta quinta-feira (4), no Centro de Vitória, o grupo protocolou um documento com 105 medidas urgentes de combate à pandemia em meio à população negra e se reuniu com a vice-governadora, Jaqueline Moraes (PSB), e a secretária de Direitos Humanos, Nara Borgo. Segundo o coordenador do Círculo Palmarino, Lula Rocha,  será marcada uma reunião para a próxima semana, na qual será discutido o assunto. “A manifestação foi positiva. Conseguimos construir uma unidade no Movimento Negro. Tomamos os devidos cuidados para nos prevenirmos contra a Covid-19 e foi possível colocar na rua um pequeno grupo para expressar nossa preocupação com os efeitos do coronavírus em meio à população negra”, afirmou.  Entre as reivindicações apontadas no documento, elaboradas por mais de 60 entidades e incluindo diversas áreas, como saúde, educação e cultura, estão o decreto imediato de lockdown até o início do achatamento da curva de contágio do vírus; a criação de hospital de campanha e espaços de acolhida para pessoas com Covid-19 que não têm condições de fazer isolamento em casa;subsídios para artistas negros desempregados durante a pandemia e pequenos agricultores e quilombolas; e combate à intolerância religiosa nas unidades de saúde. O ponto de partida do protesto desta quinta-feira foi o Palácio Anchieta, onde foram fincadas 626 cruzes, simbolizando o número de mortos por Covid-19 no Espírito Santo até essa terça-feira (2). De lá, os manifestantes foram rumo ao Palácio da Fonte Grande, onde se reuniram com Jaqueline e Nara Borgo. Além das reivindicações, também foi entregue ao governo um abaixo-assinado com mais de 2.500 adesões. Os resultados da segunda etapa do inquérito sorológico realizado no Estado, divulgado nessa segunda-feira (1) pelo secretário de Saúde, Nésio Fernandes, junto com o subsecretário de Vigilância em Saúde, Luiz Carlos Reblin, mostraram que 70% dos novos casos positivos de Covid-19 foram registrados entre pretos e pardos, apesar desse grupo ser equivalente a 58% da população testada. Enquanto as pessoas brancas, que correspondem a 40% da população amostrada, somaram apenas 28% dos testes positivos. Os dados reforçam o racismo estrutural como causa da vulnerabilidade social que atinge grande parcela da população negra, situação agravada agora com a pandemia, como embasa a Unidade Negra Capixaba de Combate à Covid-19. O grupo, criado a partir das mobilizações junto à Secretaria de Saúde para cobrar transparência nos dados sobre a contaminação da Covid-19 entre a população negra, é composto por lideranças de religiões de matriz africana, artistas, pesquisadores, professores universitários, profissionais da saúde, advogados, líderes comunitários e líderes estudantis.