Século Diário

Atos de Sérgio Meneguelli são apontados como prejudiciais a alunos especiais e podem deixar turmas sem professores Alegando corte de gastos em virtude da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Colatina, na gestão do prefeito Sérgio Meneguelli (sem partido), dispensou estagiários da Educação e cortou a extensão da carga horária dos professores. As medidas, segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de Colatina e Governador Lindemberg (Sispmc), foram tomadas sem diálogo com os trabalhadores afetados e irá prejudicar a qualidade do ensino ofertado pela rede municipal.  A professora e diretora do Sindicato, Kelli Cristina Louzada, afirma que os estagiários, que se dedicavam à educação especial, tiveram férias em abril. Ao retornarem, relata, ficaram à disposição do município durante o mês seguinte. Entretanto, no final de maio foram dispensados, tendo seus contratos cancelados de forma retroativa a abril. De acordo com Kelly, eles ficaram sem as bolsas de maio, que não foram pagas.  Kelli destaca que a dispensa dos estagiários pode ser um prejuízo para os alunos especiais. “Os professores, neste momento, estão trabalhando por meio de atividades remotas. Mesmo assim esses estagiários poderiam dar suporte para os alunos especiais, interagindo online para auxiliar nas atividades com foco nesses estudantes, que eles já conhecem do cotidiano da escola”, afirma.  A também professora e diretora do Sispmc, Irenilda da Penha Pereira da Silva, afirma que o sindicato se reuniu com a secretária de Educação, Rosimery Guedes Giles. Na ocasião, a gestora falou que os estagiários já estavam de sobreaviso, mas, de acordo com o Sindicato, não há nenhum documento informando previamente a rescisão do contrato. Nessa mesma reunião, também entrou em pauta o corte da extensão da carga horária dos professores.  Segundo Irenilda, o argumento para justificar a dispensa dos estagiários e o corte da extensão da carga horária é a necessidade de reduzir gastos durante a pandemia, o que é contestado pela entidade. “A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que, diante da necessidade de economizar, deve-se começar, por exemplo, pela dispensa de comissionados, mas foram logo tirando os trabalhadores efetivos”, destaca. Kelli explica que a carga horária dos professores é de 25 horas semanais. Aqueles que atuam do sexto ao nono ano, séries que tem disciplinas específicas, podem estender a carga horária em até cinco horas em caso de ausência de profissionais para ministrar aula em outras turmas. É essa possibilidade de extensão que está sendo impedida durante a pandemia, afirma. Ela salienta ainda que o corte pode fazer com que turmas fiquem sem professores e destaca que será uma economia muito reduzida para os cofres da prefeitura. “São cargas horárias pequenas, com valores que não chegam a R$ 500”, diz. O Sindicato frisa que não foi chamado para discutir essa medida, que os professores, por causa das aulas remotas, estão trabalhando mais do que o habitual sem receber a mais por isso e, inclusive, investindo recursos próprios.  “Em casa, os professores estão excedendo sua carga horária, trabalhando fora dos horários estipulados, dando atenção integral aos alunos e aos pais. Colocam o telefone pessoal à disposição. Os equipamentos utilizados pelos professores para as aulas são deles. Teve trabalhador que precisou comprar celular novo para exercer suas atividades, além de aumentar a capacidade da internet”, relata.

Professora de literatura da Ufes mostra seu lado cantora e compositora com cinco faixas gravadas no Rio de Janeiro Foi há seis anos que Júlia Almeida começou a aprender e praticar cavaquinho. Professora do departamento de Letras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), logo as notas viraram melodias e também letras de música. O resultado desse processo está sendo lançado nesta semana com o disco “Vim pra roda, sim!“, que reúne cinco composições próprias. A primeira delas, que dá nome ao álbum, ganhou também um clipe filmado no Apê Estúdio, no Rio de Janeiro, onde foram gravadas e produzidas as músicas. A canção traz a marca de uma das questões importantes para Júlia, que é a perspectiva feminista. Ela já havia musicado poemas da escritora e militante capixaba Haydée Nicolussi, de quem é estudiosa. Trazido para o universo do samba, a composição que abre o trabalho autoral de Júlia fala de uma mulher que sai de um relacionamento autoritário e vai curtir a roda de samba sozinha. Baseado em fatos reais, outra das composições, “Chega chegando, chegou”, fala de um homem que chega numa mulher tentando paquerá-la após uma aposta com os amigos, numa faixa a duas vozes com participação de Hélvio Tolentino. Outra canção que ganhou vídeo foi “Compasso ímpar”, num diálogo entre entre amor e música, falando sobre desilusão. A tradicional autorreferência do samba é presente nas obras de Júlia, nascida no interior de Minas Gerais mas crescida no Rio de Janeiro e tendo vivido em São Paulo e no exterior em sua carreira acadêmica, que encontra base no Espírito Santo há 17 anos quando chega para lecionar na Ufes. É lá atrás então, no Rio de Janeiro, um dos berços do samba nacional, que ela começou a acompanhar esse estilo musical e outras manifestações da cultura popular. Até hoje segue frequentando a Cidade Maravilhosa, onde também conheceu os crescentes movimentos de mulheres no samba que vêm surgindo nos últimos anos e também estão presentes no Espírito Santo. Mais melancólica, “Volteia, mundo”, sua composição mais recente, reflete o momento atual, em que o abatimento é uma realidade e a busca por alegria um ideal a ser batalhado. “Samba, meu samba” é considerado por Júlia Almeida a canção mais política de seu primeiro trabalho, embora não tão explícita. “Veio de forma muito abrupta, tipo um vulcão, diante da situação política que a gente tem passado, foi num desses momentos tristes que temos passado, em homenagem às pessoas que luta por esse país e contra a desigualdade social”, afirma. Sidney Porto Júlia Almeida entende seu primeiro álbum como um experimento e uma aprendizagem. “Estou tendo que tirar de mim uma cantora que não existia, porque se não enfrentasse esse desafio as composições, que acho que são o meu forte, ficariam na gaveta”, diz. Estudou cavaquinho com os professores Sílvio Barbieri e Eliseu Martins e as aulas de canto foram com Alza Alves. Nas gravações contou com uma equipe de músicos reconhecidos e experientes do samba carioca, incluindo o gaitista e produtor Rildo Hora. “Ficou algo bem maior do que eu esperava, arranjos sofisticados, roupagem bonita, instrumentos de sopro”, diz a cantora e compositora, que tem se dedicado a divulgar o trabalho, que por enquanto vai ser lançado apenas nas redes virtuais diante do momento de pandemia. Já disponível no YouTube, deve entrar até a próxima sexta-feira (5) em outras plataformas de música como Deezer e Spotify. “Estou gostando muito do retorno que estou tendo. Me sinto abraçada, tendo novamente uma recepção gostosa no Espírito Santo, agora nessa aventura nova para mim que é cantar e compor. Me sinto muito acolhida”, conclui.

Cientista do Grupo Covid-19 Brasil, Domingos Alves, afirma que ES pode ter 150% mais mortos em uma semana Reprodução “Vai explodir em uma semana o número de óbitos no Espírito Santo com a reabertura de shoppings. Aumento de 150% em uma semana, por falta de atendimento. As pessoas vão morrer em casa, como aconteceu em Guayaquil, no Equador, e em Nova York”. O alerta é do professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto, Domingos Alves, integrante do Grupo Covid-19 Brasil, formado por cientistas independentes, oriundos de diversas instituições de pesquisa brasileiras, dedicados, voluntariamente, a avaliar a evolução da Covid-19 por meio da ciência de dados e contribuir com os governos e a população no enfrentamento da crise.  Explosão semelhante do número de casos e, consequentemente, das internações hospitalares e mortes, já aconteceu no Brasil na cidade de Blumenau, em Santa Catarina, Sul do país, quando o comércio foi reaberto no final de abril. Ocorre que, tomar a mesma desastrada medida um mês depois provocará, em todos os municípios que a adotarem, danos muito maiores, devido principalmente ao crescimento da taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).  No Espírito Santo, essa taxa vem variando acima de 80% desde a semana passada e, na Grande Vitória, circulando em torno dos 90%, muito maior que no início de maio. Os dados dessa terça-feira (2) indicam percentuais de 82,43% e 89,40%, respectivamente. E o Painel Covid desta quarta-feira (3) mostrou a confirmação de mais 970 casos e 34 óbitos pela doença, totalizando 16.121 e 698, respectivamente. O inquérito sorológico, no entanto, cujos resultados da segunda etapa foram divulgados nessa segunda-feira (1), mostraram que o número de infectados no Estado, no final de maio, foi de 206 mil pessoas, um aumento de 141% em quinze dias, sendo que, no interior, o crescimento foi de 1.300%. A subnotificação, assim, é da ordem de 14 infectados reais para cada um confirmado no Painel. “O que mais me chama atenção é que os governadores estão se aproveitando de falas anteriores, relacionadas a grupos de cientistas, pra dizer que as medidas estão sendo tomadas usado a ciência. Isso é mentira. Não tem nenhuma evidência pra nenhum estado nem município fazer qualquer abertura de comércio nesse momento”, enfatiza Domingos Alves. “A prerrogativa de recuperar a economia é outra falácia pra população”, denuncia, comparando as experiências de dois países europeus: Suécia e Dinamarca. O primeiro apostou na flexibilização econômica precoce, perdendo vidas em quantidade proporcionalmente muito maior e não conseguiu atingir uma economia melhor depois da crise, enfrentando, agora, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O diálogo dos governadores e prefeitos com a população, afirma o cientista, “não pode dar a impressão de que está tudo sob controle”. Um discurso honesto por parte dos gestores, afirma, deveria ser: “estou assumindo a responsabilidade de mudar o foco da saúde pública pra saúde econômica e eu vou assumir a responsabilidade do que acontecer nos próximos dez dias no meu estado e no meu município”, diz. “A catástrofe tem hora marcada pra acontecer”, adverte Domingos. “Eu desafio o governador do Espírito Santo a mostrar um plano de recuperação econômica com reabertura num cenário de epidemia aguda. Não consegue”, afirma. “Não existe evidência nenhuma de que houve recuperação econômica em lugares onde houve reabertura do comércio com números crescentes de infectados e mortos. Há, sim, evidências contrárias, como em Milão, na Itália, e Nova Iorque, nos Estados Unidos. O próprio FMI [Fundo Monetário Internacional] diz isso”, avisa. “Qual a motivação para isso? Um grande acordo com Bolsonaro?”, questiona, ao mencionar que as decisões por reaberturas precoces dos comércios têm acontecido nos últimos dias em vários estados brasileiros, em torno do fechamento do acordo de auxílio financeiro por parte do governo federal, sob condições publicamente contestadas por vários estados. Mas, e o que não foi divulgado? “Anote hoje o número de óbitos no Espírito Santo e a taxa de ocupação de leitos de UTI. Daqui a dez dias, o governador vai vir a público e assumir o dano causado. Vai ser gigante. Que ele tenha a hombridade de vir a público e dizer que não conseguiu controlar a pandemia”, desafia. Para o pesquisador, há uma falta de preparo e de gestão em todos os níveis. O próprio inquérito sorológico, aponta, feito com testes rápidos, “não controla a pandemia, apenas mostra que o número [real de infectados] é muito maior [que os notificados]”. “O que tem que fazer é teste PCR e colocar os contagiados em isolamento. Do contrário não consegue controlar. É ampliando as medidas de contenção de interação de pessoas e não ficar nessa média nacional de 50%. Isso é enxugar gelo com flanela”, critica. A Organização Mundial de Saúde (OMS), destaca, normatizou que é preciso “estabelecer um pacto com a população”. “Não é dizer ‘fique em casa’. Tem que levar [a pessoa confirmada com a infecção, após teste PCR] pra um hotel. Eu digo mais ainda: hotel cinco estrelas com café da manhã, almoço e jantar. Durante quinze dias, pra ter certeza que não está transmitindo mais. Isso é caro? É infinitamente mais barato fazer isso do que manter as pessoas no hospital”, compara, mesmo tendo como base o valor de R$ 2,5 mil a diária de UTI. No Espírito Santo, o secretário de Estado da Saúde, Nesio Fernandes, afirma que o valor da diária é de R$ 1,6 mil.  “Tem que investir”, enfatiza. “Na ausência do governo federal, como os governos dos estados irão investir? Na saúde da população ou das grandes empresas? Se todos os governadores no Brasil fizerem o seu trabalho adequadamente, devem pressionar o governo federal para liberar mais recursos”, orienta, lembrando que, do pouco anunciado pela União, apenas 7% já foi liberado em forma de auxílio emergencial. “O micro e pequeno empresário deveria ter tido apoio logístico desde o início”, exalta, destacando que o Brasil, segundo números do Grupo Covid-19, é o único país que, no 50º dia da pandemia, registra aceleração do número de contaminações. Todos

Depois dos 4% do MPES, TJES e Assembleia, Casagrande ainda vai cobrar da Defensoria, que acumula cortes há anos? Leonardo Sá Como registrei na coluna passada, o governador Renato Casagrande saiu derrotado das negociações com os chefes de poderes para redução dos repasses do orçamento, medida necessária para minimizar as perdas de R$ 3,4 bilhões decorrentes da pandemia do coronavírus. Quase um mês depois, com direito a polêmica, ruídos e mudança de estratégia palaciana, o índice final de 4% (nem aquela arredondada pra 5%, gente?) para a maioria dos órgãos em questão, o Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público Estadual (MPES) e Assembleia Legislativa, mostra que a gestão estadual “nadou, nadou e morreu na praia”. No final das contas, quem bateu o pé logo no começo, leia-se o desembargador Ronaldo Gonçalves e a procurador-geral de Justiça, Luciana Andrade, levou a melhor na queda de braço. O deputado estadual Erick Musso (Republicanos), presidente da Assembleia, veio depois, surfando na onda, e agora falta só a publicação oficial do termo. Na boa mesmo, o governo só ficou no Tribunal de Contas (TCE), com o acordo de 20% – os três outros poderes, juntos, ainda ficam longe dessa marca. Depois de resumir o enredo, chego no ponto necessário, neste momento: com 4% para MPES, TJES e Assembleia, que sempre foram muito bem abastecidos em repasses orçamentários, contando ainda com sucessivos créditos suplementares, como fica a Defensoria Pública (DPES), que desde 2015 acumula cortes (R$ 17 milhões) e um orçamento congelado, o que tem reduzido, a cada ano, a essencial assistência nos municípios capixabas às minorias e população mais vulnerável? Com uma régua de corte dessa, ficou até contraditório cobrar alguma coisa do único poder que, há tempos, está lá no final da fila do governo do Estado. Quero só ver o desfecho! Em númerosO TJES é o primeiro lugar disparado no orçamento deste ano, com R$ 1,1 bilhão. MPES vem na sequência, com R$ 414,7 milhões; depois Assembleia, com R$ 225,1 milhões; TCE, com R$ 174,7 milhões, e, por fim, Defensoria, com R$ 60,5 milhões. Só caiNos debates da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia no ano passado, os defensores protestaram. Ao invés de aumentar para 1% a receita líquida do orçamento, como era a expectativa, baixou mais ainda: de 0,44% para 0,40%. ContramãoAlém do valor ser considerado muito abaixo da necessidade da instituição para efetiva prestação de assistência jurídica gratuita, o Estado esbarra em outro problema. Está na contramão da Emenda Constitucional 80/201, que estipula a presença de, pelo menos, um defensor público em todas as comarcas, até 2022. Atualmente, apenas 26 das 78 cidades têm a presença da Defensoria Pública. Qual vai ser a mágica? Outras mesasNegociações do mesmo tipo abertas em vários estados para redução do repasse também rendem embates. Mas em alguns o jogo foi mais interessante. Redução escalonada, começando por no mínimo 5%, até chegar a 10%. Round políticoNo conflito entre o presidente da Câmara de Vitória, Cleber Felix (DEM), e o vereador Vinícius Simões (Cidadania), ponto pra Clebinho! Ele anuncia, nas redes sociais, que a Justiça negou pedido de seu afastamento do comando do legislativo feito pelo adversário. Não ficou comprovado desconformidade com as atribuições, como diz, sem divulgar detalhes da acusação. Round político IIOs dois, como se sabe, estão se “bicando” não é de hoje. Dia desses, um apresentou requerimento contra o outro para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Simões queria investigar Clebinho e vice-versa. Depois de já criadas, o dono da caneta, o presidente da Câmara, extinguiu as duas. Colocou a culpa na pandemia. Round político IIINunca é demais lembrar que os vereadores estão em disputa declarada por espaço. Simões é candidato à reeleição e aliado do prefeito Luciano Rezende (Cidadania), que tem outro correligionário como candidato na Capital, o deputado estadual Fabrício Gandini. Já Clebinho há meses se coloca como pré-candidato à prefeitura. A guerra está só começando. Cara de pauAlvo de denúncias e críticas dos deputados estaduais nessa terça-feira (2), a ECO-101 voltou à mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão enviou ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que explique a redução das atividades da concessionária no Estado. Já devendo horrores aos capixabas, pela falta de duplicação da BR, a ECO suspendeu obras e dispensou empreiteiras, com a desculpa da Covid-19. Mas nos pedágios, como sempre, ninguém mexe. Rodovia da morteNesta quarta-feira (3), representantes da concessionária prestaram contas, novamente, na Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101, que foi retomada na Assembleia. Conclusão: em sete anos, apenas 32 km duplicados, ou seja, 10% do previsto no contrato de concessão. Enquanto isso, mortes e mais mortes na rodovia, e muita omissão do poder público. PENSAMENTO:“Nada é mais falso do que uma verdade estabelecida”. Millôr Fernandes Costura estratégica Jogada de Casagrande com antigo aliado, Chamoun, deixa chefes de poderes de mãos atadas sobre cortes https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/costura-estrategica Mal chegou… Personagem da reunião sobre cortes nos poderes, Luciana Andrade tenta afastar ecos de ruídos com Casagrande https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/mal-chegou Tesoura pública Na polêmica dos cortes, Sindicato dos Servidores da Ales e do TCE exalta Erick e atira em Casagrande https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/tesoura-publica

O deputado Sergio Majeski alertou para a aprovação de projetos “a toque de caixa” na Assembleia Os debates em torno do fechamento e da junção de comarcas pelo Judiciário, como medida de contenção de gastos, pressionaram o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), que na sessão desta quarta-feira (3) resolveu colocar o poder legislativo no processo, já em andamento em alguns municípios, até então conduzido de forma isolada pelo Tribunal de Justiça (TJES) por meio de uma resolução, uma forma de autonomia autorizada em 2014 pelo Legislativo. A decisão foi adotada em atendimento a uma solicitação do deputado José Esmeraldo (MDB) no sentido de discutir o assunto com o presidente do Tribunal, Ronaldo Gonçalves de Souza, “com a presença dos 30 deputados e a participação do governador Renato Casagrande (PSB)”. Musso determinou à assessoria um contato com o TJES, “o mais rápido possível, para uma reunião na segunda ou terça-feira”, para expor o posicionamento dos parlamentares. A redução do número de comarcas vem gerando debates dos deputados desde que o TJES decidiu, na última quinta-feira (28), integrar algumas no Estado, alcançando com a medida 28 municípios, que vão perder unidades judiciárias e deverão ser atendidos em cidades vizinhas. O ato segue uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o TJES se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal e economize recursos. Com a medida, o Espírito Santo deve passar de 69 para 41 comarcas, distribuídas nos 78 municípios. Nesta quarta-feira, além de José Esmeraldo, outros deputados se prenunciaram, entre eles Raquel Lessa (Pros) e Sergio Majeski (PSB). Enquanto José Esmeraldo disse que a comarca representa uma referência dos municípios, Raquel Lessa afirmou que essas unidades “são a identidade de cada cidade”. Por sua vez, Majeski alertou para o “tiro no pé” que muitas vezes a Assembleia comete ao aprovar projetos “a toque de caixa”, o que ocorre quando se trata de matéria do Judiciário ou do Ministério Público Estadual (MPES). Foi o que aconteceu em 2014, segundo o parlamentar, na aprovação do Projeto de Lei Complementar que virou a Lei Complementar 788/2014, que regula a divisão e a organização judiciária do Espírito Santo. Majeski destacou que pelo menos “23 dos 30 deputados que estão aqui hoje votaram favoravelmente ao projeto”, acrescentando: “O fechamento dessas comarcas trará transtornos grandes para algumas populações, que terão que percorrer longas distâncias para terem acesso ao atendimento judiciário. É necessário pensar outras formas de economia para que a população não seja prejudicada”. Em 2014, votaram pela aprovação do projeto os deputados Dary Pagung (PSB), Doutor Hércules (MDB), Euclério Sampaio (DEM), Janete de Sá (PMN), José Esmeraldo, Marcelo Santos (Podemos) e, também, os então deputados Atayde Armani, Aparecida Denadai, Claudio Vereza, Da Vitória (hoje deputado federal), Elcio Alvares (falecido) Esmael de Almeida, Genivaldo Lievore, Gildevan Fernandes, Gilsinho Lopes, Glauber Coelho, Jamir Malini, Lúcia Dornellas, Luiz Durão, Luzia Toledo, Paulo Roberto e Solange Lube. O deputado Theodorico Ferraço (DEM) apresentou uma indicação ao governador do Estado sugerindo que o poder Executivo assuma o custeio do funcionamento das comarcas que serão fechadas até o valor anual de R$ 12,5 milhões, com recursos financeiros, especialmente, de Fundos Estaduais, a serem repassados ao TJES ou pagos diretamente, até o restabelecimento da normalidade das contas do Tribunal de Justiça do Estado. “Eu fiz essa indicação ao governo do Estado para assumir em convênio com o Tribunal de Justiça as despesas para essas comarcas, para poder manter as atividades e não acabar com o serviço em vários municípios no Espírito Santo”, declarou Ferraço. A indicação foi lida e aprovada durante a fase do expediente da sessão dessa segunda-feira (1). Os deputados aproveitaram para debater a medida do TJES. Mais diálogo com o Judiciário na busca de soluções também foi defendido pelo deputado Emílio Mameri (PSDB). “Respeitando o trabalho do Tribunal, entendo que essa proposta deveria ser mais debatida, especialmente na Assembleia. Entendemos a importância da economia, mas não adianta cortar gastos e transferir essa despesa para o povo, os moradores do interior que serão os mais prejudicados pela medida, pois terão que viajar longas distâncias pra serem atendidos”, afirmou. Já o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) criticou a proposta de transferir a responsabilidade da despesa das comarcas para o Poder Executivo. “Quero me posicionar contra esse requerimento, porque entendo que esse problema tem que ser resolvido pelo Tribunal de Justiça. O TJ tem no orçamento do estado R$ 1,1 bilhão por ano e fechou essas comarcas por causa de R$ 13 milhões por ano. Essa economia não satisfaz a necessidade que tem o Tribunal de Justiça de se colocar diante da lei de responsabilidade fiscal”, apontou. “Transferir essa despesa para o governo é agir como se o executivo pudesse suportar todos aqueles que não cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa decisão do Tribunal de Justiça precisa ser revista, e o Tribunal precisa assumir a responsabilidade com sua própria receita que é muito grande”, disse Enivaldo. Os deputados Marcos Garcia (PV), Iriny Lopes (PT), Alexandre Xambinho (PL), Janete de Sá (PMN), Euclério Sampaio (DEM), Torino Marques (PSL) e Adilson Espindula (PTB) também criticaram a decisão do TJES e cobraram que a medida seja revista e que outras ações de economia sejam tomadas pelo Poder. OAB protesta A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) afirma que irá recorrer junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a integração das comarcas. A instituição lamentou o fato de não ter sido convidada para participar da sessão do TJES, onde, de acordo com ela, deveria ter espaço como entidade que integra a administração da Justiça. Destaca, ainda, que se preocupa com o acesso dos cidadãos à Justiça do Estado, principalmente nas cidades do interior.

Secretaria de Segurança diz que o Estado está há mais de dois meses sem casos de feminicídio, mas Fórum aponta subnotificação A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) exalta que o Espírito Santo está há mais de 60 dias sem registrar casos de feminicídio, o que seria inédito desde 2016, quando teve início esse monitoramento. Entretanto, a informação é contestada pelo Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes). Segundo a integrante do Fomes, Edna Martins, há cerca de duas semanas houve um crime em Itapemirim, sul do Estado, reconhecido como feminicídio pelo delegado.  A integrante do Fórum recorda que falou sobre esse assunto na reunião da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, na qual, destaca, havia representantes da Sesp. “Seria bom que de fato não houvesse feminicídios, mas não há nada a comemorar quando sabemos da subnotificação dos dados. É estranho não ser considerado que estamos vivendo uma situação de pandemia que pode contribuir para essa subnotificação, além de não termos gestores públicos que tenham o mínimo de sensatez ao fazer essa divulgação”, critica Edna Martins.  A Sesp afirma que foram registrados oito casos no ano de 2020, contra 13 nos cinco primeiros meses do ano passado. A redução seria de 38,5%. O último caso, de acordo com a pasta, ocorreu em 28 de março. A Região Metropolitana é destacada com três casos registrados contra sete em 2019. Uma redução, segundo o Governo do Estado, de 57,1%. A região noroeste não apresenta nenhum feminicídio em 2020, também como diz a Sesp.  “É importante destacar que o Espírito Santo, há três décadas, está entre os cinco primeiros do Brasil onde as mulheres mais morrem por serem mulheres”, relata Edna. Ela acredita que as mortes podem não estar sendo registradas como feminicídio. “Para nós o feminicídio não ocorre somente nas relações afetivas no âmbito da violência doméstica, mas também no contexto urbano. Neste último caso ele pode estar sendo registrado como homicídio doloso”, salienta Edna. A integrante do Fomes questiona, ainda, se todos inquéritos do período foram finalizados e constam nos dados. Também destaca a falta de políticas por parte do Governo do Estado para o combate à violência contra a mulher durante a pandemia. De acordo com ela, uma das poucas iniciativas foi a possibilidade de fazer registro de Boletim de Ocorrência eletrônico (BO). Porém, é um ação que acaba se tornando inviável para muitas vítimas por causa da exclusão digital.  A Sesp afirma que em relação aos homicídios de mulheres, ou seja, mortes que não têm como causa a violência doméstica, a redução é de três casos, ou 7,7%, no comparativo com 2019. Seriam 36 mortes este ano, contra 39 no mesmo período do ano passado. A maioria dos casos, diz a Sesp, apresenta como motivação o envolvimento com o tráfico de drogas.  Em relação a esse dado, aponta, todas as regiões do Estado apresentam redução, com exceção da região serrana, que tinha zero casos em 2019 e esse ano tem três, sendo dois feminicídios. Os dados do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e das delegacias de proteção à mulher indicam que a violência doméstica vem diminuindo no Estado desde o início do mês de abril.  De janeiro a abril de 2020 foram 873 ocorrências a menos registradas em delegacias, com a tipificação violência doméstica, 366 acionamentos a menos no Ciodes e 258 denúncias a menos no Disque-Denúncia 181, como informam.

Henrique Fraga, de Vitória, explica que o suporte é preferencialmente para mães solo e, em seguida, desempregados O escritório Rocha & Fraga Associados, de Vitória, está oferecendo suporte gratuito para pessoas que enfrentam dificuldades para ter acesso ao Auxílio Emergencial do Governo Federal, no valor de R$ 600,00. O advogado Henrique Fraga afirma que muitos não estão conseguindo acessar as instituições para resolver problemas como irregularidade no Cadastro de Pessoa Física (CPF), podendo contar com a ajuda do escritório para obter informações necessárias e, até mesmo, fazer alguma judicialização. “As pessoas estão lutando para poder ter direito a R$ 1.800,00. Não tem nem como cobrar pelo serviço. Estamos fazendo esse trabalho por um compromisso social que cada um de nós deve ter neste momento”, explica. O escritório irá atender preferencialmente mães solo e, em seguida, desempregados.  Para contar com a assessoria, é necessário encaminhar um e-mail para advocaciacidada@rochaefraga.com.br, relatando os problemas enfrentados para o acesso ao benefício, bem como um breve resumo sobre a situação financeira e social da família. O mesmo pode ser feito pelo WatsApp (27-98139.9685).  “Nosso escritório tem prestado consultoria e orientação especialmente para as pessoas com maior vulnerabilidade social, como mães solos e desempregados, dando suporte na correta transmissão das informações. Prestamos auxílio para a interpretação dos dados solicitados pelo sistema, eventual avaliação documental, análise sobre direito ao benefício e, em último caso, proposição de ação judicial”. Segundo Henrique Fraga, o Brasil tem uma estrutura bastante burocrática, dificultando a eficiência do Estado na prestação de serviços. “O sistema também apresenta muitas falhas, além de falta de comunicação. Neste momento de pandemia, o Judiciário opera em regime especial, dificultando eventual ingresso na Justiça para garantir que o cidadão tenha em tempo hábil a revisão do direito ao Auxílio Emergencial”.  O advogado acrescenta, ainda, que uma parcela das pessoas que necessita do benefício possui baixa escolaridade, o que eleva a chance de prestação de informações imprecisas e a dificuldade de interpretação dos dados solicitados. Tem ainda, como alerta, a questão da falta de acesso regular à internet.Levantamento da Caixa Econômica Federal (CEF), banco responsável pela execução dos pagamentos, indica que ainda há, em todo país – dados dessa terça-feira (2) – 10,6 milhões de pedidos do auxílio no valor de R$ 600 em análise. Os já aprovados começaram a receber a segunda parcela nesta semana.

Helder Salomão cobra providências para as declarações do presidente da Fundação Palmares e o caso João Pedro  Agência Câmara Para debater as afirmações do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, e as ações de enfrentamento ao racismo e o genocídio da juventude negra, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT), convidou entidades e parlamentares para teleconferência na próxima sexta- feira (5), às 10h.  Nessa terça-feira (2), o jornal O Estado de São Paulo publicou áudios de uma reunião entre Sérgio Camargo com assessores. Na gravação, ele chamou o movimento negro de “escória maldita, que abriga vagabundos”. A conversa aconteceu no dia 30 de abril. De acordo com o jornal, Camargo tratava do desaparecimento do celular de trabalho dele. “Alguém que quer me prejudicar. Invadiram esse prédio aqui para me espancar. Quem poderia ter feito isso? Invadiram com a ajuda de funcionários daqui. O movimento negro. Os vagabundos do movimento negro. Essa escória maldita”. Ele ainda falou sobre Zumbi dos Palmares. “Não tenho que admirar Zumbi dos Palmares, que, para mim, era um filho da…que escravizava pretos. Não tenho que apoiar Dia da Consciência Negra. Aqui não vai ter. Zero, aqui vai ser zero pra consciência negra”, disse o presidente da Fundação. A nomeação de Sérgio Camargo para o cargo, em novembro de 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro, foi suspensa pela Justiça por causa de declarações que minimizavam o racismo. Ele já disse, por exemplo, que a escravidão foi “benéfica para os descendentes”. Em fevereiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um recurso da Advocacia-Geral da União e Sérgio Camargo assumiu o cargo. A Defensoria Pública da União recorreu e aguarda julgamento. Outro caso que será discutido no encontro de sexta é o assassinato do menino João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, baleado no último dia 18 dentro da casa do tio em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Foi durante uma operação da Polícia Federal com apoio das polícias civil e militar do estado.  De acordo com a Organização Não Governamental Rio de Paz, entre 2007 e 2020, 68 crianças de zero a 14 anos foram mortas por bala perdida no Rio de Janeiro. O presidente da CDHM solicitou providências às autoridades. Entre as instituições convidadas para a teleconferência estão a Coalizão Negra por Direitos, Terreiro de candomblé Ylê Axé Oyá Bagan (Mãe Baiana, citada por Camargo), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Rede Justiça Criminal, Conselho Nacional de Direitos Humanos e Câmara de Controle da Atividade Policial da Procuradoria-Geral da República.

Entidades apontam aumento da tensão nas comunidades em torno de Itaúnas, em Conceição da Barra Uma tensão existente há tempos se intensificou ainda mais nas últimas semanas em torno dos territórios quilombolas localizados nas proximidades de Itaúnas, em Conceição da Barra. “As Comunidades do Sapê do Norte gritam por socorro!”, diz a nota publicada em conjunto pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombola do Espirito Santo – Zacimba Gaba De acordo com as entidades, a invasão do território por pessoas alheias tem se tornado insustentável, avançando sobre os territórios quilombolas de Angelim I, Linharinho, São Domingos e Córrego do Alexandre. As duas últimas estão em processo no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para reconhecimento do território, o que acaba sendo atrasado devido à ocupação indevida por pessoas não quilombolas. Os habitantes tradicionais pedem ajuda e chegaram a instalar placas para alertar contra as invasões que vêm ocorrendo. Divulgação Os movimentos destacam que não há qualquer direito ou legitimidade na ocupação dos territórios quilombolas quando é feita por terceiros, sejam fazendeiros, posseiros ou empresas, à diferença das retomadas do território pelos próprios quilombolas, que ocorre em virtude da demora na situação. No Sapê do Norte, região que engloba os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, há 32 comunidades reconhecidas e certificadas pela Fundação Cultural Palmares como quilombolas. Muitas delas possuem processo de titulação aberto há anos, mas ainda esperam pela entrega do título de propriedade coletiva à associação que representa cada uma delas. “É sabido que aquele que está dentro do território quilombola com justo título receberá o devido pagamento pela desapropriação seguindo-se a fase de retirada (desintrução) destes invasores do território quilombola, conforme preconiza o Decreto Lei 4887/03”, apontam as entidades sobre possíveis interesse de posseiros no parcelamento e venda de lotes, assim como no recebimento de indenizações. Embora processos similares ocorram em outras regiões ocupadas por comunidades tradicionais, no entorno de Itaúnas a questão assume maior gravidade e pode estar se intensificando a partir do asfaltamento da via de acesso, que ajuda a valorizar ainda mais os terrenos. No plano nacional o contexto também é complexo, sendo que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2633/2020, chamado PL da Grilagem, que poderia favorecer a regularização de terras ocupadas por posseiros, enquanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse em reunião para que o governo aproveitasse que a imprensa está foca na cobertura sobre a Covid-19 para “ir passando a boiada”, no sentido de mudar as regras e normas que regem as questões relacionadas ao meio ambiente, agricultura e patrimônio cultural. A Fundação Cultural Palmares, criada para defender os direitos da população negra faz o contrário, chegando à beira de negar a existência de racismo no Brasil. Causa estranhamento às comunidades e ao movimento quilombola que existam inúmeras ações de reintegração de posse contra os próprios quilombolas que retomam seus territórios já reconhecidos que foram invadidos monocultivo de eucalipto da Aracruz Celulose, Fibria e hoje Suzano, enquanto os posseiros ilegais passam imunes. “Quando há retomada pela legítima Comunidade Quilombola, imediatamente, são retirados da terra, acusados de esbulhadores, são impedidos de circular em seu próprio território, perseguidos pela vigilância patrimonial da empresa, suas roças são arrancadas e envenenadas, conforme ocorreu nos autos do processo 0004271-48.2007.4.02.5001, mas quando se tratam de terceiros (brancos) não acontece nada! Aliás, acontece, permanecem indevidamente dentro do território quilombola e nada é feito pelas autoridades! Isso se chama racismo institucional, não é mesmo?!”, diz a carta publicada nessa terça-feira (2). Os quilombolas ocupam essas terras há mais de um século, sendo que sofreram processo de pressão sobre a terra que levou ao êxodo e expulsão de milhares de famílias ao longo de décadas em favor das empresas de celulose, num processo que teve início durante a ditadura militar. A Conaq e a Coordenação Estadual afirmaram repudiar veementemente as ocupações indevidas e irão adotar as providências cabíveis para que as áreas sejam retomadas e entregues para as associações quilombolas certificadas, que detêm legitimidade sobre essas áreas. Segundo as organizações, os quilombolas “resistem e resistiram por muitas e muitas gerações, pois têm consigo que a terra não pertence a eles, mas eles à terra!”.