Século Diário

Rodrigo Caldeira e Cleber Felix ensinam como não fazer em tempos de pandemia Em plena pandemia do coronavírus e com a Grande Vitória concentrando 90% dos casos, sem qualquer possibilidade, por ora, de flexibilizar o isolamento social, é no mínimo um desserviço presidentes de legislativos municipais convocarem sessões presenciais para votar projetos, como ocorre nesta quarta-feira (22) na Câmara da Serra e, nesta quinta (23), na Capital. Nos dois casos, os respectivos (ir)responsáveis, vereadores Rodrigo Caldeira (Rede) e Cleber Felix (DEM), avisaram da medida com a garantia de cumprir medidas de prevenção à propagação do contágio, etc. e tal, mas repito: não tem o menor nexo, principalmente diante de tantas ferramentas e aplicativos disponíveis para votações online. Aliás, como tem sido feito pela Assembleia Legislativa e pelo Congresso Nacional, e também por todos os demais setores da sociedade civil. A própria Câmara de Vitória realizou, no último dia sete, uma sessão virtual. Agora, sem justificativa plausível, assume um retrocesso sem pé nem cabeça, passando à população o péssimo exemplo de furar o tão necessário isolamento social, mesmo tendo outras alternativas, o que agrava a já tão preocupante polêmica sobre o assunto, decorrente exatamente de comportamentos políticos equivocados. Os vereadores querem mesmo garantir a votação de projetos essenciais ou subir no palanque do plenário da Câmara? RankingPara não esquecer: a Serra só perde para Vila Velha no número de casos confirmados no Espírito Santo, 314 até esta quarta-feira, e amarga a primeira colocação no índice de letalidade pela Covid-19 – 3,82% e 12 mortes. Já Vitória vem logo em seguida, com 291 casos e 3% de letalidade, com nove óbitos já registrados. ‘Apenas’Nas redes sociais, Cleber listou como presentes, além dos 15 vereadores: secretário-geral da Mesa, diretor do Departamento Legislativo, diretora do Cerimonial, procurador-geral e diretor do Departamento de Tecnologia. Em outro trecho inclui mais gente: “acesso às dependências físicas da Casa ficará restrito aos vereadores, servidores e terceirizados”. ‘Apenas’ IIO recado de Caldeira foi semelhante. “Vereadores e funcionários indispensáveis neste processo”. Só de vereador lá são 23. Tiro no péPor falar em Vila Velha, os vereadores do município também deram um tiro no pé ao realizarem sessão presencial no início do isolamento anunciado pelo governador Renato Casagrande. Depois, a Câmara continuou sem aprender: passou pra semipresencial, com participação facultativa aos 14 vereadores que não fazem parte da Mesa Diretora – esta com presença obrigatória. CirculandoNas redes sociais, também dá pra ver políticos achando “ok” seguir com as reuniões políticas presenciais voltadas para a disputa municipal deste ano. O deputado estadual Euclério Sampaio (DEM) é um deles: publica fotos de encontros com lideranças populares, com o mesmo argumento de que tem cumprido as orientações. Mas ninguém aparece de máscara (agora obrigatória), nem tão afastados. Mais um avisoDiante de tudo isso, sempre importante lembrar os pronunciamentos de Casagrande. Na noite desta quarta, o governador alertou: “estamos na fase de crescimento dos casos. Não paguem pra ver”, reforçou, pontuando pela milésima vez a necessidade do isolamento social. SupersaláriosDo deputado federal Felipe Rigoni (PSB), nas redes sociais: “é inaceitável que, mesmo diante de todos os acontecimentos, ainda existam pessoas no serviço público recebendo um valor acima do teto constitucional” – nada menos do que R$ 39,2 mil por mês. Põe inaceitável nisso! Supersalários IIRigoni afirma que o fim desses supersalários significaria uma economia anual de cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Somente com as férias de 60 dias, juízes e membros do Ministério Público, o gasto é de R$ 1,15 bilhão. “Para se ter uma noção, com esse valor, seria possível comprar 16 mil respiradores ou 96 milhões de máscaras”, comparou. PrivilégiosProjeto contra os auxílios e gratificações que tornam esses vencimentos exorbitantes tramita na Câmara Federal, diz Rigoni, que também informa de articulação para redução nos salários dos parlamentares em Brasília. “Precisamos dar o exemplo e combater todos os privilégios”. A conferir! PENSAMENTO:“De uma pequena faísca pode estourar uma chama”. Dante Alighieri

Favatto ‘comprou’ palanque-bomba de Assumção e, por tabela, os ataques ao governador Expulso do PSL sob acusação de infidelidade partidária, o deputado estadual Capitão Assumção foi recebido com tapete vermelho – “ops”, verde e amarelo – no vazio Patriota pelo também deputado e presidente estadual da legenda, Rafael Favatto. A filiação foi assinada no último dia dois, já na pandemia do coronavírus, jogando luz na estratégia de erguer o palanque à prefeitura de Vitória. Para o Patri, um bom negócio do ponto de vista eleitoral, pois padece de nomes, além de se tratar da principal vitrine da disputa deste ano. Mas a que preço? Pela trajetória de Assumção na Assembleia, Rafael Favatto sabia que, junto, abraçava um dos principais opositores do governador Renato Casagrande, com perfil muito diferente ao dele próprio. Enquanto Favatto faz críticas – quando faz – em tom ameno e nada agressivo e, nesta pandemia, tem defendido o isolamento social e até elogiou a atuação do governo, Assumção faz sucessivas acusações pesadas, como “roubo de dinheiro público”, “ladrão” e “bandido”, em decorrência de contratos assinados neste período, inclusive com imagens montadas do governador, e ainda “formação de quadrilha”, referindo-se ao movimento de governadores do País contra a postura do presidente Jair Bolsonaro, a quem bate continência desde sempre e em qualquer circunstância. Na atual legislatura, Favatto se colocou no grupo dos “independentes” ao governo do Estado, mas nem de longe chegou a se posicionar como os da linha de frente, que são exatamente Assumção, Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Vandinho Leite (PSDB). Agora “comprou” um “palanque-bomba” e, por tabela, os ataques ao governador Renato Casagrande. Mais umaPostagem de Assumção nesta segunda-feira (20): “Governador não fez nada até agora senão afanar dinheiro público. Todas as ações que seriam para combater a Covid-19 são para subtrair a grana do contribuinte e para matar os empregos do cidadão!”. Alto riscoO deputado, que critica o isolamento social assim como Bolsonaro, protocolou mandado de segurança no Tribunal de Justiça requerendo a garantia do “direito de ir e vir da população capixaba”. Leia-se abertura do comércio também na Grande Vitória e Alfredo Chaves, municípios que concentram nada menos do 90% dos casos, classificados como de alto risco. PerguntaPor que Casagrande não reage aos ataques? É mesmo a melhor estratégia? A máquina de notícias e memes contra ele está a todo vapor e, sem contraponto, pode fazer estragos. Tiro no péO senador Marcos do Val (Cidadania) lançou mais “um detector de mentiras”, sua mais nova invenção. Mas desta vez foi longe: tentou defender Bolsonaro do indefensável – apoio à manifestação desse domingo (19) que pediu a volta da ditadura e o fim do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Melhor nãoJá a deputada federal Soraya Manato (PSL), que sempre faz coro ao presidente, preferiu não se manifestar. O seu marido, Carlos Manato, outro que não perde uma chance de defender o aliado, até demorou mais que o habitual, mas fez uma publicação. No entanto, com foco na mais recente carta dos governadores, divulgada nesse domingo. SeiAquele papo que rola há tempos, sempre que Bolsonaro é criticado: intenção de estabelecer um “governo paralelo” ao de Bolsonaro, junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). E blá, blá, blá ‘Covid à solta’Entre confirmados e suspeitos, o coronavírus “ronda” a classe política do Estado. No primeiro grupo, como se sabe, os deputados estaduais Erick Musso e Lorenzo Pazolini, ambos do Republicanos. No segundo, negativo para o governador Renato Casagrande – ufa! – e para o deputado federal Da Vitória (Cidadania) – “ufa de novo”. ‘Covid à solta’ IIDepois deles, fez o teste nesta segunda-feira o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, após apresentar sintomas gripais. Também deu – mais um ufa! – negativo. ‘Covid à solta’ IIIEsses são os que informaram a medida publicamente, mas certamente tem mais gente do meio fazendo teste por aí, sem falar nada. Gripezinha, gripezinha, só até o risco bater na porta. PENSAMENTO:“De onde menos se espera é que não sai nada mesmo”. Barão de Itararé

Helder entra de vez em campo para colocar gás na candidata de Célia Tavares em Cariacica Se não tem rua, vai de interação na internet mesmo! O deputado federal Helder Salomão (PT) entrou de vez em campo para colocar gás na sua candidata à prefeitura de Cariacica, a professora e correligionária Célia Tavares, que comandou a pasta de Educação durante sua gestão no município. Utiliza, para isso, as plataformas disponíveis em tempos de pandemia do coronavírus, como lives e reuniões online com segmentos sociais, para debater as propostas de campanha, focando no que deve ser a principal bandeira do palanque, exatamente a área de atuação de Célia. Nessa terça-feira (14) os dois realizaram uma live sobre o tema, com gancho na pandemia, suspensão de aulas e educação à distância. Já nesta quinta (16), uma reunião virtual com profissionais da Educação de Cariacica debateu os gargalos locais. Outras serão realizadas, como aponta Helder, para construir o projeto para a educação municipal. Com dois mandatos à frente da prefeitura e considerado por muito tempo o favorito da disputa deste ano, o anúncio do deputado federal de que não seria candidato e apoiaria Célia, em janeiro passado, reordenou as peças do tabuleiro eleitoral e também gerou movimentações partidárias paralelas. Essa guinada de agora levanta algumas questões. Helder sozinho é forte, mas transfere voto? Célia conseguirá ser candidata? Se for, ainda é lembrada pelo eleitorado de Cariacica? E as desavenças no partido, foram superadas? Até pouco tempo atrás, mais petistas queriam comandar esse “bonde”: o presidente do diretório municipal, vereador André Lopes, que foi o fiel da balança na eleição da Executiva que virou o jogo para Jackeline Rocha/João Coser, e a ex-deputada estadual Lúcia Dornelas, fora dos holofotes há anos e, assim como o grupo de Coser, ligada aos governos anteriores de Paulo Hartung.  Projeto eleitoral IIEntre as frases de Helder para levantar no nome de Célia: “Nosso trabalho transformou a educação de Cariacica”; “novos desafios vêm por aí e Cariacica sabe que pode contar comigo”; e “Pra Cariacica ser feliz de novo”. OnlinePor falar em André Lopes, o vereador também participou de bate-papo ao vivo com Helder na semana passada. Tema: dificuldades da população de receber o auxílio emergencial do governo e os impactos na economia na pandemia. Na noite desta quinta é a vez da deputada estadual Iriny Lopes, também sobre a Covid-19 e ações em defesa dos direitos da população. ContatosDepois do presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), o deputado Lorenzo Pazolini também testou positivo para o novo coronavírus e está em isolamento domiciliar, clinicamente bem. Casos vêm após várias rodadas de articulações da classe política devido à janela da mudança partidária, quando Pazolini foi para o partido de Erick, mas, também, já no isolamento social. Se encontraram presencialmente ou não? Contatos IIErick começou a passar mal no último dia oito e Pazolini nos últimos dias, confirmando a contaminação por Covid-19 nesta quinta. Os dois gravaram vídeos comunicando do contágio, mas sem esses detalhes de contatos, tanto entre eles como outros parlamentares. ‘Investigamos’O senador Marcos do Val (Podemos) divulgou em suas redes sociais uma “checagem de fake news” própria sobre informações que circulam no Facebook e grupos de WhatsApp de que o governador Renato Casagrande teria enviado, na “calada da noite”, projeto à Assembleia que reduz em 50% os salários dos servidores públicos. “Investigamos e descobrimos a verdade”, exaltou, como se fosse um trabalho mega minucioso. ‘Investigamos II’A “descoberta” de Do Val: em coletiva de imprensa, Casagrande disse que “a situação está sendo analisada e, em último caso, se preciso, poderá reduzir remunerações”. O senador apresenta ainda uma conclusão: “não existe nenhum projeto de lei que prevê a redução de salários dos servidores estaduais devido à crise do coronavírus”. Fake News mesmo, ok, mas gente, pra quê essa firula toda? DisparosA propósito, a máquina de notícias falsas está frenética. Outro dia circulou uma mensagem convocando para “uma grande manifestação em prol do impeachment de Casagrande, no próximo domingo (19). “Líder comunista, amigo pessoal de Lula; determinou o fechamento de todo o comércio por 120 dias; todas as empresas no ES terão que ficar fechadas até 11 de agosto de 2020; assassinato em massa do povo capixaba”. Não sobrou um tópico real. ProtestoO deputado estadual Sergio Majeski (PSB) usou as redes sociais para manifestar repúdio à medida do seu correligionário, o prefeito de Cachoeiro Vitor Coelho, de demitir 1.391 professores e 146 estagiários da rede pública. Ele considera que os municípios e o Estado deveriam ser os últimos a adotar essas medidas em meio à pandemia e espera que a decisão seja revogada. Pois bem…A notícia caiu como uma bomba no município e Victor Coelho decidiu revogar a decisão, de fato. Nesta quinta, anunciou a manutenção dos contratos, com uma indenização de sobreaviso, correspondente a um salário mínimo mensal, até o retorno nas aulas. Por outro lado, disse que irá reduzir o próprio salário e dos secretários – não falou o índice -, além de suspender o auxílio-alimentação dos comissionados e cortar as gratificações. A conferir! PENSAMENTO:“A dúvida é a escola da verdade.” Francis Bacon

Para Rafael Portella, não há nenhuma evidência do devido dimensionamento dos danos socioeconômicos Divulgação Passados mais de quatro anos do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP em Mariana/MG, considerado o maior crime ambiental do país e o maior da mineração mundial, o defensor público estadual (DPES) considera que a governança da reparação do crime, centrada no Comitê Interfederativo (CIF), continua falha, deixando um grande contingente de atingidos excluídos de direitos elementares, como o cadastro que lhes garante auxílio financeiro emergencial (AFE) e indenização por danos materiais e lucro-cessante, além de acesso a água potável e atendimento aos problemas de saúde decorrentes da contaminação do Rio Doce pelos rejeitos tóxicos de mineração. Coordenador do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da DPES e membro do Grupo Interdefensorial do Rio Doce (GIRD), que reúne as defensorias estaduais capixaba e mineira e da União, Rafael Portella fala na entrevista exclusiva a seguir, sobre o amadurecimento da luta empreendida pelos atingidos e entidades de apoio, e das lições deixadas pelo Rio Doce, que já permitiram aperfeiçoar o processo de garantia de direitos aos atingidos pelo crime em Brumadinho/MG, ocorrido há pouco mais de um ano. Confira: Século Diário: Recentemente a Defensoria Pública do Espírito Santo e a Força-Tarefa do Ministério Público Federal publicaram um comunicado público referente ao cadastro de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, e as Assessorias Técnicas Independentes, para esclarecendo boatos que estariam circulando após a reunião de alguns atingidos do ES e MG com o juiz da 12ª Vara Federal de BH, Mario de Paula Franco Junior. É esse o magistrado que vai julgar o pedido da Samarco de fechamento do cadastro. Por que é tão importante manter o cadastro aberto? Passados mais de quatro anos do crime, há ainda muitos atingidos que não foram reconhecidos e indenizados? Rafael Portella: A nota pública resume o posicionamento das Defensorias Públicas e Ministérios Públicos a respeito de pontos fundamentais que dizem respeito ao direito de reparação dos atingidos e ao direito de assessoria técnica. Defender o “cadastro aberto” significa se posicionar criticamente sobre a forma como o cadastramento se deu até o momento e sobre as suas inúmeras lacunas e problemas, que comprometeram que o mesmo atingisse a sua finalidade, qual seja: identificar a extensão do dano socioeconômico. Após quase cinco anos, não há nenhuma evidência de que isso foi alcançado. No Espírito Santo a questão é fácil de visualizar. O reconhecimento territorial do Estado foi lento. No início sequer o distrito de Povoação tinha o reconhecimento pleno do impacto, em que pese estar referenciado no TTAC [Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, de fevereiro de 2016]. Foi a partir da pressão da comunidade que a agricultura, o turismo e o comércio foram reconhecidos. Além disso, temos apenas no final de 2017 uma execução mínima dos programas socioeconômicos no litoral capixaba. É apenas em 2018 que vemos o artesanato, via Deliberação nº 234 do CIF [Comitê Interfederativo], e os camaroeiros da Praia do Suá de Vitoria, via mesa de negociação com MPF [Ministério Público Federal] e DPES [Defensoria Pública Estadual do Espírito Santo], serem reconhecidos. Em 2020, persiste o recebimento de demandas de categorias que não foram devidamente dimensionadas, como lavadeiras, carroceiros, comerciantes para além da foz do Rio Doce, cadeia de pesca, cadeia de turismo, dentre outros. Temos a impressão de que os impactos no comércio e turismo do litoral estão subdimensionados, bem como na cadeia de pesca, que também não conta com política indenizatória específica. Empresas tão modernas e com tecnologias de ponta como a Samarco, a Vale e a BHP Billiton certamente dispõem de condições técnicas e financeiras para realizar um cadastro rápido e eficiente. Por que isso ainda não aconteceu? Acredito que os problemas do cadastramento estão diretamente relacionados aos pobres parâmetros do TTAC para o dimensionamento dos danos socioeconômicos, bem como aos referenciais teóricos das empresas terceirizadas contratadas pela Fundação Renova para realizar o cadastramento. Sobre o primeiro ponto, temos a diferenciação dos impactos como diretos ou indiretos, o que permitiu à Fundação Renova adotar interpretações excludentes sobre quem poderia ser enquadrado como atingido pelo desastre. Dou como exemplo o artesanato, que até pouco tempo era considerado “impacto indireto”, como também prestadores de serviços afetados, como diaristas, profissionais liberais informais, dentre outros. Essa diferenciação, comum no jargão do licenciamento ambiental, não é adequada sob a ótica dos direitos humanos. Quanto ao segundo ponto, inúmeras críticas foram feitas pelas comunidades, como o elevado número de perguntas, a aglutinação de pessoas em núcleos familiares, a desconsideração da mulher como titular de direitos, a qualidade dos laudos e pareceres de impacto, dentre muitos outros. Há farto material sobre os problemas do programa de cadastramento, bem como dos demais programas, que podem ser acessados no site da DPES e da Força-Tarefa do MPF. Qual o cenário futuro em que será possível fechar o cadastro sem prejuízo aos direitos dos atingidos?Certamente, chegar neste momento é muito importante, mas compreendo que o encerramento do programa de cadastramento só poderá ocorrer com a aprovação do escopo do referido programa pelo sistema CIF, ou seja, de suas regras mínimas, para fins de controle e auditoria, bem como do pleno funcionamento das assessorias técnicas, que terão importante missão de dar voz aos invisíveis ao cadastro. Nesse contexto de fragilidade das pessoas atingidas diante do poder econômico, político e até jurídico das empresas criminosas, qual a importância das Assessorias Técnicas Independentes?Costumo explicar para as comunidades que, dentre vários conceitos possíveis, as assessorias técnicas são o direito das comunidades atingidas de produzirem provas para si, de forma independente e autônoma, aos responsáveis pelo desastre. Hoje não é assim. Todos os atingidos e atingidas do Rio Doce dependem dos estudos da Fundação Renova, que não gozam da autonomia e isenção necessárias para um adequado levantamento dos danos. Portanto, disponibilizar às comunidades esta ferramenta é apostar na mobilização, no engajamento comunitário e em mesas de negociação por territórios para avançar nos inúmeros problemas do Rio Doce. Além do mais, é uma importante ferramenta para

Dra. Cleonara Maria Schwartz diz que medida da Sedu reduz educação a ‘mero cumprimento de tarefas’ Arquivo pessoal “Estamos indo com muita pressa, tomando medidas sem dialogar com quem vivencia o dia a dia das escolas, sem considerar as condições econômicas dos profissionais que atuam na rede básica e das famílias. E até mesmo as condições de violência que as crianças por estarem em situação de isolamento social estão mais suscetíveis”. A ponderação é da educadora Cleonara Maria Schwartz, doutora em Educação e representante da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) no Conselho Estadual de Educação (CEE), sendo uma das quatro conselheiras que votaram contra a proposta da Secretaria de Estado de Educação (Sedu) de implementar a Educação à Distância (EaD) nas redes estadual, municipais e privadas de ensino do Espírito Santo durante a pandemia da Covid-19. A proposta, no entanto, foi aprovada por oito votos e, segundo anúncio feito pelo governador Renato Casagrande (PSB), será implementada neste mês de abril após o lançamento do Programa EscoLAR na próxima terça-feira (7). O EscoLAR, repudia a educadora, “rasga o princípio da igualdade de direitos, que é um preceito constitucional”. “Até que ponto a educação num contexto de pandemia, está sendo levada a um status apenas do cumprimento de tarefas escolares? Isso precariza, desvirtua a educação como processo formativo que exige a mediação de profissionais capacitados”, critica. Cleonara chama atenção para os malefícios da medida junto especialmente aos primeiros anos da educação básica, dedicada à alfabetização das crianças com idades entre seis e oito anos. “Essas crianças demandam de intervenções presenciais para que haja uma aprendizagem bem sucedida, porque não têm autonomia pra realizar as atividades escolares sem acompanhamento de um profissional que possui as ferramentas conceituais adequadas”, expõe. E mesmo que essas atividades à distância sejam utilizadas para revisar conteúdos, enfatiza a educadora, elas ainda não oportunizarão que todas as crianças tenham o mesmo tratamento, que o processo de ensino se dê de forma isonômica. “Nem todos possuem internet celular compatível, familiares que possam acompanhar e que tenham condições de fazer o acompanhamento, as condições dentro de casa pra desenvolvimento do estudo. Em janeiro as chuvas acabaram com as casas, com o pouco que as famílias tinham dentro de casa”, alerta. A educadora estabelece um paralelo com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) para melhor contextualizar a situação. A partir de 2017, conta, houve uma mudança na metodologia da EJA na rede estadual, introduzindo-se uma carga horária não-presencial. “Quais foram as avaliações e monitoramento do efeito dessa carga horaria não-presencial para os estudantes da EJA no ES?”, inquire, ressaltando que “temos notícias de que os núcleos ficam esvaziados, que eles não têm internet em pleno funcionamento onde existe a EJA”. Além disso, sublinha, “é preciso considerar que as nossas crianças estão vivendo também o mesmo processo de estresse e insegurança que nós adultos estamos vivenciando em decorrência da pandemia. Portanto eu não acredito em aprendizagem em condições adversas estressantes e sem as condições emocionais psicológicas pra que possa ocorrer”, aduz, levantando ainda as condições de trabalho dos professores. “Será que todos os professores têm aparelho de celular com condições de baixar os aplicativos?”, questiona. Para a doutora em Educação, a melhor alternativa para o cumprimento do ano calendário escolar de 2020 é conclui-lo durante o ano civil de 2021. “Estão indo com muita pressa. A situação precisa de equilíbrio ponderação antes de ser implementada. O que é prioridade agora? É a vida, é tranquilizar as pessoas”, conclama, levando em conta que a Portaria 934 do Ministério da Educação, publicada na última quarta-feira (1), flexibiliza o número de dias letivos estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em 200 dias, mas não o número de horas letivas, mantendo-a em 800 horas. Sem poder reduzir a carga horária, fica inviável concluir o ano letivo de 2020 até dezembro, pois implementar a educação integral não é possível à maioria das escolas públicas capixabas, pela reduzida infraestrutura. A possibilidade de aumentar em uma hora cada dia letivo, após a pandemia, merece avaliação de viabilidade, mas dependendo do período necessário de isolamento social, pode não ser suficiente para concluir as 800 horas. Nota técnica do Ministério Público As ponderações da conselheira encontram eco em uma nota técnica do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (Caope) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), produzida no dia 30 de março. Seguindo orientação do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19), a nota técnica elenca sugestões de “atuação ministerial para condução na análise da educação básica nos municípios, diante da pandemia da Covid-19”, com objetivo de “preservar o ano letivo em curso, visando ao não aumento das desigualdades socioeconômicas de acesso, permanência e sucesso escolar, tanto na rede estadual quanto na rede municipal do Espírito Santo”, informa o órgão ministerial, em matéria publicada em seu portal na internet no dia primeiro de abril. “A nota técnica salienta as fragilidades da educação básica para adotar educação não presencial, utilizando-se da metodologia de educação à distância, que venham a substituir às aulas presenciais. Dentre os obstáculos, está a utilização dos mais diversos recursos tecnológicos que não são acessíveis a todos os alunos. O MPES, até o momento, ressalta a não possibilidade de substituição das aulas presenciais por aulas ou atividades complementares à distância. Todavia, com a possível prorrogação do isolamento social, há de ser ponderado no futuro para que os estudantes não tenham perda educacional. Além disso, enfatiza que, após o retorno das atividades presenciais, a reorganização do calendário letivo deve ser reavaliada com a participação dos segmentos da comunidade escolar”, informa a notícia, que foi retirada do ar pouco depois. Para o professor da rede estadual Swami Cordeiro Bérgamo, a nota técnica atende aos pedidos feitos em uma representação protocolada por ele na Ouvidoria do Caope/MPES no dia 27 de março, pedindo atuação do órgão diante da decisão de implementar a EaD na rede pública do Estado. “A nota técnica estava boa, pois aponta como inviável o

O secretário Bruno Toledo afirma que, para sanar o problema, será lançada a campanha Vizinho Solidário Foto: Lissa de Paula/Ales Lideranças comunitárias alertam que pessoas sem acesso à internet ou com pouca familiaridade com as novas tecnologias não conseguem solicitar cesta básica por meio do aplicativo Vitória Online e pelo 156 Online. Entre elas, estão principalmente idosos. A Prefeitura de Vitória (PMV) abriu a possibilidade de solicitação para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza do município inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19). Para ter direito a receber a cesta, é necessário ser morador de Vitória e ter renda familiar de até R$ 178 por pessoa. A integrante do Coletivo Beco, no Território do Bem, Crislayne Zeferina, afirma que a internet é uma boa ferramenta, mas, segundo ela, se o objetivo é atender pessoas em estado de vulnerabilidade social, é preciso pensar nas especificidades, como a falta de acesso a essa tecnologia. De acordo com o secretário de Cidadania e Direitos Humanos e Trabalho de Vitória, Bruno Toledo, a PMV irá lançar ainda nesta quinta-feira (26) a campanha Vizinho Solidário, como forma de estimular as pessoas que têm acesso à internet a fazer a solicitação da cesta para os vizinhos que não têm. Outro grupo que está em situação de vulnerabilidade são os trabalhadores informais, segundo a integrante do Coletivo Amara, Drica Monteiro, no bairro Grande Vitória. De acordo com ela, muitos não estão inscritos no CadÚnico e com a pandemia de coronavírus não estão conseguindo trabalhar, estando, portanto, sem renda. É o que conta também o presidente da Associação de Moradores dos Bairros Gurigica e Jaburu, Sebastião Luiz. “As famílias estão com muita carência. Faxineiras, por exemplo, foram dispensadas do serviço neste momento e estão sem receber nada”, diz. Bruno Toledo afirma que pelo fato de muitos trabalhadores informais não conseguirem solicitar a cesta por não terem inscrição no CadÚnico, a PMV lançou a campanha Vitória Solidária. Por meio dela, os voluntários podem doar produtos não perecíveis, como arroz, feijão, macarrão, fubá, farinha de mandioca, farinha de trigo, canjiquinha, açúcar, leite em pó, biscoito, pó de café, óleo e achocolatado em pó. Também são aceitos materiais como sabonete, papel higiênico, álcool gel, água sanitária, produtos para limpeza de banheiros e de cozinha, desinfetante, vassoura, balde, bacia, palha de aço, sacos de lixo e panos de chão. A arrecadação será feita nos supermercados Carone, Perim, Extrabom, Epa, São José e outros estabelecimentos filiados à Associação Capixaba de Supermercadistas (Acaps). Servidores da PMV vão fazer a distribuição no Banco de Alimentos, no Centro de Referência da Pessoa com Deficiência (CRPD) e outros espaços das regiões de São Pedro, Santo Antônio e Centro. Coletivos cadastrados na rede Vitória do Bem e entidades, como igrejas e de assistência social, vão fazer a distribuição nas comunidades em que atuam, onde já têm identificadas as situações prioritárias. Esses coletivos também estão fazendo campanhas de arrecadação em seus territórios. Um deles é o Coletivo Beco, que juntamente com o Fórum de Juventude do Território do Bem, Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes) e os coletivos Tour no Farol e Jovens do Bem arrecadam alimentos, produtos de limpeza e higiene para famílias do Território do Bem, composto por Jaburu, Gurigica, Floresta, Consolação, Bairro da Penha, São Benedito, Itararé, Engenharia e Bonfim. Para doar basta ligar 27-999679539/ 27-996536975/ ou 27-998215613) e pedir para buscar. O Coletivo Amara, da Grande Vitória, fez uma parceria com o comércio da região para comprar cestas básicas por um valor reduzido. Para fazer a compra, solicitam doações em dinheiro, que podem ser feitas pelo Pic Pay @luuh.pereira1 e pelo @drica.monteiro. Quem também está com uma iniciativa parecida é o Coletivo Mulheres Unidas de Caratoíra (Muca), que está arrecadando dinheiro para compra de cestas básicas A arrecadação está sendo feita pelo Pic Pay @mulheresunidasdecaratoira . 

Resultado foi divulgado por Luiz Paulo Vellozo, do Instituto Jones, que prevê impacto do coronavírus Créditos: Reprodução O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), autarquia do governo estadual, publicou nesta quinta-feira (26) o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo em 2019. O resultado foi de estagnação. O valor nominal chegou a R$ 124,3 bilhões, similar ao do ano passado, o que representa uma taxa de crescimento de 0%. O que pesou para que o Espírito Santo não tivesse um resultado de aumento do PIB, soma de todas riquezas produzidas durante o ano, foi a forte queda do setor industrial, sobretudo ligado à produção de commodities para exportação. A indústria caiu 15,7% afetada pelo petróleo, celulose e minério de ferro. Em contrapartida, o comércio varejista ampliado teve aumento de 5,2% no Estado em 2019, resultado puxado sobretudo nas vendas de veículos automotores, motocicletas, partes e peças. No setor de serviços, o crescimento anual foi de 1% com destaque para o resultado positivo em transportes, hospedagem e alimentação. Em comparação ao resultado da economia nacional, o Espírito Santo ficou abaixo da média, já que o PIB do Brasil em 2019 teve aumento discreto de 1,1%, conforme anunciado no início de março. O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, ressaltou que embora o resultado tenha sido de não crescimento, nas contas do Estado houve um aumento de 11,3% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), importante para a arrecadação estadual. Para o ano de 2020, a expectativa não é nada animadora para o Espírito Santo, seguindo a tendência nacional e internacional devido ao impacto das medidas de contenção e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) para a economia. Segundo o IJSN, os primeiros resultados do ano apontam que em janeiro o setor de serviços teve queda de 3,2% no comparativo com o ano passado, enquanto o comércio cresceu 5,3%. As exportações tiveram quadra de 34% nos dois primeiros meses de 2020. Diante da pandemia, o quadro parece incerto e de difícil previsão, até porque não se tem segurança de por quanto tempo serão necessárias as medidas para combater o Covid-19 nem o real impacto na economia. Mas não há razões para acreditar em crescimento econômico. “As expectativas são de PIB negativo e sem dúvida nenhuma o Espírito Santo vai seguir essa tendência”, considerou Luiz Paulo Velloso Lucas, diretor-presidente do IJSN. Ele afirmou que o instituto vai calcular também o índice de prosperidade no Estado, que diferente do PIB, que mede apenas o resultado econômico, também irá considerar outros indicadores de qualidade de vida, avaliando o resultado cada uma das microrregiões do Espírito Santo. Rogélio Pegoretti defendeu as ações preventivas que vêm sendo tomadas pelo governo do Estado como necessárias para salvar vidas, e cobrou que o presidente Jair Bolsonaro assuma a responsabilidade e liderança que se pede de seu cargo e tome medidas que possam atenuar os impactos econômicos, já que o governo federal tem maior capacidade de impactar na economia, por ter autonomia para lançar títulos e permitir endividamento para dar mais liquidez. 

André Prando (foto), Gabriela Brown, Casaca, Macucos e outros artistas farão shows ao vivo pela internet Mesmo ficando em casa, o público que quer curtir o trabalho dos artistas capixabas terá neste período difícil de cuidados contra o novo coronavírus várias oportunidades nos próximos dias. Além do Festival Fico em Casa ES, de 28 a 30 de março, também acontece pela internet o Festival VirtuALL, de 30 de março a 2 de abril, reunindo 25 artistas com shows ao vivo pelo Instagram. Realizado pelo Estúdio Bravo, localizado em Vitória, o evento online vai ter participação de artistas do Espírito Santo e também do Rio de Janeiro e Santa Catarina. Entre os nomes de destaque que se apresentam estão André Prando, Gabriela Brown, Casaca, Macucos, Amaro Lima, Ana Muller e Dan Abranches. Também estão na programação Tamy, Rabujah, A Transe, Auri, Moreati, Tabatha Fher, Cainã e A Vizinhança do Espelho, Pura Viva, Leo Norbim, Chorou Bebel, Edivan Freitas, Hugo/Brokenn Burnt, Bernardo John, Alinne Garruth e Douglas Lopes. Complementam o line up os catarinenses do Sun Sweet Sun e o fluminense Jahfa. O Festival VirtuALL abriu uma vaquinha on-line para contribuições para os artistas. A ideia é que o público também contribua voluntariamente com os artistas com quantias pré-determinadas em troca de brindes ou prêmios em agradecimento. Outras informações serão divulgadas pelo Instagram do festival.