Século Diário

Deputado Felipe Rigoni considerou declarações do presidente simplistas, irresponsáveis e inconcebíveis Além das panelas que soaram em alguns bairros do Espírito Santo, uma enxurrada de críticas de políticos capixabas seguiu o polêmico e criticado pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia do coronavírus (Covid-19), feito na noite dessa terça-feira (24) em rede nacional de rádio e televisão. Nas redes sociais, integrantes do governo do Estado e representantes no Congresso Nacional se manifestaram com veemência contra as declarações de Bolsonaro pedindo reabertura dos comércios, retorno de atividades nas escolas e o fim do confinamento da população. O governador Renato Casagrande considerou o discurso do presidente “desconectado das orientações dos cientistas, da realidade do mundo e das ações do Ministério da Saúde”. Afirmou que a fala do líder máximo do país confunde a sociedade, minimiza os efeitos da pandemia e atrapalha o trabalho que vem sendo feito por estados e municípios. “Mostra que estamos sem direção”, disse. A vice-governador Jaqueline Moraes (PSB) também se posicionou chamando de irresponsável o pronunciamento de Bolsonaro, apontando falta de empatia e despreparo do presidente. Dois dos senadores capixabas também criticaram a declaração do presidente. “Bolsonaro, com suas palavras irresponsáveis, demonstra total desprezo por quem pode morrer. Mostra-se pequeno, mesquinho e ganancioso. Só se preocupa com a economia e com os ricos. Não importa quantos inocentes morram”, declarou o Fabiano Contarato (Rede). Rose de Freitas (Podemos), que está próxima de encerrar sua licença médica, também foi dura em suas afirmações. “O presidente perdeu totalmente o senso de responsabilidade pública” ao ignorar o alerta dos médicos sobre o Covid-19. “Ele insiste em desestabilizar a verdade e promover dúvidas que desorientam o caminho de muitos que precisam de posições e esclarecimentos, que possam ajudar a salvar diversas vidas diante desta gravíssima pandemia”. O outro senador capixaba, Marcos Do Val (Cidadania), mais próximo do presidente, não se pronunciou de imediato pelas redes, assim como a deputada federal Soraya Manato (PSL), principal aliada de Bolsonaro na bancada capixaba. O também deputado Helder Salomão (PT) chamou o pronunciamento de “show de irresponsabilidade em rede nacional”, apontando que o país está indo na contramão do mundo. “O Bolsonaro caminha para o isolamento, o Brasil para o caos”, lamentou. Outro que respondeu de imediato às declarações presidenciais foi o deputado Felipe Rigoni (PSB), que considerou “inconcebível” um chefe de Estado contrariar publicamente as recomendações internacionais e até mesmo do próprio Ministério da Saúde. “É compreensível que estejamos ansiosos para voltar a circular normalmente, mas toda escolha tem um preço. Retomar a vida agora, em meio à onda de contágio, seria causar um colapso no Sistema de Saúde e matar milhares de brasileiros sem assistência”, alertou. Considerando o pronunciamento simplista e irresponsável, ele apontou a necessidade de lutar pela ampliação do gasto público para garantir apoio às famílias e empresas, com respostas ágeis e robustas. O pronunciamento do presidente insistindo em minimizar os efeitos da pandemia que assola e preocupa o mundo parece ser o ponto mais alto da crise política do país desde o início da pandemia, gerando inclusive o repúdio público do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nas redes sociais, a confiança em Bolsonaro pode ter despencado após a declaração em rádio e TV. É isso que aponta um primeiro levantamento da AP Exata, empresa de análise de dados digitais, com dados do Twitter. “Bolsonaro conseguiu manter o índice em alta no decorrer do dia, apesar dos sentimentos negativos serem proeminentes. Mas depois de seu terceiro pronunciamento em cadeia de rádio e TV, a confiança caiu e perdeu para sentimentos como raiva, desgosto e tristeza”, apontou o jornalista Sergio Denicoli, que coordena a AP Exata.

De INCÔMODO para não TÓXICA, podendo ser CANCERÍGENA. São muitas décadas de convivência, obrigatória e não pacifica, com as emissões de material particulado das empresas ArcelorMittal e VALE situadas na Ponta de Tubarão na Região Metropolitana da Grande Vitória – RMGV. Em todas estas décadas, até poucos dias escutávamos, não calados, as informações dos órgãos públicos, das poluidoras e nas matérias em alguns veículos de comunicação do estado de que a poluição de material particulado e em especial o chamado de Pó Preto pela população da RMGV era somente um INCÔMODO: – Pouca chuva e vento aumentam incômodo com pó preto, aponta pesquisa; – ArcelorMittal explica pó preto brilhante na Serra e “lamenta incômodo“; – O Pó Preto é um incômodo para os moradores da Grande Vitória; – “Não vamos descansar enquanto o incômodo para a população persistir. Vamos exigir mais controle” – Andréia Carvalho Gazeta Cidades ; – “Apesar das empresas atenderem todos os parâmetros e limites estabelecidos na legislação vigente, esta sensação de incômodo com o pó preto sempre foi um motivo de cobrança ao IEMA”, relatou Tonini – CMV; – e muitos outros registros. Iniciamos uma nova década, com uma nova informação/justificativa dada pela empresa VALE para uma enorme emissão de material particulado ( fumaça avermelhada ) do dia 13 de janeiro de 2020. NÃO É TÓXICA. Não vimos nenhum registro na imprensa de questionamento se a fumaça avermelhada era tóxica; nunca tínhamos ouvido qualquer pronunciamento de gestores publico e das empresas sobre material particulado ser tóxico. É uma nova estratégia de comunicação da Empresa VALE? Os moradores da RMGV que convivem obrigatoriamente a décadas com estas emissões de materiais particulados da poluidoras de Tubarão, ArcelorMittal e VALE, sabem por experiência pratica de que estas não são tóxicas, pois caso contrários, estaríamos todos intoxicados e talvez até mortos. No dia 14 de janeiro foi protocolado requerimento ao senhor Alaimar Fiúza, Diretor Presidente do IEMA, sobe nº 000726/2020, solicitando informações em acordo com o que está assegurado pela Lei 12.527/2011. sobre a emissão de “fumaça avermelhada” pela empresa VALE no dia 13/01. Ainda sem resposta. A “fumaça avermelhada” da VALE pode NÃO SER TÓXICA, mais os materiais particulados segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS “A Poluição de pequenas partículas ( PM 10 e PM 2,5) tem impacto sobre a saúde mesmo em concentrações muito baixas – na realidade nenhum patamar foi identificado abaixo do qual nenhum dano a saúde seja observado. http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs313/en/ Poluição do ar provoca câncer, diz Organização Mundial da Saúde A exposição ao ar poluído foi incluída entre as principais causas do câncer de pulmão, pior até do que o cigarro. A nova classificação veio de um estudo divulgado ontem pela Agência Internacional de Pesquisas sobre o Câncer (Iarc), vinculada à Organização Mundial de Saúde (OMS). A poluição do ar é uma mistura complexa que abrange gases e material particulado. Um de seus principais riscos é que estas micropartículas cheguem ao pulmão. PODE NÃO SER TÓXICA, MAS PODE SER CANCERÍGENA.

A banalização e a impunidade corporativa dos gestores da coisa publica. Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. A Lei 8429/92 estabelece quatro espécies de atos de improbidade: os que importam enriquecimento ilícito (art. 9.º); os que causam lesão ao patrimônio público (art. 10); os que decorrem de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (art. 10-A); e os que atentam contra os princípios da Administração Pública (art.11). Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: I – facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei; II – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie; Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência; II – retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; Podem ser praticados por qualquer agente público, servidor ou não. Assim, busca a lei punir não apenas o corrupto, como o corruptor. É possível a responsabilização de qualquer pessoa, ainda que não seja considerada agente público, quando induzir ou concorrer para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiar de forma direta ou indireta (pessoas físicas e jurídicas). Reportagens do Jornal digital ESHoje – Vitória/ES, registram fatos que somados ás noticias de fatos e requerimentos encaminhados pela ONG JUNTOS SOS ES Ambiental para a Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória – CDV e para a Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo – SPU/ES, indicam fortes indícios de improbidade administrativa dos gestores da Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória – CDV. No dia 17 de janeiro sob titulo – Quiosque invade areia da Praia de Camburi e chama a atenção de ambientalista. ” O beach bar ressalta que na tarde desta quinta-feira, dia 16 de janeiro, houve visita técnica do CDV, personalizada por Renzo Nagem Nogueira, e o local foi liberado para funcionamento”. Já a CDV, também em nota, informou que uma equipe foi enviada ao local para verificar a denúncia e não identificou irregularidades nas intervenções realizadas no espaço. A CDV informa, ainda, que a utilização da faixa de areia em frente ao quiosque é contemplada no atual contrato de concessão do uso do quiosque da Orla de Camburi e que os mobiliários proporcionam um maior conforto aos frequentadores do local, mantendo o direito de circulação de pessoas. Noticias de fatos e requerimentos encaminhados pela ONG JUNTOS SOS ES Ambiental para a Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória – CDV e para a Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo – SPU/ES, tiveram como respostas: A Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória – CDV encaminhou a seguinte reposta:- “Quanto aos questionamentos acerca do evento no entorno do quiosque 01, informamos que tratase de uma intervenção temporária e devidamente autorizada pelos órgãos competentes. Diferente do informado em seu relato, não houve supressão de restinga, muito pelo contrário, as áreas de restinga demarcadas, permanecem demarcadas, e os locais aonde a demarcação havia sido vandalizada, esta foi recomposta. Não é possível a paralisação de obra, pois não existe obra ocorrendo no local, o mobiliário alocado na areia, como informado anteriormente é temporário, e será devidamente removido após o evento.” A Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo – SPU/ES atendeu ao nosso requerimento como divulgado no ESHoje do dia 13 de fevereiro “Móveis considerados irregulares são retirados de Zona Ambiental na Praia de Camburi”. Por determinação da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, as mesas, as cadeira de madeira e ofurôs instalados pelo Barlavento Beach Bar & Lonnge, na Praia de Camburi, em Vitória foram retirados. Por nota, o SPU-ES disse que os móveis foram colocados de forma irregular. Por isso houve a pronta notificação e embargo no local pelos fiscais da superintendência. “A notificação foi encaminhada à Prefeitura de Vitória no dia 30 de janeiro de 2020. Fato gravíssimo, Barlavento Beach Bar & Lonnge volta isolar a área em questão e a colocar equipamentos na mesma. Afronta e descumprimento das determinações da SPU. (23/02/2020). No dia 20 de fevereiro foi noticia em varias mídias da capital a respeito dos quiosques da Curva da Jurema:- – Página da PMV Obras nos novos quiosques da Curva da Jurema devem começar em abril – https://m.vitoria.es.gov.br/noticia/obras-nos-novos-quiosques-da-curva-da-jurema-devem-comecar-em-abril-39738 – A Tribuna, Quiosques ampliados até julho; – Tv Gazeta, Prefeitura de Vitória diz que tem projeto em andamento sobre quiosques da Curva da Jurema; – ESHoje, Obras nos quiosques da Curva da Jurema começam em abril. Na matéria do ESHoje esta registrado : ” O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória – (CDTIV), Leonardo Krohling, destaca que o novo modelo vai atrair mais moradores e turista para a região. “A partir de março, começam as obras de engodamento da faixa de areia da Curva da Jurema. Aliado com a reforma dos quiosques, teremos uma Curva da Jurema muito mais bonita e com mais conforto para os frequentadores da praia”, afirma. Segundo Krohling ” No momento, os projetos estão em tramitação junto à Secretária do Patrimônio da União e a Capitania

Livros premiados pela Secult foram publicados por autores na rede e podem ser lidos pelo computador Vários escritores do Espírito Santo possuem livros publicados disponíveis em plataformas digitais, que podem ser uma boa opção de leitura para os tempos de quarentena diante da pandemia do novo coronavírus. A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) realizou uma seleção de obras premiadas por editais estaduais de cultura, sobretudo de 2018. “A Secult entrou na onda de produtores culturais de todo o País, que vêm disponibilizado filmes, discos e livros em plataforma digitais como forma de levar entretenimento às pessoas para que fiquem em casa durante o processo de contenção da disseminação do Covid-19 (Coronavírus)”, afirmou o órgão em sua página. São obras em diversos gêneros literários como poesia, conto, dramaturgia e literatura infantojuvenil, publicados em plataformas diversas, gratuitas ou não, conforme preferências dos autores. A Secult promete atualizar a lista disponível em seu site conforme novos autores enviem suas obras com link e sinopse para secultjornalismo@gmail.com. Veja abaixo a lista inicial de obras já disponibilizadas. O órgão ainda divulgou anteriormente uma lista de filmes capixabas que estão disponíveis gratuitamente para serem assistidos online. Confira aqui. Golo, de Gabriel Vogas e thiago Egg | Infantil Sinopse: Muito baixo, muito fraco, muito roxo… Golo tem um problema para se divertir no seu planeta: ele não se encaixa no perfil ideal para nenhum jogo. Acompanhe Golo em sua jornada repleta de aprendizados pelo espaço em busca do jogo que possa ser jogado por todos, que vai levá-lo até um planetinha azul onde um grupo de amigos se diverte com uma estranha brincadeira onde meninos e meninas tentam fazer pontos chutando uma bola. Labirinto Mínimo, de Fernanda Tatagiba | Poesias Sinopse: Labirinto Mínimo é uma busca por outros caminhos para a compreensão do outro e uma busca pelo entendimento de si próprio por meio da natureza, e esses caminhos e portas que se abrem são como labirintos. Os desenhos mostram bem essa organicidade e minimalismo dos poemas, é como se eles fossem vistos pelo microscópio. Calor Outro, Getúlio Souza | Poesia Sinopse: Na poesia de Getúlio, é um “corpo desorganismo” que assume a frente, como que entregue aos outros corpos numa proposta de trocas abertas à vida. Uma troca que alcança momentos de beleza singular em poemas como “Vou”, onde lemos, num diálogo intenso com a avó, os versos: “Conto-te o caos?/ quando me mostrar a não lembrança”. Assim contando-lhe, conta-nos, dá uma chance ao deslembrar como parte da poesia, pra que a gente não perca aquilo que nos falta. [Guilherme Gontijo Flores] Lama, de Marília Carreiro | Contos Sinopse: Partindo de questões sociais como a injustiça, a rotina esmagadora e a burocracia, Marília expõe as frustrações e contradições do ser humano em 20 contos, que muitas vezes beiram o insólito e o absurdo. A Lenda do Lagarto Azul, de Jonas Reis | Infantojuvenil Sinopse: Imagine o lagarto da Pedra Azul movendo-se naquele magnífico monumento natural capixaba e fazendo de tudo para defender seu território. O livro apresenta a “origem” do lagarto da Pedra Azul e dá vida ao animal, uma lenda que pode se inserir definitivamente na cultura capixaba e principalmente no imaginário da população que vive na região montanhosa do Espírito Santo. Outras Tramas: Dramaturgias escritas por e para mulheres – 1ª Edição | Dramaturgia Organização: Nieve Matos Sinopse: Este livro foi escrito por muitas mãos, não só por trazer quinze dramaturgias criadas por pessoas tão singulares, mas pela forma como foi gestado. Em círculo, comungando experiências, afetos, dores e histórias femininas. É um livro que fala de mulheres para mulheres Elas Tramam: Dramaturgias Tecidas por Mulheres do Espírito Santo – 2ª Edição | Dramaturgia Organização: Nieve Matos Sinopse: Há peso, há música, há vida, sim. Vida desdobrável, numa trama feita a várias mãos. Porque quinze mulheres contando umas para as outras e umas com as outras faz a tecitura deste livro: um coletivo desavergonhado que escancara a realidade e o sonho. Mulher-mãe, mulher-militante, mulher-romântica, mulher-monstro, mulher-invisível, mulher-filha, mulher-expectadora, mulher-lésbica, mulher-música, mulher-tempo, mulher-trauma, mulher-fraca, mulher-forte. Temos. Mulher carregando bandeira, espelho, notícia de jornal, diagnóstico, pele… Temos. Só não espere delicadezas. Este é um livro feito de sangue.

As medidas previstas no decreto editado por Max Filho foram consideradas insuficientes A Justiça do Trabalho decidiu que a Prefeitura de Vila Velha (PMVV) deve fornecer equipamentos de proteção para todos servidores públicos municipais como forma de prevenção ao coronavírus (Covid-19). A decisão é resultado de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Vila Velha (Sinfais), que constatou que as medidas de enfrentamento à disseminação do vírus, previstas no Decreto Municipal 042/2020–R, não são suficientes ou não têm sido colocadas em prática. A decisão judicial determina que os trabalhadores considerados de grupo de risco, como idosos e portadores de doenças crônicas, ficam autorizados a trabalhar em suas residências, utilizando, dentro do possível, seus equipamentos de comunicação ou disponibilizados pela prefeitura. A Justiça do Trabalho afirma que o servidor pode informar sua condição por meio de declaração expressa assinada e datada pelo próprio trabalhador, não precisando de imediato do laudo médico, como exigia antes o artigo sete do decreto municipal. O laudo deverá ser providenciado em até 60 dias do fim do Estado de Calamidade Pública, devendo o servidor sofrer sanções administrativas e judiciais em caso de falsa declaração ou declaração contrária ao laudo. No que diz respeito às atividades não essenciais, os trabalhadores não são obrigados, segundo a decisão judicial, a fazer atendimento ao público externo. Uma das alternativas apresentadas pela Justiça do Trabalho nesse caso é o teletrabalho ou trabalho interno, desde que em cada sala ou setor não tenha a presença de mais de cinco trabalhadores e que seja possível manter a distância de segurança necessária. Caso necessário, pode ser feito revezamento entre o trabalho interno e o teletrabalho. Em relação às atividades essenciais, os trabalhadores que se dedicam a elas devem ter, garantido pelo município, o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), como máscaras, luvas e álcool 70%, além de itens de limpeza, água e sabão e a correta higienização constante dos ambientes de trabalho. Caso essas medidas não sejam tomadas, os trabalhadores não serão obrigados a prestar serviços presenciais, não havendo, ainda, prejuízos em seus salários. De acordo com a Justiça do Trabalho, o município deverá cumprir com a decisão judicial no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por item não cumprido.

Renato Casagrande considera irresponsável a fala do presidente Bolsonaro minimizando a pandemia “Menosprezar os efeitos da pandemia [Covid-19] neste momento pode dificultar a retomada da atividade econômica. Precisamos tomar medidas mais fortes, para mudar a cultura das pessoas, e depois fazer um trabalho mais pontual, com controle da propagação do vírus”. Essa foi a síntese da fala do governador Renato Casagrande durante a reunião entre os chefes de Estado da região Sudeste e o presidente Jair Bolsonaro ocorrida no início da manhã desta quarta-feira (25). O relato, feito por Casagrande logo após o encontro, teve objetivo de reafirmar a necessidade de manter os decretos estaduais de isolamento social publicados a partir do dia 16 de março. “Meus decretos estão vigentes. Não é correto relaxar agora”, asseverou. Casagrande relatou ainda ter dito a Bolsonaro que lamenta que os temas da pandemia no Brasil estejam sendo tratados no confronto, com o governo federal enfrentando os governadores. “O que nós queremos é uma coordenação nacional e um trabalho conjunto pra diminuir o impacto do contágio. Estamos preocupados com os impactos econômicos, mas sem cuidados com a saúde teremos ainda mais impactos econômicos. O presidente deveria liderar os trabalhos”, pontuou. “Falei com Bolsonaro dessa forma: eu gostaria muito que a posição do presidente da República estivesse correta, porque nos aliviaria muito, mas como gestor não posso pagar pra ver. Tenho que cuidar, tomar medidas pra depois fazer a flexibilização. Eu estou perdendo receita, não tenho razão pra querer fechar comércio a não ser o esforço para conter a propagação do vírus. A Coreia fez isso, deu certo, a China fez isso, deu certo. A Itália não fez, a Espanha não fez, e a gente está vendo o que está acontecendo. Se a saúde entrar em colapso, a economia vai parar”, argumentou. “As palavras têm força. Isso está na Bíblia. As palavras do presidente da República têm força”, disse Casagrande. “A palavra do presidente traz dúvidas pra sociedade. Mostra que estamos sem liderança, dificulta nosso trabalho. As pessoas se perguntam: posso sair do isolamento? Não posso sair? Temos que manter, não vamos brincar com isso”, afirmou, explicando que o Laboratório Central (Lacen) continua trabalhando para aumentar a capacidade de realização de exames e produzir mais dados que embasem uma flexibilização futura do isolamento. No momento, porém, enfatizou: “Meu apelo é que a gente continue com os mesmos cuidados até agora”, clamou, elogiando, novamente, as medidas tomadas pelo governo federal de apoio aos estados, principalmente o envio de R$ 72 milhões que o Espírito Santo irá receber, e os R$ 72 milhões que os municípios também irão receber. Serão em quatro parcelas, R$ 18 milhões por mês. Apesar de não ter sido anunciada a data do envio dos recursos, Casagrande acredita que virá rapidamente. O que falta, pontuou, é a garantia de mais aparelhos respiradores, mais EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] e vacinas contra gripe. Sobre a efetividade das medidas, Renato Casagrande parabenizou a população, citando a redução em 71% do volume de passageiros no transporte coletivo, e de mais de 90% na rodoviária de Vitória e no aeroporto. “Houve de fato contribuição da sociedade”, disse, voltando a enfatizar a necessidade das indústrias e dos donos de supermercados contribuírem mais. “Tem que mudar a rotina industrial. Todo dia tem o café da manhã, a refeição. Não pode ter aglomeração, precisa manter distância. Higiene nas obras e nas indústrias. E volto a pedir aos donos dos supermercados para tomarem providencias. É responsabilidade deles controlar a entrada de pessoas”, sublinhou. Casagrande também disse que até esta sexta-feira (27) o secretário de Estado de Desenvolvimento (Sedes), Marcos Kneip, irá apresentar uma proposta de auxílio complementar às micro e pequenas empresas e aos trabalhadores da economia informal. “Teremos sim, além das medidas do governo federal, medidas nossas pra que a gente possa dar suporte a micro e pequenas empresas e aos trabalhadores informais na sua sobrevivência”.

Servidores afirmam não ter resposta do secretário Nésio Fernandes nem do MPT e MPES O Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado (Sindsaúde/ES) ainda não recebeu retorno das denúncias que a entidade fez ao Ministério Público Estadual (MPES) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) na última sexta-feira (20). A entidade requer melhorias nas condições de trabalho dos servidores da área da saúde em meio à crise sanitária do coronavírus. Enquanto isso, trabalhadores continuam exercendo suas atividades sem Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e idosos e portadores de doenças crônicas ainda não foram dispensados. A diretora da entidade, Elbia Miguel Alves, afirma que entre os lugares nos quais os trabalhadores não têm acesso a EPI’s estão o Hospital Dório Silva e o Pronto Socorro Milena Gottardi, no Hospital Infantil. Elbia diz que alguns gerentes de hospitais chegam a falar para as pessoas não usarem os equipamentos, pois segundo eles não é necessário. A sindicalista informa também que no Centro Regional de Especialidades (CRE Metropolitano) os médicos foram dispensados, sendo realocados para outros setores, mas os demais servidores não. O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) também encaminhou denúncia ao MPT sobre a falta de equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde que compõem a sua base de representação. A denúncia foi feita após diversas reclamações de servidores que atuam nos hospitais e estão atendendo suspeitos de coronavírus, mas sem acesso a EPIs básicos, como máscaras e álcool em gel. Os profissionais do Instituto Médico Legal (IML) também denunciaram a falta de proteção, relatando que falta capote, roupa especial para manuseio dos corpos infectados e inadequada ventilação do local. “O que estamos pedindo não é que o CRE feche as portas para a população, e sim, que os trabalhadores possam fazer uma escala. O profissional da saúde também é ser humano, não tem como olhar diferente na hora do cuidar. Quando a gente chega doente no SUS, somos todos iguais”, destaca Elbia. A diretora do Sindsaúde/ES afirma que vários ofícios foram enviados para o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, mas o sindicato ainda não obteve resposta, apesar da urgência que a situação exige. Quanto à dispensa dos trabalhadores com mais de 60 anos, Elbia afirma que o Estado argumenta que pode faltar contingente de trabalhadores para atender a demanda, já que grande parte deles está nessa faixa etária. “Não adianta colocar essas pessoas para trabalhar por falta de contingente e fazer com que adoeçam ou até morram. Vai faltar contingente do mesmo jeito”, desabafa Elbia. Nos municípios, segundo a presidente do Sindsaúde, Geiza Pinheiro Quaresma, os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias estão indo às ruas sem os equipamentos necessários. 

André Moreira denuncia que não há um plano de ação específico que proteja essas pessoas do coronavírus O Psol ajuizou ação civil pública no Ministério Público Estadual (MPES) contra o Governo do Estado para garantir os direitos da população de rua em meio à crise do coronavírus. O partido afirma que o Estado ainda não apresentou um plano de ação específico que contemple esse grupo, vulnerável à contaminação. O presidente estadual do partido, advogado André Moreira, afirma que ação foi uma demanda das Brigadas Populares. “As Brigadas têm uma atuação muito grande em meio à população de rua e solicitaram a medida por perceberem que esse grupo está completamente abandonado pelo Governo do Estado em meio à pandemia do Coronavírus”, explica. A ação afirma que o Decreto 4.593/2020, do executivo, determina de forma abstrata as medidas preventivas em relação ao vírus para a sociedade civil, entretanto, não expõe de forma clara medidas com foco na população de rua. Assim, reivindica estruturas para que a população em situação de rua tenha acesso à água potável em praças e logradouros públicos, banheiros públicos, pontos de higienização pessoal, serviço médico de acompanhamento de idosos, espaços de acolhimento físico e alimentação adequada. O Psol também aponta como uma das soluções a identificação de imóveis públicos ou privados ociosos, que apresentam infraestrutura adequada à higienização ou possam ser utilizados como moradia temporária. As medidas, pelo caráter de urgência, não precisam de abertura de licitação para serem colocadas em prática, como aponta o partido. Na Grande Vitória, estima-se que a população de rua totalize 1,6 mil pessoas. Segundo o Instituto Jones dos Santos Neves, 5,4% são idosos e outros 47,7% têm algum problema de saúde que pode levar a complicações no caso de uma infecção por coronavírus. Desta parcela da população, 18,2% apresentam transtornos do aparelho respiratório superior e inferior e 18,2% transtornos neuropsiquiátricos, que aumentam ainda mais a situação de vulnerabilidade em que se encontram. Além das Brigadas Populares, também já oficiaram o governo para providências a Defensoria Pública Estadual, o Vicariato Para Ação Social Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória e o Fórum Igrejas e Sociedade em Ação. Carta pública Mais de 20 organizações e movimentos sociais também publicaram uma carta pública reivindicando adoção urgente de medidas protetivas e de contenção do novo coronavírus entre a população em situação de rua, especialmente na região metropolitana, onde há maior concentração dessas pessoas. Liderados pelo Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), que vem contando com doações e voluntários para levar alimentação, materiais de higiene e informações às pessoas em situação de rua, a carta “repudia o silêncio do Governo do Estado e Prefeituras da Grande Vitória, que até o momento não se manifestaram sobre as medidas que serão tomadas em relação à proteção e bem-estar do segmento e contenção do espalhamento do vírus perante esses indivíduos”. O documento alerta que pelas condições de vida a que estão expostos diariamente, esse público possui grande percentual de pessoas com saúde e imunidade frágeis, com acesso à restrito às condições mínimas de higiene. Entre as solicitações das entidades estão a viabilização urgente de pontos de acesso à água potável em praças e logradouros públicos, acesso gratuito a banheiros públicos, implantação de pontos de higienização pessoal, acompanhamento médico a idosos e pessoas em grupo de risco que estão em situação de rua, estruturação de espaços de acolhimento físico de pessoas infectadas e fornecimento de alimentação adequada para fortalecer o sistema imunológico das pessoas que pertencem a esse grupo. Nessa segunda-feira, representantes do governo e da Prefeitura de Vitória se reuniram para discutir o tema e elaborar um plano de ação, mas ainda não foram anunciadas as medidas. Os movimentos que assinam a carta denunciam que não há banheiros públicos suficientes viabilizados para higienização das mãos, e que políticas como Centros Pop, Consultório na Rua e abordagem social estão com atendimentos limitados ou parados. “Importante registrar, ainda, que boa parte desses espaços, pela sua estrutura, propicia a proliferação de doenças virais e bacterianas entre a população em situação de rua, pela proximidade dos leitos e pela sua disponibilização de forma rotativa e sem a higienização adequada”, apontam. Nos locais de atendimento, os movimentos sociais pedem que sejam disponibilizados álcool em gel 70%, sabão, material informativo sobre o Covid-19 e materiais necessários para proteção dos profissionais que trabalham nesses espaços. Também pediram a identificação de disponibilização de imóveis públicos ou privados ociosos que tenham infraestrutura adequada para higienização ou possam servir como moradia temporária durante a crise da pandemia. O documento conclui: “Neste quadro em que o país se encontra, a morosidade das prefeituras da Grande Vitória e do Estado do Espírito Santo em responder às necessidades das pessoas em situação de rua já é evidente e sua conseqüência imediata é a instauração de um panorama de pânico e caos entre aqueles mais vulnerável”. Assinam a carta a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Estado (Adufes), Associação de Mulheres Buscando Libertação de Cariacica (Amucabuli), Associação de Mulheres Unidas da Serra Brigadas Populares (Amus), Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CCDH), Coletivo Feminista de Guarapari Mulheres que Lutam, Coletivo de Mulheres Maria Vai Com as Outras para a Luta, Círculo Palmarino, Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Diretório Acadêmico Zacimba Gaba – Ifes Vila Velha, Diretório Central dos Estudantes (DEC) Ufes, Fórum Capixaba de Lutas, Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública, Fórum de Mulheres do Espírito Santo, Fórum Metropolitano Sobre Drogas, Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial, Grupo de Mulheres de Castelo Branco – Cariacica, Instituto Elimu Professor Cleber Marciel, Marcha Mundial das Mulheres, Movimento Enfrente, Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH, Psol e União Nacional do Estudantes (UNE-ES).

Entidade diz que presidente da República desconhece realidade das famílias, principalmente as mais pobres Diante do pronunciamento feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta terça-feira (24), o Vicariato Para Ação Social Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória, coordenado pelo padre Kelder Brandão, divulgou nota nesta quarta-feira (25) reforçando as orientações dos profissionais de saúde e cientistas, que recomendam o isolamento das pessoas em suas casas para evitar o contágio do coronavírus, e afirmando estar aliado às autoridades estaduais e municipais que também defendem a iniciativa. O Vicariato defende que toda vida importa e é dever de todos preservá-las, sendo impossível proteger as pessoas caso seja autorizado o funcionamento livre do comércio, da indústria e das escolas. Também destaca que o pronunciamento de Jair Bolsonaro mostra total falta de conhecimento sobre a realidade das famílias brasileiras, nas quais muitos avós convivem ou cuidam dos seus netos, sendo que, em vários casos, isso nem ao menos é opção deles. A nota destaca que muitos desses avós são responsáveis ou contribuem no sustento de suas famílias. Outra realidade destacada pelo Vicariato é a de que em muitas casas são comuns situações em que todos dividem pequenos cômodos, portanto, é impossível a proteção por meio de isolamento. Sem contar, ainda, a falta de saneamento básico e de acesso à água potável, que expõe ainda mais as famílias brasileiras que, em muitos casos, têm sua saúde já comprometida pela falta de alimentação adequada. Desprezar essas complexas realidades, de acordo com o Vicariato, “é também desprezar a vida, o ser humano e toda cautela exigida nesta situação”. O Vicariato já havia se manifestado por causa da crise sanitária na última segunda-feira (23). Junto ao Fórum Igrejas e Sociedade em Ação e a Defensoria Pública Estadual, elaborou um documento com reivindicações para prevenção ao coronavírus em meio à população de rua do Espírito Santo. O documento foi encaminhado para a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, com o intuito de que essa secretaria faça a articulação com o governo e os municípios. Entre as cerca de 25 propostas, estão disponibilizar locais adequados para abrigar as pessoas em situação de rua; disponibilizar de forma contínua equipamentos de proteção, como álcool em gel e máscaras, para a população de rua e trabalhadores da saúde e assistência social; providenciar pontos de apoio para higiene; descentralizar pontos de disponibilização de alimentação; acolher em espaço apropriado e higienizado, em caráter de urgência, os idosos em situação de rua; destinar cestas básicas de alimentos para a população de rua que for usuária de aluguel social e/ou moradia popular; identificar imóveis públicos e privados que estejam ociosos e tenham boa infraestrutura e utilizá-los como moradia temporária em caráter emergencial; e suspender a retirada de pertences da população em situação de rua.