Século Diário

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou, nesta quinta-feira (23), representação junto ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), pedindo investigação sobre fake news disseminadas nos últimos dias nas redes sociais, relativas ao trabalho do governo estadual no atendimento às vítimas das enchentes que assolam o sul do Estado desde a última sexta-feira (17).  Assinado pelo procurador-geral, Rodrigo Francisco de Paula, o Ofício 033/2020 alega que essas “condutas ilícitas [fake news] vêm dificultando, sobremaneira, os trabalhos de ajuda aos governos e moradores afetados pela tragédia causada pelas fortes chuvas que assolaram as cidades de Iconha, Vargem Alta, Alfredo Chaves e Rio Novo do Sul. Forte indícios de que há viés político nessas divulgações maliciosas. Crime eleitoral. Ofensa à honra do Governador do Estado”. Ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, a PGE argumenta que as informações falsas “procuram desacreditar o Governo do Estado em um momento extremamente delicado, onde a confiança das pessoas e da sociedade é fundamental para minimizar os estragos provocados pelo evento climático”. “Pior”, enfatiza Rodrigo Francisco de Paula, os disseminadores das fake news estariam tentando “dar conotação política aos fatos, afirmando, de maneira irresponsável e mentirosa, que o Governo do Estado, por uma questão ideológica, não teria aceitado a ajuda do Governo Federal, o que, em tese, pode configurar crime contra a honra do Governador, passível de ação penal pública”. Esse viés político, pontua o procurador, pode também caracterizar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, recentemente tipificado pela Lei n. 13.834/2019.  As fake news, prossegue a PGE, prejudicam não apenas os serviços estatais, mas também os trabalhos desenvolvidos pelas organizações da sociedade civil.  A necessidade de apresentação de documentos para obter acesso aos materiais doados e a recusa do Governo do Estado em aceitar ajuda federal por questões ideológicas e/ou políticas, explana, são boatos que “acabam desencorajando as pessoas a buscarem ajuda, prejudicando os interesses sociais subjacentes aos fatos aqui narrados, situação que deve ser objeto de rigorosa apuração e punição dos responsáveis por essa onda de ‘fake news’”.  A Representação da PGE ao MPES pede, ao fim que seja avaliada “a possibilidade de adoção de medidas judiciais ou administrativas contra as pessoas ou instituições que vêm propalando notícias falsas em detrimento dos interesses sociais das pessoas atingidas e da imagem do Governador do Estado”. Na última terça-feira (21), o governador Renato Casagrande (PSB) publicou em seu twitter um post em que enaltece a solidariedade da população frente à tragédia e lamentou que, “infelizmente, alguns poucos se aproveitam do momento de dor para propagar mentiras e notícias falsas”. No mesmo dia, o coordenador estadual Já o coordenador estadual da Defesa Civil, Cel BM André Có Silva, esclareceu, em nota oficial, que “tem atuado em conjunto e de forma harmônica com os Governos Federal e municipais no socorro às vítimas das chuvas intensas que caíram nos últimos dias no sul do Espírito Santo”, negando o boato de que o Espírito Santo teria negado apoio federal.   

A Prefeitura de Vila Velha inaugurou um novo Centro de Atenção Psicossocial de Vila Velha Álcool e Outras Drogas (CAPS AD). A unidade oferece acolhimento e tratamento para pessoas acima de 18 anos que são dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, além de também prestar assistência a seus familiares, com atendimento por meio de uma equipe multiprofissional, formada por psicólogos, médicos clínicos e psiquiatras, enfermeiros, dentre outros. O CAPS/AD é um serviço de portas abertas e está destinado a todos aqueles que, de alguma forma, convivem com o vício. Inclusive, a participação familiar e comunitária é primordial durante o tratamento. Com um saldo de atendimento de mais de 32 mil pacientes nos últimos três anos, o CAPS/AD está funcionando em novas instalações, na Rua Presidente Lima, nº 175, Centro.  A inauguração da nova estrutura do CAPS AD é uma forma de ampliar a capacidade de atendimento para aqueles que necessitam desse serviço e também de fortalecer o cuidado com a população, que hoje conta com três Centros de Atenção Psicossocial implantados na atual gestão. “Com a entrega da nova instalação do CAPS AD, estamos consolidando a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial em Vila Velha com o CAPS II, em Novo México, que atende pessoas com transtornos graves e persistentes, e o CAPS Infantojuvenil, em Itapuã, que acolhe crianças e adolescentes com algum comprometimento psíquico como autismo, psicoses, neuroses graves”, assinalou o secretário municipal de Saúde, Jarbas Ribeiro de Assis Junior. Ao lembrar que o CAPS AD foi o primeiro passo na saúde mental de Vila Velha, ainda em 2005, Jarbas de Assis acrescentou que mais uma unidade será inaugurada no segundo semestre de 2020. Trata-se do CAPS Infantojuvenil, em Jabaeté, obra que foi paralisada em gestões anteriores, mas está sendo retomada. Dignidade A representante da Defensoria Pública de Vila Velha, Geana Silva, elogiou o investimento da Prefeitura na área de saúde mental. “O CAPS AD precisava ser revitalizado para dar mais respeito e dignidade aos seus usuários e estou muito feliz pela administração reconhecer esta necessidade e cumprir com seu papel com uma política de saúde pública consistente”, enfatizou. “Estamos vencendo mais um desafio na entrega desse serviço de forma humanizada e carinhosa, conforme está preconizado pelo Sistema Único de Saúde. Quando se concretiza o Plano Municipal de Saúde está ajudando o SUS a sair do papel e isso é muito gratificante para todos nós”, acrescentou a subsecretária de Atenção Especializada, Gleide Caroni.  

Fotos: Vitor Taveira No próximo 29 de janeiro, quando é comemorado o Dia da Visibilidade Trans, será inaugurado o Centro de Referência para Pessoas Trans, o primeiro do tipo no Espírito Santo, que vai funcionar no Centro de Vitória. No local, haverá uma equipe com psicóloga e assistente social, além de uma mulher trans e um homem trans que irão trabalhar em conjunto utilizando a metodologia de educação em pares, servindo como facilitadores no contato e diálogo com outras pessoas trans que precisem de atendimento. “A presença dessas duas pessoas na equipe é muito importante, porque elas conhecem as demandas da população trans. As pessoas que serão atendidas estão em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes não sabem nem como agir quando seus direitos são violados. O trabalho desses dois profissionais será de praticamente pegar na mão da pessoa e a conduzir”, explica Déborah Sabará presidente da associação GOLD, responsável pela coordenação do espaço, que já está pronto para funcionar no nono andar do edifício Alexandre Buaiz, na Avenida Presidente Florentino Avidos, 502, sala 904. A inauguração no dia 29 de janeiro terá início às 19h. A proposta é que o espaço possa servir servir para acolhida e escuta de pessoas em situação de vulnerabilidade, para receber e encaminhar denúncias sobre situações que envolvem pessoas trans, travestis e não-binárias.  Déborah conta que a iniciativa surgiu por conta da população trans ser a mais violentada e assassinada entre a população LGBTI+, público alvo da atuação da entidade da sociedade civil. O Centro de Referência foi viabilizado por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal Helder Salomão. Além dos atendimentos, a proposta é que o espaço possa servir também para oficinas e atividades artísticas como artesanato, música e outras ações culturais. “Por meio da arte-terapia conseguimos também eliminar alguns impactos da violência que a pessoa trans sofre”, afirma a presidenta da GOLD.  O projeto também vai lançar uma cartilha com os direitos da população trans, para que tenham mais informações sobre registros de nome social, como fazer denúncias, onde buscar acolhimento e atendimento psicológico e outras informações úteis. Apesar de ser uma iniciativa nova no Espírito Santo, outros estados já possuem políticas avançadas, como é o caso de São Paulo e Salvador, cujas experiências foram visitadas por integrantes da Gold. O Centro de Referência capixaba terá uma programação inicial para os próximo oito meses, precisando posteriormente de novos recursos para conseguir manter o trabalho.

A intervenção militar não resolve o problema de atendimento aos filiados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujos mais de dois milhões de processos estão paralisados no órgão. Esse é o entendimento do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Espírito Santo (Sindprev-ES), que nesta sexta-feira (24) realiza ato de ocupação da Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória.  A manifestação, a partir das 9 horas, visa esclarecer a população sobre o colapso no atendimento ao público no INSS e serve para marcar o Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público. Os trabalhadores da Previdência Social alertam para a ineficácia da medida e apontam a realização de concurso público, para repor servidores que deixaram o órgão, como a solução mais adequada.  Entre as principais questões a serem tratadas, está a proposta do Governo Federal de convocar militares para atuarem no INSS com o objetivo de reduzir a fila de espera por atendimento. O objetivo das ações é pressionar o Governo Federal para a realização de um concurso que reponha o quadro de servidores reduzido por conta de aposentadorias, explica o diretor do Sindprev-ES Willian Aguiar Martins. Ele acrescenta que os manifestantes também recolherão assinaturas para um abaixo-assinado promovido pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) em todo o Brasil. O ato em Vitória integra um conjunto de manifestações que serão realizadas em todo o Brasil no mesmo dia e que têm outras pautas a serem tratadas, como a retomada dos investimentos no INSS para o oferecimento do serviço adequado para os trabalhadores brasileiros.  Será denunciada, ainda, a estratégia do Governo Federal de promover o sucateamento das agências e o fechamento de muitas unidades. Já no final de 2019, foi anunciado que 50% dos pontos de atendimento seriam fechados, o que promove, de acordo com o Sindicato, um cenário de caos para justificar a futura privatização do sistema, segundo o sindicalista.  “Quem precisa ser atendido nas agências já sente isso na pele, pois como não há concurso, não há funcionários suficientes para atender à população. Diante disso, o Instituto decidiu encaminhar todos os processos para o chamado “Meu INSS”, um atendimento via internet que resulta em meses de espera para que os processos sejam analisados”, comenta William Aguiar Martins.  Ser atendido presencialmente já é quase impossível e a proposta de intervenção militar não resolve o problema, no entendimento dos trabalhadores do próprio INSS, técnicos qualificados que apontam como soluções as propostas que serão debatidas com a população nesta sexta-feira.  Extintas há anos, as filas no INSS representam mais um ponto negativo do governo Jair Bolsonaro, gerado pela falta de preenchimento de vagas abertas por aposentadorias de servidores do órgão em decorrência da suspensão de concurso público por determinação do ministro da Economia, Paulo Guedes.   Para reduzir as filas, o governo anunciou a contratação de cerca de sete mil militares, o que levou o subprocurador-geral do Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, a pedir a suspensão da contratação dos militares.   

Com um quadro extremamente fragmentado por conta do saldo negativo nas eleições de 2018, que reduziu a bancada na Assembleia Legislativa de sete para apenas dois deputados, o MDB tenta garantir espaços nas eleições municipais de outubro.  Os movimentos conduzidos pelo presidente da sigla, o ex-deputado federal e atual secretário especial do Ministério da Cidadania Lelo Coimbra, avançam em pelo menos uma prefeitura na Grande Vitória, com o deputado estadual Hércules Silveira em Vila Velha, e a retomada de quadros importantes, entre eles o atual prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli, que deixou o partido em 2019 e se encontra sem filiação partidária. .  Nesse sentido, as conversas estão bastante adiantadas, comenta uma fonte emedebista que não quis se identificar, lembrando um vídeo gravado pelo prefeito no ano passado em apoio a Lelo pelo controle da Executiva estadual do partido. Na época o embate foi contra o ex-deputado federal Marcelino Fraga, apoiado pelo deputado estadual José Esmeraldo.  A solução veio por meio de decisão judicial, que estendeu o mandato dos integrantes da atual Executiva, afastando a pretensão de Marcelino Fraga de presidir o partido no Estado, agora controlado por Lelo, em melhores condições para articular alianças, sem compromissos visando interesses externos à vida partidária.  O mercado político sinaliza que o MDB segue de forma mais aberta, sem  influência do ex-governador Paulo Hartung, apontado como causador da derrota do partido em 2018, deixando sem mandato várias lideranças, entre elas o próprio Lelo, derrotado para a Câmara dos Deputados.    O então vereador pelo PMDB Sérgio Meneguelli foi eleito prefeito de Colatina em 2016, no primeiro turno, com mais de 30% dos votos válidos. Com um mandato bem avaliado, desligou-se do partido, insatisfeito com decisões equivocadas adotadas de cima para baixo, segundo afirma em vídeo divulgado em rede social. Mesmo fora do partido, mantém ligações com Lelo Coimbra,  Já em Vila Velha, a pré-candidatura do Dr. Hércules prossegue, ganhando força por meio de entendimento com os Republicanos do deputado federal Amaro Neto, pré-candidato a prefeito de Vitória. Na última segunda-feira (20), ficou praticamente acertado o apoio dos Republicanos a Dr. Hércules, o que sacrificaria a pretensão do deputado estadual Hudson Leal, já anunciado como pré-candidato.  Esse alinhamento, caso seja formalizado, resultaria no apoio do MDB à candidatura do deputado federal Amaro Neto em Vitória e na retirada nome do ex-secretário de segurança pública André Garcia da relação de concorrentes na capital do Estado. Eleito Dr. Hércules, Garcia assumiria sua vaga na Assembleia, na qualidade de suplente.   Da mesma forma, o partido articula para atrair o deputado estadual Carlos Von (Avante), pré-candidato em Guarapari, o vereador Alexandre Bastos (PSDB),  em Cachoeiro de Itapemirim, e nas reeleições de Guerino Zanon, em Linhares, e Alexandre Petri, em Anchieta.   

O Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica (Sindsmuc) reuniu documentos e tem denunciado que a subsecretária de saúde do município, Menara Ribeiro Magnago de Hollanda Cavalcante, tem recebido o dobro do salário-base, fruto de uma série de penduricalhos que tem acumulado, além do salário base de R$ 4,5 mil. Com os artifícios, a servidora tem equiparada sua remuneração à do secretariado, que recebe cerca de R$ 8 mil.  Em dezembro do ano passado, Menara, que é esposa do secretário de gestão e planejamento, Rodrigo Magnago de Hollanda, recebeu R$ 23 mil brutos, valor registrado em contracheque no portal da transparência do município. Sua remuneração líquida chegou, no mês citado, a quase R$ 14 mil. De acordo com o vereador professor Elinho (PV), a servidora nomeada pelo prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, o Juninho (Cidadania), é comissionada como subsecretária de saúde e recebe mais que a própria titular da pasta. “Infelizmente, não há ilegalidade no caso que nos permita encaminhar os fatos ao Ministério Público, mas é totalmente imoral, já que marido e mulher possuem altos cargos na administração pública e recebem inúmeras comissões que somadas resultam nos valores já mencionados, ultrapassando até o salário do prefeito”, explicou o vereador, que completa: “Essa imoralidade nada mais é do que premiar os amigos do rei! Marido e mulher ocupam cargos em pastas diferentes no Poder Executivo porque o prefeito tem a discricionariedade de estipular cargos e salários comissionados por lei, explicou”.  A denúncia foi feita por um servidor ao Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica (Sindismuc). “Enquanto eu, que sou servidor da saúde, trabalho minhas 40 horas por um salário defasado, tem subsecretária que não precisa trabalhar na secretária de saúde e ainda ganha super salário ilegal. Socorro sindicato!”. No contracheque de dezembro, constam três gratificações para Menara, R$ 1.170,93 por participar da Junta de Impugnação Fiscal e Jari, R$ 1.500,00 por participar do Conselho Municipal e mais R$ 1.400,00 por integrar um Grupo de Estudo, além de R$ 14.650, 21 de décimo terceiro, R$ 200 de auxílio alimentação e o salário-base de R$ 4.270,46, somando, no total, R$ 23.191,60. Com os descontos, neste mês Menara recebeu perto de R$ 14 mil. Já para o presidente do Sindismuc, Luciano Constantino, a situação da subsecretária pode ser enquadrada como ilegal e deve ser denunciada ao Tribunal de Contas pela entidade sindical. “Há denúncia de que ela tem recebido até gratificação restrita aos funcionários do setor de Recursos Humanos, conforme publicado no Diário Oficial em 18 de março de 2019. Também impressiona um décimo terceiro de R$ 14 mil. É um absurdo e uma afronta para os demais servidores que, muitas vezes, recebem abaixo do salário mínimo, tendo que ter a remuneração complementada”.  Luciano completa: “Vemos um contracheque cheio de penduricalhos para a subsecretária, enquanto os servidores só recebem migalhas. E mais: como ela pode estar desempenhando seu papel de subsecretária se está escalada para tantas comissões remuneradas?”. No último dia 20, Menara foi nomeada por Juninho para mais uma comissão pela portaria 042, como presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. Ainda não se sabe se haverá gratificação pelo cargo.  Irregularidades na iluminação pública Não é a primeira vez que a gestão do prefeito Juninho é acusada de irregularidades. Neste mês, acatando representação impetrada pelo vereador Professor Elinho (PV), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) intimou a Prefeitura de Cariacica se manifestar e encaminhar a cópia integral do processo que deu origem à Concorrência Pública nº 006/2019, de modernização do parque de iluminação pública do município, estimada em R$ 115 milhões. De acordo com a Decisão Monocrática 0019/2020, assinada pelo conselheiro relator Sergio Aboudib Ferreira Pinto, há fortes indícios de superfaturamento e ilegalidades no procedimento, uma vez que o Conselho Municipal de Iluminação Pública não deliberou sobre a despesa, nem tampouco vem se reunindo na atual gestão. Se não cumprir a decisão do TCE, o prefeito Juninho (Cidadania), a secretária municipal de serviços, Ana Emilia Gazel Jorge, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Eliza Coelho de Oliveira Valvassori, poderão ser multados nos termos da Lei Orgânica nº. 621/2012 (Lei Orgânica do TCE-ES). O procedimento licitatório, que seria realizado no último dia 15, foi cancelado. O vereador Elinho ressaltou ainda que, por se tratar de último mandato da gestão do atual prefeito, tal contratação poderia vir a comprometer a próxima disputa eleitoral, mesmo que não haja na lei proibição para licitar em período eleitoral, conforme aduz o representante.  Impeachment Em fevereiro de 2019, por 12 votos a quatro, a Câmara de Cariacica rejeitou o pedido de impeachment de Juninho, também apresentado pelo vereador Professor Elinho. O vereador, que já foi secretário do primeiro mandato de Juninho, acusa o prefeito de supostos crimes de responsabilidade, com pedido de cassação de mandato. Na época, a denúncia foi acatada pelos vereadores Edson Nogueira (MDB), Sérgio Camilo (PSC), Ilma Siqueira (PSDB) e Celso Andreon (PRTB), sendo registrada ainda a ausência de André Lopes (PT). Os demais votaram contra o pedido de impeachment, levando o presidente da Câmara, César Lucas (PV), a arquivar o processo.   O processo de cassação do prefeito Juninho vem desde o ano passado. Começou a ser encabeçado pelo vereador Sérgio Camilo, sem, no entanto, prosseguir. Com o vereador Professor Elinho, tem atualmente mais de 800 páginas. A denúncia, na ocasião, foi baseada em suposta contratação indevida de uma empresa e irregularidades no repasse de dinheiro da Prefeitura para a Câmara de Vereadores. Segundo o vereador, a denúncia apontava indícios de problemas na atual administração, mas os argumentos apresentados não convenceram a maioria dos vereadores, sendo a proposta rejeitada.  A matéria foi rejeitada por Amarildo Araújo (PMB), Edgar do Esporte (PMN), Broinha (PMN), Itamar Freire (PDT), Joel da Costa (PPS), Jorge da Rocha Cardoso (PEN-Patri) – Jorjão -, Lelo Couto (PR), Leo do IAPI (PDT), Renato Machado (DC), Romildo Alves (PP), Wander Portilho (PRP) e Welington Silva (PRTB).  

Na Rua Professor Baltazar, subindo uma ladeira de paralelepípedo em direção à Catedral de Vitória, uma casa espremida entre outras chama atenção dos mais atentos pelos graffitis, que ocupam a fachada e também a varanda superior, por vezes ocupadas por jovens que parecem se divertir. Uma vez por mês, aos sábados, o local, denominado como Sala Pós-Cirúrgica, costuma receber shows e exposições, ajudando a mover a cena artística do Centro de Vitória, que tem seus constantes altos e baixos. Graffiti é parte da arte que compõe a Sala Pós-Cirúrgica. Foto: Vitor Taveira Um estreito portão, escadas, uma sala vazia com pichações, uma porta com uma placa que diz “Serviço de criminalística” são só o aperitivo desse espaço que, desde agosto de 2019, compõe a cena “underground” capixaba. Mas é subindo as escadas para o segundo andar que encontramos, primeiramente, uma ante-sala com galeria que expõe obras de um artista local a cada evento. Na segunda sala, que emenda com a varanda, um tapete faz as vezes de palco e as bandas arrumam o som para apresentar sua música, sempre autoral. Luz verde, desenhos e graffitis, um manequim com adesivos e mensagens em caneta, teclados e uma guitarra quebrados, fazem parte da decoração, que inclui também um vaso sanitário feito de cinzeiro na varanda. “Muita coisa aqui a gente achou na rua”, diz Mario Schiavini, um dos produtores culturais do espaço, junto com Igor Dettmann, ambos estudantes de Música da Ufes e integrantes das bandas Ella Fritadjeli Trio, Gadus Morhua e Tegwa. Mario e Igor, moradores, músicos e produtores culturais. Foto: Vitor Taveira Os dois alugaram a casa com intuito de morar, sem a ideia inicial de usá-lo como espaço cultural. “Quando mudamos, vimos que tinha muito espaço vazio na casa e não tínhamos móveis. Mas tínhamos muitos instrumentos”, relata Igor. A forma de ocupar o espaço vazio lhes pareceu natural. Mudaram em julho e já em agosto aconteceu o primeiro evento. Desde lá, a cada mês, uma atividade cultural, com seis edições já realizadas e dezenas de artistas envolvidos. O esquema é o seguinte: a bilheteria fica inteiramente para as bandas e a casa vende bebidas, camisas e outras coisas. O valor da entrada é escolhido pelas próprias bandas de acordo com seu público e costuma variar entre R$ 5 e R$ 10. As datas também são eleitas pelas bandas, geralmente duas ou três por evento, de acordo com a melhor conveniência para elas. Por vezes, são grupos com sons similares, mas em outras os produtores preferem misturar estilos. A única regra é ser música autoral, com composições próprias, ajudando a manter a cena que vem sendo construída nos últimos anos no Espírito Santo, mas que carece de espaços, já que muitos não se interessam pelo autoral e os que apostam nele por vezes têm curto tempo de existência. Na Sala Pós-Cirúrgica, quando é dia de evento, é preciso mover algumas coisas. A geladeira vai para o quarto de Igor, que se transforma no bar e também camarim para os artistas. O sofá vai para a varanda, para dar espaço para abanda e também para atender ao gosto do público capixaba de concentrar-se principalmente na parte externa dos locais. No total, a casa recebe entre 60 e 70 pessoas por evento. Apresentação do duo A Transe em uma das noites culturais da casa. Foto: Vitor Taveira Os eventos começam cedo, para acabar antes das 22h e evitar qualquer perturbação para os vizinhos, como já vinham fazendo outros espaços alternativos na cidade. A única reclamação recebida foi em relação às pichações, denunciadas por uma vizinha à polícia achando que eram ilegais, e terminando publicadas em um jornal como se fossem “vandalismo”. Mas não eram. A pedido de grafiteiros, as pinturas foram autorizadas pelos inquilinos e compõem as paredes das partes interna e externa da casa, com exceção do espaço da galeria, cujas paredes são utilizadas pelos artistas que expõem a cada evento, podendo também vender suas obras. Geralmente, o mesmo artista expositor também é convidado para fazer a arte de divulgação do evento, que é impressa em papel, divulgada no Instagram da Sala Pós-Cirúrgica e também impressa em camisas, já que numa das salas da casa funciona o ateliê de serigrafia Um Quarto Escuro. É de praxe da casa fazer o sorteio de uma delas entre os participantes de cada evento. É a boa e velha correria que sustenta a cena alternativa, que sempre existe resistindo. Vale a pena mais pela movimentação, não tanto pela grana, considera Igor. Além de shows, exposições e serigrafia Sala Pós-Cirúrgica também recebe ensaios de banda e pretende num futuro próximo instalar um home studio para a gravações. O próximo evento será no sábado (25), com início às 18h, com as bandas Gastação Infinita, Madellena e Volapoque, além de exposição de Patrick Trugilho.  Objetos em desuso ou encontrados na rua fazem a decoração. Foto: Vitor Taveira Quem chegou até aqui na leitura pode estar se perguntando desde o início: mas porquê o estranho nome de Sala Pós-Cirúrgica? A inspiração é mais prática do que uma abstração. Em anexo à casa funciona uma pequena fábrica que produz cintas pós-cirúrgicas, comercializadas numa loja nas proximidades. Daí veio a brincadeiras de chamar o local com esse nome. “Nós pensamos que passando pela rua as pessoas veriam a placa da loja e entenderiam”, disse Igor, contente com o fato de isso não acontecer, o que permite que os visitantes possam “viajar” pensando sobre o sentido do peculiar nome escolhido para o centro cultural. AGENDA CULTURAL Noite cultural na Sala Pós Cirúrgica Atrações: Shows com Gastação Infinita, Madellena e Volapoque e exposição de Patrick Trugilho Quando: Sábado, 25 de janeiro, de 18h às 22h Onde: Rua Professor Baltazar, 123, Centro de Vitória Entrada: R$ 10

Crianças pequenas, muitas com seis anos de idade, viajando diariamente em ônibus e estradas em más condições de conservação, muitas vezes sem um cuidador no veículo e ocasionalmente com superlotação, e que simplesmente não transita em épocas de chuvas, fazendo com que os alunos percam parte considerável do ano letivo. Crianças pequenas, afastadas de suas comunidades, sendo desterritorializadas, chegando cansadas e desestimuladas para o dia a dia de estudante, numa fase ainda tão tenra da infância.  É esse o plano em curso pelos governos federal, estaduais e municipais do Brasil e do Espírito Santo há mais de uma década. Um plano traçado a partir de números frios, que veem as escolas do campo apenas como estruturas sem importância e não o coração da comunidade, como é bem sentido e vivido pelas próprias; que veem no pequeno número de alunos – algumas vezes cinco, dez crianças de séries variadas – apenas números; que veem o campo como sinônimo de atraso, como lugar para ser ocupado por grandes fazendas e seus maquinários e monocultivos e toneladas de agrotóxicos, expulsando as pessoas para as periferias caóticas das cidades, onde se tornam massa de exploração e mão de obra barata.  Esse é o plano do Estado, que já fechou milhares de escolas no país, sendo mais de 500 apenas no Espírito Santo, entre 2008 e 2018. Mas as comunidades existem, resistem, lutam e conquistam, de tempos em tempos, importantes vitórias em favor da vida, da justiça social, da sustentabilidade ambiental e econômica do campo e da cidade.  “Educação não é gasto, é investimento”, bradam as comunidades do campo, responsáveis por 70% do alimento que chega às famílias capixabas e pela maior parte dos empregos gerados no meio rural. E esse é o grito de luta entoado nesse início de 2020 em Governador Lindenberg, município de 12,7 mil habitantes localizado no centro-oeste do Estado. Lá, na última semana, o prefeito, Geraldo Loss (PSDB), comunicou a intenção de fechar quatro escolas do campo, distribuindo seus alunos em outras três escolas-núcleo. A alegação foi um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).  O anúncio foi feito em quatro reuniões públicas, onde membros da Secretaria Municipal de Educação comunicaram que a exigência feita pelo TCE-ES é de que sejam nucleadas as escolas com distâncias menores que 3 km entre si e que ofereçam as mesmas séries do ensino fundamental.  A medida pretende levar os alunos da EUMEF Córrego Doutor Benvindo para a PEM e EMEIEF São João de Novo Brasil; os alunos da EUMEF Córrego Baia para a EMEF Belizário Gusmão; e os alunos da EUMEF Alto Moacir e da EUMEF Córrego Paraná para a EUMEF Fazenda Irmãos Bernabé e PEM Cirandinha. Familiares dos alunos e professores de Educação do Campo estão unidos para defender as unidades escolares ameaçadas, estudando o parecer do TCE-ES, revisando a legislação e procurando diálogo com o Município em busca de outras soluções.  Um dos questionamentos foi feito pela educadora Maria Geovana Melim Ferreira, conselheira do Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces). “O relatório [do TCE-ES] critica os municípios que têm escolas próximas que oferecem a mesma etapa de ensino em até 3 km de distância, que é calculada em linha reta. Esse ponto, temos que apontar as limitações: não consideram rota de transporte, distância viária, nem relevo e geografia. Entendo que o tempo de deslocamento e as condições viárias devam ser apontadas [pela comunidade]”, explana a conselheira. “A prefeitura precisa arrumar as contas, a folha de pagamento, mas entre cortar os cargos comissionados e os professores que entraram por processo seletivo, preferem cortar no mais relevante, a educação”, critica Mateus Fornaciari, filósofo e professor de Educação do Campo, morador de Governador Lindenberg e participante do Comeces.  A lei, lembra o Mateus, deixa claro que fechar escolas é crime se não forem cumpridos os procedimentos, que envolvem reunião com a comunidade, onde ela dá o aval para o fechamento. “Mas a lei não especifica como deve se dar o aval, quantos votos são necessários etc.”, diz.  O que é certo, apontam os educadores e familiares, são os impactos negativos que o fechamento de quatro escolas provocará na vida das comunidades. “As dificuldades são muitas: o deslocamento das crianças, perda da identidade da comunidade e sua história. A escola é a alma da comunidade e, é por isso que devemos lutar para que não feche”, declara uma mãe, que não quer se identificar.  O receio de se expor é muito grande nessas situações, pois as comunidades se veem como de fato estão, num primeiro momento: acuadas, sem direito real à fala, à contestação, a fazer valer seus direitos e necessidades.  “Com o fechamento das escolas, os estudantes terão muitos problemas com relação a transporte. No interior, relevo muito acidentado, em períodos chuvosos é muito instável a locomoção”, ressalta Mateus. “A violência no Campo começa com as portas de uma Escola fechada”, entoa, ecoando a súplica das comunidades ameaçadas em seu município.  Mas, se no início do processo o medo se instala entre as comunidades escolares, a união de todos consegue reverter esse sentimento. “Comunidades unidas e organizadas têm conseguido conter o fechamento de escolas, turmas, turnos e conselhos escolares em todo o país”, asseveram conselheiros do Comeces, em um documento elaborado em 2018, com objetivo de subsidiar as comunidades do campo com informações e dicas de como defender suas escolas. O extenso documento situa as escolas no contexto da luta pela qualidade de vida no meio rural. “Educação do Campo é uma proposta educacional vivida e sistematizada pelos movimentos sociais camponeses do Brasil com o objetivo de construir uma escola voltada para os interesses e lutas dos(as) trabalhadores(as) do campo. Sinteticamente, os principais interesses e lutas dos(as) trabalhadores(as) do campo são os seguintes: direito de continuar vivendo no campo de modo digno, reforma agrária, fortalecimento do modelo camponês de produção com base na agroecologia, superação de todas as formas de exploração, discriminação e exclusão, democracia participativa”, sintetizam os conselheiros.  O documento também aborda a Pedagogia da Alternância, explicando a dinâmica