Skip to content

Século Diário

Portal de Notícias

irinylopes_tatibeling_ale_20200309-043044_1.jpg

Deputados negam recursos para enfrentamento à violência contra LGBT+

Sem categoria

As políticas públicas voltadas para combater a violência contra a população LGBT+ não terão recursos públicos do Plano Plurianual (PPA). A maioria dos deputados estaduais votou, nessa segunda-feira (16), contra a emenda proposta por Iriny Lopes (PT), sob alegação de dar “privilégios” a um setor específico. Para representantes de entidades que lutam pelos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transessuais e transgêneros, a decisão aponta a homofobia que vem de próprios atores da política.  O próprio relator do PPA na Comissão de Finanças, Euclério Sampaio (sem partido), se colocou contra as alterações porque as emendas ultrapassavam o valor da rubrica. Sampaio declarou ainda que destinar recursos para o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTl “significaria conceder privilégios, benefícios para uma 'casta' em detrimentos das tantas outras”. Iriny Lopes reagiu à decisão da Casa em discurso feito na tribuna da Assembleia Legislativa. “Defendi em plenário a emenda que fiz para efetivar o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência LGBT no Plano Plurianual (PPA), que não constava do projeto. Para minha tristeza e indignação, a despeito de todos argumentos apresentados, 24 deputados votaram contrariamente ao destaque que apresentei, e quatro a favor. É de fato lamentável que a Casa de Leis se guie por concepções religiosas e preconceitos para apreciar matérias que atendem parte da população. LGBTs existem desde que o mundo é mundo e continuarão existindo”!, protestou Iriny. Para o presidente do Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais , Fábio Veiga Silva Pires, o objetivo da emenda era obter recursos para colocar em prática políticas públicas em defesa de um público que é alvo de diversos preconceitos e violências, a exemplo de recursos destinado para políticas voltadas para as mulheres. Entre as medidas previstas no plano, estão um centro de atendimento e uma delegacia especializada para o atendimento da população LGTB+. Segundo ele, com a negativa neste PPA, será preciso esperar mais quatro anos para uma nova proposta. “O que ocorreu é lamentável e mostra como ainda existe ódio e intolerância; nesse caso, na própria classe política”. Diante do fato, os únicos recursos voltados para políticas direcionadas ao público LGBT+ são esporádicos e frutos, em alguns casos, de emendas parlamentares, quando aprovadas. A própria Secretaria de Estado de Direitos Humanos também não tem uma rubrica com recursos para o setor. “Nós vamos sobrevivendo assim, tentando construir uma política”, resumiu Fábio. O Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 – Projeto de Lei (PL) 716/2019 – é a matéria que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020 – Lei Orçamentária Anual (LOA) – PL 830/2019. Ambas as matérias foram apreciadas pelo Plenário tendo por base os pareceres da Comissão de Finanças, que analisou as emendas apresentadas por parlamentares. O PPA foi aprovado com votação nominal, apoiado por 28 deputados e apenas o parlamentar Lorenzo Pazolini (sem partido) votou contra . A matéria passou conforme parecer de Finanças: 26 emendas acatadas integralmente, 21 acolhidas parcialmente e outras 67 emendas rejeitadas.  O PL 716/2019 trata das políticas do governo para os próximos quatro anos e tem valor total de R$ 74,42 bilhões. A matéria traz ações estruturadas em 45 programas, sendo 39 do Executivo e outros seis dos outros poderes.

17/12/2019 / 0 Comments
read more
naninepassos_ifes_reproducao.jpg

‘A desigualdade social revela que a abolição da escravatura é uma mentira’

Sem categoria

  A professora Nanine Passos, do Instituto Federal de Educação (Ifes) e membro do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros, afirma que o conceito de escravidão está bem presente na sociedade atual.   

17/12/2019 / 0 Comments
read more

Flamengo

Sem categoria

Chega-se a mais um final de ano. A imprensa gosta de fazer suas retrospectivas. As festas, além do congraçamento, têm seus minutos de reflexões. Mas para muitos, pouco se tem a comemorar. Nada de bom ou extraordinário aconteceu no Brasil, até mesmo no mundo, que fizesse a alegria de muitos. Política desastrada por esse mundo afora, desastres naturais contundentes, revoltas populares em vários países, vulgaridade do sexo e poucas demonstrações de fé. A cada ano piora todos esses predicados. Mas tem uma coisa boa que tem de se destacar. Essa coisa boa chama-se Flamengo. Pelo menos ele alegrou milhões de pessoas este ano, das mais variadas crenças religiosas, esportivas e sociais. Foi bom ver o pobre ao lado do rico, alegres e iguais. Como pode um esporte contagiar tanta gente? Até os contra tiveram que se render a um trabalho coletivo intenso e bonito, feito por um punhado de jogadores, liderados por um louco estrangeiro. O time disputa o Mundial nesta semana. Se perder, não importa, não vai manchar o belo desempenho deste ano. É assim que a nação pensa. Poucos foram os que não reconheceram este belo trabalho, mas isso a gente releva e perdoa, pois aí deparamos com a inveja, a fraqueza e a incapacidade. Pergunta aos mais de quarenta milhões de brasileiros se eles estão felizes neste final de ano? Pelo menos um quarto da população brasileira vai passar o natal feliz.  Que bom!

16/12/2019 / 0 Comments
read more

Sugestão Netflix: Dhobi Ghat

Sem categoria

A sinopse deste filme indiano me deixou com um questionamento: como escrever sobre o sistema de castas se eu não tenho a menor ideia do que seja isso? Mesmo assim, a curiosidade falou mais alto e resolvi experimentar o filme, correndo o risco de cometer erros graves devido à minha ignorância sobre o assunto.  Um triângulo amoroso composto por pessoas de classes sociais distintas, uma economista que acaba de se mudar de Nova Iorque, um artista local e um ghati (lavador de roupa).  O acaso une os personagens, começando pelo artista Arun, que conhece logo no início do filme a economista Shai numa exposição. Arun leva-a para casa após a festa, mas dispensa a moça no outro dia por ter, segundo ele, personalidade taciturna. Arun ainda aproveita a mudança de apartamento para fugir da pretendente, o ghati Munna serve de intermediário entre os dois porque presta serviço para ambos. Shai usa-o para se aproximar do artista, ao mesmo tempo em que demonstra sutil interesse em Munna. Ela promete ajudá-lo com seu book fotográfico, se puder, em troca, fotografar seu trabalho.  Arun encontra objetos pessoais dos ex-moradores no novo apartamento, fotos, acessórios e principalmente fitas de vídeo, gravações que retratam o dia a dia da moradora. O artista, que vivia uma crise de inspiração, consegue novas ideias acompanhando diariamente os depoimentos de Yasmin.  Shai vira amiga de Munna, que lhe conta mais detalhes da vida de Arun. Apesar de ter sido rejeitada no primeiro encontro, Shai não consegue esquecê-lo. Ela aproveita o período de férias para praticar seu hobby, a fotografia.  O filme pode ser lento demais para alguns, mas é bom. Coisa rara no catálogo da Netflix, a trama trata de temas espinhosos como violência, solidão, diferenças sociais e inadaptação, sem o sensacionalismo tosco do cinema nacional. 

16/12/2019 / 0 Comments
read more
nesiofernandes_ellencampanharo_ale_20200309-043044_1.jpg

‘Inimigo’ da vez

Sem categoria

Um dos deputados que mais reclama em plenário do tratamento dispensado pelo governo, o pastor Marcos Mansur (PSDB) voltou sua mira de insatisfação na sessão ordinária desta segunda-feira (16) para o secretário de Saúde, Nésio Fernandes. “Está se achando”, afirmou, manifestando repúdio à postura dele de não o receber para tratar das questões da área. O deputado disse que fez um pedido de informação à pasta, teve dúvida nas respostas, mas para esclarecê-las precisou iniciar uma peleja de mais de 30 dias na tentativa de se reunir com o secretário, sem êxito. “Se a Secretaria da Saúde tivesse a mil por centro, nem assim justificaria não atender um deputado desta Casa”, continuou Mansur. Ele avisou que já comunicou ao líder do Governo: todos os itens que pretendia conversar com Nésio serão tratados agora da tribuna da Assembleia, o que vai render, segundo ele, de 50 a 60 falas, assunto para todo o ano de 2020. Para jogar mais peso em cima de Nésio, que informou ter entrado de férias, o tucano quis comparar e citou outros nomes do secretariado que “atendem na hora, até por WhatsApp”, Rogelio Pegoretti (Fazenda), Vitor de Angelo (Educação) e Paulo Foletto (Agricultura). Daí lembrei…no início do governo, em discurso semelhante, Mansur disparou contra Vitor, também por não atendê-lo. Na época foi acompanhado por outros deputados, que, por sua vez, ao contrário da queixa atual, colocaram Nésio na lista dos disponíveis do governo. Desta vez, só quem acompanhou Mansur foi Lorenzo Pazolini (sem partido), mas para levantar outra questão. “Qualquer trabalhador precisa esperar um ano para ter férias. Nésio começou em janeiro, como pode tirar em 16 dezembro?”. A intervenção virou ofício e o governo terá que prestar “os devidos esclarecimentos, incluindo o embasamento legal” para a concessão do direito. No “chororô” derradeiro de 2019, sobrou, mesmo, para Nésio Fernandes… Férias merecidas? O ex-líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), e o vice-líder Dary Pagung (PSB), entraram no meio do assunto para dizer que Nésio pode, sim, antecipar as férias. Mas Pazolini não se convenceu. A conferir! Lei Em contato com a coluna, Pazolini disse que a Lei Complementar 46/1994 é clara em seu artigo 115 – § 2º: “o servidor público terá direito anualmente ao gozo de um período de férias por ano de efetivo exercício, que poderão ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade de serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica, na seguinte proporção: § 2º Somente após completado o primeiro ano de efetivo exercício”. Ué! Enquanto isso, a deputada Iriny Lopes (PT) postou fotos em seu Facebook ao lado de Nésio nesta segunda, dizendo “manhã de reunião” – e as férias? Ela debateu com ele os problemas da saúde no Estado, principalmente no interior e em relação aos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP. Iriny, como se vê, não tem tido os mesmos problemas que Mansur. ‘Nem te ligo’ Por falar em Vitor de Angelo, o secretário ignorou duas reuniões de comissões da Assembleia nesta segunda. Uma que debateu o pedido urgente de retorno da 3ª Companhia da Polícia Militar na Praia do Canto e a outra o fechamento de escolas em Cariacica. ‘Nem te ligo’ II No primeiro caso, a relação com a pasta comandada por Vitor decorre da solução imediata apresentada por moradores e associações, de instalar a companhia onde funciona a Superintendência Estadual de Educação da Serra, na Chapot Presvot. No outro, nem precisa explicar.  ‘Nem te ligo III’ A ausência de Vitor De Angelo foi motivo de críticas dos participantes dos debates nos dois colegiados e também de deputados. Na Comissão de Segurança, também não compareceu o secretário da área, Roberto Sá. Eles foram novamente convocados e deverão ir à Assembleia ainda esta semana.  Mistério Do deputado Sergio Majeski (PSB) na votação do Orçamento 2020 nesta segunda: ‘não sei por que até hoje a ministra Rosa Weber não deu seu parecer final”. Ele se referia à ação de sua autoria que “tramita” no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2017, denunciando a não aplicação do mínimo de 25% do orçamento do Estado na educação. De gestão em gestão Majeski lembrou da ação ao justificar seu voto contrário ao Orçamento, mantendo a coerência de seu posicionamento, já que, como destacou, a peça ampara a ilegalidade repetida tanto nos governos Paulo Hartung como de Renato Casagrande. Quase o dobro Anunciado há poucos dias, o edital para obras no Portal do Príncipe já esbarra em questionamentos. O deputado Capitão Assumção (PSL), do bloco da oposição – “ops”, dos independentes – apresentou requerimento de informação para saber o motivo do valor ter saltado de R$ 27,9 milhões para R$ 54 milhões.  Quase o dobro II O abacaxi agora está no colo do secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, a quem é direcionado o ofício com pedido de explicações. PENSAMENTO: “Os homens diferenciam-se pelo que mostram e assemelham-se pelo que escondem.”  Paul Valéry

16/12/2019 / 0 Comments
read more
Reuniao_Fechamento_Escolas_Ales_Tati_Beling.jpg

Sedu não comparece em reunião para discutir fechamentos de escolas

Sem categoria

As comissões de Educação e de Proteção à Criança e ao Adolescente realizaram reunião conjunta nesta segunda-feira (16) para debater a permanência da Escola Estadual Pública de Fundamental (EEPEF) Professora Ilda Meirelles Freire, localizada na zona rural de Cariacica, localidade próxima à Roda D’ água. Um ator fundamental convidado para o debate, no entanto, não compareceu: o secretário de Educação, Vitor de Angelo.  Desta forma, foi deliberada a realização de reunião extraordinária nesta quarta-feira (18), às 14 horas, para dar continuidade ao debate, agora com convocação do subsecretário de Estado de Suporte à Educação, Aurélio Meneguelli Ribeiro, da superintendente da Sedu de Cariacica, Julia Pinto dos Santos, e do subsecretário de Educação e Finanças da Sedu, Josivaldo Barreto de Andrade. Segundo regras do regimento interno das Comissões da Assembleia, caso faltem à nova reunião e não justifiquem a ausência, os gestores estaduais da educação podem ser enquadrados em crime de responsabilidade, uma vez que, como possuem cargos públicos, têm o dever de prestar esclarecimentos e dialogar com a comunidade que se sente prejudicada com o fechamento da escola.  Outras reuniões para discutir o fechamento da escola estão agendadas também com representantes do Ministério Público de Cariacica. A Professora Ilda Meirelles Freire é conhecida e estimada na região, por ser centenária. Apesar de ter capacidade para atender 130 alunos, tem funcionado nos últimos anos com 20.   Os moradores reclamam do fechamento, sem aviso prévio, e do fato de a Sedu ter investidos R$ 144,7 mil na reforma da unidade (obras de manutenção civil e elétrica), que agora passará a ficar sem utilidade. Como o terreno para construção da escola foi doado e não há documentação oficializada, corre-se o risco de o prédio se deteriorar por não ser possível legalizar sua condição de forma a transferir para outra utilização, fato que já ocorreu com outras unidades de ensino da zona rural do Estado. Já a Sedu Sede e a Superintendência de Cariacica enviaram um comunicado à comunidade explicando que foi preciso reordenar e readequar o funcionamento de algumas escolas da rede, caso da Escola Estadual Pública de Ensino Fundamental (EEPEF) Professora Ilda Meirelles Freire. Os gestores da educação estadual explicam que pelo fato de ter poucos alunos, os estudantes serão transferidos para duas escolas próximas. Os alunos do 5º ano devem ser transferidos para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Euvira Benedita Cardoso da Silva, da rede de Cariacica, e os do 1º e 4º anos para a Escola Estadual Boa Vista. Segundo a Sedu, a rematrícula deverá ser feita até o dia 31 de janeiro.  Municipalização de escolas  A manutenção de outras escolas estaduais localizadas em Cariacica também foi tema de reunião conjunta das comissões de Educação e de Proteção à Criança e ao Adolescente nesta segunda-feira. Os representantes unidades reclamam o fato de a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) não procurar os pais de alunos para conversar sobre a intenção de municipalizar as escolas. Raquel do Carmo falou em nome dos pais de alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental  EEEF Ilva Sebastiana Gomes, localizada no Bairro Bandeirante, que só souberam do movimento de municipalização quando não conseguiram fazer a rematrícula pela internet e procuraram a direção da escola. “A fala do Governo é confusa, pois trata de reforma e de encerramento das atividades, quando sabemos que é possível manter os 220 alunos no galpão de seis mil metros quadrados que existe dentro da área da escola, sem prejuízo para o ensino e para as atividades necessárias”, afirmou. Já o representante dos pais de alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental EEFM Zaíra Manhães de Andrade, Miqueias de Oliveira Ferreira, alertou que Nova Rosa da Penha é o bairro mais populoso de Cariacica e a unidade é uma das primeiras escolas da região e atende cerca de mil alunos. “Com a municipalização, mais de 400 alunos terão de se deslocar para escolas de bairros vizinhos para fazer o EJA [Ensino de Jovens e Adultos] ou cursos profissionalizantes existentes hoje e que com a municipalização deixarão de ser oferecidos”, lembrou Miqueias.

16/12/2019 / 0 Comments
read more
camaroeiros_praia_do_sua_sindpesme_20200309-043044_1.jpg

Camaroeiros da Praia do Suá fecham acordo de indenização com a Renova

Sem categoria

Pescadores de camarão da Praia do Suá, em Vitória, firmaram acordo de indenização pelos danos causados pelo crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce e litoral capixaba. O montante total não foi revelado, mas beneficia 39 embarcações e 192 pessoas, entre proprietários, mestre e tripulantes. Desde a chegada da lama de rejeitos da mineração ao Espírito Santo, há quatro anos, os camaroeiros da Praia do Suá calculam que perderam mais de 70% de sua renda, devido à contaminação por metais pesados e outros poluentes, que levaram a Justiça Estadual a proibir a pesca em profundidade inferior a 20 metros, desde o litoral de Barra do Riacho, em Aracruz, até Degredo, município de Linhares, no norte do Estado. Foi um longo caminho até a conquista, já que o crime ocorreu em 2015, mas os camaroeiros só foram reconhecidos como atingidos em abril de 2018, um mês depois de um ato político em que interromperam os trilhos de trem da Vale para denunciar a situação de invisibilidade e precariedade que viviam depois de terem sua atuação profissional prejudicada. O caso abriu alguns precedentes, como o reconhecimento pelo local de trabalho e não pelo local de moradia, e a declaração de autorreconhecimento coletivo como comprovação da condição de atingido, o que colaborou para superar os entraves burocráticos colocados pela Fundação Renova, responsável pela gestão dos programas de recuperação e atendimento aos atingidos, para que os processos fossem em frente. Foto: Defensoria Pública do Estado No processo, os pescadores camaroeiros criaram no início de 2017 o Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes), que protagonizou a luta junto a apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades. Braz Clarindo, vice-presidente do sindicato, considera que a troca na direção da Fundação Renova contribuiu para agilizar o trabalho, já que o novo presidente, André Freitas, tem sido considerado mais aberto ao diálogo do que Roberto Silva Waack, que deixa o cargo em definitivo no janeiro próximo, após terminar o processo de transição da gestão, marcada por denúncias e omissões. A DPES considerou que o acordo é inédito no contexto da tragédia do Rio Doce, por trazer novos referenciais em relação ao papel dos atingidos no processo de construção da política de reparação, o que poderia contribuir para desenvolver processos similares em outras localidades. A situação dos pescadores camaroeiros, porém, ainda é difícil, pois 75% de sua área de pesca ainda está interditada, e mesmo a pesca na área fora da exclusão também tem sofrido por conta da insegurança em relação à possibilidade de contaminação, que faz com que pouca gente queira comprar os camarões, provocando ainda uma queda acentuada do preço. A situação reduz a possibilidade de conseguirem tirar seu sustento da prática profissional tradicional. “A briga não acabou, foi apenas uma vitória”, afirma Braz. A recuperação do território pesqueiro destruído pelos rejeitos da Samarco/Vale-BHP continua sendo uma demanda fundamental para o grupo. Nesta terça-feira, a partir das 14h, os pescadores recebem no cais da Praia do Suá a visita do secretário de Aquicultura e Pesca do governo federal, Jorge Seif, para conversar, entre outras questões, sobre o projeto para recuperação da fauna e flora do Rio Doce.

16/12/2019 / 0 Comments
read more
gilmar_ferreira_arquivopessoa_20200309-043044_1.jpeg

Brasil no banco dos réus da ONU por fim do mecanismo de combate à tortura 

Sem categoria

A Organização das Nações Unidas (ONU) considerou que o governo Bolsonaro violou tratados internacionais de combate à tortura ao quase extinguir o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) com um decreto presidencial editado em junho deste ano. A nova legislação exonerou todos os peritos, responsáveis por vistorias e elaboração de relatórios sobre indícios de prática de tortura em presídios, unidades socioeducativas e também em hospitais psiquiátricos. A notícia foi anunciada nesta segunda-feira (16) pelo Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção de Tortura, de acordo com o colunista do Portal UOL Jamil Chade. A partir deste ano, com a posse de Bolsonaro, o Mecanismo passou a ser subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cuja titular é a ministra Damares Alves. O decreto presidencial chegou a ser contestado por entidades como o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais e até pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Mas Damares Alves garantiu que o trabalho de combate à tortura continuaria.   O Subcomitê das Nações Unidas para a Prevenção de Tortura entende, no entanto, que o decreto enfraqueceu severamente a política de prevenção à tortura no Brasil. “Estas mudanças na abordagem do Estado em relação à prevenção da tortura e ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura são difíceis de entender, contrárias ao progresso feito anteriormente para a implementação de suas obrigações, e constituem um retrocesso para o sistema no Brasil”, avaliou a ONU. O colunista informou que “trata-se da primeira constatação formal por parte de um organismo da ONU da violação de tratados internacionais pelo Brasil. O Comitê havia recebido a queixa em setembro e, depois de uma avaliação, chegou à conclusão de que as regras precisam ser revistas”. Para militantes de direitos humanos capixabas, o comunicado da ONU significa dizer que o Brasil está nos bancos dos réus por não atender nem respeitar os tratados internacionais de combate à tortura aos quais representantes do Estado brasileiro se comprometeram. A criação do mecanismo atende ao cumprimento de tratados internacionais. “O Governo Bolsonaro tem colocado o Brasil em situação vexatória diante do mundo. Inviabilizar o funcionamento do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura é executar uma necropolítica, privilegiando a morte. Não há nenhum compromisso de cumprir pactos internacionais. O Brasil está na contramão da política antitortura e prol direitos humanos do mundo”, explicou Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra.  Casos de tortura não são exceção no Espírito Santo. Em dezembro de 2018, o Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo (CRP-16) realizou, junto ao Mecanismo Nacional, Ministério Público Estadual (MPES) e Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo (CRESS-17), uma inspeção no Hospital Adauto Botelho, atualmente chamado de Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac), em Cariacica, na Região Metropolitana da Grande Vitória, no Espírito Santo, flagrando situações de maus-tratos e tortura. Entre as irregularidades encontradas estão as contenções mecânicas irregulares, pacientes amarradas/os aos leitos, sem prescrição médica, sem registro em prontuário e por motivos ilegais, o que pode configurar prática do crime de tortura. Além de portas, grades, trancas e fechaduras em todos os acessos e para deslocamento interno no hospital. Em novembro do mesmo ano, a Penitenciária de Segurança Média II, que integra o Complexo de Viana, região metropolitana da Grande Vitória, proibiu o registro fotográfico de uma inspeção do MNPCT, que veio de Brasília ao Estado. O motivo foi a deflagração de uma greve de fome, um mês antes, em que os detentos denunciavam uma série de maus-tratos e outras formas de tratamento cruel ou degradante. Em agosto de 2018, uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou possível que adolescentes internos da Unis Norte, em Linhares, fossem remanejados para o meio aberto (regime de liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade) até que a superlotação da unidade, que variava entre 270% a 300%, caísse para 119%. A decisão foi cumprida e vem sendo acompanhada por órgãos como a Defensoria Pública do Espírito Santo. Em janeiro de 2018, a coordenação de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), divulgou o “Relatório sobre Denúncias de Tortura: análise de 112 casos catalogados em 257 dias nas audiências de custódia no Espírito Santo”, considerado um marco contra a tortura policial no Estado. O documento de 27 páginas denuncia que, entre 23 de julho de 2015 e 10 de abril de 2016, foram registrados 112 relatos de tortura na Grande Vitória durante audiências de custódia realizadas pela DPES. Práticas que envolveram os nomes de 189 policiais, sendo 13 deles mencionados pelo menos duas vezes (os nomes não foram divulgados). Quase todos os casos (99,11%) tiveram algum tipo de agressão física. Uma delas, inclusive, culminou em morte. De acordo com o relatório, as práticas de tortura mencionadas durante as audiências, que, na região metropolitana, acontecem no Centro de Triagem de Viana, englobam: espancamentos, sufocamento com sacola plástica, o popular “telefone”, enforcamento, estrangulamento, choque a laser, uso de spray de pimenta e ferimentos com armas letais (agressões físicas), além de humilhações verbais e de torturas psicológicas, como ameaça de estupro, de morte e de perseguição. O Mecanismo Criado em 2003, o Mecanismo é fruto de compromisso do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para erradicar a tortura no país, sobretudo no sistema prisional, onde ocorrem graves violações sob a tutela do próprio Estado. O MNPCT faz estudos sobre crimes de direitos humanos. Foram seus peritos, por exemplo, que elaboraram relatórios sobre a situação de presídios como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres de 2017 a 2019.

16/12/2019 / 0 Comments
read more

Assembleia aprova Orçamento de 2020 com quatro votos contrários

Sem categoria

Com declaração de votos contrários dos deputados Carlos Von (Avante), Lorenzo Pazolini (sem partido) Sergio Majeski (PSB) e Vandinho Leite (PSDB), a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 830/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). A aprovação ocorreu em votação simbólica.  O PL 830 estima receita total do Estado de cerca de R$ 19,7 bilhões no próximo ano, considerando-se os orçamentos fiscal e de seguridade. Foram apresentadas 1.295 emendas pelos deputados, sendo 1.244 acolhidas pela Comissão de Finanças. Os deputados estaduais aprovaram também o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 – Projeto de Lei (PL) 716/2019. Ambas as matérias foram apreciadas pelo Plenário tendo por base os pareceres da Comissão de Finanças, que analisou as emendas apresentadas por parlamentares. O PPA foi aprovado com apoio de 28 deputados e apenas o parlamentar Lorenzo Pazolini (sem partido) votou contra. A matéria passou conforme parecer de Finanças: 26 emendas acatadas integralmente, 21 acolhidas parcialmente e outras 67 emendas rejeitadas. Os deputados Pazolini e Iriny Lopes (PT) apresentaram destaques para a votação de emendas rejeitadas na comissão, mas o Plenário votou pela rejeição dos dois pedidos. As emendas do delegado tratavam de investimento em políticas públicas de combate à violência contra meninas, adolescentes e mulheres. Já Iriny pedia a criação de programas que contemplassem a comunidade LGBT no ES.  O PL 716/2019 trata das políticas do governo para os próximos quatro anos e tem valor total de R$ 74,42 bilhões. A matéria enumera ações estruturadas em 45 programas, sendo 39 do Executivo e outros seis dos outros poderes.  O deputado Sergio Majeski votou mais uma vez contra a aprovação do orçamento, por conta da irregularidade nos investimentos na educação. O governo, segundo ele, segue contabilizando o pagamento de inativos dentro dos 25% constitucionais. Nos últimos anos, os desvios superam R$ 4 bilhões. Sobre o tema, há uma Ação de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março de 2017, ainda na gestão de Paulo Hartung, Sergio Majeski protocolou uma denúncia na Procuradoria Geral da República (PGR). Em menos de dois meses, o então procurador, Rodrigo Janot,  ajuizou a ação no Supremo Tribunal Federal, sendo levada à ministra Rosa Weber, que até hoje não se manifestou no processo. A denúncia aponta que o governo do Estado não cumpre, desde 2009, os investimentos mínimos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), previstos na Constituição.  Na ação, o deputado destaca uma manobra: o Executivo estadual inclui nas contas de investimentos da pasta as despesas com Previdência de servidores inativos e pensionistas. Para dar suporte à movimentação, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) criou a Resolução 238/2012. O então procurador-geral, Rodrigo Janot, alegou, na ocasião, que o Tribunal de Contas estadual “inovou no ordenamento jurídico com notas de autonomia jurídica, abstração, generalidade e impessoalidade” ao incluir tais despesas com pagamento de Previdência de inativos e pensionistas a pretexto de instituir novos mecanismos de fiscalização da aplicação dos percentuais mínimos de arrecadação de impostos em educação”.

16/12/2019 / 0 Comments
read more
marcio_morais_abilio_divulgacao.jpg

Capixaba quer levar ao cinema sequestro de Abílio Diniz

Sem categoria

Uma ideia que surgiu há dez anos mas só agora vai ganhando corpo. Historiador, professor, ator, roteirista e estudante de Cinema e Audiovisual, Marcio Miranda Morais terminou o roteiro de Pão de Fel: O Amargo Doce da Vida, adaptado do livro homônimo de Raimundo Rosélio Costa Freire, um dos sequestradores do empresário Abílio Diniz, herdeiro do grupo Pão de Açúcar. A ação, que completa 30 anos nesta semana, é considerada por Marcio como  um episódio que marca o fim de um ciclo dos sequestros políticos desde o Golpe Militar de 1964. A ideia do filme surgiu depois que Marcio, que atuava no movimento estudantil de História, conheceu Rosélio, que voltava à liberdade após cerca de 10 anos de prisão. “Descobrimos uma pessoa maravilhosa, ideológica e importante para memória de luta e resistência das lutas no país”, disse o cineasta. Raimundo Rosélio era o único brasileiro envolvido na chamada Operação Carmelo, que em espanhol se remete à caramelo, numa referência ao grupo Pão de Açúcar, criado pela família Diniz. A intenção do sequestro era angariar fundos para reestruturar a debilitada guerrilha atuante em El Salvador, na América Central. O desfecho foi a libertação do refém e a prisão dos sequestradores. Outra repercussão, porém, chama atenção no caso, ocorrido em 1989, às vésperas da eleição presidencial, que teve um enfrentamento no segundo turno entre Luis Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Collor de Melo (PTN), que levou a melhor no pleito, o primeiro realizado de forma direta após a ditadura militar no Brasil. “Era um quadro em que a esquerda tinha boas possibilidades de ganhar pela via democrática e quaisquer deslizes naquele momento seriam cruciais, e é neste quadro que entra toda comoção nacional que o sequestro causou e como ele foi utilizado para prejudicar a campanha do candidato da esquerda na época”, alerta Marcio, comparando os fatos daquela época com as hoje chamadas “fake news” e manipulações midiáticas que estão cada vez mais sofisticadas. “A mídia e agentes de segurança, principalmente de São Paulo, vinculam os sequestradores como correligionários do Partido dos Trabalhadores (PT), fato nunca provado e que causou grandes prejuízos políticos e sociais no pleito de 1989”. Nesse processo, Marcio entende que os sequestradores não foram atendidos como presos políticos e tiveram algumas das penas mais altas já aplicadas pelo sistema judiciário brasileiro.  Foto: Divulgação A pesquisa para elaborar o roteiro está divida em dois grandes momentos, num formato híbrido entre ficção e realidade. Conta a história de um garoto pobre do sertão que vai à capital e consegue entrar para a universidade, onde se envolve com a luta social e estabelece contato com grupos guerrilheiros até decidir sair do país e se incorporar a um desses grupos no exterior.  A segunda parte retrata Raimundo Rosélio em seu alistamento como guerrilheiro na América Central e o desfecho no sequestro que culminou em sua prisão junto a parceiros canadenses, argentinos e chilenos. O encerramento se dá em torno das mobilizações em solidariedade aos presos, que chegaram a realizar uma longa greve de fome e receberam importantes apoios políticos na luta por um julgamento justo. Para construir o roteiro, Marcio baseou-se não só no livro mas também na monografia de conclusão de curso em História que o ex-guerrilheiro realizou pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), em reportagens dos jornais da época, entrevistas televisivas e outras pesquisas e livros relacionados com a histórica contada. O apoio de Raimundo Rosélio, fonte primária, tem sido fundamental para a elaboração do projeto,  Marcio Morais sabe que é bastante audaciosa a proposta de escrever um roteiro de longa-metragem, mais ainda sabendo-se do momento político do país, em que nomes consagrados como o ator e diretor Wagner Moura encontram dificuldades para lançar seu filme sobre o militante e guerrilheiro Carlos Marighella. Mas decidiu seguir em frente, tendo como referências filmes que ajudam a compreender a ditadura, os grupos guerrilheiros e o poder judiciário, como O que é isso, companheiro?, Cabra Cega, Bastismo de Sangue e Lamarca, este último que teve parte das filmagens no Espírito Santo e foi realizado em pleno governo Collor, que de maneira similar a Jair Bolsonaro tentava enfraquecer a estrutura pública que permite algum vigor ao cinema nacional. “A pretensão é que seja um filme pautado em imagens de arquivos históricos e que tenha sempre uma voz over que possa dar suporte a determinados eventos que podem carecer de explicações à parte dos espectadores mais novos, principalmente por se tratar de fatos políticos internacionais entre outros que parecem propositalmente querer cair no abismo do esquecimento nacional”, explica o roteirista. Aproveitando a ocasião dos 30 anos do acontecimento, Marcio Morais faz os ajustes finais e tratamentos com apoio de profissionais da área para que Pão de Fel possa ser vendido a alguma produtora ou inserido para concorrer em editais nacionais para realização. “O desenrolar e o desfecho do sequestro já são em si uma história real pautada em ritmos que deixariam qualquer um grudado no sofá para ver o final da empolgante história”,  ressalta.

16/12/2019 / 0 Comments
read more

Paginação dos conteúdos

Anterior 1 … 1.411 1.412 1.413 … 4.870 Seguinte
Royal Elementor Kit Theme by WP Royal.