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Prefeito de Venda Nova autoriza pagamento do piso nacional a agentes de saúde

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O prefeito de Venda Nova do imigrante, João Paulo Schettino Mineti (Pros), se comprometeu em reajustar, a partir de janeiro de 2020, os salários dos Agentes de Controle de Endemias (ACE’s) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) ao piso nacional da categoria. A nova remuneração será de R$ 1,4 mil, seguindo a Lei Federal 13.708/18, que regulamento a remuneração dos profissionais. A decisão foi tomada em reunião na útima semana, em que participaram, além do prefeito, a secretária de Saúde, Marise Bernardo Vilela, a procuradora do município, Juliana Foletto Viana, e diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde-ES). Segundo informações da prefeitura, não será preciso enviar um projeto de lei à Câmara de Vereadores, uma vez que já existe legislação municipal que autoriza o reajuste para equiparar os salários dos agentes ao piso nacional.  De acordo com a legislação, o reajuste do piso salarial nacional dos agentes deve ser feito de forma escalonada, sendo o valor de R$ 1.250 a partir de janeiro de 2019. No mesmo mês, em 2020, o piso passará para R$ 1.400, chegando a R$ 1.550 em janeiro de 2021. Os recursos são repassados pelo governo federal para os municípios que em alguns casos não cumprem a legislação, deixando de valorizar o trabalho desenvolvido pelo agentes em favor da saúde da população. Luta por direito Os profissionais, que atuam na prevenção à saúde nos municípios capixabas estão conquistando o direito resultado de muita luta e uma série de protestos. No Espírito Santo, já são pelo menos 30 municípios que se adequaram à legislação. Há, no entanto, um contingente que continua à margem, em alguns casos, pagando menos que o salário mínimo aos agentes.  De acordo com levantamento realizado pelo Sindsaúde-ES, o piso é cumprido em Cariacica, Vitória, Vila Velha, Serra e Fundão, na região metropolitana. No interior, em Ibiraçu, João Neiva, Aracruz, Linhares, Colatina, Barra de São Francisco, São Mateus, Baixo Guandu, Ecoporanga, Boa Esperança, Vila Valério, Guarapari, Água Doce do Norte, São Domingos do Norte, Montanha, Nova Venécia, Sooretama, Jaguaré, Alto Rio Novo, Pedro Canário, Conceição da Barra, Pancas, Anchieta, Piúma e Venda Nova do Imigrante.  “Estamos, juntamente com os trabalhadores e trabalhadoras, lutando para que o piso seja cumprido em todo o Estado. Reivindicamos que os prefeitos cumpram o que determina a lei e demonstrem, de fato, que valorizam o importante trabalho dos agentes em favor da saúde da população”, explica o diretor do Sindsaúde, Romário Florentino. Em maio deste ano, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) elaborou uma nota técnica sugerindo que todos os 78 municípios capixabas cumpram a lei do piso nacional para os ACE e ACS. O documento recomenda ainda o pagamento retroativo a janeiro de 2019.    Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Vitória, por exemplo, alcançaram o direito, em maio deste ano, quando a Câmara de Vereadores aprovou a Lei 129/2019, que instituiu o cumprimento do piso salarial nacional, sancionada pelo prefeito Luciano Rezende (Cidadania). Na Capital, a reivindicação vem desde 2018, quando os agentes conseguiram uma decisão judicial que obrigava a prefeitura a pagar o piso nacional da categoria; o poder municipal, no entanto, recorria da sentença.    Em agosto, a Prefeitura da Serra também divulgou que também vai pagar valores retroativos referentes ao piso salarial aos ACS e ACE que atuam no município. Já Ecoporanga tomou a decisão de cumprir a lei em agosto, quando a Câmara de Vereadores do município aprovou ainda o pagamento do valor retroativo. O município também se comprometeu em cumprir o reajuste escalonado que consta na lei federal 13.708/2018. No interior do Estado, neste mês, a Prefeitura de Linhares, no norte capixaba, também anunciou que pagará um salário mínimo e meio aos profissionais, superando o piso nacional. 

16/12/2019 / 0 Comments
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Governo tem até quarta-feira para aprovar regras de transição da Previdência

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As regras de transição para a aposentadoria de 50,4 mil servidores segundo a reforma da Previdência aprovada em 25 de novembro na Assembleia Legislativa chegam nesta segunda-feira (16) para serem votadas até a próxima quarta-feira, quando se encerra o ano legislativo.  Objeto de protestos e críticas de trabalhadores e parlamentares, os projetos de lei tratam da transição de servidores na ativa e da aposentadoria de policiais civis, agentes penitenciários e socioeducativos e pessoas com deficiência.  A apreciação das matérias pelos deputados estaduais ocorre no momento em que o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) e o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindilegis) se movimentaram para anular a reforma.  As entidades alegam que a Emenda Constitucional (EC) 114, que instituiu a nova Previdência, tramitou nas mesmas condições da EC 113, que possibilitou a reeleição antecipada do presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), e foi suspensa por decisão liminar do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Robson Luiz Albanez, e também da Justiça Federal, na ação civil pública movida pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). As regras de transição que serão enviadas à Assembleia pelo governador Renato Casagrande (PSB) devem seguir a reforma do governo Bolsonaro aprovada no Congresso Nacional, embora a gestão estadual não tenha divulgado o detalhamento dos  projetos.  Sendo assim, a transição será por idade e tempo de contribuição, considerando 86 para mulher e 96 para homens, com o máximo de 100 pontos para mulher e 105, homens. A idade mínima para aposentadoria deverá ser de 56 para mulheres e 61 para homens, com pedágio de 100% para ambos. Exemplo: um servidor que conte três anos para se aposentar, deverá continuar trabalhando pelo mesmo período para ter direito ao benefício.  A votação da reforma foi marcada por ânimos acirrados e debates entre deputados na Assembleia. Foi aprovada em tempo recorde, por 19 votos favoráveis e nove contrários, com apenas seis dias de tramitação, elevando a alíquota mensal de contribuição dos servidores de 11 para 14%. O projeto alterou a idade mínima de aposentadoria das mulheres de 55 para 62 anos e dos homens de 60 para 65 anos. Professores que atuem na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco anos para se aposentarem. A matéria adicionou a aposentadoria compulsória aos 75 anos na forma de lei complementar federal. No texto em vigência há a compulsória aos 70 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Quem tiver condições de se aposentar, mas optar por permanecer em serviço, fará jus a um abono de permanência no valor da contribuição previdenciária até completar a idade da compulsória.  

16/12/2019 / 0 Comments
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MPC-ES pede que nomeação de diretor-presidente do Iases seja considerada ilegal

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O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs, em representação, que a nomeação de Bruno Pereira Nascimento para o cargo de diretor-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) seja considerada ilegal por ofensa aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência, além de conflito de interesses. Para o MPC-ES, a irregularidade no ato de nomeação se deve ao fato de Nascimento responder a um processo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), de autoria do Iases, devido ao desaparecimento de documentos referentes aos contratos 001/2008, 001/2011 e 002/2011, no período em que ele atuou como interventor desses contratos. A denúncia contra Bruno Pereira Nascimento foi feita este ano pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) ao MP de Contas. Nomeado em março deste ano, Bruno tem contra si uma Ação de Exigir Contas (processo nº 0026100-62.2016.8.08.0024) impetrada no TJES pela própria Autarquia em 2016, ainda no governo Paulo Hartung, cobrando prestação de contas do seu trabalho como interventor de contratos de gestão firmados com a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e com o Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica de Cidadãos (Icisec). Nascimento ficou responsável por três contratos de gestão durante intervenção do Estado na execução dos contratos firmados entre o Iases e as organizações sociais. Supostas irregularidades nesses processos foram levantadas durante a Operação Pixote, envolvendo os contratos entre essas organizações sociais e empresas subcontratadas por elas. Na representação, o MPC-ES considera que a nomeação é uma afronta ao princípio da moralidade, previsto na Constituição Federal, porque a ação judicial foi motivada pela conduta pessoal do atual presidente do Iases, gerando conflito de interesses, descrito na Lei Federal 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses) como: “a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública”. Tomada de contas Ao averiguar a aplicação dos recursos públicos na execução dos contratos com as organizações sociais, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) indicou a ocorrência de irregularidades durante o período da intervenção do Estado e em períodos anteriores, e pediu a instauração de tomada de contas especial para apurar os fatos, individualizar as responsabilidades, inclusive do interventor, e quantificar o dano ao erário. O relatório da Secont, de fevereiro de 2015, determinou que o então gestor do Iases criasse uma comissão para realizar a tomada de contas especial. Além disso, ao conferir a documentação exigida, a equipe do Iases verificou divergências entre os documentos devolvidos pelo interventor e os que foram entregues à Secont, percebendo, assim, a ausência da documentação necessária para a análise dos contratos celebrados entre as organizações sociais e suas subcontratadas. Com isso, a então diretora do Iases levou o caso à Justiça, para que determinasse a intimação de Nascimento para prestar esclarecimentos acerca dos documentos desaparecidos. A Ação de Exigir Contas, proposta pelo Iases em face do interventor e hoje diretor-presidente do Iases, ainda tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória. Por entender que a nomeação de Nascimento para o cargo de diretor-presidente do Iases, diante dessa ação judicial contra ele, fere a Constituição e configura conflito de interesses, o MPC-ES pede que o Tribunal de Contas determine ao atual governador a adoção das providências necessárias à exoneração de Nascimento do cargo. Representação  Na Representação feita ao MPC-ES, o Sindipúblicos se refere à resposta dada pela então gestora do Iases, Claudia Laureth Faquinote, quando lhe foram solicitados documentos referentes aos contratos com a Acadis e o Icisec, documentos esses que já haviam sido entregues à Secont, em novembro de 2016. “Ao conferir esta documentação, a equipe do Iases constatou divergências entre o que foi relacionado como devolvido pelo interventor e o que, de fato, foi confiado à Secont”, informou o sindicato na representação ao Ministério Público. A contradição nos números, prossegue a denúncia, motivou a gestora a solicitar a intimação de Bruno Pereira Nascimento à 5ª Vara Criminal da Comarca de Vitória, gerando o processo judicial que tramita no TJES. A existência de procedimentos judiciais e de fiscalização nas contas do então interventor Bruno, argumenta o Sindipúblicos, apontam para “eventual conflito” entre a sua nomeação para a presidência da autarquia e os interesses legítimos do Iases. Assim, é pedido ao Ministério Público de Contas que verifique a regularidade dessa nomeação, bem como a “existência de pessoas que constem como informantes ou testemunhas nos procedimentos que questionam a atuação do Sr. Bruno como interventor e ora estejam como seus subordinados”. Operação Pixote À época da vigência dos contratos investigados, a Acadis era responsável pela gestão do Centro Socieducativo (CSE) de Cariacica e pelas Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Norte, em Linhares; e o Icisec pelas Unidades de Atendimento Socioeducativo da Região Sul, em Cachoeiro de Itapemirim. As duas entidades foram envolvidas na Operação Pixote, deflagrada em 17 de agosto de 2012 pela Polícia Civil, resultando na prisão de 13 pessoas da cúpula do Iases e da Acadis, incluindo a então diretora-presidente da autarquia, Silvana Gallina, e o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón. O escândalo culminou com a exoneração do então secretário de Estado de Justiça,  Ângelo Roncalli, que ocupava o cargo desde a primeira gestão do governador Paulo Hartung. Ele foi citado em ação de improbidade administrativa pelas fraudes nos contratos.  Em relação ao Icisec, além da deficiência na gestão financeira, os relatórios técnicos também apontaram descumprimento da proposta pedagógica, o que representa risco à política de atendimento socioeducativo.

16/12/2019 / 0 Comments
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Juntos SOS inicia retrospectiva da luta contra a poluição do ar em 2019

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Entidade ativa do Estado na luta contra a poluição do ar das empresas de Tubarão, Vale e ArcelorMittal, a Juntos SOS Espírito Santo inicia a retrospectiva da área em 2019, dividido por blocos. O texto está disponível no site http://juntosambiental.com.br. JANEIRO Foto: Juntos SOS 1/1 – Assume o governo do Estado, Renato Casagrande (PSB), com a incumbência maior de atender às demandas das poluidoras da Ponta de Tubarão, ArcelorMittal e Vale. Não incluiu no seu plano estadual de gestão ambiental a poluição por pó preto e a ações para melhoria da qualidade do AR na RMGV; Foi de uma transparência que afrontou a sociedade capixaba, ao nomear para diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o homem da Vale, Alaimar Fiúza, que foi funcionário da Vale por 30 anos, presidência que lhe incube das seguintes tarefas: O Iema gerencia, coordena, implanta e executa a Política Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, expedindo licenças ambientais ou pelo uso da água, analisa, viabiliza, monitora, fiscaliza, cobra, de forma isolada ou com o apoio de outros órgãos; além de propor criações de Unidades de Conservação, como Parques Estaduais, Reservas e Áreas de Proteção. FEVEREIRO No dia 12/2, foi encaminhado requerimento aos “excelentíssimos senhores deputados estaduais” solicitando criar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar da legalidade dos TCA 035/2018 – VALE, TCA 036/2018 ArcelorMittal e da Licença de Operação 123/2018 – Vale, e se atendem ao interesse público e aos princípios de proteção ao meio ambiente. No dia 13/2, em paralelo com a coleta de assinaturas na plenária, o governo do Estado, através do chefe da Casa Civil, Davi Diniz, trabalhava junto aos deputados para demovê-los de assinarem o requerimento pela abertura da CPI. Mesmo com toda a interferência do governo do Estado, 26 deputados assinaram o requerimento pela criação da CPI, não foi coletada assinatura do deputado Theodorico Ferraço (DEM), presidente da casa – Erick Musso (Republicanos), é praxe não assinar, e o então líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD) e a deputada Janete de Sá (PMN), eterna funcionária da Vale, não assinaram. Requerimento protocolado pelo deputado Sergio Majeski (PSB) pela criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar da legalidade dos TCA 035/2018 – VALE, TCA 036/2018 ArcelorMittal e da Licença de Operação 123/2018 – Vale, e se atendem ao interesse público e aos princípios de proteção ao meio ambiente; Após duas semanas de manobras e pressão do governo parceiro das poluidoras da Ponta de Tubarão, ArcelorMittal e Vale, foi criada a CPI para investigar possíveis irregularidades presentes nos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados entre o Governo estadual e as poluidoras Vale e ArcelorMittal e na renovação da Licença de Operação da Vale em 2018, a CPI dos TCAs e LO, e aditada em seguida com duas pautas sem relação com o foco inicial dos trabalhos. Depois de inúmeras manobras, quebras de acordos de cavalheiros e etc., o deputado Marcelo Santos (PDT), que recuou por falta de isenção e não participou da CPI do Pó Preto, assume a presidência da CPI e Enivaldo dos Anjos assume uma das vagas da CPI, mesmo não sendo signatário da mesma. Muitos deputados escalados inicialmente para fazerem parte da CPI foram sumariamente excluídos, sem esclarecimentos. Deputados signatários do requerimento da CPI foram cobrados de forma nada republicana pelo governo, inclusive tendo que prestar esclarecimentos e justificativas do motivo de assinarem o requerimento. Interferência direta do Executivo nos atos do Legislativo, lastimável a postura do governo se utilizando das formas mais levianas em defesas das poluidoras parceiras. Resolução nº 5.917 de 27/02/19 cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a legalidade dos TCA 035/2018 – Vale, TCA 036/2018 ArcelorMittal e da Licença de Operação 123/2018 – Vale, e se atendem ao interesse público e aos princípios de proteção ao meio ambiente; Presidente- Marcelo Santos; vice-presidente, Sergio Majeski; relator, Euclério Sampaio (sem partido); membros efetivos Enivaldo dos Anjos e Alexandre Xambinho. Membros suplentes: Hudson Leal (Republicanos); Adilson Espíndula (PTB); Dr. Rafael Favatto (Patri); Carlos Von (Avante); e Dary Pagung (PSB). Procuradores da Assembleia: Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas, Vinicius Oliveira Gomes Lima e José Arimathéa Campos Gomes. Foto: Tati Beling/Ales MARÇO A CPI foi aditada pela Resolução nº 5.954 de 21/03/19. Req. nº 96/2019, aditado pelo Req. nº 147/2019, Apurar e investigar denúncias a respeito da legalidade dos TCA 035/2018 – Vale S.A e TCA 036/2018 – ArcelorMittal e da Licença de Operação 123/2018 – Vale S.A, e se atendem ao interesse público e aos princípios de proteção ao meio ambiente, bem como investigar a forma como o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) libera projetos a serem executados e também investigar irregularidades na emissão dos chamados Documentos de Origem Florestal (DOF) e a possível inexistência de regular fiscalização do órgão responsável por isso, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). A CPI foi aditada, função de manobras governamentais objetivado desviar o foco principal da CPI originalmente criada – Apurar e investigar denúncias a respeito da legalidade dos TCA 035/2018 – VALE S.A e TCA 036/2018 – ArcelorMittal e da Licença de Operação 123/2018 – Vale S.A, e se atendem ao interesse público e aos princípios de proteção ao meio ambiente.

15/12/2019 / 0 Comments
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Sindifiscal-ES aplaude  decisão do STF de criminalizar o não pagamento de ICMS 

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar o não pagamento de ICMS declarado pelo contribuinte à Receita estadual teve aprovação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Espírito Santo (Sindifiscal-ES).  O ICMS é um tributo indireto. Ou seja, quando o empresário faz a venda ele recebe o valor do tributo do contribuinte, já que esse tributo já está incluso no preço das mercadorias, atuando apenas como repassador dessa cifra para o Estado, afirma o auditor fiscal e diretor financeiro do Sindifiscal-ES, Geraldo Pinheiro. “Então, se confirmada a decisão do Supremo, estarão sendo evitadas as estratégias de supressão de tributos”, explica. Segundo ele, são inúmeros os casos de contribuintes que escrituram todas as suas operações, declaram o valor de imposto a ser recolhido, mas simplesmente não pagam. “Isso acontece porque até então há uma interpretação de que a simples inadimplência não caracteriza crime contra a ordem tributária, apesar de a lei mencionar que qualquer forma de supressão de tributo é crime. Então essa decisão vai abarcar melhor as situações em que essa supressão de tributos for deliberada, com o intuito de sonegar mesmo, e não pelo fato da empresa estar em dificuldades”, diz o auditor.  A questão foi levada à apreciação da corte por recurso interposto por lojistas de Santa Catarina denunciados pelo Ministério Público do Estado sulista por crime contra a ordem tributária. Eles deixaram de repassar aos cofres públicos, no prazo determinado, o valor referente ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadores e Serviços) devido em suas operações, em diversos períodos entre 2008 e 2010. A defesa alega simples inadimplência fiscal, o que não caracteriza crime, pois não teria havido fraude, omissão ou falsidade de informações ao Fisco. Mas até então, seis dos 11 ministros que compõem a corte são favoráveis a criminalizar a conduta dos lojistas por entenderem que o caso não passa de uma manobra que visa à sonegação fiscal. No julgamento, o STF está privilegiando a tese de que é preciso tornar crime o ato de se apropriar indevidamente do imposto pago pelo consumidor final – que é quem efetivamente paga o imposto quando compra produtos ou contrata serviços – a partir de ato deliberado e consciente sobre o caráter ilícito do fato. Atualmente, quem deixa de recolher o imposto declarado fica sujeito apenas à cobrança judicial por meio de processo administrativo fiscal. No entanto, se a maioria favorável for mantida até o fim do julgamento, o devedor poderá ser processado criminalmente e ficará sujeito até mesmo à prisão. A condição para essa punição mais extrema é a comprovação do dolo do devedor; ou seja, é preciso estar comprovado que o crime foi praticado de maneira intencional. Portanto, ficam excluídas, por exemplo, situações em que a empresa passa por dificuldades financeiras.  Para Alexandre de Moraes, um dos ministros que votaram a favor de criminalizar o não pagamento de ICMS declarado, a sonegação fiscal no país é tratada de forma condescendente com o devedor. “Existem duas formas de se combater a sonegação fiscal: a brasileira e a correta. No Brasil, nem se pedir para ser preso, um sonegador vai conseguir”, afirmou..  Além de Moraes, até agora votaram a favor da criminalização do não pagamento de ICMS declarado os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello foram contra.  O julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do presidente da Corte, Dias Toffoli, e deve ser retomado na próxima quarta-feira (18). Além de Toffoli, falta o voto de Celso de Mello.  

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O ‘rock psicolésbico’ cafona de Roberta de Razão

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“O projeto começou ao contrário, primeiro veio o nome”, explica Lorena Bonna, que dá corpo e alma a Roberta de Razão, seu alter ego que acaba de lançar seu segundo EP. Guitarrista e vocalista do grupo de punk rock feminista Whatever Happened to Baby Jane, ela não perdeu a raiz mas no novo projeto abraça o brega no ritmo e na mensagem. Um “rock psicolésbico cafona” é o que propõe Roberta de Razão, trazendo elementos do brega, eletrônico e rock. Numa brincadeira entre amigos a partir de uma foto surgiu o nome, que junto com a fotografia criou o conceito. Só depois vieram as primeiras músicas, a partir do incentivo e parceria de Fábio Mozine, que pode-se dizer que tem experiência com punk brega, como se pode notar em algumas canções da banda Os Pedrero.  Foto: Divulgação A produção foi acelerada diante do convite inesperado para um pocket show no Festival de Cinema de Vitória em setembro, ocasião para qual Roberta de Razão gravou e lançou duas músicas no EP Seu Lugar é Ao Meu Lado, com produção de Adriano Cintra. Rebuceteio veio para se tornar um hino na cena lésbica underground. “Eu fiquei com a ex da ex da minha ex”, diz o refrão, que assim como o nome faz referência bem humorada ao círculo de relações afetivas entre as lésbicas. Já Luana conta a sofrida história de uma motorista de caminhão que se apaixona mas é deixada pela companheira numa parada em Ibiraçu. Uma de capricórnio e outra de escorpião, que drama. “Hoje eu rodo as estradas procurando você”, termina a canção. Nascida e criada na proximidade das praias de Vila Velha e frequentadora de botecos e karaokês pela madrugada, Lorena Bonna descreve Roberta de Razão como “uma sapatona sofrida que gosta de fumar, beber e passar os fins de semana sofrendo de amor”. Para o segundo trabalho, Só vou ter paz quando morrer, lançado propositalmente na última sexta-feira 13 em referência ao “azar no amor”. A canção que dá título ao segundo EP remete àquelas promessas que muitos fazemos durante uma ressaca de segunda-feira, sabendo que não cumpriremos. O auge da sofrência e melancolia vem com Tristeza Infinita: tudo que ela pôde fazer para acabar comigo ela fez. Todos os problemas do mundo juntos e de uma só vez”. Em Carambola, Roberta de Razão sensualiza mais, ensaia uma reação para deixar de “chorar as pitangas”. Já Entra e sai do banheiro, com maior presença do eletrônico e tecnobrega, fala de sofrimento no botequim. Na composição das músicas, Roberta de Razão contou com outras parcerias além de Mozine, como Fepaschoal, Dinho Zampier, do grupo Figueroas, e Gabriel Thomaz, do Autoramas, bandas de renome nacional na cena alternativa. Além de Vitória, a artista já estrelou em São Paulo, onde encontrou um público que já conhecia e cantava as músicas. Em janeiro tocará em Belo Horizonte. “O show tem proposta inspirada num cabaré, com raiz no bregão brasileiro misturado com o punk e hardcore que é minha raiz”, conta a artista. No palco, iniciou com a companhia de Dan Abranches, colocando os beats, mas está aos poucos incorporando também músicos tocando instrumentos ao vivo. Para 2020 o plano é poder toca mais, viajar o Brasil levando o trabalho e lançar um disco em vinil pela Laja Records, gravadora de Fábio Mozine. “Vamos preparar as músicas para o lado A”, diz Lorena, insinuando que o lado B já está pronto com o que já foi produzido. Afirma também que possivelmente saia mais um single até o final do ano. As músicas de estão disponíveis em plataformas como YouTube e Spotify.

15/12/2019 / 1 Comment
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Alternativas para o desenvolvimento do Estado

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No Brasil, os tempos e as exigências burocráticas para estruturar projetos de PPP’s (concessões especiais e comuns) revelam-se maiores do que em outras paragens. Ademais, há um elevado percentual do número de projetos públicos iniciados que não chegam ao final. As exigências processuais dificultam a preparação dos projetos; muitos não conseguem chegar até a licitação, ou quando esta ocorre há questionamentos administrativos ou judiciais.  Mesmo assim, os governos subnacionais implantaram de 2006 até 2018 um total de 108 PPP’s. Um dos aspectos que precisa ser aperfeiçoado na estruturação de projetos de concessões refere-se à atuação dos órgãos de controle e suas relações com as unidades proponentes dos certames licitatórios.  Nestes termos, o evento estadual que apresentou o programa de parcerias estaduais teria ganhado muito se também tivesse levado para a exposição pública a concepção e a linha de atuação dos atores do Tribunal de Contas estadual e do Ministério Público. Vale lembrar que um dos pontos do relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) recém apresentado para uma ampla revisão da legislação nacional das PPPs é o de que os Tribunais de Contas terão prazo de 120 dias para se manifestarem (com possível prorrogação), deixando de ser um prazo em aberto, como é hoje. O programa coordenado pelo Bandes abre a possibilidade para a iniciativa privada propor projetos e, com isso, abreviar tempos de tramitação até os certames licitatórios. Esta possibilidade está na legislação brasileira, mas, de fato, não tem sido acionada com eficácia para a implantação de projetos.  Os setores citados como prioritários para a realização das parcerias são relevantes para elevar a economia capixaba a um patamar mais moderno e integrado. A lista de projetos, com o lançamento de chamamentos públicos ou com propostas iniciais já apresentadas, contempla vários setores e tomara que saia do papel. Estão incluídos a destinação para a gestão privada de terminais de ônibus intermunicipais, centro de convenções e feiras, central de abastecimento, mini-usinas solares, redes de alta velocidade de comunicação de dados, fornecimento de alimentação às unidades prisionais, dentre outros.  A constituição de um fundo garantidor, com o aporte inicial de R$20 milhões para atender a necessidades de garantia pública no caso da formalização de concessões especiais (PPPs) é um diferencial positivo que também favorece a uma boa ambiência institucional.  As condições para o arranque de ações efetivas estão bem definidas. Mas é fundamental que as favoráveis expectativas ora lançadas tenham consequência, com atitudes governamentais ágeis e transparentes. Descrevo, a seguir, algumas considerações sobre o Programa estadual apresentado.  Ressarcimento de despesas pela estrutura inicial de projetos Um aspecto que não está contemplado no Programa e que restringe a proposição de projetos por iniciativa do mercado é a possibilidade de se ter o ressarcimento das despesas incorridas na estruturação das propostas. Esta possibilidade está presente em várias legislações internacionais. A legislação federal brasileira também contempla esta alternativa. Ela está contida no Decreto Lei 8.428/15, ao regulamentar o teor do artigo 21 da Lei 8.987/95 (concessões comuns) e o artigo 3º, caput e parágrafo 1º da Lei 11.079/04 (concessões especiais). O Decreto 10.104 do corrente ano que também trata do tema manteve a possibilidade.  Seria conveniente que o Programa reavaliasse esta ausência. Parceria do Bandes com os municípios para estruturar projetos A manifestação feita de que será organizada uma plataforma para apoiar os municípios na estruturação de projetos de concessão e PPPs é de suma importância. O valor dado ao assunto pelos organizadores foi evidenciado pelo convite feito ao prefeito de uma cidade mineira de 25 mil habitantes, o qual expôs sua experiência para colocar de pé uma PPP de iluminação pública acoplada a serviços próprios do que se passou a chamar de “cidades inteligentes”.  A legislação atual permite que sejam feitos contratos de longo prazo, a partir de um valor mínimo de R$ 10 milhões. Há várias propostas no legislativo para se reduzir ainda mais este piso. Independente desta possível redução, o valor atual já permite estruturar projetos para a grande maioria de municípios, pois os prazos dos contratos são longos, normalmente acima de 20 anos. Portanto, o banco de desenvolvimento estadual tem o formidável desafio de demonstrar para as municipalidades capixabas que preparar projetos e assinar contratos de concessão não será mais um “bicho de sete cabeças”, como foi até agora.  Iluminação Pública Há várias atividades públicas de responsabilidade das Prefeituras que podem ser priorizadas. Destaca-se aqui os serviços associados a iluminação pública das cidades. Vários municípios brasileiros já estão fazendo seus projetos. Há um reconhecimento geral de que organizar um projeto de longo prazo, passando a gestão integrada para empresas qualificadas traz benefícios para os munícipes, com custos mais baixos e qualidade melhor de serviço favorecendo as ações de segurança pública, de cultura, lazer e turismo.   No Espírito Santo, os municípios de Vila Velha e depois o de Cachoeiro do Itapemirim saíram na frente na modelagem de suas PPPs de iluminação pública.  O governo do Estado deveria organizar o programa “ES iluminado”, para auxiliar a estruturação de projetos municipais (isolados ou em consórcios), de forma que os estudos preparatórios até a licitação ficassem mais acessíveis às administrações municipais, tal como já estão fazendo a Caixa Econômica Federal e o BNDES.  O desafio maior é esclarecer à sociedade e aos vários grupos políticos paroquiais que as comunidades têm muito a ganhar com um programa deste tipo. Gestão dos resíduos sólidos urbanos  Outra área de primeira importância para a população refere-se à gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU). A Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu os parâmetros técnicos a serem atingidos e os tempos para que os municípios se adequassem. As dificuldades de cumprimento da referida lei têm levado a sucessivas prorrogações. Apesar da maioria dos municípios capixabas estarem destinando seus RSU para aterros controlados, há necessidade de aprimoramentos efetivos para se atender à legislação, no que tange à separação do material, articulação com os grupos sociais envolvidos nas coletas seletivas e o devido tratamento do material com a geração de energia. Estas atribuições são de responsabilidade dos

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Bloco de Erick Musso na Assembleia Legislativa sofre abalos e se desfaz

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“Eu quero pedir desculpas…e dizer que conte comigo, que estarei sempre ao lado do senhor” é a frase de maior impacto no cenário político do Espírito Santo neste fim de semana. As palavras são do deputado Marcelo Santos (PDT), primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, dirigidas ao governador Renato Casagrande (PSB), em solenidade no Palácio Anchieta, nessa sexta-feira (13).  Ao destacar sua preferência ao lado de Casagrande, o deputado rompe publicamente, pela segunda vez, a parceria com o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), que em discurso proferido na última terça-feira (10) o chamou de “amigo pessoal”. Foi com Marcelo que Erick articulou a eleição antecipada da Presidência da Casa, sendo ele o próprio o condutor do processo na qualidade de relator da Comissão Especial formada com essa única finalidade.  A reviravolta de Marcelo Santos, depois da suspensão da eleição e da reação do governador Renato Casagrande, trouxe de volta nos bastidores políticos sua antiga pretensão de ser agraciado com uma indicação ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na vaga de Sérgio Borges, que se aposenta em 2020. Outra opção para Marcelo, segundo bastidores políticos, seria a Presidência da Assembleia na eleição prevista para fevereiro de 2021, justamente a que ele e Erick articularam para antecipar, a fim de estender seus mandatos até 2023.  No pedido de desculpas, muito aplaudido pelos presentes ao Palácio Anchieta nessa sexta-feira, também era figura destacada o deputado Hudson Leal, pré-candidato à Prefeitura de Vila Velha pelo partido de Erick Musso, o Republicanos, e um dos 24 deputados que participaram dos movimentos de Erick e votaram a favor da eleição antecipada.  Junto a Hudson, Hércules Silveira, o Dr. Hércules (MDB), também na disputa pela prefeitura desse município e um dos apoiadores da eleição. A baixa presença de deputados na assinatura de uma ordem de serviço de asfaltamento é apontada no mercado pelo fato de ter ocorrido em uma sexta-feira, período no qual os parlamentares se deslocam para as bases eleitorais em seus municípios.   A Mesa Diretora eleita no dia 27 de novembro, com 14 meses de antecipação, depois anulada pela Justiça, tinha o deputados Marcelo Santos (PDT) como integrante, que se manteve no posto de 1º vice-presidente, além de Erick na Presidência, Torino Marques (PSL), 2º vice, Adilson Espindula (PTB), 1º secretário, Eustáquio Freitas (PSB), 2º secretário, Marcos Garcia (PV), 3º secretário, e Janete de Sá (PMN), 4º secretária.   Nos bastidores, estima-se que dos 22 que se alinharam a Erick, apenas 10 deputados permaneçam, e, mesmo assim, sem muitas garantias.de se manterem fiéis, considerando as eleições municipais de 2020. 

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Cineclubes realizam exibição gratuita de Bacurau em Vitória

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Quem ainda não viu ou quer ver de novo, neste domingo (14), Bacurau, o filme do ano no Brasil, será exibido gratuitamente às 19h em sessão realizada pela Organização dos Cineclubes Capixabas (Occa) com apoio de diversos cineclubes e da Vitrine Produções, distribuidora da obra. A exibição faz parte do evento de fim de ano da entidade na Casa da Gruta, no Centro de Vitória. O evento começa às 14h30, com a realização de uma roda de conversa trazendo um panorama do cineclubismo no Espírito Santo, no Brasil e no mundo, tendo como convidados Lara Toledo, presidente da Occa, e Claudino de Jesus, ex-presidente da Federação Internacional de Cineclubes (Ficc). Edifícios históricos da Prainha de Vila Velha serão restaurados Depois de mais de uma década de luta de moradores e artistas, a Casa da Memória, localizada na Prainha, em Vila Velha, será restaurada. O contrato foi publicado no Diário Oficial com dotação orçamentária de R$ 45 mil e prazo de execução de quatro meses. O Instituto Histórico e Geográfico de Vila Velha (IHGVV), entidade sem fins de lucro que tem sede no edifício público, tinha parado de realizar atividades no local devido às condições precárias do imóveis. Outra construção histórica da Prainha, a antiga casa do pintor Homero Massena também será reformada para abrigar as obras do artista. Festival de Música com inscrições abertas em Itaoca Marcando o início do Verão, o balneário de Itaoca, em Itapemirim, recebe no próximo dia 21 o Festival de Música do Matuto, realizado no Matuto SnackBar, com produção de Dona Música Produções Culturais. No total, 20 bandas se apresentarão no evento e ainda dá tempo de se inscrever. A três melhores canções receberão premiação em dinheiro, sendo R$ 1.000 para o campeão, R$ 500 para o segundo lugar e R$ 200 para o terceiro colocado. As inscrições deve ser feitas pelo número 27 99742-3181. Secult realiza capacitações sobre editais A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) realiza uma série de oficinas pelo Espírito Santo para informar sobre os editais públicos de cultura que estão com inscrições abertas até 27 de janeiro de 2020. Os encontros são para informar sobre os requisitos de participação, critérios de seleção, prazos e tirar dúvidas. Na última semana, foram realizadas oficinas em Guaçuí, Alegre, Iúna, Castelo, Conceição da Barra, e Vila Velha. Ainda estão na agenda oficinas e plantões tira-dúvidas em Vitória (16 e 17/12), Nova Venécia (17/12), Serra (18/12). Até janeiro, outras atividades serão realizadas pelo Estado. Mais informações no site da Secult. Orquestra contrata novos músicos A Orquestra Sinfônica do Espírito Santo (Oses) abriu processo para seleção de 44 músicos em caráter temporário para os instrumentos lauta, oboé, clarinete, fagote, trompa, trompete, tuba, percussão, harpa, violino, viola, violoncelo e contrabaixo. As inscrições vão ate dia 20 de dezembro e podem ser feitas preenchendo um formulário a ser enviado por e-mail ou entregue na sede da Secult. A carga horária é de 30 horas semanais, com salário de R$ 3.332,70. As audições para seleção serão realizadas entre 7 e 10 de janeiro no Teatro do Sesi, em Vitória. Confira o edital aqui. Quem tem medo de terapia? Neste sábado (14), às 20h, o grupo Teatro Maura Moschen apresenta o espetáculo Quem tem medo de terapia? No Palácio Sônia Cabral, Centro de Vitória. Com texto do mineiro Sandro Ribeiro, a obra se passa num consultório terapêutico no qual os personagens com diferentes personalidades descobrem que suas sessões estavam marcadas todas para o mesmo horário, gerando uma cômica terapia grupal. Os ingressos custam R$ 20 a inteira e R$ 10 a meia entrada.

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Após reintegração do Santa Cecília, três famílias ficam sem aluguel social

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A Prefeitura de Vitória (PMV) executou a reintegração de posse do edifício Santa Cecília, localizado no Centro de Vitória, com prazo final para entrega do espaço até o início de janeiro. Três famílias, no entanto, não têm para onde ir, pois foram excluídas de receber o aluguel social destinado para 29 das 32 que ocupavam o prédio, que já abrigou um dos mais famosos cinemas da Capital.  Completamente irredutível, a Prefeitura de Vitória, dona do imóvel, não aceitou qualquer negociação para que os sem-teto permanecessem no Santa Cecília. Desde que ingressaram no local, em agosto de 2017, 109 pessoas realizaram toda a limpeza do prédio para torná-lo habitável e a proposta era de que pagassem pela reforma num acordo com o poder público, de forma a financiar a moradia própria. A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) está tentando negociar com a Prefeitura a inclusão das três famílias, mas, até então, não há acordo. Segundo o defensor Pedro Temer, as famílias resolveram aceitar a proposta do poder público municipal de receber um ano de aluguel social diante da situação. A única solução, caso contrário, seria voltar para a situação de rua.  Em outubro deste ano, as famílias realizaram um protesto. Moradora e uma das líderes da ocupação, Rafaela Regina Caldeira, de 36 anos, contou, à época, que foram esgotados todos os recursos judiciais para que os moradores pudessem permanecer no Santa Cecília. “Estamos aqui há mais de dois anos, mas nossa luta vem de muito mais tempo. São mais de três anos, desde a Fazendinha, na região de São Pedro, ocupação que também foi desarticulada pela prefeitura num terreno dela que estava sem utilização”, conta.  Para a Fazendinha, inclusive, foi idealizado um projeto de conjunto habitacional popular por alunos do curso de Arquitetura da Universidade Federal do Estado (Ufes), também renegado pela gestão do prefeito Luciano Rezende (Cidadania). O grupo, em seguida, ocupou o prédio do antigo IAPI, no Centro de Vitória, que sofreu um princípio de incêndio. Foi deslocado para a quadra da escola de samba Piedade, onde ocorreram roubos e ameaças. Depois, por pouco tempo, ocuparam o edifício Sagres, também no Centro, indo então para o Santa Cecília.  Rafaela mora na ocupação com o filho que é cadeirante. Segundo a liderança, na ocupação há 37 crianças e três idosos. Por isso, há muita preocupação de que forma se dará a reintegração de posse.  Luta judicial A prefeitura conseguiu uma liminar de reintegração de posse, porém na decisão judicial, confirmada em segunda instância, só poderia reaver o imóvel depois de oferecer uma solução para o destino das famílias sem-teto que ocupam o lugar.  Em reunião realizada em abril deste ano, representantes da ocupação, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLN) e das Brigadas Populares apresentaram para a prefeitura uma proposta de reforma conjunta do edifício, com a permanência das famílias no local. O secretário de Obras e Habitação e vice-prefeito, Sérgio Sá (PSB), esteve presente na reunião intermediada pelo secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Bruno Toledo, já que o diálogo entre as partes não vinha acontecendo. Mas a prefeitura foi irredutível. Alegou a necessidade de retirada das famílias para que sejam feitas as obras para destinar o Edifício Santa Cecília para programa social de habitação, no qual os atuais ocupantes teriam que disputar as vagas de acordo com os critérios do poder público, assim como em outros projetos.

14/12/2019 / 0 Comments
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