Quando no dia 27 de novembro o deputado Erick Musso colocou as cartas na mesa para garantir um terceiro mandato na Presidência da Assembleia Legislativa e ampliar o poder de articulação para as eleições municipais, certamente não avaliou os riscos como deveria. É o que fica claro no sumiço para a “montanha” explicitado no mea-culpa público do dia quatro deste mês e nos desdobramentos judiciais, barreira maior para as ações projetadas com parceiros hoje não tão fiéis assim, bandeados que estão para o campo orquestrado pelo governador Renato Casagrande. O recuo de Erick Musso, porém, não significa uma derrota pura e simples. Ele comanda o Legislativo e essa condição coloca em suas mãos a atribuição de encaminhar projetos de interesse do governo, cuja aprovação, na maioria das vezes, garante a governabilidade. No entanto, ele sai extremamente enfraquecido, tendo pela frente o espectro do poderio governamental atuando junto às bases eleitorais não apenas de Erick, mas de todos os parlamentares. Muitos irão disputar as eleições municipais e necessitam de um bom relacionamento com o governo a fim de mostrarem serviço ao eleitorado. A avenida Leitão da Silva, em Vitória, serve de exemplo: depois de um longo período paralisadas, as obras foram retomadas e a via foi aberta ao público festivamente, contribuindo para avivar a apagada gestão do prefeito Luciano Rezende (Cidadania) e fazer a alegria de seu pupilo e candidato a seu sucessor, Fabrício Gandini, que ainda não deslanchou no primeiro mandato de deputado estadual. O embate, agora mais claramente, leva em conta a consolidação de blocos postados na linha de partida para as eleições de 2020 e também a de 2022, quando estará em jogo a sucessão do governo. Casagrande é candidato, Erick poderia disputar com ele, só que agora essa perspectiva ficou ainda mais distante. Sem densidade eleitoral própria, eleito com pouco mais de 21 mil votos para um segundo mandato, o presidente da Assembleia cresceu por meio de apoio do ex-governador Paulo Hartung e da parceria com o deputado federal Amaro Neto (Republicanos), o mais votado nas eleições de 2018 e favorito na corrida à Prefeitura de Vitória, segundo levantamentos internos realizados por partidos políticos. Pesa também a seu favor o gerenciamento dos 240 cargos comissionados na Assembleia e outras ações inerentes à função de presidente. São relações voláteis, sem sustentação, se nesses casos interesses pessoais entram em jogo, além de ações que visam extinguir esses cargos. Agora mesmo, deputados aprovaram a Indicação nº 2852, do deputado Sergio Majeski (PSB), pré-candidato à Prefeitura de Vitória em 2020, para que a Mesa Diretora substitua os cargos comissionados da estrutura administrativa da Assembleia por cargos de provimento efetivo, mediante a realização de concurso público. No meio do tudo isso, uma certeza: a campanha de 2020 começou, e pelo menos por enquanto, o bloco do governador Renato Casagrande sai na frente nesse primeiro round, ao mostrar que está armado para encarar o jogo, que promete ser pesado.
Um Cachoeiro morno só na política
Ando meio sumido deste Século Diário. Volto com uma superficial análise das futuras eleições para prefeito de Cachoeiro de Itapemirim. Antes, é preciso que se diga: com habilidade, o governador Renato Casagrande está fazendo de tudo para reeleger o atual prefeito Victor Coelho (PSB). Isso não quer dizer que o prefeito esteja mal. Pelo contrário. A administração municipal ganhou fôlego de carro de fórmula um nos últimos dias. Está em todos os bairros. Ouvindo mais as pessoas. E com reforço de verbas estaduais. Diria, até, que hoje é o grande favorito. Outros candidatos começam a caminhar costurando apoios. Cito um exemplo: o vereador Alexandre Bastos, que está no PSB, amigo do governador Renato e colega de partido há muito mais tempo que Victor. Mas vai deixar o PSB para disputar a eleição. Tem chances? Sim. Porque é um vitorioso na política, desde que começou sua trajetória no MDB. Renato não deu muita importância ao descontentamento de Alexandre, confiante no momento vivido por Victor. E mais além: preferiu não disputar bola dividida. Perguntado se uma volta ao MDB seria o caminho, Alexandre diz que não descarta tal possibilidade. Candidato avulso nem pensar, já que não convém esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Não pode também desprezar o fundo partidário. O governador assiste a isso comodamente. Espera o momento certo para conversar, a fim de não criar qualquer risco à reeleição de Victor. Ou perder votos no futuro, já que Alexandre é bem votado no sul do Estado. Há outros candidatos que até o momento não colocaram o time em campo. É caso da vereadora Renata Fiório (PSD), o professor Breno (Pros), o vice-prefeito Jonas Nogueira (levanta a bandeira de Bolsonaro) e o ex-prefeito Casteglione (PT). Casteglione anunciava categórico: “Se Lula deixar o presídio, entro com força na eleição”. A situação é essa na moldura da realidade. Uma pergunta que qualquer um faria: e o deputado Theodorico Ferraço (DEM), que lidera as pesquisas? Usa a velha e surrada tática de esperar. Está interessado mesmo na eleição de sua mulher, deputada federal Norma Ayub (Dem), em Marataízes, de olho na arrecadação dos royalties. Aliás, Ferraço não tem obtido êxito da transferência de votos. Ao que tudo indica, vai usar seu cacife eleitoral para negociar em nível estadual e eleger vereadores à Câmara Municipal a fim de garantir outro mandato de deputado. A bem da verdade, acena com apoio a Alexandre Bastos, mas não o formaliza, participando de um jogo de xadrez que não é tão imprevisível assim. De qualquer maneira, goza de prestígio político-eleitoral na sua terra natal. Mas ficou com o DEM em suas mãos, colocando na presidência um jovem “filho da casa”. Nesse mesmo diapasão, há um mês, o experiente político José Tasso tentou lançar sua mulher, Márcia, no MDB. Não conseguiu êxito. Valadão ainda manda no partido. A sensação que se tem é que os candidatos estão ficando sem tema para alimentar os discursos e o apoio do governador vai pesar muito no pleito. Esse é um quadro pálido do que foi no passado a disputa entre Hélio Manhães e Ferraço. Nem o show de Ivete Sangalo animaria a política em Cachoeiro, como nos velhos tempos.
Bancários e clientes protestam contra fechamento da agência do Banestes
Bancários, moradores do Centro de Vitória e comerciantes locais protestaram na manhã desta sexta-feira (13) contra o fechamento da agência Graciano Neves, do Banestes. O Sindicato dos Bancários/ES serviu um café da manhã em frente à unidade para dialogar com a população e cobrar a manutenção dos serviços por parte do banco estadual. Durante o ato, foram distribuídos os biscoitos doces popularmente chamados de “mentiras”, simbolizando a quebra de compromisso do governador Renato Casagrande que, quando candidato ao governo, assinou um documento garantindo que não iria privatizar o Banestes nem adotar medidas para seu enfraquecimento. Quem passou pela agência também foi convidado a aderir a um abaixo-assinado pedindo a sua permanência, que será enviado ao governador. Com cerca de seis mil clientes, a agência atende aos moradores e comerciantes do Centro e do seu entorno há mais de 40 anos. Seu fechamento, previsto para o próximo dia 10 de janeiro acarretará, segundo o Sindibancários, em prejuízos para o comércio e a população local, contribuindo apenas para o esvaziamento econômico do Centro de Vitória. Foto: Sérgio Cardoso Para a produtora cultural Stael Magesck, além do prejuízo para a economia da região e a praticidade para quem mora no entorno, os idosos serão os mais prejudicados. “Há muitos velhinhos que frequentam essa agência, eu vejo sempre. Eles vão ter que caminhar até a Praça Oito?”, reflete. Stael Magesck destaca ainda que “a agência faz parte da identidade do Centro de Vitória, está aqui há décadas. É uma agência pequena em tamanho, mas grande em afeto. Os moradores do Centro se encontram na agência. E os funcionários são parceiros da comunidade. Como ficarão esses trabalhadores e suas famílias? Desempregados? Temos que pensar nisso também. O fechamento só trará prejuízo, nenhum benefício”. Dono de um restaurante que funciona há 32 anos no Centro, José Carneiro compareceu à manifestação, aderiu ao abaixo-assinado e afirmou: “Não tem explicação para o fechamento desta agência. Foi toda remodelada, o gerente está fazendo um ótimo trabalho, a equipe é muito profissional. O Banestes aqui traz segurança e estimula o comércio. O Poder Público diz que quer revitalizar, mas retira tudo daqui?”, questiona. Foto: Sérgio Cardoso Os comerciantes da região foram representados pelo diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória (CDL) Sidney da Costa Ferreira. Ele, que também é vice-presidente do Sindicato do Comércio de Vitória e presidente da União dos Lojistas do Centro, destacou que o possível fechamento da agência Graciano Neves seria uma imensa perda para a região, tanto para moradores e clientes quanto para os comerciantes. “Muita gente saca dinheiro para usar no comércio local. O Governo do Estado está querendo trazer instituições públicas para o Centro e vem essa notícia do fechamento da agência, que vai na contramão da proposta de revigorar a região. Vamos buscar entender o que está acontecendo e tentar, junto com o Sindicato, evitar que a agência feche”, afirmou Sidney Ferreira. Denúncia na Câmara Nessa quarta-feira (11), o coordenador-geral do Sindibancários, Jonas Freire, esteve na Câmara de Vitória para alertar os parlamentares do município sobre as ameaças que atingem o Banestes. Além do fechamento de agências, a categoria denuncia a terceirização de setores estratégicos. Uma comissão de vereadores foi criada para tentar mediar conversa com o governador e a direção do Banestes, no sentido de reverter a decisão. Ele reforçou a importância do Banestes como agente de políticas públicas no Estado e lembrou o compromisso assinado por Casagrande em 2018, quando candidato, de não privatizar o banco estadual. “Os movimentos que vemos, de terceirização, fechamento de agências e demissão enfraquecem o banco, favorecendo a privatização. Por isso essas medidas desrespeitam o compromisso assumido pelo governador”, disse. Durante a sessão na Câmara, o vereador Vinícius Simões (Cidadania) fez contato com o presidente do Banestes, Amarildo Casagrande, pedindo esclarecimentos sobre o fechamento da unidade. A justificativa foi de que a agência precisava de adequações de acessibilidade. O banco é alvo de ação civil pública movida pela Associação de Defesa de Pessoas com Deficiência (Apasod), que atestou descumprimento da legislação na agência da Graciano Neves. O motivo, no entanto, é contestado pelo coordenador-geral do Sindibancários e vereadores. “Se a exigência é de acessibilidade, por que não encontrar outro imóvel no Centro que seja adequado?”, perguntou o vereador Roberto Martins (PTB). “Não podemos retroceder. Se o projeto é revitalizar o Centro, temos que abrir agências, e não fechar”, ressaltou ainda Waguinho Ito (Cidadania).
Deputados vão debater situação de escola fechada em zona rural de Cariacica
As comissões de Educação e de Proteção à Criança e ao Adolescente realizam reunião conjunta, na próxima segunda-feira (16), para debater sobre a continuidade, manutenção e permanência da Escola Estadual Pública de Fundamental (EEPEF) Professora Ilda Meirelles Freire, localizada na zona rural de Cariacica, localidade próxima à Roda D’ água. A reunião acontecerá às 13 horas, no Plenário Judith Leão. O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, e representantes da escola foram convidados para discutir o fechamento da unidade de ensino em 2020. Outras reuniões estão agendadas também com representantes do Ministério Público de Cariacica, no mesmo dia. A escola Professora Ilda Meirelles Freire é conhecida e estimada na região, por ser centenária. Apesar de ter capacidade para atender 130 alunos, tem funcionado nos últimos anos com apenas 20. A Comissão de Educação foi procurada pelos pais de alunos, que disseram estranhar o fato de a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) não ter aberto rematrícula para o próximo ano. Segundo informações dos moradores, o fato de a Sedu ter bloqueado a matrícula para os responsáveis sem aviso prévio é ilegal. A Promotoria de Cariacica chegou a oficiar a Superintendência da Sedu em Cariacica pedindo esclarecimentos sobre a decisão de fechar a escola, mas, até então, não obteve resposta. Ao tentar realizar o procedimento, pais e responsáveis pelos alunos descobriram que a unidade de ensino não consta no sistema da Sedu e ficaram impedidos de realizar a rematrícula online. Os moradores reclamam ainda do fato de a Sedu ter investidos R$ 144,7 mil, na reforma da unidade de ensino (obras de manutenção civil e elétrica), que agora passará a ficar sem utilidade. Como o terreno para construção da escola foi doado e não há documentação oficializada, corre-se o risco de o prédio se deteriorar por não ser possível legalizar sua condição de forma a transferir para outra utilização, fato que já ocorreu com outras unidades de ensino da zona rural do Estado. Já a Sedu Sede e a Superintendência de Cariacica enviaram um comunicado à comunidade explicando que foi preciso reordenar e readequar o funcionamento de algumas escolas da rede, caso da Escola Estadual Pública de Ensino Fundamental (EEPEF) Professora Ilda Meirelles Freire. Os gestores da educação estadual explicam que pelo fato de ter poucos alunos, no total 21, os estudantes serão transferidos para duas escolas próximas. Os alunos do 5º ano devem ser transferidos para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Euvira Benedita Cardoso da Silva, da rede de Cariacica, e os do 1º e 4º anos para a Escola Estadual Boa Vista. Segundo a Sedu, a rematrícula deverá ser feita até o dia 31 de janeiro. Comunidade quer unidade aberta A líder comunitária Raquel Sant’Anna afirma que o desejo da comunidade é o de que a escola permaneça na região, pela proximidade da residência dos alunos. São 20 estudantes de baixa renda que dependem da unidade. Laudite Souza da Silva Santos, de 53 anos, moradora de Boa Vista, estudou quatro anos na escola e seus três filhos também estudam. Segundo ela, a unidade é centenária e faz parte da história da comunidade. A escola foi fundada por Ilda Meireles Freire em terreno doado por seu marido, que também construiu uma sala para que ela ensinasse. A professora Ilda era ainda quem fazia a merenda em sua casa em fogão a lenha e arrumava a escola.
Aldeia Temática de Aracruz lança Plano de Visitação para etnoturismo
Uma conquista importante foi apresentada nessa quinta-feira (12) por comunidades indígenas de Aracruz, norte do Estado. Trata-se do Plano de Visitação da Aldeia Temática, ou Tekoá Mirim, que qualifica o espaço para realização de atividades de etnoturismo. A elaboração do Plano de Visitação incluiu a visita a outras comunidades guaranis em São Paulo que já possuem planos similares para poder trocar experiências. Foto: Luã Quintão O espaço cenográfico foi construído em 2009 para a filmagem de Como a Noite Apareceu, um filme de Alexandre Perim baseado numa lenda do povo guarani. Finalizadas as filmagens, a Tekoá Mirim passou a ser usada para promover atividades turísticas, já que nelas existem mostras das antigas e tradicionais habitações guaranis, feitas de palha, pau-a-pique, barro e madeira, além de um belo entorno natural repleto de Mata Atlântica, que permite também contemplar e entender melhor o modo de vida dos povos originários. “Para mim, a Aldeia Temática é um local que fortalece nossas raízes, porque ali estamos sempre praticando nossa cultura. É também um meio de sobrevivência pra gente, nosso trabalho. É muito importante para nós preservar nossa cultura e também manter nossas pessoas dentro da aldeia”, comentou Walter Karaí Djekupé, guia turístico da Tekoá Mĩrim. Foto: Divulgação Na Aldeia Temática de Aracruz é possível realizar caminhadas ao ar livre, passeio de barco pelo Rio Piraquê-Açu, nadar no rio, realizar pintura corporal com elementos naturais, conhecer e comprar artesanato e também participar de rodas de conversa e assistir apresentações do coral guarani e do grupo de danças Xondaro. A comunidade oferece almoço típico indígena para grupos, que devem ser solicitados com antecedência. “Trabalhamos com foco na cultura e meio ambiente. Na trilha mostramos alguns recursos naturais que temos dentro da mata. Podemos ver árvores centenárias como jequitibá, jatobá, jacarandá, algumas espécies em risco de extinção. Queremos mostrar para as pessoas de fora que a natureza é mais importante que o dinheiro, não podemos desmatar tudo, temos que ter sensibilidade e entender que a natureza é muito valiosa para todos, principalmente para os indígenas”, diz Karaí Mirim, um dos guias turísticos e coordenadores do espaço. Foto: Divulgação Além das casas típicas e da natureza, o local possui cabanas para atividades e alimentação, área de camping, banheiros e ducha externa. A Tekoá Mirim também foi cenário de outra obra cinematográfica, O Eremita, filmado em 2017 com direção de Chay Suede. O acesso ao local é fácil: fica no km 45 da BR-010, logo após a ponte de Santa Cruz, com sinalização para a entrada. Para realizar uma visita, os contatos para agendamentos são: (27) 99606-2754 (Cacique Kara’í Werá) e (27) 99959-6939 (Kara’í Mirim)
Presidente de CPI pressiona Detran por cancelamento de contrato de guinchos
O cancelamento dos serviços de guincho de veículos na Grande Vitória, garantido pelo líder do governo, deputado Eustáquio Freitas (PSB), e pelo vice-líder, Dary Pagung (PSB), no dia dois deste mês, foi cobrado nesta sexta-feira (13) pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). Ele é o autor da denúncia de que sua destituição do cargo de líder do governo se deveu, entre outros fatores, a pressões desses setores. O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) oficiou, como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Guinchos na Assembleia Legislativa, o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Givaldo Vieira, para que informe se foi cancelada a contratação emergencial de uma empresa particular para realizar os serviços de guincho de veículos na Grande Vitória. O parlamentar voltou à carga depois de ter se posicionado, no início deste mês, contrário ao contrato de emergência, sem licitação, do Detran com a empresa de guincho Águia, num valor global de R$ 3 milhões, quando o capital social da empresa contratada é de apenas R$ 130 mil, conforme enfatizou Dos Anjos. Ao ocupar a tribuna da Assembleia para explicar sua saída da liderança do governo, Enivaldo afirmou: “Eu sabia que a saída da liderança não era pela eleição da Assembleia, não. Isso era pano de fundo. Sabia que ia sair na quinta-feira (26), quando eu peguei o Diário Oficial e li um aditivo de contrato do Detran de R$ 3 milhões, dando a uma empresa que ninguém conhece, para botar guincho no Espírito Santo, uma empresa com capital social de R$ 130 mil. Que empresa sortuda é essa. E todo mundo sabia que no dia em que esse guincho voltasse ia ter o meu ódio, a minha repulsa”. O deputado compartilhou, por redes de contato, uma reportagem veiculada por uma empresa de televisão mineira noticiando que uma quadrilha, apontada pelo Ministério Público como liderada por um delegado de polícia, foi presa em Minas Gerais depois de desviar R$ 19 milhões em propinas no posto de licenciamento do Detran no município de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte. Junto com o vídeo da reportagem, Enivaldo dos Anjos enviou um áudio comentando o caso e dizendo que a reportagem é a comprovação de que a corrupção em órgãos de trânsito não tem fim e que, por isso, ele enfrenta a máfia dos guinchos. “Essas empresas de guincho não são confiáveis. Sou contra terceirizar os serviços de pátio e guinchos porque essas empresas criam núcleos de corrupção com guardas desonestos e funcionários do Detran. A maioria desses funcionários é honesta, mas há muita gente desonesta nesses órgãos”, disse Enivaldo. Segundo ele, a reportagem sobre o caso de Minas é uma prova clara do que ele tem debatido – “e conseguido, embaixo de ameaças, romper com a máfia dos guinchos no Estado”. “É isso que acontece. O vídeo mostra as pessoas combinando onde tem mais carros e onde podem arrecadar mais dinheiro. Algumas pessoas andam dizendo que sou contra pátios e que por isso não se pode mais apreender carros nas ruas. Não é isso. Quem defende pátios e guinchos particulares é para fazer corrupção e não para destinar dinheiro para o Estado. O guincho tem que ser público, do Detran, com taxas e emitidas pelo Detran e pagas nos bancos”, disse Enivaldo. O deputado acrescentou que seu trabalho sempre foi de combater guincho particular, custe o que tiver de custar: “Todas as vezes em que o Estado quiser colocar pátio e guincho nas mãos de particular, eu vou me rebelar. Estou comprometido em combater a corrupção”. O deputado disse ainda que a CPI da Máfia dos Guinchos recebeu mais informações sobre a nova contratação: “A ação mafiosa está nos terceirizados inventarem problemas nos carros e com os motoristas para gerar os serviços do guincho, que custa em media R$ 190 por carro e por motos, mesmo levando mais de um carro ou uma moto”.
Agentes penitenciários querem implementação de polícia penal no Estado
Mais uma categoria estadual protesta por reajuste salarial. Dessa vez, os agentes penitenciários, que abarca 1,9 mil profissionais efetivos e 1,5 mil em vínculo de Designação Temporária (DT’s), interromperam o trânsito no Centro de Vitória, chamando a atenção do Governo do Estado e da sociedade para seus pleitos. Além do aumento salarial, também reivindicam a implantação da polícia penal, criada pela Emenda Constitucional 104/19 e que precisa ser regulamentada localmente, e concurso público, o que não realizado há oito anos. Com a mudança prevista pela emenda, promulgada no início deste mês pelo Congresso Nacional, os agentes penitenciários passam a ser policiais penais, sendo equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão regulamentadas em lei. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, defende que a criação da Polícia Penal traz diversos benefícios para a segurança pública, como a liberação dos policiais que hoje trabalham em presídios, que poderão voltar à suas antigas funções; a segurança externa dos presídios, a execução de atividades de caráter preventivo e ostensivo nos presídios; e a padronização da atividade no País. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Espírito Santo, Rhuan Karllo Alves Fernandes, outra questão é a superlotação do sistema penitenciário capixaba, o que torna necessário ampliar a quantidade de profissionais atuando no sistema. Segundo Rhuan Karlo, os agentes penitenciários também possuem um dos piores salários do País, a exemplo do que ocorre com policiais militares e policiais civis, e acumulam perdas que chegam, segundo o sindicato, a 81% desde 2009. Os agentes se unem a diversas outras categorias do funcionalismo estadual que estão na luta por reajuste, um problema a ser administrado pelo atual governador Renato Casagrande (PSB). Frente de policiais Outros grupos organizados ligados à segurança pública, que têm realizado protestos sistemáticos e pertencem à Frente Unificada de Valorização Salarial dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros, receberam apoio dos deputados estaduais na luta por reajuste salarial. O último ato realizado foi na última segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa. De acordo com um dos representantes da Frente, Rodolfo Laterza, presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil, a maioria dos deputados, inclusive da base governista, afirmou que apoia o pleito dos policiais militares e civis e integrantes do Corpo de Bombeiros. “Os deputados afirmaram aos líderes da Frente que têm alertado o governo sobre a gravidade do problema remuneratório e cobrado solução”, apontou. Por volta das 14 horas, os agentes de segurança tomaram a galeria do plenário da Assembleia munidos de faixas e cartazes. Num deles era possível ler: “Governador Casagrande mantém política salarial equivocada e fora da realidade do Brasil”. O ato, segundo eles, foi uma“reação à falta de medidas concretas do governo sobre a recomposição salarial e críticas ao péssimo tratamento dado à segurança pública do Estado”. O deputado Lorenzo Pazolini (sem partido) chegou a ler os dizeres da faixa com críticas ao governo. No último dia 28 de novembro, policiais militares e civis realizaram um protesto em frente ao Palácio Anchieta, sede do Governo do Estado. Os policiais vestiam camisetas da cor preta em forma de protesto em relação ao fato de receberem os piores salários do País. Os agentes de segurança pública resolveram iniciar um ciclo de atos públicos até que o Governo do Estado ofereça uma oferta concreta de valorização salarial. A Frente tem se espelhado na mobilização realizada em Minas Gerais. O estado, apesar de estar quebrado financeiramente, concedeu 37% reajuste escalonado até o ano de 2022 aos agentes de segurança pública.
Vitória e Presidente Kennedy são destaques no ranking do PIB no País
O município de Presidente Kennedy, sul do Estado, que era o 17º colocado na relação do Produto Interno Bruto (PIB) per capita no País em 2016, subiu para o 4º lugar em 2017, registrando R$ 292,3 mil. Entre as capitais, também no ranking per capita, Vitória caiu do segundo para o terceiro lugar, atrás de Brasília e São Paulo. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (13) o PIB dos Municípios Brasileiros 2017, elaborado em parceria com os órgãos estaduais de estatística, secretarias estaduais e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A pequena cidade capixaba ficava, até 2017, com a maior fatia dos royalties de petróleo, perdendo, desde o final de 2018, para o município de Marataízes, segundo as alteração nos critérios de distribuição impostos pela agência reguladora. Segue em segundo lugar, mas, apesar de tanta riqueza, apresenta um baixo nível de desenvolvimento, com muitos bolsões de pobreza. Os três municípios capixabas permaneceram entre os 100 maiores em relação ao PIB: Vitória, 42º, Serra, 48º, e Vila Velha, 90%, embora todos tenham perdido posições no ranking. As informações trazem detalhamento sobre a participação dos municípios no PIB nacional e de seus respectivos estados, além do PIB per capita dos municípios e de informações sobre os três grandes setores da atividade econômica, indústria, agropecuária e serviços. Em 2017, sete municípios somaram 24,4% do PIB do Brasil e 13,6% da população: São Paulo (SP) com 10,6%; Rio de Janeiro (RJ) com 5,1%; Brasília (DF) com 3,7%; Belo Horizonte (MG) com 1,4%; Curitiba (PR) com 1,3%; Osasco (SP) com 1,2%; e Porto Alegre (RS), com 1,1%. Os 69 municípios com os maiores PIBs representavam, aproximadamente, metade do total (49,8%) e um pouco mais de um terço da população do País. Já em 2002, apenas quatro municípios somavam quase um quarto da economia nacional. Já os 1.324 municípios de menores PIBs responderam, em 2017, por cerca de 1,0% do PIB do país e por 3,1% da população brasileira. A análise da distribuição do PIB por concentrações urbanas arranjo populacional com mais de 100 mil habitantes, reunindo uma ou mais cidades com alto grau de integração, devido aos deslocamentos para trabalho ou estudo, permite verificar que ¼ da produção econômica do País em 2017 estava em apenas duas delas: São Paulo, capital, 17,3%, onde se situa, entre outros, o município de Osasco, e Rio de Janeiro, com 7,7%.
Câmara aprova novo marco do saneamento que permite privatizações
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo), que facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões. Os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques, que ficaram para a próxima semana. Há meses na luta contra a aprovação da matéria, os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado do Espírito Santo (Sindaema) destacam que a votação exigia mais discussão com a sociedade. “É lamentável que o Congresso esteja tratando um assunto tão importante para a população de forma rasa e direcionada a atender os interesses de empresários, que querem transformar a água em mercadoria. O projeto de lei, da forma que está, vai levar à elevação das tarifas e à precarização dos serviços, visando apenas o lucro e deixando de lado a finalidade social, que é trazer saneamento para todos, principalmente para os mais necessitados, sem trazer a universalização dos serviços de fato”, critica a entidade, que continua mobilizada junto com outros sindicados da área. De acordo com o texto do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, como a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), serão mantidos até o fim do prazo pactuado. Antes da votação da matéria, os deputados aprovaram uma preferência para que este projeto pudesse ir a voto em vez de outro, de autoria do Senado (PL 3261/19). Dessa forma, possíveis mudanças feitas pelos senadores terão de ser analisadas novamente pelos deputados para então enviar o texto final à sanção presidencial. Esta é uma nova tentativa do governo de mudar as regras para serviços de saneamento básico. Duas medidas provisórias sobre o tema (844/18 e 868/18) já perderam a vigência sem serem votadas pelo Congresso. A principal polêmica é a viabilidade de abastecimento de locais com pouca atratividade para a iniciativa privada, acabando com o financiamento cruzado, pelo qual áreas com maior renda atendidas pela mesma empresa financiam parcialmente a expansão do serviço para cidades menores e periferias. Os contratos assinados entre os municípios e as estatais de saneamento são chamados de contratos de programa com dispensa de licitação permitida pela lei (8.666/93). A novidade do texto aprovado em relação ao substitutivo para o PL 3261/19 é que os atuais contratos de programa poderão ser renovados pelas partes até 31 de março de 2022, por mais 30 anos. O mesmo se aplica às situações precárias, nas quais os contratos terminaram mas o serviço continuou a ser prestado para não prejudicar a população até uma solução definitiva. Entretanto, os novos contratos deverão conter a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. Essa capacidade será exigida para viabilizar a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033. A metodologia para comprovar essa capacidade econômico-financeira será regulamentada por decreto do Poder Executivo. Venda da estatal Com a nova versão do texto, a venda de estatais de saneamento básico não precisará mais contar com a concordância dos municípios atendidos, a menos que haja mudanças de prazo, objeto ou demais cláusulas do contrato atual. Se o governo controlador da empresa de saneamento a ser privatizada precisar mudar as condições do contrato, o município atendido terá 180 dias para dizer se concorda ou não em continuar com os serviços da empresa privatizada. Se a cidade não concordar, deverá assumir o serviço e ainda pagar indenização por investimentos não quitados com as tarifas pagas até o momento pela população. Os investimentos devem ser comprovados com documentos contábeis, e o dinheiro de seu financiamento deve ter vindo de empréstimos ou lucro da empresa. Quando ocorrer a venda da estatal, o novo controlador privado deverá manter os contratos de parceria público-privada (PPP) e as subdelegações (repasse de contrato para outras empresas) em vigor.O prazo do novo contrato seguirá a lei de concessões, com até 30 anos de vigência.
Coco, afoxé, maracatu e congo no Mucane
Ritmos afrobrasileiros marcam o Àjodun Oré Mejí, evento de aniversário dos grupos Arakorin e Maracatu Santa Maria. Além de apresentações musicais, as atividades nestes dias 13 e 14 de dezembro incluem também oficinas e roda de conversa no Centro de Vitória. O Arakorin está completando seis anos e foi criado em 2013, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), para promover a troca de conhecimento entre saberes tradicionais e acadêmicos junto aos povos tradicionais de matriz africana, sob coordenação inicial da falecida professora e então vice-reitora Cida Barreto. Já o Maracatu Santa Maria, celebra seu primeiro ano de existência a partir de oficinas e formações feitas no Espírito Santo por Rumenig Dantas, batuqueiro da Nação do Maracatu Porto Rico, de Pernambuco. Há meses os dois grupos começaram uma aproximação por conta da afinidade de interesses e decidiram comemorar juntos os aniversários. “A proposta é celebrar os aniversários e a parceria iniciada este ano para juntos somar forças, com o objetivo de mostrar um pouco do trabalho dos grupos e também comemorar esse tempos de ação conjunta”, diz Ronan Aguiar, coordenador do Arakorin. A primeira atividade acontece nesta sexta-feira, às 19h, com o bate-papo “Aquilombar com sabedoria”, que contará com presença de Rumenig, do Ogan Pai Marcos de Odé, do Ylê Axé Oxossi Gangoubira e mestre do grupo Arakorin, e do Mestre Naio, da Banda de Congo Beatos de São Benedito. Será no Palácio Sônia Cabral, com entrada gratuita. No sábado (14), as atividades começam às 9h com a oficina “Ritmos africanos e suas danças” comandada pelo Pai Marcos de Odé. Às 14h, haverá a oficina “Maracatu de baque virado”, com Rumenig Dantas, que vai compartilhar sobre os fundamentos desta cultura. As oficinas também serão no Palácio Sônia Cabral e terão valor de R$ 30 cada uma ou R$ 50 para quem quiser realizar as duas. A confirmação deve ser feita pelo telefone 99602-5976 (Julia). O encerramento e momento de celebração terá início no sábado às 19h no Museu Capixaba do Negro – Veronica da Pas (Mucane), com a festa de comemoração ao ritmo de congo, maracatu, coco, afoxé e outros ritmos, com entrada gratuita.